O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, afirmou nesta sexta-feira que os novos cursos técnicos superiores profissionais vão arrancar no próximo ano lectivo e que o financiamento de 20 milhões anuais estará garantido nos próximos sete anos. O governante assegura que o diploma destes cursos foi discutido “ao longo de meses” com os Institutos Politécnicos e que o facto de os responsáveis destes terem mostrado “indisponibilidade” para leccionar os cursos foi "uma reacção de momento que será ultrapassada".
O diploma que prevê a criação destes cursos de dois anos foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros. Os cursos são de dois anos e serão ministrados apenas nos Institutos Politécnicos que já se manifestaram, porém, indisponíveis para o fazer.
José Ferreira Gomes reconhece que há dificuldades que precisam de ser vencidas, mas garante que continua aberto a “discutir” a “maneira como ultrapassar” os obstáculos. O governante sublinha que houve “preocupação de passar informação técnica detalhada” aos institutos politécnicos “sobre a maneira como as instituições vão montar os cursos, como vão ter a acreditação”, como os vão pôr a funcionar e que “expectativas podem criar os estudantes”. A ideia é que as instituições de ensino “comecem imediatamente a fazer o trabalho”, ainda que seja “duro”: “A intenção é que muitos desses cursos possam começar a funcionar já no próximo Outono, já em Setembro”, afirmou. No mesmo dia, porém, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, admitiu que algumas instituições possam deixar a decisão para mais tarde.
Sobre a reacção do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, que emitiu um comunicado manifestando oposição ao diploma, Ferreira Gomes disse que foi “o exprimir de uma dificuldade, de uma angústia que tem sido partilhada” e que “não foi mais” do que “ventilar de algumas das dificuldades que sentem”. Apesar de sublinhar que essas dificuldades foram “discutidas ao longo de muitos meses” com os representantes das instituições de ensino, ressalva que irá “acompanhar o trabalho” destas entidades no sentido de “ultrapassar qualquer dificuldade”.
“O desafio que estamos a lançar às instituições, e por isso estamos a fazer com esta rapidez, é muito considerável. Há uma dificuldade grande em cobrir todo o território, é essa a intenção, que todos os jovens, em todo o país, possam encontrar relativamente perto da sua residência um curso adaptado à sua vontade e que esse curso também se integre na estratégia de desenvolvimento regional, na estratégia das necessidades das empresas, do tecido económico, cultural, social da região”, explicou, rejeitando as críticas de que estes cursos estarão desajustados do mercado de trabalho.
“A maioria dos jovens que vai frequentar estes cursos vai ficar a trabalhar no meio regional. Não queremos desenraizar os jovens, particularmente no Interior do país”, frisou.
Embora estes cursos não confiram qualquer grau superior, o secretário de Estado nota que os estudantes que os frequentarem fazem parte do ensino superior e serão considerados como tal. Caso queiram depois ingressar numa licenciatura, deverão submeter-se a uma "prova local" feita pelos próprios politécnicos. Adiantou que está em discussão pública o diploma que prevê que estas instituições criem “um concurso especial dirigido a este público”. Serão estas a determinar se o estudante “tem as competências necessárias” para entrar numa licenciatura: “Isso é uma coisa que vai ser feita ao nível local, cada instituto vai ser capaz de estabelecer um sistema de avaliação dos seus alunos ou de outros candidatos que apareçam do exterior para poder integrá-lo na licenciatura”, disse.
Caso queiram depois ingressar numa licenciatura, os alunos deverão submeter-se a uma prova local feita pelos próprios politécnicos. Serão estas a determinar se o estudante “tem as competências necessárias” para entrar numa licenciatura.
Sobre o facto de já existirem Cursos de Especialização Tecnológica (CET), Ferreira Gomes defendeu que são uma formação pós-secundária não superior que corresponde a cerca de um ano de estudos e que os novos cursos "já têm mais a natureza de um curso superior".
Certo, para já, é que deixarão de fazer parte da oferta do ensino superior e, para tal, haverá uma fase de transição: "As instituições de ensino superior não podem manter os CET depois do próximo ano, só podem manter os CET que vão começar em Outubro", explicou. Sobre a possibilidade de deixarem mesmo de funcionar, o governante disse estar ainda em aberto: "O futuro dirá o que é feito com os CET”, afirmou, acrescentando que o Instituto de Emprego e Formação Profissional e as próprias empresas também terão uma palavra a dizer sobre o assunto.
Quanto ao financiamento dos cursos que foram agora aprovados, adiantou que está assegurado no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio: “Estão previstos já para o primeiro ano 20 milhões de euros para o funcionamento destes cursos e estou certo de que a verba será suficiente”, afirmou, acrescentando que está garantido o montante necessário para os próximos sete anos.
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