quarta-feira, 28 de maio de 2025
Regras para implementação da Educação Sexual ...
As actividades propostas nesta agenda podem levantar algumas questões sensíveis e por vezes difíceis de gerir em sala de aula[1] . O professor deverá estar atento a tais situações, trabalhar em grupo as questões que surgirem, aproveitando para reforçar a importância da privacidade e do respeito pelo outro (questões pessoais de alunos e o apelo ao relato das experiências dos professores), e, se necessário, remeter para espaços mais adequados (por ex. o gabinete de informação e apoio ao aluno – artigo 10º Portaria nº196-A/2010 de 9 de Abril). Propomos, no entanto, que a definição de regras para as actividades se constitua, per se, enquanto actividade prioritária. De resto, é útil que os alunos tenham parte activa na construção das regras a manter durante as actividades, ainda que assistidos pelo professor, por oposição a uma comunicação/imposição das mesmas.
Aqui ficam algumas sugestões para aspectos a ter em consideração antes de começar a desenvolver as actividades:
Regras para a turma e para o professor
Não é permitido pressionar.
Não se devem fazer perguntas pessoais.
Todas as opiniões ou valores são importantes.
Ninguém é mais nem menos importante na sala de aula e todas as ideias devem ser debatidas.
Sempre que possível substituir palavras de calão por palavras científicas.
Quando não se sabe: perguntar e pesquisar.
Características importantes para o professor
Ser capaz de implementar um clima de confiança e de respeito pela intimidade.
Respeitar a confidencialidade sobre tudo o que for abordado, excepto em situações de potencial risco ou compromisso do bem-estar físico ou psicológico dos alunos.
Não se escandalizar, embaraçar ou ofender com facilidade.
Procurar parcerias que ajudem a desenvolver temas a abordar nas aulas, sempre que necessário.
Integrar pais e família nas actividades propostas.
Relativamente aos recursos disponíveis sugerimos que consulte nesta mesmo site, o capítulo relativo a contactos, leituras e sítios recomendados. Relembramos ainda que é fundamental contactar e envolver o agrupamento do Centro de Saúde local, entidade responsável pela implementação Programa Nacional de Saúde Escolar, no qual se enquadra a educação sexual escolar.
[1] Situações de descriminação (por exemplo a homofobia), suspeita de maus tratos, abuso, comportamentos de risco a nível da sexualidade, gravidez na adolescência, entre outros.
Quando o sexo é a arma do crime
https://ensina.rtp.pt/artigo/quando-o-sexo-e-a-arma-do-crime/
A maioria dos alvos de abuso sexual são mulheres e jovens. Atos sexuais que envolvem menores de 14 anos são sempre crime em Portugal. Mais de metade dos detidos em território nacional por crimes desta natureza são familiares das vítimas.
Num grupo de ajuda para mulheres vítimas de violência sexual, Emília descobriu que era uma sobrevivente. Só em adulta conseguiu verbalizar os abusos cometidos na infância por um elemento da família. O crime foi negado e levou ao seu isolamento familiar. Uma história demasiadas vezes multiplicada.
Cerca de um quinto das mulheres portuguesas entre os 15 e os 49 anos já foi alvo de violência física ou sexual por parte do parceiro. São dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e reportam-se ao final da segunda década do século XXI. As agressões – tendência a nível mundial – começam maioritariamente na adolescência e as mulheres são mais visadas.
A violência com base no sexo é multifacetada. Vai do comentário ou piada que provoca desconforto ou receio a toques íntimos não desejados. Nas suas formas extremas implica ato sexual não consentido, pornografia e prostituição. Há ainda as situações de “grooming “: o aliciamento online de crianças e jovens que visa um posterior contacto direto para fins de abuso sexual.
Uma rota numa Europa onde ninguém os quer
https://ensina.rtp.pt/artigo/uma-rota-numa-europa-onde-ninguem-os-quer/
Na fronteira da Polónia com a Bielorrússia, milhares de pessoas escondem-se nas florestas à espera de uma oportunidade para entrarem na União Europeia. Sob temperaturas negativas muitos acabam por perder a vida. Rejeitados pelos dois países, o único apoio humanitário é de habitantes locais.
Depois de toda a segunda década do século XXI ter sido marcada pelo fluxo de migrantes e refugiados a tentarem entrar na Europa pelo Mediterrâneo, as rotas terrestres dentro do próprio continente aumentam a olhos vistos. Desesperados por um sonho que muitas vezes não é mais do que uma fuga de um lugar onde a vida se tornou impossível, milhares de pessoas cruzam fronteiras ao mesmo tempo que Estados reerguem barreiras.
Em 2021, uma das mais penosas situações de fluxo migratório verificou-se entre a Bielorrússia e a Polónia. São sobretudo pessoas provenientes do Médio oriente e de alguns países africanos, mas também do Afeganistão, onde voltou a instalar-se o poder fundamentalista religioso talibã. Uns fogem da guerra, outros de perseguições religiosas, raciais, políticas, alguns querem apenas viver melhor.
A Bielorrúsia, que não pertence à União Europeia (UE), empurra estas pessoas – que apenas usam o território como rota de passagem – para a fronteira polaca, país integrante da UE, que por seu lado levanta muros de arame farpado e guarda a fronteira com militares, não permitindo uma entrada maciça de pessoas que diz não poder suportar.
A Sustentável Vida das Berlengas
https://ensina.rtp.pt/artigo/a-sustentavel-vida-das-berlengas/
É possível recuperar um ecossistema em risco? A provar que sim, o Projeto Life Berlengas devolveu a esperança às plantas e às aves do arquipélago, ao salvar espécies ameaçadas. Com invasores expulsos e nativos protegidos foi restaurado o equilíbrio original.
É nas fendas graníticas da Berlenga Grande que a Armeria berlengensis – uma planta única no mundo – agarra as raízes. Mas esteve por um fio a sua sobrevivência, devido à invasão espécies como o chorão. Em grande risco estiveram também as cagarras e as galhetas, aves migratórias que nidificam no arquipélago e são o seu emblema, mas cujos ninhos eram alvos fáceis do rato-preto e de coelhos, também eles invasores deste território.
Situado ao largo de Peniche, o arquipélago das Berlengas representa um tesouro biológico composto por plantas exclusivas e habitats únicos na costa portuguesa. Um ecossistema em risco de se perder que centenas de especialistas e voluntários de um conjunto de organizações salvaram, através do Projeto Life Berlengas, provando, desde 2015, que a vontade humana pode dar ao Planeta um final feliz.
A partir do farol montaram-se ações, como a monitorização de ninhos nas escarpas, o arranque em massa de plantas infestantes ou a criação de “pássaros-espantalho” que, agarrados aos barcos, afugentam, com sucesso, as aves migratórias que encontravam a morte nas artes de pesca. Um trabalho em várias frentes, que passa também pela gestão do acesso humano à área designada pela Unesco – Reserva Mundial da Biosfera.
sexta-feira, 11 de abril de 2025
Formação – Progressão na Carreira Docente: Regras e Desafios
Nos dias 27 e 28 de março, realizou-se a ação de formação Progressão na Carreira Docente: Regras e Desafios, promovida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).
A formação contou com a participação de 1106 elementos dos órgão de Gestão dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/EnA), abordando de forma prática os normativos legais aplicáveis em matérias de Posicionamento Remuneratório, Reposicionamento e Progressão na Carreira Docente.
Ao longo de três horas, foram apresentados e analisados mais de duas dezenas de exemplos de E72, criteriosamente selecionados de forma a refletirem as dúvidas mais recorrentes sobre carreira docente.
Com esta iniciativa, a DGAE reforçou o compromisso com a coordenação e o acompanhamento da gestão da carreira docente junto dos AE/EnA, promovendo a gestão transparente dos processos de progressão na carreira docente.
A apresentação completa pode ser acedida no link abaixo.
Aperfeiçoamento da Candidatura - Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2025/2026
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 e as 18:00 horas de 14 de abril de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário 2025/2026.
Acreditação/Renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares
O prazo das candidaturas para acreditação/renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares, por parte de entidades públicas ou privadas, decorre de 14 de abril a 9 de maio de 2025, inclusive.
Este procedimento decorre nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto e dos artigos 4.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro, nas suas atuais redações.
Para mais informações, consulte o aviso de abertura na página da candidatura.
FNE questiona MECI sobre habilitação para o ensino da música, grupo de recrutamento - 610
A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar esta manhã ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício sublinhando as suas preocupações relativas à questão da habilitação para o ensino da música, grupo de recrutamento 610 (3º ciclo do ensino Básico e Ensino Secundário).
No ofício, a FNE alerta a tutela para o facto de estar a ser contactada por professores associados dos sindicatos da Federação, que procuram esclarecer se as suas habilitações para o ensino da música conferem habilitação profissional para ambos os grupos de recrutamento (GR) que permitem lecionar aquela disciplina: o GR 250 – Educação Musical (2º ciclo do ensino básico) e o GR 610 – Música.
Recorde-se que muitos destes docentes lecionam há vários anos no 3.º ciclo do ensino básico, no GR – 610, sem que a sua habilitação alguma vez tivesse sido questionada, fosse pelas Escolas, fosse pela Administração Educativa. O facto de continuamente lecionarem no GR 610 permitiu-lhes, através da designada norma-travão, ou mais recentemente ao abrigo da vinculação dinâmica e do concurso externo extraordinário, ingressarem na carreira.
Estes docentes concluíram mestrados em Ensino da Música antes de 2014, com cursos organizados nos termos do Decreto-Lei n.º 43/2007, que aprovou o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
De acordo com este diploma legal, o mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico conferia habilitação profissional para Professor de Educação Musical no Ensino Básico, o que desde logo remete para a lecionação no 2.º e 3.º ciclos, respetivamente GR -250 e GR - 610. Tanto assim é que os docentes realizaram estágio nos dois níveis de ensino, 2.º e 3.º ciclos.
Por sua vez, o DL 43/2007 não previa qualquer outra habilitação especifica para o ensino da música, pelo que será de concluir que um mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico permita a lecionação com habilitação profissional nos GR 250 e GR 610.
A FNE dá nota ainda de que acresce que as instituições de ensino superior referiam expressamente nos documentos de divulgação e suporte dos referidos mestrados em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico que estes conferiam habilitação para a docência nos 2.º e 3.º ciclos, ou seja, para os GR – 250 e 610.
Foi exatamente no pressuposto de que estes mestrados conferiam habilitação profissional para o GR 610 que muitos decidiram frequentá-los, em acréscimo à habilitação profissional para o GR 250 que já possuíam por via das licenciaturas em ensino.
Para todos estes docentes, era inequívoco que possuíam habilitação profissional para o GR 610, pelo que se candidataram aos diversos procedimentos concursais para horários desse grupo, assegurando assim as necessidades das escolas.
Ora, notícias recentes de anulações de colocações têm motivado forte preocupação junto destes professores, o que os leva a questionar se podem ou não dar continuidade aos seus contratos/vínculos, ou se podem ou não continuar a candidatar-se para horários do GR 610.
A FNE reconhece que o enquadramento legal existente pode suscitar dúvidas sobre os requisitos habilitacionais para o ensino da música no 3.º ciclo e secundário. No entanto, considera ilegítimo e injusto que um percurso profissional na docência no ensino da música possa ser posto em causa por interpretações administrativas ou alterações de entendimento sobre a validade das habilitações.
Neste sentido, a FNE considera essencial que o MECI clarifique de forma célere e inequívoca esta situação, garantindo estabilidade, justiça e reconhecimento aos docentes que, de boa-fé, construíram o seu percurso profissional com base no enquadramento legal em vigor, tendo vindo a assegurar, com competência e dedicação, as necessidades das escolas nesta área, com base em habilitações que, até ao momento, sempre foram consideradas válidas para o efeito.
A FNE continuará a acompanhar de perto esta matéria, apelando, através do documento enviado ao MECI, para que se encontre uma solução justa, que assegure os direitos destes profissionais, sem prejuízo da qualidade do ensino da música.
Porto, 04 de abril de 2025
A Comissão Executiva da FNE
Anabela Sotaia, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa substituem Manuela Mendonça e Mário Nogueira
O 15.º Congresso Nacional dos Professores (Federação Nacional dos Professores) tem por lema “Valorização, já! Por uma Profissão com Futuro e uma Educação Pública de Qualidade!”. Reveste-se de uma importância singular, não apenas no contexto das discussões e deliberações sobre as políticas educacionais e laborais em Portugal, mas também porque é o evento que define a direção da organização para o futuro próximo. Este Congresso, que se realiza de três em três anos, é uma plataforma fundamental para os profissionais da educação debaterem os desafios e as oportunidades que se colocam ao setor.
A eleição dos corpos gerentes para o mandato de 2025-2028 é um dos pontos altos do Congresso. Os dirigentes eleitos têm a responsabilidade de conduzir a FENPROF através de um período que se prevê desafiante, dada a necessária atenção a dar às políticas educativas e às mudanças sociais e económicas que afetam o ensino. A escolha da nova coordenação da FENPROF é um momento crucial, pois terá a missão de representar os interesses dos professores e educadores, coordenar as negociações com o governo e promover melhorias nas condições de trabalho e na qualidade da educação.
Francisco Gonçalves (da coordenação do SPN) e José Feliciano Costa (presidente do SPGL) são a proposta dos Sindicatos para Secretários-gerais, uma solução colegial que continua a experiência bem-sucedida no último mandato. Anabela Sotaia (da coordenação do SPRC) será a nova presidente do Conselho Nacional da FENPROF, proposta que sai também do consenso de todos os sindicatos membros da Federação.
O processo de eleição é conduzido de forma democrática, garantindo que, na FENPROF, todos possam participar e expressar as suas opiniões e preferências. Este envolvimento ativo dos sindicatos membros reforça o caráter representativo e inclusivo da organização, assegurando que os eleitos refletem a vontade e os interesses da maioria.
Foi neste quadro que foi anunciada hoje a proposta de coordenação dos sete sindicatos da Federação para a mudança que será operada nos órgãos, cabendo, agora ao Congresso ratificá-la ou rejeitá-la, tudo indicando que, havendo tão grande unanimidade, serão Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa quem assumirá colegialmente a coordenação do Secretariado Nacional da FENPROF, órgão de representação dos vários sindicatos regionais.
A importância do congresso e das eleições transcende a esfera interna da FENPROF, tendo repercussões significativas no panorama educativo nacional. As decisões tomadas e os órgãos eleitos influenciam diretamente a capacidade de resposta na defesa das condições de trabalho dos professores, da democracia nas escolas e, em última análise, da qualidade do ensino oferecido aos alunos. Por isso, o 15.º Congresso da FENPROF não é apenas um evento para os profissionais da Educação, mas também um momento importante para todos os que se preocupam com o futuro da Educação em Portugal.
Subscrever:
Mensagens (Atom)