O INEM encara com seriedade os direitos dos cidadãos, pelo que os seus profissionais regem-se pelos mesmos e comprometem-se a fazê-los cumprir.
O Utente tem o direito a:
-Pronta e correta prestação de cuidados de saúde no local da ocorrência e transporte assistido para o hospital adequado.
-Receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde.
-Receber assistência médica pré e inter-hospitalar, numa perspetiva de prestação de cuidados continuados em saúde.
-Receber cuidados de saúde, de acordo com a sua situação clínica, independentemente da respetiva situação económica, social, cultural, convicções filosóficas e religiosas e dos locais onde vivem, sem que exista discriminação por razão alguma.
-Ser tratado com o máximo respeito pela dignidade humana.
-Confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitem.
-Receber informação verdadeira, completa, inteligível e transparente sobre todos os aspetos relacionados com a prestação de cuidados de saúde.
-Ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados.
-Dar ou recusar o seu consentimento antes de qualquer procedimento de assistência médica, salvo quando esteja em causa a defesa da saúde pública.
-Aceder aos dados registados no processo clínico.
-Privacidade e intimidade no decurso da assistência médica prestada.
-Apresentar sugestões ou reclamações.
-Ser transportado em ambulância de socorro com acompanhamento por uma pessoa por si indicada, exceto quando possa comprometer a prestação de cuidados de saúde por razões de proteção da saúde do doente, do acompanhante ou de saúde pública.
-Receber cuidados de saúde com observância e em estrito cumprimento dos parâmetros mínimos de qualidade legalmente previstos e clinicamente aceitáveis, designadamente quanto a instalações, recursos técnicos e humanos.
-Aceder aos serviços do INEM mesmo que pertença a grupos vulneráveis ou com necessidades especiais.
O Utente tem o dever de:
-Zelar pelo seu estado de saúde. Procurar garantir o mais completo restabelecimento e participar na promoção da própria saúde e da comunidade em que vive.
-Fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para uma correta avaliação da situação e consequente intervenção.
-Respeitar os direitos dos outros utentes.
-Colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites.
-Respeitar as regras e normas de funcionamento da instituição de saúde.
-Utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários.
-Assumir a recusa da prestação de cuidados ou transporte a unidade de saúde, em documento próprio para o efeito, com a devida identificação pessoal.
