Permuta de Professores

Site destinado a facilitar a vida a quem quer trocar de escola ...

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Certificados, Diplomas e Prémios de Mérito

1.Tendo presente que o Despacho n° 17 931/2008, de 26 de Junho (fixa o calendário escolar), determina, no seu ponto 4., que as escolas e agrupamentos de escolas que leccionem o ensino secundário, deverão promover, envolvendo a respectiva comunidade educativa, no dia 12 de Setembro, uma acção formal de entrega dos certificados e diplomas aos alunos que tenham terminado o ensino secundário no ano lectivo de 2007-2008, importa clarificar os aspectos seguintes:

- As escolas deverão passar, de acordo com as normas legais, os diplomas de todos os seus alunos que concluíram o ensino secundário.

- A passagem dos diplomas não carece de requerimento prévio dos interessados nem implica o pagamento de quaisquer taxas - que deixaram, aliás, de estar previstas na lei desde 1999 (cf. Lei n° 150/99 de 11 de Setembro).

2. O Despacho 20 513/2008, de 5 de Agosto, institui o Prémio de Mérito Ministério da Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário em 2007/2008, ou o venham a concluir em anos subsequentes, e aprova o respectivo regulamento de concessão. Assim, no âmbito dos cursos do ensino artístico especializado, importa clarificar:

- Quando os cursos funcionem em regime integrado, é à escola de ensino artístico especializado que compete a atribuição do Prémio de Mérito. Encontram-se nessa situação as escolas seguintes:

• Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga
• Escola de Dança do Conservatório Nacional
• Escola Secundária Artística António Arroio
• Escola Secundária Artística Soares dos Reis

- Para efeitos de atribuição do Prémio de Mérito, os alunos que concluam cursos secundários do ensino artístico especializado em regime articulado são contabilizados na escola do ensino regular que frequentam nos seguintes termos:

• Quando a escola do ensino regular ministre cursos profissionais e tecnológicos os alunos do ensino artístico especializado concorrem com os alunos destes cursos.

• Quando a escola do ensino regular ministre apenas cursos científico-humanísticos, os alunos do ensino artístico especializado concorrem com os alunos destes cursos.

3. Para que cada escola ou agrupamento de escolas possa fazer face às despesas decorrentes da passagem de diplomas e da organização da sessão pública para a sua entrega, propõe-se, finalmente, que o respectivo orçamento do mês de Setembro seja reforçado em 500 €.

Apresentação nas escolas

Afectação12 – Os docentes colocados por afectação, devem apresentar-se no 1º dia útil do mês de Setembro no estabelecimento de educação ou de ensino onde foram colocados, nos termos do nº 1 do artigo 21º do Decreto-Lei acima mencionado.

13 – Nos termos do Despacho de Sua Excelência o Secretário de Estação da Educação, de 22.08.2007, os docentes dos quadros de zona pedagógica que em 1 de Setembro não tenham sido afectados a estabelecimentos de educação ou de ensino apresentam-se nas escolas onde desempenharam funções no ano lectivo de 2007/2008. As escolas deverão distribuir a estes docentes serviço lectivo e não lectivo de carácter não permanente. Logo que surja horário em escolas onde os docentes possam ser colocados, a DGRHE procederá à respectiva colocação por afectação. Quando terminarem as colocações cíclicas de docentes, a DGRHE elaborará uma proposta de afectação administrativa de cada docente não afecto, tendo em conta o apuramento das necessidades das escolas.



Contratação
16 – Os candidatos colocados por contratação, devem manifestar a aceitação da colocação e apresentar-se no estabelecimento de ensino no prazo de quarenta e oito horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes ao da publicitação da respectiva lista, conforme o estabelecido nos números 1 e 3 do artigo 58º, do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro.



Afectação/Contratação - Doença/Maternidade
Sempre que a apresentação não possa ser presencial por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei, deve o candidato colocado, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao estabelecimento de ensino, com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respectivo documento comprovativo designadamente atestado médico, ou optar pelo envio, até ao último dia do prazo, da declaração de aceitação através de correio, registado com aviso de recepção, com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respectivo documento comprovativodesignadamente atestado médico, nos termos do nº 2 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro.

125 mil professores colocados e 40 mil no desemprego

O Ministério da Educação anunciou que as escolas já têm 125 mil professores colocados. A Federação Nacional de Professores denunciou que entre 35 a 40 mil docentes vão ficar no desemprego.
A nota do Ministério, difundida ao final da tarde de ontem, afirma que estão colocados 92 366 professores de Quadros de Escola e 29 133 dos Quadros de Zona Pedagógica. A estes 121 499 docentes dos quadros acrescem 3566 contratados a quem foi renovada a colocação. Pelo que "as colocações que faltam fazer destinam-se a colmatar necessidades residuais, que todos os anos surgem, fruto da variação do número de alunos e de turmas dos diferentes ciclos e cursos."
A Fenprof, já tinha, igualmente difundido um comunicado onde estimava que o número de professores sem colocação neste ano lectivo seja entre 35 mil e 40 mil e alerta para a "inaceitável dimensão do desemprego docente" e "crescente precariedade" no sector.
"Estamos em crer que a situação se vai manter ou mesmo agravar: 35 a 40 mil professores, se não forem mais, não vão poder exercer as suas funções", disse à agência Lusa João Louceiro, coordenador nacional da Fenprof.
A seguir, o dirigente explicou o simbolismo de marcar as acções de protesto para a próxima segunda-feira. "1 de Setembro é a data em que um maior número de professores entra, em simultâneo, na situação de desemprego", acrescentou.
O dirigente sindical garantiu, ainda que a grande maioria dos docentes que vão ficar sem colocação este ano lectivo já exercia funções no ano passado.
No entanto, não é apenas a situação dos professores desempregados que está a preocupar a associação. João Louceiro aproveitou a ocasião para denunciar ainda a situação dos "milhares de colegas a trabalhar em precariedade absoluta". E, de seguida, deu um exemplo concreto destas situações.
"Existem cerca de 15 mil professores que foram chamados para desenvolver o projecto de actividades de enriquecimento curricular do primeiro ciclo. A grande maioria dos professores destacados para este programa, que era uma bandeira política do Governo, está a exercer essas funções a recibos verdes, como sendo prestadores de serviços", criticou.

Passes escolares com redução de 50% para menores de 18 anos

A criação do passe escolar «4_18@escola.tp» vem garantir um desconto de 50% a deduzir no valor da tarifa inteira relativa aos passes mensais em vigor, designadamente os intermodais, os combinados e os passes de rede ou de linha.

O comunicado emitido na quinta-feira sublinha que o novo passe funciona como um complemento social alternativo ao transporte escolar já existente, visando a promoção da utilização do transporte público e o apoio à famílias.

«Alargar o apoio do Estado às famílias no que respeita à Educação dos seus filhos» é o objectivo da medida, segundo referiu a ministra da tutela, Maria de Lurdes Rodrigues.

Mais de 95 por cento dos livros escolares já estão nas livrarias e a preços controlados

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros anunciou hoje que mais de 95 por cento dos livros escolares já estão nas livrarias e a "preços controlados".

A mais de duas semanas da abertura oficial do ano lectivo 2008/2009, que arranca a 10 de Setembro, está assegurado o "devido abastecimento de livros escolares" em todo o país, adianta em comunicado a Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (CLE/APEL).

Com base nas informações recolhidas junto dos principais editores nacionais, a CLE/APEL refere que mais de 95 por cento dos livros estão já nas livrarias e que os restantes serão repostos em "devido tempo de forma a evitar transtornos às famílias".

De acordo com a CLE/APEL, o preço dos livros escolares não reflecte o "enorme aumento" verificado nos custos de produção editorial, causado por vários factores, nomeadamente a subida do preço dos combustíveis.

"Os preços dos livros escolares que estão no mercado resultam de uma convenção de preços assinada pela CLE/APEL e pelos Ministérios da Educação e da Economia, em 31 de Março de 2008", acrescenta no comunicado.

A Comissão do Livro Escolar salienta o facto de "em poucos meses" os editores terem que produzir e distribuir todos os livros que serão utilizados por mais de um milhão e meio de alunos do 1.º ao 12.º ano.

Lusa

Valpaços: Centros escolares custam 3,7 milhões de euros

Valpaços vai dispor de dois centros escolares, destinados a acolher todos os alunos do concelho, que representam um investimento total de 3,7 milhões de euros.
Na cidade de Valpaços, vai ser construído um centro escolar de raiz, com 14 salas de aula do primeiro ciclo, mais sete destinadas ao ensino pré-escolar, e biblioteca, sala multimédia, sala de professores, cozinha e refeitórios, e de infra-estruturas desportivas.

O projecto, no valor de 2,8 milhões de euros, será comparticipado em 70 por cento pelo Programa Operacional Regional do Norte, no montante de cerca de 1, 9 milhões de euros.

A Escola EB2,3 José dos Anjos, em Carrazedo de Montenegro vai ser ampliada, com mais um edifício com seis salas de aula destinadas aos alunos do primeiro ciclo, e duas salas para o Jardim-de-Infância.

As obras ascendem aos 955 mil euros, sendo comparticipadas em 668 mil euros.

Lusa

Listas Definitivas de Colocação 2008/2009

Já sairam as listas de afectação e contratação para o ano lectivo 2008/2009. Só sairam horários completos anuais.

Listas definitivas de ordenação, colocação e não colocação do concurso de DACL.

Listas definitivas de ordenação, exclusão, colocação e não colocação do concurso à afectação

Listas definitivas de ordenação, exclusão, colocação e não colocação do concurso à contratação

Listas de Retirados

Ofertas de Escola - Data Final de Candidatura - 30/08/2008

Para quem tiver interessado, já existem Ofertas de Escola disponiveis no site da Contratação de Escola, mas têm de ser rápidos visto que o prazo de candidatura termina a 30/08/2008.

São 20 Horários de 22 Horas de TE para a região de Cidade de Lisboa e Zona Norte de Lisboa com contrato até 31/08/2009

275 alunos secundário «estreiam-se» como investigadores

Os centros de investigação da Universidade do Porto (UP) recebem a partir de segunda-feira e durante uma semana 275 alunos do ensino Secundário (10 e 11/o anos de escolaridade) no âmbito da iniciativa Universidade Júnior (UJr).
Os alunos vão vestir a pele de investigadores da UP no âmbito dos três projectos que marcam o encerramento da edição deste ano da UJr: as escolas de Física, Ciências da Vida e da Saúde (ECVS) e Matemática.

Depois de em Julho passado ter aberto as portas da UP a mais de 5000 alunos do 5/o ao 11/o anos, o programa promovido pela Universidade do Porto regressa em Setembro com o objectivo de sensibilizar jovens pré-universitários para as áreas ali leccionadas.

Segundo Filomena Mesquita, responsável pela organização da iniciativa, os alunos serão participantes em projectos reais de investigação científica nas áreas das Ciências da Saúde, da Física e da Matemática.

Pelo quarto ano consecutivo, serão as leis da Escola de Física a comandar o reinício das actividades da UJr.

Domingo à tarde, o grupo, de 114 participantes vai juntar-se num «lanche de boas vindas» nos jardins do Departamento de Física da Faculdade de Ciências, na Rua do Campo Alegre, Porto

Esta será a oportunidade para os jovens conhecerem os investigadores que os vão orientar numa semana de trabalho nos laboratórios da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Será ali que, durante cinco dias, das 09:30 às 18:30, irão «viajar» por entre sondas espaciais, lasers e sensores de fibras enquanto executam um projecto de investigação em torno de um problema da Física.

Haverá ainda tempo para ouvir palestras científicas e participar num minicurso sobre a Teoria de Relatividade de Einstein.

Dinamizada desde a primeira edição da UJr, a Escola de Física distingue-se pela dimensão internacional que apresenta em 2008.

Assim, e para além de estudantes portugueses de todo o país, os laboratórios da UP irão acolher «mentes brilhantes» de Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Galiza (Espanha).

A partir de segunda-feira iniciam-se as actividades da Escola de Ciências da Vida e da Saúde, o projecto que, desde 2006, tem como missão demonstrar que «há vida para além da Medicina» para quem quer estudar no campo das Ciências da Saúde.

Integrados em 25 estágios/projectos científicos diferentes, os 100 alunos vão poder explorar áreas tão variadas como Cardiologia, Dentária, Genética, Neurociências, Nutrição ou Patologia.

Estes alunos irão trabalhar com investigadores dos laboratórios das faculdades de Medicina (FMUP), Medicina Dentária, Desporto, Farmácia, Ciências da Nutrição e Alimentação, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, do Instituto de Patologia e Imunologia (IPATIMUP) e do Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC).

A Aula Magna da FMUP (no Hospital São João) será o palco da sessão de recepção dos participantes na Escola das Ciências da Vida e da Saúde, às 09:00, de segunda-feira.

A cerimónia contará com a presença de Luís Portela, presidente da BIAL, e de Raquel Seruca, investigadora do IPATIMUP.

Meia hora mais tarde será a vez de entrar em acção a «grande novidade» da Ujr 2008: a Escola de Matemática.

Coordenado pelo Centro de Matemática da UP este projecto visa demonstrar que esta disciplina também se pode descobrir de forma divertida.

Para tal, os 61 participantes terão a oportunidade de desvendar os mistérios escondidos nos números através de minicursos, palestras e no desenvolvimento de projectos de grupo.

Descobrir inteligência extraterrestre através da Criptografia, construir sólidos com Origami ou pôr ordem no caos a partir do efeito borboleta são algumas das equações originais que serão resolvidas nos laboratórios do edifício das Matemáticas da FCUP.

No período pós-aulas, e à semelhança do que acontece com as restantes escolas, os jovens participantes usufruem de um programa de alojamento, alimentação e actividades de lazer preparado pela UJr.

Segundo Filomena Mesquita, os jovens participantes foram seleccionados após uma «avaliação rigorosa» do currículo académico.

«De modo a potenciar esta primeira aventura no mundo da investigação, todos terão a oportunidade de apresentar as suas descobertas perante uma Comissão Científica, composta por investigadores doutorados da Universidade do Porto», salientou.

Diário Digital / Lusa

OE 2009/Educação : Eventuais aumentos não colmatam cortes dos últimos anos - FENPROF

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considerou hoje que os eventuais aumentos de verbas destinadas aos Ministérios da Educação e do Ensino Superior para 2009 "não colmatam" os cortes dos últimos anos, nem permitem resolver os "problemas" existentes.

O Diário Económico revelou segunda-feira os "plafonds" preliminares de despesas para o Orçamento de Estado de 2009, que indicam um aumento de 10,8 por cento das despesas de investimento e 3,4 por cento das despesas de funcionamento do Ministério da Educação.
Para a FENPROF, "as percentagens apresentadas correspondem a uma tímida reposição dos cortes impostos pelo Governo nos últimos anos no âmbito do Orçamento de Estado".
Em comunicado, a federação sindical recorda o valor da verba para a Educação em 2008 que "atingiu o mínimo histórico de 3,5 por cento do Produto Interno Bruto, na sequência de sucessivas reduções verificadas ao longo da actual legislatura".
Ao confirmar-se esse aumento de verbas para o ME, a federação alerta que não irá resolver os "problemas" na Educação, como as "mudanças necessárias" nos actuais estatutos de carreira, uma "maior estabilidade no emprego" e uma "política de combate ao trabalho precário num momento em que o número de professores fora da profissão é superior a 30 por cento dos que se encontram no activo".
A rede pré-escolar é outro problema apontado pela Federação Nacional dos Professores, recordando que há 70 mil crianças fora do sistema público, assim como a "tendência regressiva no apoio a crianças com necessidades educativas especiais", havendo actualmente menos 40.000 alunos com apoio educativo especializado.

Avaliação atomista ou holista?

O modelo de avaliação do desempenho dos professores defendido pelo ministério enquadra-se numa perspectiva atomista da educação, do aluno e até do professor. Parte-se do princípio de que o todo é igual à soma das partes, tal como sucede nos conjuntos finitos: os números impares até 100 + os números pares até 100 = aos números inteiros até 100. Mas o mesmo não é verdade para os conjuntos infinitos. Aqui a parte pode ser igual ao todo: para cada número natural até ao infinito é sempre possível encontrar um número par ou impar até ao infinito.

Todavia, nem o processo de ensino nem os professores podem ser reduzidos a números finitos ou infinitos. O processo de ensino e o professor formam um todo muito complexo de que dependem as partes. Estas só têm sentido enquanto organizadas num todo e o seu sentido varia em função do todo de que fazem parte. A Gestalt, no princípio do século XX, já demonstrara que o atomismo está redondamente enganado: não são as partes que associadas dão sentido ao todo, mas é o todo que dá sentido às partes. Antes de mais o que dá sentido à educação e ao professor é a sua concepção de homem total que ele pretende ser e que pretende formar.

O modelo de avaliação e a política educativa não questionam que tipo de homem que pretendemos formar e para que tipo de sociedade. Não coloca nem pretende responder às questões humanas fundamentais: donde vimos? Quem somos? Para onde vamos? Mas nem por isso deixa de ter subjacente uma ideia de homem e de sociedade: o homem reduzido a um conjunto de atributos operativos que façam dele um produtor, por um lado, e um consumidor, por outro, acríticos e passivos, e uma determinada impropriamente chamada "sociedade" de mercado que mais não é, devido à concorrência mimética contínua, que uma permanente "guerra de todos contra todos" onde valores como a solidariedade, a amizade ou a igualdade nada contam.

O que conta, isso sim, é a produtividade, a capacidade competitiva, o lucro, o crescimento. Pergunta-se: de quê e para quê? Para onde vamos?

Na verdade, como diz Rodríguez Neira na sua Teoria de la Educación, Vol. 2, (Ed. Universidad Nacional der Educación a Distancia, Madrid, 1999), "todas as práticas educativas, em todos os povos e sociedades, manejam modelos antropológicos que, às vezes, não chegam nunca a explicitar-se na consciência [dos seus autores].

Com frequência a educação se promove em termos de objectivos imediatos, de regras de eficácia, de exigências sociais ou de mercado, que excluem directamente qualquer referência a modos de existência ou a concepções de homem. O paradoxo, contudo, consiste em que estes mesmos factos, projectados no tempo e implantados como formas de cultura, produzem uma certa visão de homem. Talvez um homem sem sujeito humano que o suporte, talvez um homem somente entendido como um sistema de atributos operativos, mas, em definitivo, um tipo de existência e uma forma de ser" que nós, como sujeitos e professores, abominamos.

É esse o verdadeiro motivo do nosso receio e revolta. Apesar da Gestalt já ter demonstrado que o atomismo está errado, um século depois voltamos a uma concepção atomista da educação e da avaliação, em que a soma das parcelas vai dar um todo e em que é sempre e sempre possível demonstrar calculisticamente que esse todo é deficiente porque alguma das partes, associada às outras, dá um resultado inferior a cem por cento. É possível calcular, demonstrar, que todos os professores estão abaixo dos cem por cem e que, portanto, nunca deverão ser remunerados como bons ou óptimos profissionais.

Como vêem há aqui uma armadilha diabólica e perigosa cujo objectivo último, para além do tal tipo de homem e de sociedade de que falamos, é poupar nos recursos humanos da educação, arranjar uma educação baratinha à custa dos professores para os filhos dos pobres porque os ricos dispõem de dinheiro para pôr os seus filhos nos melhores colégios privados do país ao até mesmo do estrangeiro.

Zeferino Lopes

A gargalhada

Há artigos de opinião que falam por si…transcrevemos, com a devida vénia, parte do artigo de Helena Matos, inserido no "Público" de dia 17 de Junho, a propósito do encontro de Educação Especial e das declarações de Valter de Lemos. Comentários, para quê?

Não, não foram as estradas bloqueadas. Nem os piquetes de pescadores revistando os carros de quem por ali passava. O sinal de que o espelho se partira chegou naquela gargalhada. Quase dois mil assistentes lançaram uma sonora gargalhada, quando ouviram um secretário de Estado anunciar mais um estupendo desígnio para daí a poucos anos. O governante em questão ocupa-se das matérias da educação e no caso concreto proclamou aos técnicos presentes naquele encontro que, em 2013, a escola será totalmente inclusiva. Esta gargalhada é a mais dura resposta e o mais terrível sinal dado até agora a qualquer governante em Portugal.

Ninguém se levantou, ninguém pediu a palavra para dizer ao secretário de Estado que os presentes, ou pelo menos alguns deles, não consideram que a integração nas escolas comuns seja benéfica para todas as crianças deficientes. Não aconteceu nada daquilo que seria previsível numa democracia. Simplesmente os presentes desataram a rir. Este riso é o mais claro sintoma do descrédito que se instalou na sociedade portuguesa.

Há algum tempo, as palavras do secretário de Estado Valter Lemos teriam sido glosadas por alguns dos presentes que teceriam loas à escola inclusiva. Aliás, boa parte do encontro teria sido passada com os mil e setecentos presentes acenando as cabecinhas diante duns esquemas em que setas diligentes antecipavam os maravilhosos resultados que decorreriam da implementação daquela proposta. Todas as perguntas provenientes da assistência seriam uma espécie de mote para que os senhores do ministério produzissem ditirâmbica prosa poética sobre a inclusão. Cairia imediatamente o Carmo e a Trindade em cima de alguém que no meio desta radiosa visão comentasse os abusos de escolas e famílias que não hesitaram em colocar levianamente o rótulo das necessidades especiais aos seus filhos e alunos, para assim terem acesso aos apoios devidos a estas crianças. Outras discussões sobre o assunto ficavam também imediatamente arrumadas, pois só por masoquismo alguém enveredaria por questionar o dogma básico da própria escola inclusiva, ou seja, a estratégia que leva a que, para ilustrar o nosso superior apego à igualdade, se obriguem, contra o parecer das famílias e dos técnicos, crianças com determinadas deficiências a frequentar o ensino regular.

Agora que o sortilégio se quebrou, os outrora beatíficos assistentes riem. Não por falta de educação. Muito menos por desprezo. Riem com aquele riso que se cruza com o choro e que nos diz que já não há nada a fazer. O secretário de Estado, coitado, tentou emendar a coisa e ainda declarou que as pessoas riam porque estavam de tal modo habituadas a que as promessas não fossem cumpridas que desatavam a rir, quando ouviam um governante traçar metas tão ambiciosas. Não serei eu quem vai censurar Valter Lemos. Qualquer vaia ou apupo é uma manifestação de afecto ao lado da gargalhada com que foram recebidas as suas palavras.

O secretário de Estado não percebeu ou não quer perceber que aquilo que se desfez à sua frente foi o cenário da enorme representação em que se transformou o poder político. O discurso político começou por se desfazer da ideologia e acabou reduzido a uma espécie de livro de auto-ajuda. Daqueles que garantem que se acreditarmos muito numa coisa ela acontecerá. Pode pasmar-se com a dose de credulidade necessária para que alguém acredite que se desejar muito uma coisa ela acabará por se tornar realidade, mas na verdade é esta espécie de panaceia que rege hoje quem nos governa.
Helena Matos

Colocações nos Açores

Colocações na Região Autónoma dos Açores de dia 28/08/2008.



http://srec.azores.gov.pt/dre/recursos%20humanos/Pessoal%20Docente/Concursos/Concursos%202008-2009/concursos_2008_2009.htm

Link Concursos 2007/2008

Não vai servir de muito, mas publicamos o link em que no ano lectivo 2007/2008 sairam as colocações antes da saída oficial das listas de colocação no site da DGRHE.

https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/ConsultaCandidatos/Default.aspx

Gelatina

Quando vamos para o jardim-de-infância dizem-nos: "A mãe já vem". E a mãe volta daí a sete horas. Na primária, ao fim de quatro anos, fazem-nos acreditar que sabemos fazer contas, ler e escrever, mas quando enviamos uma carta para a Ana Maria Magalhães e para a Isabel Alçada a dizer que queremos publicar um livro, elas dizem-nos que primeiro devemos praticar muito a escrita, tanto quanto um jogador de futebol que nunca falta aos treinos. Mudamos de escola. Avançamos nos estudos. Temos um objectivo bem claro: ser finalista. Ser aluno do 9º ano, no colégio, significava ser monitor dos pequenos, fazer os trocos no bar e poder ir à FIL, à capital, descobrir a nossa vocação.

Com a descoberta da vocação vem um novo ciclo de estudos. Agora, o objectivo é chegar ao 12º ano com uma média boa. Sonha-se com a entrada na universidade: oxalá se ingresse naquela que foi a nossa primeira opção. E a faculdade traz-nos as ilusões de uma carreira vida fora. Evita-se a época de Setembro, compete-se, percebe-se que a nossa média nunca foi tão importante. Acredita-se que é uma décima a mais depois da vírgula que há-se garantir-nos emprego. Decoramos, face à pauta, o nome inteiro dos nossos pares e rivais nem que tenham sete apelidos: Ana Catarina Paiva Pessoa Pires Ramos Pinheiro da Cunha. Voltamos a encontrar este nome, anos depois de fazer o estágio, nas listas provisórias e depois nas listas definitivas de colocação. Nesta altura, também já sabemos o nome completo de uma série de pessoas que não conhecemos nem nunca vimos. Há quem investigue um candidato dois ou três lugares acima ou abaixo de si e lhe conheça a data de nascimento, o número de anos de serviço e o grau de paixão que nutre pelo parceiro, paixão esta que será decisiva na escolha ou na exclusão do concelho da candidatura – onde o rapaz, ou a rapariga, tem casa em Odemira. Há quem conheça gravidezes de risco, filhos com síndromes feitos de nomes estrangeiros, sogros acamados ou pais definitivamente condenados e tenha, por isso, a certeza de que aquela escola no distrito de Coimbra há-de apresentar uma vaga que, se Deus quiser, há-de ser preenchida por si.

Aos 22 anos acredita-se que aos 30 se estará efectivo e que a docência é a síntese do que pode ser uma colónia de férias com uma missão em África. Aos 32 anos, ainda contratados, sabe-se que dificilmente chegaremos ao topo da carreira, coloca-se a hipótese de um dia abandonar o Ensino e acredita-se na possibilidade de uma vida paradisíaca longe de uma profissão onde cada vez mais se deixa de ensinar e se passa a preencher papéis e onde as promessas dão lugar às advertências. A única certeza que se tem é que, na cantina da nossa escola, às terças, há gelatina.

Mas ainda assim se insiste porque estamos irremediavelmente apaixonados por tudo isto… mas não sabemos.

Almerinda Pereira

Requerimento de Desemprego

REQUERIMENTO E MEIOS DE PROVA
O requerimento dos subsídios deve ser efectuado, no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego:

- No Centro de Emprego da área da residência do beneficiário ou

- Através da INTERNET, neste site, no serviço Segurança Social Directa

- O requerimento deve ser antecedido da inscrição para emprego, no Centro de Emprego da área da residência do interessado.

DOCUMENTO A APRESENTAR
Declaração do empregador, comprovativa da situação de desemprego e da data da última remuneração:

- Em impresso de modelo próprio que pode ser encontrado em Mod.RP 5044-DGSS

- Através da INTERNET, no serviço Segurança Social Directa. Neste caso, o empregador deve obter autorização prévia do beneficiário e entregar-lhe cópia da declaração.

Os documentos a apresentar com o requerimento podem ser digitalizados, quando este for apresentado através do serviço Segurança Social Directa.

Em caso de impossibilidade ou recusa do empregador, de entregar ao trabalhador a declaração, compete à Autoridade para as Condições de Trabalho (anterior Inspecção-Geral do Trabalho) emiti-la, no prazo de 30 dias a partir da data do requerimento do interessado.

CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO

O direito às prestações de desemprego depende da verificação das seguintes condições:

- Ter estado vinculado por contrato de trabalho, ainda que sujeito a legislação especial. Os trabalhadores do serviço doméstico têm acesso à protecção no desemprego, quando as contribuições para a segurança social incidam sobre as remunerações efectivas.

- Verificar-se inexistência total de emprego.Esta condição considera-se preenchida nas situações em que, cumulativamente com o trabalho por conta de outrem, o beneficiário exerça uma actividade independente cujos rendimentos mensais não ultrapassem 50% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)*.

- Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho.

-Estar em situação de desemprego involuntário.Ver o que se entende por Desemprego Involuntário, incluindo nas situações de cessação do contrato de trabalho por acordo. As condições estabelecidas para estas situações entraram em vigor no dia 4 de Novembro de 2006.

- Estar inscrito para emprego no Centro de Emprego da área de residência;

- Ter o prazo de garantia exigido:

Para o Subsídio de Desemprego: 450 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.

Para o Subsídio Social de Desemprego inicial: 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.

Ensino especial: maioria dos 27 não tem docentes preparados

Espanha, Itália, Reino Unido e República Checa são dos poucos países da UE onde existem docentes especializados na integração de alunos com necessidades especiais e de crianças imigrantes, segundo um estudo hoje divulgado.
Elaborado pela Rede de Informação sobre Educação na Europa (Eurydice), o documento faz também referência a Portugal, indicando que é dos poucos países da União Europeia (juntamente com a Holanda e Reino Unido) que têm levado a cabo uma reflexão completa sobre o papel dos professores, levando a uma renovação global do seu estatuto e condições laborais.

O documento, que analisa a autonomia pedagógica e as condições laborais dos professores nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), Noruega, Islândia e Principado de Liechtenstein, lamenta que o resto da Europa não siga o exemplo da Espanha, Itália, Reino Unido e República Checa.

Segundo o estudo, são "escassos" os países europeus que criaram funções específicas dentro das escolas para ajudar os estabelecimentos de ensino a lidar com "questões sociais mais globais", como a integração de alunos imigrantes e com necessidades educativas especiais, a diversidade social e a igualdade de oportunidades para os estudantes com dificuldades. A Eurydice sublinha a importância destes professores, que fazem a ligação entre a escola e as famílias, participam no controlo do absentismo ou nas visitas familiares.

O estudo destaca também que a profissão de docente na Europa se encontra "em plena evolução" e que nas últimas décadas as responsabilidades dos professores na maioria dos Estados-membros têm aumentado, levando a um aumento da sua carga laboral. Por outro lado, o documento indica ainda que a formação contínua dos professores é considerada uma obrigação profissional em mais de vinte países europeus.

Diário Digital / Lusa

OE2009: Ministérios da Educação e Ciência mais beneficiados

Os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são dos que vêem um maior aumento nas despesas no Orçamento de Estado para 2009 (OE2009), noticia esta segunda-feira o Diário Económico.

O jornal, que teve acesso aos primeiros tectos de despesa fixados para o próximo ano, assinala que estes dois ministérios são dos mais beneficiados quer ao nível das despesas de funcionamento quer ao nível do investimento.

O Ministério da Educação terá um aumento de 10,8% nas despesas de funcionamento, enquanto o investimento registará um incremento de 3,4% face ao previsto no OE2008.

Quanto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o investimento terá disponíveis 490 milhões de euros, uma subida de 13,3%, e as despesas de funcionamento crescerão 39,9%.

O Ministério da Economia terá mais 2,3 milhões de euros do que este ano no que toca ao investimento.beneficiando ainda de um aumento de quase 20% nas despesas de funcionamento.

Por último, o jornal assinala que nos dez ministérios em causa (Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Justiça, Economia, Obras Públicas, Trabalho e Segurança Social, Saúde, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Cultura), regista-se um aumento médio das despesaas de investimento na ordem dos 4,1%. Quanto às despesas de funcionamento, estas ficam praticamente inalteradas, subindo uns meros 0,1%.

Competências das escolas inalteradas

Ao contrário do que estava inicialmente previsto, a transferência de competências para as autarquias das escolas até ao 9º ano não vai avançar em Setembro, devido ao facto de a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter rejeitado o documento final apresentado pelo Ministério da Educação.

A ANMP justifica a rejeição com o facto de considerar que o Governo não respeitou alguns dos pontos acordados. A Associação aguarda agora uma resposta por parte do Ministério tutelado por Maria de Lurdes Rodrigues “sobre um conjunto de questões levantadas”, afirmou o vice-presidente da ANMP, António Ganhão.

O Ministério da Educação pretendia que as competências com o pessoal não docente e com o parque escolar passassem a ser da responsabilidade das autarquias já no início do próximo ano lectivo. No entanto a ANMP recusa, queixando-se de problemas financeiros mal resolvidos, inexistência de percentagens de pessoal a contratar e falta de articulação entre Escola e Câmara.

“A maioria das autarquias não vai contratualizar com o Ministério da Educação a transferência de competências. As que o farão servirão como experiência piloto, que pode ser importantíssima para análise e avaliação futura”, afirmou António Ganhão.




Pedro Catarino

Dia do Software Livre na Escola

Vai realizar-se no próximo dia 20 de Setembro de 2008 a segunda edição do Dia do Software Livre na Escola, organizado pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular/Equipa Multidisciplinar Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnológico da Educação e pelo Centro de Competência Arrábida.Esta edição, a ter lugar nas instalações da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, trará à discussão a utilização de software livre na escola sob o signo da criatividade e inovação.
Depois da edição do ano passado, em que se abriu de forma alargada a discussão sobre esta temática, entendeu-se que seria importante a consolidação do debate de ideias, tendo em vista a democraticidade que a utilização do software livre trouxe às tecnologias de informação e comunicação.
Neste sentido, o formato encontrado concilia comunicações apresentadas em sessões plenárias por dois convidados internacionais, com um conjunto alargado de sessões paralelas sobre diversas áreas de utilização de software livre em contexto educativo.
Será, com toda a certeza, interessante ouvir a experiência trazida até nós por duas entidades de referência na reflexão sobre o software livre, pela voz de Juan Cristóbal Cobo Romaní e por Kathryn Moyle; duas realidades não europeias que vêm demonstrar que o software livre não é hoje uma necessidade, é uma realidade globalizante que se manifesta como uma alternativa ao software proprietário, perseguindo um caminho consistente com um crescente interesse na comunidade educativa.
Na realidade têm sido feitos esforços pela Equipa Multidisciplinar RTE/PTE, pelos Centros de Competência e por um conjunto alargado de Professores no sentido de implementarem a generalização da utilização de ferramentas gratuitas, de código aberto ou não, proporcionando, não só a redução drástica de custos de licenciamento, assim como o fenómeno de partilha e trabalho colaborativo tão característico nesta comunidade.
As sessões paralelas decorrerão em diferentes formatos sobre diferentes áreas, de acordo com a diversidade que a partilha de conhecimento propicia: da plataforma de gestão de conteúdos Joomla! ao ambiente virtual do Second Life, passando pelo Alinex, pela utilização das licenças Creative Commons, pelos e-Portfolios de alunos com recurso ao RePe, pela edição Audio e Fotografia Digital, pelas estratégias criativas em comunidades virtuais de prática, pela Web 2.0 e pela possibilidade de Interoperabilidade entre sistemas operativos. No fundo, uma diversidade que comunga um denominador comum, o Software Livre.
Neste contexto, esperamos que este evento venha ao encontro das suas expectativas e que proporcione a um cada vez maior número de utilizadores a opção do software livre na sua actividade de docente, tendente a alargar-se aos nossos alunos.

Licença Sabática

Reclamação e Recurso Hierárquico para a candidatura da Licença Sabática - Aplicações Disponiveis em:

https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/recursolsb/(rwsw4myplvi5rn55ujitamfb)/logon.aspx

https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/reclamacao_sabatica/

Açores - Recuperação do tempo de serviço congelado

Foi publicado, para vigorar a partir de 25-07-2008, o Decreto Legislativo Regional nº. 26/2008/A, que institui a consideração, para efeitos de progressão, do tempo de serviço congelado prestado entre 30-08-2005 e 31-12-2007, resultando esta norma de uma árdua luta para que o tempo fosse considerado para todos os efeitos, no respeito pela igualdade dos direitos dos docentes.

Link: Açores - Recuperação do tempo de serviço congelado

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O direito à educação é mais do que o direito à escolarização

Hoje em dia é comum assumir que nos países democráticos avançados praticamente a totalidade dos nossos meninos, meninas e adolescentes acedem à escola obrigatória. Em muitos casos, como em Espanha, a escolarização é praticamente universal a partir dos 3 anos de idade, isto é, antes do período obrigatório.

Trata-se, contudo, de um logro bem grande. Em democracias jovens como Espanha ou Portugal não é difícil recordar as dificuldades que se levantaram ao alcançar do direito à educação. Em Espanha, aconteceu com a aprovação da Orgânica do Direito à Educação (LODE) em 1985, quando os poderes públicos assumiram o princípio constitucional de garantir a escolarização obrigatória.

Por outro lado, os dados revelam que só a partir de 1986 é que se conseguiu alcançar a universalidade da escolarização entre os 6 e os 14 anos, as idades correspondentes à escolarização obrigatória, segundo a Lei Geral da Educação de 1970. Quase vinte anos mais tarde, e sem ignorar a persistência de problemas graves de desescolarização (para não falar já dos problemas de absentismo escolar), dispomos de lugares escolares suficientes para toda a população escolar.
É sabido que para muitos o ter-se atingido esta meta é praticamente sinónimo de garantia a igualdade de oportunidades no sistema educativo. Ao garantir o acesso a um lugar na escola e às condições básicas para a aprendizagem (rácios, material escolar, equipamentos) damos como justa a oferta de oportunidades educativas aos alunos e deixamos nas mãos da meritocracia a ordenação das capacidades individuais.
Contudo, sem entrar noutro tipo de considerações como a qualidade desigual das escolas, a motivação do professorado ou o capital cultural familiar, há evidências que questionam o facto de a igualdade de oportunidades educativas poder hoje restringir-se à igualdade no processo de escolarização.
Com efeito, não é necessário ser um visionário para constatar que actualmente há numerosas desigualdades educativas que se transferem de fora da escola. Ou, dito de outro modo, a escola obrigatória cumpre só com os mínimos indispensáveis para garantir umas condições de aprendizagem que têm lugar em numerosos espaços para além do ensino obrigatório.
Reconhecer que as oportunidades educativas se transferem cada vez mais para além do ensino obrigatório é não só importante para desenhar políticas compensatórias que procurem mitigar os efeitos externos ou alheios ao controlo dos poderes públicos. Reconhecer os limites da escola obrigatória é também um requisito fundamental na conceptualização do mesmo direito à educação. Que direito básico à educação devem ter os cidadãos para poderem aceder em igualdade de condições às oportunidades sociais? Será suficiente hoje garantir o acesso ao ensino obrigatório?
A resposta é claramente negativa. E reconhecer os limites do ensino obrigatório nas nossas sociedades como garantia do direito à educação deveria ter consequências no compromisso que devem assumir os poderes públicos como garantes do usufruto ao direito à educação. Dito de outro modo, deixar nas mãos do mercado ou em sistemas de provisão com fraca participação pública no acesso aos processos educativos fora do ensino obrigatório, supõe a omissão do dever de garantir o princípio do direito à educação fixado nos textos legais básicos das democracias avançadas. São diversos os espaços formativos que escapam ao ensino obrigatório. À maneira de síntese, creio que podemos identificar no mínimo três espaços que ampliam indubitavelmente a conceptualização do direito à educação.

O primeiro é o da educação na primeira infância. São cada vez mais as investigações que põem em relevo o impacto positivo do investimento em jardins de infância de qualidade. A educação na primeira infância é um estímulo cognitivo, de conhecimento, de competências de comunicação das crianças, de motivação e sociabilidade. Numerosos trabalhos mostram cada vez mais as vantagens que comporta a escolarização precoce do ponto de vista da neutralização das diferenças de origem social. A diferença de rendimento nas provas PISA, por exemplo, é notável entre os alunos que frequentaram a pré-escola e os que não a frequentaram (uma vez neutralizado o efeito ‘classe’).

Ter acesso ou não ter acesso a uma escolarização precoce é, portanto, um factor que marca condições desiguais de aprendizagem no contexto do ensino obrigatório. Um segundo espaço facilmente identificável é o da formação para além do horário escolar. Nas nossas escolas multiplica-se constantemente a oferta de serviços educativos, lúdicos, artísticos, para os alunos, uma vez as fechadas as portas das escolas. É conhecido o frenesim das famílias de classe média para investir ao máximo na formação dos filhos. Deste modo, a agenda da criança intensifica-se depois das cinco da tarde, com cursos de informática, inglês, música e desporto. É evidente que o acesso ao fornecimento de estímulos cognitivos e de sociabilidade está também condicionado pelo capital económico e cultural das famílias. Cada vez mais se produz uma formação adicional paralela à formação escolar que é precisamente muito valorizada no mercado de trabalho: uma formação que é rica em competências de comunicação, na capacidade de trabalhar em equipa e na polivalência e no processo de aprendizagem.
Finalmente, um terceiro âmbito que amplia o conceito do direito à educação é constituído pela formação regulada pós obrigatória. A OCDE estabelece o acesso à formação pós obrigatória, quer académica, quer profissional, como o limite mínimo para uma boa inclusão laboral e social.

A Comissão Europeia fixou no ano 2000 o objectivo de os países membros abrangerem 85% de população entre os 20 e os 24 anos com estudos pós obrigatórios. Muitos países, entre eles Espanha e Portugal, estão longe desse objectivo. Seja por insucesso escolar na escola obrigatória, seja pelos atractivos de um mercado de trabalho juvenil dinâmico (mas precário), os poderes públicos mostram uma capacidade nula para reter uma boa parte dos alunos no sistema educativo para além dos 16 ou 17 anos. Isto não só constitui uma fonte de reprodução de desigualdades, mas também a negação do direito ao acesso a uma formação que é fundamental para a inclusão social.
Seguramente que poderia identificarse outros espaços educativos alheios à escola obrigatória que exigem a reconceptualizacão do direito à educação. Contudo, os três espaços assinalados são suficientes para compreender que a responsabilidade dos poderes públicos no que se refere às oportunidades educativas dos seus cidadãos vai muito para além da oferta de um ensino obrigatório, que sendo uma condição necessária não é suficiente para garantir o direito à educação.

Xavier Bonal

Pais contra câmaras dentro das escolas

O próximo ano lectivo vai marcar a instalação de câmaras de videovigilância em 1200 escolas dos Ensinos Básico e Secundário. No âmbito do Plano Tecnológico da Educação, o Governo prometeu colocar até ao final do ano lectivo dez câmaras em cada escola. Mas a medida já está a gerar polémica.
Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), considera que as câmaras devem servir para controlar intrusões, mas não para vigiar os espaços interiores das escolas.
"Com a crescente sofisticação de quem tem intenções criminosas, tudo o que seja dissuasor é positivo, mas sem entrar numa espiral de voyeurismo tipo ‘Big Brother’", afirma. Na óptica do responsável, instalar câmaras dentro das escolas "seria um preço demasiado alto a pagar, um retrocesso civilizacional, uma limitação da liberdade e intimidade, e mesmo uma violação da Constituição". Albino Almeida acrescenta que a informação que tem da Comissão Nacional de Protecção de Dados é a de que "as câmaras só podem ser colocadas nas zonas de contacto com o exterior. A instalação das câmaras não deve ser feita à revelia dos órgãos de gestão e direcção da escola".
O Gabinete de Comunicação do Plano Tecnológico esclareceu que a colocação da videovigilância será feita "caso a caso, mediante visita técnica, respeitando o enquadramento legal e o espírito das autorizações da CNPD, contando com a participação dos Conselhos Executivos das escolas".
O Ministério promete todas as escolas com internet de alta velocidade no próximo ano lectivo.Ter um computador por cada dois alunos em 2010 é objectivo assumido do Governo. Em 2010, haverá um videoprojector por sala e um quadro interactivo por cada três salas.
O cartão electrónico da escola irá abranger 800 mil alunos já no próximo ano lectivo.



Bernardo Esteves

Concurso de contratação: professores e educadores esperam por colocação

O concurso de contratação de professores e educadores para o ano lectivo de 2008/2009 vai entrar numa etapa decisiva. Dia 29 de Agosto são publicadas as listas definitivas de colocação.

Se não houver surpresas informáticas, a efeméride pela qual aguardam milhares de docentes do pré-escolar, ensino básico e secundário acontece entre os dias 29 de Agosto e 1 de Setembro, segundo o calendário do concurso de contratação docente para 2008/2009, definido pelo Ministério da Educação (ME).

"Sem grandes expectativas", Liliana Ferreira, professora de 1.º e 2.º ciclo variante de Português/Inglês, também espera pela publicação das listas de colocação. O seu historial de carreira mostra a contradição de ter sido colocada mais cedo e com melhor horário, nos primeiros anos de trabalho do que nos mais recentes. A leccionar desde 2003, o facto de ter já acumulado em dias de tempo de serviço o equivalente a quase três anos, não parece ser relevante na obtenção de uma posição mais favorável na lista de graduação.

Helena Lapa, professora do mesmo grupo de disciplinas, recusa um prognóstico sobre se será ou não colocada. Seja nas contratações cíclicas ou em ofertas de escola. O motivo? Novamente, uma contradição verificada quando compara os anos lectivos de 2005/2006 e de 2006/2007. "De um ano para o outro fiquei melhor posicionada na lista, no entanto, não obtive colocação nas cíclicas e só trabalhei um mês", constata. Nesse ano, recorda ter concorrido a 305 ofertas de escola e não ter sido colocada em nenhuma. "Nunca fui sequer chamada para uma entrevista", acrescenta a professora.

Contradições como as relatadas são bem conhecidas pelas organizações sindicais. A diminuição de lugares docentes encontra explicações "lógicas" e "outras derivadas das próprias regras que o ME vai criando", critica o sindicalista José Manuel Costa. Entre as primeiras figuram a consequente diminuição do número de alunos, associada ao decréscimo populacional, mas também ao abandono escolar. "Apesar dos cursos criados para manter na escola jovens que de outro modo a abandonariam", adverte o dirigente do Sindicato dos Professores do Norte (SPN).

Quanto às razões que se prendem com a política ministerial, José Manuel Costa aponta várias situações que têm contribuído para diminuir a necessidade de professores no sistema educativo. Áreas disciplinares que não chegaram a ser leccionadas em regime de par pedagógico, actividades de apoio pedagógico desenvolvidas sem constituírem um acréscimo de horas lectivas para o professor, corte no número de alunos beneficiários de apoios educativos e a frequentar o ensino especial e, por último, o encerramento de escolas. São factores que determinam o desemprego entre a classe docente, reflecte o dirigente sindical do SPN relembrando os mais de 40 mil candidatos que ficaram sem colocação no concurso de 2007/2008, segundo os dados das organizações sindicais.

2009/2010: o ano da mudança
Por esses dias disparam os acessos ao site da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) do ME (www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/). Neste endereço reside a expectativa de cada professor conseguir um horário completo numa escola, ainda que esteja descartada a esperança na vinculação.

Isto porque, em 2008/2009 termina o período de trienal consagrado à "estabilização do corpo docente", regulada pelo decreto-lei n.º 20/2006. Recorde-se que este diploma, onde se estabelece o princípio da plurianualidade das colocações, entrou em vigor a quando o concurso para o ano escolar de 2006/2007. Esta regulamentação abrange, segundo indicação do ME, 50 mil professores dos quadros de zona pedagógica e contratados que anteriormente se viam obrigados a concorrer todos os anos.

As grandes expectativas dos professores parecem assim estar adiadas até ao ano lectivo de 2009/2010, altura de novas colocações plurianuais. A partir desta data com uma duração que passa a ser de quatro anos. "Este será o ano da mudança para aqueles que querem trocar ou entrar para um quadro", acrescenta José Manuel Costa. Para os professores contratados, como Liliana Ferreira e Helena Lapa, esta poderá ser uma oportunidade para obter alguma da estabilidade oficialmente regulamentada


Andreia Lobo

Ciência Viva TV

Ponto de paragem obrigatório para todos os cibernautas com interesse nas áreas da ciência e da tecnologia. Reportagens, entrevistas, vídeos temáticos e notícias científicas irão preencher a programação deste novo meio de comunicação online, disponível 24h. Para ver em ...

CiênciaVivaTV

Cartão Electrónico e Centro Apoio às escolas vão custar 48 M€

A generalização do Cartão Electrónico e o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas vão custar ao Estado cerca de 48 milhões de euros, de acordo com duas resoluções publicadas hoje em Diário da República.
Um dos documentos prevê a aquisição dos serviços e bens necessários à infra-estrututração do sistema do Cartão Electrónico da Escola para os estabelecimentos de ensino com 2º e 3º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, por um período de quatro anos, até ao valor máximo de 18 milhões de euros.

O Cartão Electrónico, que entrará em funcionamento nas escolas púbicas a partir do próximo ano lectivo, permite controlar as entradas e saídas dos alunos, suprimir a circulação de dinheiro no recinto escolar, consultar o processo administrativo do aluno, o percurso académico, entre outros.

No âmbito do Plano Tecnológico da Educação, o Ministério da Educação está a apetrechar os estabelecimentos de ensino com um conjunto de equipamentos informáticos, com o intuito de melhorar as aprendizagens e a eficiência da gestão escolar. Para dar apoio técnico especializado às escolas na gestão dos equipamentos será criado o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas.

Segundo a resolução, a aquisição dos serviços necessários ao desenvolvimento e operação deste centro, pelo período de quatro anos, será no máximo de 30 milhões de euros.

As duas resoluções prevêem a realização de concurso público internacional.

O Plano Tecnológico da Educação pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados ao nível de modernização tecnológica de ensino.

Diário Digital / Lusa

Bombeiros, carteiros e professores são os eleitos

Na hora de serem confrontados, os portugueses assumem que é nas profissões ligadas à defesa da integridade física e do ensino que depositam mais confiança.

Um estudo sobre a confiança atribuída a 20 profissões, realizado este ano em 22 países, revela que 90% dos portugueses confiam nos bombeiros, carteiros e professores da escola primária e secundária. Desenvolvido pela GfK, em parceria com o Wall Street Journal, a análise mostra que políticos e publicitários são os "menos confiáveis", com pouco mais cerca de 14% de respostas abonatórias.

O mesmo se passa na Europa, com só 15% dos inquiridos a confiar nos políticos e 23 % nos publicitários.

Os questionários foram realizados entre Fevereiro e Março deste ano e envolveu 19 760 pessoas de países europeus e dos EUA.

Em Portugal, o estudo decorreu de 7 a 16 de Março e envolveu 1036 pessoas com mais de 15 anos.

Nas boas graças dos portugueses estão também os médicos , com 87% de respostas positivas, à frente dos militares (80%)) e dos polícias (75%).

Nas funções mais desacreditadas surgem os grandes empresários, segundo 59% dos portugueses, e os jornalistas, com 49%.

A tendência europeia não foge muito ao registo português: 91% dos inquiridos na Europa preferem os bombeiros e 83% os médicos, seguidos dos professores com 82%.

A grande maioria dos suecos, alemães e belgas escolheram os bombeiros como a profissão em que mais confiam, enquanto os brasileiros, suecos e turcos preferem os carteiros. Destaque para a Grécia, que é o único país da Europa com um baixo valor de confiança atribuído aos médicos: menos de 50%.

Segundo os mesmos dados, apenas a Colômbia (com 61%) e a Polónia (81%) não confiam, respectivamente, nos bombeiros e nos carteiros.

As associações ambientais merecem a confiança de 82 % dos portugueses, enquanto a Igreja é bem vista por 80% dos inquiridos. DN

As actividades de enriquecimento curricular na escola do 1º CEB

Em função da experiência desenvolvida nas escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB), importa reflectir sobre os desafios da qualificação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no actual contexto educativo. Para tal, torna-se essencial clarificar que as AEC:

a) devem cumprir uma função de qualificação do tempo livre dos alunos no contexto da sua vida na escola;

b) têm de ser entendidas como actividades que respondem ao lazer activo dos alunos, através da sua implicação em diversificadas actividades;

c) integram o currículo não formal dos alunos na escola;

d) têm obrigatoriamente de possuir características organizacionais diferentes das aulas curriculares, que as crianças tiveram até às 15.30 H;

e) não têm que ser iguais em todas as escolas, para todos os alunos;

f) devem procurar centrar-se em actividades que respondam aos interesses e motivações
dos alunos de cada escola, contextualizando dessa forma a sua acção;

g) têm de deixar de ser como um mosaico que se constrói, em função de nº de alunos, nº
de turmas, horas e actividades.

A qualificação das AEC a serem proporcionadas no contexto de uma liderança e coordenação pedagógica que se deseja mais activa e efectiva, devem preocupar-se essencial com os alunos e os contextos das suas aprendizagens. Isto, porque um projecto desta natureza, não ganha efectividade na vida das escolas, dos professores, dos alunos e dos pais, se não existir a devida articulação pedagógica, onde todos conheçam o que se faz, porque se faz e como se faz, desenvolvendo entre os parceiros das AEC, canais de comunicação e coordenação.

A questão da liderança e coordenação pedagógica é essencial para que sejam salvaguardados os princípios pedagógicos das AEC, com reflexos na sua qualidade e organização no contexto das rotinas diárias dos alunos das escolas do 1º CEB. Para tal, importa defender que as AEC têm de ser recentradas nas escolas e seus agrupamentos. Elas não podem ser actividades educativas realizadas em “roda livre” numa lógica meramente recreativa, evidenciando uma ausência de liderança pedagógica causadora de problemas e disfunções.

Em paralelo com a necessidade de que os agrupamentos e as escolas liderem pedagogicamente as AEC de diferentes formas e processos, a sua monitorização, não se pode reduzir a relatórios finais ou questionários de opinião. Só com fortes lideranças pedagógicas (a vários níveis) será possível desenvolver uma estrutura organizativa que “rompa” com a lógica de mais aulas para alunos que já tiveram as suas 5 horas diárias.

É nosso entendimento que o interesse primeiro tem que ser o dos alunos, e não das instituições, das empresas intervenientes ou das vantagens financeiras dos parceiros. Nunca será demais relembrar que as AEC, existem para os alunos, não são os alunos que existem para as actividades a desenvolver. E muito menos para a vantagem financeira de quem participa livremente, sabendo antecipadamente as regras do jogo.

É hoje um dado muito claro para os pais e encarregados de educação, para muitos professores do 1º CEB e muitas instituições, que as AEC a desenvolver têm que fazer um percurso de valorização da diversidade de actividades, em que a essência do lazer das crianças, se possa respeitar numa lógica de liberdade de escolha, participação e vinculação. Só assim, elas serão cada vez mais uma aposta de qualificação do lazer dos alunos e um factor de enriquecimento curricular da escola.

Para aqueles que acompanharam estes primeiros anos das AEC, alguns problemas de comportamento dos alunos (sinalizados um pouco por todas as escolas) não podem ser dissociados dos modelos organizativos dominantes em muitas das actividades desenvolvidas. As suas actividades não podem ser mais do mesmo, repetindo modelos organizativos já vividos pelos alunos durante grande parte da sua rotina diária.

Nunca será demais equacionar que a Escola a tempo inteiro releva de uma lógica de ajustamento das rotinas diárias dos alunos, buscando a qualificação do seu tempo livre e o enriquecimento do currículo global da escola do 1º CEB. Importa assim conceptualizar as AEC como uma forte componente integrada na vida das escolas, do trabalho dos seus professores e dos alunos. Só assim, elas podem deixar de ser consideradas “mais aulas” para os alunos, buscando lógicas organizativas coerentes com tal, de forma a não terem a pretensão de substituir qualquer área curricular obrigatória.

Por outro lado, consideramos que ver as AEC como uma mera resposta organizada às necessidades das famílias, é redutor. Elas são antes uma oportunidade de estimular o gosto e empenho das crianças pelas mais diversas actividades que possam preencher qualificadamente o seu tempo livre. Como exemplo, podemos referir a área curricular da Educação Física (EF), que integra o currículo obrigatório na escola portuguesa do 1º ao 12º ano de escolaridade, e que através das Actividades Físicas e Desportivas (AFD), como componente das AEC, vê ampliadas as oportunidades de prática desportiva das crianças, num tempo de combate à inactividade física, a estilos de vida pouco activos e à obesidade infantil, verdadeira epidemia de saúde pública.

Trata-se de um campo onde a articulação entre área curricular (EF) e actividade de enriquecimento curricular (AFD) pode e deve ser mais efectiva. Faz todo o sentido relembrar que o ME obriga a que as escolas do 1º CEB funcionem no chamado regime normal, onde as rotinas dos alunos são respeitadas repartindo as aulas pelo período da manhã e da tarde, surgindo as AEC como um projecto de enriquecimento do currículo e de qualificação do tempo livre através de um lazer activo, depois das 15.30 H.

Mas, para que a qualidade das AEC se acentue, importa que a sua lógica se formalize numa base de projecto pedagógico, onde as dimensões pedagógicas e de valorização da expansão do currículo para o aluno, sejam dominantes. É um erro pretender “formatar” as AEC em todo o território nacional. Cada escola, cada agrupamento de escolas, cada comunidade educativa (autarquias locais, pais e encarregados de educação, associações culturais, desportivas, clubes, conservatórios, etc.) deve ser geradora de projectos de AEC devidamente contextualizados e rentabilizando recursos materiais e humanos disponíveis.

Pensar e desenvolver as AEC numa lógica de projecto, pressupõe ajustar as actividades às necessidades dos alunos, suas motivações e interesses. Estas, podem e devem ser os projectos locais de reforço da vinculação escola-comunidade, numa busca de identidade das escolas e seus agrupamentos. Apenas desta forma, a sustentabilidade das AEC será efectiva para benefício dos alunos, dos professores e da escola do 1º CEB que se pretende cada vez mais qualificada.

Rui Neves

Queixa suspende turmas

As mães de duas crianças que não foram admitidas no 1º ano da Escola Vasco da Gama, em Lisboa, interpuseram uma providência cautelar contra o Ministério da Educação (ME) e as turmas foram suspensas. Esta situação poderia levar a que as aulas nas duas turmas de 1º ano não pudessem começar. Mas o ME vai alegar interesse público para que o ano lectivo arranque, conforme oposição à providência, a que o CM teve acesso.
As crianças frequentaram o jardim-de-infância da escola, têm irmãos mais velhos na escola e residem na área. O problema é que as matrículas foram feitas fora do prazo limite, antecipado pelo ME de 15 de Junho para 31 de Maio. As mães e encarregadas de educação queixam-se de que a escola não informou da mudança. "Não afixaram nada nos locais onde os pais passam, não puseram no site e não enviaram nenhum aviso para casa. Pode ter havido uma falha nossa, mas fomos induzidas pela escola, que costuma ser exemplar e criou em nós expectativas que agora foram defraudadas", disse ao CM Patrícia Gallo.
A mãe de uma das crianças sublinha que "não houve abertura do conselho executivo, que nunca nos recebeu. Não queremos prejudicar ninguém, mas tem de haver uma excepção, as crianças não têm culpa, não podem ser punidas". Na providência cautelar são apresentados relatórios de psicólogos que sublinham as consequências negativas para as crianças da mudança de escola.
Fonte do ME disse ao CM que "a escola fez o que tinha a fazer" e que "o único incumprimento é dos pais, que agora querem que os seus filhos passem à frente dos que cumpriram". O CM tentou falar com o Conselho Executivo da escola mas ninguém se mostrou disponível.
Esta situação reflecte um problema estrutural. É que a Escola Vasco da Gama é a única do Parque das Nações, e não chega para as necessidades de uma zona em crescimento.
O caso de uma das crianças em questão é mais grave porque já fez seis anos em Novembro e foi matriculada mas não teve vaga e ficou à espera de entrar este ano.
Na providência cautelar, pede-se para suspender as turmas ou para que o ME seja intimado a aceitar a inclusão das duas crianças a título provisório.
Houve mais três crianças não admitidas no 1.º ano da Escola Básica Integrada com Jardim Infantil Vasco da Gama por matrículas fora de prazo. Não há notícia de que os pais se tenham queixado.

Saúde oral nas escolas

As doenças orais constituem, pela sua elevada prevalência, um dos principais problemas de saúde da população infantil e juvenil. Contudo, a cárie e as doenças periodontais, se adequadamente prevenidas e precocemente tratadas, são de uma elevada vulnerabilidade, com custos reduzidos e ganhos em saúde relevantes.
Em Portugal, o número de dentes cariados, perdidos e obturados por criança (CPOD) aos 12 anos de idade é de 2.95, e a percentagem de crianças livres de cárie dentária aos 6 anos é de 33%. A Organização Mundial da Saúde aponta para que no ano 2020, pelo menos 80% das crianças com 6 anos estejam livres de cárie e, aos 12 anos, o CPOD não ultrapasse o valor de 1.5. Atingir estas metas só é possível através do reforço das acções de promoção da saúde e prevenção das doenças orais, as quais exigem um maior envolvimento dos profissionais de saúde e da educação.
Assim, a higiene oral deve ser abordada no contexto da aquisição de comportamentos de higiene pessoal e as aprendizagens deverão relacionar os saberes com as vivências, dentro e fora da escola.
As orientações curriculares para a educação pré-escolar preconizam uma intervenção educativa, em que a educação para a saúde e a higiene fazem parte do dia a dia do Jardim-de-Infância.
Da mesma forma, durante a escolaridade obrigatória, as referências à descoberta do corpo, à saúde, à educação alimentar, à higiene em geral e à higiene oral estão integradas no currículo e nos programas escolares do 1º ao 9º ano do ensino básico.
Neste contexto preconiza-se que todas as crianças que frequentam os JI e as escolas do 1º CB façam a escovagem dos dentes no estabelecimento de ensino, conduzindo desta forma à responsabilização progressiva da criança pelo autocuidado da higiene oral.
A execução da escovagem deve ser orientada pelos professores, a quem deverá ser dada formação para esta actividade, e regularmente, pelo menos uma vez por trimestre, supervisionado pela equipa de saúde escolar.
Esta medida preventiva deve no 1º CB, ser complementada pelo bochecho quinzenal com uma solução de fluoreto de sódio a 0,2%. Esta actividade quando feita de forma contínua e quinzenalmente contribui para a redução da cárie dentária em cerca de 26%.
A educação alimentar é também uma das vertentes centrais de um programa de promoção da saúde oral, pelo que é necessário sensibilizar para os aspectos da vida escolar que afectam a saúde oral das crianças, como a qualidade das ementas escolares e dos alimentos disponibilizados no bar ou máquinas de venda automática, a maior parte deles ricos em açúcar e como tal fortemente cariogénicos.
A adopção pelos estabelecimentos de ensino, da escovagem dos dentes dos alunos pelo menos 1 vez por dia, como factor central de um programa de promoção da saúde oral, vai possivelmente encontrar algumas resistências por parte dos educadores de infância e professores que importa ir resolvendo de forma progressiva e de acordo com as dificuldades reais encontradas, que se prendem normalmente com a deficiência das instalações e a dificuldade em vigiar todos os alunos durante a escovagem. Assim importa que as actividades de promoção da saúde sejam integradas
no projecto educativo da escola, dinamizada pelos professores, mas que inclua desde a fase de planeamento, outros parceiros essenciais para a resolução de obstáculos e para a sustentabilidade do projecto, nomeadamente a Autarquia cuja acção é fundamental na solução de problemas relacionados com a estrutura do edifício escolar.
De igual forma, os pais devem ser parceiros activos na programação das actividades de modo a participarem na resolução de problemas, assim como são essenciais para que haja em casa um reforço da prática da escovagem.
A experiência diz-nos que projectos que foram iniciados sem o envolvimento da comunidade, frequentemente falham na sustentabilidade e continuidade, com o decorrer do tempo.
Contudo, nos projectos em que a participação da comunidade é forte, a probabilidade de estes projectos caírem é menor e a eficácia será tanto maior quanto mais continuadas forem as actividades, dando suporte à mudança comportamental e ao reforço da sua manutenção.

Ângela Meneses Alves

Publicado em Diário da República

― Portaria n.º 730/2008, D.R. n.º 154, Série II de 11-08-2008, Parte C, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Encargos orçamentais do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas.

― Portaria n.º 731/2008, D.R. n.º 154, Série II de 11-08-2008, Parte C, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Encargos orçamentais do Cartão Electrónico do Aluno.

― Portaria n.º 732/2008, D.R. n.º 154, Série II de 11-08-2008, Parte C, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Encargos orçamentais - instalação, manutenção, suporte, operação e gestão de redes locais para escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e ensino secundário.

― Despacho n.º 20956/2008, D.R. n.º 154, Série II de 11-08-2008, Parte C, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de 2008-2009.

― Despacho normativo n.º 37/2008, D.R. n.º 154, Série II de 11-08-2008, Parte C, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Determina as condições de equivalência à formação tecnológica dos cursos tecnológicos do ensino recorrente por módulos capitalizáveis.Parte inferior do formulário

― Rectificação n.º 1807/2008, D.R. n.º 155, Série II de 12-08-2008, Parte C, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Rectificação ao aviso de abertura dos concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, para o ano escolar de 2008-2009, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 20/2006.

― Rectificação n.º 1808/2008, D.R. n.º 155, Série II de 12-08-2008, Parte C, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Rectifica o aviso de abertura do concurso para o exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2008-2009.


Informações Gerais

― Realização de entrevistas para o exercício de funções docentes nos PALOP e Timor-Leste.
Dias e horários de realização das entrevistas.
Para mais informações consultar o calendário das entrevistas de selecção

― Quadros de Zona Pedagógica
Validação da Reclamação – Afectação 2008
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

― III Campeonato de superTmatik Cálculo Mental
Este campeonato destina-se aos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e tem como objectivos principais: fomentar o interesse pela prática do cálculo mental; desenvolver destrezas numéricas e de cálculo; reforçar a componente
lúdica na aprendizagem da matemática e procurar detectar e divulgar talentos na área do cálculo mental.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/

― Sistema de Avaliação, Certificação e Apoio à Utilização
Educativa de Software para a Educação e para a Formação
A Universidade de Évora aceita propostas de colaboração de professores dos ensinos básico e secundário, em exercício de funções, interessados em integrar a Bolsa de Avaliadores/as do Sistema de Avaliação, Certificação e Uso de Software para a Educação e para a Formação (SACAUSEF) do Ministério da Educação.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2481.html

― Concurso para atribuição de Prémios
A Academia das Ciências de Lisboa abre concurso, destinado aos melhores alunos finalistas do ensino secundário, no ano lectivo 2007/2008. A apresentação a concurso deve dar entrada na Academia das Ciências de Lisboa até 31 de Outubro
de 2008.
Para mais informações: http://www.drelvt.min-edu.pt/alunos/edital.doc

― Programa de Espanhol, nível de iniciação, 5.º e 6.º anos de escolaridade
Já foi homologado o Programa de Espanhol, nível de iniciação, para os 5.º e 6.º anos de escolaridade.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/

Beneficiários de apoio escolar avisados por carta

As famílias que pertençam aos primeiros três escalões do abono de família podem esperar uma carta da Segurança Social até início de Setembro. A razão é simples: explicar as novas regras da Acção Social Escolar (ASE) a que os filhos terão direito, juntando a declaração que, antes da abertura das aulas, terão de entregar nas escolas juntamente com o boletim de candidatura.

O método - permitido pelo progressivo cruzamento de informação entre os serviços do Estado - vai inverter o ónus da prova: os pais já não terão de ser submetidos a uma entrevista e vai caber às escolas (que tiverem dúvidas sobre os rendimentos declarados) 'desenvolver as diligências que considerem adequadas ao apuramento da situação socio-económica do agregado familiar do aluno e participar a situação às entidades competentes'.

Quanto aos apoios, serão mais à medida que os rendimentos forem menores. As famílias cujo rendimento mensal 'per capita' seja menor ou igual a 198,93 euros pertencem ao 1.º escalão do abono de família e terão direito, nomeadamente, a refeições gratuitas e ao pagamento integral dos manuais obrigatórios. Ao segundo escalão pertencemos agregados que auferem entre 198,93 e 397,86 euros por mês. Estas famílias terão direito a 50% dos apoios entregues aos beneficiários do escalão A.

O Governo não inovou no tipo de apoio mas quis generalizar o acesso aos apoios. A fórmula usada foi usar como critério de atribuição as tabelas do abono de família (1º, 2º e 3º), o que pode mais do que triplicar o número de beneficiários. Neste ano lectivo, 185.280 alunos, do 1º ao 12º ano, tiveram direito aos apoios do primeiro escalão e 44468 aos do segundo. No próximo ano, 399.746 alunos dos 6 aos 18 anos recebem o abono referente ao 1º escalão e 311.472 o do 2º. Ou seja, mais 481.470 alunos poderão usufruir dos apoios a partir de Setembro.

As famílias cujo rendimento mensal, 'per capita', oscile entre os 397,86 e os 596,79 pertencem ao 3º escalão do abono e terão acesso ao programa e-escolas para compra de computadores.

Jogos de vídeo podem ser importantes ferramentas de aprendizagem

Investigadores reunidos na convenção da Associação de Psicologia norte-americana, em Boston, revelaram estudos que sugerem que os jogos de vídeo podem ser importantes ferramentas de aprendizagem.
Um dos estudos revela que um dos jogos mais jogados 'online'- "World of Warcraft" - pode melhorar o pensamento científico.
Uma das pesquisas envolveu 122 estudantes, a quem foi pedido para 'pensar alto' durante 20 minutos, enquanto jogavam um jogo que nunca tinham experimentado. Desta forma, os investigadores procuraram perceber pelos 'pensamentos' das crianças se jogar aquele jogo aumentava as suas competências cognitivas e de percepção. E, enquanto as crianças mais velhas pareciam mais interessadas em apenas jogar o jogo, os mais novos mostraram mais interesse em perceber os passos necessários para aprender a jogar o novo jogo. Outro estudo, de psicólogos da Universidade do Iowa, analisou cirurgiões que jogam jogos de vídeo e cirurgiões que não o fazem.
Assim, e de acordo com as conclusões desse estudo, os cirurgiões que jogam jogos de vídeo foram 27 por cento mais rápidos nos procedimentos da cirurgia e fizeram 37 por cento menos erros.
Contudo, outros estudos também já confirmaram que estudantes que jogam jogos violentos tendem a ser mais hostis, menos tolerantes e a considerar a violência normal.
Além disso, os estudantes que passavam muito tempo a jogar jogos de entretenimento são mais fracos na escola e têm um risco maior de vir a ser obesos.


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Mobilidade de Pessoal Docente - Alentejo

Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação, foram autorizadas as propostas de Mobilidade de Pessoal Docente para o Alentejo para o ano lectivo de 2008/2009.

Ver em:

http://www.drealentejo.pt/default.asp?action=news&idnews=1041

Indicações na DGRHE para a recolha de horários

1. Na medida em que esta aplicação visa também a recolha de dados, tem que preencher os diferentes campos em todas as escolas, ainda que não precise de colocação de novos docentes.
2. Só podem ser pedidos nas necessidades residuais horários de duração anual. Os horários temporários são pedidos nas contratações cíclicas.
3. A substituição de docentes que solicitaram a aposentação só pode ser pedida quando o docente já tiver autorização de aposentação.
4. A atribuição de horas de Apoio Educativo a docentes do 1º Ciclo pode ocorrer em diferentes escolas do Agrupamento. Assim, não é possível ter numa escola um docente sem horário completo e solicitar, noutra escola, a colocação de um outro docente.
5. As horas a identificar para o grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) apenas se podem reportar à leccionação da disciplina de Educação Tecnológica.
6. Os horários de disciplinas técnicas devem ser atribuídos aos docentes já colocados na escola/agrupamento de escolas com formação adequada. No caso de não existirem, e seja necessário recorrer a outros professores da área técnica, devem esses horários ser pedidos na contratação de escola ao abrigo do Decreto-Lei nº 35/2007, de 15 de Fevereiro. (aplicação a disponibilizar posteriormente).
7. Os horários eventualmente necessários para os grupos de Educação Especial são carregados pelas Direcções Regionais de Educação.
8. Relativamente aos pedidos de horários de Francês e Alemão (3º Ciclo e Secundário) leia e actue de acordo com as indicações prestadas na nota informativa disponibilizada pela DGRHE na página
DGRHE>Escolas>Recrutamento>Concurso 2008>Documentação

Milhares de crianças ainda não têm vaga no pré-escolar

Adelaide, de quatro anos, estava inscrita no jardim-de-infância da Escola da Quinta da Condessa, na Pontinha. Mas há dias ficou a saber que não haverá lugar para ela. "Vai ter que ficar com a avó", conforma-se Horácio Santos, 54 anos, que assim terá que continuar a fazer vários quilómetros por dia para deixar a menina na casa da sogra. Não tem meios para pagar um jardim-de-infância privado. Francisco, também com quatro anos, inscreveu-se na Escola Básica Vasco da Gama, em Lisboa. Ficou em lista de espera. À sua frente estão cem meninos que também não conseguiram vaga, conta o pai, Paulo Leiria, 39 anos, que já inscreveu o filho num colégio.
No ano passado mais de uma em cada dez crianças inscritas (11,8 por cento) num jardim-de-infância público não conseguiu lugar, segundo a Inspecção-Geral de Educação, que analisou uma amostra representativa de escolas. E quase metade (47,6 por cento) das 263.887 que em 2006/07 frequentavam o pré-escolar estavam na rede privada (lucrativa ou de instituições de solidariedade social). O Ministério da Educação não disponibilizou dados mais actualizados.
Tendo em conta as estimativas da população residente em Portugal com idades entre os 3 e os 5 anos (cerca de 336 mil), haveria, em 2006, 72 mil crianças que não estavam em lado nenhum - nem numa escola pública, nem numa particular. A meta do Governo é criar condições para que todos os meninos frequentem um jardim-de-infância.
É certo que muitos pais podem preferir que os filhos fiquem com alguém da família, ou com uma ama. Mas António Castela, presidente da Federação Regional das Associações de Pais de Lisboa, acredita que os 70 mil que estão fora do sistema se concentrarão mais nas zonas do país onde não há oferta. "A maioria das famílias já sabe que pôr os filhos no pré-escolar é importante do ponto de vista das aprendizagens e do sucesso que vão ter quando entrarem no 1.º ciclo."
Contudo, à falta de estabelecimentos públicos, muitas haverá, acredita Castela, que não conseguem suportar uma mensalidade no sector privado, mesmo comparticipada pelo Estado. "O custo de vida aumentou, qualquer despesa a mais é um peso."
O último relatório da IGE recomendava que houvesse um reforço da oferta pública, sobretudo na área metropolitana de Lisboa, Porto e no Algarve. É que aos três anos de idade, por exemplo, uma em cada quatro crianças (22,4 por cento) inscritas num infantário público não teve vaga (à falta de lugar para todos, manda a lei que as crianças de cinco anos tenham prioridade sobre as de quatro e estas sobre as de três).
Muitos pais estão por estes dias a constatar que será isso que se passará com os seus filhos no próximo ano lectivo. Em Lisboa, por exemplo, "o aumento será ainda extremamente reduzido", diz Rosália Vargas, a vereadora de Educação.
No ano passado, havia 3121 crianças a frequentar jardins-de-infância públicos na cidade; mais de mil ficaram à porta. "A oferta do público tem que ser muito maior, os pais devem ter liberdade de escolha. Tanto mais que há muito privado sem condições. Basta andar pela cidade para ver que muitos jardins funcionam em prédios, as crianças estão metidas em apartamentos..."
A câmara tem em curso o programa Escola Nova no âmbito do qual haverá obras em 80 escolas, do pré-escolar e 1.º ciclo, e serão construídas sete novas, todas com jardim-de-infância - o investimento será de 43 milhões de euros até 2011. A primeira escola nova, no entanto, só estará pronta em Junho de 2009; nascerá em Chelas, com 150 novas vagas de pré-escolar.
Em Loulé, no Algarve, outra região considerada problemática, os investimentos em curso vão ter efeito já no próximo ano, com sete novas salas de pré-escolar. "A nossa meta é ter vagas para todas as crianças em 2011", diz o vereador Possolo Viegas.
Em Vila Franca de Xira a rede pública, que no ano passado foi frequentada por 996 alunos, também tem lista de espera: 332 meninos. Mas no próximo ano lectivo abrirão sete novas salas, para 175 crianças. O investimento foi de três milhões de euros e é para continuar.
Há, no entanto, outros problemas por resolver - os horários, por exemplo. José Silva vive em Vila Franca e tem uma filha de cinco anos num jardim-de-infância público. "Fecha às 15h30 e tanto eu como a minha mulher estamos a trabalhar a essa hora. Conto com a avó para a ir buscar. Preferia que não fosse assim, por muito boa vontade que tenha, a minha sogra tem esta tarefa diária..." A alternativa seria colocar a criança num privado. "Aí há outro horário. Mas mesmo com a comparticipação do Estado ia pagar 100 e tal euros..." Para José Silva é de mais. A IGE diz que 16 por cento dos jardins-de-infância públicos ainda não garantem um horário até às 17h30. Em 2005/06, 45 por cento estavam na mesma situação.


Andreia Sanches

Ensino na Era Digital

A Web 2.0 afirma-se no processo ensino/aprendizagem, quer pela democratização do acesso, quer pela redução de custos, pela possibilidade de utilização de diversos media e pela independência geográfica. A criação de Comunidades de Prática, de cariz colaborativo, torna o processo de ensino/aprendizagem mais dinâmico com um novo nível de interacção antes inexistente (o de muitos para muitos).
As Tecnologias Digitais criam um amplo espaço de possibilidades possibilitando novos ambientes de aprendizagem potenciando a criatividade, a autonomia, o espírito crítico, a cooperação e a colaboração.
As práticas e os métodos usados no ensino tradicional parecem não estar em sintonia com as transformações a que assistimos, sobretudo quando consideramos a explosão da informação e do conhecimento. É evidente que para que se produza material de apoio pedagógico de qualidade, é necessário o estudo de teorias pedagógicas que se enquadrem neste novo paradigma educacional, que possa prover estratégias educacionais adequadas ao tipo de educação que se está a propor.
A ideia do conhecimento estar centrado num único indivíduo, já está ultrapassada.
Actualmente, o conhecimento é colectivo, impossível de ser reunido e organizado por uma só pessoa. O modelo de ensino tradicional, centrado na figura do professor, apesar de estar a cumprir o seu papel, é pouco provável que forme profissionais aptos a responder a todos os desafios do novo cenário mundial.
Com a emergência das Comunidades de Prática para a educação, o professor deixa de ser a única fonte de informação/ conhecimento e passa a criar oportunidades para que o aluno participe de forma mais activa no seu processo de aprendizagem, sabendo como encontrar e seleccionar informação, bem como construir o seu próprio conhecimento.
A utilização dessas tecnologias possibilita a criação de um percurso que liga o aluno ao conhecimento, favorecendo o desenvolvimento de novos métodos e práticas de ensino-aprendizagem. As redes interferem não apenas na rapidez de distribuição do conhecimento, mas também sobre os próprios processos cognitivos pelos quais ele é produzido, compartilhado e significado. Isto vai ter um grande impacto sobre a procura educativa e consequentemente sobre
as formas de organização da escola.
As reformas curriculares a que assistimos apontam para a constituição de competências cognitivas, sociais e afectivas que permitem aos alunos participar no processo colectivo de produção, processamento e aplicação da informação (característica da sociedade do conhecimento).
A educação é insubstituível para constituir sujeitos, mas a escola não o é. O ritmo das escolas não é o mesmo de outros espaços de aprendizagem, proporcionados pela sociedade de conhecimento.

Adelina Silva

Educação: Alunos com mais coragem e empatia copiam menos

Os estudantes com melhores níveis de coragem, empatia e honestidade não terão copiado, nem o deverão fazer em exames, indica uma investigação da Universidade norte-americana de Ohio.
Estes estudantes também têm a tendência para não acreditar que os seus colegas são habitualmente desonestos nos testes.

«As pessoas que não copiam têm uma perspectiva mais positiva dos outros. Eles não notam muita diferença entre a sua atitude e a dos restantes», notou Sara Staats, co-autora do estudo e professora de psicologia.

Os recentes estudos realizados em universidades garantem que copiar é uma prática muito comum.

«Os estudantes que não copiam parecem ser uma minoria e têm muitas oportunidades para verem os seus pares copiarem e receberem recompensas com um pequeno risco de castigo. Vemos o não copiar como uma forma de heroísmo diário no contexto académico», acrescentou a investigadora.

Depois de avaliadas a coragem, a honestidade e a empatia, os investigadores separam os alunos com melhores níveis dos que apresentaram piores resultados.

Os denominados «heróis académicos» estavam na lista com melhores níveis e referiam maior culpa se tivessem copiado em comparação com os alunos com piores resultados nas três categorias analisadas.

«Os heróis não inventam desculpas, nem dizem que é aceitável copiar porque muitos outros o fazem», referiu ainda Sara Staats.

Para a investigadora, os resultados obtidos indicam haver um bom público-alvo para divulgar mensagens contra a desonestidade académica.

Diário Digital / Lusa .

Fotocopia durante 30 horas

O caso do telemóvel da Escola Carolina Michaelis, no Porto, teve, finalmente, o seu último capítulo. A aluna de 15 anos que agrediu e insultou uma professora de Francês, que lhe tinha tirado o telemóvel, foi condenada a passar 30 horas a tirar fotocópias numa autarquia do Grande Porto.
Segundo o semanário ‘Expresso’, após o Tribunal de Família do Porto suspender o julgamento da estudante há 15 dias por esta ter pedido desculpa à professora, o caso foi enviado para a Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS). Depois de avaliar, novamente, o processo, a DGRS decidiu que a aluna devia passar dois dias por semana, durante três horas, numa autarquia a fotocopiar textos e a arquivar documentos.
Fernando Charrua, professor na escola e que desde o início acompanhou o caso no Carolina Michaelis, contactado pelo CM, considerou o castigo "desajustado". "Não me parece que lhe vá ser útil tirar fotocópias. O que é que ela vai aprender com isso?", questionou o docente.
O professor afirmou ainda que, num "problema de interacção social como este", seria muito mais proveitoso "colocá-la num ATL,num centro de saúde ou num centro geriátrico", em que a menor tivesse de se relacionar com outros.
O colega de turma que filmou o incidente foi também condenado a serviço cívico durante vinte horas. Vai passá-las a limpar carros da PSP .
Segundo Fernando Charrua, o ambiente na escola entrou num "período de acalmia" depois do caso. "Os alunos até faziam questão de dizer aos professores que tinham os telemóveis desligados", revelou.
O professor, que elogiou a atitude do procurador-geral da República, Pinto Monteiro – que alertou para a gravidade das agressões nas escolas –,considerou que o incidente pode ter sido útil "para que os alunos ganhem consciência da gravidade destes comportamentos e de que podem ser reportados ao Ministério Público".
Caso fosse a julgamento, a jovem de 15 anos responderia por um crime de coacção e outro de agressão física. Recorde-se que a aluna foi transferida para outra escola, logo após a divulgação das imagens.
A rapariga que protagonizou a discussão com a professora na sala de aulas da Escola Carolina Michaelis, no Porto, chumbou o ano com cinco negativas. O colega que filmou a cena com o telemóvel foi a exame e acabou por passar de ano.
O Ministério Público registou nos primeiros seis meses deste ano, só no distrito de Lisboa, 57 casos de violência nas escolas – o que corresponde a uma média de duas agressões por semana. A maioria dos casos (34) ocorreu nos primeiros três meses do ano e 23 no segundo trimestre, com maior incidência em Almada.



João Carlos Malta

Maia obtém oito milhões do QREN para escolas do concelho

A Câmara da Maia e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) assinam no domingo um contrato de financiamento de cerca de oito milhões de euros para requalificação, ampliação e construção de sete escolas do concelho.

Em comunicado, a autarquia refere que, no total, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), a Maia já conseguiu ultrapassar os 11 milhões de euros de investimento aprovado. O QREN é o documento que enquadra o destino do quarto grande pacote de fundos comunitários, para o período 2007-20013.

Para a autarquia, com este investimento, o concelho fica com os seus problemas em termos de equipamento escolar praticamente resolvidos. As obras terão que estar concluídas em 2010.

As escolas de ensino básico e jardins-de-infância ficarão equipados com quadros interactivos, computadores, caderno digital, polidesportivos, biblioteca, videoteca, laboratórios de informática e sala de expressões para as ciências experimentais, entre outras valências.

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