sexta-feira, 18 de abril de 2014

Legislação - European Agency

A Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial é uma organização autónoma e independente, apoiada pela Comissão Europeia e pelos Estados Membros que têm representação nos respetivos órgãos de gestão, funcionando como plataforma de colaboração europeia no âmbito das NEE.

Tem-se debruçado sobre várias áreas, com produção de relatórios e documentos orientadores, a nomear: intervenção precoce, respostas da Educação Especial na Europa, apoio ao professor, financiamento da Educação Especial, tecnologias de informação e comunicação, transição da escola para o emprego, princípios chave da Educação Especial, educação inclusiva e práticas na sala de aula.

As linhas básicas orientadoras do trabalho da Agência são determinadas pelo Conselho de Representantes cujos membros são nomeados pelos Ministérios da Educação dos países participantes, que suportam financeiramente a Agência – Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Lituânia, Letónia, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido (e, como observadores – Malta, Eslováquia e Eslovénia).

A Agência Europeia trabalha em estreita colaboração com outras organizações chave, nacionais e internacionais quer na área das NEE, quer em programas suplementares dentro do quadro da U.E., O.C.D.E., UNESCO, Conselho Europeu, Conselho Nórdico e outros corpos internacionais.

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