Três sindicatos de professores recusaram esta sexta-feira as alterações à proposta governamental que defende para os docentes contratados a realização de uma prova de avaliação para acederem à carreira, e anunciaram que vão recorrer aos tribunais.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof), a Federação Nacional de Educação (FNE) e o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) estiveram hoje à tarde, cerca de duas horas, reunidos com representantes do Ministério da Educação e Ciência, que terá apresentado alterações que não lhes agradaram.
A obrigatoriedade de pagamento de uma taxa para a realização da prova de conhecimentos ou a dispensa da avaliação apenas para os docentes com pelo menos 15 anos de serviço foram algumas das alterações feitas à proposta, que os sindicatos consideram ilegal.
Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que a tentativa de discussão da proposta foi apenas uma "chantagem negocial", referindo-se à "irredutibilidade" do Governo em reduzir o número de anos de serviço necessários para os docentes fazerem a prova.
Júlia Azevedo, dirigente do SIPE, disse aos jornalistas que o encontro "correu mal", classificando a proposta do Ministério da Educação como "injusta e desonesta".
O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, frisou, por seu turno, que "não foi possível chegar a acordo", considerando a proposta da tutela "uma desconsideração" para com muitos professores.
Os sindicatos já tinham reunido de manhã com o ministério.
Tanto a Fenprof, como a FNE, consideram a proposta da prova de avaliação ilegal, por ir contra o definido em dois diplomas: o decreto-lei de 2010 que dispensa de avaliação todos os contratados que tenham tido na avaliação de desempenho nota não inferior a bom e a Lei de Bases do Sistema Educativo, porque a proposta governamental apresenta um novo requisito para a profissão não previsto naquele diploma.
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