MODA - Problemas técnicos reforçam dúvidas sobre a implementação

A aplicação das provas-ensaio ModA está longe de ser um sucesso, apesar do otimismo demonstrado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Os relatos que vêm de muitas escolas revelam um cenário com dificuldades técnicas e operacionais que comprometem a fiabilidade do processo.

Alunos que são obrigados a mudar de sala porque os computadores não funcionam ou estão bloqueados. Auscultadores avariados ou funcionando com um volume de som muito baixo, impedindo a audição adequada dos áudios, sem possibilidade de repetição. Nem todas as salas têm routers, cuja instalação deveria estar a ser feita de forma gradual, mas que está longe de terminada. Salas onde é necessário desligar o ar condicionado para que os computadores funcionem, pois a rede elétrica não suporta o uso simultâneo.

Muitos alunos ainda não receberam os computadores do chamado Kit Escola Digital, seja porque não lhes foram atribuídos, seja porque os pais recusaram recebê-los por não estarem disponíveis para assumir os riscos da cedência desse equipamento. Para agravar a situação, muitos dos equipamentos já perderam a garantia e, quando avariam, vão ficando amontoados pelas escolas, sem manutenção que elas não têm capacidade de assegurar, transformando-se literalmente em lixo tecnológico.

Para além dos desafios técnicos, há ainda uma questão fundamental: estas provas vão avaliar verdadeiramente as competências científicas dos alunos, ou apenas a sua capacidade de lidar com as dificuldades impostas pelos equipamentos? As diferenças individuais no domínio das ferramentas digitais podem distorcer significativamente os resultados, tornando as provas menos fiáveis.

As escolas têm um parque informático com dezenas de computadores e outros equipamentos avariados e não têm pessoal para a sua manutenção.  Trata-se de um sistema que vai funcionando assente na dedicação e no abuso do sobretrabalho de professores e funcionários. Neste contexto, os problemas verificados nas provas-ensaio ModA são um alerta: estão criadas as condições para que os resultados finais sejam tudo menos fiáveis e representativos da realidade.

Antes mesmo da sua aplicação, a FENPROF já havia condenado a imposição destas provas adicionais a meio do ano letivo e denunciado a forma como a administração educativa pretendia implementá-las. Face a mais uma frente em que o ministério não tem em conta a sobrecarga já existente e a necessidade de adequar condições de trabalho, a FENPROF entregou pré-avisos de greve abrangendo todas as atividades associadas às provas-ensaio, incluindo secretariado de exames, vigilância e classificação.

A realização destas provas sem garantir as mínimas condições técnicas e pedagógicas é manifestamente criticável e representa mais um fator de sobrecarga injustificada para alunos, professores e escolas.

Lisboa, 12 de fevereiro de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

PS quer alunos do secundário a aprender primeiros socorros nas aulas de Educação Física

O PS apresentou um projecto de resolução no qual recomenda ao Governo que introduza na disciplina de Educação Física, no ensino secundário, um módulo teórico e prático, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida (SBV), que inclua formação em Desfibrilhação Automática Externa (DAE).

No documento, os deputados socialistas defendem que a formação deve ser dada por profissionais com certificação credenciada e propõem ainda que sejam promovidas, em locais públicos, campanhas de sensibilização, informação e divulgação para a prevenção e combate à morte súbita cardíaca.

“Segundo a Associação Portuguesa de Arritmologia morrem em Portugal vinte e sete pessoas por dia vítimas de morte súbita, mais de uma vítima por hora. A agravar esta realidade, a maioria da população portuguesa não sabe, em geral, prestar os primeiros socorros e o acesso a DAE é ainda muito reduzido (só dois DAE por 10 mil habitantes)”, escrevem os socialistas, sublinhando que “o pronto exercício de manobras de reanimação”, o uso de desfibrilhador automático externo e “a activação dos meios de emergência médica são determinantes no socorro às vítimas de paragem cardíaca, contribuindo para a redução do número de óbitos”.

Ora, para tal, continuam os deputados, “é determinante que estas acções sejam iniciadas por quem se encontre mais próximo da vítima, sendo esta medida unanimemente aceite pela comunidade médica nacional e internacional”.

Os socialistas compilaram um conjunto de avisos neste sentido: em 2010, o Conselho Europeu de Reanimação “recomendou que a reanimação cardiopulmonar fosse ensinada a todos os cidadãos”, argumentando que tal “duplica a taxa de sobrevivência na paragem cardíaca”; em 2012 a Fundação Europeia para a Segurança do Doente, o Comité de Ligação Internacional de Ressuscitação e a Federação Mundial das Sociedades de Anestesiologistas emitiram um parecer conjunto, suportado pela Organização Mundial de Saúde, segundo o qual “a reanimação cardiopulmonar deveria ser ensinada nas escolas” e, em 2013, a própria Assembleia da República tinha já recomendado ao Governo a introdução, no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais, uma formação, de frequência obrigatória, em SBV.

“A experiência internacional demonstra que em ambiente extra-hospitalar, a utilização de desfibrilhadores automáticos externos, por pessoal não médico, aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas”, insistem os socialistas, propondo, “em “estreita articulação” com o Ministério da Educação, que passe a ser “obrigatório por lei” o ensino de SBV e DAE, para todos os alunos do ensino secundário, “assegurando que, no futuro, ninguém possa finalizar a escolaridade obrigatória sem ter tido contacto, conhecimento e prática em SBV e DAE.

Em Fevereiro deste ano – e depois de ter sido noticiada a morte de um aluno numa aula de Educação Física, por paragem cardiorrespiratória –, o PAN questionou o Ministério da Educação sobre a existência ou não de desfibrilhador automático externo na escola em questão (Dr. Manuel Laranjeira, em Espinho) e também se, até à chegada da ambulância, o SBV e a desfibrilhação tinham sido assegurados por professores e funcionários.

Na sequência desta notícia e segundo noticiou à data a Lusa, também a Associação de Protecção e Socorro (Aprosoc) questionou o Parlamento sobre quais as escolas e recintos desportivos com desfibrilhadores e qual o pessoal formado para tal.

Há vários anos que este é um tema recorrente. Em 2018, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho com o objectivo de melhorar o Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa e as recomendações passavam, por exemplo, por um reforço de desfibrilhadores em locais onde passam em média mil pessoas por dia e pela obrigatoriedade de formação no uso de desfibrilhadores para quem vai tirar a carta de condução e para alunos do ensino superior de Ciências da Saúde e do Desporto.

Também no ano passado foi apresentado, na Faculdade de Medicina de Lisboa, um movimento cívico chamado cívico Salvar Mais Vidas que propunha igualmente o ensino obrigatório de suporte básico de vida nas escolas. E, já em 2016, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia defendia, entre outras medidas, que houvesse nas escolas formação prática obrigatória em SBV e em utilização de desfibrilhadores nos 9.º e 11.º anos.

tp.ocilbup@sepoljm

https://www.publico.pt/2019/06/25/sociedade/noticia/ps-quer-obrigatorio-aprender-socorros-secundario-1877586

Pouco mais de metade dos inscritos nos exames nacionais quer seguir para o superior

Pouco mais de metade dos alunos inscritos nos exames nacionais tencionam prosseguir estudos no ensino superior e não chegam aos 800 os inscritos vindos do ensino profissional, segundo dados divulgados hoje pelo Ministério da Educação.

Este ano há 159 650 alunos matriculados nos exames nacionais do ensino secundário, de acordo com os dados do Júri Nacional de Exames, que revelam uma quebra de inscritos provenientes do ensino secundário face a 2017 (161.306), com impacto no número de alunos que admite querer seguir para um curso superior, também mais baixo do que no ano anterior. 

Este ano há 87 765 candidatos declarados ao ensino superior, que representam 55% do total, contra os 90 467 (56%) registados em 2017. 

Os inscritos vindos do ensino profissional são 773, número ligeiramente superior aos 744 de 2017. 

Os alunos internos inscritos para exame, ou seja, aqueles que frequentaram as aulas durante o ano letivo, são 122 606.

Os alunos com origem nos cursos do ensino regular em Ciências e Tecnologia são quase metade dos inscritos nos exames (70 780 que representam 44% do total), uma proporção semelhante ao ano anterior.

O exame nacional de Português, um dos exames mais pedidos por universidades e politécnicos como prova de acesso à generalidade dos cursos superiores, como habitualmente, é o que regista o maior número de inscritos (77 086), seguindo-se os outros três que costumam registar o maior número de inscrições: Biologia e Geologia (48 155), Matemática A (47 956) e Física e Química A (47 426).

A 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário arranca este ano em 18 de junho com a prova de Filosofia, às 09:30, e termina em 27 de junho com as provas de Geometria Descritiva A e Literatura Portuguesa marcadas para esse dia.

No que diz respeito às provas finais do ensino básico (9.º ano de escolaridade), há este ano 101.627 inscritos, dos quais a quase totalidade (101.448) são alunos internos. A grande maioria realiza as provas dentro do intervalo de idades esperado para um percurso sem retenções: entre os 14 e os 15 anos.

Ao contrário do ensino secundário, o número de inscritos nas provas finais do 3.º ciclo é maior do que no anterior, quando o total de inscritos foi de 100.063 e o total de internos era inferior a 100 mil alunos.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=136059&langid=1

Férias de Natal sem derrapar (muito) no orçamento familiar

Planear as férias de Natal com as crianças não é tarefa fácil. Sobretudo em tempos de contenção orçamental. Os gastos das famílias com cultura e lazer em 2016 representaram 4,2% das despesas totais, avança esta semana o Instituto Nacional de Estatística. Em média, o orçamento para cinema, teatro, compra de livros e férias perfaz 845 euros. 

Museus e casas da cultura organizam programas educativos, das 9h00 às 17h00. Ou seja, especificamente pensados para ocupar as férias escolares. Não são de descurar as atividades para os mais pequenos promovidas pelas bibliotecas municipais. Por norma, são gratuitas ou têm preços simbólicos e apresentam grande qualidade pedagógica. Os Centros Ciência Viva são mais uma opção para estas férias. A rede é vasta, conta com 20 centros espalhados por todo o país, e oferece uma grande variedade de oficinas científicas para todas as idades.

Nos momentos em que a família pode estar reunida, há também muito para fazer. Não faltam espetáculos de teatro, dança e concertos de Natal. Sem esquecer o cinema de animação, tão abundante nesta época. Enquanto não chove, sobram algumas atividades que se podem fazer ao ar livre.  Aproveitando a época natalícia, impõe-se também uma “visita de grupo” aos cheiros e sabores dos mercados tradicionais.

Nevar em Portugal, talvez só na Serra da Estrela, mas há gelo para patinar um pouco por toda a parte. No Porto, a Praça Mouzinho de Albuquerque, volta a ser ponto de passagem obrigatório para os patinadores. Além de uma pista coberta e de uma rampa de gelo, há carrosséis e uma minirroda gigante. A diversão fica até 7 de janeiro. Os bilhetes mais baratos para a pista de gelo custam 3,5 euros para 30 minutos de escorregadelas.

Em Lisboa, o “país das maravilhas” natalício está no Parque Eduardo VII até 1 de janeiro. Mas a fila é longa para a pista de gelo do “Wonderland”. Boas notícias para os maus patinadores: há suportes para quem não quiser arriscar a queda. A entrada é livre.

A sugestão passa por uma incursão pela Sétima Arte com as crianças. Com pipoca ou sem pipoca, não faltam salas de cinema espalhadas pelo país. A oferta de filmes de animação dispara logo em novembro e permanece em alta até janeiro. Este ano não é exceção.  Para os maiores de seis anos, há estreias, sempre à quinta-feira, a não perder. A última é mesmo “A Magia dos Póneis” que estreou ontem (dia 14) e conta as aventuras já famosas dos pequenos póneis no seu famoso mundo de Equestria.

Já em exibição, desde novembro, estão “Bob, o Construtor” e “O pequeno vampiro”, este último talvez para os mais crescidos. Quem não tiver medo de esqueletos, pode ainda tentar assistir a “Coco”, a história de um pequeno artista que sonha tornar-se guitarrista, nem que seja no estranho “Mundo dos Mortos”. Para toda a família, está em exibição a sequela do urso mais famoso, depois de Winni the Pooh. “Paddington 2” promete muitas risadas. Já depois das férias, seguem-se outras estreias, com destaque para a “Patrulha dos Gnomos” que chega às salas de cinema em 25 de janeiro.

O Pai Natal dos oceanos chega este sábado ao SEA LIFE do Porto para o tradicional mergulho no aquário. Além do dia 16, é possível ver o Pai Natal mergulhador nadar com raias-tubarões nos dias 17 e 23 às 15h00 e dia 24 de dezembro às 11h30. Durante as férias escolares e aos fins de semana há oficinas natalícias para toda a família. O acesso às atividades é gratuito, mas o bilhete para a entrada custa 9,5 euros para crianças dos 4 aos 12 anos e 13,5 euros para maiores de 12 anos e adultos. Mas há descontos na compra através do site, em https://www.visitsealife.com.

O Oceanário de Lisboa tem também uma programação especial de Natal.  De 18 de dezembro a 2 de janeiro, entre as 8h30 e as 18h00, as férias passam-se debaixo de água. Há oficinas de investigação, jogos, visitas às exposições, num clima de descoberta do mundo marítimo. O programa é dirigido a crianças dos 4 aos 12 anos, porque “ficar sem nada para fazer é uma seca”. Os custos variam entre os 40 euros (um dia) e os 180 euros (cinco dias). Por si só, as visitas em família ao Oceanário são outra opção.  Até aos 3 anos as crianças não pagam entrada, dos 4 aos 12 o bilhete custa 10,80 euros, para os adultos 16,20 euros. Os avós, maiores de 65 anos, pagam 10,80 euros. Mais informações em https://www.oceanario.pt

Para os pequenos cientistas, a rede Centros Ciência Viva oferece um conjunto de atividades pensadas especificamente para as férias natalícias. Algumas já bem conhecidas como a fabricação de cristais, cozinha científica e a construção de robôs. Existem 20 centros espalhados por todo o país.

Em Braga, a novidade este ano é a vista para o Espaço no Planetário Digital Imersivo, que aos fins de semana recebe as famílias a um preço especial de 10 euros, por dois adultos e duas crianças. No Planetário do Porto há atividades de robótica no “Natal com Eletrónica”, uma oficina para crianças e jovens dos 8 aos 18 anos, dia 22 de dezembro. Na Fábrica, o Centro Ciência Viva de Aveiro, de 18 a 22 de dezembro, há oficinas de robôs e construções e aromas de Natal. O programa é dirigido a crianças dos 6 aos 12 anos e acontece das 9h00 às 17h45.

Já o Centro Ciência Viva de Constância é dedicado especialmente à Astronomia, por isso, organiza várias sessões noturnas de observação do céu. No Lousal a ciência é mineral, viaja-se ao tempo em que a mina do Lousal se encontrava ativa. Em Proença-a-Nova, Castelo Branco, o Centro Ciência Viva é dedicado à floresta. Mas até 31 de dezembro, os olhos vão estar entre o Céu e a Terra na exposição “Ouro: da formação do Universo à conquista do Espaço”. Para saber toda a programação desta rede basta visitar o endereço: http://www.cienciaviva.pt/centroscv/rede/

Levar as crianças ao teatro pode ser uma ideia para estas férias. Há peças especificamente pensadas para o público jovem. A arte tem fama de ser cara, mas poderá não ser sempre assim. Sugerimos uma busca pelas salas de teatro municipais, casas da cultura e também pelas bibliotecas públicas, onde surgem espetáculos mais curtos para crianças mais pequenas.

A “Academia de Polícias” dá a conhecer a melhor escola de guardas, polícias e inspetores e está em exibição no Teatro Independente de Oeiras até 17 de dezembro, sempre às 15h30, e tem bilhetes para famílias: 35 euros para quatro elementos. O teatro do Bolhão, no Porto, leva à cena um espetáculo de marionetas “A Fada Oriana”, com texto de Sofia de Mello Breyner Andresen. Pode ser visto até 21 de dezembro, às 10h30 e às 15h30 durante a semana, e às 16h00 aos sábados e domingos, no Palácio do Bolhão.

“A Alegre História de Portugal em 90 minutos” é uma comédia para todas as idades sobre os momentos marcantes da nossa História, sem esquecer as peripécias de “heróis nacionais”, como Viriato, Dom Afonso Henriques, Dom João I ou Dom Sebastião. A peça é levada à cena em 20 de janeiro, pela Companhia do Teatro Bocage, em Lisboa. O Teatro Municipal de Faro apresenta um bailado inspirado na história “As aventuras do Pinóquio”, de Carlo Collodi, pela Companhia de Dança do Algarve, de 15 a 17 de dezembro. O espetáculo é para maiores de 3 anos. Os bilhetes têm um custo de 10 euros.

As bibliotecas municipais são uma preciosa ajuda aos pais quando se trata de encontrar atividades gratuitas para os mais novos. Nas Bibliotecas Municipais do Porto, há fantoches, horas do conto, teatro de marionetas e oficinas de expressão plástica. De 1 a 31 de dezembro, a oferta é vasta e pode ser consultada aqui http://bmp.cm-porto.pt/. A Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, em Oliveira de Azeméis, organiza o programa “Natal, livros e tal”, com muitas atividades de leitura orientadas pela equipa educativa da biblioteca. O programa completo está no site http://www.bm-ferreiradecastro.com. Mas estes são apenas dois exemplos das atividades que estes espaços têm para oferecer durante as férias de Natal.

No portal da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, http://rcbp.dglb.pt/pt encontra-se um “local” específico para a procura alfabética de municípios cujas bibliotecas contam com presença na Internet. Nestes sítios divulgam-se habitualmente, com bastante detalhe, as ofertas de atividades educativas.  

Chove, é certo. Mas ainda é pouco. Por isso, ainda vale a pena aproveitar alguns momentos ao ar livre. Seja a praticar desporto em parques naturais ou a visitar quintas pedagógicas. E que tal uma escalada solidária de Natal? Em parede artificial, mas rodeada de ar, no Parque Natural de Sintra-Cascais. A participação impõe a oferta de um bem essencial para uma instituição de solidariedade social. É neste domingo (dia 17) entre as 10h00 e as 16h00, na Pedra Amarela- Campo Base.

No Parque Biológico da Serra das Meadas, em Lamego, o espírito natalício está, seguramente, na floresta. Há jogos e atividade didáticas voltadas para o ambiente. O programa decorre de 18 a 22 de dezembro e tem um custo de 50 euros de inscrição. Mais informações em: http://parquebiologico.cm-lamego.pt/ O Natal chega também ao Parque Biológico de Gaia com as tradicionais “Oficinas de Inverno”. As atividades dirigem-se a crianças dos 6 aos 14 anos. Decorrem de 18 a 22 e de 26 a 29 de dezembro, das 9h00 às 18h00 e têm um custo diário de 18 euros. Mais informações em: http://www.parquebiologico.pt/

Na Quinta Pedagógica de Portimão, encontra-se na cidade tudo o que há no campo. Neste espaço, as crianças podem fazer pão, queijo e alimentar os animais. Neste Natal vendem-se doçuras da época: marmelada e compotas caseiras. O horário de inverno funciona de terça a sexta, sábados e domingos até às 17h30.

São populares e despertam os paladares natalícios. Os tradicionais mercados de Natal podem servir para mostrar aos mais novos coisas e saberes de outros tempos. Em Viana do Castelo, este sábado, entre as 10h00 e as 13h00, realiza-se mais um “Feirão Mensal” junto ao mercado municipal. Há insufláveis e pinturas faciais para as crianças. No Porto, nos próximos domingos realiza-se o Mercado da Alegria, entre as 10h00 e as 18h00, no Jardim do Passeio Alegre.  

Informação retirada daqui

"Inclusão Escolar e Social pela Arte e Desporto" no Auditório do Conselho Nacional de Educação

Olimpíadas Portuguesas de Geologia 2017

A Sociedade Geológica de Portugal, com o apoio do Ministério de Educação, da generalidade das Universidades Portuguesas, da Agência e Rede Ciência Viva, do Geoparque Açores e da International Geoscience Educational Organization, tem o prazer de anunciar que, no ano letivo de 2016/17, terá lugar a terceira edição das “Olimpíadas Portuguesas de Geologia” (OPG 2017), na sequência do enorme êxito das duas edições anteriores, quer quanto ao número de participantes, quer quanto aos resultados obtidos pelos nossos “estudantes olímpicos” nas International Earth Science Olympiads (IESO) – uma medalha de ouro e outra de bronze no Brasil, em 2015, e duas medalhas de prata e uma de bronze no Japão, em 2016.

As “Olimpíadas Portuguesas de Geologia” são dirigidas aos alunos do 11º ano de escolaridade. Os traços principais desta iniciativa encontram-se resumidos na apresentação power point e no flyer eletrónico em anexo. As datas de realização das provas das três fases da competição - escolar, regional e final – serão, este ano, as seguintes: 27 de janeiro, 1 de abril e 20-21 de maio de 2017, respetivamente

Informação mais detalhada poderá ser consultada no “Regulamento das Olimpíadas Portuguesas de Geologia”, disponível em http://www.socgeol.org/olimpiadas_1, ou ser obtida por contacto com o Secretariado Nacional das Olimpíadas de Geologia – Centro Ciência Viva do Lousal (e-mail:olimpiadasgeologia@lousal.cienciaviva.pt; Tel.: 269 750 522).

Pedimos que promova esta iniciativa fazendo chegar esta mensagem ao coordenador/a e colegas do Grupo 520 - Biologia e Geologia, no sentido de garantir que até dia 31 de dezembro, a vossa Escola se poderá inscrever e indicar um professor-responsável que será o elemento de ligação à organização.

Segue em anexo a ficha de inscrição nas OPG 2016. Agradecemos o seu preenchimento eletrónico e envio on-line  ou devolução por e-mail para o endereço electrónico das OPG 2016: olimpiadasgeologia@lousal.cienciaviva.pt

X Congresso Nacional Cientistas em Ação

Apresentação das Olímpiadas da Geologia

Apresentação das Olímpiadas da Geologia

Olímpiadas da Geologia

Olímpiadas da Geologia

Escolas estão a criar turmas demasiado grandes para alunos com necessidades especiais

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou, esta quinta-feira, os serviços do Ministério da Educação de aconselhar as escolas a não reduzir o número de alunos das turmas que contam com estudantes com Necessidades Educativas Especiais.

Segundo a Fenprof, aos diretores escolares estão a ser informados que devem manter as turmas, mesmo no caso de alunos cujo Plano Educativo Individual (PEI) indique a necessidade de estarem integrados em turmas mais pequenas.

No comunicado enviado para a Lusa, a Fenprof diz que a indicação de reorganizar as turmas de forma a não reduzir o número de alunos está a partir das delegações regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE).

"Segundo alguns dirigentes escolares que têm contactado a Fenprof, elementos das delegações regionais da DGEsTE têm informado as escolas, após receberem as propostas de constituição de turmas, que estas deverão ser reorganizadas, pois o facto de os alunos serem referenciados com Necessidades Educativas Especiais NEE e, no seu PEI [Plano Educativo Individual], ser referida a necessidade de integrarem turmas com número reduzido (máximo de 20 alunos, nos termos da lei), essa não será condição suficiente para a redução", lê-se no comunicado daquela estrutura sindical.

A Fenprof afirma que, em alguns casos, estas orientações significam um aumento de alunos por turma de 50%, já que passam de 20 para 30 estudantes.

Outro dos problemas, denunciado hoje pela Fenprof, prende-se com a dificuldade que alguns professores com doenças incapacitantes estão a ter para conseguir ser transferidos de escola.

"Um elevado número de docentes que pretende ser destacado através do mecanismo de mobilidade por doença está a ser notificado de que a sua pretensão foi indeferida", por não ter entregado documentos indispensáveis para requerer este tipo de mobilidade, escreve aquela estrutura sindical.

Segundo a Fenprof, no entanto, "a esmagadora maioria dos professores que contactaram os Sindicatos da Fenprof entregou o processo completo" e os serviços do ministério informaram que os professores lesados deverão reclamar do indeferimento.

Contactado pela Lusa, fonte do gabinete do MEC apontou duas razões possíveis para os processos terem sido indeferidos: os docentes requerentes não entregaram toda a documentação necessária ou então o relatório médico não sinalizou a necessidade da mobilidade para outro concelho, tal como previsto na legislação.

No final de junho, o secretário de estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, autorizou o Destacamento por Condições Específicas de 2104 a todos os professores que reunissem os requisitos necessários para o efeito.

"Os docentes que solicitaram a mobilidade interna, por motivo de doença sua ou de familiares, ficarão assim afetos às escolas da sua preferência, de modo a poderem exercer a sua profissão na proximidade das suas residências ou das instituições onde realizam ou acompanham tratamentos", garantia o ministério da Educação e Ciência.

Nessa altura, em finais de junho, tinham sido já validados 2104 requerimentos: 1291 apresentados por doença incapacitante do próprio docente; 473 por doença incapacitante de ascendente que com o docente coabita e que dele depende exclusivamente; 212 por doença incapacitante de descendentes e 128 por doença incapacitante de cônjuge ou de pessoa com quem vivem em união de facto.

Noticia retirada daqui

Incumprimento de Acordo Ortográfico só explica 10% dos erros dos professores nas provas

Só 10% dos erros ortográficos que os professores cometeram na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade (PACC) estão relacionados com o "incumprimento do Acordo Ortográfico”. Isto, “não obstante os candidatos terem tido acesso à informação-prova onde era clara a natureza obrigatória do respeito pelo acordo em vigor”. É este o teor do comunicado divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Avaliação Educativa (Iave).

Uma das componentes da PACC, cujos resultados foram divulgados na segunda-feira, implicava que os professores tivessem de escrever um texto de 250 a 350 palavras. Neste grupo, 62,8% das respostas acusaram um ou mais erros ortográficos; 66,6% um ou mais erros de pontuação; e 52,9% um ou mais erros de sintaxe.

Os números relativos aos erros ortográficos, em particular, deram origem a alguma polémica. O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, declarou: “Não estou a justificar ou desculpar, professores não podem dar erros. Mas acho que teria utilidade perceber se são erros de aplicação do acordo, se são gralhas, ou se são erros de quem não sabe escrever.” Para Mário Nogueira “não é obrigatório” por lei usar o novo acordo.

Nesta quinta-feira, o Iave, que durante a semana não tinha revelado mais dados sobre os erros, respondeu: “Na sequência das últimas notícias produzidas acerca dos erros ortográficos identificados no processo de classificação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, o Iave procedeu a um estudo detalhado dos resultados correspondentes ao item de resposta extensa orientada [o texto que os docentes tinham de escrever], a partir de uma amostra significativa dos textos cujas classificações apresentavam descontos por erros ortográficos.”

Feita esta análise, o Iave concluiu “que 90% dos erros estão relacionados com os seguintes aspectos da ortografia: uso incorrecto da acentuação (cerca de metade do valor total), troca de vogais, troca de consoantes ou uso incorrecto de consoantes, aplicação incorrecta do plural e registo incorrecto de formas e de conjugações verbais”.

Apenas “os restantes 10% dos erros ortográficos registados” pertencem a erros decorrentes do incumprimento do Acordo Ortográfico. “Desta feita, o Iave considera, a partir da comparação com os restantes erros identificados, nomeadamente com os de acentuação, que o valor obtido representa uma percentagem residual e sem expressividade na totalidade das ocorrências de erros ortográficos registados.”

O dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados, César Israel Paulo, diz que lamenta os erros dos professores, apesar de achar que muitos estarão relacionados com o clima pouco pacífico que se viveu nas escolas nos dias da prova. “Houve muitos professores a queixarem-se de dificuldades de concentração.”

Mas César Israel Paulo lamenta também “que o Iave esteja a pôr os seus recursos ao serviço da preocupação do ministério da Educação de denegrir a imagem de uma classe em vez de os usar para melhorar o sistema educativo”.

O professor gostaria que o Iave fosse igualmente rápido a responder a outras questões: “Quantos dos professores que fizeram a prova vão dar aulas em Setembro? Qual o custo desta PACC?” E que tivesse sido rápido “a responder aos professores que durante meses enviaram mensagens ao Iave para tirar dúvidas sobre a prova sem terem tido respostas”.

Já João Costa, professor da Universidade Nova e antigo presidente da Associação Portuguesa de Linguística, diz que não se surpreende com os dados. E acredita que estes revelam falhas no ensino — “ou na aprendizagem” — do Português. “O que mostra que o trabalho que tem vindo a ser feito não pode ser interrompido.”

Para dar aulas no próximo ano tinha de se fazer a PACC, sigla pela qual é conhecida a nova e contestada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, destinada a quem não faz parte dos quadros da função pública: 85,6% dos candidatos passaram no teste. A média das classificações atingiu os 63,3 pontos — numa escala de 0 a 100.

Noticia retirada daqui

Comunicado do Ministério da Educação sobre a PACC

Ficou concluída a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades do ano escolar de 2013/2014, que, excecionalmente, contou apenas com a componente comum. A prova realizou-se em escolas por todo o País e, como previsto, será aplicada nos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015. Foi dado um passo importante na política do governo para a melhoria do ensino, em particular da escola pública, e para a dignificação da função docente.

O Ministério não pode deixar de lamentar, no entanto, alguns casos em que se registaram problemas - casos que, no entanto, não impediram a realização da prova. De 88 escolas em que a mesma estava prevista, apenas numa não foram concretizadas as condições para a sua realização, por insuficiências internas que a Inspeção Geral de Educação e Ciência está a verificar. Em cinco outras escolas, alguns manifestantes pretenderam, embora sem sucesso, pressionar os professores vigilantes e perturbar os candidatos. São incidentes que não dignificam a classe docente e sabemos bem que os professores não se revêm nessas atitudes. De facto, e a ter em conta os apelos feitos por alguns organizadores dessas manifestações, muitos deles seriam estranhos à profissão docente. Em duas outras escolas, registaram-se casos de candidatos que, depois de responderem à chamada e entrarem na sala, se recusaram a realizar a prova.

O Ministério lamenta também as tentativas de desinformação dos candidatos através de declarações falsas de dirigentes de alguns sindicatos que afirmaram que a prova estaria suspensa. Tal como havia sido reafirmado ontem pelo Ministério da Educação e Ciência, os pedidos de decretamento provisório de providências cautelares feitos ao TAC de Lisboa e aos TAF de Coimbra e de Beja foram indeferidos, e as correspondentes resoluções fundamentadas foram entregues pelo MEC ontem. Tudo isto é facilmente verificável nos processos, mas os referidos dirigentes sindicais continuaram a afirmar que a prova estava suspensa, perturbando os candidatos, sem sequer atender ao facto de que a difusão dessa falsidade poderia prejudicar gravemente os que queriam fazer a prova e que poderiam, inclusivamente, cancelar a sua presença com base nessa desinformação.

A legalidade da prova já tinha aliás sido definida por tribunais superiores, e mesmo considerada de interesse público: «Em juízo de ponderação entre o interesse público fundado no mérito subjetivo da docência pública […] e os interesses particulares dos candidatos […] traduzidos em ingressar nesta área da função pública, não surge a menor hesitação em concluir pela prevalência do interesse público materializado na realização de provas de avaliação, em critério de preferência alicerçado na seleção positiva da capacidade profissional dos futuros candidatos no concurso de ingresso de carreira». (TCA Sul)

O MEC regista e reconhece o profissionalismo de diretores, professores e funcionários que garantiram a realização da prova.

Os números globais provisórios são os seguintes:

Escolas - 88

Escolas onde se reuniram condições efetivas de realização da prova - 87

Candidatos inscritos - 4120

Presenças - 2745

Faltas - 1325

Das provas realizadas, 95% foram consideradas válidas

A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades é parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é a componente central da qualidade do sistema educativo. Essas medidas, que enquadram também a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica, o reforço curricular das condições de habilitação para a docência e ainda a formação contínua de professores, permitirão que, no momento em que se verifique uma renovação dos quadros docentes das escolas, o país venha a ter uma geração de professores altamente qualificada.

A prova realizou-se após o último dia de Exames Nacionais do Ensino Secundário, de modo a não interferir com a sua realização. Foi instituída em 2007, tendo entretanto sofrido algumas alterações no formato definido em 2009 e 2010. Nesta legislatura, a sua realização estava desde o início prevista no Programa de Governo, tendo sido assumida como uma prioridade para este Ministério desde o primeiro momento. Em setembro de 2013 foi aprovada em Conselho de Ministros, e em 18 de dezembro do mesmo ano a sua componente comum foi realizada em escolas por todo o País. Apesar de uma greve convocada por alguns sindicatos, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídos mais de 70% dos candidatos. Essas provas encontram-se já classificadas.

Após a realização da prova, o decretamento de Providências Cautelares pelos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto e do Funchal suspendeu os atos relacionados com o processo. No entanto, na sequência de recursos interpostos pelo MEC, o Tribunal Central Administrativo do Norte tornou sem efeito a sentença do TAF Porto a 28 de março de 2014, e o TCA Sul decidiu no mesmo sentido a 24 de abril.

Os acórdãos dos tribunais superiores vieram assim pôr termo a um litígio que prejudicou milhares de professores e sublinharam de forma muito clara que a legislação sobre a prova e a sua realização são do foro executivo do governo, assim como têm amplo fundamento na necessidade de valorização da função docente.

Notícia retirada daqui

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Docentes realizada a 22 de julho - Componente Comum

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Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade dos Professores - Exemplo de Prova da Componente Comum

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PACC - Guião da Prova (Alterado)

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PACC - Folhas de Respostas

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Perguntas e Respostas para a PACC marcada para dia 22 de julho

Quem poderá realizar a prova no dia 22 de julho?

Podem realizá-la os candidatos inscritos para a prova de 18 de dezembro que tenham sido impedidos de o fazer por motivo comprovadamente alheio à sua vontade.

Fui dispensada de realizar a prova a 18 de dezembro de 2013 por motivos de gravidez de risco ou porque me encontrava ao abrigo da licença de maternidade devo realizá-la uma vez que não me encontro em nenhuma dessas condições?

Não. Conforme então previsto, os candidatos nessa situação poderão ser opositores aos concursos de seleção e recrutamento para o ano letivo de 2014/2015 e deverão realizar a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades na sua próxima edição.

Tenho de realizar a componente específica da prova para participar nos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015?

Não. No ano letivo de 2014/2015, de acordo com a alteração introduzida ao Despacho n.º 14293-A/2013 pelo Despacho n.º 9316-A/2014, é realizada apenas a componente comum da prova.

Inscrevi-me para a realização  de mais do que uma componente específica por pretender ser opositor a mais do que um grupo de recrutamento. Poderei reaver o montante pago por essa inscrição?

Sim. Será efetuado o reembolsado pelo valor pago correspondente à inscrição em mais do que uma componente específica.

Tenho cinco ou mais anos de serviço até 31 de agosto do ano escolar anterior ao da realização da prova e recebi um e-mail convocando-me para a realizar no dia 22 de julho de 2014. Devo realizar a prova para a qual recebi convocatória?

Não é obrigatória a realização da prova. Recebeu o e-mail pois não manifestou a sua intenção em não realizar a prova.

Informação genérica

Os candidatos/as que se encontrem numa das condições abaixo discriminadas devem colocar as suas questões ao Júri Nacional da Prova, através do endereço de correio eletrónico jnp@dgae.mec.pt:

baixa médica;

licença de maternidade/paternidade - ver FAQ;

residência no estrangeiro em países onde não está prevista a realização da PACC.

Encontro-me na situação de gravidez de risco e não me posso deslocar para realizar a PACC. Como devo proceder?

Todas as candidatas inscritas na prova de avaliação de conhecimentos e capacidades devem justificar a sua ausência, comprovando perante o Júri Nacional da Prova que o seu estado físico não permite a presença no local de realização da mesma no dia e hora determinados.

No dia previsto para a realização da prova, encontro-me de licença de maternidade. Existe algum impedimento legal à realização da prova?

Não. As licenças parentais (maternidade/paternidade) não são impeditivas da realização da prova. Porém, as candidatas inscritas na prova de avaliação de conhecimentos que estejam no gozo de licença de maternidade podem justificar a sua ausência, comprovando perante o Júri Nacional da Prova que se encontram em situação que, manifestamente, não permite a presença no local de realização da mesma no dia e hora determinados.

Tenho mais de cinco anos de serviço docente, mas não manifestei a minha intenção em não realizar a prova. Quais são as implicações desta situação?

A não manifestação da intenção em não realizar a prova implica que continua inscrito para a sua realização. Neste caso, a não comparência no dia de realização da prova não tem qualquer implicação em futuros concursos.

Que tempo de serviço releva para efeitos dos números 1. e 3. do Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro?

É considerado, para este efeito, todo o tempo de serviço devidamente certificado prestado antes e após a profissionalização, quer nos estabelecimentos da rede pública, quer nos estabelecimentos de ensino da rede privada e cooperativa.

Considera-se serviço docente qualquer atividade equiparada a função letiva, independentemente do grupo de recrutamento, designadamente, as Atividades de Enriquecimento Curricular.

Condições de admissão à prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

A quem se destina a prova?

De acordo com o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua atual redação, a prova destina-se a quem, sendo detentor de uma qualificação profissional para a docência e não tendo ingressado na carreira docente, pretenda candidatar-se ao exercício de funções docentes nos concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, num dos grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, no âmbito dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do ensino não superior na dependência do Ministério da Educação e Ciência

Estou colocado num agrupamento de escolas. Como posso justificar as faltas ao serviço?

As faltas, que se revelem estritamente necessárias para a comparência na data e local de realização da PACC, serão justificadas, através de um comprovativo da sua presença na realização da prova.

Periodicidade de ralização da PACC  

De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na última redação conferida pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro, a prova tem periodicidade anual.

Processo de inscrição

Tenho qualificação profissional para o grupo de recrutamento 230 e para o grupo de recrutamento 110. É necessário inscrever-me para realizar a componente específica de ambos os grupos?

Não. Uma vez que a componente específica do grupo de recrutamento 110 integra a componente específica relativa ao 230, basta inscrever-se na componente específica do grupo de recrutamento 110.

Tenho qualificação profissional para um determinado grupo de recrutamento e encontro-me em processo de profissionalização para outro grupo de recrutamento. Posso realizar a componente específica correspondente a este último?

Não. Sendo a qualificação profissional um requisito obrigatório e objeto de validação durante o período de inscrição, não é possível inscrever-se nesta edição da PACC para o segundo grupo de recrutamento.

Tenho habilitação própria e ainda não concluí a profissionalização à data da inscrição. Posso fazer a prova?

Não. De acordo com o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua atual redação, a prova destina-se a quem é detentor de uma qualificação profissional para a docência.

Para efeitos de inscrição para a PACC, a escola de validação tem de ser a mesma onde se encontra o meu processo individual?

Não. Tal como previsto na alínea c) do n.º 3 do capítulo II da parte II do Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, o candidato indica o código do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de Portugal continental, onde está arquivado o respetivo processo individual, ou onde pretenda que os seus dados sejam validados, caso a morada indicada pertença ao território continental.

Encontro-me presentemente a lecionar na ilha da Madeira. Para efeitos de inscrição para a PACC, posso indicar a minha escola como escola de validação?

Não. De acordo com a alínea d) do n.º 3 do capítulo II da parte II do Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, deverá ser indicado o código do agrupamento de escolas ou escola não agrupada de Portugal continental onde pretenda que os seus dados sejam validados, no caso de residir nas regiões autónomas ou no estrangeiro. Neste caso, deverá proceder ao upload de todos os documentos necessários para a validação por parte da escola dos elementos que indicou antes de submeter a inscrição.

Está prevista a emissão de um recibo para efeitos fiscais?

Sim. Para além do recibo definitivo que serve de comprovativo da inscrição efetiva do candidato, será emitido, até ao final do mês de dezembro, um recibo para efeitos fiscais.

Componente específica da PACC

Caso pretenda ser opositor(a) a vários grupos de recrutamento, devo obter aprovação nas correspondentes componentes específicas?

Sim. Para cada grupo de recrutamento deverá obter aprovação no conjunto da componente comum e da componente específica, sendo apenas necessário realizar a componente comum uma única vez.

Tenho qualificação profissional para o grupo de recrutamento 290 (Educação Moral e Religiosa Católica). Necessito de obter aprovação na PACC?

Sim. Apesar de não estar prevista componente específica para este grupo de recrutamento, é necessário obter aprovação na componente comum da PACC, sem prejuízo do disposto nas normas transitórias previstas nos normativos que regem a prova.

Tenho uma licenciatura/mestrado que me qualifica profissionalmente para dois grupos de recrutamento. Necessito de obter aprovação nas duas componentes específicas relativas a esses grupos?

Sim. Para tal, deve consultar o Anexo I do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro (componente específica da prova por grupos de recrutamento e ciclos de ensino), sendo que existem situações em que a mesma componente/prova específica corresponde a mais do que um grupo de recrutamento.

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Docentes realizada a 18 de dezembro - Componente Comum

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Download - Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Docentes realizada a 18 de dezembro - Componente Comum - Versão 2

Download - Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Docentes realizada a 18 de dezembro - Componente Comum - Critérios de Correcção

Comissão do IRS propõe que parte do salário seja pago em "vales escola"

A Comissão de Reforma do IRS propõe que as empresas paguem parte dos vencimentos dos trabalhadores através de vales sociais de educação isentos de tributação, a serem utilizados para pagamento de serviços e materiais escolares dos filhos.

Para apoiar o esforço económico que as famílias realizam com a educação dos seus filhos, o anteprojeto apresentado esta sexta-feira pela comissão do IRS sugere que parte dos salários dos trabalhadores dependentes seja pago através de um vale social de educação, o "ticket escola", que não será tributado e que servirá para pagar as contas escolares dos filhos até aos 16 anos.

No anteprojeto divulgado esta sexta-feira, a comissão do IRS dá o exemplo do impacto do "ticket escola" na tributação de um contribuinte solteiro com um filho e com um rendimento anual bruto de 28 mil euros. Com um vale de apoio mensal de 100 euros, a comissão estima uma poupança de 444 euros em sede de IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e uma redução da taxa efetiva de 7,2%.

Até aqui, o rendimento é deduzido da dedução específica da categoria profissional e não é dividido, resultando num rendimento coletável de 23896 euros o que, com a aplicação da tabela geral, significa um montante de coleta de 6162 euros e uma taxa efetiva de 22%.

Com a introdução desta proposta, no mesmo rendimento bruto anual são pagos 1200 euros anualmente na forma do vale social. Este rendimento é deduzido da dedução específica e do valor recebido a título de "ticket escola" apurando-se um rendimento coletável de 22696 euros. O montante de coleta fixa-se nos 5718 euros (com a aplicação da tabela geral), sendo a taxa efetiva de 20,4%.

Entre as propostas da comissão está também o "alargamento do conceito de dependente" para efeitos de tributação da família, de modo a considerar para efeitos de IRS todos os filhos com idade até 25 anos que ainda residam com os pais e que não tenham rendimentos.

"Esta medida visa salvaguardar especialmente as situações de jovens desempregados que hoje afetam as famílias portuguesas", refere o anteprojeto.

Liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e composta por 10 elementos, a Comissão de Reforma do IRS tomou posse a 18 de março e apresentou o anteprojeto esta sexta-feira, seguindo-se agora um período formal de consulta pública do documento.

Posteriormente, caberá ao Governo apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei sobre esta matéria, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmado no parlamento que é intenção do Governo que a reforma seja "objeto de uma proposta autónoma de lei", não sendo por isso incluída no Orçamento do Estado para 2015, tal como já sucedeu com a reforma do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva.

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Professores admitem invadir escolas e apelam para boicote à prova de avaliação

O movimento de professores "Boicote&Cerco" admitiu, esta sexta-feira, voltar invadir escolas para impedir a realização da nova chamada da prova de avaliação de docentes e apelou aos professores vigilantes para boicotarem o exame.

"Qualquer professor que for convocado para vigiar a prova pode simplesmente faltar, por exemplo, para ir a uma consulta médica, pode ter um furo, ou ficar preso no trânsito. [...] Os professores não são obrigados a humilhar os colegas", disse Aurora Lima, do movimento "Boicote&Cerco".

Aurora Lima, que falava aos jornalistas durante uma ação de protesto convocada para o Ministério da Educação, em Lisboa, à qual compareceram sete professores e onde estiveram uma dúzia de polícias, adiantou que o movimento tem em preparação uma série de iniciativas de contestação à realização de uma nova chamada da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC), convocada para terça-feira.

O Ministério da Educação convocou para terça-feira a realização da prova para os professores com menos de cinco anos de contrato que, "por motivos alheios à sua vontade", não conseguiram realizar o exame em dezembro de 2013.

A decisão foi já criticada pelos sindicatos de professores, que consideram que a marcação da prova com tão pouco tempo de antecedência visou inviabilizar a convocação de uma greve de professores para esse dia.

Em dezembro, uma greve de professores, a invasão de escolas e vários incidentes e boicotes em todo o país terão impedido, segundo a Federação Nacional de Professores (FENPROF), cerca de seis mil professores de fazerem o exame.

De acordo com o ministério, para a nova chamada estão inscritos cerca de quatro mil professores contratados.

Aurora Lima, 41 anos e professora de educação especial há 14 anos, considerou que esta prova é "uma ameaça" e uma "humilhação" para todos os professores, quer sejam contratados ou efetivos.

Os professores do "Boicote&Cerco" consideram "ilegal" a marcação da prova com tão poucos dias de antecedência e garantem que "não vão baixar os braços" na defesa a "100% da escola pública".

"[Em dezembro] o boicote funcionou e há outras formas de impedir a realização da prova", disse Aurora Lima, adiantando que estão a ser equacionadas todas as formas de protesto, incluindo boicotes e invasão de escolas.

Os membros do movimento que participaram no protesto apelaram ainda aos pais e aos alunos para que na terça-feira se concentrem junto às escolas onde vão ser realizadas as provas.

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