Beneficiários da Acção Social Escolar avisados pelo Instituto da Segurança Social

A Segurança Social emitirá uma declaração onde consta o escalão de rendimentos do abono de família, que será enviada aos recebedores de abono de família, para ser apresentada na escola.

No caso dos funcionários e agentes da Administração Pública, essa declaração deve ser solicitada ao serviço onde trabalham.

O Instituto da Segurança Social avisa ainda que o ofício só poderá ser enviado no final deste mês de Agosto, pelo que os estabelecimentos de ensino não devem exigir já essa certificação.

Os apoios da ASE, para além dos programas do leite escolar (abrangendo todos os alunos do 1.º ciclo e da educação pré-escolar) e da generalização das refeições (comparticipadas para todos os alunos e gratuitas para os mais carenciados), incluem auxílios económicos aos alunos com baixos rendimentos para a aquisição de manuais e outro material escolar e para encargos com actividades de complemento curricular (como visitas de estudo), facultando ainda condições favoráveis de alojamento em residências escolares (sendo o custo comparticipado em função dos rendimentos dos agregados familiares).


Alargamento, simplificação e transparência

O aumento do número de famílias apoiadas resulta da adopção de um novo critério, mais simples, para a determinação do escalão de rendimento das famílias – que passa a ser fixado em função do escalão para efeito da atribuição do abono de família – e da maior transparência do processo, através da unificação dos escalões de capitação.

Até aqui, para efeitos de acção social escolar, os alunos são classificados em dois escalões, conforme o rendimento das famílias: A e B (há ainda um escalão C criado para permitir o acesso a computadores do e-escolas). Os alunos do escalão A recebem a totalidade dos apoios, recebendo os do escalão B o equivalente a metade desses apoios. Os restantes alunos apenas recebem apoio indirecto, isto é, têm acesso às refeições e às residências a um preço tabelado e subsidiado, sendo a diferença para o custo real suportada pelas autarquias e pelo Ministério da Educação (ME).

Mantém-se o princípio de que os alunos do escalão A terão direito à totalidade dos apoios, tendo os do escalão B direito a 50 % desses apoios e beneficiando os do escalão C do acesso aos computadores do programa e-escolas e a um custo mais baixo no alojamento em residências.

400 mil alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário integrados no escalão A beneficiarão já a partir do próximo ano lectivo de refeições gratuitas e do pagamento integral dos manuais de aquisição obrigatória, para além de outros apoios. Outros 300 mil, integrados no escalão B, receberão auxílios equivalentes a metade dos recebidos pelos do escalão A.


Informação de apoio

Despacho: http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/08/154000000/3563335638.pdf