Medidas que o Governo irá implementar na área da Educação

Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário

A Educação é uma área que determina, de forma indelével, o nosso futuro colectivo. Só se obtêm resultados com determinação e rigor, com a cooperação dos pais, professores e alunos e com a criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina  e exigência. Assim, as soluções preconizadas visam, face à realidade das escolas portuguesas, qualificar os nossos alunos e desenvolver a sua formação cívica. O Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como sua  missão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo  pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela  autonomia. A necessidade de melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, com  vista à concretização de metas definidas, assenta na definição de uma estratégia que  permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política  educativa. Para o conseguir, é fundamental estabelecer um clima de estabilidade e de  confiança nas escolas.

Objectivos estratégicos

A actual situação do sistema de ensino em Portugal exige que se definam objectivos claros para responder aos desafios actuais. Salientam-se entre esses objectivos os  seguintes.

- Construir uma visão estratégica para um sistema educativo que permita cumprir as metas assumidas no Programa 2015-2020;

- Criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendo  como horizonte temporal o ano de 2030;

- Estabelecer e alargar contratos de autonomia que constituem uma das políticas  essenciais para garantir a diversidade e o prémio do mérito nas escolas;

- Apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior  responsabilização de alunos e pais, no reforço da autoridade efectiva dos  professores e do pessoal não docente;

- Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias  em relação à oferta disponível, considerando os estabelecimentos de ensino  público, particular e cooperativo; 

- Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da  gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos;

- Reforçar o Programa Escola Segura em zonas urbanas de maior risco criando  incentivos ao voluntariado da comunidade educativa;

- Lançar novas iniciativas que permitam reduzir assimetrias, potenciando os  recursos humanos já existentes nas escolas, autarquias e redes sociais locais, no  âmbito da prevenção do abandono escolar;

- Proceder a uma intensa desburocratização e à avaliação das práticas e dos  processos administrativos aplicados à gestão da Educação;

- Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuais  escolares;

- Implementar modelos descentralizados de gestão de escolas.

Medidas

Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e  dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:

- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso  escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas  metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos  resultados;

- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em  linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e  confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais  informadas no exercício da sua liberdade de escolha;

- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo  no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º  ano;

- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em  termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização  perante a sociedade civil;

- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o  em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de  forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e  credíveis. 

Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação

Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os  recursos humanos que vise:

- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de  medidas que reforcem as competências dos directores de escola;

- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem  preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova  de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.

Estabilidade e dignificação da profissão docente

Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o  papel dos professores e educadores:

- Reforçando a autoridade do professor;

- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na  formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de  profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.

- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a  desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo  e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de  procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de  outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de  avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.

Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de ensino

- Conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e  exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação; 

- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com  entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em  várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados,  fiáveis e comparáveis. 

- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre os  professores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;

- Prosseguir a política de avaliação e certificação de manuais escolares.

Racionalização da rede de oferta de ensino

- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos  estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as  escolas nas suas comunidades locais;

- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas,  privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de  ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;

- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um  novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima  enunciados.

Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino

Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta  de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa  cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e  de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento  possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:

- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino  particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de  contrato com o Estado;

- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de  financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino  particular e cooperativo;

- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em  situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.

Orientar a organização do Ministério da Educação para os resultados

Os serviços centrais e regionais do Ministério devem concentrar a sua acção na criação  de valor e na correcção de assimetrias do sistema educativo pelo que será necessário  apostar no mérito e nas carreiras dos seus quadros, com o propósito de constituir uma  nova geração de elevada competência e com uma cultura de gestão por objectivos e resultados, nomeadamente através da:

- Criação das bases que potenciem o acesso ao conhecimento e a experiências  exteriores, em particular contratualizando com parceiros da sociedade civil os  seguintes aspectos:

- Selecção de projectos/parcerias com elevado valor acrescentado para as escolas;

- Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento;

- Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de  referência em educação especial;

- Introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar e de  combate ao abandono escolar;

- Aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência.

Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar

- Continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade no  progresso educativo dos alunos;

- Apostar na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico;

Melhorar a qualidade das aprendizagens no 1.º Ciclo

- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática.

- Reavaliar e ajustar o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a  Matemática tendo em conta o seu valor.

- Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do  ensino nessas actividades.

- Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um  estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a  família dos alunos e a comunidade local. 

Aumentar o sucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos

Concentração da acção nestes níveis de ensino em três vertentes: 

- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos  factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido das  aprendizagens; 

- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção  atempada;

- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;

- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização  dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.

Apostar fortemente no ensino técnico e na formação profissional

- No ensino secundário, a grande aposta deve incidir num sistema de formação  dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação  prática nas empresas;

- As empresas devem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais, devendo  também ser chamadas a ajudar a execução da formação prática, assim facilitando  a transição para o mercado de trabalho;

- O financiamento desta rede pode ser partilhado entre o Estado e as empresas.