O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comprometeu-se esta quinta-feira a "muito rapidamente" reformular as regras do actual sistema de avaliação de professores, afirmando o princípio da distinção entre a progressão na carreira e a avaliação de desempenho.
"Quero deixar aqui bem vincado (...) que reformaremos rapidamente as regras que este modelo tem, de modo a retirar a carga absurdamente burocrática que o modelo em vigor encerra. Em segundo lugar, para corrigir o absurdo de ter processos de avaliação interna nas escolas que são feitas por colegas de profissão na mesma escola em áreas disciplinares diferentes. Esse compromisso mantém-se", indicou, no debate parlamentar sobre o Programa do Governo.
Em resposta a uma pergunta da deputada socialista Odete João, Passos Coelho apontou: "Não deixaremos muito rapidamente de reformular o sistema que está em vigor de modo a retirar a carga burocrática e a injustiça que ele encerrava".
O chefe de Governo explicou ainda que o facto de o anterior executivo ter optado por não "implementar um sistema diferente", após o "chumbo" do Parlamento ao modelo de avaliação, condicionou a margem de manobra do actual Governo - "Se nesta altura, três meses depois, o Governo adoptasse essa posição teria que se comprometer ele próprio num prazo tão apertado quanto este que temos pela frente a construir um modelo novo. E isso nós não temos hoje condições para
fazer", disse.
"Mas quero afirmar o princípio que na correção que vai ser feita saberemos distinguir o que tem em vista a progressão na carreira daquilo que é a avaliação de desempenho e a melhoria de desempenho nas escolas. São duas matérias diferentes. E se responsavelmente o Governo não pode hoje dizer que a avaliação que já foi produzida vai ser deitada fora, queremos comprometer-nos com o desenho de um modelo diferente", sublinhou ainda.
Quanto à acção social escolar no ensino básico e secundário - outra das matérias apontadas pela bancada socialista -, Pedro Passos Coelho considerou que esta tem funcionado "com grandes deficiências", em particular "porque os apoios são disponibilizados tardiamente".
Passos Coelho assegurou ainda que não está pensada "nenhuma restrição adicional" neste domínio.
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