Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021
Sumário: Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Reforce o número de professores e educadores para permitir a redução do número de alunos por turma, o desdobramento de turmas, o desfasamento de horários, o acompanhamento de alunos à distância e proteção de docentes de grupos de risco, por forma a garantir o distanciamento físico e um melhor acompanhamento pedagógico dos alunos no contexto adverso de crise pandémica.
2 — Proceda à contratação e integração de todos os trabalhadores da educação que correspondam a necessidades permanentes, incluindo:
a) A conclusão do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na admi-nistração pública;
b) O reforço do número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos para garantir o cumprimento das regras de higienização, o acompanhamento de alunos, a adaptação e ampliação do uso de espaços, a reorganização de horários e o cumprimento de novas regras e procedimentos;
c) O reforço de técnicos especializados para um maior apoio aos estudantes, nomeadamente ao nível social e psicológico.
Aprovada em 2 de outubro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
