O Ministério da Educação e Ciência deu ontem ordem aos seus serviços, incluindo escolas, para pagarem já em junho os salários dos funcionários sem os cortes considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC).
A ordem para processamento dos vencimentos de junho, em conformidade com a deliberação do TC, foi emitida pela Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF) do Ministério da Educação e Ciência, segundo uma nota informativa, cuja cópia foi disponibilizada hoje à comunicação social pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), numa conferência de imprensa, em Lisboa, após a reunião do secretariado nacional.
De acordo com a nota informativa da DGPGF, as escolas podem, excecionalmente, pedir até quarta-feira as verbas para pagamento dos salários.
"Caso estejam ultrapassados possíveis constrangimentos técnicos [com a aplicação informática] para a operacionalização dos procedimentos necessários ao processamento das remunerações, sem a referida taxa de redução remuneratória, deverão as remunerações do mês de junho ser já processadas no sentido da aplicação das determinações resultantes do referido acórdão" do TC, de 30 de maio, refere o ofício.
A Fenprof, maior estrutura sindical de professores, afeta à CGTP, estima que 120 mil docentes do ensino público (pré-escolar, básico e secundário) voltem, em junho, a receber os vencimentos sem os cortes aplicados pelo Governo à Função Pública.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, adiantou que o subsídio de férias já está a ser pago aos professores dos ensinos básico e secundário, esperando que o Governo reforce a dotação financeira das universidades e dos institutos politécnicos, para que possam repor as remunerações dos seus docentes.
No ensino superior público, a Federação Nacional dos Professores estima que existam 25 mil docentes.
A Fenprof voltou hoje a exigir a demissão do Executivo PSD/CDS-PP, "que governa em sucessivo confronto com a Constituição".
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