O Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje que está “inclinado a não invocar o interesse público” para travar a providência cautelar que a Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL) deverá entregar amanhã no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, com vista à suspensão do concurso de colocação de professores no que respeita ao grupo de Espanhol – o que poderá implicar que nenhum docente seja colocado.
“É capaz de estar na altura de os sindicatos assumirem as suas responsabilidades: querem suspender o concurso? Pois talvez isso aconteça e nenhum professor ocupe qualquer das 220 vagas que criámos para efectivação, pelo menos até à decisão final do tribunal”, disse Valter Lemos.
Ressalvando que só tomará a decisão definitiva depois de ser notificado pelo Tribunal Administrativo – e isto se a providência cautelar, que diz ter de apreciar, for admitida – Valter Lemos frisou que na semana passada apresentou uma resolução fundamentada para impedir a suspensão de todo o concurso de colocação de professores “porque nesse caso estava em causa, sem dúvida, o interesse público”. Mas considerou que, desta vez, “talvez não esteja”. “Afinal, suspender apenas a colocação dos professores de Espanhol não afecta todo o funcionamento das escolas. E o ministério poderá sempre pôr os horários a concurso no início do ano lectivo se, até lá, o tribunal não tiver julgado a acção”, disse.
Avisando que fala “muito a sério”, Valter Lemos considerou que, “se contam que o ministério trave as providências cautelares que apresentam, os sindicatos estão a brincar com os tribunais”.
Em causa está uma determinação recente do ministério que tem sido contestada não só pela ASPL mas também pela Associação Portuguesa de Professores de Espanhol - Língua Estrangeira (APPELE) e por um grupo de representantes de universidades públicas portuguesas. Concretamente a de que qualquer professor com qualificação profissional numa qualquer Língua Estrangeira ou em Português e com o Diploma Espanhol de Língua Estrangeira (DELE) nível Superior C2 do Instituto Cervantes obtido até ao final deste ano lectivo concorre em igualdade de circunstâncias com os que fizeram a sua licenciatura e profissionalização em Espanhol.
Argumentam os contestatários da medida que, apesar de ela ser transitória, tem efeitos definitivos para os cerca de 200 professores profissionalizados em Espanhol. Isto porque, apesar de eles serem suficientes para preencher as 220 vagas para o quadro de nomeação definitiva este ano criadas, o mais provável é que estas sejam ocupadas por professores profissionalizados em outras línguas mas com mais anos de serviço, já que o Grupo de Espanhol é recente (1999).
Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1372378&idCanal=58
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