A Federação Nacional de Professores quer garantias de que as provas para os docentes ingressarem na carreira serão gratuitas assim como as despesas de deslocação para os exames, que o sindicato continua a contestar e considerar ilegal.
"O Ministério da Educação referiu que mantém a sua proposta", afirmou João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, à saída da reunião com os secretários de estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e do Ensino e Administração Escolar, Casanova Almeida.
A FNE voltou a sublinhar que é contra a medida mas, tendo em conta a posição ministerial, acabou por apresentar algumas propostas que pretende ver transcritas para o diploma, tais como garantir que estarão isentos os docentes com mais anos de carreira.
Outra das propostas apresentadas e que Dias da Silva diz ter sido aceite é o fim da escala quantitativa de avaliação, que segundo a proposta do MEC era de zero a 20 valores.
O FNE diz ainda que o ministério se comprometeu a realizar as provas nas escolas básicas e secundárias apenas em dias que não haja alunos nos estabelecimentos de ensino.
Tal como a FENPROF já tinha defendido e anunciado, também a FNE considera que a proposta do MEC é ilegal e por isso diz que irá avançar judicialmente para que o documento não possa ser posto em prática.
Os dois sindicados entendem que a proposta é ilegal por ir contra o definido em dois diplomas: o decreto-lei de 2010 que dispensa de avaliação todos os contratados que tenham tido na avaliação de desempenho nota não inferior a bom e a Lei de Bases do Sistema Educativo, porque a proposta governamental apresenta um novo requisito para a profissão não previsto naquele diploma.
Sublinhando também ser contra esta medida, a Fenprof pediu ao Ministério que fossem pelo menos asseguradas algumas condições como a gratuitidade da prova e a garantia de que os professores não seriam prejudicados caso as provas não se realizassem por motivos alheios aos docentes.
"O que nos foi dito é que não está em causa a não realização da prova nem um calendário negocial diferente", disse Mário Nogueira em declarações aos jornalistas à saída do encontro.
Os representantes do MEC voltam a reunir-se depois do almoço com as três organizações sindicais (SIPE, Fenprof e FNE) que estiveram hoje de manhã no Palácio das Laranjeiras, uma vez que o Ministério pretende concluir ainda hoje este processo.
Lusa/SOL
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