quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Ministério quer contratação mais rápida nas escolas e mais autonomia curricular
O Ministério da Educação e da Ciência (MEC) vai “tomar medidas para agilizar e tornar mais eficaz a contratação de professores” e também dar às escolas com contrato de autonomia, já no ano lectivo de 2014/2015, “maior flexibilização” na gestão do currículo e oferta formativa.
O anúncio foi feito pelo ministro Nuno Crato nesta quarta-feira, em conferência de imprensa em Lisboa.
Segundo Nuno Crato, foi solicitado ao presidente do Conselho das Escolas um parecer deste organismo sobre as competências da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares que “podem e devem ser transferidos para os agrupamentos e escolas não agrupadas”: “Com base nesse parecer e num debate mais geral, pretendemos que todas as escolas, independentemente de terem ou não contratos de autonomia, vejam alargado o seu poder decisório e as suas responsabilidades já em 2014/2015”, começou por afirmar o ministro.
No âmbito da “crescente autonomia das escolas”, o MEC “irá também tomar medidas para agilizar e tornar mais eficaz a contratação de professores”: “Sendo importante a consolidação dos projectos educativos das escolas pela sua qualidade, vamos promover alterações legislativas, no sentido de dar às escolas um instrumento que proporcione a estabilidade necessária na contratação de escola”, declarou o governante.
Neste caso, as medidas aplicam-se não só às escolas com contrato de autonomia – “que têm acesso à contratação de escola caso os horários não sejam preenchidos pelos professores dos quadros” -, mas também para todos os outros agrupamentos de escolas que, “tendo um horário não preenchido no concurso de mobilidade interna ou na reserva de recrutamento, podem disponibilizá-lo para contratação de escola”.
“A contratação de escola terá de ser mais eficaz e mais rápida, de forma a poder servir atempadamente as necessidades dos nossos alunos, que não devem esperar por processos decisórios demorados para a regularização das actividades lectivas”, defendeu o ministro, acrescentando que se pretende que “não se repitam alguns atrasos que existiram”.
Estas medidas ainda serão, no entanto, alvo de um processo de negociação sindical, “por forma a serem integradas no diploma regulamentar dos concursos”.
Já as medidas relativas à flexibilização curricular são dirigidas às escolas com contratos de autonomia – actualmente são 212 – , às escolas abrangidas pelo Programa de Territorialização de Politicas Educativas de Intervenção Prioritária e àquelas com contrato de associação, tendo já sido enviado para publicação o diploma que permitirá a estes estabelecimentos de ensino “tomar mais decisões de gestão do currículo e da oferta formativa”, já no ano lectivo de 2014/2015.
Estas escolas passam, assim, a poder “gerir de forma flexível” a carga horária das disciplinas ao longo do ano e do ciclo de estudos e também a distribuição das disciplinas, que podem ser alocadas em anos diferentes ao longo do ciclo de estudos. Para além de poderem gerir até 25% da carga horária de cada disciplina, com excepção das disciplinas de Português e Matemática, abre-se ainda a possibilidade de as escolas criarem novas disciplinas e actividades.
“Esta liberdade de gestão da carga lectiva deve ter sempre em conta o cumprimento integral das metas curriculares e programas, bem como a carga horária lectiva total semanal e anual estabelecida para cada ano na matriz nacional”, ressalvou o governante.
Quanto aos professores que vão assegurar as novas disciplinas, Nuno Crato salientou que as escolas “têm de pensar nos recursos que têm disponíveis” e, caso seja necessário, “solicitar recursos adicionais”. “Os recursos que são atribuídos às escolas são atribuídos em função do número de alunos e de turmas”, explicou, frisando que uma eventual contratação de professores para estas disciplinas será sempre feita em função das necessidades das escolas.
“Antes do início de cada ano lectivo sabe-se ou pelo menos te- se uma estimativa bastante rigorosa de quantas turmas [de cada ano] a escola vai ter e, em função disso, são alocados os recursos necessários”, afirmou, frisando que as escolas devem “planear atempadamente”, a criação destas disciplinas.
O governante salientou ainda que “o facto de ser dada autonomia às escolas para utilizarem esta maior liberdade curricular, não as obriga a utilizar a liberdade curricular”: “As escolas podem, se quiserem, manter as coisas a funcionar como estão neste momento”, disse.
Entre processos avaliativos, mecanismos estatísticos e inspecções, o ministro considera que existem muitas formas de monitorizar a actividade das escolas e que, caso os estabelecimentos tenham desempenhos negativos, a autonomia pode ser retirada.
Noticia retirada daqui
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Governo quer mesmo arrancar com cursos técnicos superiores em Setembro
O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, afirmou nesta sexta-feira que os novos cursos técnicos superiores profissionais vão arrancar no próximo ano lectivo e que o financiamento de 20 milhões anuais estará garantido nos próximos sete anos. O governante assegura que o diploma destes cursos foi discutido “ao longo de meses” com os Institutos Politécnicos e que o facto de os responsáveis destes terem mostrado “indisponibilidade” para leccionar os cursos foi "uma reacção de momento que será ultrapassada".
O diploma que prevê a criação destes cursos de dois anos foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros. Os cursos são de dois anos e serão ministrados apenas nos Institutos Politécnicos que já se manifestaram, porém, indisponíveis para o fazer.
José Ferreira Gomes reconhece que há dificuldades que precisam de ser vencidas, mas garante que continua aberto a “discutir” a “maneira como ultrapassar” os obstáculos. O governante sublinha que houve “preocupação de passar informação técnica detalhada” aos institutos politécnicos “sobre a maneira como as instituições vão montar os cursos, como vão ter a acreditação”, como os vão pôr a funcionar e que “expectativas podem criar os estudantes”. A ideia é que as instituições de ensino “comecem imediatamente a fazer o trabalho”, ainda que seja “duro”: “A intenção é que muitos desses cursos possam começar a funcionar já no próximo Outono, já em Setembro”, afirmou. No mesmo dia, porém, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, admitiu que algumas instituições possam deixar a decisão para mais tarde.
Sobre a reacção do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, que emitiu um comunicado manifestando oposição ao diploma, Ferreira Gomes disse que foi “o exprimir de uma dificuldade, de uma angústia que tem sido partilhada” e que “não foi mais” do que “ventilar de algumas das dificuldades que sentem”. Apesar de sublinhar que essas dificuldades foram “discutidas ao longo de muitos meses” com os representantes das instituições de ensino, ressalva que irá “acompanhar o trabalho” destas entidades no sentido de “ultrapassar qualquer dificuldade”.
“O desafio que estamos a lançar às instituições, e por isso estamos a fazer com esta rapidez, é muito considerável. Há uma dificuldade grande em cobrir todo o território, é essa a intenção, que todos os jovens, em todo o país, possam encontrar relativamente perto da sua residência um curso adaptado à sua vontade e que esse curso também se integre na estratégia de desenvolvimento regional, na estratégia das necessidades das empresas, do tecido económico, cultural, social da região”, explicou, rejeitando as críticas de que estes cursos estarão desajustados do mercado de trabalho.
“A maioria dos jovens que vai frequentar estes cursos vai ficar a trabalhar no meio regional. Não queremos desenraizar os jovens, particularmente no Interior do país”, frisou.
Embora estes cursos não confiram qualquer grau superior, o secretário de Estado nota que os estudantes que os frequentarem fazem parte do ensino superior e serão considerados como tal. Caso queiram depois ingressar numa licenciatura, deverão submeter-se a uma "prova local" feita pelos próprios politécnicos. Adiantou que está em discussão pública o diploma que prevê que estas instituições criem “um concurso especial dirigido a este público”. Serão estas a determinar se o estudante “tem as competências necessárias” para entrar numa licenciatura: “Isso é uma coisa que vai ser feita ao nível local, cada instituto vai ser capaz de estabelecer um sistema de avaliação dos seus alunos ou de outros candidatos que apareçam do exterior para poder integrá-lo na licenciatura”, disse.
Caso queiram depois ingressar numa licenciatura, os alunos deverão submeter-se a uma prova local feita pelos próprios politécnicos. Serão estas a determinar se o estudante “tem as competências necessárias” para entrar numa licenciatura.
Sobre o facto de já existirem Cursos de Especialização Tecnológica (CET), Ferreira Gomes defendeu que são uma formação pós-secundária não superior que corresponde a cerca de um ano de estudos e que os novos cursos "já têm mais a natureza de um curso superior".
Certo, para já, é que deixarão de fazer parte da oferta do ensino superior e, para tal, haverá uma fase de transição: "As instituições de ensino superior não podem manter os CET depois do próximo ano, só podem manter os CET que vão começar em Outubro", explicou. Sobre a possibilidade de deixarem mesmo de funcionar, o governante disse estar ainda em aberto: "O futuro dirá o que é feito com os CET”, afirmou, acrescentando que o Instituto de Emprego e Formação Profissional e as próprias empresas também terão uma palavra a dizer sobre o assunto.
Quanto ao financiamento dos cursos que foram agora aprovados, adiantou que está assegurado no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio: “Estão previstos já para o primeiro ano 20 milhões de euros para o funcionamento destes cursos e estou certo de que a verba será suficiente”, afirmou, acrescentando que está garantido o montante necessário para os próximos sete anos.
Notícia retirada daqui
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Multimédia - Tracção com cadeias
Descritivo: Applet que simula o processo de deslocamento com cadeias, desde as lagartas dos tanques às cadeias para a neve. Muito simples e com diferentes aplicaçõres incluindo o 2º Ciclo. Applet da autoria do professor Jean-Jacques ROUSSEAU da Faculté des Sciences exactes et naturelles da Université du Maine - Le Mans a quem agradecemos a disponibilidade para colocação deste material no nosso portal. Pode descarregar o ficheiro para o seu computador e ao descompactá-lo será criada uma pasta dentro da qual deve activar o ficheiro html.
Interactividade: Activo
Tempo: Não Aplicável
Tema: Tracção com cadeias
Unidade Didáctica: Várias Unidades de diferentes anos
http://www.univ-lemans.fr/enseignements/physique/02/
Interactividade: Activo
Tempo: Não Aplicável
Tema: Tracção com cadeias
Unidade Didáctica: Várias Unidades de diferentes anos
http://www.univ-lemans.fr/enseignements/physique/02/
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
Fenprof entregou à PGR alegadas provas de crime no financiamento de colégios
A Federação Nacional dos Professores entregou, esta segunda-feira, na Procuradoria-Geral da República, provas testemunhais e documentais que a federação garante apontarem para "indícios fortíssimos" de crime no financiamento público de colégios privados e de sinais de "enriquecimento rápido que são absolutamente estranhos".
"Às vezes calha a 'sorte grande' e as pessoas ganham muito dinheiro de repente, mas quando não é assim é preciso saber como é, porque a democracia deve ser transparente. Era bom chegarmos à conclusão que nada de especial acontece, mas o problema é que não parece que vai ser isso que vai acontecer", disse o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída da reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Fenprof entregou, esta segunda-feira, uma queixa-crime no Ministério Público por alegada utilização abusiva de dinheiros públicos no financiamento de colégios privados no âmbito dos contratos de associação do Estado com escolas privadas.
"Agora irá ser apreciado por investigadores se na totalidade ou em parte esta queixa que agora é aqui apresentada irá juntar-se a outras que já existem, ou se vai dar origem a investigações autónomas", explicou Mário Nogueira, considerando ainda "natural que alguns aspetos possam dar origem a queixas autónomas".
A Fenprof levou à PGR para apresentar como prova testemunhos, uma reportagem televisiva e um estudo feito pela Universidade de Coimbra sobre o desenvolvimento da rede pública de ensino que, defende a federação sindical, demonstra que se tivesse ocorrido um normal desenvolvimento da rede "o número de instituições com contrato de associação seria absolutamente residual neste momento".
Mário Nogueira referiu que o sindicato, a juntar às queixas que já eram conhecidas, levou esta segunda-feira novas queixas de professores que "ganharam coragem para denunciar situações que há muitos anos calavam" e que têm origem em colégios da grande Lisboa, Beira Interior, e do distrito do Porto.
"Não são necessariamente todas do grupo GPS, o que significa que estas situações existem neste grupo, mas também fora dele. Trouxemos elementos com indícios fortíssimos de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder", referiu.
O líder da Fenprof explicou que o objetivo da queixa-crime apresentada na PGR não é "exterminar o ensino privado em Portugal", mas que se sujeita às regras estabelecidas e às leis.
Para Mário Nogueira, não faz sentido que existam colégios privados a ser financiados à custa do erário público quando ao lado existem escolas públicas, onde o Estado investe na melhoria das infraestruturas, mas que não têm alunos por estes terem sido desviados para as instituições particulares, dando o exemplo do distrito de Coimbra, atualmente "muito pressionado" pelos colégios privados.
Notícia retirada daqui
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