A Associação Nacional de Escolas Profissionais recebeu, do Ministério da Educação e Ciência, o compromisso de revisão do número mínimo de alunos por turma, que determina os níveis de financiamento do ensino profissional.
O vice-presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), Amadeu Dinis, disse que, na reunião que decorreu, esta terça-feira, no Ministério da Educação, foi apresentada uma sugestão ao secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, de "um mínimo entre 15 e 18 alunos".
"Considerávamos que os 24 é um valor alto, porque, se baixava de 22 elementos, por desistência de alunos, o montante fixo por turma descia e havia uma penalização de 3,3% no financiamento dessa turma", explicou. "O secretário de Estado aceitou rever, mas não avançou com qualquer número", acrescentou Amadeu Dinis à agência Lusa.
Além do corte de 5% nos escalões dos custos unitários em vigor para as novas turmas, o que resulta, segundo a ANESPO, num corte de cerca de cinco mil euros por turma/curso, outra questão abordada foi a relacionada com os alunos sem residência permanente em Portugal.
Em particular, no que concerne a alunos de Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o Ministério da Educação garantiu que estes alunos contam para o cálculo do mínimo de 24 pessoas para constituir turma, desde que os países de onde são oriundos "tenham acordo de cooperação" com o Governo português, disse Amadeu Dinis.
O dirigente classificou a reunião de "muito positiva" e referiu ainda que o Ministério da Educação se comprometeu "ao diálogo".
O Ministério, no entanto, insiste que o número "mínimo de alunos [permitido] por turma se mantém em 24, tal como previsto na lei", adiantando que "a rede aprovada [para 2013-2014] não só permite dar satisfação ao número necessário de turmas para acolher os alunos que pretendam seguir esta via de ensino, como ainda permitirá a frequência de, pelo menos, mais 5000 alunos face ao ano anterior".
Até ao momento, segundo o Ministério, "foram aprovadas 1764 turmas, um número que ainda poderá aumentar, por força dos ajustamentos da rede que estão a ser concluídos".
"A diferença em relação ao ano passado", prossegue o Ministério, "resulta do trabalho que foi desenvolvido de racionalização da rede, ajustamento da oferta às áreas prioritárias e otimização do número de alunos por turma", tendo em conta que, "em 2012-2013 o número médio de alunos por turma foi de 19,5, [e] em 2013-2014 [se] situa em cerca de 24".
O Ministério destaca ainda que se procedeu igualmente "à introdução de alterações na matriz curricular do ensino profissional, traduzindo-se num aumento das horas de formação em contexto de trabalho, e uma consequente adaptação da componente de formação técnica".
No âmbito do ensino profissional, o Ministério sublinha que é seu objetivo "salvaguardar a equidade no financiamento às diversas ofertas educativas e formativas, através da racionalização e otimização dos custos de funcionamento dos cursos".
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