A FENPROF não assinou qualquer acordo com o MEC sobre o atual regime de concursos por antever que o mesmo iria provocar ainda maior instabilidade aos professores, contribuiria para o aumento do desemprego – situações agravadas pelo alargamento das áreas geográficas dos QZP, mantendo a FENPROF ações em tribunal contra essa medida –, criaria fortes injustiças e não daria resposta às reais necessidades das escolas e do sistema.
O desacordo e as críticas da FENPROF dirigiram-se ainda ao desrespeito pela graduação profissional dos docentes em inúmeros procedimentos concursais, ao alargamento das chamadas “ofertas de escola” e à inexistência de um regime de vinculação que respeitasse a lei geral do trabalho e a diretiva comunitária sobre a matéria.
A FENPROF foi das poucas organizações que recusou estar ao lado do MEC na imposição deste regime de concursos sentindo-se, por isso, ainda mais legitimada para o denunciar, para denunciar os propósitos do MEC na sua aprovação e para exigir do ministério a correção das graves injustiças cometidas. Acresce que, para além dos problemas que este regime de concursos, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, já por si provoca, o MEC, desrespeitando-o em diversos aspetos, cria problemas acrescidos impostos por procedimentos ilegais.
De entre os diversos problemas identificados, destaca-se o das ultrapassagens de docentes mais graduados, decorrentes de novos critérios e medidas tomadas para provocar um elevado número de “horários-zero” (mais de 18.000 no início de agosto), o MEC, neste ano em que ainda não se aplica a mobilidade especial, tendo vindo a colocar todos esses professores de uma forma que, nuns casos, os lesa empurrando-os para escolas a centenas de quilómetros das suas anteriores áreas de colocação, noutros, contudo, lesa docentes dos quadros que foram impedidos de se aproximarem da sua residência, sendo ultrapassados por colegas menos graduados. O descontentamento gerado por um fortíssimo sentimento de injustiça está a provocar fortes protestos de muitos professores que se têm dirigido ao MEC dando disso conhecimento aos seus Sindicatos.
Outro aspeto que está a ser muito contestado é o impedimento de se efetuarem permutas entre docentes que concordaram nessa troca. A FENPROF já estabeleceu contactos com a DGAE com vista a resolver esta situação.
Relativamente aos professores desempregados, o MEC, além de ainda não ter procedido à chamada contratação inicial que deveria ter acontecido no final de agosto, mantém procedimentos que estão a gerar grande indignação por serem ilegais e se traduzirem na ultrapassagem de professores com muitos anos de serviço por colegas com muito menos tempo mas que, em anos anteriores, foram escolhidos pelas direções das escolas. De forma completamente ilegal, o MEC está a autorizar as escolas a chamarem à contratação para 2013/2014 docentes que foram contratados no ano anterior, sem que se realize qualquer procedimento concursal ou, legalmente, haja lugar à renovação do contrato.
Face à grave situação que está criada, com prejuízo para muitos professores e para a própria estabilidade de organização e funcionamento das escolas, a FENPROF:
Solicitará ao MEC, ainda hoje, a realização de uma reunião, com caráter de urgência, sobre concursos e colocações de professores para 2013/2014;
Proporá ao MEC a realização, em 2014, de um concurso interno e externo intercalar no sentido de preencher as necessidades efetivas das escolas e agrupamentos que estão a ser respondidas de uma forma não permanente e consistente, pelo recurso sistemático à deslocação de professores dos quadros de outras escolas ou à contratação;
Face ao fracasso do atual regime de concursos e colocações, considera fundamental a revisão do Decreto-Lei nº 132/2012, processo que deverá iniciar-se em breve.
O Secretariado Nacional da FENPROF
6/09/2013
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