sábado, 27 de janeiro de 2018
Agricultores vão ter que comunicar a quantidade de água de que necessitam
Até ao final de janeiro, os agricultores e associações de regantes nacionais vão ter que comunicar a quantidade de água de que necessitam. A notícia foi avançada por José Matos Fernandes, ministro do Ambiente, à saída da primeira reunião de concertação social de 2018 que teve como tema o combate à seca.
De acordo com o responsável pela pasta do Ambiente, na situação em que o país está, seriam precisos “dois meses de chuva como hoje” para colocar um ponto final à seca. Também por isso, no final deste mês tem que ficar definida a quantidade de água a transferir para as bacias hidrográficas.
O ministro defendeu ainda que a partir de agora os agricultores têm que se “adaptar”: “temos mesmo de nos adaptar a um tempo com menos água. Todos nós, consumidores comuns e agricultura, que consome 80% da água. É essencialmente esse o caminho”.
Também por isso será criado, pelo Ministério da Agricultura, o plano nacional de regadios, revelou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.
Informação retirada daqui
Queimadas para eliminação de restolhos: Procedimentos a implementar
O Despacho normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, e sucessivas alterações, estabeleceu os requisitos legais de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA) no âmbito da condicionalidade, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
O Despacho normativo n.º 15-B/2016 introduziu alterações ao Despacho normativo n.º 6/2015, designadamente prevendo a possibilidade de, por razões fitossanitárias poderem ser realizadas queimadas para eliminação de restolhos (alteração ao BCAA nº 6 – Manutenção da Matéria orgânica, o uso do fogo para renovação dos prados e pastagens permanentes e eliminação de restolho).
Com efeito, em algumas situações de elevada pressão de pragas e doenças e na falta de alternativas de luta, incluindo técnica de luta cultural, a queimada dos restolhos poderá ser autorizada por forma a se assegurar o bom estado fitossanitário das culturas.
Importa portanto definir procedimentos que garantam a boa execução desta BCAA, sem prejuízo da necessidade de cumprimento do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro.
I. Problemas fitossanitários de controlo obrigatório – pragas e doenças de controlo oficial obrigatório.
As queimas realizadas ou a realizar para controlo de problemas fitossanitários de controlo obrigatório não são objeto da presente Orientação Técnica dado existirem planos de controlo coordenados pela DGAV (Autoridade Fitossanitária Nacional) e implementados pelas DRAP e ICNF e que envolvem outras entidades, designadamente as autoridades competentes em matéria de gestão de incêndios.
II. Problemas fitossanitários de controlo recomendado – outras pragas e doenças.
Caso seja necessário implementar medidas fitossanitárias complementares às medidas culturais, nomeadamente para a redução de níveis populacionais de organismos nocivos às plantas e com vista a manter o bom estado sanitário das culturas, a queimada do restolho pode ser realizada desde que cumpridas as seguintes condições:
1. O(s) beneficiário(s) deve(m) identificar o problema fitossanitário e reportá-lo à DRAP territorialmente competente, indicando a praga ou doença, a cultura e áreas afetadas, e justificação técnica para a necessidade de realização da queimada (inexistência de outras alternativas de luta);
2. A DRAP territorialmente competente deverá avaliar a situação e elaborar parecer a ser remetido à DGAV;
3. A DGAV emite decisão relativamente à pertinência de realização da queimada, nomeadamente, tendo em conta outros meios e técnicas disponíveis para o controlo eficaz dos organismos nocivos em causa, remetendo decisão à DRAP territorialmente competente;
4. A DRAP comunica ao beneficiário a decisão.
Informação retirada daqui
Conteúdo - Escolas de Referência para a Intervenção Precoce na Infância
No âmbito da intervenção precoce na infância são criados agrupamentos de escolas de referência para a colocação de docentes.
Constituem objetivos dos agrupamentos de escolas de referência:
-Assegurar a articulação com os serviços de saúde e da segurança social;
-Reforçar as equipas técnicas, que prestam serviços no âmbito da intervenção precoce na infância, financiadas pela segurança social;
-Assegurar, no âmbito do Ministério da Educação, a prestação de serviços de intervenção precoce na infância.
Educação. O retrato dos professores portugueses
Ao contrário do que entende o ministro, que quer aumentar a formação contínua dos professores, os docentes portugueses têm “elevada” qualificação, são experientes e são dos que têm “mais horas de trabalho por semana”. Mas tudo isto não lhes garante reconhecimento tanto no local de trabalho como pela sociedade. Bem pelo contrário. Cerca de 26% dos docentes dizem nunca serem “reconhecidos” e 48% sentem-se “pouco respeitados pela sociedade”.
Este é o retrato geral dos professores do básico e secundário traçado pelo último relatório do Estado da Educação 2016 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que é hoje divulgado - o primeiro assinado pela recém-empossada Maria Emília Santos.
Todos os professores ouvidos pelo i revêem-se neste perfil e alertam que estes são sentimentos que têm vindo a agudizar nos últimos anos.
De acordo com o relatório, os professores portugueses “são os que mais acusam excesso de trabalho” com uma carga semanal “acima de 40 horas”. Mais do que os docentes dinamarqueses, irlandeses, polacos ou espanhóis. Mas este é apenas um dos motivos para que os professores se sintam “desmotivados e desgostosos” sendo um sentimento “muitas vezes provocado pelo próprio governo”, remata o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira. Reclamam, por isso, que o governo envie “com a máxima urgência sinais positivos para dentro das escolas”, alerta Manuel Pereira.
“O não reconhecimento é uma realidade”, sustenta ainda o professor Paulo Guinote.
No relatório do CNE lê-se que há três variáveis “cruciais” para que os docentes se sintam reconhecidos: “Sentir que os alunos aprendem e que fazem a diferença, ter um bom relacionamento com os alunos e conseguir controlar o comportamento em sala de aula”.
Mas os docentes ouvidos pelo i apontam ainda que o descontentamento na classe tem também razões salariais tendo em conta que “há quase dez anos que têm as carreiras congeladas e há professores com quase 20 anos de serviço que estão no início de carreira”, sublinha Manuel Pereira. Mas também, continua o diretor, pelas “várias e sucessivas alterações feitas aos concursos e aos curriculos. Há metas que vão sendo definidas nas costas dos professores”.
Os professores não vêem num horizonte próximo melhorias na sua carreira.
Por tudo isto avisam em uníssono: “Há uma boa parte dos professores que não obstante serem altamente qualificados se pudessem encontrar outra profissão, mesmo gostando desta, provavelmente saíam”.
Este é o estado dos professores a dias do arranque de uma negociação entre os sindicatos e o ministério de Tiago Brandão Rodrigues - começa dia 15 - que promete ser um duro braço de ferro: o descongelamento das carreiras. Será esta a primeira prova de fogo do ministro desde que tomou posse.
Com o descongelamento das carreiras para toda a função pública a partir de janeiro de 2018, os professores exigem que os nove anos e quatro meses em que viram estagnada a sua progressão e salários sejam contabilizados para efeitos de carreira. O que não é intenção do governo.
Caso os professores não vejam contabilizados os nove anos e quatro meses na sua carreira os sindicatos já prometeram voltar às ruas em força sem “verem melhorias na sua carreira num horizonte próximo”, sublinha Manuel Perreira.
Formação dos professores A “elevada” formação dos professores é outro dos pontos focados no relatório. De acordo com o documento “a vasta maioria” dos alunos do 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º ano) são ensinados por docentes com grau de licenciatura e, nestes anos de escolaridade, há 7% com formação a nível de mestrado ou doutoramento. Cenário semelhante acontece entre os professores dos restantes anos de escolaridade sendo que do 7.º ao 12.º ano há 20% de docentes com mestrado ou doutoramento. A somar à sua formação académica há 80% de docentes que dizem “ter tido formação ao nível dos conteúdos e currículo”.
Ainda assim, em outubro, o Ministério da Educação anunciou que vai avançar com um reforço à formação de professores. Isto porque os alunos dos 2.º, 5.º e 8.ºanos de escolaridades apresentaram fracas notas nas provas de aferição.
Corpo docente envelhecido Outro alerta lançado no relatório passa pelo envelhecimento do corpo docente. Em 2015, “39% dos professores tinha mais de 50 anos” o que não só facilita questões de indisciplina dentro das salas de aula como também problemas na renovação do corpo docente. Esta é, aliás, uma das questões que o relatório diz ser necessário acompanhar com “muita atenção”.
Desde 2013 que o anterior governo lançou concursos extraordinários que permitem a entrada de contratados nos quados do ministério. No entanto têm sido firmados critérios para estes concursos - chamados vinculações extraordinárias - que permitem a passagem aos quadros de docentes com muitos anos de carreias. “Todos estamos mais envelhecidos e os que entraram agora para os quadros raramente são novos. É residual o número de professores que entra abaixo dos 40 anos”, avisa Paulo Guinote.
“Os professores apresentam uma média de 23 anos de serviço, sinalizando estabilidade, mas também uma tendência para o envelhecimento do corpo docente”, alerta o documento do Conselho Nacional da Educação.
Sobre a “excessiva” carga burocrtárica dos docentes, Paulo Guinote diz que “numa era digital nada justifica”. O professor explicou ainda que “as escolas têm trabalho duplicado”. Isto porque “quando temos de justificar uma nota, quando temos uma inspeção temos de ter todos os registos em papel e em formato digital”. Além disso, “a cada nova ideia ou medida do ministério não se subtrai nada ao que existia e adiciona-se trabalho”, remata.
Informação retirada daqui
Conteúdo - Escolas de Referência para a Educação de Alunos Cegos e com Baixa Visão
Foi criada uma rede de escolas de referência para a inclusão de alunos cegos e com baixa visão, com vista a concentrar meios humanos e materiais que possam oferecer uma resposta educativa de qualidade a estes alunos.
Constituem objetivos destas Unidades, entre outros:
a) Assegurar a observação e avaliação visual e funcional;
b) Assegurar o ensino e a aprendizagem da leitura e escrita do Braille bem como das suas diversas grafias e domínios de aplicação;
c) Assegurar a utilização de meios informáticos específicos (linhas Braille, impressoras Braille, etc);
d) Assegurar o treino visual específico;
e) Orientar os alunos nas disciplinas em que as limitações visuais ocasionem dificuldades particulares (educação visual, educação física, etc);
f) Assegurar o acompanhamento psicológico e a orientação vocacional.
Conteúdo - Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo
Foi criada uma rede de Unidades de Ensino Estruturado para o Apoio à Inclusão de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo em escolas ou agrupamentos de escolas, com vista a concentrar meios humanos e materiais que possam oferecer uma resposta educativa de qualidade a estes alunos.
Constituem objetivos destas Unidades, entre outros:
a) Promover a participação dos alunos com perturbações do espetro do autismo nas atividades curriculares, entrosando com os seus pares de turma;
b) Implementar e desenvolver um modelo de ensino estruturado, consistindo na aplicação de um conjunto de princípios e estratégias que promovam a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das atividades;
c) Aplicar e desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que, com base no modelo de ensino estruturado, facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar;
d) Proceder às adequações curriculares necessárias;
e) Assegurar a participação dos pais/encarregados de educação no processo de ensino e aprendizagem;
f) Organizar o processo de transição para a vida pós-escolar.
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