Grupo de docentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos escreveu uma carta aberta a Tiago Brandão Rodrigues para que o ministro marque uma audiência ou assine uma proposta de contagem integral do tempo congelado. O assunto é delicado. Entretanto já estão marcadas greves para 14 de setembro, primeiro dia de aulas do próximo ano letivo, e para a primeira semana de outubro.
O ministro da Educação é desafiado a defender os direitos dos professores numa carta aberta escrita pela comissão representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), constituída por oito docentes, que quer que a contagem integral do tempo de serviço docente seja debatida na Assembleia da República e que seja feito um projeto de lei que efetive essa vontade. Uma vontade que conta já com mais de 75% das assinaturas necessárias, na plataforma eletrónica do Parlamento, para que, na prática, se abra um processo legislativo sobre esta matéria.
A carta aberta solicita uma audiência ao ministro para um diálogo sobre a iniciativa dos professores ou então que Tiago Brandão Rodrigues assine essa proposta. “Podemos contar que defenda assim, ‘radicalmente’, os direitos dos professores?”, perguntam no final da carta. Uma assinatura que, para a ILC, demonstraria que o ministro “finalmente percebe que nenhuma das reformas que projeta fazer na Educação se fará com os professores injustiçados nos seus direitos salariais”. A contagem do tempo congelado aos docentes permanece na ordem do dia. A greve às avaliações vai avançar e entretanto marcaram-se greves para o primeiro dia de aulas do próximo ano letivo, 14 de setembro, e para a primeira semana de outubro.
No convite feito ao ministro, para que valide a proposta de resolução que permite contar todo o tempo de serviço congelado aos professores, estão 12 pontos que detalham o delicado momento que se vive na Educação. “As propostas são justas e exequíveis: os docentes trabalharam nove anos, quatro meses e dois dias, tendo-lhes sido retiradas as legítimas expetativas legais à progressão de carreira, no período de suspensão, à semelhança de todos os funcionários públicos. A suspensão mantém-se ainda hoje, em contradição flagrante com o que o Governo afirma, desde há três anos (isto é, desde o início da legislatura): que a austeridade findara e o Governo teria, entre os seus objetivos, a reparação das injustiças passadas”, lê-se na carta aberta.
O grupo de docentes quer que o Estatuto da Carreira Docente seja respeitado e cumprido e que o relógio não ande para trás, sem atrasos e sem injustiças. Até porque, sublinha nessa missiva, os professores estão a ter prejuízos mensais, prejuízos legais, prejuízos nas suas expetativas. Entre parênteses, pede-se que não haja recurso “a habilidades ardilosas, como sejam interposição de vagas, pagamentos parcelares ou considerações de avaliações de desempenho”. “Tudo isto deve ser encarado sem discursos distorcidos que manipulem o custo real da reposição da justiça, insistam em retroativos ficcionados ou veiculem uma suposta falta de dinheiro que, pelo contrário, até parece abundar para outras escolhas alternativas em contraste com a Educação”.
O ministro é assim desafiado a entrar pela via parlamentar, até para evitar que haja impedimentos por parte do Ministério das Finanças. O grupo assume que Tiago Brandão Rodrigues, “pessoa que reputamos de honesta e franca, irá lutar pelos direitos dos professores, pelas suas condições de vida e de salário, como elemento essencial para melhoria do sistema de ensino português”. “Afinal não são só os alunos que fazem as escolas e dificilmente estas serão melhores, ou sequer absorverão todas as mudanças que Vossa Excelência quer aplicar, já no próximo ano, se os professores continuarem a ver a sua motivação degradada pela instalação de injustiças permanentes como lógica de funcionamento da sua carreira”.
“Sem truques, sem estatísticas truncadas”
O grupo de professores considera que o Governo tem condições para resolver o problema e pede que não se prolongue a reposição além desta legislatura que acaba já em 2019. “Não por razões eleitoralistas, mas porque foi o prometido e só assim não se mantém o esbulho, que faz dos professores e educadores os maiores credores do Estado, de dívida que mensalmente cresce e que este se recusa a reconhecer e pagar”, refere.
O professor Paulo Guinote, que apoia a ILC, refere que esta é uma iniciativa que se destina “a demonstrar que os professores ainda têm capacidade para reagir em defesa dos seus direitos, à margem dos constrangimentos organizacionais com agendas políticas próprias e calendários que nem sempre coincidem com o das ‘bases’ nas escolas”. Além disso, sublinha, é uma iniciativa que se “destina a forçar uma clarificação em tempo útil das posições dos vários partidos com assento parlamentar sobre este assunto, sem arrastamentos indefinidos de negociações ou ameaças de ‘lutas’ convencionais”.
“É uma iniciativa de cidadãos que pretendem que uma lei que consideram ser justa seja analisada e votada pelo Parlamento, de modo a que possam formar a sua própria posição acerca do interesse em votar (ou não) em alguns desses partidos, em especial confrontando aquilo que assinaram há poucos meses e o que estão dispostos a cumprir”, acrescenta. O professor não acredita que o ministro assine a proposta da ILC, “atendendo à falta de coerência entre a forma como aceitou ser porta-voz das Finanças contra o que ele próprio tinha declarado em novembro do ano passado”. A ILC é também, na sua perspetiva, uma forma de “expor a hipocrisia reinante na classe política e governamental a este respeito”.
Paulo Guinote defende que este assunto da contagem do tempo de serviço dos docentes deve ser debatido “com seriedade e sem truques de retórica política ou estatísticas truncadas”. “É tempo de abandonarmos esse nível muito rasteiro de argumentação, que voltou a ser usada nas últimas semanas, fazendo recordar o pior de há uma década”. Depois, na sua opinião, é necessário assumir “com clareza que os valores adiantados para os custos da recuperação do tempo de serviço contabilizam como ‘despesa’ parcelas que no Orçamento de Estado aparecem como ‘receita’ em outras rubricas”, referindo-se à parcela do salário nominal dos professores que fica nas mãos do Estado logo à partida - IRS, CGA/Segurança Social, ADSE, “assim como a TSU não pode ser apresentada como uma ‘despesa’, pois o Estado paga-a a si mesmo”.
“Os sindicatos e o Governo deveriam perceber que não são as suas posições e estratégias políticas e partidárias que estão em causa, mas o respeito devido a uma classe profissional que desempenhou as suas funções em condições muito adversas, contribuindo para a melhoria do desempenho dos alunos portugueses, e apenas quer que isso lhe seja reconhecido. Em nenhum momento alguém reclamou retroativos como alguns políticos e opinadores ligados ao PS disseram ou escreveram na comunicação social”, afirma o professor.
Para Paulo Guinote, as negociações não precisam de ser frequentes ou demoradas, mas sim devem ser feitas com seriedade, e não se devem assinar resoluções parlamentares ou entendimentos que se percebe, desde o primeiro momento, que não são para cumprir. “Ao longo destes dois anos e meio que passaram isso não tem acontecido, em especial em tudo o que se refere aos professores que já estavam na carreira antes deste mandato ou do anterior”.
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