Passos promete rever modelo de avaliação

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comprometeu-se esta quinta-feira a "muito rapidamente" reformular as regras do actual sistema de avaliação de professores, afirmando o princípio da distinção entre a progressão na carreira e a avaliação de desempenho.

"Quero deixar aqui bem vincado (...) que reformaremos rapidamente as regras que este modelo tem, de modo a retirar a carga absurdamente burocrática que o modelo em vigor encerra. Em segundo lugar, para corrigir o absurdo de ter processos de avaliação interna nas escolas que são feitas por colegas de profissão na mesma escola em áreas disciplinares diferentes. Esse compromisso mantém-se", indicou, no debate parlamentar sobre o Programa do Governo.

Em resposta a uma pergunta da deputada socialista Odete João, Passos Coelho apontou: "Não deixaremos muito rapidamente de reformular o sistema que está em vigor de modo a retirar a carga burocrática e a injustiça que ele encerrava".

O chefe de Governo explicou ainda que o facto de o anterior executivo ter optado por não "implementar um sistema diferente", após o "chumbo" do Parlamento ao modelo de avaliação, condicionou a margem de manobra do actual Governo - "Se nesta altura, três meses depois, o Governo adoptasse essa posição teria que se comprometer ele próprio num prazo tão apertado quanto este que temos pela frente a construir um modelo novo. E isso nós não temos hoje condições para

fazer", disse.

"Mas quero afirmar o princípio que na correção que vai ser feita saberemos distinguir o que tem em vista a progressão na carreira daquilo que é a avaliação de desempenho e a melhoria de desempenho nas escolas. São duas matérias diferentes. E se responsavelmente o Governo não pode hoje dizer que a avaliação que já foi produzida vai ser deitada fora, queremos comprometer-nos com o desenho de um modelo diferente", sublinhou ainda.

Quanto à acção social escolar no ensino básico e secundário - outra das matérias apontadas pela bancada socialista -, Pedro Passos Coelho considerou que esta tem funcionado "com grandes deficiências", em particular "porque os apoios são disponibilizados tardiamente".

Passos Coelho assegurou ainda que não está pensada "nenhuma restrição adicional" neste domínio.

No novo calendário escolar o 6º ano já é ano de exames

O calendário escolar para o próximo ano lectivo foi hoje publicado no “site” do Ministério da Educação. O primeiro despacho assinado pelo novo ministro Nuno Crato tem duas novidades por comparação ao diploma idêntico que fixou o calendário que esteve em vigor este ano.

O 6º ano é associado aos outros anos que já têm exames nacionais para efeitos de final do ano lectivo e é alterada a data do Dia do Diploma de 8 para 30 de Setembro, de modo a que este ocorra quando as actividades lectivas já estiverem a decorrer.

No Dia do Diploma procede-se à entrega dos certificados e diplomas aos alunos que concluíram o ensino secundário no ano lectivo anterior. O despacho de Nuno Crato acrescenta que as escolas deverão também desenvolver nesse dia “um conjunto de actividades a assinalar o sucesso educativo e a valorização do conhecimento”.

O programa de Governo ontem apresentado determinava-se que os alunos do 6º ano passarão a ter uma prova de final de ciclo com peso na avaliação final, como já sucede com os estudantes do 9º, 11º e 12º ano. A avaliar pelo actual calendário, a extensão desta avaliação ao 6º ano acontecerá já no próximo ano lectivo.

Os alunos do 6º terminarão as aulas no mesmo dia dos estudantes que já têm exames nacionais. O que acontecerá a 8 de Junho de 2012. Para os outros anos de escolaridade as aulas terminarão a 15 de Junho. Na educação pré-escolar as actividades lectivas prolongam-se até 6 de Julho.

O início das aulas decorrerá entre 8 e 15 de Setembro. Neste intervalo as escolas têm liberdade de escolha. No ano passado o ano lectivo iniciou-se entre 8 e 13 do mesmo mês.

Continuam garantidas as férias de Natal, Carnaval e Páscoa.

Link: No novo calendário escolar o 6º ano já é ano de exames

Exames vão deixar de ser feitos pelo Ministério da Educação

As provas e exames nacionais do ensino básico vão deixar de ser feitas pelo Ministério da Educação. No programa hoje apresentado pelo Governo uma das medidas previstas é a da constituição de “uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério da Educação, com competências científicas em várias área, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados, fiáveis e comparáveis”.

Actualmente as provas e os exames nacionais são elaborados pelo Gabinete de Avaliação Educacional, que é um organismo do Ministério da Educação. A proposta de retirar estas competências da esfera do Ministério já estava contemplada no programa eleitoral do PSD e é uma velha reivindicação do agora ministro da Educação, Nuno Crato. Este modelo é seguido na Grã-Bretanha entre outros países.

Confirma-se também que vão passar a existir mais exames, mas ao contrário do que constava no programa do PSD e também era defendido por Crato, estes não serão aplicados no 4º ano, mas no 6º ano passará a existir uma prova de final de ciclo com peso na avaliação final, o que não acontece com as provas de aferição que actualmente são realizadas pelos alunos do 4º e 6º anos. No 9º, 11º e 12º ano mantêm-se os exames nacionais.

A educação é apresentada como “o desafio do futuro”. O Governo assume como missão “a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia”. Pretende-se reforçar a autoridade do professor.

Como também já fora defendido pelo PSD e CDS, vai proceder-se a uma “redução da dispersão curricular do 3º ciclo”.

A reforma curricular do ensino básico, que previa o fim da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado, aprovada pelo anterior Governo, foi suspensa pelo parlamento, com os votos do PSD e CDS. Ambos os partidos não se opuseram às extinções propostas, mas condenaram uma reforma que, segundo eles, se destinava apenas a concretizar cortes na despesa, sem avançar com medidas que consideram essenciais. Como, por exemplo, o reforço da aprendizagem da Língua Portuguesa e Matemática, que no programa do Governo é um das medias apontadas para o 1º ciclo,

No ensino secundário a “grande aposta deve incidir num sistema de formação dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação prática nas empresas”. Actualmente quase 40 por cento dos alunos do ensino secundário já estão em cursos profissionais.

Contratos de associação com concurso público

Como se esperava, o Governo irá defender os contratos de associação com as escolas particulares, que começaram a ser cortados pelo anterior executivo, mas introduzirá uma novidade: estes contratos serão precedidos de concursos públicos. A reorganização da rede escolar em curso irá prosseguir com a constituição de mais “mega-agrupamentos”. A autonomia das escolas (pedagógica e organizacional) é apontada como uma política essencial.

Promete-se uma “intensa desburocratização” e a simplificação do Estatuto da Carreira Docente - não são apresentados mais pormenores - que ocorrerá a” a par doe estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola”. Também como anunciado será reformulado o modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Objectivos: “desburocratizar o processo e promover um regime exigente, rigoroso autónomo e de responsabilidade” que poderá ir beber a outros modelos, nomeadamente o que se encontra em vigor no ensino particular, conforme fora defendido pelo CDS.

No ensino superior defende-se, para o politécnico, o “investimento nos cursos de especialização tecnológica e outras formações de curta duração”. A Agência de Avaliação e Acreditação manter-se-á em actividade. Será revista a legislação relativa ao processo de Bolonha, “em particular com vista à simplificação de processos no que se refere à criação e alteração de cursos”, os quais constituem uma parte substancial da actividade da agência de avaliação.

Sem promessas concretas ficam as reivindicações de vários reitores sobre a fusão de universidades e faculdades. No programa do Governo afirma-se apenas que se vai estudar “possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições de ensino superior, com eventual especialização as instituições em termos de oferta de cursos e de investigação”.

Governo quer avaliação de professores igual ao ensino privado

Governo de Pedro Passos Coelho não vai suspender o actual modelo de avaliação de desempenho dos professores, como pediam a FNE e a Fenprof, mas vai reformar o modelo «de forma a desburocratizar o processo».

Esta manhã, o ministro da Educação, Nuno Crato, admitia que o processo de avaliação tinha de ser revisto. O ministro avançava que os professores, alunos e escolas tinham de ter um processo de avaliação.

No que toca a avaliação de professores, o programa do Governo refere que será promovido «um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade , sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo».

No programa do Governo PSD/CDS-PP, entregue esta terça-feira no Parlamento, é possível ler que, em matéria de estabilidade e dignidade da profissão docente, «para uma melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e dos educadores».

Tal objectivo será cumprido «reforçando a autoridade do professor», «valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua», mas também «reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo».

Outra das exigências deixadas pelos sindicatos na altura em que foi conhecido o nome de Nuno Crato para a pasta da Educação tinha que ver com a suspensão do processo de fusão de agrupamentos.
Sobre esta matéria, o programa do Governo aponta para uma «estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento».

Por outro lado, em matéria de racionalização da rede de oferta de ensino, está também prevista a «contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências».

O Governo de Passos Coelho vai apostar numa «gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino» e, nessa matéria, «importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade».

Para atingir esse objectivo, o actual Executivo vai apostar na «defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado».

Aposta também na «concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação» e no «lançamento de concursos públicos para a contratualização de oferta privada em situações de carência ou rutura da rede de oferta de ensino».

Diário da República - Alterações nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Link: Alterações nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Medidas que o Governo irá implementar na área da Educação

Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário

A Educação é uma área que determina, de forma indelével, o nosso futuro colectivo. Só se obtêm resultados com determinação e rigor, com a cooperação dos pais, professores e alunos e com a criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina  e exigência. Assim, as soluções preconizadas visam, face à realidade das escolas portuguesas, qualificar os nossos alunos e desenvolver a sua formação cívica. O Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como sua  missão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo  pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela  autonomia. A necessidade de melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, com  vista à concretização de metas definidas, assenta na definição de uma estratégia que  permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política  educativa. Para o conseguir, é fundamental estabelecer um clima de estabilidade e de  confiança nas escolas.

Objectivos estratégicos

A actual situação do sistema de ensino em Portugal exige que se definam objectivos claros para responder aos desafios actuais. Salientam-se entre esses objectivos os  seguintes.

- Construir uma visão estratégica para um sistema educativo que permita cumprir as metas assumidas no Programa 2015-2020;

- Criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendo  como horizonte temporal o ano de 2030;

- Estabelecer e alargar contratos de autonomia que constituem uma das políticas  essenciais para garantir a diversidade e o prémio do mérito nas escolas;

- Apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior  responsabilização de alunos e pais, no reforço da autoridade efectiva dos  professores e do pessoal não docente;

- Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias  em relação à oferta disponível, considerando os estabelecimentos de ensino  público, particular e cooperativo; 

- Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da  gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos;

- Reforçar o Programa Escola Segura em zonas urbanas de maior risco criando  incentivos ao voluntariado da comunidade educativa;

- Lançar novas iniciativas que permitam reduzir assimetrias, potenciando os  recursos humanos já existentes nas escolas, autarquias e redes sociais locais, no  âmbito da prevenção do abandono escolar;

- Proceder a uma intensa desburocratização e à avaliação das práticas e dos  processos administrativos aplicados à gestão da Educação;

- Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuais  escolares;

- Implementar modelos descentralizados de gestão de escolas.

Medidas

Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e  dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:

- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso  escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas  metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos  resultados;

- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em  linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e  confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais  informadas no exercício da sua liberdade de escolha;

- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo  no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º  ano;

- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em  termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização  perante a sociedade civil;

- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o  em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de  forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e  credíveis. 

Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação

Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os  recursos humanos que vise:

- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de  medidas que reforcem as competências dos directores de escola;

- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem  preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova  de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.

Estabilidade e dignificação da profissão docente

Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o  papel dos professores e educadores:

- Reforçando a autoridade do professor;

- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na  formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de  profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.

- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a  desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo  e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de  procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de  outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de  avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.

Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de ensino

- Conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e  exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação; 

- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com  entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em  várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados,  fiáveis e comparáveis. 

- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre os  professores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;

- Prosseguir a política de avaliação e certificação de manuais escolares.

Racionalização da rede de oferta de ensino

- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos  estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as  escolas nas suas comunidades locais;

- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas,  privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de  ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;

- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um  novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima  enunciados.

Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino

Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta  de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa  cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e  de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento  possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:

- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino  particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de  contrato com o Estado;

- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de  financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino  particular e cooperativo;

- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em  situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.

Orientar a organização do Ministério da Educação para os resultados

Os serviços centrais e regionais do Ministério devem concentrar a sua acção na criação  de valor e na correcção de assimetrias do sistema educativo pelo que será necessário  apostar no mérito e nas carreiras dos seus quadros, com o propósito de constituir uma  nova geração de elevada competência e com uma cultura de gestão por objectivos e resultados, nomeadamente através da:

- Criação das bases que potenciem o acesso ao conhecimento e a experiências  exteriores, em particular contratualizando com parceiros da sociedade civil os  seguintes aspectos:

- Selecção de projectos/parcerias com elevado valor acrescentado para as escolas;

- Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento;

- Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de  referência em educação especial;

- Introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar e de  combate ao abandono escolar;

- Aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência.

Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar

- Continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade no  progresso educativo dos alunos;

- Apostar na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico;

Melhorar a qualidade das aprendizagens no 1.º Ciclo

- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática.

- Reavaliar e ajustar o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a  Matemática tendo em conta o seu valor.

- Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do  ensino nessas actividades.

- Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um  estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a  família dos alunos e a comunidade local. 

Aumentar o sucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos

Concentração da acção nestes níveis de ensino em três vertentes: 

- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos  factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido das  aprendizagens; 

- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção  atempada;

- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;

- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização  dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.

Apostar fortemente no ensino técnico e na formação profissional

- No ensino secundário, a grande aposta deve incidir num sistema de formação  dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação  prática nas empresas;

- As empresas devem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais, devendo  também ser chamadas a ajudar a execução da formação prática, assim facilitando  a transição para o mercado de trabalho;

- O financiamento desta rede pode ser partilhado entre o Estado e as empresas.

Confissão de um professor ...

Publicado em 19 de Novembro de 2010 por Arnaldo Antunes

Ontem, uma mãe lavada em lágrimas veio ter comigo à porta da escola. Que não tinha um tostão em casa, ela e o marido estão desempregados e, até ao fim do mês, tem 2 litros de leite e meia dúzia de batatas para dar aos dois filhos.

Acontece que o mais velho é meu aluno. Anda no 7.º ano, tem 12 anos mas, pela estrutura física, dir-se-ia que não tem mais de 10. Como é óbvio, fiquei chocado. Ainda lhe disse que não sou o Director de Turma do miúdo e que não podia fazer nada, a não ser alertar quem de direito, mas ela também não queria nada a não ser desabafar.

De vez em quando, dão-lhe dois ou três pães na padaria lá da beira, que ela distribui conforme pode para que os miúdos não vão de estômago vazio para a escola. Quando está completamente desesperada, como nos últimos dias, ganha coragem e recorre à instituição daqui da vila - oferecem refeições quentes aos mais necessitados. De resto, não conta a ninguém a situação em que vive, nem mesmo aos vizinhos, porque tem vergonha. Se existe pobreza envergonhada, aqui está ela em toda a sua plenitude.

Sabe que pode contar com a escola. Os miúdos têm ambos Escalão A, porque o desemprego já se prolonga há mais de um ano (quem quer duas pessoas com 45 anos de idade e habilitações ao nível da 4ª classe?). Dão-lhes o pequeno-almoço na escola e dão-lhes o almoço e o lanche.

O pior é à noite e sobretudo ao fim-de-semana. Quantas vezes aquelas duas crianças foram para a cama com meio copo de leite no estômago, misturado com o sal das suas lágrimas...

Sem saber o que dizer, segureia-a pela mão e meti-lhe 10 euros no bolso. Começou por recusar, mas aceitou emocionada. Despediu-se a chorar, dizendo que tinha vindo ter comigo apenas por causa da mensagem que eu enviara na caderneta.

Onde eu dizia, de forma dura, que «o seu educando não está minimamente concentrado nas aulas e, não raras vezes, deita a cabeça no tampo da mesma como se estivesse a dormir».

Aí, já não respondi. Senti-me culpado. Muito culpado por nunca ter reparado nesta situação dramática. Mas com 8 turmas e quase 200 alunos, como podia ter reparado?

É este o Portugal de sucesso dos nossos governantes. É este o Portugal dos nossos filhos. É este o Portugal de sucesso e orgulho do Sócrates!!!!

Divulguem e não se cansem de divulgar por esse mundo fora.....Não se calem.....

CNO do Centro de Formação Profissional de Leiria

Materiais de luxo em escolas novas

Há escolas requalificadas pelo Parque Escolar com acabamentos de luxo. A denúncia é da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas que dá exemplos de estabelecimentos com escadas em mármore, granitos polidos e até recintos específicos para a prática de voleibol de praia.

"Há pelo menos uma escola que no projecto tem previsto campos para vólei de praia. Nas escolas que já visitei, fiquei com a ideia de que com materiais mais baratos até se podia alargar esta requalificação a mais escolas", afirmou Adalmiro Botelho da Fonseca, criticando a gestão da empresa Parque Escolar: "O importante é que os projectos sirvam o ensino de uma forma digna e não luxuosa. A Parque Escolar não fez um esforço na contenção dos gastos".

Confrontada com estas acusações, a empresa responsável pela requalificação garante gastar uma média de 14,5 milhões de euros em cada escola e que "uma das grandes preocupações tem sido evitar espaços desnecessários e acabamentos de luxo", negando a existência de campos de voleibol de praia: "Não promovemos esses equipamentos por questões sanitárias, dada a dificuldade em garantir a limpeza da caixa de areia".

Sintra Nunes, presidente da Parque Escolar, diz que as obras não vão parar devido à crise.