No ano em que a escolaridade obrigatória é alargada ao 10.º ano, ainda há 37 concelhos sem escolas secundárias. Para evitar que mais alunos tenham de deslocar-se, há EB 2/3 que vão ter Ensino Secundário.
A Escola Básica dos 2.0º e 3.0º Ciclos de Viatodos, em Barcelos, vai ministrar neste ano letivo, pela primeira vez, dois cursos secundários: um de ciências e tecnologia (ensino regular) e outro de gestão e programação de sistemas de informação (profissional), confirmou ao JN Fernando Martins, do Conselho Executivo. A proposta, apresentada há dois anos, foi aprovada em julho pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) e vai permitir que 54 alunos continuem os estudos em Viatodos, em vez de se deslocarem 15 quilómetros até à sede do concelho ou sete até Famalicão.
O MEC confirma que, neste ano, algumas escolas do Ensino Básico vão passar a oferecer também Ensino Secundário (regular ou profissional) em localidades onde, até agora, essa oferta não existia ou estava apenas disponível na sede do concelho. A constituição de agrupamentos é uma das condições para aprovação do alargamento da oferta formativa.
Ainda assim, há 37 concelhos onde não há escolas secundárias. Em dois - Arruda dos Vinhos (Lisboa) e Manteigas (Guarda) - existem colégios particulares com contrato de associação, que permitem a frequência sem custos para os alunos. Nos restantes, a única solução é os alunos deslocarem-se a outro concelho.
Os distritos do interior e do Alentejo são claramente os mais afetados devido ao despovoamento. Só no distrito de Portalegre, em nove dos 15 concelhos não há Ensino Secundário. Em oito concelhos de Évora e Beja, também não. "Como é que é possível alargar a escolaridade obrigatória sem escolas?", questiona Adalmiro Botelho da Fonseca. Para o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, "é um regresso ao passado" obrigar adolescentes a grandes deslocações para irem à escola.
Ao contrário do que acontece no Básico, os alunos do Secundário não têm direito a transporte escolar gratuito, nem agora que a escolaridade obrigatória está a ser alargada. O Decreto-Lei n.0º 176/2012, de 2 de agosto, que estabelece o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, refere que, no Secundário, o transporte só é gratuito para os alunos com necessidades educativas especiais. Os outros terão apoios, em função do escalão da Segurança Social, que serão fixados na portaria da ação social escolar.
Texto: Helena Norte
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