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quinta-feira, 12 de julho de 2018
Conteúdo - John Locke e os Dois Tratados do Governo Civil
Obras essenciais do pensamento político europeu, estes tratados publicados anonimamente por John Locke em 1681 defendem a separação de poderes e a ideia de que existe um contrato social entre governantes e governados. Este contrato deveria respeitar os direitos naturais (direito de vida, liberdade, propriedade e resistência a tirania) e o seu incumprimento poderia justificar a revolta. Alguns historiadores consideram que o pensamento de Locke influenciou, de forma decisiva, a constituição norte-americana.
Os Dois Tratados do Governo Civil de John Locke transformam-no num dos primeiros e mais eficazes defensores da liberdade dos cidadãos, do estado democrático, da tolerância religiosa e da liberdade das igrejas.
Considerado um dos principais representantes do empirismo inglês, Locke nasceu em 29 de agosto de 1632, estudou na universidade de Oxford onde, após obter o grau de Mestre das Artes, foi professor. Influenciado por John Owen, chanceler da universidade, que defendia a tolerância para com as diferentes religiões, Locke colheu também inspiração das obras de Descartes, Thomas Hobbes e Gassendi.
Estudou medicina e foi um político activo e, graças à inconstância de poder que caracterizou a época, foi obrigado a exilar-se fora de Inglaterra. A partir de 1675 viveu entre França, Inglaterra e Holanda tendo regressado definitivamente ao seu país em 1689 com uma sólida influência no novo regime liberal.
Nessa época Locke publicou grande parte da sua obra filosófica em que se destacam títulos como “Epístola da tolerância”, “Dois Tratados sobre o governo civil” e “Ensaio sobre o intelecto humano”. Morreu em 28 de outubro de 1704 no condado de Essex, Inglaterra.
“É um Clássico” é um programa da RTP2 em que o professor universitário António Caeiro comenta filosofia, filósofos e obras clássicas de forma informal. Veja neste episódio o seu comentário sobre John Locke e “Os Dois Tratados do Governo Civil”.
Conteúdo - Abastecimento de Água
Os operadores das empresas do setor alimentar devem providenciar um abastecimento adequado de água potável, conforme disposto no capítulo VII do Anexo II do Regulamento (CE) nº 852/2004 e suas alterações.
Abastecimento de Água
O novo regime da qualidade da água destinada ao consumo humano veio criar uma autoridade competente - o ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, responsável pela implementação do diploma que veio revogar o Decreto-Lei nº 243/2001, de 5 de setembro - o Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 92/2010, de 26 de julho. Este novo diploma, define o essencial das entidades gestoras, designadamente o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA), mudando o paradigma do controlo, porquanto estabelece que o controlo da qualidade da água passa a ser feito na torneira do consumidor.
O Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de agosto alterado pelo Decreto-Lei nº 92/2010, de 26 de julho, estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano1, tendo por objetivo proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes da eventual contaminação dessa água e assegurar a disponibilização tendencialmente universal de água salubre, limpa e desejavelmente equilibrada na sua composição.
Assim, pretende-se esclarecer a aplicação do Decreto-Lei nº 306/2007 de 27 de agosto alterado pelo Decreto-Lei nº 92/2010, de 26 de julho, no âmbito do controlo da qualidade da água para consumo humano em estabelecimentos do setor alimentar, designadamente:
1. Estabelecimentos ligados ao sistema de abastecimento público
2. Estabelecimentos com sistemas de abastecimento particular
1. ESTABELECIMENTOS LIGADOS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO
Sendo a entidade gestora de sistema de abastecimento público2 responsável por assegurar o tratamento da água destinada ao consumo humano, de acordo com os critérios dispostos no Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de agosto, quando um estabelecimento do setor alimentar é abastecido por essa entidade considera-se que se encontram acautelados os requisitos legais relativamente à água de abastecimento (mesmo no caso da retenção de água em depósito, reservatório ou cisterna).
De acordo com o disposto no nº 5 do Artigo 10º do Decreto-Lei nº 306/2007 de 27 de agosto, nos casos em que o incumprimento dos valores paramétricos fixados é imputável ao sistema de distribuição predial ou à sua manutenção, o ERSAR e/ou a Autoridade de Saúde, podem determinar aos responsáveis dos estabelecimentos, ou das instalações em que se forneça água ao público (onde se incluem, entre outros, restaurantes, escolas e hospitais) a adoção de medidas a implementar nas redes prediais para reduzir ou eliminar os riscos de incumprimento dos valores paramétricos, bem como os respetivos prazos, dando conhecimento às entidades gestoras.
2. ESTABELECIMENTOS COM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO PARTICULAR
Os operadores de estabelecimentos com sistemas de abastecimento particular3 de água para consumo humano, isto é, os operadores que utilizam origens de água próprias destinadas ao abastecimento de água para consumo humano nos seus estabelecimentos devem cumprir com o disposto no Decreto-Lei nº 306/2007 de 27 de agosto alterado pelo Decreto-Lei nº 92/2010, de 26 de julho.
As entidades gestoras (os operadores) de sistemas de abastecimento particular devem elaborar um Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA), que deverá ser submetido a aprovado pela autoridade competente. Após aprovado a execução de ensaios no âmbito do PCQA só poderá ocorrer em laboratórios de ensaios acreditados e aprovados pela ERSAR.
1 Toda a água no seu estado original, ou após tratamento, destinada a ser bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser fornecida a partir de uma rede de distribuição, de um camião ou navio-cisterna, em garrafas ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais;
Toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, conservação ou comercialização de produtos ou substâncias destinados ao consumo humano, assim como a utilizada na limpeza de superfícies, objetos e materiais que podem estar em contacto com os alimentos, excepto quando a utilização dessa água não afeta a salubridade do género alimentício na sua forma acabada.
2 A entidade responsável pela exploração e gestão de um sistema de água para consumo humano, através de redes fixas ou de outros meios de fornecimento de água, no âmbito das atribuições de serviço público.
3 A entidade responsável pela exploração e gestão de sistemas de abastecimento de água destinada ao consumo humano para fins privativos.
http://www.asae.gov.pt/perguntas-frequentes1/abastecimento-de-agua.aspx
Biografia - Adelino Amaro da Costa
Presidente do grupo parlamentar do CDS na Assembleia Constituinte, foi Ministro da Defesa do governo da AD.
Nasceu em Lisboa, a 18 de Abril de 1943;
morreu em Lisboa, a 4 de Dezembro de 1980.
Engenheiro civil pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1966, colaborou com Veiga Simão no ministério da Educação, enquanto director do Gabinete de Estudos e Planeamento.
Fez o serviço militar na Marinha de guerra.
Em 1975, após o 25 de Abril, fundou com Diogo Freitas do Amaral o Centro Democrático-Social (CDS), com as dificuldades impostas pela radicalização da política portuguesa, que dificultaram a implantação do partido a nível nacional, devido aos boicotes sucessivos à sua actividade partidária, sendo considerado nessa época quase como um partido neo-fascista.
As eleições para a Assembleia Constituinte legitimaram de uma vez por todas o partido, que conseguiu eleger 16 deputados para a câmara legislativa, formando um grupo parlamentar. Se não teve grandes intervenções de fundo, distinguiu-se nessa época como um tribuno sagaz, irónico e competente, tornando-se o principal ideólogo do partido.
Em 1978 ajudou a celebrar o acordo político que viabilizou o 2.º governo constitucional, dirigido por Mário Soares, e que teve a participação de membros do partido, como Sá Machado e Rui Pena. No ano seguinte, com o falhanço do acordo político com o PS, negociou pelo CDS a criação da Aliança Democrática (AD), que juntou o PPD, o PPM e o CDS, numa coligação eleitoral, que se apresentou às eleições em todos os círculos eleitorais, à excepção da Madeira.
Após os quatro governos de iniciativa do presidente da república Ramalho Eanes, que se sucederam de Agosto de 1978 a Janeiro de 1980, completando parcialmente a 2.ª legislatura da Assembleia da República, após a exoneração de Mário Soares de primeiro ministro, as eleições intercalares de 2 de Dezembro de 1980 deram a maioria absoluta à AD.
Amaro da Costa foi nomeado ministro da defesa nacional, tendo sido empossado com todo o restante governo em 3 de Janeiro de 1980, o primeiro ministro civil da defesa desde o 25 de Abril de 1974.
A passagem pelo governo foi muito curta, devido à sua morte no desastre de aviação ocorrido em Camarate na noite de 4 de Dezembro de 1980, quando se dirigia de avião com o primeiro ministro Sá Carneiro e respectivas mulheres para o Porto, para um comício eleitoral no âmbito da campanha para a Presidência da República, que decorria nessa altura.
A queda do avião Cessna foi considerado pelas instituições do estado e pelo sistema jurídico português como um desastre, mas algumas das várias comissões parlamentares de inquérito consideraram o acontecimento como um atentado.
Fonte:
Enciclopédia Portuguesa e Brasileira de Cultura, Adenda.
quarta-feira, 11 de julho de 2018
Vídeo - O Homem e a Natureza – Episódio 1
Oceanos
Sou o doutor M. Sanjay, sou cientista e conservacionista. Dediquei os últimos 25 anos da minha vida ao estudo e proteção da vida selvagem que eu adoro. Agora minha missão é contar uma história inédita. O que achamos ser selvagem na verdade com o passar do tempo foi formado pelo homem. Podemos ser destrutivos, mudando nossa perspectiva temos o poder de restaurar a natureza de maneiras surpreendentes. Os oceanos são a última fronteira selvagem da Terra mas agora eles estão sitiados. Estudar grandes predadores revela pistas de um passado incrível e compreende-los pode nos ajudar a criar soluções para o futuro onde a vida selvagem, os humanos e os oceanos possam prosperar.
"Agora, os miúdos têm muito mais poder!"
Marc Prensky iniciou a sua carreira como professor do ensino elementar em Nova Iorque, EUA. No sistema educativo americano este é o primeiro nível de ensino para todas as crianças dos 4 aos 11 anos. Não admira, por isso, que Prensky seja um grande defensor de que se dê mais atenção às opiniões das crianças.
Em 2001, as suas ideias sobre o ensino, educação e tecnologia tornaram-se virais, com a popularização dos seus conceitos de "nativos digitais" e "imigrantes digitais". Uma distinção entre os nascidos antes e depois da revolução digital.
Prensky é ainda autor de vários livros sobre pedagogia e currículo e criador de jogos. Este americano, de 72 anos, tem viajado por todo o mundo a fazer o que mais gosta: ouvir o que as crianças têm para dizer sobre os mais variados temas. No dia 3 de julho esteve em Braga, como orador na NESTT International Conference 2018. O EDUCARE.PT esteve à conversa com Marc Prensky.
EDUCARE.PT (E): A tecnologia está a mudar a infância. Como disse, agora, as crianças têm “cérebros extensíveis”. Acha que os professores compreendem inteiramente estas mudanças?
Marc Prensky (MP): Os professores estão conscientes de que há mudanças a acontecer, mas estão assustados. Não acho que compreendam o suficiente sobre os aspetos positivos dessas mudanças. Os professores veem muito claramente os aspetos negativos, como o bullying, e tantos outros. Mas não veem o empowerment que a tecnologia dá às crianças. E é por isso que digo aos professores que pensem nos seus alunos como tendo "cérebros extensíveis" que trabalham em conjunto. Se os professores virem os alunos dessa maneira, vão trabalhar com eles de forma muito diferente.
E: Mencionou que muitos professores ainda usam a tecnologia de forma "trivial". Ou seja, para fazer coisas que poderiam fazer sem ela. Isto é uma oportunidade?
MP: Sim é. Não estamos a olhar para o poder que a tecnologia nos dá ao ponto de com ela podermos fazer coisas que nunca poderíamos antes. Podemos ter uma equipa composta por pessoas que estão a trabalhar em conjunto e ao mesmo tempo, mas estão localizadas em sítios muito diferentes do mundo. Sem tecnologia seria impossível. Antes, não podíamos criar uma simulação para tentar resolver um problema, agora podemos. E há muitas mais coisas poderosas que estão mesmo aí a chegar. A inteligência artificial está a chegar! Os hologramas estão a chegar! E a pergunta que se deve fazer não é: Como vou usar o holograma para fazer o que costumo fazer? Também não vamos olhar para o holograma e dizer, como a Princesa Leia no filme Guerra das Estrelas: "Ajuda-me Obi-wan Kenobi, és a minha única esperança!"
E: Mas é preciso tempo na escola para tirar partido da tecnologia...
MP: Os professores precisam de mais tempo para explorar estas potencialidades com as crianças. Por outro lado, gostava de ver mais as empresas de tecnologia a irem às escolas com as suas novas invenções tecnológicas e a perguntar às crianças: Como podemos usar isto? O que é que vocês acham que pode acontecer se usarmos isto?
Voltando às oportunidades perdidas, a possibilidade de usar ferramentas de tradução é uma delas! O meu filho, de 13 anos, está a estudar Espanhol e recentemente disse-me: "Sabes, o tradutor do Google é o meu melhor amigo!" Mas muitas pessoas ainda pensam que usar essas novas ferramentas é delegar nelas ou confiar-lhes tarefas que devíamos ser nós humanos a fazer. Eu acho que é apenas uma forma de nos estendermos, de nos ajudarmos. No fundo, até se pode argumentar que os livros são maus, porque confiamos conhecimento neles, mas não são eles apenas uma extensão do pensamento humano?
E: Quando as crianças aprendem tantas coisas através de vídeos no Youtube, isto não deve deixar os professores com medo de serem substituídos pela tecnologia?
MP: [Risos] É por isso que os professores não devem pensar no seu trabalho apenas como uma forma de ajudar os alunos a aprender, mas sim como uma forma de ajudar os alunos a realizar as suas aprendizagens. Assim, o trabalho do professor será necessário enquanto coach [treinadores/formadores]. Mas, se é apenas uma questão de ensinar Matemática, é verdade que o aluno pode aprender na Khan Academy, ou noutros sítios, e isso acabou. Os professores devem ter medo se ainda pensam no seu trabalho desta forma, porque a tecnologia vai substituí-los. Já os substituiu! Mas a outra parte do seu trabalho, a de ser coach, a de ajudar as crianças a tornarem-se melhor adultos, essa não vai acabar nunca. E é isso que tem de ser feito.
E: Vê com "otimismo" a relação das crianças e dos jovens com as tecnologias. Mas vários estudos têm alertado de que eles são mais consumidores do que produtores, com tudo o que isto acarreta de negativo quanto à participação neste mundo digital...
MP: Os leitores são mais consumidores do que produtores. A maioria das pessoas não escreve livros, lê livros! Isso é uma coisa disparatada de se dizer. Alguém inventou essa ideia, mas não corresponde à verdade. Vai haver sempre pessoas que criam ou que produzem, mas a maioria de nós vai ser apenas consumidor.
E: E não há nada de errado nisso?
MP: Nada. Será que todas as crianças têm de fazer filmes? Não! Mas todas as crianças gostam, com certeza, de ir ao cinema. É assim que as coisas funcionam. O que é interessante é que as crianças possam explorar situações em que querem ser criadores.
Apenas para dar um exemplo. Estava a viajar com o meu filho que tem 13 anos. Era a primeira vez que ele estava na Europa, estávamos em Estocolmo, e ele diz-me: Pai, tenho de ir dar uma volta! E eu respondo: Está bem, mas eu vou caminhar atrás de ti. Não queria deixá-lo sozinho, queria manter um olho nele. Quando percebi que ele estava a fazer um blog. Todos os dias ele publicava qualquer coisa para todos os amigos verem e todos os amigos faziam o mesmo. Estavam todos em sítios diferentes do mundo e estavam a partilhar toda aquela informação. Acho isso formidável. E, se no final decidirem fazer um filme com os melhores momentos das filmagens que fizeram, muito bem. Se não fizerem nada com aquilo, muito bem na mesma. Há muitas situações deste género que vão emergindo. E é isso que os adultos receiam. Agora, os miúdos têm muito mais poder!
E: Em Portugal, as crianças do 1.º ciclo podem aprender programação. É mesmo necessário que aprendam a programar, se a maioria não vai ser programador?
MP: Todas as crianças aprendem Matemática e a maioria não vai ser matemático. Existem coisas que é bom aprender. Ensinar sobre programação não é tanto ensinar a programar, é mais treinar o cérebro a pensar de uma certa maneira. Claro, existem muitas outras formas de fazer isso. Por exemplo, através do ensino das artes. Mas é sempre bom deixar o nosso cérebro trilhar outros caminhos.
E: Programar será mais uma área que as crianças podem aprender como a Matemática ou a Leitura?
MP: Podem e devem aprender, porque é uma das áreas para o futuro. Pode-se argumentar que também era bom ensinar os alunos a navegar no mar guiando-se pelas estrelas. Seria bom mas não seria importante para o futuro, as crianças não vão precisar de saber isso.
E: O foco do ensino deve ser o futuro?
MP: Sim. Temos de pensar cuidadosamente sobre o que queremos manter do passado. Algumas coisas serão para manter, mas não todas! Podemos querer continuar a ensinar Shakespeare, mas existem muitos outros escritores que já não vale a pena estudar.
E: Será mais difícil fazer essa seleção do que manter e descartar?
MP: Não será assim tão difícil, se as pessoas quiserem mesmo fazê-la.
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