sábado, 17 de abril de 2021

Um regime fascista

Independentemente do modo como o regime de Salazar se via a si próprio, a questão gira em torno de saber em que características, essenciais ou secundárias, o Estado Novo diferiu do padrão fascista: existência ou não de movimento de massas, papel do partido único, estrutura, lugar e papel dos sindicatos e corporações no Estado, características e estilo de governação do chefe carismático, grau de autonomia do poder judicial, liberdades públicas, nível de repressão das oposições políticas, independência da Igreja Católica. Nos pontos citados, com efeito, há diferenças e semelhanças entre o Estado Novo e o fascismo: há diferenças flagrantes no papel atribuído ao "movimento de massas" e no estilo de governação do chefe; há semelhanças muito vincadas no papel do partido único e no lugar dos sindicatos e das corporações na estrutura do Estado, assim como no cercear das liberdades públicas e no nível de repressão das oposições políticas.


Para muitos, parece não haver dúvida que se trata de um regime fascista, de um fascismo catedrático, de um quase fascismo ou, até, segundo o politólogo Manuel de Lucena, de um "fascismo sem movimento fascista". Para outros, tratar-se-ia de um regime autoritário e conservador de inspiração simultaneamente católica e fascistizante (especialmente durante a sua primeira fase, até ao final da Segunda Guerra Mundial) — o que, por sua vez, tem levado certos autores a apontar a influência doutrinária do denominado clero-fascismo (clerico-fascismo em italiano, clerical-fascism em inglês), que aproximaria o Estado Novo do regime austríaco de Dollfuss (também dito austro-fascismo) e, em parte, do Franquismo. O Estado Novo, materialização do pensamento político de Salazar, foi certamente um regime político com algumas características singulares no panorama dos regimes autoritários do seu tempo — como o foram, aliás, todos os outros movimentos e regimes autoritários nascidos na Europa da primeira metade do século XX.

Em matéria de política externa, sobretudo, o Estado Novo marcou uma sensível diferença relativamente aos regimes do Eixo, embora já não tanto em relação a Espanha, tendo os dois países signatários do Pacto Ibérico, de 1939, mantido uma difícil neutralidade durante a Segunda Guerra Mundial e adotado, depois dessa, uma semelhante política de aliança com a Europa Ocidental e os Estados Unidos no quadro formal da OTAN (Portugal) ou à margem desta (Espanha).

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