O Sindicato de Professores da Zona Centro (SPZC) anunciou nesta sexta-feira que no início da próxima semana vai interpor no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) uma providência cautelar, com o objectivo de suspender o concurso externo que está a decorrer e que poderá garantir a entrada nos quadros do Ministério da Educação e Ciência de 1453 professores. Segundo o presidente do SPZC, José Ricardo Nunes, o seu objectivo é, na sequência de uma eventual decisão favorável do TAFC, interpor uma acção principal reclamando vinculação de todos os professores que já cumpriram, no passado, as condições impostas no actual diploma do concurso – “ São uns bons milhares, aqueles que têm direito a entrar nos quadros”, calcula.
O concurso externo, que está em fase de candidaturas, prevê a aplicação, pela primeira-vez, daquilo a que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) chama a “norma-travão”. Uma medida que torna semi-automática (na medida em que depende de um concurso para colocação nas escolas) a vinculação dos professores com cinco contratos sucessivos ou quatro renovações, com horário completo e anual, no mesmo grupo de recrutamento.
O SPZC vai argumentar, na providência cautelar, que o MEC está a “a ferir o princípio da igualdade” ao limitar a possibilidade de concorrer em 1.ª prioridade aos docentes que reuniram aquelas condições entre os anos lectivos de 2010/2011 a 2014/2015. Questionará, também, a interpretação que o MEC faz da legislação, que estabelece que a norma é aplicada “em 31 de agosto de 2015 aos docentes que nessa data completem” os limites de renovações estabelecidos. Na sua perspectiva, explica o dirigente sindical, a lei abrange todos os que até essa data cumpram as condições referidas.
“Se a norma fora aplicada tal como o MEC pretende, milhares de professores, alguns com uma dezena ou mais de anos de serviço, com contratos anuais, completos e sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento, serão ultrapassados, só porque, por qualquer razão, viram os seus contratos interrompidos nalgum momento dos últimos cinco anos”, afirmou José Ricardo Nunes.
Apesar de poder implicar a suspensão do concurso externo, a medida foi saudada por César Israel Paulo, dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPVC), que em declarações ao PÚBLICO afirmou que a revindicação do SPZC "é da mais elementar justiça".
Nem todos mostraram tanto entusiasmo. Embora o SPZC pertença à Federação Nacional de Educação (FNE), a acção é individual. “Cada sindicato é livre de fazer o que bem entender”, comentou, quando contactado pelo PÚBLICO, João Dias da Silva, dirigente daquela organização, que não quis dizer se aprova ou não a decisão daquele sindicato de professores do Centro.
Tanto a ANVPC, como a FNE e a Federação Nacional de Professores (Fenprof) recorreram aos tribunais, através dos respectivos sindicatos, para reclamar o cumprimento da Directiva da Comissão Europeia de 1999 ,que visou pôr termo ao abuso do recurso a sucessivos contratos a termo. Nas acções, que ainda decorrem, reclamam a vinculação de todos os docentes que desde 2001 (ano limite para a transposição da directiva para a legislação nacional) celebraram três ou mais contratos sucessivos com o Estado português, independentemente do respectivo grupo de recrutamento.
A legislação que está no centro da polémica tem um ano, mas muitos professores parecem ter dado conta dela e das suas consequências nas últimas semanas. Nos grupos de docentes do facebook, muitos mostram-se indignados com as ultrapassagens de de colegas com menos graduação profissional. Alguns falam em juntar-se às 15h deste sábado, junto ao MEC, para uma acção de protesto.
