O Ministério da Educação celebra hoje um protocolo com várias empresas da área das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), o qual permitirá a implementação de 30 Academias TIC nas escolas portuguesas.
A cerimónia, que decorre no Auditório VIII do Centro de Congressos de Lisboa, conta com as presenças da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do coordenador do Plano Tecnológico da Educação (PTE), João Trocado da Mata.
Apple, Cisco, Linux, Microsoft, Oracle e Sun serão as primeiras academias a criar no âmbito do protocolo de colaboração, segundo o Ministério da Educação.
As Academias TIC oferecem formação extracurricular nas áreas de especialidade das empresas parceiras. Em Setembro próximo, os professores das escolas abrangidas na primeira fase iniciam a formação para obter a certificação necessária para leccionar nas academias.
"O programa proporcionará aos alunos, aos docentes e aos não docentes o reforço e a certificação das suas competências, assim como um contacto privilegiado com algumas das maiores empresas tecnológicas do mundo", realça o ministério.
As Academias TIC nas escolas são uma iniciativa do PTE, inserida no eixo da formação. "Uma das metas fundamentais deste plano é a de colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados no âmbito da modernização tecnológica do ensino", adianta o ministério.
Com um investimento de 400 milhões de euros, o PTE pretende equipar, até 2010, as escolas com 310 mil computadores, nove mil quadros interactivos e mais de 25 mil videoprojectores.
Pub
segunda-feira, 30 de junho de 2008
domingo, 29 de junho de 2008
CDS-PP quer ensinar primeiros socorros ao 9º ano
O CDS-PP propôs ao Governo o ensino obrigatório de primeiros socorros no 9º ano de escolaridade, visando assegurar que a médio/longo prazo a maioria da população esteja apta a prestar aqueles cuidados em caso de emergência, informa a agência Lusa.
O projecto de resolução, entregue na semana passada na Assembleia da República e hoje divulgado, prevê que a formação em «Suporte Básico de Vida» tenha uma duração de 10 horas no 9º ano de escolaridade, a iniciar no ano lectivo de 2009/2010.
«O CDS-PP entende que a forma mais eficaz de, a médio/longo prazo, ter a grande maioria da população suficientemente informada e apta a prestar cuidados de Suporte Básico de Vida, é introduzindo nas escolas cursos de formação nesta área, nomeadamente dirigidos aos jovens do 3º ciclo do Ensino Básico», assinala o diploma.
«O socorro prestado nos primeiros minutos, logo após o incidente, é o que melhor garante uma redução, ou mesmo eliminação, de sequelas que a vítima possa vir a sofrer. Assim, a formação da pessoa que presta esse primeiro socorro pode ser decisiva para a vítima», salienta o CDS-PP no projecto.
No preâmbulo do diploma, os deputados democrata-cristãos consideram que a medida será «também importante em termos pedagógicos». O CDS-PP sublinha que «cerca de 70 por cento das chamadas recebidas pelo INEM são falsas, brincadeiras de crianças, o que demonstra que elas não estão sensibilizadas para a gravidade» daquele tipo de brincadeiras.
O CDS-PP propôs que aquela formação seja ministrada através de parcerias com instituições como o INEM, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais ou o Conselho Português de Ressuscitação.
Fundação de cardiologia apoia
A Fundação de Cardiologia considerou «importante» que o ensino de primeiros socorros seja obrigatório no 9º ano. À TSF, João Lopes Gomes defendeu que a formação em causa será fundamental na sensibilização dos jovens para a necessidade de ajudar os outros.
«Penso que é realmente importante que o suporte básico de vida seja dado nas escolas como disciplina obrigatória», porque quando o INEM é chamado «demorará no mínimo quatro ou cinco minutos», tempo durante o qual uma pessoa pode morrer.
iol
O projecto de resolução, entregue na semana passada na Assembleia da República e hoje divulgado, prevê que a formação em «Suporte Básico de Vida» tenha uma duração de 10 horas no 9º ano de escolaridade, a iniciar no ano lectivo de 2009/2010.
«O CDS-PP entende que a forma mais eficaz de, a médio/longo prazo, ter a grande maioria da população suficientemente informada e apta a prestar cuidados de Suporte Básico de Vida, é introduzindo nas escolas cursos de formação nesta área, nomeadamente dirigidos aos jovens do 3º ciclo do Ensino Básico», assinala o diploma.
«O socorro prestado nos primeiros minutos, logo após o incidente, é o que melhor garante uma redução, ou mesmo eliminação, de sequelas que a vítima possa vir a sofrer. Assim, a formação da pessoa que presta esse primeiro socorro pode ser decisiva para a vítima», salienta o CDS-PP no projecto.
No preâmbulo do diploma, os deputados democrata-cristãos consideram que a medida será «também importante em termos pedagógicos». O CDS-PP sublinha que «cerca de 70 por cento das chamadas recebidas pelo INEM são falsas, brincadeiras de crianças, o que demonstra que elas não estão sensibilizadas para a gravidade» daquele tipo de brincadeiras.
O CDS-PP propôs que aquela formação seja ministrada através de parcerias com instituições como o INEM, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais ou o Conselho Português de Ressuscitação.
Fundação de cardiologia apoia
A Fundação de Cardiologia considerou «importante» que o ensino de primeiros socorros seja obrigatório no 9º ano. À TSF, João Lopes Gomes defendeu que a formação em causa será fundamental na sensibilização dos jovens para a necessidade de ajudar os outros.
«Penso que é realmente importante que o suporte básico de vida seja dado nas escolas como disciplina obrigatória», porque quando o INEM é chamado «demorará no mínimo quatro ou cinco minutos», tempo durante o qual uma pessoa pode morrer.
iol
CONTRATADOS SOB PRESSÃO: SÃO ILEGÍTIMAS AS PRESSÕES QUE ESTÃO A SOFRER PARA SEREM AVALIADOS
Chegou ao conhecimento da FENPROF que, em diversas escolas/agrupamentos estão a ser exercidas pressões sobre os professores contratados no sentido destes aceitarem e, mesmo, requererem a sua avaliação ou, então, declararem que não querem ser avaliados. Alguns docentes estão a apresentar esses requerimentos, ou a aceitarem um tratamento diferenciado do que é dado aos colegas dos quadros, temendo ser profissionalmente prejudicados. Todavia, a sua indignação é de tal ordem que, de imediato se dirigem aos Sindicatos e, ainda que pedindo reserva sobre a sua identificação, solicitam a intervenção sindical.
A FENPROF considera absolutamente lamentável e ilegítima esta pressão sobre os professores contratados, acusando o ME de, por sua vez, exercendo pressão sobre as escolas, estar, na prática, a utilizar estes docentes como reféns de uma estratégia que tem por objectivo, a qualquer preço, obrigar as escolas a iniciarem o processo de avaliação ainda este ano lectivo, apesar da esmagadora maioria não ter condições para o fazer.
É falsa a ideia de que um docente contratado que não seja avaliado não poderá celebrar um novo contrato, incluindo por renovação. Recorda-se que, nos dois últimos anos, a generalidade dos docentes não foi avaliada sem que daí adviesse qualquer penalização desse tipo.
Um docente seria penalizado, isso sim, se recusasse submeter-se ao processo de avaliação depois de aprovados os procedimentos legalmente previstos e, na sua escola, fosse implementado o processo. Ao contrário, nenhum docente poderá ser penalizado se a avaliação tiver sido suspensa ou na sua escola/agrupamento não se aplique.
Mais uma vez a FENPROF denuncia a postura anti democrática do Ministério da Educação que tenta impor às escolas a implementação do processo de avaliação usando como reféns os mais fragilizados, ou seja, os que vivendo uma situação de extrema precariedade, temem perder o emprego. É lamentável e reprovável, embora não surpreendente, esta atitude do ME.
A FENPROF considera absolutamente lamentável e ilegítima esta pressão sobre os professores contratados, acusando o ME de, por sua vez, exercendo pressão sobre as escolas, estar, na prática, a utilizar estes docentes como reféns de uma estratégia que tem por objectivo, a qualquer preço, obrigar as escolas a iniciarem o processo de avaliação ainda este ano lectivo, apesar da esmagadora maioria não ter condições para o fazer.
É falsa a ideia de que um docente contratado que não seja avaliado não poderá celebrar um novo contrato, incluindo por renovação. Recorda-se que, nos dois últimos anos, a generalidade dos docentes não foi avaliada sem que daí adviesse qualquer penalização desse tipo.
Um docente seria penalizado, isso sim, se recusasse submeter-se ao processo de avaliação depois de aprovados os procedimentos legalmente previstos e, na sua escola, fosse implementado o processo. Ao contrário, nenhum docente poderá ser penalizado se a avaliação tiver sido suspensa ou na sua escola/agrupamento não se aplique.
Mais uma vez a FENPROF denuncia a postura anti democrática do Ministério da Educação que tenta impor às escolas a implementação do processo de avaliação usando como reféns os mais fragilizados, ou seja, os que vivendo uma situação de extrema precariedade, temem perder o emprego. É lamentável e reprovável, embora não surpreendente, esta atitude do ME.
FENPROF entrega na AR em 30 de Junho uma petição pela revisão do modelo de gestão do ME
"Ignorando as posições expressas pelos professores e pelas suas organizações e contrariando a investigação e trabalho académico existente, o Governo aprovou e publicou o decreto-lei que altera a matriz democrática da gestão escolar" - lê-se na Resolução aprovada no dia 27 de Junho, pelo Conselho Nacional da FENPROF.
Nas escolas prossegue uma acção persistente para encontrar formas adequadas de resistência à implementação do modelo de gestão do M.E., de que são exemplo a não apresentação de listas aos Conselhos Gerais Transitórios (CGT) em muitas escolas/agrupamentos e o adiamento de eleições de CGT para Setembro.
Ao mesmo tempo e em apenas 15 dias, a FENPROF conseguiu recolher mais de 5000 assinaturas de uma petição que visa suscitar o debate parlamentar sobre esta matéria e alterar o modelo de gestão imposto pelo M.E., e que provoque consequências positivas para a democracia nas escolas e para o país.
É, pois, neste quadro que a FENPROF será recebida no dia 30 de Junho, pelas 12H00, na Presidência da Assembleia da República, momento em que se fará a entrega da Petição, para o que convidamos os(as) senhores(as) jornalistas e os órgãos de comunicação social a fazer o acompanhamento desta iniciativa.
Na delegação que representará a FENPROF o Secretário-Geral da FENPROF será acompanhado por elementos das direcções dos Sindicatos, designadamente daqueles que coordenam esta frente de trabalho na Federação.
Nas escolas prossegue uma acção persistente para encontrar formas adequadas de resistência à implementação do modelo de gestão do M.E., de que são exemplo a não apresentação de listas aos Conselhos Gerais Transitórios (CGT) em muitas escolas/agrupamentos e o adiamento de eleições de CGT para Setembro.
Ao mesmo tempo e em apenas 15 dias, a FENPROF conseguiu recolher mais de 5000 assinaturas de uma petição que visa suscitar o debate parlamentar sobre esta matéria e alterar o modelo de gestão imposto pelo M.E., e que provoque consequências positivas para a democracia nas escolas e para o país.
É, pois, neste quadro que a FENPROF será recebida no dia 30 de Junho, pelas 12H00, na Presidência da Assembleia da República, momento em que se fará a entrega da Petição, para o que convidamos os(as) senhores(as) jornalistas e os órgãos de comunicação social a fazer o acompanhamento desta iniciativa.
Na delegação que representará a FENPROF o Secretário-Geral da FENPROF será acompanhado por elementos das direcções dos Sindicatos, designadamente daqueles que coordenam esta frente de trabalho na Federação.
sábado, 28 de junho de 2008
Porto: 5.300 alunos inscritos na Universidade Júnior
A Universidade do Porto (U.Porto) inicia segunda-feira a 4ª edição do programa Universidade Júnior que contará com a participação de 5300 alunos do ensino básico e secundário (do 5º ao 11º anos de escolaridade).
Os jovens, dos 11 aos 17 anos, irão frequentar durante o mês de Julho, um total de 120 actividades diferentes. O programa «Universidade Júnior» dá aos alunos do 5º ao 11º anos de escolaridade a oportunidade de aproveitarem as suas férias de Verão para conhecer a vida universitária e explorar as suas vocações através de pequenos «cursos», estruturados de acordo com a faixa etária, que cobrem todas as áreas de estudo - das Ciências às Belas Artes, passando pelas Engenharias, as Letras ou o Desporto.
Assim, os lugares habitualmente destinados a estudantes, professores e investigadores nas 14 faculdades e 69 unidades de investigação da maior universidade do país serão ocupados, durante um mês, por milhares de crianças e adolescentes de todo o país (900 jovens inscreveram-se no programa de alojamento da «Universidade Júnior» por residirem demasiado longe do Porto para realizarem viagens diárias).
Será assim possível observar alunos do 5º e 6º anos do ensino básico nas instalações da Faculdade de Ciências a organizar um «hospital vegetal» para tratar das plantas do Jardim Botânico ou na Faculdade de Belas Artes a criar marionetas com material reciclado.
Da mesma forma, será possível encontrar alunos do 7º e 8º anos à volta com os enigmas da caça ao tesouro na Faculdade de Economia ou a experimentar os conceitos básicos da natação e saltos para a água na piscina da Faculdade de Desporto. Já os mais velhos, alunos do 9º, 10º e 11º anos, poderão ser vistos nos laboratórios da Faculdade de Medicina a investigar as diferenças entre corações saudáveis e doentes ou na Faculdade de Engenharia a aprender os princípios básicos da aerodinâmica com a construção de um aeromodelo rádio controlado.
O arranque do programa será assinalado quarta-feira, às 10:00, pelo reitor da Universidade do Porto, Marques dos Santos. Será realizada uma visita guiada por algumas das salas e laboratórios onde os jovens participantes deste programa se encontram.
Concentrando-se nas faculdades do Pólo I (Centro da Cidade) da U.Porto, o reitor vai iniciar a sua visita no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (Largo Abel Salazar, em frente ao Hospital Santo António), para depois seguir até às faculdades de Farmácia e Direito, terminando o périplo por volta das 12:30 nas instalações do curso de Ciências da Comunicação da U.Porto (à Rua dos Bragas).
A «Universidade Júnior» é uma das maiores operações da Universidade do Porto, envolvendo professores, investigadores e estudantes das suas 14 faculdades e 69 unidades de investigação.
Este ano será, aliás, a maior edição de sempre do programa, batidos que foram todos os recordes do número de participantes, de actividades e de jovens no programa de alojamento.
Diário Digital / Lusa
Os jovens, dos 11 aos 17 anos, irão frequentar durante o mês de Julho, um total de 120 actividades diferentes. O programa «Universidade Júnior» dá aos alunos do 5º ao 11º anos de escolaridade a oportunidade de aproveitarem as suas férias de Verão para conhecer a vida universitária e explorar as suas vocações através de pequenos «cursos», estruturados de acordo com a faixa etária, que cobrem todas as áreas de estudo - das Ciências às Belas Artes, passando pelas Engenharias, as Letras ou o Desporto.
Assim, os lugares habitualmente destinados a estudantes, professores e investigadores nas 14 faculdades e 69 unidades de investigação da maior universidade do país serão ocupados, durante um mês, por milhares de crianças e adolescentes de todo o país (900 jovens inscreveram-se no programa de alojamento da «Universidade Júnior» por residirem demasiado longe do Porto para realizarem viagens diárias).
Será assim possível observar alunos do 5º e 6º anos do ensino básico nas instalações da Faculdade de Ciências a organizar um «hospital vegetal» para tratar das plantas do Jardim Botânico ou na Faculdade de Belas Artes a criar marionetas com material reciclado.
Da mesma forma, será possível encontrar alunos do 7º e 8º anos à volta com os enigmas da caça ao tesouro na Faculdade de Economia ou a experimentar os conceitos básicos da natação e saltos para a água na piscina da Faculdade de Desporto. Já os mais velhos, alunos do 9º, 10º e 11º anos, poderão ser vistos nos laboratórios da Faculdade de Medicina a investigar as diferenças entre corações saudáveis e doentes ou na Faculdade de Engenharia a aprender os princípios básicos da aerodinâmica com a construção de um aeromodelo rádio controlado.
O arranque do programa será assinalado quarta-feira, às 10:00, pelo reitor da Universidade do Porto, Marques dos Santos. Será realizada uma visita guiada por algumas das salas e laboratórios onde os jovens participantes deste programa se encontram.
Concentrando-se nas faculdades do Pólo I (Centro da Cidade) da U.Porto, o reitor vai iniciar a sua visita no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (Largo Abel Salazar, em frente ao Hospital Santo António), para depois seguir até às faculdades de Farmácia e Direito, terminando o périplo por volta das 12:30 nas instalações do curso de Ciências da Comunicação da U.Porto (à Rua dos Bragas).
A «Universidade Júnior» é uma das maiores operações da Universidade do Porto, envolvendo professores, investigadores e estudantes das suas 14 faculdades e 69 unidades de investigação.
Este ano será, aliás, a maior edição de sempre do programa, batidos que foram todos os recordes do número de participantes, de actividades e de jovens no programa de alojamento.
Diário Digital / Lusa
Modernização de escolas custa dois mil milhões
O programa de requalificação de 330 escolas secundárias poderá custar 2 mil milhões de euros até 2015 e uma parte importante do investimento, cerca de um terço, será paga a médio prazo, conforme os empréstimos bancários, a 25 ou 30 anos. As contas ainda não estão feitas, mas o primeiro-ministro assinou ontem o protocolo que permitirá lançar uma nova fase do projecto, com mais 74 escolas envolvidas, numa altura em que terminam as obras dos quatro primeiros estabelecimentos.
Ontem, em Lisboa, José Sócrates defendeu a "escolha política" do seu Governo e garantiu que quer atrair para "a escola portuguesa o melhor que temos da engenharia e na arquitectura". Este é um dos mais ambiciosos projectos de requalificação de edifícios na Europa e obrigou a criar uma empresa pública, a Parque Escolar EPE, que fica responsável pelas escolas recuperadas.
Além do financiamento europeu e do orçamento de Estado, haverá uma fatia bancária que poderá rondar 35%. Os encargos com esta dívida contraída pela empresa serão pagos pelo Ministério da Educação, num modelo chamado de disponibilidade, que equivale a uma espécie de renda. Por cada metro quadrado recuperado para a escola será calculada uma verba a pagar pelo orçamento. A renda dependerá do custo do financiamento bancário.
"As escolas estão piores do que se imaginava", explicou ao DN o presidente da Parque Escolar EPE, João Sintra Nunes. Esta situação levou ao aumento nos custos do programa de modernização, relativamente ao previsto no início, uma verba de apenas 940 milhões.
A realidade poderá ser superior ao dobro. O modelo de financiamento implica dívida pública, mas para Sintra Nunes "ou recuperamos escolas ou não as recuperamos". Se o Estado tivesse de pagar tudo, explicou, "só podíamos pagar 100 escolas", em vez das 330 que serão modernizadas até 2015.
As três primeiras fases do plano, que incluem conclusão ou preparação de 104 escolas, terão um custo de 790 milhões de euros. Algumas das restantes 226 podem ter valores mais baixos, "pois serão as mais pequenas". No anterior modelo de financiamento estavam previstas verbas que vinham da valorização do património e de desenvolvimento de unidades de negócio nas próprias escolas. Estas pequenas quantias podem, no futuro, pagar por exemplo reparações.
A modernização surge devido à forte degradação de muitas escolas secundárias, pressionadas pela sobrelotação. O projecto envolve a criação de laboratórios e aumento da capacidade tecnológica. O plano é bem visto pelo sector. Albino Almeida, da confederação das associações de pais, Confap, disse ao DN que "todo o esforço para melhorar o parque escolar é sempre positivo". Por seu turno, os sindicatos de professores têm apontado as insuficiências das escolas secundárias portuguesas, sublinhando problemas de segurança ou a má qualidade dos espaços.|
Ontem, em Lisboa, José Sócrates defendeu a "escolha política" do seu Governo e garantiu que quer atrair para "a escola portuguesa o melhor que temos da engenharia e na arquitectura". Este é um dos mais ambiciosos projectos de requalificação de edifícios na Europa e obrigou a criar uma empresa pública, a Parque Escolar EPE, que fica responsável pelas escolas recuperadas.
Além do financiamento europeu e do orçamento de Estado, haverá uma fatia bancária que poderá rondar 35%. Os encargos com esta dívida contraída pela empresa serão pagos pelo Ministério da Educação, num modelo chamado de disponibilidade, que equivale a uma espécie de renda. Por cada metro quadrado recuperado para a escola será calculada uma verba a pagar pelo orçamento. A renda dependerá do custo do financiamento bancário.
"As escolas estão piores do que se imaginava", explicou ao DN o presidente da Parque Escolar EPE, João Sintra Nunes. Esta situação levou ao aumento nos custos do programa de modernização, relativamente ao previsto no início, uma verba de apenas 940 milhões.
A realidade poderá ser superior ao dobro. O modelo de financiamento implica dívida pública, mas para Sintra Nunes "ou recuperamos escolas ou não as recuperamos". Se o Estado tivesse de pagar tudo, explicou, "só podíamos pagar 100 escolas", em vez das 330 que serão modernizadas até 2015.
As três primeiras fases do plano, que incluem conclusão ou preparação de 104 escolas, terão um custo de 790 milhões de euros. Algumas das restantes 226 podem ter valores mais baixos, "pois serão as mais pequenas". No anterior modelo de financiamento estavam previstas verbas que vinham da valorização do património e de desenvolvimento de unidades de negócio nas próprias escolas. Estas pequenas quantias podem, no futuro, pagar por exemplo reparações.
A modernização surge devido à forte degradação de muitas escolas secundárias, pressionadas pela sobrelotação. O projecto envolve a criação de laboratórios e aumento da capacidade tecnológica. O plano é bem visto pelo sector. Albino Almeida, da confederação das associações de pais, Confap, disse ao DN que "todo o esforço para melhorar o parque escolar é sempre positivo". Por seu turno, os sindicatos de professores têm apontado as insuficiências das escolas secundárias portuguesas, sublinhando problemas de segurança ou a má qualidade dos espaços.|
Vários casos de agressão na escola
Pelo menos dez participações de agressões ou tentativas de agressões foram apresentadas nas esquadras da PSP, durante o ano lectivo que agora terminou, relativamente a situações registadas na Escola EB 2/3 de Paranhos, no Porto. O último caso aconteceu no último dia 13: uma professora diz ter sido espancada pela mãe e pela irmã de um aluno. Só desde Janeiro, foram apresentadas seis participações ocorridas no recinto escolar.
Ao que o CM apurou junto de fontes policiais, na maioria dos casos está envolvido um grupos de três a quatro alunos, que também são problemáticos no exterior da escola. Algumas das participações dizem respeito à tentativa de agressão a professores, sendo que todas elas foram reencaminhadas para o Tribunal de Família e Menores do Porto.
Ao que o CM conseguiu saber, em Fevereiro último um aluno com necessidades educativas especiais terá sido espancado por um grupo de alunos durante a manhã de aulas. O caso foi participado ao Conselho Executivo da escola, mas nada terá sido feito. Nessa tarde, o aluno voltou a ser vítima de outro estudante, tendo sido novamente agredido. Também há três anos, um funcionário da segurança foi espancado por familiares de um aluno, dentro da escola. O caso está em tribunal e começa a ser julgado em Setembro.
O ambiente de medo que se vive na escola não será recente, mas foi posto a nu por Maria Eduarda Almeida, professora há cinco anos na EB 2/3 de Paranhos. A docente, com 20 anos de carreira, diz ter sido espancada pela mãe e pela irmã de um aluno do 5º ano, de quem nem sequer é professora. O estudante de 12 anos terá insultado a professora. As contas foram acertadas pela mãe e pela irmã do aluno que, para além, dos insultos, espancaram a docente. "Quando percebi que ia apanhar, já nem passei o portão. Encostei-me à parede, no pátio de entrada da escola, e agrediram-me a soco e pontapé. Só pude proteger a cabeça porque elas são mais pequenas do que eu", disse a docente. "A coça monumental só parou quando eu caí. Elas foram-se embora como se nada tivesse acontecido", sublinhou.
A professora recebeu tratamento hospitalar e fez exames médicos no Instituto de Medicina Legal do Porto. A participação foi feita na PSP e todo o dossiê foi já enviado ao Ministério da Educação e ao procurador-geral da República, entre outras entidades.
A docente recusa a hipótese de voltar a dar aulas na EB 2/3 de Paranhos e está disposta a levar o caso até às últimas consequências.
O Conselho Executivo da escola não se mostrou disponível, ontem, para prestar declarações. Apesar das tentativas, não foi possível contactar a Direcção Regional da Educação do Norte.
PORMENORES
GRUPO PROBLEMÁTICO
A esmagadora maioria das participações feitas na PSP têm em comum os agressores – um grupo de três a quatro alunos bem conhecido das autoridades e que também é problemático fora do recinto da escola.
CASOS CALADOS
A docente agredida garante que existem mais casos de agressão do que aqueles que foram participados às autoridades, nomeadamente com professores. Espera que agora sejam divulgados.
CM
sexta-feira, 27 de junho de 2008
DREN não quer professores que dão notas "distantes da média" a classificar exames
De acordo com um relato de um professor escrito em acta, a directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, pediu aos conselhos executivos das escolas para terem atenção na escolha dos docentes que vão corrigir os exames, e disse que “talvez fosse útil excluir de correctores aqueles professores que têm repetidamente classificações muito distantes da média.” Os “alunos têm direito a ter sucesso” e o que “honra o trabalho do professor é o sucesso dos alunos” terá dito imediatamente antes e depois.
Esta acta foi citada ontem no Parlamento pelo deputado e líder do CDS-PP, Paulo Portas, durante um debate sobre o "facilitismo" das provas (de aferição e exames) deste ano, pedido pelos centristas. E reporta-se a uma reunião tida entre responsáveis pelo Gabinete de Avaliação Educacional (Gave, responsável pela elaboração das provas), presidentes dos conselhos executivos do Norte e Margarida Moreira, para a preparação dos testes deste ano.
O PÚBLICO contactou o gabinete de imprensa do Ministério da Educação para obter um esclarecimento sobre os motivos desta orientação e a resposta foi dada pelo director do Gave. Carlos Pinto Ferreira, que participou na referida reunião, esclareceu que a mensagem que se pretende passar é que os professores designados para verem os exames devem cumprir rigorosamente os critérios de classificação emanados pelo Gave. “E não apliquem nem mais nem menos. Tem de se assegurar que os classificadores seguem aquelas normas. A uniformidade na aplicação dos critérios é a única coisa que garante a equidade entre os alunos”, reforçou o director do Gave.
"Estatísticas felizes"
Este foi um dos exemplos dados pelo líder do CDS para provar que o objectivo do Ministério da Educação [ME] é “produzir estatísticas felizes”: “O nível de exigência [das provas nacionais] foi reduzido ao mínimo. Não pode ser um acaso que sociedades científicas, professores, alunos e famílias digam que são fáceis e facílimos.”
Portas passou a enumerar outros exemplos que, na sua opinião, demonstram o “triunfo da facilidade sobre a exigência e a vitória da mediocridade sobre a excelência”: “Usou-se e abusou-se de matérias dos anos anteriores e até de ciclos de escolaridade anteriores. Incluíram-se questões nos testes dos alunos de 15 anos resolúveis por alunos de dez. E [fez-se] perguntas aos de dez resolúveis pelos de oito.”
O líder do CDS afirmou ainda que alguns exercícios apenas aferiam se um estudante “sabia utilizar a calculadora ou se teria lido meras fichas de leitura sobre clássicos.”
Os resultados das provas de aferição de Matemática de 2008, já divulgados pelo ME, revelaram que as notas negativas caíram para metade face a 2007, tanto no 4.º como no 6.º ano.
A argumentação não convenceu a bancada do PS. A deputada socialista Paula Barros questionou, por exemplo, “qual o rigoroso instrumento de medida utilizado [pelo CDS-PP] para avaliar os exames nacionais.” E acusou ainda Portas de fazer “tábua rasa” do trabalho de milhares de professores e das escolas.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, garantiu que a “independência técnica [do Gave] face ao poder político está garantida.”
“É impressionante a atitude do CDS-PP que, sistematicamente, põe em causa as instituições técnicas do Estado. Foi assim com o Fisco, com a ASAE e agora com o Gave, que não devia ser alvo político do CDS”, lamentou Santos Silva.
“Quem faz as provas é o Gave, logo é bom. Essa não é uma argumentação”, ripostou Paulo Portas.
Também o PSD alinhou ao lado dos populares nas críticas aos exames e a outras decisões políticas na área da Educação (como o fim das provas globais ou do chumbo automático por faltas injustificadas). O deputado social-democrata Pedro Duarte disse mesmo que o Governo quer “obsessivamente a todo o custo apresentar resultados escolares mas está a fazer batota.”
PCP e Os Verdes aproveitaram o debate para se pronunciarem contra a existência de exames nacionais, enquanto instrumento “elitista” e “selectivo.”
Esta acta foi citada ontem no Parlamento pelo deputado e líder do CDS-PP, Paulo Portas, durante um debate sobre o "facilitismo" das provas (de aferição e exames) deste ano, pedido pelos centristas. E reporta-se a uma reunião tida entre responsáveis pelo Gabinete de Avaliação Educacional (Gave, responsável pela elaboração das provas), presidentes dos conselhos executivos do Norte e Margarida Moreira, para a preparação dos testes deste ano.
O PÚBLICO contactou o gabinete de imprensa do Ministério da Educação para obter um esclarecimento sobre os motivos desta orientação e a resposta foi dada pelo director do Gave. Carlos Pinto Ferreira, que participou na referida reunião, esclareceu que a mensagem que se pretende passar é que os professores designados para verem os exames devem cumprir rigorosamente os critérios de classificação emanados pelo Gave. “E não apliquem nem mais nem menos. Tem de se assegurar que os classificadores seguem aquelas normas. A uniformidade na aplicação dos critérios é a única coisa que garante a equidade entre os alunos”, reforçou o director do Gave.
"Estatísticas felizes"
Este foi um dos exemplos dados pelo líder do CDS para provar que o objectivo do Ministério da Educação [ME] é “produzir estatísticas felizes”: “O nível de exigência [das provas nacionais] foi reduzido ao mínimo. Não pode ser um acaso que sociedades científicas, professores, alunos e famílias digam que são fáceis e facílimos.”
Portas passou a enumerar outros exemplos que, na sua opinião, demonstram o “triunfo da facilidade sobre a exigência e a vitória da mediocridade sobre a excelência”: “Usou-se e abusou-se de matérias dos anos anteriores e até de ciclos de escolaridade anteriores. Incluíram-se questões nos testes dos alunos de 15 anos resolúveis por alunos de dez. E [fez-se] perguntas aos de dez resolúveis pelos de oito.”
O líder do CDS afirmou ainda que alguns exercícios apenas aferiam se um estudante “sabia utilizar a calculadora ou se teria lido meras fichas de leitura sobre clássicos.”
Os resultados das provas de aferição de Matemática de 2008, já divulgados pelo ME, revelaram que as notas negativas caíram para metade face a 2007, tanto no 4.º como no 6.º ano.
A argumentação não convenceu a bancada do PS. A deputada socialista Paula Barros questionou, por exemplo, “qual o rigoroso instrumento de medida utilizado [pelo CDS-PP] para avaliar os exames nacionais.” E acusou ainda Portas de fazer “tábua rasa” do trabalho de milhares de professores e das escolas.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, garantiu que a “independência técnica [do Gave] face ao poder político está garantida.”
“É impressionante a atitude do CDS-PP que, sistematicamente, põe em causa as instituições técnicas do Estado. Foi assim com o Fisco, com a ASAE e agora com o Gave, que não devia ser alvo político do CDS”, lamentou Santos Silva.
“Quem faz as provas é o Gave, logo é bom. Essa não é uma argumentação”, ripostou Paulo Portas.
Também o PSD alinhou ao lado dos populares nas críticas aos exames e a outras decisões políticas na área da Educação (como o fim das provas globais ou do chumbo automático por faltas injustificadas). O deputado social-democrata Pedro Duarte disse mesmo que o Governo quer “obsessivamente a todo o custo apresentar resultados escolares mas está a fazer batota.”
PCP e Os Verdes aproveitaram o debate para se pronunciarem contra a existência de exames nacionais, enquanto instrumento “elitista” e “selectivo.”
Escolas: Governo anuncia hoje calendário de obras
O Governo anuncia hoje o calendário para os próximos dois anos lectivos do programa de obras e melhoramentos nas escolas secundárias de todo o país, que até 2015 prevê renovar 330 escolas.
Prestes a concluir a fase piloto, em que seis escolas de Lisboa e Porto foram renovadas, o Programa de Modernização do Parque Escolar do ensino secundário vai fazer obras em 26 escolas durante o próximo ano lectivo, apurou a Lusa junto do Ministério da Educação.
O primeiro-ministro, José Sócrates, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, vão hoje de manhã ao Centro de Congressos de Lisboa, na Junqueira, anunciar o calendário das obras, que deverão começar já nestas férias escolares e decorrerão em simultâneo com as aulas.
O valor das intervenções previstas é de 209 milhões de euros, incluindo equipamento, co-financiado em 116 milhões por fundos europeus. Cerca de um terço do trabalho refere-se a construção nova, o restante é requalificação, garantindo capacidade para 32 mil alunos em aulas diurnas.
Em 2009, arrancará uma terceira fase de obras, que abrangerá mais 74 estabelecimentos de ensino e custará 536 milhões de euros, aplicados numa área de construção de quase um milhão de metros quadrados e abrangendo 90 mil alunos.
Lisboa é o distrito que vai ter obras em mais escolas a começar em 2009: doze, incluindo a Padre António Vieira. Segue-se o Porto, com onze estabelecimentos, entre os quais a Escola Fontes Pereira de Melo.
As Escolas Francisco de Holanda, em Guimarães, a José Estevão, de Aveiro, a Emídio Navarro e Professor Ruy Luís Gomes, de Almada, estarão incluídas neste lote.
As obras a realizar vão no sentido de reparar defeitos existentes e melhorar as condições gerais dos edifícios, desde a acústica das salas à segurança e ao desempenho energético.
A ideia do programa de modernização é também colocar nas escolas melhores equipamentos e espaços de convívio para professores e alunos.
A aplicação do programa é supervisionada pela empresa pública Parque Escolar.
Diário Digital / Lusa
Prestes a concluir a fase piloto, em que seis escolas de Lisboa e Porto foram renovadas, o Programa de Modernização do Parque Escolar do ensino secundário vai fazer obras em 26 escolas durante o próximo ano lectivo, apurou a Lusa junto do Ministério da Educação.
O primeiro-ministro, José Sócrates, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, vão hoje de manhã ao Centro de Congressos de Lisboa, na Junqueira, anunciar o calendário das obras, que deverão começar já nestas férias escolares e decorrerão em simultâneo com as aulas.
O valor das intervenções previstas é de 209 milhões de euros, incluindo equipamento, co-financiado em 116 milhões por fundos europeus. Cerca de um terço do trabalho refere-se a construção nova, o restante é requalificação, garantindo capacidade para 32 mil alunos em aulas diurnas.
Em 2009, arrancará uma terceira fase de obras, que abrangerá mais 74 estabelecimentos de ensino e custará 536 milhões de euros, aplicados numa área de construção de quase um milhão de metros quadrados e abrangendo 90 mil alunos.
Lisboa é o distrito que vai ter obras em mais escolas a começar em 2009: doze, incluindo a Padre António Vieira. Segue-se o Porto, com onze estabelecimentos, entre os quais a Escola Fontes Pereira de Melo.
As Escolas Francisco de Holanda, em Guimarães, a José Estevão, de Aveiro, a Emídio Navarro e Professor Ruy Luís Gomes, de Almada, estarão incluídas neste lote.
As obras a realizar vão no sentido de reparar defeitos existentes e melhorar as condições gerais dos edifícios, desde a acústica das salas à segurança e ao desempenho energético.
A ideia do programa de modernização é também colocar nas escolas melhores equipamentos e espaços de convívio para professores e alunos.
A aplicação do programa é supervisionada pela empresa pública Parque Escolar.
Diário Digital / Lusa
Sócrates quer «o melhor» na requalificação das escolas
O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que o Governo se empenhará em dotar com o melhor da engenharia e da arquitectura portuguesa o Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário, que se desenvolverá até 2015.
José Sócrates falava no Centro de Congressos de Lisboa, após a Parque Escolar e o Programa Operacional de Valorização do Território terem assinado um acordo para aplicação de 116 milhões de euros de fundos comunitários na execução do Programa de Modernização de Escolas.
Segundo dados do Governo, no próximo ano lectivo, estes 116 milhões de euros comparticiparão um total de investimento na ordem dos 209 milhões de euros destinados a obras de requalificação 26 escolas secundárias.
Em 2009, na terceira fase do programa, o Governo conta fazer obras de requalificação em 74 estabelecimentos de ensino, o que representa um investimento de 536 milhões de euros.
Numa sessão em que também estiveram presentes os ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, das Obras Públicas, Mário Lino, assim como os bastonários das ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos, José Sócrates defendeu que a existência do programa de requalificação de escolas «só foi possível porque o Governo fez uma escolha política» de base.
«O Governo decidiu que o Quadro de Referência Nacional Estratégico (QREN) destina 37 por cento das suas verbas a educação, formação e investigação científica, mais 11 por cento do que no anterior quadro comunitário de apoio», sustentou.
Ao nível da educação, o primeiro-ministro referiu que as primeiras décadas da democracia portuguesa tiveram a meta de construir novos estabelecimentos de ensino para corresponder ao aumento da população escolar.
«A nossa aposta agora é na qualidade do espaço escolar, requalificando-o. Queremos atrair para a escola portuguesa o melhor que temos na engenharia e na arquitectura», disse.
Na sua intervenção, José Sócrates afirmou ainda que os projectos de requalificação «terão a participação activa da comunidade escolar» a que se destinam.
«As obras de requalificação não será impostas a partir de um qualquer gabinete do Estado. Queremos que haja sempre intervenção dos actores desse mesmo espaço», acrescentou.
Diário Digital / Lusa
José Sócrates falava no Centro de Congressos de Lisboa, após a Parque Escolar e o Programa Operacional de Valorização do Território terem assinado um acordo para aplicação de 116 milhões de euros de fundos comunitários na execução do Programa de Modernização de Escolas.
Segundo dados do Governo, no próximo ano lectivo, estes 116 milhões de euros comparticiparão um total de investimento na ordem dos 209 milhões de euros destinados a obras de requalificação 26 escolas secundárias.
Em 2009, na terceira fase do programa, o Governo conta fazer obras de requalificação em 74 estabelecimentos de ensino, o que representa um investimento de 536 milhões de euros.
Numa sessão em que também estiveram presentes os ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, das Obras Públicas, Mário Lino, assim como os bastonários das ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos, José Sócrates defendeu que a existência do programa de requalificação de escolas «só foi possível porque o Governo fez uma escolha política» de base.
«O Governo decidiu que o Quadro de Referência Nacional Estratégico (QREN) destina 37 por cento das suas verbas a educação, formação e investigação científica, mais 11 por cento do que no anterior quadro comunitário de apoio», sustentou.
Ao nível da educação, o primeiro-ministro referiu que as primeiras décadas da democracia portuguesa tiveram a meta de construir novos estabelecimentos de ensino para corresponder ao aumento da população escolar.
«A nossa aposta agora é na qualidade do espaço escolar, requalificando-o. Queremos atrair para a escola portuguesa o melhor que temos na engenharia e na arquitectura», disse.
Na sua intervenção, José Sócrates afirmou ainda que os projectos de requalificação «terão a participação activa da comunidade escolar» a que se destinam.
«As obras de requalificação não será impostas a partir de um qualquer gabinete do Estado. Queremos que haja sempre intervenção dos actores desse mesmo espaço», acrescentou.
Diário Digital / Lusa
MP iliba docente de agressões
Falta de prova em tribunal. Foi este o motivo para o Ministério Público (MP) pedir a absolvição da professora da escola das Condominhas, Porto, acusada de, entre 2002 e 2004, insultar, puxar o cabelo, espetar as unhas nas mãos, marcar as orelhas de três alunos com idades entre os sete e os oito anos. Paula Teles responde por três crimes de maus tratos a menor.
"A falha da Acusação é o facto de os pais nunca terem assistido às agressões. Só viram as marcas nas orelhas das crianças. Essas feridas podiam ter sido provocadasnoutrassituações,atéporque nãoseriamalunos-modelo em comportamento", sintetizou a procuradora do MP.
A magistrada particularizou ainda não terficadodemonstrado que tivesse sido pela acção da professora que um dos menores teve de receber acompanhamento psiquiátrico. "O relatório médico fala também do ambiente familiar", disse. A procuradora reconheceu que "não estão assegurados os factos suficientes para se pedir a condenação".
O advogado de Defesa,JoãoMarques, recordouocontexto social complicado da escola,emque"alguns professores andam armados" e que além das alegadas vítimas, ninguém viu as agressões. Já Carlos Macanjo, assistente no processo, disse terem sido comprovados indícios de agressões, que devem ser valorados. A leitura da sentença será a 18 de Julho.
cm
quinta-feira, 26 de junho de 2008
OCDE publica relatório sobre Portugal
A Organização para a Cooperação e para o Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou o "Economic Survey" de 2008, neste ano centrado no tema da globalização, onde avalia a situação económica de Portugal em várias áreas e faz as respectivas recomendações.
Relativamente à área da educação, o relatório enumera os vários programas levados a cabo pelo Governo, no sentido de reforçar as qualificações dos jovens e dos adultos, colmatando as necessidades do mercado de trabalho.
O relatório salienta como especialmente positivas as apostas na educação profissionalmente qualificante e na valorização e qualificação da carreira docente.
O documento refere a importância da iniciativa Novas Oportunidades, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento da rede de centros, à diversificação da oferta de cursos (especialmente de cursos de dupla certificação) para jovens estudantes, e ao reconhecimento, à validação e à certificação de competências de adultos.
Os resultados obtidos através desta iniciativa são valorizados, designadamente o aumento da procura de cursos profissionalizantes por parte dos alunos do ensino secundário, assim como a expansão da rede de Centros Novas Oportunidades e o aumento do número de adultos abrangidos por esta iniciativa.
O melhoramento e a modernização dos curricula e a diversificação da oferta dos cursos vocacionais e técnicos no secundário revela-se uma aposta frutífera a curto prazo, uma vez que facilita a efectiva entrada dos jovens no mercado de trabalho.
Em outras áreas da educação, o relatório refere as boas práticas levadas a cabo para a valorização e a qualificação da carreira docente, como a prova de acesso à carreira docente e a aposta na formação dos professores.
A OCDE recomenda que Portugal prossiga a concretização de políticas que visem o aumento dos níveis de qualificação dos portugueses, apostando na monitorização dos programas e na avaliação rigorosa dos resultados obtidos.
De forma geral, o relatório aponta para um progresso significativo na consolidação fiscal de Portugal e refere a importância das reformas estruturais efectuadas no âmbito da modernização da economia com vista ao melhoramento do crescimento.
A OCDE é um fórum único onde os governantes de 30 democracias convergem esforços para responder aos actuais desafios económicos, sociais e ambientais da globalização. Esta organização proporciona aos vários governos a possibilidade de comparar políticas e experiências e encontrar respostas para problemas semelhantes, identificando as melhores práticas.
O "Economic Survey", publicado de dois em dois anos e sempre com um tema diferente, pretende identificar os maiores desafios económicos que cada país-membro enfrenta e analisar as respostas políticas encontradas.
Para mais informações, consultar a página da OCDE .
Profissionalização em serviço dos professores do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais privadas
O Ministério da Educação estabeleceu medidas destinadas aos professores do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais privadas, sem qualificação profissional, que implicam, conforme os casos, a dispensa ou a realização da profissionalização em serviço.
Para os professores do ensino particular e cooperativo e do ensino profissional privado que sejam detentores de habilitação própria e possuam significativa experiência docente, o ME definiu um mecanismo, de aplicação excepcional e limitada no tempo, de dispensa de realização da profissionalização em serviço
Assim, são dispensados da realização da profissionalização em serviço os professores que leccionem em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e em escolas profissionais privadas, em regime de contratação, desde que reúnam as seguintes condições: sejam detentores de habilitação própria para o grupo de recrutamento que leccionam e, alternativamente, tenham 45 anos de idade e 10 anos de serviço, ou possuam 15 anos de efectivo serviço docente.
Os professores que reúnam estas condições e se encontrem em exercício efectivo de funções no ano escolar de 2008/2009 podem requerer a dispensa da realização da profissionalização em serviço, através de um requerimento dirigido ao director-geral dos Recursos Humanos da Educação.
Quanto aos docentes que forem seleccionados através do concurso aberto pelo Aviso nº 17768/2008 , de 13 de Junho, serão chamados a realizar a profissionalização em serviço, desde que reúnam os requisitos da habilitação e vínculo ao estabelecimento de ensino ou contrato a termo, no caso de este abranger, pelo menos, o período destinado à realização da profissionalização em serviço.
Já os professores com habilitação própria que estejam em exercício de funções nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais privadas, em 2007/2008, e não se encontrem abrangidos pelas situações anteriormente descritas podem manter-se em exercício de funções até ao final do ano escolar de 2010/2011, a partir do qual terão, obrigatoriamente, de adquirir habilitação profissional, por iniciativa e a expensas proporias.
Estas medidas estão relacionadas com o enquadramento jurídico da formação de professores, que prevê a qualificação profissional de diplomados com habilitação científica para a docência da respectiva área ou especialidade, mediante a frequência, com aproveitamento, de um curso adequado de formação pedagógica.
Apesar deste quadro legal, continua a existir, no ensino particular e cooperativo, um significativo número de professores com conhecimentos científicos e larga experiência profissional, cujas expectativas de obter uma qualificação profissional se viram frustradas, ao longo dos anos.
Neste contexto, as medidas definidas no despacho que aguarda publicação no Diário da República pretendem dar resposta às expectativas profissionais dos professores que se encontram nesta situação, contemplando igualmente a necessidade de proceder a um enquadramento destes docentes consentâneo com as regras definidas para a formação de professores.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Para os professores do ensino particular e cooperativo e do ensino profissional privado que sejam detentores de habilitação própria e possuam significativa experiência docente, o ME definiu um mecanismo, de aplicação excepcional e limitada no tempo, de dispensa de realização da profissionalização em serviço
Assim, são dispensados da realização da profissionalização em serviço os professores que leccionem em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e em escolas profissionais privadas, em regime de contratação, desde que reúnam as seguintes condições: sejam detentores de habilitação própria para o grupo de recrutamento que leccionam e, alternativamente, tenham 45 anos de idade e 10 anos de serviço, ou possuam 15 anos de efectivo serviço docente.
Os professores que reúnam estas condições e se encontrem em exercício efectivo de funções no ano escolar de 2008/2009 podem requerer a dispensa da realização da profissionalização em serviço, através de um requerimento dirigido ao director-geral dos Recursos Humanos da Educação.
Quanto aos docentes que forem seleccionados através do concurso aberto pelo Aviso nº 17768/2008 , de 13 de Junho, serão chamados a realizar a profissionalização em serviço, desde que reúnam os requisitos da habilitação e vínculo ao estabelecimento de ensino ou contrato a termo, no caso de este abranger, pelo menos, o período destinado à realização da profissionalização em serviço.
Já os professores com habilitação própria que estejam em exercício de funções nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais privadas, em 2007/2008, e não se encontrem abrangidos pelas situações anteriormente descritas podem manter-se em exercício de funções até ao final do ano escolar de 2010/2011, a partir do qual terão, obrigatoriamente, de adquirir habilitação profissional, por iniciativa e a expensas proporias.
Estas medidas estão relacionadas com o enquadramento jurídico da formação de professores, que prevê a qualificação profissional de diplomados com habilitação científica para a docência da respectiva área ou especialidade, mediante a frequência, com aproveitamento, de um curso adequado de formação pedagógica.
Apesar deste quadro legal, continua a existir, no ensino particular e cooperativo, um significativo número de professores com conhecimentos científicos e larga experiência profissional, cujas expectativas de obter uma qualificação profissional se viram frustradas, ao longo dos anos.
Neste contexto, as medidas definidas no despacho que aguarda publicação no Diário da República pretendem dar resposta às expectativas profissionais dos professores que se encontram nesta situação, contemplando igualmente a necessidade de proceder a um enquadramento destes docentes consentâneo com as regras definidas para a formação de professores.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Novas regras para o apoio financeiro a conceder aos estabelecimentos de ensino especializado da Música
Os estabelecimentos de ensino especializado da Música da rede do ensino particular ou cooperativo podem candidatar-se a financiamento, a conceder pelo Ministério da Educação (ME), com base no critério do custo anual por aluno.
A fixação de critérios de financiamento objectivos prende-se com a necessidade de garantir uma maior articulação entre o ensino artístico especializado e o ensino regular, designadamente ao nível da gestão curricular e do modelo de funcionamento.
Essa articulação pressupõe a reestruturação da rede de oferta do ensino artístico especializado, tendo em vista o seu alargamento a um maior número de alunos, em condições de equidade.
De acordo com estes pressupostos, torna-se necessário proceder à fixação de critérios de financiamento transparentes e objectivos, que contribuam para promover a qualidade e a equidade das ofertas.
Assim, os estabelecimentos de ensino especializado da música da rede de ensino particular e cooperativo com autorização de funcionamento podem candidatar-se ao apoio financeiro a conceder pelo ME à frequência dos cursos de iniciação, dos cursos básico e secundário em regime articulado e dos cursos básico e secundário em regime supletivo.
As candidaturas devem ser formalizadas junto das respectivas direcções regionais de educação, tendo em conta os prazos e os procedimentos definidos através de edital a divulgar na página da Agência Nacional para a Qualificação (www.anq.gov.pt).
A aprovação da comparticipação financeira resulta da apreciação dos projectos de intervenção apresentados pelas escolas por parte de uma comissão de análise constituída pela Agência Nacional para a Qualificação, as direcções regionais de educação e o Gabinete de Gestão Financeira.
Os resultados da aprovação de financiamento são tornados públicos através de lista, divulgada no endereço electrónico do ME (www.min-edu.pt), e comunicados às entidades.
O apoio financeiro concretiza-se através da celebração de contratos de patrocínio entre os representantes legais daquelas entidades e as direcções regionais de educação, sendo o cálculo da comparticipação financeira efectuado tendo em conta o critério do custo anual por aluno.
A celebração de contratos de patrocínio implica o respeito de determinadas regras em cada um dos cursos.
Relativamente aos cursos de iniciação, destinados aos alunos que frequentam o 1.º ciclo, têm de ter um volume mínimo de três horas semanais, repartido pelas disciplinas de classe de conjunto, de formação musical e de instrumento.
No que respeita aos alunos dos cursos básico e secundário, são admitidos para financiamento, no âmbito do contrato de patrocínio, apenas os estudantes que concluam um curso básico de Música no período máximo de seis anos e os que concluam um curso secundário de Música no período máximo de quatro anos.
Nos cursos básico e secundário em regime articulado, não pode ser exigida qualquer comparticipação financeira aos alunos que se encontrem abrangidos pelo contrato de patrocínio.
Quanto aos cursos de iniciação e aos cursos básico e secundário em regime supletivo, as propinas cobradas pelos respectivos estabelecimentos de ensino não podem ser superiores ao valor da comparticipação financeira concedida pelo ME.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
A fixação de critérios de financiamento objectivos prende-se com a necessidade de garantir uma maior articulação entre o ensino artístico especializado e o ensino regular, designadamente ao nível da gestão curricular e do modelo de funcionamento.
Essa articulação pressupõe a reestruturação da rede de oferta do ensino artístico especializado, tendo em vista o seu alargamento a um maior número de alunos, em condições de equidade.
De acordo com estes pressupostos, torna-se necessário proceder à fixação de critérios de financiamento transparentes e objectivos, que contribuam para promover a qualidade e a equidade das ofertas.
Assim, os estabelecimentos de ensino especializado da música da rede de ensino particular e cooperativo com autorização de funcionamento podem candidatar-se ao apoio financeiro a conceder pelo ME à frequência dos cursos de iniciação, dos cursos básico e secundário em regime articulado e dos cursos básico e secundário em regime supletivo.
As candidaturas devem ser formalizadas junto das respectivas direcções regionais de educação, tendo em conta os prazos e os procedimentos definidos através de edital a divulgar na página da Agência Nacional para a Qualificação (www.anq.gov.pt).
A aprovação da comparticipação financeira resulta da apreciação dos projectos de intervenção apresentados pelas escolas por parte de uma comissão de análise constituída pela Agência Nacional para a Qualificação, as direcções regionais de educação e o Gabinete de Gestão Financeira.
Os resultados da aprovação de financiamento são tornados públicos através de lista, divulgada no endereço electrónico do ME (www.min-edu.pt), e comunicados às entidades.
O apoio financeiro concretiza-se através da celebração de contratos de patrocínio entre os representantes legais daquelas entidades e as direcções regionais de educação, sendo o cálculo da comparticipação financeira efectuado tendo em conta o critério do custo anual por aluno.
A celebração de contratos de patrocínio implica o respeito de determinadas regras em cada um dos cursos.
Relativamente aos cursos de iniciação, destinados aos alunos que frequentam o 1.º ciclo, têm de ter um volume mínimo de três horas semanais, repartido pelas disciplinas de classe de conjunto, de formação musical e de instrumento.
No que respeita aos alunos dos cursos básico e secundário, são admitidos para financiamento, no âmbito do contrato de patrocínio, apenas os estudantes que concluam um curso básico de Música no período máximo de seis anos e os que concluam um curso secundário de Música no período máximo de quatro anos.
Nos cursos básico e secundário em regime articulado, não pode ser exigida qualquer comparticipação financeira aos alunos que se encontrem abrangidos pelo contrato de patrocínio.
Quanto aos cursos de iniciação e aos cursos básico e secundário em regime supletivo, as propinas cobradas pelos respectivos estabelecimentos de ensino não podem ser superiores ao valor da comparticipação financeira concedida pelo ME.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Instaurados processos disciplinares a polícias que visitaram escolas
O Ministério da Administração Interna mandou instaurar processos disciplinares contra três agentes da PSP que visitaram escolas na véspera da manifestação que reuniu dezenas de milhares de professores em Lisboa.
O ministério adiantou hoje que o relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre o caso, denunciado pelas associações sindicais, chegou ao gabinete de Rui Pereira no dia 19, tendo sido despachado quatro dias depois.
“O ministro da Administração Interna acolheu integralmente as propostas constantes do relatório final” e determinou “a instauração de três processos disciplinares” que serão agora conduzidas pela própria PSP, lê-se numa resposta enviada por escrito à Lusa, sem avançar mais pormenores.
Confrontado com esta decisão, o director nacional da PSP, Francisco Oliveira Pereira, disse não ter conhecimento oficial dos processos instaurados aos agentes da corporação. “Não sei nada, porque oficialmente não recebi nada do ministério. Sei pela comunicação social, mas não passa disso”, afirmou o responsável.
A TVI adiantou, entretanto, que os processos visam três agentes dos comandos de Leiria e Santarém, que visitaram agrupamentos de escolas nas Caldas da Rainha e Santarém para recolha de informações sobre os preparativos para a manifestação.
Numa primeira reacção à decisão do ministério, e apesar de não conhecer o resultado do inquérito, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) diz acreditar que os agentes “agiram de boa-fé”. “Aquilo que nos transmitiram é que tinham cumprido todas as regras” e que as visitas às escolas visaram saber “quantos autocarros iam sair e quantas pessoas estavam envolvidas, por uma questão de segurança”, afirmou Paulo Rodrigues, em declarações à TSF.
A investigação da IGAI foi ordenada pelo Ministério da Administração Interna depois de os sindicatos de professores terem denunciado a visita de agentes da polícia a várias escolas para saber quantos professores iriam participar na manifestação nacional que viria a realizar-se em Lisboa.
Rui Pereira revelou mais tarde que “no próprio dia em que houve rumores de uma deslocação a uma escola de agentes de segurança” pediu à IGAI que realizasse um processo de averiguações. A 25 de Março, o ministro Rui Pereira anunciou ter aceitado o pedido da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) para alargar o prazo e o âmbito das investigações, “por haver indícios de deslocação de forças de segurança a outras escolas”.
pub
Escola Segura: apreendidas 20 mil doses de droga
Entre 26 de Maio e 20 de Junho, a PSP apreendeu 14.450 doses de haxixe, 5.976 doses de heroína e 710 doses de cocaína, num total de 21.136 doses de droga. Os números foram divulgados no site da Polícia de Segurança Pública (PSP), esta quinta-feira. No ano passado, em todo o ano lectivo, os agentes apenas apanharam cerca de 1.200 doses.
Em declarações à agência Lusa, fonte da PSP explicou que a diferença de valores é um «facto circunstancial», eventualmente houve mais droga apreendida num determinado local.
A mesma fonte explicou ainda, que «mais de 90 por cento das ocorrências registadas nesta operação não envolvem elementos da actividade escolar» e recordou que algumas das escolas vigiadas se inserem em «áreas problemáticas».
Mas há outros números de relevo. Foram detidas 504 pessoas: 134 por mandado de detenção; 149 por falta de carta de condução e 120 por condução sob o efeito de álcool. Entre outros crimes.
Quanto à fiscalização rodoviária perto de áreas escolares foram detectadas 6481 infracções, das quais se salientam: 609 por uso de telemóvel durante a condução; 363 por condução sem utilização de cinto de segurança; 313 por falta de inspecção; 115 por falta de seguro e 73 por não utilização do dispositivo de retenção de criança.
Quanto aos estabelecimentos foram detectadas as seguintes infracções: 26 por funcionamento fora do horário autorizado; 6 por falta de livro de reclamações; 2 por frequência de menores sozinhos em salas de jogos; 1 por venda de tabaco a menores de 16 anos e 1 por venda de bebidas alcoólicas a menores.
Escolas: afinal, são 260 armas
Crimes nas escolas aumentam
Durante este período de tempo a PSP promoveu ainda diversas acções de sensibilização, formação e demonstrações nas escolas. Ao todo participaram um total de 61.326 alunos, 3.054 pais/encarregados de educação, 3.855 professores e 991 elementos policiais.
Operação «Final do Ano Lectivo»
Estes dois meses, cujos números são agora conhecidos, são resultado da operação «Final do Ano Lectivo». Esta, decorreu no exterior dos estabelecimentos de ensino (imediações das escolas e percursos casa-escola) e teve como principal objectivo o reforço do sentimento de segurança por parte dos principais actores da comunidade educativa (alunos, pais, professores e auxiliares de acção educativa), lê-se no comunicado da PSP.
Junto das escolas houve um reforço policial e fiscalização, tanto ao nível da prevenção criminal, como da fiscalização rodoviária, como na fiscalização de estabelecimentos similares dos hoteleiros nas proximidades das escolas (cafés, restaurantes, salas de jogos, etc.).
Professora agredida: Inspecção e PGR acompanham
A professora agredida no interior da Escola EB 2/3 de Paranhos, no Porto, entregou o caso a um advogado, dado que pretende processar os agressores.
«É um crime público e, por isso, pretendo ir até às últimas consequência. Espero também que o Sr. Procurador tenha sensibilidade, uma vez que tem estado sempre na linha da frente a denunciar estes casos», disse ao PortugalDiário Maria Eduarda Almeida, docente de Ciências Fisico-Químicas.
Problema da violência escolar melhorou, assegura PGR
«Violência escolar é marginal», diz Ministra da Educação
Quem também está a acompanhar o caso é a Inspecção Geral de Educação. «Posso confirmar que recebemos uma notificação sobre o caso exposto, mas sabemos que está nas mãos do senhor Procurador Geral. No âmbito da nossa competência iremos acompanhar o caso e perguntar à Escola o que está a fazer em relação à situação», disse ao PortugalDiário Valdemar Castro Almeida, delegado regional do Porto do Norte da Inspecção Geral de Educação.
Apesar de existir um acompanhamento constante da Comissão de Protecção de Menores, a docente preferiu informar as instâncias mais superiores. «Só preenche papéis. Por exemplo, enviei várias cartas para a Comissão a perguntar por um aluno que está na escolaridade obrigatória e há dois anos que não vai às aulas, mas não obtive resposta», justificou a professora.
Da parte da Escola não existe qualquer reacção. Há vários dias que o nosso jornal tenta contactar a Presidente do Conselho Executivo da Escola EB 2/3 de Paranhos, mas tal tornou-se sempre impossível, por estar sempre ausente ou em reunião, segundo foi reportado através de contacto telefónico.
Preocupação
Apesar de não ter sido possível obter uma reacção por parte da Escola, existe um registo de preocupação numa acção pública da presidente do Conselho Executivo, há precisamente um ano, em Junho de 2007, segundo relata a revista «Viva».
Durante o debate «Violência na escola e convivência nas escolas», Natália Cabral referiu que «é muito importante uma reflexão sobre este tema, pois há uma descrença nas instituições».
«A escola tem vindo a transformar-se e hoje é mais do que um espaço de ensino, é também um lugar de socialização. A cultura já não é unívoca; utilizam-se palavras eruditas à beira de perfeitas obscenidades». Na sua opinião, os professores têm de perceber que os alunos também são produtores de cultura: «Não podemos perder a identidade, temos de a construir todos os dias tendo por base a firmeza e o afecto. Só caminhando juntos é que conseguiremos resolver estes problemas».
Porto: professora agredida no interior de escola
Aconteceu tudo no último dia de aulas, a 13 de Junho. Uma professora (que quer manter o nome sob reserva) saía da Escola EB 2/3 de Paranhos, no Porto, já depois do derradeiro toque de saída, pelas 18h, quando foi interpelada por duas mulheres, que a agrediram e insultaram ainda no interior do recinto escolar. A assistir estava um funcionário da escola, que não reagiu.
A situação foi contada na primeira pessoa ao PortugalDiário, tendo já sido relatada ao Procurador Geral da República, à Ministra da Educação, à Inspecção Geral da Educação e ao Conselho Nacional de Educação. A docente em causa também reportou a situação à PSP e fez exames no Hospital de Santo António e Instituto de Medicina Legal.
«Quando ia a sair da escola, 15 minutos depois do último toque de saída, deparei-me com o portão da escola totalmente aberto e no passeio várias pessoas, entre elas as duas mulheres que me vieram agredir dentro da escola. Uma das agressoras é mãe de dois alunos problemáticos da escola, sendo um deles muito agressivo e tendo ao longo do ano lectivo sido alvo de várias suspensões por agressões a colegas, insultos a professores e outros motivos», contou a professora, relatando que tudo terá começado depois do aluno a ter insultado:
«Disse-lhe que não podia falar assim. Tentou bater-me mas um aluno colocou-se no meio de nós, empurrou-o para trás e disse-me para me ir embora. Depois, percebi que ligou para a sua mãe, pedindo que me espancasse». O aluno em causa tem 11/12 anos.
«As duas mulheres, mãe e filha de 23 anos, entraram na escola aos gritos com insultos e obscenidades e passaram à agressão física, dando-me murros, pontapés e atirando-me ao chão. Eu defendi-me como pude. A filha ainda me fez ameaças de morte», esclareceu a professora, «sem receio de denunciar, porque isto tem de acabar». Fala mesmo na existência de um «gang» na escola, que aterroriza «nomeadamente os outros alunos».
Sentimento de impunidade
A situação apresenta laivos de premeditação. «Soube que já tinham andado à minha procura. Achei estranho ter poucos alunos em área de projecto, mas depois disseram-me que julgavam que eu tinha ido embora porque sabiam que alguma coisa ia acontecer», frisou a docente.
Experiente, diz ter visto «coisas horríveis» noutra escola do Porto onde leccionou e onde chegava a haver agentes policiais dentro do recinto, mas consigo nunca houve registo de problemas. Sente que agora, na EB 2/3 de Paranhos, terá de haver medidas mais interventivas para terminar com as situações de violência.
«A primeira agressão violenta de que me lembro nesta escola foi há dois anos atrás, em que familiares de um aluno entraram na escola com cães considerados de raça perigosa e espancaram o funcionário, deixando-o em péssimas condições, tendo ido parar ao hospital. O referido aluno continuou a frequentar a escola como se nada se tivesse passado e continuou a fazer o que lhe apetecia com impunidade total. Houve denúncias para o Conselho Executivo, mas o nosso esforço foi em vão, porque só no final do ano lectivo é que estes alunos tiveram uma suspensa, leve», conta.
Sem protecção
«Os casos gravíssimos sucederam-se durante todo o ano lectivo, com especial incidência à sexta-feira da parte da tarde, que é o período da semana em que há pouquíssimos professores a leccionar e que há um menor número de elementos do Conselho Executivo na escola», refere a docente, registando outros casos de agressões a alunos na estação de Metro.
«Estes alunos agressores passeiam-se pela escola em busca de mais uma briga violenta ou de uma vítima, não cumprindo as regras que são impostas aos outros alunos», vinca, chocada com a sensação de impunidade vigente e a falta de protecção: «A minha escola não dá protecção ao pessoal docente, funcionários e mesmo aos alunos, uma vez que durante todo o ano houve um número muito elevado de agressões a alunos por parte de grupos de alunos organizados, que são quase sempre os mesmos».
Governo celebra acordos para 33 centros escolares no Centro
Os ministros da Educação e do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional celebram hoje em Ansião acordos para a construção ou remodelação de 33 centros escolares na região Centro.
A cerimónia, agendada para as 17:00, representa um investimento global de 65 milhões de euros, que tem uma comparticipação de 33 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder).
De acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), estes apoios visam requalificar ou construir de raiz «edifícios escolares dotados de elevada qualidade arquitectónica e funcional que possibilitem um eficaz reordenamento da rede educativa e contribuam para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos».
Além disso, estes apoios procuram acabar com «todos os regimes de funcionamento duplos» que ainda permaneçam, e inserem-se no esforço de suspender progressivamente os estabelecimentos do primeiro ciclo de «reduzidas dimensões, designadamente as escolas com menos de 20 alunos».
Segundo a CCDRC, este pacote de apoios é apenas um dos vários conjuntos de verbas para a remodelação da rede de equipamentos escolares, estando já em curso um quarto concurso para a região centro.
Diário Digital / Lusa
quarta-feira, 25 de junho de 2008
Calendário escolar para o ano lectivo 2008/2009
O calendário escolar para o próximo ano lectivo determina que as aulas para os estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário tenham início entre os dias 10 e 15 de Setembro de 2008.
Para os alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos, as aulas terminam a partir de 9 de Junho de 2009, enquanto para os restantes anos de escolaridade o ano lectivo acaba a partir de 19 de Junho de 2009.
No período em que decorrem os exames nacionais, as escolas devem adoptar as medidas necessárias para que os alunos dos anos de escolaridade não sujeitos a exame tenham o máximo de dias efectivos de actividades escolares, de modo a garantir o cumprimento integral dos programas das diferentes disciplinas e áreas curriculares.
Para as interrupções lectivas estão previstas as seguintes datas: de 19 de Dezembro de 2008 a 4 de Janeiro de 2009, de 23 a 25 de Fevereiro de 2009, e de 28 de Março a 13 de Abril de 2009.
As actividades educativas nos estabelecimentos do ensino pré-escolar têm início entre os dias 10 e 15 de Setembro de 2008 e terminam entre 6 e 10 de Julho de 2009.
As interrupções estão previstas por um período de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, entre os dias 22 de Dezembro de 2008 e 2 de Janeiro de 2009, e entre 6 e 13 de Abril de 2009.
Haverá, também, um período de interrupção das actividades educativas entre os dias 23 e 25 de Fevereiro de 2009.
Nos estabelecimentos particulares do ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordo com o Ministério da Educação, as actividades lectivas principiam no dia 3 de Setembro de 2008 e terminam no dia 19 de Junho de 2009.
Nestes estabelecimentos, as interrupções das actividades ocorrem entre os dias 22 e 26 de Dezembro de 2008, 23 e 25 de Fevereiro de 2009, e 10 e 13 de Abril de 2009.
Dia do diploma
No dia 12 de Setembro, as escolas e os agrupamentos que leccionem o ensino secundário deverão promover, envolvendo a respectiva comunidade educativa, uma acção formal de entrega dos certificados e dos diplomas aos alunos que, no ano lectivo anterior, tenham terminado o ensino secundário.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Ensinos Básico e Secundário
Quadro n.º 1
Períodos Início Termo
1.º Entre 10 e 15 de Setembro 18 de Dezembro
2.º 5 de Janeiro 27 de Março
3.º 14 de Abril 9 de Junho para os 9.º, 11.º e 12.º anos
19 de Junho para os restantes anos
Quadro n.º 2
Interrupções
1.º De 19 de Dezembro a 4 de Janeiro, inclusive
2.º De 23 a 25 de Fevereiro, inclusive
3.º De 28 de Março a 13 de Abril, inclusive
Para os alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos, as aulas terminam a partir de 9 de Junho de 2009, enquanto para os restantes anos de escolaridade o ano lectivo acaba a partir de 19 de Junho de 2009.
No período em que decorrem os exames nacionais, as escolas devem adoptar as medidas necessárias para que os alunos dos anos de escolaridade não sujeitos a exame tenham o máximo de dias efectivos de actividades escolares, de modo a garantir o cumprimento integral dos programas das diferentes disciplinas e áreas curriculares.
Para as interrupções lectivas estão previstas as seguintes datas: de 19 de Dezembro de 2008 a 4 de Janeiro de 2009, de 23 a 25 de Fevereiro de 2009, e de 28 de Março a 13 de Abril de 2009.
As actividades educativas nos estabelecimentos do ensino pré-escolar têm início entre os dias 10 e 15 de Setembro de 2008 e terminam entre 6 e 10 de Julho de 2009.
As interrupções estão previstas por um período de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, entre os dias 22 de Dezembro de 2008 e 2 de Janeiro de 2009, e entre 6 e 13 de Abril de 2009.
Haverá, também, um período de interrupção das actividades educativas entre os dias 23 e 25 de Fevereiro de 2009.
Nos estabelecimentos particulares do ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordo com o Ministério da Educação, as actividades lectivas principiam no dia 3 de Setembro de 2008 e terminam no dia 19 de Junho de 2009.
Nestes estabelecimentos, as interrupções das actividades ocorrem entre os dias 22 e 26 de Dezembro de 2008, 23 e 25 de Fevereiro de 2009, e 10 e 13 de Abril de 2009.
Dia do diploma
No dia 12 de Setembro, as escolas e os agrupamentos que leccionem o ensino secundário deverão promover, envolvendo a respectiva comunidade educativa, uma acção formal de entrega dos certificados e dos diplomas aos alunos que, no ano lectivo anterior, tenham terminado o ensino secundário.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Ensinos Básico e Secundário
Quadro n.º 1
Períodos Início Termo
1.º Entre 10 e 15 de Setembro 18 de Dezembro
2.º 5 de Janeiro 27 de Março
3.º 14 de Abril 9 de Junho para os 9.º, 11.º e 12.º anos
19 de Junho para os restantes anos
Quadro n.º 2
Interrupções
1.º De 19 de Dezembro a 4 de Janeiro, inclusive
2.º De 23 a 25 de Fevereiro, inclusive
3.º De 28 de Março a 13 de Abril, inclusive
FENPROF reúne hoje no ME: horários dos Professores e Calendário Escolar serão os temas da reunião
A FENPROF reúne no Ministério da Educação no dia 25 de Junho, esta 4.ª feira, a partir das 11 horas. Na mesa das negociações estarão os projectos de despachos sobre o calendário escolar e sobre a organização do ano escolar 2008/2009.
Relativamente a este último, estará em causa a procura de soluções que correspondam aos termos do Memorando de Entendimento que o ME assinou com os Sindicatos e que limitou o número de horas de componente não lectiva de estabelecimento a marcar aos professores. No Memorando ficou também previsto que as horas de formação contínua que os professores frequentarem ao longo do ano serão deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento. Ou seja, face ao compromisso político que assumiu, o ME não poderá continuar a impor aos docentes a quantidade e diversidade de funções e tarefas que foram este ano atribuídas, sob pena de não caberem no seu horário de trabalho.
Relativamente ao calendário escolar para 2008/2009, a FENPROF propôs que este fosse respeitado pelos cursos profissionais e pelos de educação formação, tendo ainda proposto que à Educação Pré-Escolar se aplicasse o mesmo calendário que se aplica ao Ensino Básico. As razões que fundamentam esta posição serão entregues no ME, nesta reunião, em documento de abaixo-assinado que reúne milhares de assinaturas de educadores de infância.
Relativamente a este último, estará em causa a procura de soluções que correspondam aos termos do Memorando de Entendimento que o ME assinou com os Sindicatos e que limitou o número de horas de componente não lectiva de estabelecimento a marcar aos professores. No Memorando ficou também previsto que as horas de formação contínua que os professores frequentarem ao longo do ano serão deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento. Ou seja, face ao compromisso político que assumiu, o ME não poderá continuar a impor aos docentes a quantidade e diversidade de funções e tarefas que foram este ano atribuídas, sob pena de não caberem no seu horário de trabalho.
Relativamente ao calendário escolar para 2008/2009, a FENPROF propôs que este fosse respeitado pelos cursos profissionais e pelos de educação formação, tendo ainda proposto que à Educação Pré-Escolar se aplicasse o mesmo calendário que se aplica ao Ensino Básico. As razões que fundamentam esta posição serão entregues no ME, nesta reunião, em documento de abaixo-assinado que reúne milhares de assinaturas de educadores de infância.
Acesso ao ensino superior mais fácil a partir de hoje
O Diário da República publica esta quarta-feira medidas de simplificação de acesso ao Ensino Superior que criam o regime de estudante a tempo parcial e permitem a frequência de disciplinas avulsas nas diversas instituições, na sequência do Processo de Bolonha, escreve a Lusa.
O Decreto-Lei n.º 107/2008 pretende aprofundar o Processo de Bolonha e inclui as regras aprovadas há cerca de dois meses em Conselho de Ministros, criando «o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando no processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas».
Regime ao encontro das necessidades dos alunos
O novo regime legal de estudante a tempo parcial permite aos alunos gerir o seu percurso escolar segundo os seus compromissos pessoais.
Os estudantes do Ensino Superior podem ainda frequentar cadeiras que não integrem o seu plano de curso em qualquer estabelecimento do ensino superior - não necessariamente aquele que frequentam - com a garantia de que em caso de serem aprovados na disciplina, ela será incluída no suplemento ao seu diploma.
Também os não estudantes podem aumentar a sua formação através da frequência de disciplinas avulsas, dentro das regras a estabelecer pelas instituições superiores, «com a garantia, em caso de aprovação, de certificação e ainda de creditação, se e quando ingressar em curso que as integre».
O novo diploma alarga ainda a acção social escolar aos estudantes que estão a fazer os estágios nos finais dos seus cursos, prevendo que os estudantes licenciados ou em curso de mestrado possam conservar alguns dos direitos dos estudantes da instituição de ensino por dois anos, nomeadamente acesso a bolsas junto dos serviços de Acção Social.
Relatório anual sobre progresso
O diploma aprovado estabelece ainda a elaboração por cada instituição de ensino de um relatório anual público acerca do progresso de concretização do Processo de Bolonha, incluindo indicadores objectivos sobre a evolução dos processos de ensino e aprendizagem.
Prevê também a simplificação do processo de titularidade dos graus e diplomas, que passará a ser assegurado através de um diploma, tornando facultativo o pedido e pagamento dos documentos tradicionais, como as cartas de curso e as cartas doutorais.
O Processo de Bolonha é um protocolo assinado pela generalidade dos países europeus que, entre outros, tem o objectivo de harmonizar os graus académicos e facilitar a mobilidade de estudantes e investigadores nas várias instituições de ensino da Europa.
«A concretização do Processo de Bolonha ao nível da adopção do modelo de organização do ensino superior em três ciclos já atingiu, em 2007-2008, cerca de 90 por cento dos cursos e ficará concluída, como previsto, até 2010, incluindo -se aqui a adopção do sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS), baseado no trabalho efectivo dos próprios estudantes», é salientado no preâmbulo do diploma.
iol
Governo promete mais técnicos para escolas problemáticas
O Ministério da Educação vai reforçar as equipas multidisciplinares a actuarem nas escolas sinalizadas como problemáticas, nomeadamente com índices elevados de indisciplina e violência", anunciou ontem Maria de Lurdes Rodrigues, numa audiência sobre o tema da violência na Comissão de Educação, na Assembleia da República.
Referindo-se aos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que contam com apoios especiais do Governo, a ministra disse que estes já abrangem "cerca de 36 escolas e 50 mil alunos", tendo este ano lectivo beneficiado de um reforço de 257técnicos para as suas equipas multidisciplinares, incluindo psicólogos e assistentes sociais. E prometeu reforçar a aposta: "O nosso objectivo é alargar os TEIP a outras zonas do território, que podem não ter condições suburbanas mas ser zonas subrurais ou de imigração sazonal" referiu.
O reforço da videovigilância, que terá ainda de passar por uma análise da COmissão Nacional de Protecção de Dados, é outra aposta do Governo.
Na audição, a ministra foi acusada pelos partidos da direita de tratar a questão da indisciplina como tema "tabu", não reconhecendo a sua dimensão. Já à esquerda, ouviu críticas associando o fenómeno à instabilidadade da colocação do pessoal auxiliar e à falta de disponibilidade dos docentes, devido a uma sobrecarga de tarefas administrativas.
Referindo-se aos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que contam com apoios especiais do Governo, a ministra disse que estes já abrangem "cerca de 36 escolas e 50 mil alunos", tendo este ano lectivo beneficiado de um reforço de 257técnicos para as suas equipas multidisciplinares, incluindo psicólogos e assistentes sociais. E prometeu reforçar a aposta: "O nosso objectivo é alargar os TEIP a outras zonas do território, que podem não ter condições suburbanas mas ser zonas subrurais ou de imigração sazonal" referiu.
O reforço da videovigilância, que terá ainda de passar por uma análise da COmissão Nacional de Protecção de Dados, é outra aposta do Governo.
Na audição, a ministra foi acusada pelos partidos da direita de tratar a questão da indisciplina como tema "tabu", não reconhecendo a sua dimensão. Já à esquerda, ouviu críticas associando o fenómeno à instabilidadade da colocação do pessoal auxiliar e à falta de disponibilidade dos docentes, devido a uma sobrecarga de tarefas administrativas.
“Eu não faço os exames”
Aministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues rejeitou ontem no Parlamento as acusações de facilitismo nos exames nacionais. "A ministra não faz exames", acentuou.
Na Comissão de Educação, Pedro Duarte, do PSD, acusou o Governo de "fazer batota e adulterar os resultados" pois está "muito preocupado com as eleições". Maria de Lurdes Rodrigues respondeu de forma dura, considerando que o PSD passou "um atestado de incompetência ao trabalho de escolas e professores" e negou qualquer intervenção nos exames. "Conheço as provas muitas vezes depois dos peritos, quando chegam à minha secretária no final do período em que a prova ocorre. Não sei quem faz os exames e acho que nunca fui ao serviço que os faz", assinalou.
Quanto ao alargamento, em meia hora, do tempo para os exames, a ministra explicou que a tutela não pretende que o tempo "seja uma razão para os maus resultados" dos alunos. Na óptica da governante, os maus resultados só podem ser justificados "pela falta de conhecimento".
No final da audiência de três horas, a ministra afirmou aos jornalistas que as medidas do Governo e o trabalho de professores e alunos contribuíram para melhorar os resultados. "Tudo o resto são suspeições e até insultos. Chegámos a este nível, inaceitável no combate político. Há pessoas que acordam de manhã e dizem que os testes são fáceis, criando alarmismo e desconfiança nos pais e alunos, criando a ideia de que tudo é uma enorme facilidade. Alguns peritos não aceitam que o País mude para melhor", disse.
Ao CM, o director do Gabinete de Avaliação Educacional, Pinto Ferreira, acusou a SociedadePortuguesa de Matemática de ter feito uma análise das provas "simplista". O facto de os estudantes terem considerado os exames demasiado fáceis explica-se com o aumento do número de testes intermédios, que criou uma "pedalada nos alunos".
NOTAS
FAROLEIROS
A deputada independente Luísa Mesquita criticou que os conhecimentos de Português dos professores sejam avaliados, quando tentam aceder à profissão. A ministra da Educação recordou que até os faroleiros fazem um teste de Português para aceder à profissão.
CURSO DE FUTEBOL
Pedro Duarte, do PSD, acusou o actual Governo de ter criado um curso de jogador de futebol, que dá equivalência ao 9.º ano. A ministra assegurou que o curso foi criado pelo anterior executivo, formado por PSD e CDS/PP, e que este Governo acabou com ele.
O AVÔ DA MINISTRA
A ministra da Educação defendeu o bónus de meia hora dado este ano nos exames: "Até vi quem se queixasse por não poder comparar os resultados com os de 1929. Nessa altura o meu avô não foi à escola, como a maioria não ia, e não é comparável", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
CM
terça-feira, 24 de junho de 2008
Regime da prova pública e do concurso de acesso à categoria de professor titular
A aprovação em prova pública, destinada a avaliar a actividade profissional desenvolvida pelo docente, é condição de admissão ao concurso de acesso à categoria de professor titular, de acordo com as regras definidas no decreto-lei publicado no Diário da República.
De acordo com este diploma, a admissão a concurso para acesso a professor titular depende de prévia aprovação do candidato em prova pública que incide sobre a actividade profissional desenvolvida pelo docente, com o objectivo de demonstrar a aptidão do candidato para o exercício específico das funções inerentes à categoria.
Podem requerer a realização da prova pública os docentes dos quadros do Ministério da Educação que preencham os demais requisitos e tenham completado 15 anos de serviço docente com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom, através de requerimento escrito dirigido ao director regional de educação competente.
A prova pública realiza-se com uma apresentação do trabalho pelo candidato e respectiva discussão, versando sobre a experiência do quotidiano escolar vivenciada no exercício efectivo de funções docentes, designadamente na área disciplinar do candidato.
A apresentação deste trabalho tem de incidir sobre dois dos seguintes domínios:
Preparação e organização das actividades lectivas, relação pedagógica com os alunos e avaliação das respectivas aprendizagens;
Projectos inovadores desenvolvidos ou a desenvolver que contribuam para a melhoria dos resultados escolares dos alunos;
Área de gestão e organização escolar.
Com a duração máxima de 120 minutos, a prova é apreciada com a menção de Aprovado ─ com os graus de Excelente, Muito Bom ou Bom − ou de Não Aprovado. A menção de Aprovado é acompanhada por uma classificação expressa numa escala quantitativa entre 14 e 20 valores.
Os docentes que tenham obtido aprovação na prova pública podem candidatar-se ao concurso de acesso à categoria de professor titular, aberto para o quadro de agrupamento ou de escola não agrupada, na modalidade de concurso interno.
O número de lugares a prover é fixado anualmente por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, tendo em conta o número de professores em exercício efectivo de funções nas escolas, bem como a ponderação dos resultados obtidos pelos estabelecimentos de ensino na avaliação externa.
O método de selecção utilizado no concurso de acesso à categoria de professor titular é a análise curricular, que incide sobre toda a actividade desenvolvida pelo docente, individualmente ou em grupo, sendo obrigatoriamente considerados os seguintes factores:
O resultado da prova pública;
Os graus académicos e a formação especializada obtida;
A experiência profissional;
A avaliação de desempenho.
O concurso é aberto em cada agrupamento ou escola, através de aviso afixado no estabelecimento de ensino, divulgado na página electrónica da escola e da direcção regional da educação, e publicado no Diário da República.
A apresentação ao concurso é efectuada por requerimento, acompanhado do currículo do candidato, que tem de incluir obrigatoriamente a prova documental dos elementos constantes no mesmo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no processo individual dos professores.
A classificação final resultante da avaliação documental é expressa numa escala de 0 a 20 valores e resulta da média ponderada dos factores considerados na análise curricular.
Os candidatos são ordenados por ordem decrescente, por departamento, em função da classificação final obtida, considerando-se não aprovados aqueles que obtiverem uma classificação inferior a 14 valores.
De acordo com a ordenação da respectiva lista de classificação final, os candidatos são providos nos lugares postos a concurso para a categoria de professor titular.
A aceitação do lugar de professor titular determina a obrigatoriedade do exercício efectivo das funções inerentes à categoria, fazendo cessar as situações de mobilidade existentes, com excepção do exercício dos cargos referidos no diploma.
No caso de não haver candidatos e de não haver número suficiente de professores titulares num departamento curricular, as funções podem ser exercidas, transitoriamente, em regime de destacamento, por professores titulares dos grupos de recrutamento desse departamento do quadro de qualquer agrupamento ou escola da área do centro de formação de associação de escolas respectivo.
Relativamente aos docentes de nomeação definitiva com a categoria de professor, posicionados no índice remuneratório 340, podem ser opositores ao concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular, a abrir por despacho do director-geral dos Recursos Humanos da Educação.
Após o primeiro concurso para acesso a professor titular, realizado no ano lectivo anterior, de acordo com um regime transitório de recrutamento, as regras agora definidas consagram a estruturação da carreira docente em duas categorias diferenciadas por conteúdos funcionais específicos.
A categoria de professor titular pressupõe o desempenho de funções no âmbito da coordenação, da supervisão pedagógica e da avaliação do desempenho dos restantes professores, com repercussões na organização das escolas e no trabalho colectivo dos docentes, no sentido da promoção do sucesso educativo, da prevenção do abandono escolar e da melhoria da qualidade das aprendizagens.
Para mais informações, consultar o decreto-lei publicado no Diário da República.
De acordo com este diploma, a admissão a concurso para acesso a professor titular depende de prévia aprovação do candidato em prova pública que incide sobre a actividade profissional desenvolvida pelo docente, com o objectivo de demonstrar a aptidão do candidato para o exercício específico das funções inerentes à categoria.
Podem requerer a realização da prova pública os docentes dos quadros do Ministério da Educação que preencham os demais requisitos e tenham completado 15 anos de serviço docente com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom, através de requerimento escrito dirigido ao director regional de educação competente.
A prova pública realiza-se com uma apresentação do trabalho pelo candidato e respectiva discussão, versando sobre a experiência do quotidiano escolar vivenciada no exercício efectivo de funções docentes, designadamente na área disciplinar do candidato.
A apresentação deste trabalho tem de incidir sobre dois dos seguintes domínios:
Preparação e organização das actividades lectivas, relação pedagógica com os alunos e avaliação das respectivas aprendizagens;
Projectos inovadores desenvolvidos ou a desenvolver que contribuam para a melhoria dos resultados escolares dos alunos;
Área de gestão e organização escolar.
Com a duração máxima de 120 minutos, a prova é apreciada com a menção de Aprovado ─ com os graus de Excelente, Muito Bom ou Bom − ou de Não Aprovado. A menção de Aprovado é acompanhada por uma classificação expressa numa escala quantitativa entre 14 e 20 valores.
Os docentes que tenham obtido aprovação na prova pública podem candidatar-se ao concurso de acesso à categoria de professor titular, aberto para o quadro de agrupamento ou de escola não agrupada, na modalidade de concurso interno.
O número de lugares a prover é fixado anualmente por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, tendo em conta o número de professores em exercício efectivo de funções nas escolas, bem como a ponderação dos resultados obtidos pelos estabelecimentos de ensino na avaliação externa.
O método de selecção utilizado no concurso de acesso à categoria de professor titular é a análise curricular, que incide sobre toda a actividade desenvolvida pelo docente, individualmente ou em grupo, sendo obrigatoriamente considerados os seguintes factores:
O resultado da prova pública;
Os graus académicos e a formação especializada obtida;
A experiência profissional;
A avaliação de desempenho.
O concurso é aberto em cada agrupamento ou escola, através de aviso afixado no estabelecimento de ensino, divulgado na página electrónica da escola e da direcção regional da educação, e publicado no Diário da República.
A apresentação ao concurso é efectuada por requerimento, acompanhado do currículo do candidato, que tem de incluir obrigatoriamente a prova documental dos elementos constantes no mesmo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no processo individual dos professores.
A classificação final resultante da avaliação documental é expressa numa escala de 0 a 20 valores e resulta da média ponderada dos factores considerados na análise curricular.
Os candidatos são ordenados por ordem decrescente, por departamento, em função da classificação final obtida, considerando-se não aprovados aqueles que obtiverem uma classificação inferior a 14 valores.
De acordo com a ordenação da respectiva lista de classificação final, os candidatos são providos nos lugares postos a concurso para a categoria de professor titular.
A aceitação do lugar de professor titular determina a obrigatoriedade do exercício efectivo das funções inerentes à categoria, fazendo cessar as situações de mobilidade existentes, com excepção do exercício dos cargos referidos no diploma.
No caso de não haver candidatos e de não haver número suficiente de professores titulares num departamento curricular, as funções podem ser exercidas, transitoriamente, em regime de destacamento, por professores titulares dos grupos de recrutamento desse departamento do quadro de qualquer agrupamento ou escola da área do centro de formação de associação de escolas respectivo.
Relativamente aos docentes de nomeação definitiva com a categoria de professor, posicionados no índice remuneratório 340, podem ser opositores ao concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular, a abrir por despacho do director-geral dos Recursos Humanos da Educação.
Após o primeiro concurso para acesso a professor titular, realizado no ano lectivo anterior, de acordo com um regime transitório de recrutamento, as regras agora definidas consagram a estruturação da carreira docente em duas categorias diferenciadas por conteúdos funcionais específicos.
A categoria de professor titular pressupõe o desempenho de funções no âmbito da coordenação, da supervisão pedagógica e da avaliação do desempenho dos restantes professores, com repercussões na organização das escolas e no trabalho colectivo dos docentes, no sentido da promoção do sucesso educativo, da prevenção do abandono escolar e da melhoria da qualidade das aprendizagens.
Para mais informações, consultar o decreto-lei publicado no Diário da República.
Bullying: espanholas são mais agressivas
Portugal e Espanha têm níveis de bullying similares segundo um estudo apresentado que destaca, contudo, que nas escolas estudadas em Sevilha os alunos praticam mais insultos sobre a raça ou a cor do que em Lisboa e as raparigas são mais agressivas, noticia a Lusa.
O estudo comparativo entre Portugal e Espanha, hoje divulgado na 4ª Conferência Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas, a decorrer na Fundação Gulbenkian, foi realizado a partir de um questionário a 1.233 crianças entre os 7 e os 13 anos de oito escolas de Lisboa e de Sevilha.
Empurrar e gozar é mais do que brincadeira de recreio
Do total de crianças inquiridas, 17,7 por cento diziam que eram agredidas com frequência e 42,1 por cento foram vítimas de pelos menos um ou dois comportamentos agressivos. Segundo os investigadores, não existem diferenças significativas entre as escolas portuguesas e as espanholas analisadas. Existe, portanto, violência escolar nos dois países mas os comportamentos dos alunos manifestam ligeiras diferenças.
Em Sevilha, são mais frequentes os insultos sobre a raça ou a cor do que em Lisboa e por outro lado, no que respeita às raparigas, as alunas espanholas revelam maiores níveis de agressão física do que as portuguesas.
O estudo revelou ainda que as crianças são vítimas de bullying nos recreios, nos corredores e nas salas de aula e confirmou a necessidade de um trabalho de prevenção nestes espaços assim como novas estratégias educativas.
Insultos e indisciplina são os maiores problemas
A agressão verbal e a indisciplina foram os maiores problemas relatados pelos docentes que recorreram à linha SOS-Professor entre Setembro de 2006 e Março de 2008, um serviço criado para prestar apoio ou aconselhamento a estes profissionais.
A violência escolar interpessoal existe e manifesta-se predominantemente de uma forma verbal e física. Um estudo divulgado esta terça-feira na 4ª Conferencia Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas incidiu numa amostra de 308 professores desde do pré-escolar ao ensino secundário com idades entre os 20 e os 65 anos que recorreram a esta linha.
A maioria dos docentes que recorreram à linha eram professores do 1º ciclo, mulheres, a leccionar na zona sul do país, com mais de 40 anos e com vários anos de serviço. Segundo os dados hoje apresentados por Elisabete Pinto da Costa, directora do Instituto de Mediação da Universidade Lusófona do Porto, os professores da amostra relataram na maioria dos casos situações de agressão verbal (41,9 por cento) e de indisciplina (31,8 por cento). Contudo, o estudo revela ainda uma percentagem considerável de agressões físicas (26,9 por cento).
No 1º ciclo do ensino básico os problemas encontrados são as agressões verbais e a indisciplina enquanto no 3º ciclo imperam as agressões verbais. O trabalho dá ainda conta da repetição destas situações. Na maioria dos casos há uma repetição de 53,2 por cento.
Estas problemáticas surgiram essencialmente na relação entre professor- aluno (56,5 por cento) mas há também relatos de casos entre professor-encarregado de educação (25,6 por cento). Os problemas apontados ocorreram na maioria dos casos na sala de aula e na sala de apoio.
Petição da CONFAP na Assembleia da República
1. Tempo para a Família e a Escola
«Promover, através da concertação das várias políticas sectoriais,
a conciliação da actividade profissional com a vida familiar»
- Artigo 67º, h) da CRP
O papel dos pais na educação e na escola tem de ser valorizado através de medidas concretas.
Para se alcançar este desígnio e corresponder aos apelos que são feitos aos pais e famílias para participarem mais activamente na escola e na educação dos filhos, designadamente quanto à aplicação do DL 75/2008, de 22 de Abril – Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão de Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, é necessário, fundamental, que sejam criadas condições efectivas.
Não basta que a Constituição e as Leis da República consagrem direitos. É necessário e urgente a sua tradução, adaptação ou integração e regulamentação em sede de Código do Trabalho, por remissão ainda à demais legislação em que as associações de pais e representantes de pais detêm lugares de representação.
A CONFAP propõe que, no âmbito da revisão do Código do Trabalho, se garanta o crédito horário de 4 horas por filho e por mês na deslocação à escola, a todos os pais e encarregados de educação, no exercício dos seus direitos e deveres paternais de acompanhamento da vida escolar dos seus filhos e educandos, sendo estas faltas consideradas como justificadas sem perda de remuneração.
No quadro da revisão do Código do Trabalho, a CONFAP chama a atenção para a necessidade de o Estado, como sinal positivo dado à Sociedade, garantir esse direito, expresso no parágrafo anterior, a todos os funcionários públicos, incluindo professores, sem excepção.
Chama-se a atenção para a necessidade da Lei contemplar de forma especial o exercício destes direitos e respectivo crédito horário às mulheres, especialmente àquelas que têm o exercício do poder paternal atribuído em consequência de processos de divórcio, viuvez, mãe solteira ou gravidez precoce.
Aos pais e encarregados de educação que integram Órgãos de Direcção das Escolas, no quadro do Dec-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e de aconselhamento educativo local/municipal no quadro do Dec-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro, bem como na participação nas comissões CPCJ ou outras congéneres de vertente de apoio educacional/social, deve ser garantida por parte da entidade patronal, a retribuição salarial pelas horas no exercício das suas funções, sendo as faltas dadas consideradas como justificadas sem perda de retribuição.
2. Regulamentação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário
A actividade associativa dos pais e encarregados de educação baseia-se no trabalho voluntário de muitas centenas de homens e mulheres, que “roubam” horas à sua família para as darem a todas as famílias portuguesas no âmbito do acompanhamento da vida das escolas, em particular, e das questões da educação, em geral.
Este trabalho não está minimamente protegido, quer em questões de eventuais acidentes, quer em crédito de horas para o exercício da actividade.
Neste contexto impõe-se a regulamentação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário - Lei 20/2004, de 5 de Junho, no sentido de a aplicar aos dirigentes das associações de pais.
No quadro do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário, no âmbito do Artigo 4.º, a sua aplicação é desajustada à realidade, quer do movimento associativo de pais, quer das actividades que por lei estão atribuídas às associações de pais, as quais são independentes do número de associados e de alunos da escola.
A Lei 20/2004 é omissa, também, quanto aos cargos dirigentes nas estruturas federadas a nível local concelhio, distrital, regional e nacional, assim como, nas representações em várias comissões especializadas e instituições, designadamente, Redes Sociais, Comissão de Acompanhamento Permanente das Actividades de Enriquecimento Curricular, Conselho Nacional de Educação – CNE, Conselho de Opinião da Rádio e Televisão, Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil – CNASTI, Conselho Consultivo da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, Comissão Sectorial do Ensino do Instituto Português da Qualidade, Conselho Consultivo do Programa “Escola Segura” – M. A. I. / M. E., Plano de Acção Nacional Luta Contra a Droga e Toxicodependência, entre outras.
Em matéria de crédito de horas propomos regulamentação semelhante ao ponto 4, exposto em cima.
Voluntariado na Educação
Não enquadrada na presente Lei 20/2004, gostaríamos que fosse legislado, a nível mais geral do Voluntariado, tal como encontramos em outras áreas, nomeadamente na saúde, a possibilidade de Pais e Avós que tivessem disponibilidade para prestarem voluntariado nas Associações de Pais e nas Escolas, nas áreas em que sentissem que poderiam proporcionar uma mais valia associativa e educativa, o reconhecimento do exercício desse voluntariado nas várias vertentes que compõe a vida da Escola.
Essas actividades poderiam ser: Apoio nos tempos livres, lúdicos e de recreio; apoio nos refeitórios, designadamente a nível de jardim-de-infância e 1.º ciclo; jardinagem; vigilância rodoviária; apoio administrativo às associações de pais; entre outros, que seriam consagrados em sede de regulamento interno das escolas e agrupamentos.
A efectivação desse voluntariado seria feita de acordo com um plano de actividades proposto pelos voluntários, através das Associações de Pais, aos órgãos de direcção das Escolas.
3. Fiscalidade das Associações de Pais
As Associações de Pais não estão enquadradas nas isenções previstas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC, pelo que estão sujeitas a tributação em sede de IRC.
Muito embora numa análise simplista se possa entender que as Associações de Pais não visam a obtenção de lucros e daí a não decorrer o pagamento de imposto sobre os mesmos, será da mais elementar justiça que estejam em pé de igualdade com as demais associações nomeadas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC.
Acresce referir, que a maioria das associações conseguem reunir condições para serem enquadradas em culturais, recreativas ou desportivas, pelo que estando as IPSS e outras de solidariedade social abrangidas pela isenção prevista no artigo 10.º do CIRC, restarão quase só ou mesmo só as associação de pais como associações não isentas, ou seja, sujeitas a IRC.
Constata-se, por isso, que no universo associativo nacional, as associações de pais estão deveras prejudicadas relativamente a obrigações fiscais e pagamento de impostos
Assim, impõe-se que às Associações de Pais sejam atribuídas as isenções previstas nos artigos 10.º ou 11.º do IRC, considerando-se que as actividades desenvolvidas nas cantinas escolares, ATL’s e enquanto promotores das Actividades de Enriquecimento Curricular e outras de carácter educativo, cultural e social, sejam consideradas decorrentes do seu objecto social e isentas de tributação em IRC.
Ver mais em:
parlamento.pt (Detalhe Petição)
O Conselho Executivo da CONFAP
Lisboa, 23 de Junho de 2008
«Promover, através da concertação das várias políticas sectoriais,
a conciliação da actividade profissional com a vida familiar»
- Artigo 67º, h) da CRP
O papel dos pais na educação e na escola tem de ser valorizado através de medidas concretas.
Para se alcançar este desígnio e corresponder aos apelos que são feitos aos pais e famílias para participarem mais activamente na escola e na educação dos filhos, designadamente quanto à aplicação do DL 75/2008, de 22 de Abril – Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão de Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, é necessário, fundamental, que sejam criadas condições efectivas.
Não basta que a Constituição e as Leis da República consagrem direitos. É necessário e urgente a sua tradução, adaptação ou integração e regulamentação em sede de Código do Trabalho, por remissão ainda à demais legislação em que as associações de pais e representantes de pais detêm lugares de representação.
A CONFAP propõe que, no âmbito da revisão do Código do Trabalho, se garanta o crédito horário de 4 horas por filho e por mês na deslocação à escola, a todos os pais e encarregados de educação, no exercício dos seus direitos e deveres paternais de acompanhamento da vida escolar dos seus filhos e educandos, sendo estas faltas consideradas como justificadas sem perda de remuneração.
No quadro da revisão do Código do Trabalho, a CONFAP chama a atenção para a necessidade de o Estado, como sinal positivo dado à Sociedade, garantir esse direito, expresso no parágrafo anterior, a todos os funcionários públicos, incluindo professores, sem excepção.
Chama-se a atenção para a necessidade da Lei contemplar de forma especial o exercício destes direitos e respectivo crédito horário às mulheres, especialmente àquelas que têm o exercício do poder paternal atribuído em consequência de processos de divórcio, viuvez, mãe solteira ou gravidez precoce.
Aos pais e encarregados de educação que integram Órgãos de Direcção das Escolas, no quadro do Dec-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e de aconselhamento educativo local/municipal no quadro do Dec-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro, bem como na participação nas comissões CPCJ ou outras congéneres de vertente de apoio educacional/social, deve ser garantida por parte da entidade patronal, a retribuição salarial pelas horas no exercício das suas funções, sendo as faltas dadas consideradas como justificadas sem perda de retribuição.
2. Regulamentação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário
A actividade associativa dos pais e encarregados de educação baseia-se no trabalho voluntário de muitas centenas de homens e mulheres, que “roubam” horas à sua família para as darem a todas as famílias portuguesas no âmbito do acompanhamento da vida das escolas, em particular, e das questões da educação, em geral.
Este trabalho não está minimamente protegido, quer em questões de eventuais acidentes, quer em crédito de horas para o exercício da actividade.
Neste contexto impõe-se a regulamentação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário - Lei 20/2004, de 5 de Junho, no sentido de a aplicar aos dirigentes das associações de pais.
No quadro do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário, no âmbito do Artigo 4.º, a sua aplicação é desajustada à realidade, quer do movimento associativo de pais, quer das actividades que por lei estão atribuídas às associações de pais, as quais são independentes do número de associados e de alunos da escola.
A Lei 20/2004 é omissa, também, quanto aos cargos dirigentes nas estruturas federadas a nível local concelhio, distrital, regional e nacional, assim como, nas representações em várias comissões especializadas e instituições, designadamente, Redes Sociais, Comissão de Acompanhamento Permanente das Actividades de Enriquecimento Curricular, Conselho Nacional de Educação – CNE, Conselho de Opinião da Rádio e Televisão, Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil – CNASTI, Conselho Consultivo da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, Comissão Sectorial do Ensino do Instituto Português da Qualidade, Conselho Consultivo do Programa “Escola Segura” – M. A. I. / M. E., Plano de Acção Nacional Luta Contra a Droga e Toxicodependência, entre outras.
Em matéria de crédito de horas propomos regulamentação semelhante ao ponto 4, exposto em cima.
Voluntariado na Educação
Não enquadrada na presente Lei 20/2004, gostaríamos que fosse legislado, a nível mais geral do Voluntariado, tal como encontramos em outras áreas, nomeadamente na saúde, a possibilidade de Pais e Avós que tivessem disponibilidade para prestarem voluntariado nas Associações de Pais e nas Escolas, nas áreas em que sentissem que poderiam proporcionar uma mais valia associativa e educativa, o reconhecimento do exercício desse voluntariado nas várias vertentes que compõe a vida da Escola.
Essas actividades poderiam ser: Apoio nos tempos livres, lúdicos e de recreio; apoio nos refeitórios, designadamente a nível de jardim-de-infância e 1.º ciclo; jardinagem; vigilância rodoviária; apoio administrativo às associações de pais; entre outros, que seriam consagrados em sede de regulamento interno das escolas e agrupamentos.
A efectivação desse voluntariado seria feita de acordo com um plano de actividades proposto pelos voluntários, através das Associações de Pais, aos órgãos de direcção das Escolas.
3. Fiscalidade das Associações de Pais
As Associações de Pais não estão enquadradas nas isenções previstas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC, pelo que estão sujeitas a tributação em sede de IRC.
Muito embora numa análise simplista se possa entender que as Associações de Pais não visam a obtenção de lucros e daí a não decorrer o pagamento de imposto sobre os mesmos, será da mais elementar justiça que estejam em pé de igualdade com as demais associações nomeadas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC.
Acresce referir, que a maioria das associações conseguem reunir condições para serem enquadradas em culturais, recreativas ou desportivas, pelo que estando as IPSS e outras de solidariedade social abrangidas pela isenção prevista no artigo 10.º do CIRC, restarão quase só ou mesmo só as associação de pais como associações não isentas, ou seja, sujeitas a IRC.
Constata-se, por isso, que no universo associativo nacional, as associações de pais estão deveras prejudicadas relativamente a obrigações fiscais e pagamento de impostos
Assim, impõe-se que às Associações de Pais sejam atribuídas as isenções previstas nos artigos 10.º ou 11.º do IRC, considerando-se que as actividades desenvolvidas nas cantinas escolares, ATL’s e enquanto promotores das Actividades de Enriquecimento Curricular e outras de carácter educativo, cultural e social, sejam consideradas decorrentes do seu objecto social e isentas de tributação em IRC.
Ver mais em:
parlamento.pt (Detalhe Petição)
O Conselho Executivo da CONFAP
Lisboa, 23 de Junho de 2008
Exames: ministra só se preocupa com estatísticas, acusa CDS
O líder do CDS-PP acusou hoje a ministra da Educação de estar mais preocupada com as estatísticas do que com o conhecimento dos alunos, criticando o «facilitismo» que diz estar patente nos exames nacionais.
«Quando nas provas de aferição há respostas erradas que são classificadas como certas e se diminui ao mínimo o nível de exigência nos exames nacionais, o Ministério da Educação está à procura de criar estatísticas felizes, que nada têm a ver com a preparação dos jovens. O facilitismo não é o caminho da cultura e do conhecimento«, acusou Paulo Portas.
Em conferência de imprensa, o presidente do partido considerou que a política do Governo relativamente a estas provas «não prepara para a vida, nomeadamente para um mercado de trabalho difícil e exigente«, além de não incentivar o estudo por parte dos alunos, nem recompensar o esforço dos professores.
«Apelamos à sociedade portuguesa para que reflicta sobre as consequências desta política que promove um ensino sem exigência«, afirmou.
O líder do CDS-PP, o único partido que advoga a existência de exames nacionais no 4º, 6º e 9º anos, voltou hoje a defender a elaboração das provas por parte de uma «entidade independente« e a criação de um «banco com milhares de perguntas validadas por sociedades científicas«, o que diz ser a única forma de evitar as polémicas que surgem anualmente em torno dos exames.
Os exames nacionais realizados este ano têm sido considerados excessivamente fáceis por parte de entidades como a Sociedade Portuguesa de Matemática, a associação de professores da mesma disciplina ou a Sociedade Portuguesa de Química, por exemplo.
Críticas de facilitismo ouviram-se, nomeadamente, nas provas nacionais de 9º ano, com a de Matemática a ser considerada pelos docentes como a mais fácil de sempre.
Diário Digital / Lusa
«Quando nas provas de aferição há respostas erradas que são classificadas como certas e se diminui ao mínimo o nível de exigência nos exames nacionais, o Ministério da Educação está à procura de criar estatísticas felizes, que nada têm a ver com a preparação dos jovens. O facilitismo não é o caminho da cultura e do conhecimento«, acusou Paulo Portas.
Em conferência de imprensa, o presidente do partido considerou que a política do Governo relativamente a estas provas «não prepara para a vida, nomeadamente para um mercado de trabalho difícil e exigente«, além de não incentivar o estudo por parte dos alunos, nem recompensar o esforço dos professores.
«Apelamos à sociedade portuguesa para que reflicta sobre as consequências desta política que promove um ensino sem exigência«, afirmou.
O líder do CDS-PP, o único partido que advoga a existência de exames nacionais no 4º, 6º e 9º anos, voltou hoje a defender a elaboração das provas por parte de uma «entidade independente« e a criação de um «banco com milhares de perguntas validadas por sociedades científicas«, o que diz ser a única forma de evitar as polémicas que surgem anualmente em torno dos exames.
Os exames nacionais realizados este ano têm sido considerados excessivamente fáceis por parte de entidades como a Sociedade Portuguesa de Matemática, a associação de professores da mesma disciplina ou a Sociedade Portuguesa de Química, por exemplo.
Críticas de facilitismo ouviram-se, nomeadamente, nas provas nacionais de 9º ano, com a de Matemática a ser considerada pelos docentes como a mais fácil de sempre.
Diário Digital / Lusa
Agressão verbal e indisciplina dominam Linha SOS-Professor
A agressão verbal e a indisciplina foram os maiores problemas relatados pelos docentes que recorreram à linha SOS-Professor entre Setembro de 2006 e Março de 2008, um serviço criado para prestar apoio ou aconselhamento a estes profissionais.
A violência escolar interpessoal existe e manifesta-se predominantemente de uma forma verbal e física.
A linha SOS professor, criada pela Associação Nacional de Professores em parceria com a Universidade Lusófona, é assegurada por uma equipa transdisciplinar composta por seis elementos, reunindo professores e especialistas da área de psicologia, psicopedagogia, mediação de conflitos e direito.
Um estudo hoje divulgado na 4ª Conferencia Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas incidiu numa amostra de 308 professores desde do pré-escolar ao ensino secundário com idades entre os 20 e os 65 anos que recorreram a esta linha.
A maioria dos docentes que recorreram à linha eram professores do 1º ciclo, mulheres, a leccionar na zona sul do país, com mais de 40 anos e com vários anos de serviço.
Segundo os dados hoje apresentados por Elisabete Pinto da Costa, directora do Instituto de Mediação da Universidade Lusófona do Porto, os professores da amostra relataram na maioria dos casos situações de agressão verbal (41,9 por cento) e de indisciplina (31,8 por cento) .
Contudo, o estudo revela ainda uma percentagem considerável de agressões físicas (26,9 por cento).
A indisciplina é definida no estudo como comportamentos indesejáveis apresentados pelos alunos na sala de aula, que podem ir desde conversar uns com os outros, a desrespeito pelas regras da sala de aula e agressões mútuas, entre alunos, e à utilização de materiais e/ou equipamentos não permitidos.
Já a agressão verbal define-se como insultos, difamação ou ameaças proferidos por um qualquer interveniente, em relação ao professor.
No 1º ciclo do ensino básico os problemas encontrados são as agressões verbais e a indisciplina enquanto no 3º ciclo imperam as agressões verbais.
O trabalho dá ainda conta da repetição destas situações. Na maioria dos casos há uma repetição de 53,2 por cento.
Estas problemáticas surgiram essencialmente na relação entre professor- aluno (56,5 por cento) mas há também relatos de casos entre professor-encarregado de educação (25,6 por cento).
Os problemas apontados ocorreram na maioria dos casos na sala de aula e na sala de apoio.
A primeira diligência com maior registo, após o acontecimento/problema consiste em falar com um órgão escolar/director de turma (44,6 por cento), isto é, o professor dirige-se a um órgão unipessoal ou colegial escolar, para obter apoio ou solução para o caso ocorrido.
Dos 308 docentes analisados pelo estudo 29,2 por cento leccionavam no 1º ciclo, 21,4 por cento no 3º ciclo, 16,6 por cento no 2º ciclo e 18,5 por cento do ensino secundário.
O estudo conclui assim que a violência escolar interpessoal existe e é manifesta predominantemente de uma forma verbal e física e que questão da indisciplina também preocupa bastante os professores.
Estas problemáticas ocorrem em vários espaços da escola, envolvem vários actores da comunidade escolar e influencia o desempenho pessoal e profissional dos docentes.
A linha presta apoio aos docentes que dela necessitem por força de situações de conflito, indisciplina e violência.
Os professores podem contactar a linha através do telefone, do e-mail ou por correio convencional.
A recolha de dados foi efectuada através de uma ficha de atendimento elaborada com o propósito de caracterizar os elementos implicados nos fenómenos de violência escolas.
A violência escolar é o tema central de uma conferência mundial a decorrer em Lisboa até quarta-feira e que reúne investigadores de vários países que pretendem partilhar práticas no combate a esta problemática.
A violência escolar interpessoal existe e manifesta-se predominantemente de uma forma verbal e física.
A linha SOS professor, criada pela Associação Nacional de Professores em parceria com a Universidade Lusófona, é assegurada por uma equipa transdisciplinar composta por seis elementos, reunindo professores e especialistas da área de psicologia, psicopedagogia, mediação de conflitos e direito.
Um estudo hoje divulgado na 4ª Conferencia Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas incidiu numa amostra de 308 professores desde do pré-escolar ao ensino secundário com idades entre os 20 e os 65 anos que recorreram a esta linha.
A maioria dos docentes que recorreram à linha eram professores do 1º ciclo, mulheres, a leccionar na zona sul do país, com mais de 40 anos e com vários anos de serviço.
Segundo os dados hoje apresentados por Elisabete Pinto da Costa, directora do Instituto de Mediação da Universidade Lusófona do Porto, os professores da amostra relataram na maioria dos casos situações de agressão verbal (41,9 por cento) e de indisciplina (31,8 por cento) .
Contudo, o estudo revela ainda uma percentagem considerável de agressões físicas (26,9 por cento).
A indisciplina é definida no estudo como comportamentos indesejáveis apresentados pelos alunos na sala de aula, que podem ir desde conversar uns com os outros, a desrespeito pelas regras da sala de aula e agressões mútuas, entre alunos, e à utilização de materiais e/ou equipamentos não permitidos.
Já a agressão verbal define-se como insultos, difamação ou ameaças proferidos por um qualquer interveniente, em relação ao professor.
No 1º ciclo do ensino básico os problemas encontrados são as agressões verbais e a indisciplina enquanto no 3º ciclo imperam as agressões verbais.
O trabalho dá ainda conta da repetição destas situações. Na maioria dos casos há uma repetição de 53,2 por cento.
Estas problemáticas surgiram essencialmente na relação entre professor- aluno (56,5 por cento) mas há também relatos de casos entre professor-encarregado de educação (25,6 por cento).
Os problemas apontados ocorreram na maioria dos casos na sala de aula e na sala de apoio.
A primeira diligência com maior registo, após o acontecimento/problema consiste em falar com um órgão escolar/director de turma (44,6 por cento), isto é, o professor dirige-se a um órgão unipessoal ou colegial escolar, para obter apoio ou solução para o caso ocorrido.
Dos 308 docentes analisados pelo estudo 29,2 por cento leccionavam no 1º ciclo, 21,4 por cento no 3º ciclo, 16,6 por cento no 2º ciclo e 18,5 por cento do ensino secundário.
O estudo conclui assim que a violência escolar interpessoal existe e é manifesta predominantemente de uma forma verbal e física e que questão da indisciplina também preocupa bastante os professores.
Estas problemáticas ocorrem em vários espaços da escola, envolvem vários actores da comunidade escolar e influencia o desempenho pessoal e profissional dos docentes.
A linha presta apoio aos docentes que dela necessitem por força de situações de conflito, indisciplina e violência.
Os professores podem contactar a linha através do telefone, do e-mail ou por correio convencional.
A recolha de dados foi efectuada através de uma ficha de atendimento elaborada com o propósito de caracterizar os elementos implicados nos fenómenos de violência escolas.
A violência escolar é o tema central de uma conferência mundial a decorrer em Lisboa até quarta-feira e que reúne investigadores de vários países que pretendem partilhar práticas no combate a esta problemática.
Estudo: Portugal e Espanha têm níveis de bullying semelhantes
Portugal e Espanha têm níveis de bullying similares segundo um estudo hoje apresentado que destaca, contudo, que nas escolas estudadas em Sevilha os alunos praticam mais insultos sobre a raça ou a cor do que em Lisboa.
O estudo comparativo entre Portugal e Espanha, hoje divulgado na 4ª Conferência Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas, a decorrer na Fundação Gulbenkian, foi realizado a partir de um questionário a 1.233 crianças entre os 7 e os 13 anos de oito escolas de Lisboa e de Sevilha.
Do total de crianças inquiridas, 17,7 por cento diziam que eram agredidas com frequência e 42,1 por cento foram vítimas de pelos menos um ou dois comportamentos agressivos.
Segundo os seus autores, Juan Angulo (Universidade de Sevilha), Carlos Neto e A. Marques (Universidade Técnica de Lisboa) e Ortega (Universidade de Córdoba), o objectivo do trabalho era determinar a situação actual de episódios de bullying em escolas dos dois países da Península Ibérica.
O bullying, termo inglês que não tem uma tradução directa para o português, pode ser definido como forma de intimidação ou humilhação quer física quer psicológica praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos com o objectivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz/es de se defender.
Segundo os investigadores, não existem diferenças significativas entre as escolas portuguesas e as espanholas analisadas.
Existe, portanto, violência escolar nos dois países mas os comportamentos dos alunos manifestam ligeiras diferenças.
Em Sevilha, são mais frequentes os insultos sobre a raça ou a cor do que em Lisboa e por outro lado, no que respeita às raparigas, as alunas espanholas revelam maiores níveis de agressão física do que as portuguesas.
O estudo revelou ainda que as crianças são vítimas de bullying nos recreios, nos corredores e nas salas de aula e confirmou a necessidade de um trabalho de prevenção nestes espaços assim como novas estratégias educativas.
Diário Digital / Lusa
O estudo comparativo entre Portugal e Espanha, hoje divulgado na 4ª Conferência Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas, a decorrer na Fundação Gulbenkian, foi realizado a partir de um questionário a 1.233 crianças entre os 7 e os 13 anos de oito escolas de Lisboa e de Sevilha.
Do total de crianças inquiridas, 17,7 por cento diziam que eram agredidas com frequência e 42,1 por cento foram vítimas de pelos menos um ou dois comportamentos agressivos.
Segundo os seus autores, Juan Angulo (Universidade de Sevilha), Carlos Neto e A. Marques (Universidade Técnica de Lisboa) e Ortega (Universidade de Córdoba), o objectivo do trabalho era determinar a situação actual de episódios de bullying em escolas dos dois países da Península Ibérica.
O bullying, termo inglês que não tem uma tradução directa para o português, pode ser definido como forma de intimidação ou humilhação quer física quer psicológica praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos com o objectivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz/es de se defender.
Segundo os investigadores, não existem diferenças significativas entre as escolas portuguesas e as espanholas analisadas.
Existe, portanto, violência escolar nos dois países mas os comportamentos dos alunos manifestam ligeiras diferenças.
Em Sevilha, são mais frequentes os insultos sobre a raça ou a cor do que em Lisboa e por outro lado, no que respeita às raparigas, as alunas espanholas revelam maiores níveis de agressão física do que as portuguesas.
O estudo revelou ainda que as crianças são vítimas de bullying nos recreios, nos corredores e nas salas de aula e confirmou a necessidade de um trabalho de prevenção nestes espaços assim como novas estratégias educativas.
Diário Digital / Lusa
"O exame era mais fácil que os testes"
Exames. Estudantes do 12.º ano consideram que prova foi básica e muito simples
Ao contrário de anos passados, os alunos do 12.º ano da Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, consideraram os exames nacionais de Matemática A "muito fáceis". De tal modo que alguns dos alunos com quem o DN falou acreditam mesmo que a nota rondará os 16 ou 17 valores.
Para Bruno França, por exemplo, "o exame era bastante fácil". "Fiz os exames dos outros anos, para estudar, e achei este muito mais fácil", diz este estudante, que acredita que, por isso, terá "um 16 ou 17 no exame".
Opinião partilhada pelo amigo Francisco Andrade que, apesar de tudo, mostra alguma cautela. "O exame era bastante básico, mas depois vamos ver o resultado final", alerta. Francisco, como vários outros colegas, passou o fim-de-semana a estudar para o exame que fechou a primeira fase de provas nacionais do 12.º ano. Com um balanço positivo: "Correu mesmo bem", assegura.
Já José Lopes, outro amigo, não poupou elogios à facilidade do exame no telefonema feito para a mãe à saída da escola. "Nem imaginas, era super fácil", assegurava, manifestando uma satisfação imensa. Ao DN confessa depois que "a escolha múltipla deve estar quase toda mal, mas o resto correu super bem". Depois de passar o fim-de-semana todo a estudar para a prova de Matemática, diz esperar "para aí um 15". Uma nota que considera bastante boa, depois do 12 na disciplina, no 12.º ano.
Já Aline Marini não partilhava da alegria dos amigos. "A prova correu mal, acho que não estudei o suficiente", admitiu, enquanto confirmava: "O exame era fácil."
"Era mais fácil até que os testes que os professores nos deram ao longo do ano", confessava esta aluna, que, muito provavelmente, irá "fazer o exame novamente na segunda chamada".
Ao contrário de anos passados, os alunos do 12.º ano da Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, consideraram os exames nacionais de Matemática A "muito fáceis". De tal modo que alguns dos alunos com quem o DN falou acreditam mesmo que a nota rondará os 16 ou 17 valores.
Para Bruno França, por exemplo, "o exame era bastante fácil". "Fiz os exames dos outros anos, para estudar, e achei este muito mais fácil", diz este estudante, que acredita que, por isso, terá "um 16 ou 17 no exame".
Opinião partilhada pelo amigo Francisco Andrade que, apesar de tudo, mostra alguma cautela. "O exame era bastante básico, mas depois vamos ver o resultado final", alerta. Francisco, como vários outros colegas, passou o fim-de-semana a estudar para o exame que fechou a primeira fase de provas nacionais do 12.º ano. Com um balanço positivo: "Correu mesmo bem", assegura.
Já José Lopes, outro amigo, não poupou elogios à facilidade do exame no telefonema feito para a mãe à saída da escola. "Nem imaginas, era super fácil", assegurava, manifestando uma satisfação imensa. Ao DN confessa depois que "a escolha múltipla deve estar quase toda mal, mas o resto correu super bem". Depois de passar o fim-de-semana todo a estudar para a prova de Matemática, diz esperar "para aí um 15". Uma nota que considera bastante boa, depois do 12 na disciplina, no 12.º ano.
Já Aline Marini não partilhava da alegria dos amigos. "A prova correu mal, acho que não estudei o suficiente", admitiu, enquanto confirmava: "O exame era fácil."
"Era mais fácil até que os testes que os professores nos deram ao longo do ano", confessava esta aluna, que, muito provavelmente, irá "fazer o exame novamente na segunda chamada".
segunda-feira, 23 de junho de 2008
Plano Tecnológico da Educação: um meio para a melhoria do desempenho escolar dos alunos
O Plano Tecnológico da Educação constitui-se como um poderoso meio para atingir uma meta fundamental: a melhoria do desempenho escolar dos alunos, garantindo a igualdade de oportunidades no acesso aos equipamentos.
Tendo presente que estudos internacionais demonstram uma correlação positiva entre a utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) em contexto de sala de aula e o aproveitamento escolar dos alunos, o Plano Tecnológico da Educação definiu como principal objectivo colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica do ensino.
Assim, o Plano Tecnológico da Educação funciona como um meio para:
A melhoria do ensino e dos resultados escolares dos alunos;
A igualdade de oportunidades no acesso aos equipamentos tecnológicos;
A modernização das escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, possibilitando que os estabelecimentos de ensino funcionem em rede e que os professores trabalhem de uma forma colaborativa.
Desde 2007 até 2010, o Plano Tecnológico da Educação tem como metas fundamentais:
Aumentar a velocidade de ligação à Internet de 4 Mbps para 48 Mbps;
Descer o rácio de alunos por computador de 12,8 alunos por computador para 2 alunos por computador;
Aumentar a percentagem de docentes com certificação TIC de 25 por cento para 90 por cento.
Para cumprir as metas definidas, o Plano Tecnológico da Educação, aprovado em Agosto de 2007, centra-se em torno de três grandes eixos fundamentais − tecnologia, conteúdos e formação.
Plano Tenológico da Educação
Equipamento das escolas com meios tecnológicos mais modernos
Para garantir o equipamento das escolas com meios tecnológicos mais modernos, o Governo lançou diversos concursos, nos últimos meses, para a aquisição de computadores, banda larga, quadros interactivos, videoprojectores e sistemas de alarme e de videovigilância.
A intenção é apetrechar as salas de aula das escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário com um Kit Tecnológico que, além de computadores, inclui quadros interactivos e videoprojectores.
O apetrechamento das escolas com computadores em número suficiente para todos os alunos, nas salas de aula, nas bibliotecas, nas salas TIC e nos centros de recursos, é um dos grandes objectivos do Plano Tecnológico da Educação, de modo a atingir, até 2010, a meta de um computador com ligação à Internet para cada dois alunos.
Com o intuito de aproximar Portugal desta meta, já no próximo ano lectivo, será atingido em Portugal um rácio de um computador com ligação à Internet para cada cinco alunos e um videoprojector por sala de aula. Até 2010, a intenção é fornecer um quadro interactivo por cada três salas de aula.
Para atingir estas metas, está prevista a aquisição faseada de equipamentos. Neste momento, estão a decorrer concursos públicos internacionais para a aquisição e a instalação de cerca de 111 mil computadores, de 29 mil videoprojectores e de 5600 quadros interactivos.
A ligação dos computadores em banda larga é outra das grandes metas do Plano Tecnológico da Educação, com o objectivo de dotar todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com redes de área local com e sem fios, que permitirão aceder à Internet a partir de todas as salas de aula, bem como nos restantes espaços escolares.
Aumentar a velocidade de ligação à Internet é um dos grandes objectivos atingidos. Em 2008, foi aumentada a velocidade de ligação à Internet para, pelo menos, 4 Mbps, em todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Progressivamente e até 2010, a intenção é aumentar a velocidade de acesso à Internet de banda larga para, pelo menos, 48 Mbps em todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, bem como nas escolas do 1.º ciclo com mais de 100 alunos.
Para apoiar a modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino, o Governo vai criar o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas, que, em articulação com as equipas do Plano Tecnológico da Educação a constituir, vai dar resposta às questões decorrentes da gestão e da manutenção dos equipamentos.
Ainda para garantir a manutenção dos equipamentos, as empresas vencedoras dos concursos internacionais para a aquisição dos mesmos terão de assegurar a respectiva instalação bem como a assistência técnica necessária.
A generalização do uso do cartão electrónico da escola, com funcionalidades de controlo de acessos, registo de assiduidade e porta-moedas electrónico, é outra das prioridades, com o intuito de aumentar a eficiência da gestão escolar e a segurança nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Já a partir do ano lectivo de 2008/2009, o cartão da escola abrangerá cerca de 800 mil estudantes, permitindo controlar a assiduidade, as entradas e saídas da escola, fazer compras na papelaria ou no bar e, essencialmente, suprimir a circulação de numerário.
Para tal, o seu carregamento poderá ser efectuado pelos pais ou pelos encarregados de educação, através de Multibanco ou homebanking, em vez de ser realizado, como até agora, pelos alunos na escola, com o recurso a numerário.
Nestes estabelecimentos de ensino, pretende-se, ainda, instalar sistemas de videovigilância e alarme electrónico, de modo a contribuir para a segurança das instalações, dissuadindo intrusões, furtos e roubos nas escolas. Para este efeito, está prevista a instalação de 10 câmaras de videovigilância por escola, no próximo ano lectivo.
Ponto da situação
Estão a decorrer seis concursos públicos internacionais com adjudicações previstas para antes do início do próximo ano lectivo:
Redes de área local − Internet na sala de aula: todos os espaços da escola com acesso à Internet com ou sem fios já no próximo ano lectivo.
Videovigilância e alarmes: instalação de sistemas de alarme e de videovigilância (10 câmaras por escola no próximo ano lectivo).
Internet de alta velocidade: todas as escolas ligadas à Internet com pelo menos 48 Mbps no próximo ano lectivo.
Computadores: todas as escolas do Plano Tecnológico da Educação terão, já no próximo ano lectivo, um rácio de um computador ligado à Internet por cinco alunos.
Videoprojectores
Quadros interactivos
Até ao final do ano lectivo, serão ainda lançados os seguintes concursos:
Cartão da escola
Centro de Apoio Tecnológico às Escolas
Aquisição de servidores – um servidor por escola
Três áreas fundamentais no eixo conteúdos
Relativamente ao eixo dos conteúdos, o Plano Tecnológico da Educação pretende desenvolver três áreas fundamentais: o Portal das Escolas, a Escola Simplex e o Portal Institucional do Ministério da Educação.
Através do Portal da Escola, o objectivo consiste em disponibilizar às comunidades educativas um ponto de encontro virtual, com funcionalidades de partilha de conteúdos de ensino a distância e comunicação. O desenvolvimento de práticas de ensino e de aprendizagem interactiva e contínua é meta a atingir nas escolas básicas com 2.º e 3.º ciclos e nas escolas secundárias.
A plataforma integrada de gestão escolar Escola Simplex pretende facilitar a gestão escolar e a comunicação entre as escolas e o Ministério da Educação (ME).
A construção de um portal institucional único do ME é outro dos objectivos, tendo em vista assegurar o acesso rápido e fácil a informação útil aos cidadãos e à comunidade educativa.
Competências, estágios e academias TIC
A formação e a certificação em TIC, tendo em vista o reforço de competências de docentes e não docentes, são fundamentais para garantir a utilização dos equipamentos tecnológicos ao serviço do ensino e na gestão escolar.
Até 2010, deverão estar certificados 90 por cento dos professores, de acordo com um modelo sequencial, modelar e disciplinarmente orientado que permita aos docentes a especialização no uso das TIC nas disciplinas que leccionam.
O desenvolvimento de avaliação electrónica, recorrendo a meios informáticos na avaliação escolar, promovendo a utilização pedagógica das TIC e consolidando a uniformização dos critérios de avaliação, é umas das grandes apostas do Plano Tecnológico da Educação.
A realização de estágios TIC, destinados a promover a excelência e a empregabilidade do ensino profissional, garantindo aos alunos a possibilidade de efectuarem formação em contexto real de trabalho em empresas de referência na economia do conhecimento, é outra das metas a atingir.
Para tal, neste ano lectivo, 30 das mais prestigiadas empresas do sector das TIC protocolaram com o ME a oferta de mais de três centenas de estágios anuais para alunos do ensino profissional, no âmbito do Programa de Estágios TIC.
Para dar continuidade a este programa, foi desenvolvida a plataforma de procura e de oferta de estágios TIC, que permitirá às empresas consultar e seleccionar os processos de candidatura e acompanhar todo o percurso de estágio dos alunos em contexto real de trabalho, facilitando e agilizando a comunicação entre as empresas, as escolas e os coordenadores de estágio.
O projecto das academias TIC pretende proporcionar a professores, alunos e funcionários a possibilidade de integrarem programas de formação e de certificação de indústria, que se constituem como uma mais-valia no mercado de trabalho.
Com este objectivo, está prevista a assinatura de um protocolo de colaboração com várias empresas tecnológicas para a abertura de academias TIC nas escolas.
Numa primeira fase, as academias TIC funcionarão em trinta escolas do ensino secundário com oferta educativa nas áreas específicas das academias TIC.
O que vai mudar
Em 2010, todas as escolas estarão equipadas com um kit tecnológico constituído por:
um computador por dois alunos;
um videoprojector por cada sala de aula;
um quadro interactivo por cada três salas de aula.
Todas as escolas terão, já em 2007, acesso a Internet de banda larga à velocidade de pelo menos 48 Mbps.
As 1200 escolas do ensino básico e secundário terão redes locais. A instalação será feita até ao primeiro trimestre de 2009.
Para aumentar a segurança nas escolas, serão instalados sistemas de alarme e de videovigilância em 1200 escolas, até à primeira metade de 2009.
O Portal da Escola vai facilitar o trabalho colaborativo e a partilha de recursos educativos digitais (exercícios, manuais escolares e sebentas electrónicas).
Vai ser criado o Centro de Apoio Tecnológico das Escolas, responsável pela gestão e pela manutenção do parque tecnológico nos estabelecimentos de ensino. Pela primeira vez, os cadernos de encargos para os concursos públicos relativos à aquisição de equipamentos prevêem a contratação de serviços de instalação e de manutenção, onde estão fixados prazos rigorosos para as intervenções.
Tendo presente que estudos internacionais demonstram uma correlação positiva entre a utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) em contexto de sala de aula e o aproveitamento escolar dos alunos, o Plano Tecnológico da Educação definiu como principal objectivo colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica do ensino.
Assim, o Plano Tecnológico da Educação funciona como um meio para:
A melhoria do ensino e dos resultados escolares dos alunos;
A igualdade de oportunidades no acesso aos equipamentos tecnológicos;
A modernização das escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, possibilitando que os estabelecimentos de ensino funcionem em rede e que os professores trabalhem de uma forma colaborativa.
Desde 2007 até 2010, o Plano Tecnológico da Educação tem como metas fundamentais:
Aumentar a velocidade de ligação à Internet de 4 Mbps para 48 Mbps;
Descer o rácio de alunos por computador de 12,8 alunos por computador para 2 alunos por computador;
Aumentar a percentagem de docentes com certificação TIC de 25 por cento para 90 por cento.
Para cumprir as metas definidas, o Plano Tecnológico da Educação, aprovado em Agosto de 2007, centra-se em torno de três grandes eixos fundamentais − tecnologia, conteúdos e formação.
Plano Tenológico da Educação
Equipamento das escolas com meios tecnológicos mais modernos
Para garantir o equipamento das escolas com meios tecnológicos mais modernos, o Governo lançou diversos concursos, nos últimos meses, para a aquisição de computadores, banda larga, quadros interactivos, videoprojectores e sistemas de alarme e de videovigilância.
A intenção é apetrechar as salas de aula das escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário com um Kit Tecnológico que, além de computadores, inclui quadros interactivos e videoprojectores.
O apetrechamento das escolas com computadores em número suficiente para todos os alunos, nas salas de aula, nas bibliotecas, nas salas TIC e nos centros de recursos, é um dos grandes objectivos do Plano Tecnológico da Educação, de modo a atingir, até 2010, a meta de um computador com ligação à Internet para cada dois alunos.
Com o intuito de aproximar Portugal desta meta, já no próximo ano lectivo, será atingido em Portugal um rácio de um computador com ligação à Internet para cada cinco alunos e um videoprojector por sala de aula. Até 2010, a intenção é fornecer um quadro interactivo por cada três salas de aula.
Para atingir estas metas, está prevista a aquisição faseada de equipamentos. Neste momento, estão a decorrer concursos públicos internacionais para a aquisição e a instalação de cerca de 111 mil computadores, de 29 mil videoprojectores e de 5600 quadros interactivos.
A ligação dos computadores em banda larga é outra das grandes metas do Plano Tecnológico da Educação, com o objectivo de dotar todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com redes de área local com e sem fios, que permitirão aceder à Internet a partir de todas as salas de aula, bem como nos restantes espaços escolares.
Aumentar a velocidade de ligação à Internet é um dos grandes objectivos atingidos. Em 2008, foi aumentada a velocidade de ligação à Internet para, pelo menos, 4 Mbps, em todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Progressivamente e até 2010, a intenção é aumentar a velocidade de acesso à Internet de banda larga para, pelo menos, 48 Mbps em todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, bem como nas escolas do 1.º ciclo com mais de 100 alunos.
Para apoiar a modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino, o Governo vai criar o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas, que, em articulação com as equipas do Plano Tecnológico da Educação a constituir, vai dar resposta às questões decorrentes da gestão e da manutenção dos equipamentos.
Ainda para garantir a manutenção dos equipamentos, as empresas vencedoras dos concursos internacionais para a aquisição dos mesmos terão de assegurar a respectiva instalação bem como a assistência técnica necessária.
A generalização do uso do cartão electrónico da escola, com funcionalidades de controlo de acessos, registo de assiduidade e porta-moedas electrónico, é outra das prioridades, com o intuito de aumentar a eficiência da gestão escolar e a segurança nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Já a partir do ano lectivo de 2008/2009, o cartão da escola abrangerá cerca de 800 mil estudantes, permitindo controlar a assiduidade, as entradas e saídas da escola, fazer compras na papelaria ou no bar e, essencialmente, suprimir a circulação de numerário.
Para tal, o seu carregamento poderá ser efectuado pelos pais ou pelos encarregados de educação, através de Multibanco ou homebanking, em vez de ser realizado, como até agora, pelos alunos na escola, com o recurso a numerário.
Nestes estabelecimentos de ensino, pretende-se, ainda, instalar sistemas de videovigilância e alarme electrónico, de modo a contribuir para a segurança das instalações, dissuadindo intrusões, furtos e roubos nas escolas. Para este efeito, está prevista a instalação de 10 câmaras de videovigilância por escola, no próximo ano lectivo.
Ponto da situação
Estão a decorrer seis concursos públicos internacionais com adjudicações previstas para antes do início do próximo ano lectivo:
Redes de área local − Internet na sala de aula: todos os espaços da escola com acesso à Internet com ou sem fios já no próximo ano lectivo.
Videovigilância e alarmes: instalação de sistemas de alarme e de videovigilância (10 câmaras por escola no próximo ano lectivo).
Internet de alta velocidade: todas as escolas ligadas à Internet com pelo menos 48 Mbps no próximo ano lectivo.
Computadores: todas as escolas do Plano Tecnológico da Educação terão, já no próximo ano lectivo, um rácio de um computador ligado à Internet por cinco alunos.
Videoprojectores
Quadros interactivos
Até ao final do ano lectivo, serão ainda lançados os seguintes concursos:
Cartão da escola
Centro de Apoio Tecnológico às Escolas
Aquisição de servidores – um servidor por escola
Três áreas fundamentais no eixo conteúdos
Relativamente ao eixo dos conteúdos, o Plano Tecnológico da Educação pretende desenvolver três áreas fundamentais: o Portal das Escolas, a Escola Simplex e o Portal Institucional do Ministério da Educação.
Através do Portal da Escola, o objectivo consiste em disponibilizar às comunidades educativas um ponto de encontro virtual, com funcionalidades de partilha de conteúdos de ensino a distância e comunicação. O desenvolvimento de práticas de ensino e de aprendizagem interactiva e contínua é meta a atingir nas escolas básicas com 2.º e 3.º ciclos e nas escolas secundárias.
A plataforma integrada de gestão escolar Escola Simplex pretende facilitar a gestão escolar e a comunicação entre as escolas e o Ministério da Educação (ME).
A construção de um portal institucional único do ME é outro dos objectivos, tendo em vista assegurar o acesso rápido e fácil a informação útil aos cidadãos e à comunidade educativa.
Competências, estágios e academias TIC
A formação e a certificação em TIC, tendo em vista o reforço de competências de docentes e não docentes, são fundamentais para garantir a utilização dos equipamentos tecnológicos ao serviço do ensino e na gestão escolar.
Até 2010, deverão estar certificados 90 por cento dos professores, de acordo com um modelo sequencial, modelar e disciplinarmente orientado que permita aos docentes a especialização no uso das TIC nas disciplinas que leccionam.
O desenvolvimento de avaliação electrónica, recorrendo a meios informáticos na avaliação escolar, promovendo a utilização pedagógica das TIC e consolidando a uniformização dos critérios de avaliação, é umas das grandes apostas do Plano Tecnológico da Educação.
A realização de estágios TIC, destinados a promover a excelência e a empregabilidade do ensino profissional, garantindo aos alunos a possibilidade de efectuarem formação em contexto real de trabalho em empresas de referência na economia do conhecimento, é outra das metas a atingir.
Para tal, neste ano lectivo, 30 das mais prestigiadas empresas do sector das TIC protocolaram com o ME a oferta de mais de três centenas de estágios anuais para alunos do ensino profissional, no âmbito do Programa de Estágios TIC.
Para dar continuidade a este programa, foi desenvolvida a plataforma de procura e de oferta de estágios TIC, que permitirá às empresas consultar e seleccionar os processos de candidatura e acompanhar todo o percurso de estágio dos alunos em contexto real de trabalho, facilitando e agilizando a comunicação entre as empresas, as escolas e os coordenadores de estágio.
O projecto das academias TIC pretende proporcionar a professores, alunos e funcionários a possibilidade de integrarem programas de formação e de certificação de indústria, que se constituem como uma mais-valia no mercado de trabalho.
Com este objectivo, está prevista a assinatura de um protocolo de colaboração com várias empresas tecnológicas para a abertura de academias TIC nas escolas.
Numa primeira fase, as academias TIC funcionarão em trinta escolas do ensino secundário com oferta educativa nas áreas específicas das academias TIC.
O que vai mudar
Em 2010, todas as escolas estarão equipadas com um kit tecnológico constituído por:
um computador por dois alunos;
um videoprojector por cada sala de aula;
um quadro interactivo por cada três salas de aula.
Todas as escolas terão, já em 2007, acesso a Internet de banda larga à velocidade de pelo menos 48 Mbps.
As 1200 escolas do ensino básico e secundário terão redes locais. A instalação será feita até ao primeiro trimestre de 2009.
Para aumentar a segurança nas escolas, serão instalados sistemas de alarme e de videovigilância em 1200 escolas, até à primeira metade de 2009.
O Portal da Escola vai facilitar o trabalho colaborativo e a partilha de recursos educativos digitais (exercícios, manuais escolares e sebentas electrónicas).
Vai ser criado o Centro de Apoio Tecnológico das Escolas, responsável pela gestão e pela manutenção do parque tecnológico nos estabelecimentos de ensino. Pela primeira vez, os cadernos de encargos para os concursos públicos relativos à aquisição de equipamentos prevêem a contratação de serviços de instalação e de manutenção, onde estão fixados prazos rigorosos para as intervenções.
Subscrever:
Mensagens (Atom)