Características principais do Estado Novo

Corporativismo

O Estado Novo foi considerado pelos seus ideólogos como um "Estado corporativo", definindo-se oficialmente como uma "República Corporativa", devido à forma republicana de governo e à vertente doutrinária e normativa corporativista, refletida no edifício das leis (Constituição política, Estatuto do Trabalho Nacional e numerosa legislação avulsa) e na configuração do próprio Estado (Câmara Corporativa, Corporações, Ministério das Corporações, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Sindicatos Nacionais de direito público, Grémios Nacionais, Grémios da Lavoura, Casas do Povo, Casas dos Pescadores, Comissões Reguladoras, etc.).

Salazar considerou o corporativismo como a faceta do seu regime com maiores potencialidades futuras, mas a sua implantação prática foi muito gradual e, sobretudo, obedeceu a um padrão de "corporativismo de Estado" e não a um figurino de "corporativismo de associação", que poderia ter conferido um maior papel à iniciativa privada e à autorregulação da sociedade civil.

Várias personalidades apoiantes do Estado Novo apresentaram aquele regime político como tendo sido inspirado nas doutrinas corporativas do Integralismo Lusitano. Os integralistas lusitanos, no entanto, cedo se demarcaram daquele regime, considerando-o como um corporativismo de Estado de inspiração fascista e, como tal, uma falsificação grosseira das suas doutrinas corporativas de associação. O integralista Hipólito Raposo, ao classificar em 1940 o Estado Novo como um regime autocrático — a "Salazarquia" — foi preso, e deportado para os Açores.

Antiparlamentarismo e antipartidarismo

O regime político-constitucional que vigorou durante o Estado Novo é considerado antiparlamentar e antipartidário, uma vez que o único partido político aceite pela força política, que na altura era responsável pela apresentação de candidaturas aos órgãos eletivos de poder, foi a União Nacional, sendo que os restantes foram ilegalizados, o mesmo aconteceu mais tarde com as associações políticas. Era permitida, em alguns atos eleitorais, a apresentação de listas não afetas à União Nacional, mas a sua existência era apenas consentida momentaneamente e era impossível a eleição de qualquer candidato dessas listas, pois a fraude eleitoral ou a repressão provocada pela polícia política (PIDE) provocava o esvaziamento de candidatos afetos a essas ou porque se encontravam presos ou porque desistiam por falta de condições.

Concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros

Nesse regime autoritário, o Governo tem simultaneamente o poder executivo e o legislativo (o Governo pode decretar decretos-lei que sobrepõe as leis aprovadas pela Assembleia Nacional), e por sua vez os poderes do Governo estão fortemente centralizados e reforçados nas mãos do Presidente do Conselho de Ministros (Chefe do Governo). O Presidente da República tinha somente funções meramente cerimoniais, embora tivesse o poder de escolher e demitir o Presidente do Conselho de Ministros. Mas esse poder nunca foi utilizado, visto que o cargo de Presidente da República era sempre ocupado por um partidário da União Nacional e apoiante do Presidente do Conselho de Ministros.

António de Oliveira Salazar, no sentido de inviabilizar a vitória do General Humberto Delgado à Presidência da República em 1958, por este ser contra a ideologia do regime, propôs a revisão constitucional onde a eleição que até naquela altura era feita por sufrágio direto passou a ser feita por sufrágio indireto, através de um colégio eleitoral.

Esta medida, a par com a inviabilização dos partidos políticos que já tinham sido ilegalizados na constituição original, sendo permitidos no entanto candidaturas de movimentos independentes, levou a um aumento e a uma concentração dos poderes no Presidente do Conselho de Ministros, que era já visto como o real detentor dos destinos de Portugal.

Outras características do regime

Tal como outros regimes autoritários da época, o Estado Novo possuía lemas para mostrar resumidamente a sua ideologia e doutrina: "Tudo pela Nação, nada contra a Nação" e "Deus, Pátria, Família" são os mais conhecidos e utilizados;

O Estado Novo autoritário declarava-se limitado pelo Direito e pela Moral cristã, considerando, por isso, não ser classificável como um regime totalitário, considerando-se sempre um Estado de direito e uma democracia orgânica;

Era contra o liberalismo político, apesar da existência de um Parlamento (função legislativa) — a Assembleia Nacional — e de uma Câmara Corporativa (função meramente consultiva) com alguma liberdade de palavra, mas representando apenas os sectores apoiantes do regime, organizados na União Nacional (que Caetano mudará para Acção Nacional Popular), a unanimidade era a tónica desses órgãos visto serem compostos exclusivamente por apoiantes do regime;

O culto do Chefe, Salazar (e depois, sem grande êxito, Marcello Caetano), é representado como um chefe paternal, mas austero, eremita "casado com a Nação", sem as poses bombásticas e militaristas dos seus congéneres Francisco Franco, Mussolini ou Hitler; Salazar era muitas vezes mencionado como um "ungido de Deus", o "salvador da Pátria", ou o "redentor da Nação";

Uma ideologia com forte componente católica, associando-se o regime à Igreja Católica através da Concordata entre a Santa Sé e Portugal (1940); essa concordata concede vastos privilégios à Igreja, bem diferente do paganismo hitleriano;

Um serviço de censura prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão, e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, protegendo permanentemente a doutrina e ideologia do Estado Novo e defendendo "a moral e os bons costumes";

O regime apoia-se na propaganda política (fundando o Secretariado de Propaganda Nacional, a SPN) para difundir "os bons costumes", a doutrina e a ideologia defendida pelo Estado Novo;

Apoia-se nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa) para ensinar aos jovens a ideologia defendida pelo regime e ensiná-los a obedecer e a respeitar o líder;

Uma polícia política repressiva (conhecida por PIDE), omnipresente e detentora de grande poder, que reprime apenas qualquer oposição política expressa ao regime, de acordo com critérios de seletividade pontual, nunca se responsabilizando por crimes de massas, ao contrário das suas congéneres italiana e especialmente alemã, a PIDE semeia o terror, o medo e o silêncio nos sectores oposicionistas que fossem ativos na sociedade portuguesa, protegendo o regime de qualquer Oposição organizada, e com visibilidade pública; os opositores políticos mais ativistas eram interrogados e, aqueles que apoiavam ou pertenciam a organizações que defendiam a luta armada contra o Regime ou que tinham ligações às potências inimigas de Portugal eram por vezes torturados e detidos em prisões (ex: Prisão de Peniche e Prisão de Caxias) e campos de concentração (ex: Tarrafal, em Cabo Verde);

Além da PIDE, o regime apoia-se também nas organizações paramilitares (Legião Portuguesa) para proteger o regime das ideologias oposicionistas, principalmente o comunismo.

Um discurso e uma prática anticomunistas, tanto na ordem interna como na externa, que leva o regime a combater o Comunismo e a aliar-se ao lado dos E.U.A, durante a Guerra Fria, juntando-se à NATO, em 1949;

O sistema educacional é controlado pelo regime (uma educação nacionalista e ideológica) e centra-se na exaltação dos valores nacionais (ex: o passado histórico, o grande Império Colonial Português, a religião, a tradição, os costumes, o serviço à comunidade e à Pátria, a solidariedade humana numa perspetiva cristã, o apego à terra…), no ensinamento e difusão da ideologia estatal aos jovens; teme as pessoas de correntes políticas diferentes que têm um nível educacional alto e que defendem ou o Capitalismo ou o Comunismo, com os quais Salazar mantinha uma relação de desconfiança (no primeiro caso) ou até mesmo de rejeição (no segundo caso), visto que ele se orientava pela Doutrina Social da Igreja, que defendia uma solução económica de pequena iniciativa privada (para maior distribuição de riqueza) e de maior proteção dos assalariados/trabalhadores do que aquela que existia normalmente nos sistemas capitalistas de então;

Um projeto nacionalista e colonial que pretende manter à sombra da bandeira portuguesa vastos territórios dispersos por vários continentes, "do Minho a Timor", mas rejeitando a ideia da conquista de novos territórios (ao contrário do expansionismo do Eixo) e que é mesmo vítima da política de conquista alheia (caso da Índia Portuguesa) e no qual radica a manutenção de uma longa guerra colonial começada em 1961, uma das causas do desgaste e queda do regime, para proteger os seus territórios ultramarinos;

O regime era extremamente cauteloso nas relações diplomáticas, principalmente durante a década 30 e 40, que leva Salazar, por um lado, a assinar um pacto com a vizinha Espanha franquista e anticomunista e, por outro, a hesitar longamente entre o Eixo (compostos por ditaduras) e os Aliados (compostos por democracias e pela União Soviética, um regime comunista) durante a Segunda Guerra Mundial;

Uma economia capitalista controlada e regulada por cartéis constituídos e supervisionados pelo Governo, detentores de grandes privilégios, conservadores, receosa da inovação e do desenvolvimento, que só admitirá a abertura da economia e a entrada regulada de capitais estrangeiros numa fase tardia da história do regime, na década de 50;

O regime era muito conservador, tentando controlar o processo de modernização do País, pois Salazar temia que se essa não fosse controlada, iria destruir os valores religiosos, culturais e rurais da Nação. Esse medo de uma modernização segundo os modelos capitalistas puros que imperavam no mundo ocidental contribuiu, depois da Segunda Guerra Mundial, para o distanciamento progressivo de Portugal em relação a outros países ocidentais, principalmente nas áreas das ciências, da tecnologia e da cultura;

O regime, devido ao carácter conservador de Salazar, teimava e prevenia a sua evolução a par das tendências políticas mundiais, optando por se isolar quando sujeito a pressões externas que exigiam a sua mudança, e somente nos seus últimos anos, durante o período de Marcello Caetano, experimentou uma renovação "liberal" tentativa, logo fracassada pelo bloqueio da extrema-direita;

Uma forte tutela sobre o movimento sindical, proibindo todos os sindicatos, excetuando aqueles controlados pelo Estado (os Sindicatos Nacionais), e procurando organizar os operários e os patrões de cada profissão em corporações, organizações controladas pelo Estado que pretendiam conciliar harmoniosamente os interesses do operariado e do patronato, prevenindo assim a luta de classes e a agitação social e protegendo os interesses/unidade da Nação (objetivo principal do regime).

A ilegalização da Maçonaria em Portugal, através da Lei n.º 1901, de 21 de Maio de 1935. Todos os funcionários públicos eram obrigados a assinar uma declaração rejeitando a Maçonaria e garantindo não serem membros dela, antes de poderem tomar posse nos seus cargos. A sede do Grande Oriente Lusitano (o Grémio Lusitano), foi confiscada e encerrada sendo entregue à Legião Portuguesa que nela instalou a sua sede. Dentro do regime, no entanto, havia várias personalidades destacadas com um passado de filiação ou afinidades maçónicas, caso do Presidente da República, Óscar Carmona (sendo esta informação não confirmada), e do primeiro presidente da Assembleia Nacional, José Alberto dos Reis, mas que, todavia, não opuseram qualquer resistência à ilegalização das chamadas «associações secretas», e que, pelo contrário, a apoiaram.