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domingo, 27 de outubro de 2013
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sexta-feira, 18 de outubro de 2013
Professores querem alterar regras dos concursos de docentes
Os docentes querem que o Ministério da Educação altere as regras dos concursos de colocação de professores, por considerar que existem "enormes injustiças", tendo já enviado um pedido ao Executivo e lançado uma petição online.
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) anunciou esta quinta-feira que pediu ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) a alteração dos concursos de professores por considerar que existem "enormes injustiças e o excesso de burocracia" no processo de colocação.
Em comunicado enviado para a Lusa, o SIPE diz estar a recolher as opiniões dos docentes sobre a alteração do decreto 132/2012, mas avança já com algumas sugestões que considera "fundamentais".
O sindicato defende a alteração das prioridades na colocação por mobilidade interna, uma vez que há "docentes com muitos anos de serviço colocados a dezenas e até mesmo centenas de quilómetros de distância da sua residência e família, muitos a pagar duas casas e, em comparação, docentes com pouco tempo de serviço, muito mais novos, colocados em agrupamentos perto das suas residências".
A segunda alteração sugerida pelo sindicato prende-se com a contratação por oferta de escola que, na opinião do SIPE, "não resulta": "Para além da injustiça que cria ao possibilitar admitir professores contratados menos graduados que outros, favorece a "cunha" e burocratiza a tal ponto que, neste momento, ainda há escolas sem professores e alunos sem aulas".
Em alternativa, o SIPE propõe que "todos os docentes, sem exceção de escolas TEIP e de escolas com contrato de autonomia, sejam colocados por reserva de recrutamento".
Outro dos pontos que o sindicato entende que deveria ser alterado era a renovação de contratos, refere o comunicado.
"A lei permite que uma escola possa reconduzir um professor contratado pelo período de quatro anos, o que, beneficiando esses docentes, prejudica muitos outros que, sendo mais graduados e tendo ficado sem colocação, não têm acesso ao concurso para aquela vaga", refere o documento.
O sindicato considera ainda que é "fundamental" criar uma terceira prioridade para os docentes dos quadros, que, transitoriamente, pretendam exercer funções noutro grupo de recrutamento para o qual possuam habilitação profissional.
Entretanto, um grupo de professores lançou uma petição na Internet exigindo também a revisão das prioridades no Concurso de Mobilidade Interna de professores.
Os professores de Quadro de Agrupamento defendem que é preciso alterar a atual situação que obriga "milhares de professores" a trabalhar a centenas de quilómetros da sua casa "por caprichos de uma lei absolutamente injusta", acusam os subscritores da petição, que conta com cerca de 230 assinaturas.
Estes docentes, colocados "contra vontade" numa escola "mercê de leis do concurso que obrigavam os professores a concorrer a zonas territoriais gigantescas", querem que seja reposta a justiça através de um concurso interno extraordinário, a ocorrer já em 2014, lê-se na petição.
Notícia retirada daqui
Proposta rescisão a professores com menos de 60 anos até 31 de janeiro
O Ministério da Educação enviou na quarta-feira aos sindicatos de professores uma proposta para regulamentar rescisões por mútuo acordo, a requerer até 31 de janeiro, visando docentes com menos de 60 anos que não tenham pedido a aposentação.
Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira à noite pelo Ministério da Educação e Ciência, os trabalhadores podem requerer por escrito a cessação do contrato entre 15 de novembro e 31 de janeiro, de acordo com o prazo estabelecido na proposta de diploma.
Nos termos da proposta, caso o docente tenha menos de 50 anos, receberá o correspondente a 1,25 meses de remuneração base por cada ano de trabalho. Aos docentes com idades entre os 50 e os 59 anos, é oferecida a verba correspondente a um mês de salário base por cada ano de serviço.
Para os professores pertencentes aos grupos de recrutamento em maior risco de ficarem sem componente letiva estão previstas "contrapartidas superiores às oferecidas aos demais grupos de recrutamento", afirma o Ministério.
A proposta de diploma será agora negociada com os sindicatos, no sentido de regulamentar o "Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes Integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário".
No que respeita ao tempo de trabalho relevante para atribuição da compensação é contabilizado cada ano completo de antiguidade, independentemente da respetiva modalidade de relação jurídica de emprego público, mas em caso de fração de ano o montante é "calculado proporcionalmente", lê-se no documento.
Fica excluído "o tempo de serviço que já tenha sido objeto de compensação por cessação do contrato de trabalho".
O Ministério da Educação e Ciência afirma que a abertura deste programa aos professores representa "um encargo superior" ao de outras categorias da Função Pública, "uma vez que se trata de uma categoria com salários elevados".
Os trabalhadores têm cinco dias úteis, a partir da notificação, para decidir se aceitam a fórmula de compensação proposta para rescindir.
O programa é coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, sendo disponibilizado na página de Internet da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares o modelo de requerimento e um simulador de cálculo das compensações.
A cessação do contrato de trabalho em função desta proposta de diploma produz efeitos no mês seguinte ao da notificação para os docentes que não tenham turma atribuída, enquanto para os restantes a cessação do contrato ocorre a partir do dia 01 de setembro de 2014.
Notícia retirada daqui
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