'Magalhães' é estrela em tempo de antena do PS

O primeiro tempo de antena deste ano do PS , que será emitido quarta-feira, refere que 320 mil crianças já têm o " Magalhães " e que foram entregues 850 mil computadores a professores, alunos e formandos do Programa Novas Oportunidades . 

Este tempo de antena do PS, que será transmitido pouco antes das 20h, na RTP , apresentará na parte final sínteses de recentes intervenções do primeiro-ministro sobre as políticas desenvolvidas pelo Governo para as áreas da educação e das novas tecnologias. 

No entanto, de acordo com fonte da direcção do PS, "os principais protagonistas" do tempo de antena serão "os alunos, os seus pais e os professores, afinal as testemunhas daquilo que aconteceu no país" nesta área das novas tecnologias com ligação à política educativa. 

De acordo com os dados que serão apresentados pelos socialistas, até agora 320 mil crianças do Ensino Básico já receberam um computador Magalhães, quando o objectivo do Governo é chegar aos 500 mil alunos até ao final do ano lectivo. 

O PS avança também que num universo de 1,2 milhões de pessoas inscritas já foram entregues "mais de 850 mil computadores" a alunos (de todos os graus de ensino), professores e formandos do Programa Novas Oportunidades. 

Por outro lado, ainda em relação ao projecto "Magalhães", refere-se que já abrange "mais de 30 programas pedagógicos", estando nestes inserido o projecto de colaboração escolar que permite o trabalho em rede a professores e alunos do primeiro ciclo do Ensino Básico. 

No tempo de antena, o PS destaca ainda que em consequência da execução do programa "e-escolas", "Portugal é o primeiro país em que todos os alunos, do Básico ao 12.º ano de escolaridade, têm acesso a um computador portátil, com ligação à Internet em banda larga". 

Ainda a nível internacional, os socialistas dizem que o "Magalhães" constituiu "um indiscutível sucesso", estando já presente "em 22 diferentes países, casos do Brasil, Rússia, Luxemburgo, Cabo Verde e Angola". 

FNE alerta Ministério dos Negócios Estrangeiros para perdas salariais de professores portugueses

A Tutela comprometeu-se a apresentar novo texto, com base nas propostas desta Federação

FNE alerta Ministério dos Negócios Estrangeiros para perdas salariais de professores portugueses

A FNE reiterou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a necessidade de se proceder, o mais rapidamente possível, à actualização salarial dos professores de Português no Estrangeiro, alertando simultaneamente a Tutela para as perdas salariais a que estes docentes estão a ser sujeitos na Suíça. Com efeito, desde Agosto de 2008 até Fevereiro de 2009, o Franco Suíço registou grande subida na sua cotação comparativamente ao Euro, o que deve obrigar agora a mecanismos de correcção, por forma a recuperar os reais vencimentos daqueles professores.

A questão salarial dos professores de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) foi apenas uma das matérias em discussão na reunião que hoje decorreu entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e o MNE, tendo sido igualmente verificadas as possibilidades de acolhimento das contrapropostas desta Federação, concretamente quanto à atribuição a cada docente de EPE do cartão europeu de saúde, em tempo oportuno, e quanto à participação das organizações sindicais no conselho consultivo do Instituto Camões. Recorde-se que esta última entidade passará a ser a responsável pela gestão da rede do Ensino de Português no Estrangeiro.

A reunião serviu igualmente para que o Governo não deixe de ter em linha de conta a especificidade das diversas realidades que caracterizam os docentes de EPE, assumindo perante a FNE a realização de um novo texto, com base também nas contrapropostas desta Federação – que sirva de base a mais uma ronda negocial.

Definição das reduções da componente lectiva para os cargos de direcção e coordenação

O Ministério da Educação definiu as reduções da componente lectiva para o exercício de cargos de direcção e coordenação, nos agrupamento e nas escolas, através de um despacho que aguarda publicação no Diário da República.

De acordo com o referido diploma, o director e o subdirector exercem funções em regime de exclusividade, estando dispensados da prestação de serviço lectivo, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar na disciplina ou área curricular para a qual possuem qualificação profissional.

Aos adjuntos que sejam docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário cabe leccionar, pelo menos, uma turma.

No caso de os adjuntos serem docentes da educação pré-escolar ou do 1.º ciclo do ensino básico, é-lhes atribuída uma componente lectiva de 5 horas, a prestar em regime de apoio educativo.

Os coordenadores de estabelecimentos de educação pré-escolar e/ou de escolas integradas num agrupamento que inclua um número igual ou superior a 150 alunos têm direito, além do suplemento remuneratório previsto, a uma redução de 80 por cento da componente lectiva do respectivo horário de trabalho semanal, prestando o serviço lectivo restante em regime de apoio educativo.

Os coordenadores de departamento curricular exercem as funções de coordenação do respectivo departamento no âmbito da componente não lectiva do respectivo horário semanal e do número de horas correspondente à componente não lectiva a que têm direito, fixada de acordo com os seguintes critérios:

- Departamento que integre até 15 docentes – redução de 6 horas; 

- Departamento que integre entre 16 e 30 docentes – redução de 7 horas; 

- Departamento que integre mais de 30 docentes – redução de 8 horas. 

Sempre que, para efeitos do número de horas de redução da componente lectiva, seja insuficiente o número de horas de redução de que o docente já usufrui, este tem direito a uma redução acrescida da componente lectiva, de acordo com os limites estabelecidos no despacho, para a qual é concedido um crédito de horas adicional aos agrupamentos ou escolas.

Os coordenadores de departamento curricular do 1.º ciclo ou da educação pré-escolar que usufruam de redução da componente lectiva definida para o exercício do cargo, tendo em conta o número de professores do respectivo departamento, prestam o serviço lectivo restante em regime de apoio educativo.

Os coordenadores de departamento têm, ainda, direito à redução da componente lectiva estabelecida para o exercício da função de avaliadores.

Mais informação disponível em:

1 – Despacho, em http://www.min-edu.pt/np3content/?newsId=49&fileName=despacho_reducoes_componente_lectiva.pdf.

2 – Dossier: Avaliação, Autonomia e Gestão das Escolas, em http://www.min-edu.pt/np3/33.

3 – Legislação, em http://www.min-edu.pt/np3/135.


― Despacho n.º 9744/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

Professores apelam ao apoio da opinião pública para a sua luta

Plataforma termina hoje iniciativa de consulta aos docentes. Sindicatos poderão avançar com manifestação nacional
na semana de 16 de Maio


Informar os professores, discutir ideias, ouvir sugestões. Desde segunda-feira que Albertina Pena, sindicalista da Federação Nacional dos Professores, vai a três escolas, diariamente, para falar com educadores de infância e docentes. A semana de Consulta Geral dos Professores, promovida pela Plataforma Sindical dos Professores, termina hoje. Ao longo da semana todos os sindicatos andaram pelas escolas para esclarecer os professores.
Apesar de Albertina Pena pedir aos docentes da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclo dos Olivais, em Lisboa, para assinarem uma moção já impressa, os professores podem apresentar as suas opiniões, diz. Na moção podem ler-
-se as causas de descontentamento da classe: a divisão da carreira em duas, as quotas de acesso à progressão na carreira, o modelo de avaliação do desempenho, a prova de ingresso na profissão, a "escravizante regulamentação" do horário de trabalho, o desemprego e o modelo de gestão.

Continuar a lutar
Na escola dos Olivais, cerca de 20 professores prescindiram da hora do almoço para ouvir em silêncio Albertina Pena e Branca Gaspar, a delegada sindical daquele estabelecimento de ensino, sobre a "inflexibilidade negocial do Ministério da Educação" e a necessidade de continuar a lutar. "Eles [ministério] acham-se no direito de impor e nós temos o direito de lutar pela dignidade da nossa profissão", apela Albertina Pena.
Sim, os professores estão de acordo mas têm dúvidas. "O meu único medo é: como passar a mensagem à opinião pública? Como colocá-la do nosso lado?", pergunta uma professora. Gostaria que as pessoas se juntassem aos professores na luta, junta. Ao que uma colega contrapõe: "Começa a passar a ideia de que nos estamos a queixar sem razão, que nós ainda temos trabalho". "A crise serve de desculpa para tudo", exaspera-se outra. Mas nem todos estão de acordo e um professor defende que "o chão começa a fugir" à actual equipa ministerial. Afinal, "a ministra anda desaparecida e só [José] Sócrates é que fala".

Mal-estar docente
É preciso conquistar a oposição política para a luta dos professores, propõe uma docente que faz questão de esclarecer que não é sindicalizada.
Como ter a opinião pública do lado dos professores, perguntam insistentemente. Através da distribuição de comunicados, respondem. Através de uma manifestação conjunta com a sociedade civil, sugere uma das docentes. A proposta já foi feita mas não colheu, lamenta Branca Gaspar.
Uma hora depois, Albertina Pena pergunta: "Como vamos marcar este 3.º período? Que formas de luta vamos adoptar?". Branca Gaspar lembra que os sindicatos já avançaram com várias iniciativas jurídicas. Albertina interrompe para dizer que "se os tribunais derem razão [às organizações sindicais, até às eleições legislativas], esta equipa ministerial será a única que não avaliou os professores", porque, ao contrário do que o ministério faz passar, os professores sempre foram avaliados.
Os docentes discutem se devem aderir a uma manifestação nacional ou avançar também para a greve. Afinal, as famílias ainda não sentiram o mal-estar docente, avança a professora não sindicalizada. Mas a proposta votada é a da moção: uma manifestação nacional que poderá ser no sábado, 16 de Maio, para que a opinião pública não diga que eles não querem trabalhar, concordam todos.
Os docentes estão cansados de lutar? "Não. Os professores estão em luta há muito tempo, o que cria desgaste, porque têm mantido a escola a funcionar. É um ano que não tem sido fácil e o ministério quer-nos vencer pelo cansaço", conclui Albertina Pena.
Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo

Bárbara Wong

Dois alunos feridos em incidente escolar no Cacém

O agressor dos dois alunos feridos ontem numa escola de Agualva, no Cacém, foi libertado, ficando sujeito à medida de coacção menos gravosa (termo de identidade e residência), depois de ter sido ouvido pelas autoridades judiciárias. O caso será, agora, alvo de um inquérito.
O agressor, de 17 anos, é aluno da Escola Secundária Matias Aires, onde ocorreram as agressões, na sequência das quais dois alunos ficaram feridos, um dos quais, de 15 anos, sofreu um corte superficial no ombro provocado por arma branca. O outro foi agredido com um taco extensível em outro recinto da escola. Ambos receberam tratamento médico e já tiveram alta.
O autor das agressões, que sofreu um traumatismo no nariz, foi detido por posse de arma ilegal. Em declarações à agência Lusa, fonte da PSP esclareceu que a detenção por agressão está dependente da "apresentação de uma queixa por parte dos queixosos".
Os dois jovens implicados no incidente farão parte de grupos rivais de diferentes bairros, segundo outros alunos da Escola Matias Aires que relataram episódios de brigas entre grupos de Mira Sintra e do Cacém, no concelho de Sintra.
Já no ano passado se registara um incidente do mesmo tipo à porta do mesmo estabelecimento de ensino. Contactado pelo PÚBLICO, o conselho directivo da escola recusou-se a prestar qualquer declaração sobre o caso. Ainda em declarações à Lusa, fonte da PSP negou a existência de bandos organizados no Cacém, referindo apenas a ocorrência de alguns episódios isolados. O mais grave aconteceu há quatro meses em Rio de Mouro, onde um jovem que residia no Cacém matou duas pessoas com uma arma de fogo.
"Há de facto uma delinquência juvenil em crescendo, reflexo de alguns problemas sociais. Trata-se de indivíduos, com idades entre os 16 e os 20 anos, que já estão referenciados pela polícia, mas não há liderança organizada", disse aquele responsável.
Também a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) classificou o episódio como "um acto isolado que resulta da violência dos bairros". "Dentro da escola é um acto pontual, muito raramente isto acontece. Aquilo é o resultado da vida que os miúdos trazem dos bairros onde moram", disse fonte da DREL à Lusa.

Paula Torres de Carvalho

Alunos obrigados a cumprir 12.º ano

Os alunos que este ano se inscreverem no 7º ano vão ser obrigados a completar o Ensino Secundário. O anúncio foi feito ontem no Parlamento pelo primeiro-ministro, José Sócrates, que decidiu alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos. Mas há mais: os alunos carenciados passarão a ter direito a uma bolsa de estudo já a partir de Setembro.


'Queremos estabelecer na lei a extensão da educação obrigatória para os 12 anos de escolaridade e até aos 18 anos de idade', anunciou José Sócrates, explicando que a medida irá abranger os jovens que este ano se inscrevem no 7º ano de escolaridade. O primeiro-ministro garantiu ainda que o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12º ano será acompanhado por um novo abono: todos os alunos, beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família, com aproveitamento escolar no Ensino Secundário, vão ter direito a uma bolsa de estudo já no início do próximo ano lectivo.

'A soma do abono e da bolsa representará um apoio mensal de 138 euros, para um aluno do primeiro escalão, e de 105 euros, para um aluno do segundo escalão', avançou o chefe do Governo, assegurando que as famílias terão, assim, um 'apoio efectivo para que os filhos prossigam os estudos'.

As bolsas de estudo irão custar 140 milhões de euros nos próximos três anos, ou seja, cerca de 45 milhões por ano, segundo avançou ao CM fonte governamental. A medida deverá ser aprovada hoje em Conselho de Ministros.

A Oposição congratulou-se com o anúncio do alargamento da escolaridade obrigatória, mas lembrou que o mesmo já estava previsto no programa de Governo e que apenas avança agora. 'É o eleitoralismo', criticou o líder parlamentar do PSD. Paulo Rangel mostrou-se ainda preocupado com o regresso da 'paixão do PS pela Educação': 'Todos sabemos que acabou num caso de violência doméstica, com o Governo a bater nos professores'.

Jerónimo de Sousa, do PCP, alertou o Governo para a situação problemática no Ensino Superior, onde foram registados '800 novos pedidos de bolsas de estudos, mas só 16 foram atribuídas'.

As crianças com cinco anos, beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família, vão ter um ano gratuito de pré-escolar. A medida, segundo anunciou ontem José Sócrates, está a ser negociada com as autarquias e as Instituições Particulares de Solidariedade Social.

'Precisamos de promover a universalização da frequência do jardim-de-infância. Nenhuma criança deve entrar na escola sem ter tido antes, pelo menos, um ano de pré--escolar', defendeu o primeiro--ministro, que destacou a construção de mais 300 salas para o ensino pré-escolar em todo o País, mas sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O objectivo é simples: garantir o acesso de todas as crianças à rede pré-escolar.

Com a implementação deste apoio, José Sócrates deixa um apelo: 'As famílias que cumpram a sua parte, que é o dever de inscrever os seus filhos no jardim-de-infância, pelo menos um ano antes da entrada no Primeiro Ciclo.'

C.M.

Aplicação para o concurso das Escolas Prioritárias

Concurso das Escolas Prioritárias

Manifestantes de Santo Onofre exigem “respeito” ao Ministério da Educação

Foram cerca de 300 pessoas as pessoas que  se reuniram junto ao edifício sede do agrupamento de Escolas de Santo Onofre, no concelho das Caldas da Rainha, para, sob uma chuva intensa, aprovarem e subscreverem uma moção em que exigem “respeito” e se manifestam “envergonhadas” por o Ministério da Educação (ME) “desonrar” o mandato eleitoral do conselho executivo (CE) daquele agrupamento, que a 2 de Abril foi destituído e substituído por uma comissão administrativa provisória.

O ministério destituiu a direcção eleita porque no agrupamento não tinha sido constituído o Conselho Geral Transitório, o órgão que, nos termos do novo modelo de gestão das escolas, teria como missão desencadear o processo de recrutamento do director até ao dia 31 de Março. E tomou a decisão apesar de aquela situação não resultar da vontade do CE, que por três vezes promoveu eleições sem que qualquer um dos mais de 150 professores do agrupamento se candidatasse.

Já decorria a pausa lectiva quando tal se verificou, mas a semana e meia que se seguiu não foi de descanso. Ao mesmo tempo que o secretário de Estado Valter Lemos avisava que em situações idênticas o ministério agiria “nos mesmos moldes”, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e os movimentos independentes de docentes lançavam um movimento de solidariedade que alastrou na blogosfera.

Hoje, no dia do recomeço de aulas, a presidente do CE cessante foi recebida na sala de professores, pelos colegas, com uma salva de palmas. E, ao fim do dia, cerca das 18h00, reuniam-se junto à escola cerca de 300 pessoas que fizeram do pedido de “respeito” a palavra de ordem. Para além de professores do agrupamento e dos promotores da manifestação apareceram docentes e presidentes de conselhos executivos de outras escolas do país e outras personalidades, como o vereador da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (de maioria PSD), o candidato do PS à autarquia (que também é docente da escola) e Ana Drago, do Bloco de Esquerda.

Na moção (que estava para ser votada em reunião geral de professores, mas acabou por ser aprovada durante o protesto), os subscritores consideram que “o Ministério demitiu o CE apenas porque este cumpriu as suas obrigações” e sublinham que não estão “disponíveis para aceitar que um sufrágio universal, livre, legal e democrático não deva ser honrado, quando não se reportam fundamentos de justa causa”.

“Não aceitamos que a democracia deva ficar à porta das escolas de Portugal; não aceitamos que o voto de todos seja percebido como um sistema que não serve para encontrar as melhores lideranças escolares”, “nenhuma literatura demonstra que uma liderança forte não possa ou não deva ser eleita por todos e nada permite concluir que um sistema unipessoal de gestão alguma vez tenha importado melhorias no rendimento dos nossos filhos e alunos”, alegam, no documento.

Para justificar a destituição do CE, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, argumentou, na altura, que “o cumprimento da lei não é facultativo”. Mas, numa adenda a um parecer sobre o novo regime de gestão das escolas, divulgado ontem, o advogado Garcia Pereira defende que, pelo contrário, as interrupções dos mandatos de CE são inconstitucionais, ilegais e até perigosas.

Público

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Alunos com mais recursos são maioria nos cursos com médias mais altas

Os cursos com médias mais altas, como Medicina, são tendencialmente preenchidos por alunos de famílias com mais recursos, revela um estudo na Universidade de Lisboa, que conclui que o acesso ao ensino superior não é «apenas uma questão de mérito». O estudo «À entrada: os estudantes da Universidade de Lisboa, 2003-2008. Números e Figuras» foi dirigido pela socióloga Ana Nunes de Almeida, coordenadora do Observatório dos Percursos dos Estudantes da Universidade de Lisboa (UL), a partir de dados recolhidos junto de alunos que se matricularam pela primeira vez na UL entre 2003 e 2008. 

Num documento com as principais conclusões do estudo, os autores destacam que a actual população universitária se tem vindo a diversificar desde os anos 80 do século passado, «do ponto de vista das suas origens sociais, dos seus percursos ou expectativas individuais», trazendo para as universidades uma «geração numerosa de jovens provenientes de grupos com menores capitais culturais e económicos».

No entanto, segundo a análise dos dados recolhidos pelo Observatório entre 2003 e 2008, as vagas dos cursos que requerem notas mais elevadas, como Medicina, Belas Artes e Farmácia, são preenchidas principalmente por alunos com origem em famílias mais favorecidas, cujos pais são «quadros dirigentes e superiores das empresas ou da administração pública, especialistas das profissões científicas e intelectuais, técnicos e profissionais de nível intermédio». 

Por outro lado, «as faculdades com notas de acesso mais baixas (Letras, Psicologia e Ciências da Educação) recrutam sobretudo alunos provenientes de famílias mais desfavorecidas, as filhas e os filhos de empregados administrativos, pessoal dos serviços e vendedores, operários e artífices», salienta o estudo. 

Os autores destacam ainda que quase 60 por cento dos caloiros da Universidade de Lisboa (UL) têm origem em famílias mais favorecidas.

«As modalidades de acesso não são portanto apenas uma questão de mérito individual, mas um assunto de família num cenário de selecção social», concluem.

Segundo o mesmo estudo, os estudantes da UL continuam a ter maioritariamente origem geográfica na área metropolitana de Lisboa e Setúbal, pelo que «o raio de recrutamento mantém-se, assim, relativamente curto a nível nacional e é muitíssimo reduzido no âmbito internacional». 

Os caloiros mantêm «escassa autonomia relativamente às famílias de origem», já que residem quase sempre com os pais, são jovens e estudantes a tempo inteiro. 

Apenas um terço dos inquiridos refere estar deslocado e 20 por cento diz manter uma actividade profissional, com maior incidência em alunos dos cursos de Letras, Direito, Psicologia e Ciências da Educação. 

O estudo conclui ainda que o 'numerus clausus' afasta muitos dos candidatos do curso ou da instituição da sua primeira escolha, o que poderá explicar as taxas de «insucesso» em certos cursos, preenchidos por segundas ou terceiras escolhas. 

«Este desacerto, não raro vivido por estudantes com excelentes percursos escolares, deixa as suas marcas (de mobilidade, insucesso ou abandono) em toda a universidade portuguesa e, em particular, na Universidade de Lisboa», realça a nota. 

O Observatório refere ainda o predomínio das raparigas, que constituem a maioria dos caloiros no global, com excepção para a Faculdade de Ciências em 2006/7 e 2008/9 e que marcam presença sobretudo «em cursos tradicionalmente vocacionados para a relação com os outros, para o ensino». 

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Vídeo - Formação de uma Caldeira

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Vídeo - Riscos e Beneficios da Actividade Vulcânica

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20 a 24 de Abril - Semana de Consulta Geral aos Professores

A Plataforma Sindical dos Professores divulgou, no passado dia 3 de Abril, em Conferência de Imprensa, o guião orientado da Semana de Consulta dos Professores, com vista à continuação da acção e da luta reivindicativas no 3º período lectivo.

Simultaneamente foi, ainda, divulgado o texto de abaixo-assinado em que os professores reclamam a continuação do processo de revisão do ECD que o ME, unilateralmente, decidiu suspender.

• Consulta1.pdf
• Consulta2.pdf
• ABAIXO-ASSINADO.doc

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Fixação do número de adjuntos do director

O Ministério da Educação fixou o número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, de acordo com um despacho que aguarda publicação no Diário da República.

Com o objectivo de proporcionar condições para a afirmação de lideranças fortes e eficazes, foi criada a figura do director, primeiro responsável pelo desenvolvimento do projecto educativo da escola e pela execução local das medidas de política educativa, que deve ser coadjuvado, no exercício das suas funções, por um subdirector e por um a três adjuntos.

De acordo com o despacho que aguarda publicação no Diário da República, o número de adjuntos deve ser fixado em função da dimensão dos agrupamentos e das escolas, bem como da complexidade e da diversidade da sua oferta educativa, nomeadamente dos níveis de ensino e das tipologias de cursos leccionados.

Outros dos critérios a ter em conta para a determinação do número de adjuntos, em cada agrupamento ou escola, são a respectiva população escolar e a existência de ensino nocturno, na medida em que estas variáveis se reflectem na complexidade da gestão dos estabelecimentos.

Assim, o número de adjuntos em cada agrupamento ou escola deve ser definido segundo os seguintes critérios:

- nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, igual ou inferior a 800 – 1 adjunto; 

- nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, superior a 800 e igual ou inferior a 1200 – 2 adjuntos; 

- nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, superior a 1200 – 3 adjuntos. 

Nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, igual ou inferior a 800 que integrem jardins-de-infância e escolas com todos os níveis de ensino, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, o número de adjuntos do director é fixado em dois.

Já nos agrupamentos ou escolas com menos de 800 alunos ou com entre 800 e 1200 alunos em regime diurno, que integrem simultaneamente 100 ou mais alunos em regime nocturno, está prevista a designação de mais um adjunto, para além do previsto em cada uma destas duas situações.

Mais informação disponível em:

1 – Despacho, em http://www.min-edu.pt/np3content/?newsId=49&fileName=despacho_fixa_adjuntos.pdf.

2 – Dossier: Avaliação, Autonomia e Gestão das Escolas, em http://www.min-edu.pt/np3/33.

3 – Legislação, em http://www.min-edu.pt/np3/135.

― Despacho n.º 9745/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

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Publicado em Diário da República

― Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009. D.R. n.º 61, Série I de 2009-03-27, da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa das Comemorações do Centenário da República.

― Lei n.º 13/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01, da Assembleia da República
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.

― Resolução da Assembleia da República n.º 24/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil.

— Deceto-Lei n.º 83/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02 do Ministério da Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007 de 21 de Fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respectivos estatutos

— Despacho n.º 9367/2009, D.R. n.º 6, Série II de 2009-04-03 da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 9 de Abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos.


Para publicação em Diário da República

― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Nomeação do Júri Nacional de Exames dos ensinos básico e secundário e das provas de aferição para o ano de 2009.

― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril.

― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.


— Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração pública e da Educação
Regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.


Informações Gerais

― Boletim dos Professores – Número 14
O Boletim dos Professores n.º 14, distribuído por todos os docentes, incide sobre a avaliação externa das escolas, dando a conhecer os pontos fortes dos agrupamentos e das escolas com melhor classificação em todos os parâmetros.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/3385.html

― IX Mostra de Teatro Escolar
A IX Mostra de Teatro Escolar, organizada pela Escola Secundária Rocha Peixoto com o apoio da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, decorrerá nas instalações do Auditório Municipal da Póvoa de Varzim, entre 14 e 17 de Abril.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Conferência Nacional de Educação de Infância
Promovida pela Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular(DGIDC), vai realizar-se nos dias 23 e 24 de Abril, na Fundação Calouste Gulbenkian.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Portugal nas Olimpíadas Científicas da UE
Portugal vai participar na 7.ª Edição das Olimpíadas Científicas da União Europeia (UE), que se realiza em Múrcia, de 28 de Março a 5 de Abril, com as equipas que venceram, em 2008, a Olimpíada da Física escalão A e a Olimpíada da Química Júnior.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/3395.html

― Resultados da candidatura para acreditação a Centros de Recursos para a Inclusão (CRI)
Encontra-se disponível para consulta a lista das instituições já acreditadas pelo júri de avaliação, reunido nos termos constantes do n.º 6 do Aviso n.º 22914/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 3 de Setembro.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Licença sabática para o ano escolar 2009/2010
Decorre até dia 9 de Abril, o prazo de candidatura a licença sabática para o ano escolar 2009/2010.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt

― Questionário de Avaliação da Educação para a Saúde nas escolas.
Devido à interrupção lectiva, o Questionário de Avaliação da Educação para a Saúde na escola, que será efectuado pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), será colocado online, em colaboração com o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), a 14 de Abril de 2009.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Nota sobe Educação Especial
Pode ser consultada em: http://www.min-edu.pt/np3/3421.html

― Campanha “Food 4U”
Está aberta a 5ª edição da campan
ha de sensibilização sobre a importância de uma alimentação saudável e correcta FOOD 4U - dirigida a estudantes e a professores das Escolas Secundárias de 16 países europeus.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― CD “Esta cena dava um filme” – Textos e Contextos para uma reflexão de Género
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt