(*) Em Vigor
Designação da UFCD:
E-Direito
Código:
0133
Carga Horária:
25 horas
Pontos de crédito:
2,25
Objetivos
- Interpretar o direito aplicável às obras digitais offline e online.
Recursos Didáticos
Conteúdos
- Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico
- A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação. Prazos de proteção
- Noção de obra - original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita
- Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito
- Questões relativas a direito à imagem e à vida privada
- Utilização/difusão de informação ou de imagens
- Autorizações
- Direito à integridade e direito de citação
- Crime de usurpação e crime de contrafacção
- Regime da publicidade e do marketing
- Regime da venda a distância (normas e condições)
- Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados
- Repositórios digitais
- Instituições (SPA, IGAC, CNDP…)
Referenciais de Formação
| 213006 - Técnico/a de Multimédia |
Histórico de Alterações
(*) 2008-05-14 Criação de UFCD.
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