O calendário escolar para o próximo ano lectivo determina que as aulas para os estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário tenham início entre os dias 10 e 15 de Setembro de 2008.
Para os alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos, as aulas terminam a partir de 9 de Junho de 2009, enquanto para os restantes anos de escolaridade o ano lectivo acaba a partir de 19 de Junho de 2009.
No período em que decorrem os exames nacionais, as escolas devem adoptar as medidas necessárias para que os alunos dos anos de escolaridade não sujeitos a exame tenham o máximo de dias efectivos de actividades escolares, de modo a garantir o cumprimento integral dos programas das diferentes disciplinas e áreas curriculares.
Para as interrupções lectivas estão previstas as seguintes datas: de 19 de Dezembro de 2008 a 4 de Janeiro de 2009, de 23 a 25 de Fevereiro de 2009, e de 28 de Março a 13 de Abril de 2009.
As actividades educativas nos estabelecimentos do ensino pré-escolar têm início entre os dias 10 e 15 de Setembro de 2008 e terminam entre 6 e 10 de Julho de 2009.
As interrupções estão previstas por um período de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, entre os dias 22 de Dezembro de 2008 e 2 de Janeiro de 2009, e entre 6 e 13 de Abril de 2009.
Haverá, também, um período de interrupção das actividades educativas entre os dias 23 e 25 de Fevereiro de 2009.
Nos estabelecimentos particulares do ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordo com o Ministério da Educação, as actividades lectivas principiam no dia 3 de Setembro de 2008 e terminam no dia 19 de Junho de 2009.
Nestes estabelecimentos, as interrupções das actividades ocorrem entre os dias 22 e 26 de Dezembro de 2008, 23 e 25 de Fevereiro de 2009, e 10 e 13 de Abril de 2009.
Dia do diploma
No dia 12 de Setembro, as escolas e os agrupamentos que leccionem o ensino secundário deverão promover, envolvendo a respectiva comunidade educativa, uma acção formal de entrega dos certificados e dos diplomas aos alunos que, no ano lectivo anterior, tenham terminado o ensino secundário.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Ensinos Básico e Secundário
Quadro n.º 1
Períodos Início Termo
1.º Entre 10 e 15 de Setembro 18 de Dezembro
2.º 5 de Janeiro 27 de Março
3.º 14 de Abril 9 de Junho para os 9.º, 11.º e 12.º anos
19 de Junho para os restantes anos
Quadro n.º 2
Interrupções
1.º De 19 de Dezembro a 4 de Janeiro, inclusive
2.º De 23 a 25 de Fevereiro, inclusive
3.º De 28 de Março a 13 de Abril, inclusive
quarta-feira, 25 de junho de 2008
FENPROF reúne hoje no ME: horários dos Professores e Calendário Escolar serão os temas da reunião
A FENPROF reúne no Ministério da Educação no dia 25 de Junho, esta 4.ª feira, a partir das 11 horas. Na mesa das negociações estarão os projectos de despachos sobre o calendário escolar e sobre a organização do ano escolar 2008/2009.
Relativamente a este último, estará em causa a procura de soluções que correspondam aos termos do Memorando de Entendimento que o ME assinou com os Sindicatos e que limitou o número de horas de componente não lectiva de estabelecimento a marcar aos professores. No Memorando ficou também previsto que as horas de formação contínua que os professores frequentarem ao longo do ano serão deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento. Ou seja, face ao compromisso político que assumiu, o ME não poderá continuar a impor aos docentes a quantidade e diversidade de funções e tarefas que foram este ano atribuídas, sob pena de não caberem no seu horário de trabalho.
Relativamente ao calendário escolar para 2008/2009, a FENPROF propôs que este fosse respeitado pelos cursos profissionais e pelos de educação formação, tendo ainda proposto que à Educação Pré-Escolar se aplicasse o mesmo calendário que se aplica ao Ensino Básico. As razões que fundamentam esta posição serão entregues no ME, nesta reunião, em documento de abaixo-assinado que reúne milhares de assinaturas de educadores de infância.
Relativamente a este último, estará em causa a procura de soluções que correspondam aos termos do Memorando de Entendimento que o ME assinou com os Sindicatos e que limitou o número de horas de componente não lectiva de estabelecimento a marcar aos professores. No Memorando ficou também previsto que as horas de formação contínua que os professores frequentarem ao longo do ano serão deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento. Ou seja, face ao compromisso político que assumiu, o ME não poderá continuar a impor aos docentes a quantidade e diversidade de funções e tarefas que foram este ano atribuídas, sob pena de não caberem no seu horário de trabalho.
Relativamente ao calendário escolar para 2008/2009, a FENPROF propôs que este fosse respeitado pelos cursos profissionais e pelos de educação formação, tendo ainda proposto que à Educação Pré-Escolar se aplicasse o mesmo calendário que se aplica ao Ensino Básico. As razões que fundamentam esta posição serão entregues no ME, nesta reunião, em documento de abaixo-assinado que reúne milhares de assinaturas de educadores de infância.
Acesso ao ensino superior mais fácil a partir de hoje
O Diário da República publica esta quarta-feira medidas de simplificação de acesso ao Ensino Superior que criam o regime de estudante a tempo parcial e permitem a frequência de disciplinas avulsas nas diversas instituições, na sequência do Processo de Bolonha, escreve a Lusa.
O Decreto-Lei n.º 107/2008 pretende aprofundar o Processo de Bolonha e inclui as regras aprovadas há cerca de dois meses em Conselho de Ministros, criando «o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando no processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas».
Regime ao encontro das necessidades dos alunos
O novo regime legal de estudante a tempo parcial permite aos alunos gerir o seu percurso escolar segundo os seus compromissos pessoais.
Os estudantes do Ensino Superior podem ainda frequentar cadeiras que não integrem o seu plano de curso em qualquer estabelecimento do ensino superior - não necessariamente aquele que frequentam - com a garantia de que em caso de serem aprovados na disciplina, ela será incluída no suplemento ao seu diploma.
Também os não estudantes podem aumentar a sua formação através da frequência de disciplinas avulsas, dentro das regras a estabelecer pelas instituições superiores, «com a garantia, em caso de aprovação, de certificação e ainda de creditação, se e quando ingressar em curso que as integre».
O novo diploma alarga ainda a acção social escolar aos estudantes que estão a fazer os estágios nos finais dos seus cursos, prevendo que os estudantes licenciados ou em curso de mestrado possam conservar alguns dos direitos dos estudantes da instituição de ensino por dois anos, nomeadamente acesso a bolsas junto dos serviços de Acção Social.
Relatório anual sobre progresso
O diploma aprovado estabelece ainda a elaboração por cada instituição de ensino de um relatório anual público acerca do progresso de concretização do Processo de Bolonha, incluindo indicadores objectivos sobre a evolução dos processos de ensino e aprendizagem.
Prevê também a simplificação do processo de titularidade dos graus e diplomas, que passará a ser assegurado através de um diploma, tornando facultativo o pedido e pagamento dos documentos tradicionais, como as cartas de curso e as cartas doutorais.
O Processo de Bolonha é um protocolo assinado pela generalidade dos países europeus que, entre outros, tem o objectivo de harmonizar os graus académicos e facilitar a mobilidade de estudantes e investigadores nas várias instituições de ensino da Europa.
«A concretização do Processo de Bolonha ao nível da adopção do modelo de organização do ensino superior em três ciclos já atingiu, em 2007-2008, cerca de 90 por cento dos cursos e ficará concluída, como previsto, até 2010, incluindo -se aqui a adopção do sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS), baseado no trabalho efectivo dos próprios estudantes», é salientado no preâmbulo do diploma.
iol
Governo promete mais técnicos para escolas problemáticas
O Ministério da Educação vai reforçar as equipas multidisciplinares a actuarem nas escolas sinalizadas como problemáticas, nomeadamente com índices elevados de indisciplina e violência", anunciou ontem Maria de Lurdes Rodrigues, numa audiência sobre o tema da violência na Comissão de Educação, na Assembleia da República.
Referindo-se aos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que contam com apoios especiais do Governo, a ministra disse que estes já abrangem "cerca de 36 escolas e 50 mil alunos", tendo este ano lectivo beneficiado de um reforço de 257técnicos para as suas equipas multidisciplinares, incluindo psicólogos e assistentes sociais. E prometeu reforçar a aposta: "O nosso objectivo é alargar os TEIP a outras zonas do território, que podem não ter condições suburbanas mas ser zonas subrurais ou de imigração sazonal" referiu.
O reforço da videovigilância, que terá ainda de passar por uma análise da COmissão Nacional de Protecção de Dados, é outra aposta do Governo.
Na audição, a ministra foi acusada pelos partidos da direita de tratar a questão da indisciplina como tema "tabu", não reconhecendo a sua dimensão. Já à esquerda, ouviu críticas associando o fenómeno à instabilidadade da colocação do pessoal auxiliar e à falta de disponibilidade dos docentes, devido a uma sobrecarga de tarefas administrativas.
Referindo-se aos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que contam com apoios especiais do Governo, a ministra disse que estes já abrangem "cerca de 36 escolas e 50 mil alunos", tendo este ano lectivo beneficiado de um reforço de 257técnicos para as suas equipas multidisciplinares, incluindo psicólogos e assistentes sociais. E prometeu reforçar a aposta: "O nosso objectivo é alargar os TEIP a outras zonas do território, que podem não ter condições suburbanas mas ser zonas subrurais ou de imigração sazonal" referiu.
O reforço da videovigilância, que terá ainda de passar por uma análise da COmissão Nacional de Protecção de Dados, é outra aposta do Governo.
Na audição, a ministra foi acusada pelos partidos da direita de tratar a questão da indisciplina como tema "tabu", não reconhecendo a sua dimensão. Já à esquerda, ouviu críticas associando o fenómeno à instabilidadade da colocação do pessoal auxiliar e à falta de disponibilidade dos docentes, devido a uma sobrecarga de tarefas administrativas.
“Eu não faço os exames”
Aministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues rejeitou ontem no Parlamento as acusações de facilitismo nos exames nacionais. "A ministra não faz exames", acentuou.
Na Comissão de Educação, Pedro Duarte, do PSD, acusou o Governo de "fazer batota e adulterar os resultados" pois está "muito preocupado com as eleições". Maria de Lurdes Rodrigues respondeu de forma dura, considerando que o PSD passou "um atestado de incompetência ao trabalho de escolas e professores" e negou qualquer intervenção nos exames. "Conheço as provas muitas vezes depois dos peritos, quando chegam à minha secretária no final do período em que a prova ocorre. Não sei quem faz os exames e acho que nunca fui ao serviço que os faz", assinalou.
Quanto ao alargamento, em meia hora, do tempo para os exames, a ministra explicou que a tutela não pretende que o tempo "seja uma razão para os maus resultados" dos alunos. Na óptica da governante, os maus resultados só podem ser justificados "pela falta de conhecimento".
No final da audiência de três horas, a ministra afirmou aos jornalistas que as medidas do Governo e o trabalho de professores e alunos contribuíram para melhorar os resultados. "Tudo o resto são suspeições e até insultos. Chegámos a este nível, inaceitável no combate político. Há pessoas que acordam de manhã e dizem que os testes são fáceis, criando alarmismo e desconfiança nos pais e alunos, criando a ideia de que tudo é uma enorme facilidade. Alguns peritos não aceitam que o País mude para melhor", disse.
Ao CM, o director do Gabinete de Avaliação Educacional, Pinto Ferreira, acusou a SociedadePortuguesa de Matemática de ter feito uma análise das provas "simplista". O facto de os estudantes terem considerado os exames demasiado fáceis explica-se com o aumento do número de testes intermédios, que criou uma "pedalada nos alunos".
NOTAS
FAROLEIROS
A deputada independente Luísa Mesquita criticou que os conhecimentos de Português dos professores sejam avaliados, quando tentam aceder à profissão. A ministra da Educação recordou que até os faroleiros fazem um teste de Português para aceder à profissão.
CURSO DE FUTEBOL
Pedro Duarte, do PSD, acusou o actual Governo de ter criado um curso de jogador de futebol, que dá equivalência ao 9.º ano. A ministra assegurou que o curso foi criado pelo anterior executivo, formado por PSD e CDS/PP, e que este Governo acabou com ele.
O AVÔ DA MINISTRA
A ministra da Educação defendeu o bónus de meia hora dado este ano nos exames: "Até vi quem se queixasse por não poder comparar os resultados com os de 1929. Nessa altura o meu avô não foi à escola, como a maioria não ia, e não é comparável", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
CM
terça-feira, 24 de junho de 2008
Regime da prova pública e do concurso de acesso à categoria de professor titular
A aprovação em prova pública, destinada a avaliar a actividade profissional desenvolvida pelo docente, é condição de admissão ao concurso de acesso à categoria de professor titular, de acordo com as regras definidas no decreto-lei publicado no Diário da República.
De acordo com este diploma, a admissão a concurso para acesso a professor titular depende de prévia aprovação do candidato em prova pública que incide sobre a actividade profissional desenvolvida pelo docente, com o objectivo de demonstrar a aptidão do candidato para o exercício específico das funções inerentes à categoria.
Podem requerer a realização da prova pública os docentes dos quadros do Ministério da Educação que preencham os demais requisitos e tenham completado 15 anos de serviço docente com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom, através de requerimento escrito dirigido ao director regional de educação competente.
A prova pública realiza-se com uma apresentação do trabalho pelo candidato e respectiva discussão, versando sobre a experiência do quotidiano escolar vivenciada no exercício efectivo de funções docentes, designadamente na área disciplinar do candidato.
A apresentação deste trabalho tem de incidir sobre dois dos seguintes domínios:
Preparação e organização das actividades lectivas, relação pedagógica com os alunos e avaliação das respectivas aprendizagens;
Projectos inovadores desenvolvidos ou a desenvolver que contribuam para a melhoria dos resultados escolares dos alunos;
Área de gestão e organização escolar.
Com a duração máxima de 120 minutos, a prova é apreciada com a menção de Aprovado ─ com os graus de Excelente, Muito Bom ou Bom − ou de Não Aprovado. A menção de Aprovado é acompanhada por uma classificação expressa numa escala quantitativa entre 14 e 20 valores.
Os docentes que tenham obtido aprovação na prova pública podem candidatar-se ao concurso de acesso à categoria de professor titular, aberto para o quadro de agrupamento ou de escola não agrupada, na modalidade de concurso interno.
O número de lugares a prover é fixado anualmente por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, tendo em conta o número de professores em exercício efectivo de funções nas escolas, bem como a ponderação dos resultados obtidos pelos estabelecimentos de ensino na avaliação externa.
O método de selecção utilizado no concurso de acesso à categoria de professor titular é a análise curricular, que incide sobre toda a actividade desenvolvida pelo docente, individualmente ou em grupo, sendo obrigatoriamente considerados os seguintes factores:
O resultado da prova pública;
Os graus académicos e a formação especializada obtida;
A experiência profissional;
A avaliação de desempenho.
O concurso é aberto em cada agrupamento ou escola, através de aviso afixado no estabelecimento de ensino, divulgado na página electrónica da escola e da direcção regional da educação, e publicado no Diário da República.
A apresentação ao concurso é efectuada por requerimento, acompanhado do currículo do candidato, que tem de incluir obrigatoriamente a prova documental dos elementos constantes no mesmo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no processo individual dos professores.
A classificação final resultante da avaliação documental é expressa numa escala de 0 a 20 valores e resulta da média ponderada dos factores considerados na análise curricular.
Os candidatos são ordenados por ordem decrescente, por departamento, em função da classificação final obtida, considerando-se não aprovados aqueles que obtiverem uma classificação inferior a 14 valores.
De acordo com a ordenação da respectiva lista de classificação final, os candidatos são providos nos lugares postos a concurso para a categoria de professor titular.
A aceitação do lugar de professor titular determina a obrigatoriedade do exercício efectivo das funções inerentes à categoria, fazendo cessar as situações de mobilidade existentes, com excepção do exercício dos cargos referidos no diploma.
No caso de não haver candidatos e de não haver número suficiente de professores titulares num departamento curricular, as funções podem ser exercidas, transitoriamente, em regime de destacamento, por professores titulares dos grupos de recrutamento desse departamento do quadro de qualquer agrupamento ou escola da área do centro de formação de associação de escolas respectivo.
Relativamente aos docentes de nomeação definitiva com a categoria de professor, posicionados no índice remuneratório 340, podem ser opositores ao concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular, a abrir por despacho do director-geral dos Recursos Humanos da Educação.
Após o primeiro concurso para acesso a professor titular, realizado no ano lectivo anterior, de acordo com um regime transitório de recrutamento, as regras agora definidas consagram a estruturação da carreira docente em duas categorias diferenciadas por conteúdos funcionais específicos.
A categoria de professor titular pressupõe o desempenho de funções no âmbito da coordenação, da supervisão pedagógica e da avaliação do desempenho dos restantes professores, com repercussões na organização das escolas e no trabalho colectivo dos docentes, no sentido da promoção do sucesso educativo, da prevenção do abandono escolar e da melhoria da qualidade das aprendizagens.
Para mais informações, consultar o decreto-lei publicado no Diário da República.
De acordo com este diploma, a admissão a concurso para acesso a professor titular depende de prévia aprovação do candidato em prova pública que incide sobre a actividade profissional desenvolvida pelo docente, com o objectivo de demonstrar a aptidão do candidato para o exercício específico das funções inerentes à categoria.
Podem requerer a realização da prova pública os docentes dos quadros do Ministério da Educação que preencham os demais requisitos e tenham completado 15 anos de serviço docente com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom, através de requerimento escrito dirigido ao director regional de educação competente.
A prova pública realiza-se com uma apresentação do trabalho pelo candidato e respectiva discussão, versando sobre a experiência do quotidiano escolar vivenciada no exercício efectivo de funções docentes, designadamente na área disciplinar do candidato.
A apresentação deste trabalho tem de incidir sobre dois dos seguintes domínios:
Preparação e organização das actividades lectivas, relação pedagógica com os alunos e avaliação das respectivas aprendizagens;
Projectos inovadores desenvolvidos ou a desenvolver que contribuam para a melhoria dos resultados escolares dos alunos;
Área de gestão e organização escolar.
Com a duração máxima de 120 minutos, a prova é apreciada com a menção de Aprovado ─ com os graus de Excelente, Muito Bom ou Bom − ou de Não Aprovado. A menção de Aprovado é acompanhada por uma classificação expressa numa escala quantitativa entre 14 e 20 valores.
Os docentes que tenham obtido aprovação na prova pública podem candidatar-se ao concurso de acesso à categoria de professor titular, aberto para o quadro de agrupamento ou de escola não agrupada, na modalidade de concurso interno.
O número de lugares a prover é fixado anualmente por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, tendo em conta o número de professores em exercício efectivo de funções nas escolas, bem como a ponderação dos resultados obtidos pelos estabelecimentos de ensino na avaliação externa.
O método de selecção utilizado no concurso de acesso à categoria de professor titular é a análise curricular, que incide sobre toda a actividade desenvolvida pelo docente, individualmente ou em grupo, sendo obrigatoriamente considerados os seguintes factores:
O resultado da prova pública;
Os graus académicos e a formação especializada obtida;
A experiência profissional;
A avaliação de desempenho.
O concurso é aberto em cada agrupamento ou escola, através de aviso afixado no estabelecimento de ensino, divulgado na página electrónica da escola e da direcção regional da educação, e publicado no Diário da República.
A apresentação ao concurso é efectuada por requerimento, acompanhado do currículo do candidato, que tem de incluir obrigatoriamente a prova documental dos elementos constantes no mesmo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no processo individual dos professores.
A classificação final resultante da avaliação documental é expressa numa escala de 0 a 20 valores e resulta da média ponderada dos factores considerados na análise curricular.
Os candidatos são ordenados por ordem decrescente, por departamento, em função da classificação final obtida, considerando-se não aprovados aqueles que obtiverem uma classificação inferior a 14 valores.
De acordo com a ordenação da respectiva lista de classificação final, os candidatos são providos nos lugares postos a concurso para a categoria de professor titular.
A aceitação do lugar de professor titular determina a obrigatoriedade do exercício efectivo das funções inerentes à categoria, fazendo cessar as situações de mobilidade existentes, com excepção do exercício dos cargos referidos no diploma.
No caso de não haver candidatos e de não haver número suficiente de professores titulares num departamento curricular, as funções podem ser exercidas, transitoriamente, em regime de destacamento, por professores titulares dos grupos de recrutamento desse departamento do quadro de qualquer agrupamento ou escola da área do centro de formação de associação de escolas respectivo.
Relativamente aos docentes de nomeação definitiva com a categoria de professor, posicionados no índice remuneratório 340, podem ser opositores ao concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular, a abrir por despacho do director-geral dos Recursos Humanos da Educação.
Após o primeiro concurso para acesso a professor titular, realizado no ano lectivo anterior, de acordo com um regime transitório de recrutamento, as regras agora definidas consagram a estruturação da carreira docente em duas categorias diferenciadas por conteúdos funcionais específicos.
A categoria de professor titular pressupõe o desempenho de funções no âmbito da coordenação, da supervisão pedagógica e da avaliação do desempenho dos restantes professores, com repercussões na organização das escolas e no trabalho colectivo dos docentes, no sentido da promoção do sucesso educativo, da prevenção do abandono escolar e da melhoria da qualidade das aprendizagens.
Para mais informações, consultar o decreto-lei publicado no Diário da República.
Bullying: espanholas são mais agressivas
Portugal e Espanha têm níveis de bullying similares segundo um estudo apresentado que destaca, contudo, que nas escolas estudadas em Sevilha os alunos praticam mais insultos sobre a raça ou a cor do que em Lisboa e as raparigas são mais agressivas, noticia a Lusa.
O estudo comparativo entre Portugal e Espanha, hoje divulgado na 4ª Conferência Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas, a decorrer na Fundação Gulbenkian, foi realizado a partir de um questionário a 1.233 crianças entre os 7 e os 13 anos de oito escolas de Lisboa e de Sevilha.
Empurrar e gozar é mais do que brincadeira de recreio
Do total de crianças inquiridas, 17,7 por cento diziam que eram agredidas com frequência e 42,1 por cento foram vítimas de pelos menos um ou dois comportamentos agressivos. Segundo os investigadores, não existem diferenças significativas entre as escolas portuguesas e as espanholas analisadas. Existe, portanto, violência escolar nos dois países mas os comportamentos dos alunos manifestam ligeiras diferenças.
Em Sevilha, são mais frequentes os insultos sobre a raça ou a cor do que em Lisboa e por outro lado, no que respeita às raparigas, as alunas espanholas revelam maiores níveis de agressão física do que as portuguesas.
O estudo revelou ainda que as crianças são vítimas de bullying nos recreios, nos corredores e nas salas de aula e confirmou a necessidade de um trabalho de prevenção nestes espaços assim como novas estratégias educativas.
Insultos e indisciplina são os maiores problemas
A agressão verbal e a indisciplina foram os maiores problemas relatados pelos docentes que recorreram à linha SOS-Professor entre Setembro de 2006 e Março de 2008, um serviço criado para prestar apoio ou aconselhamento a estes profissionais.
A violência escolar interpessoal existe e manifesta-se predominantemente de uma forma verbal e física. Um estudo divulgado esta terça-feira na 4ª Conferencia Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas incidiu numa amostra de 308 professores desde do pré-escolar ao ensino secundário com idades entre os 20 e os 65 anos que recorreram a esta linha.
A maioria dos docentes que recorreram à linha eram professores do 1º ciclo, mulheres, a leccionar na zona sul do país, com mais de 40 anos e com vários anos de serviço. Segundo os dados hoje apresentados por Elisabete Pinto da Costa, directora do Instituto de Mediação da Universidade Lusófona do Porto, os professores da amostra relataram na maioria dos casos situações de agressão verbal (41,9 por cento) e de indisciplina (31,8 por cento). Contudo, o estudo revela ainda uma percentagem considerável de agressões físicas (26,9 por cento).
No 1º ciclo do ensino básico os problemas encontrados são as agressões verbais e a indisciplina enquanto no 3º ciclo imperam as agressões verbais. O trabalho dá ainda conta da repetição destas situações. Na maioria dos casos há uma repetição de 53,2 por cento.
Estas problemáticas surgiram essencialmente na relação entre professor- aluno (56,5 por cento) mas há também relatos de casos entre professor-encarregado de educação (25,6 por cento). Os problemas apontados ocorreram na maioria dos casos na sala de aula e na sala de apoio.
Petição da CONFAP na Assembleia da República
1. Tempo para a Família e a Escola
«Promover, através da concertação das várias políticas sectoriais,
a conciliação da actividade profissional com a vida familiar»
- Artigo 67º, h) da CRP
O papel dos pais na educação e na escola tem de ser valorizado através de medidas concretas.
Para se alcançar este desígnio e corresponder aos apelos que são feitos aos pais e famílias para participarem mais activamente na escola e na educação dos filhos, designadamente quanto à aplicação do DL 75/2008, de 22 de Abril – Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão de Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, é necessário, fundamental, que sejam criadas condições efectivas.
Não basta que a Constituição e as Leis da República consagrem direitos. É necessário e urgente a sua tradução, adaptação ou integração e regulamentação em sede de Código do Trabalho, por remissão ainda à demais legislação em que as associações de pais e representantes de pais detêm lugares de representação.
A CONFAP propõe que, no âmbito da revisão do Código do Trabalho, se garanta o crédito horário de 4 horas por filho e por mês na deslocação à escola, a todos os pais e encarregados de educação, no exercício dos seus direitos e deveres paternais de acompanhamento da vida escolar dos seus filhos e educandos, sendo estas faltas consideradas como justificadas sem perda de remuneração.
No quadro da revisão do Código do Trabalho, a CONFAP chama a atenção para a necessidade de o Estado, como sinal positivo dado à Sociedade, garantir esse direito, expresso no parágrafo anterior, a todos os funcionários públicos, incluindo professores, sem excepção.
Chama-se a atenção para a necessidade da Lei contemplar de forma especial o exercício destes direitos e respectivo crédito horário às mulheres, especialmente àquelas que têm o exercício do poder paternal atribuído em consequência de processos de divórcio, viuvez, mãe solteira ou gravidez precoce.
Aos pais e encarregados de educação que integram Órgãos de Direcção das Escolas, no quadro do Dec-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e de aconselhamento educativo local/municipal no quadro do Dec-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro, bem como na participação nas comissões CPCJ ou outras congéneres de vertente de apoio educacional/social, deve ser garantida por parte da entidade patronal, a retribuição salarial pelas horas no exercício das suas funções, sendo as faltas dadas consideradas como justificadas sem perda de retribuição.
2. Regulamentação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário
A actividade associativa dos pais e encarregados de educação baseia-se no trabalho voluntário de muitas centenas de homens e mulheres, que “roubam” horas à sua família para as darem a todas as famílias portuguesas no âmbito do acompanhamento da vida das escolas, em particular, e das questões da educação, em geral.
Este trabalho não está minimamente protegido, quer em questões de eventuais acidentes, quer em crédito de horas para o exercício da actividade.
Neste contexto impõe-se a regulamentação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário - Lei 20/2004, de 5 de Junho, no sentido de a aplicar aos dirigentes das associações de pais.
No quadro do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário, no âmbito do Artigo 4.º, a sua aplicação é desajustada à realidade, quer do movimento associativo de pais, quer das actividades que por lei estão atribuídas às associações de pais, as quais são independentes do número de associados e de alunos da escola.
A Lei 20/2004 é omissa, também, quanto aos cargos dirigentes nas estruturas federadas a nível local concelhio, distrital, regional e nacional, assim como, nas representações em várias comissões especializadas e instituições, designadamente, Redes Sociais, Comissão de Acompanhamento Permanente das Actividades de Enriquecimento Curricular, Conselho Nacional de Educação – CNE, Conselho de Opinião da Rádio e Televisão, Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil – CNASTI, Conselho Consultivo da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, Comissão Sectorial do Ensino do Instituto Português da Qualidade, Conselho Consultivo do Programa “Escola Segura” – M. A. I. / M. E., Plano de Acção Nacional Luta Contra a Droga e Toxicodependência, entre outras.
Em matéria de crédito de horas propomos regulamentação semelhante ao ponto 4, exposto em cima.
Voluntariado na Educação
Não enquadrada na presente Lei 20/2004, gostaríamos que fosse legislado, a nível mais geral do Voluntariado, tal como encontramos em outras áreas, nomeadamente na saúde, a possibilidade de Pais e Avós que tivessem disponibilidade para prestarem voluntariado nas Associações de Pais e nas Escolas, nas áreas em que sentissem que poderiam proporcionar uma mais valia associativa e educativa, o reconhecimento do exercício desse voluntariado nas várias vertentes que compõe a vida da Escola.
Essas actividades poderiam ser: Apoio nos tempos livres, lúdicos e de recreio; apoio nos refeitórios, designadamente a nível de jardim-de-infância e 1.º ciclo; jardinagem; vigilância rodoviária; apoio administrativo às associações de pais; entre outros, que seriam consagrados em sede de regulamento interno das escolas e agrupamentos.
A efectivação desse voluntariado seria feita de acordo com um plano de actividades proposto pelos voluntários, através das Associações de Pais, aos órgãos de direcção das Escolas.
3. Fiscalidade das Associações de Pais
As Associações de Pais não estão enquadradas nas isenções previstas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC, pelo que estão sujeitas a tributação em sede de IRC.
Muito embora numa análise simplista se possa entender que as Associações de Pais não visam a obtenção de lucros e daí a não decorrer o pagamento de imposto sobre os mesmos, será da mais elementar justiça que estejam em pé de igualdade com as demais associações nomeadas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC.
Acresce referir, que a maioria das associações conseguem reunir condições para serem enquadradas em culturais, recreativas ou desportivas, pelo que estando as IPSS e outras de solidariedade social abrangidas pela isenção prevista no artigo 10.º do CIRC, restarão quase só ou mesmo só as associação de pais como associações não isentas, ou seja, sujeitas a IRC.
Constata-se, por isso, que no universo associativo nacional, as associações de pais estão deveras prejudicadas relativamente a obrigações fiscais e pagamento de impostos
Assim, impõe-se que às Associações de Pais sejam atribuídas as isenções previstas nos artigos 10.º ou 11.º do IRC, considerando-se que as actividades desenvolvidas nas cantinas escolares, ATL’s e enquanto promotores das Actividades de Enriquecimento Curricular e outras de carácter educativo, cultural e social, sejam consideradas decorrentes do seu objecto social e isentas de tributação em IRC.
Ver mais em:
parlamento.pt (Detalhe Petição)
O Conselho Executivo da CONFAP
Lisboa, 23 de Junho de 2008
«Promover, através da concertação das várias políticas sectoriais,
a conciliação da actividade profissional com a vida familiar»
- Artigo 67º, h) da CRP
O papel dos pais na educação e na escola tem de ser valorizado através de medidas concretas.
Para se alcançar este desígnio e corresponder aos apelos que são feitos aos pais e famílias para participarem mais activamente na escola e na educação dos filhos, designadamente quanto à aplicação do DL 75/2008, de 22 de Abril – Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão de Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, é necessário, fundamental, que sejam criadas condições efectivas.
Não basta que a Constituição e as Leis da República consagrem direitos. É necessário e urgente a sua tradução, adaptação ou integração e regulamentação em sede de Código do Trabalho, por remissão ainda à demais legislação em que as associações de pais e representantes de pais detêm lugares de representação.
A CONFAP propõe que, no âmbito da revisão do Código do Trabalho, se garanta o crédito horário de 4 horas por filho e por mês na deslocação à escola, a todos os pais e encarregados de educação, no exercício dos seus direitos e deveres paternais de acompanhamento da vida escolar dos seus filhos e educandos, sendo estas faltas consideradas como justificadas sem perda de remuneração.
No quadro da revisão do Código do Trabalho, a CONFAP chama a atenção para a necessidade de o Estado, como sinal positivo dado à Sociedade, garantir esse direito, expresso no parágrafo anterior, a todos os funcionários públicos, incluindo professores, sem excepção.
Chama-se a atenção para a necessidade da Lei contemplar de forma especial o exercício destes direitos e respectivo crédito horário às mulheres, especialmente àquelas que têm o exercício do poder paternal atribuído em consequência de processos de divórcio, viuvez, mãe solteira ou gravidez precoce.
Aos pais e encarregados de educação que integram Órgãos de Direcção das Escolas, no quadro do Dec-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e de aconselhamento educativo local/municipal no quadro do Dec-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro, bem como na participação nas comissões CPCJ ou outras congéneres de vertente de apoio educacional/social, deve ser garantida por parte da entidade patronal, a retribuição salarial pelas horas no exercício das suas funções, sendo as faltas dadas consideradas como justificadas sem perda de retribuição.
2. Regulamentação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário
A actividade associativa dos pais e encarregados de educação baseia-se no trabalho voluntário de muitas centenas de homens e mulheres, que “roubam” horas à sua família para as darem a todas as famílias portuguesas no âmbito do acompanhamento da vida das escolas, em particular, e das questões da educação, em geral.
Este trabalho não está minimamente protegido, quer em questões de eventuais acidentes, quer em crédito de horas para o exercício da actividade.
Neste contexto impõe-se a regulamentação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário - Lei 20/2004, de 5 de Junho, no sentido de a aplicar aos dirigentes das associações de pais.
No quadro do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário, no âmbito do Artigo 4.º, a sua aplicação é desajustada à realidade, quer do movimento associativo de pais, quer das actividades que por lei estão atribuídas às associações de pais, as quais são independentes do número de associados e de alunos da escola.
A Lei 20/2004 é omissa, também, quanto aos cargos dirigentes nas estruturas federadas a nível local concelhio, distrital, regional e nacional, assim como, nas representações em várias comissões especializadas e instituições, designadamente, Redes Sociais, Comissão de Acompanhamento Permanente das Actividades de Enriquecimento Curricular, Conselho Nacional de Educação – CNE, Conselho de Opinião da Rádio e Televisão, Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil – CNASTI, Conselho Consultivo da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, Comissão Sectorial do Ensino do Instituto Português da Qualidade, Conselho Consultivo do Programa “Escola Segura” – M. A. I. / M. E., Plano de Acção Nacional Luta Contra a Droga e Toxicodependência, entre outras.
Em matéria de crédito de horas propomos regulamentação semelhante ao ponto 4, exposto em cima.
Voluntariado na Educação
Não enquadrada na presente Lei 20/2004, gostaríamos que fosse legislado, a nível mais geral do Voluntariado, tal como encontramos em outras áreas, nomeadamente na saúde, a possibilidade de Pais e Avós que tivessem disponibilidade para prestarem voluntariado nas Associações de Pais e nas Escolas, nas áreas em que sentissem que poderiam proporcionar uma mais valia associativa e educativa, o reconhecimento do exercício desse voluntariado nas várias vertentes que compõe a vida da Escola.
Essas actividades poderiam ser: Apoio nos tempos livres, lúdicos e de recreio; apoio nos refeitórios, designadamente a nível de jardim-de-infância e 1.º ciclo; jardinagem; vigilância rodoviária; apoio administrativo às associações de pais; entre outros, que seriam consagrados em sede de regulamento interno das escolas e agrupamentos.
A efectivação desse voluntariado seria feita de acordo com um plano de actividades proposto pelos voluntários, através das Associações de Pais, aos órgãos de direcção das Escolas.
3. Fiscalidade das Associações de Pais
As Associações de Pais não estão enquadradas nas isenções previstas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC, pelo que estão sujeitas a tributação em sede de IRC.
Muito embora numa análise simplista se possa entender que as Associações de Pais não visam a obtenção de lucros e daí a não decorrer o pagamento de imposto sobre os mesmos, será da mais elementar justiça que estejam em pé de igualdade com as demais associações nomeadas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC.
Acresce referir, que a maioria das associações conseguem reunir condições para serem enquadradas em culturais, recreativas ou desportivas, pelo que estando as IPSS e outras de solidariedade social abrangidas pela isenção prevista no artigo 10.º do CIRC, restarão quase só ou mesmo só as associação de pais como associações não isentas, ou seja, sujeitas a IRC.
Constata-se, por isso, que no universo associativo nacional, as associações de pais estão deveras prejudicadas relativamente a obrigações fiscais e pagamento de impostos
Assim, impõe-se que às Associações de Pais sejam atribuídas as isenções previstas nos artigos 10.º ou 11.º do IRC, considerando-se que as actividades desenvolvidas nas cantinas escolares, ATL’s e enquanto promotores das Actividades de Enriquecimento Curricular e outras de carácter educativo, cultural e social, sejam consideradas decorrentes do seu objecto social e isentas de tributação em IRC.
Ver mais em:
parlamento.pt (Detalhe Petição)
O Conselho Executivo da CONFAP
Lisboa, 23 de Junho de 2008
Exames: ministra só se preocupa com estatísticas, acusa CDS
O líder do CDS-PP acusou hoje a ministra da Educação de estar mais preocupada com as estatísticas do que com o conhecimento dos alunos, criticando o «facilitismo» que diz estar patente nos exames nacionais.
«Quando nas provas de aferição há respostas erradas que são classificadas como certas e se diminui ao mínimo o nível de exigência nos exames nacionais, o Ministério da Educação está à procura de criar estatísticas felizes, que nada têm a ver com a preparação dos jovens. O facilitismo não é o caminho da cultura e do conhecimento«, acusou Paulo Portas.
Em conferência de imprensa, o presidente do partido considerou que a política do Governo relativamente a estas provas «não prepara para a vida, nomeadamente para um mercado de trabalho difícil e exigente«, além de não incentivar o estudo por parte dos alunos, nem recompensar o esforço dos professores.
«Apelamos à sociedade portuguesa para que reflicta sobre as consequências desta política que promove um ensino sem exigência«, afirmou.
O líder do CDS-PP, o único partido que advoga a existência de exames nacionais no 4º, 6º e 9º anos, voltou hoje a defender a elaboração das provas por parte de uma «entidade independente« e a criação de um «banco com milhares de perguntas validadas por sociedades científicas«, o que diz ser a única forma de evitar as polémicas que surgem anualmente em torno dos exames.
Os exames nacionais realizados este ano têm sido considerados excessivamente fáceis por parte de entidades como a Sociedade Portuguesa de Matemática, a associação de professores da mesma disciplina ou a Sociedade Portuguesa de Química, por exemplo.
Críticas de facilitismo ouviram-se, nomeadamente, nas provas nacionais de 9º ano, com a de Matemática a ser considerada pelos docentes como a mais fácil de sempre.
Diário Digital / Lusa
«Quando nas provas de aferição há respostas erradas que são classificadas como certas e se diminui ao mínimo o nível de exigência nos exames nacionais, o Ministério da Educação está à procura de criar estatísticas felizes, que nada têm a ver com a preparação dos jovens. O facilitismo não é o caminho da cultura e do conhecimento«, acusou Paulo Portas.
Em conferência de imprensa, o presidente do partido considerou que a política do Governo relativamente a estas provas «não prepara para a vida, nomeadamente para um mercado de trabalho difícil e exigente«, além de não incentivar o estudo por parte dos alunos, nem recompensar o esforço dos professores.
«Apelamos à sociedade portuguesa para que reflicta sobre as consequências desta política que promove um ensino sem exigência«, afirmou.
O líder do CDS-PP, o único partido que advoga a existência de exames nacionais no 4º, 6º e 9º anos, voltou hoje a defender a elaboração das provas por parte de uma «entidade independente« e a criação de um «banco com milhares de perguntas validadas por sociedades científicas«, o que diz ser a única forma de evitar as polémicas que surgem anualmente em torno dos exames.
Os exames nacionais realizados este ano têm sido considerados excessivamente fáceis por parte de entidades como a Sociedade Portuguesa de Matemática, a associação de professores da mesma disciplina ou a Sociedade Portuguesa de Química, por exemplo.
Críticas de facilitismo ouviram-se, nomeadamente, nas provas nacionais de 9º ano, com a de Matemática a ser considerada pelos docentes como a mais fácil de sempre.
Diário Digital / Lusa
Agressão verbal e indisciplina dominam Linha SOS-Professor
A agressão verbal e a indisciplina foram os maiores problemas relatados pelos docentes que recorreram à linha SOS-Professor entre Setembro de 2006 e Março de 2008, um serviço criado para prestar apoio ou aconselhamento a estes profissionais.
A violência escolar interpessoal existe e manifesta-se predominantemente de uma forma verbal e física.
A linha SOS professor, criada pela Associação Nacional de Professores em parceria com a Universidade Lusófona, é assegurada por uma equipa transdisciplinar composta por seis elementos, reunindo professores e especialistas da área de psicologia, psicopedagogia, mediação de conflitos e direito.
Um estudo hoje divulgado na 4ª Conferencia Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas incidiu numa amostra de 308 professores desde do pré-escolar ao ensino secundário com idades entre os 20 e os 65 anos que recorreram a esta linha.
A maioria dos docentes que recorreram à linha eram professores do 1º ciclo, mulheres, a leccionar na zona sul do país, com mais de 40 anos e com vários anos de serviço.
Segundo os dados hoje apresentados por Elisabete Pinto da Costa, directora do Instituto de Mediação da Universidade Lusófona do Porto, os professores da amostra relataram na maioria dos casos situações de agressão verbal (41,9 por cento) e de indisciplina (31,8 por cento) .
Contudo, o estudo revela ainda uma percentagem considerável de agressões físicas (26,9 por cento).
A indisciplina é definida no estudo como comportamentos indesejáveis apresentados pelos alunos na sala de aula, que podem ir desde conversar uns com os outros, a desrespeito pelas regras da sala de aula e agressões mútuas, entre alunos, e à utilização de materiais e/ou equipamentos não permitidos.
Já a agressão verbal define-se como insultos, difamação ou ameaças proferidos por um qualquer interveniente, em relação ao professor.
No 1º ciclo do ensino básico os problemas encontrados são as agressões verbais e a indisciplina enquanto no 3º ciclo imperam as agressões verbais.
O trabalho dá ainda conta da repetição destas situações. Na maioria dos casos há uma repetição de 53,2 por cento.
Estas problemáticas surgiram essencialmente na relação entre professor- aluno (56,5 por cento) mas há também relatos de casos entre professor-encarregado de educação (25,6 por cento).
Os problemas apontados ocorreram na maioria dos casos na sala de aula e na sala de apoio.
A primeira diligência com maior registo, após o acontecimento/problema consiste em falar com um órgão escolar/director de turma (44,6 por cento), isto é, o professor dirige-se a um órgão unipessoal ou colegial escolar, para obter apoio ou solução para o caso ocorrido.
Dos 308 docentes analisados pelo estudo 29,2 por cento leccionavam no 1º ciclo, 21,4 por cento no 3º ciclo, 16,6 por cento no 2º ciclo e 18,5 por cento do ensino secundário.
O estudo conclui assim que a violência escolar interpessoal existe e é manifesta predominantemente de uma forma verbal e física e que questão da indisciplina também preocupa bastante os professores.
Estas problemáticas ocorrem em vários espaços da escola, envolvem vários actores da comunidade escolar e influencia o desempenho pessoal e profissional dos docentes.
A linha presta apoio aos docentes que dela necessitem por força de situações de conflito, indisciplina e violência.
Os professores podem contactar a linha através do telefone, do e-mail ou por correio convencional.
A recolha de dados foi efectuada através de uma ficha de atendimento elaborada com o propósito de caracterizar os elementos implicados nos fenómenos de violência escolas.
A violência escolar é o tema central de uma conferência mundial a decorrer em Lisboa até quarta-feira e que reúne investigadores de vários países que pretendem partilhar práticas no combate a esta problemática.
A violência escolar interpessoal existe e manifesta-se predominantemente de uma forma verbal e física.
A linha SOS professor, criada pela Associação Nacional de Professores em parceria com a Universidade Lusófona, é assegurada por uma equipa transdisciplinar composta por seis elementos, reunindo professores e especialistas da área de psicologia, psicopedagogia, mediação de conflitos e direito.
Um estudo hoje divulgado na 4ª Conferencia Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas incidiu numa amostra de 308 professores desde do pré-escolar ao ensino secundário com idades entre os 20 e os 65 anos que recorreram a esta linha.
A maioria dos docentes que recorreram à linha eram professores do 1º ciclo, mulheres, a leccionar na zona sul do país, com mais de 40 anos e com vários anos de serviço.
Segundo os dados hoje apresentados por Elisabete Pinto da Costa, directora do Instituto de Mediação da Universidade Lusófona do Porto, os professores da amostra relataram na maioria dos casos situações de agressão verbal (41,9 por cento) e de indisciplina (31,8 por cento) .
Contudo, o estudo revela ainda uma percentagem considerável de agressões físicas (26,9 por cento).
A indisciplina é definida no estudo como comportamentos indesejáveis apresentados pelos alunos na sala de aula, que podem ir desde conversar uns com os outros, a desrespeito pelas regras da sala de aula e agressões mútuas, entre alunos, e à utilização de materiais e/ou equipamentos não permitidos.
Já a agressão verbal define-se como insultos, difamação ou ameaças proferidos por um qualquer interveniente, em relação ao professor.
No 1º ciclo do ensino básico os problemas encontrados são as agressões verbais e a indisciplina enquanto no 3º ciclo imperam as agressões verbais.
O trabalho dá ainda conta da repetição destas situações. Na maioria dos casos há uma repetição de 53,2 por cento.
Estas problemáticas surgiram essencialmente na relação entre professor- aluno (56,5 por cento) mas há também relatos de casos entre professor-encarregado de educação (25,6 por cento).
Os problemas apontados ocorreram na maioria dos casos na sala de aula e na sala de apoio.
A primeira diligência com maior registo, após o acontecimento/problema consiste em falar com um órgão escolar/director de turma (44,6 por cento), isto é, o professor dirige-se a um órgão unipessoal ou colegial escolar, para obter apoio ou solução para o caso ocorrido.
Dos 308 docentes analisados pelo estudo 29,2 por cento leccionavam no 1º ciclo, 21,4 por cento no 3º ciclo, 16,6 por cento no 2º ciclo e 18,5 por cento do ensino secundário.
O estudo conclui assim que a violência escolar interpessoal existe e é manifesta predominantemente de uma forma verbal e física e que questão da indisciplina também preocupa bastante os professores.
Estas problemáticas ocorrem em vários espaços da escola, envolvem vários actores da comunidade escolar e influencia o desempenho pessoal e profissional dos docentes.
A linha presta apoio aos docentes que dela necessitem por força de situações de conflito, indisciplina e violência.
Os professores podem contactar a linha através do telefone, do e-mail ou por correio convencional.
A recolha de dados foi efectuada através de uma ficha de atendimento elaborada com o propósito de caracterizar os elementos implicados nos fenómenos de violência escolas.
A violência escolar é o tema central de uma conferência mundial a decorrer em Lisboa até quarta-feira e que reúne investigadores de vários países que pretendem partilhar práticas no combate a esta problemática.
Estudo: Portugal e Espanha têm níveis de bullying semelhantes
Portugal e Espanha têm níveis de bullying similares segundo um estudo hoje apresentado que destaca, contudo, que nas escolas estudadas em Sevilha os alunos praticam mais insultos sobre a raça ou a cor do que em Lisboa.
O estudo comparativo entre Portugal e Espanha, hoje divulgado na 4ª Conferência Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas, a decorrer na Fundação Gulbenkian, foi realizado a partir de um questionário a 1.233 crianças entre os 7 e os 13 anos de oito escolas de Lisboa e de Sevilha.
Do total de crianças inquiridas, 17,7 por cento diziam que eram agredidas com frequência e 42,1 por cento foram vítimas de pelos menos um ou dois comportamentos agressivos.
Segundo os seus autores, Juan Angulo (Universidade de Sevilha), Carlos Neto e A. Marques (Universidade Técnica de Lisboa) e Ortega (Universidade de Córdoba), o objectivo do trabalho era determinar a situação actual de episódios de bullying em escolas dos dois países da Península Ibérica.
O bullying, termo inglês que não tem uma tradução directa para o português, pode ser definido como forma de intimidação ou humilhação quer física quer psicológica praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos com o objectivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz/es de se defender.
Segundo os investigadores, não existem diferenças significativas entre as escolas portuguesas e as espanholas analisadas.
Existe, portanto, violência escolar nos dois países mas os comportamentos dos alunos manifestam ligeiras diferenças.
Em Sevilha, são mais frequentes os insultos sobre a raça ou a cor do que em Lisboa e por outro lado, no que respeita às raparigas, as alunas espanholas revelam maiores níveis de agressão física do que as portuguesas.
O estudo revelou ainda que as crianças são vítimas de bullying nos recreios, nos corredores e nas salas de aula e confirmou a necessidade de um trabalho de prevenção nestes espaços assim como novas estratégias educativas.
Diário Digital / Lusa
O estudo comparativo entre Portugal e Espanha, hoje divulgado na 4ª Conferência Mundial sobre Violência Escolar e Políticas Públicas, a decorrer na Fundação Gulbenkian, foi realizado a partir de um questionário a 1.233 crianças entre os 7 e os 13 anos de oito escolas de Lisboa e de Sevilha.
Do total de crianças inquiridas, 17,7 por cento diziam que eram agredidas com frequência e 42,1 por cento foram vítimas de pelos menos um ou dois comportamentos agressivos.
Segundo os seus autores, Juan Angulo (Universidade de Sevilha), Carlos Neto e A. Marques (Universidade Técnica de Lisboa) e Ortega (Universidade de Córdoba), o objectivo do trabalho era determinar a situação actual de episódios de bullying em escolas dos dois países da Península Ibérica.
O bullying, termo inglês que não tem uma tradução directa para o português, pode ser definido como forma de intimidação ou humilhação quer física quer psicológica praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos com o objectivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz/es de se defender.
Segundo os investigadores, não existem diferenças significativas entre as escolas portuguesas e as espanholas analisadas.
Existe, portanto, violência escolar nos dois países mas os comportamentos dos alunos manifestam ligeiras diferenças.
Em Sevilha, são mais frequentes os insultos sobre a raça ou a cor do que em Lisboa e por outro lado, no que respeita às raparigas, as alunas espanholas revelam maiores níveis de agressão física do que as portuguesas.
O estudo revelou ainda que as crianças são vítimas de bullying nos recreios, nos corredores e nas salas de aula e confirmou a necessidade de um trabalho de prevenção nestes espaços assim como novas estratégias educativas.
Diário Digital / Lusa
"O exame era mais fácil que os testes"
Exames. Estudantes do 12.º ano consideram que prova foi básica e muito simples
Ao contrário de anos passados, os alunos do 12.º ano da Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, consideraram os exames nacionais de Matemática A "muito fáceis". De tal modo que alguns dos alunos com quem o DN falou acreditam mesmo que a nota rondará os 16 ou 17 valores.
Para Bruno França, por exemplo, "o exame era bastante fácil". "Fiz os exames dos outros anos, para estudar, e achei este muito mais fácil", diz este estudante, que acredita que, por isso, terá "um 16 ou 17 no exame".
Opinião partilhada pelo amigo Francisco Andrade que, apesar de tudo, mostra alguma cautela. "O exame era bastante básico, mas depois vamos ver o resultado final", alerta. Francisco, como vários outros colegas, passou o fim-de-semana a estudar para o exame que fechou a primeira fase de provas nacionais do 12.º ano. Com um balanço positivo: "Correu mesmo bem", assegura.
Já José Lopes, outro amigo, não poupou elogios à facilidade do exame no telefonema feito para a mãe à saída da escola. "Nem imaginas, era super fácil", assegurava, manifestando uma satisfação imensa. Ao DN confessa depois que "a escolha múltipla deve estar quase toda mal, mas o resto correu super bem". Depois de passar o fim-de-semana todo a estudar para a prova de Matemática, diz esperar "para aí um 15". Uma nota que considera bastante boa, depois do 12 na disciplina, no 12.º ano.
Já Aline Marini não partilhava da alegria dos amigos. "A prova correu mal, acho que não estudei o suficiente", admitiu, enquanto confirmava: "O exame era fácil."
"Era mais fácil até que os testes que os professores nos deram ao longo do ano", confessava esta aluna, que, muito provavelmente, irá "fazer o exame novamente na segunda chamada".
Ao contrário de anos passados, os alunos do 12.º ano da Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, consideraram os exames nacionais de Matemática A "muito fáceis". De tal modo que alguns dos alunos com quem o DN falou acreditam mesmo que a nota rondará os 16 ou 17 valores.
Para Bruno França, por exemplo, "o exame era bastante fácil". "Fiz os exames dos outros anos, para estudar, e achei este muito mais fácil", diz este estudante, que acredita que, por isso, terá "um 16 ou 17 no exame".
Opinião partilhada pelo amigo Francisco Andrade que, apesar de tudo, mostra alguma cautela. "O exame era bastante básico, mas depois vamos ver o resultado final", alerta. Francisco, como vários outros colegas, passou o fim-de-semana a estudar para o exame que fechou a primeira fase de provas nacionais do 12.º ano. Com um balanço positivo: "Correu mesmo bem", assegura.
Já José Lopes, outro amigo, não poupou elogios à facilidade do exame no telefonema feito para a mãe à saída da escola. "Nem imaginas, era super fácil", assegurava, manifestando uma satisfação imensa. Ao DN confessa depois que "a escolha múltipla deve estar quase toda mal, mas o resto correu super bem". Depois de passar o fim-de-semana todo a estudar para a prova de Matemática, diz esperar "para aí um 15". Uma nota que considera bastante boa, depois do 12 na disciplina, no 12.º ano.
Já Aline Marini não partilhava da alegria dos amigos. "A prova correu mal, acho que não estudei o suficiente", admitiu, enquanto confirmava: "O exame era fácil."
"Era mais fácil até que os testes que os professores nos deram ao longo do ano", confessava esta aluna, que, muito provavelmente, irá "fazer o exame novamente na segunda chamada".
segunda-feira, 23 de junho de 2008
Plano Tecnológico da Educação: um meio para a melhoria do desempenho escolar dos alunos
O Plano Tecnológico da Educação constitui-se como um poderoso meio para atingir uma meta fundamental: a melhoria do desempenho escolar dos alunos, garantindo a igualdade de oportunidades no acesso aos equipamentos.
Tendo presente que estudos internacionais demonstram uma correlação positiva entre a utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) em contexto de sala de aula e o aproveitamento escolar dos alunos, o Plano Tecnológico da Educação definiu como principal objectivo colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica do ensino.
Assim, o Plano Tecnológico da Educação funciona como um meio para:
A melhoria do ensino e dos resultados escolares dos alunos;
A igualdade de oportunidades no acesso aos equipamentos tecnológicos;
A modernização das escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, possibilitando que os estabelecimentos de ensino funcionem em rede e que os professores trabalhem de uma forma colaborativa.
Desde 2007 até 2010, o Plano Tecnológico da Educação tem como metas fundamentais:
Aumentar a velocidade de ligação à Internet de 4 Mbps para 48 Mbps;
Descer o rácio de alunos por computador de 12,8 alunos por computador para 2 alunos por computador;
Aumentar a percentagem de docentes com certificação TIC de 25 por cento para 90 por cento.
Para cumprir as metas definidas, o Plano Tecnológico da Educação, aprovado em Agosto de 2007, centra-se em torno de três grandes eixos fundamentais − tecnologia, conteúdos e formação.
Plano Tenológico da Educação
Equipamento das escolas com meios tecnológicos mais modernos
Para garantir o equipamento das escolas com meios tecnológicos mais modernos, o Governo lançou diversos concursos, nos últimos meses, para a aquisição de computadores, banda larga, quadros interactivos, videoprojectores e sistemas de alarme e de videovigilância.
A intenção é apetrechar as salas de aula das escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário com um Kit Tecnológico que, além de computadores, inclui quadros interactivos e videoprojectores.
O apetrechamento das escolas com computadores em número suficiente para todos os alunos, nas salas de aula, nas bibliotecas, nas salas TIC e nos centros de recursos, é um dos grandes objectivos do Plano Tecnológico da Educação, de modo a atingir, até 2010, a meta de um computador com ligação à Internet para cada dois alunos.
Com o intuito de aproximar Portugal desta meta, já no próximo ano lectivo, será atingido em Portugal um rácio de um computador com ligação à Internet para cada cinco alunos e um videoprojector por sala de aula. Até 2010, a intenção é fornecer um quadro interactivo por cada três salas de aula.
Para atingir estas metas, está prevista a aquisição faseada de equipamentos. Neste momento, estão a decorrer concursos públicos internacionais para a aquisição e a instalação de cerca de 111 mil computadores, de 29 mil videoprojectores e de 5600 quadros interactivos.
A ligação dos computadores em banda larga é outra das grandes metas do Plano Tecnológico da Educação, com o objectivo de dotar todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com redes de área local com e sem fios, que permitirão aceder à Internet a partir de todas as salas de aula, bem como nos restantes espaços escolares.
Aumentar a velocidade de ligação à Internet é um dos grandes objectivos atingidos. Em 2008, foi aumentada a velocidade de ligação à Internet para, pelo menos, 4 Mbps, em todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Progressivamente e até 2010, a intenção é aumentar a velocidade de acesso à Internet de banda larga para, pelo menos, 48 Mbps em todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, bem como nas escolas do 1.º ciclo com mais de 100 alunos.
Para apoiar a modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino, o Governo vai criar o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas, que, em articulação com as equipas do Plano Tecnológico da Educação a constituir, vai dar resposta às questões decorrentes da gestão e da manutenção dos equipamentos.
Ainda para garantir a manutenção dos equipamentos, as empresas vencedoras dos concursos internacionais para a aquisição dos mesmos terão de assegurar a respectiva instalação bem como a assistência técnica necessária.
A generalização do uso do cartão electrónico da escola, com funcionalidades de controlo de acessos, registo de assiduidade e porta-moedas electrónico, é outra das prioridades, com o intuito de aumentar a eficiência da gestão escolar e a segurança nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Já a partir do ano lectivo de 2008/2009, o cartão da escola abrangerá cerca de 800 mil estudantes, permitindo controlar a assiduidade, as entradas e saídas da escola, fazer compras na papelaria ou no bar e, essencialmente, suprimir a circulação de numerário.
Para tal, o seu carregamento poderá ser efectuado pelos pais ou pelos encarregados de educação, através de Multibanco ou homebanking, em vez de ser realizado, como até agora, pelos alunos na escola, com o recurso a numerário.
Nestes estabelecimentos de ensino, pretende-se, ainda, instalar sistemas de videovigilância e alarme electrónico, de modo a contribuir para a segurança das instalações, dissuadindo intrusões, furtos e roubos nas escolas. Para este efeito, está prevista a instalação de 10 câmaras de videovigilância por escola, no próximo ano lectivo.
Ponto da situação
Estão a decorrer seis concursos públicos internacionais com adjudicações previstas para antes do início do próximo ano lectivo:
Redes de área local − Internet na sala de aula: todos os espaços da escola com acesso à Internet com ou sem fios já no próximo ano lectivo.
Videovigilância e alarmes: instalação de sistemas de alarme e de videovigilância (10 câmaras por escola no próximo ano lectivo).
Internet de alta velocidade: todas as escolas ligadas à Internet com pelo menos 48 Mbps no próximo ano lectivo.
Computadores: todas as escolas do Plano Tecnológico da Educação terão, já no próximo ano lectivo, um rácio de um computador ligado à Internet por cinco alunos.
Videoprojectores
Quadros interactivos
Até ao final do ano lectivo, serão ainda lançados os seguintes concursos:
Cartão da escola
Centro de Apoio Tecnológico às Escolas
Aquisição de servidores – um servidor por escola
Três áreas fundamentais no eixo conteúdos
Relativamente ao eixo dos conteúdos, o Plano Tecnológico da Educação pretende desenvolver três áreas fundamentais: o Portal das Escolas, a Escola Simplex e o Portal Institucional do Ministério da Educação.
Através do Portal da Escola, o objectivo consiste em disponibilizar às comunidades educativas um ponto de encontro virtual, com funcionalidades de partilha de conteúdos de ensino a distância e comunicação. O desenvolvimento de práticas de ensino e de aprendizagem interactiva e contínua é meta a atingir nas escolas básicas com 2.º e 3.º ciclos e nas escolas secundárias.
A plataforma integrada de gestão escolar Escola Simplex pretende facilitar a gestão escolar e a comunicação entre as escolas e o Ministério da Educação (ME).
A construção de um portal institucional único do ME é outro dos objectivos, tendo em vista assegurar o acesso rápido e fácil a informação útil aos cidadãos e à comunidade educativa.
Competências, estágios e academias TIC
A formação e a certificação em TIC, tendo em vista o reforço de competências de docentes e não docentes, são fundamentais para garantir a utilização dos equipamentos tecnológicos ao serviço do ensino e na gestão escolar.
Até 2010, deverão estar certificados 90 por cento dos professores, de acordo com um modelo sequencial, modelar e disciplinarmente orientado que permita aos docentes a especialização no uso das TIC nas disciplinas que leccionam.
O desenvolvimento de avaliação electrónica, recorrendo a meios informáticos na avaliação escolar, promovendo a utilização pedagógica das TIC e consolidando a uniformização dos critérios de avaliação, é umas das grandes apostas do Plano Tecnológico da Educação.
A realização de estágios TIC, destinados a promover a excelência e a empregabilidade do ensino profissional, garantindo aos alunos a possibilidade de efectuarem formação em contexto real de trabalho em empresas de referência na economia do conhecimento, é outra das metas a atingir.
Para tal, neste ano lectivo, 30 das mais prestigiadas empresas do sector das TIC protocolaram com o ME a oferta de mais de três centenas de estágios anuais para alunos do ensino profissional, no âmbito do Programa de Estágios TIC.
Para dar continuidade a este programa, foi desenvolvida a plataforma de procura e de oferta de estágios TIC, que permitirá às empresas consultar e seleccionar os processos de candidatura e acompanhar todo o percurso de estágio dos alunos em contexto real de trabalho, facilitando e agilizando a comunicação entre as empresas, as escolas e os coordenadores de estágio.
O projecto das academias TIC pretende proporcionar a professores, alunos e funcionários a possibilidade de integrarem programas de formação e de certificação de indústria, que se constituem como uma mais-valia no mercado de trabalho.
Com este objectivo, está prevista a assinatura de um protocolo de colaboração com várias empresas tecnológicas para a abertura de academias TIC nas escolas.
Numa primeira fase, as academias TIC funcionarão em trinta escolas do ensino secundário com oferta educativa nas áreas específicas das academias TIC.
O que vai mudar
Em 2010, todas as escolas estarão equipadas com um kit tecnológico constituído por:
um computador por dois alunos;
um videoprojector por cada sala de aula;
um quadro interactivo por cada três salas de aula.
Todas as escolas terão, já em 2007, acesso a Internet de banda larga à velocidade de pelo menos 48 Mbps.
As 1200 escolas do ensino básico e secundário terão redes locais. A instalação será feita até ao primeiro trimestre de 2009.
Para aumentar a segurança nas escolas, serão instalados sistemas de alarme e de videovigilância em 1200 escolas, até à primeira metade de 2009.
O Portal da Escola vai facilitar o trabalho colaborativo e a partilha de recursos educativos digitais (exercícios, manuais escolares e sebentas electrónicas).
Vai ser criado o Centro de Apoio Tecnológico das Escolas, responsável pela gestão e pela manutenção do parque tecnológico nos estabelecimentos de ensino. Pela primeira vez, os cadernos de encargos para os concursos públicos relativos à aquisição de equipamentos prevêem a contratação de serviços de instalação e de manutenção, onde estão fixados prazos rigorosos para as intervenções.
Tendo presente que estudos internacionais demonstram uma correlação positiva entre a utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) em contexto de sala de aula e o aproveitamento escolar dos alunos, o Plano Tecnológico da Educação definiu como principal objectivo colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica do ensino.
Assim, o Plano Tecnológico da Educação funciona como um meio para:
A melhoria do ensino e dos resultados escolares dos alunos;
A igualdade de oportunidades no acesso aos equipamentos tecnológicos;
A modernização das escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, possibilitando que os estabelecimentos de ensino funcionem em rede e que os professores trabalhem de uma forma colaborativa.
Desde 2007 até 2010, o Plano Tecnológico da Educação tem como metas fundamentais:
Aumentar a velocidade de ligação à Internet de 4 Mbps para 48 Mbps;
Descer o rácio de alunos por computador de 12,8 alunos por computador para 2 alunos por computador;
Aumentar a percentagem de docentes com certificação TIC de 25 por cento para 90 por cento.
Para cumprir as metas definidas, o Plano Tecnológico da Educação, aprovado em Agosto de 2007, centra-se em torno de três grandes eixos fundamentais − tecnologia, conteúdos e formação.
Plano Tenológico da Educação
Equipamento das escolas com meios tecnológicos mais modernos
Para garantir o equipamento das escolas com meios tecnológicos mais modernos, o Governo lançou diversos concursos, nos últimos meses, para a aquisição de computadores, banda larga, quadros interactivos, videoprojectores e sistemas de alarme e de videovigilância.
A intenção é apetrechar as salas de aula das escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário com um Kit Tecnológico que, além de computadores, inclui quadros interactivos e videoprojectores.
O apetrechamento das escolas com computadores em número suficiente para todos os alunos, nas salas de aula, nas bibliotecas, nas salas TIC e nos centros de recursos, é um dos grandes objectivos do Plano Tecnológico da Educação, de modo a atingir, até 2010, a meta de um computador com ligação à Internet para cada dois alunos.
Com o intuito de aproximar Portugal desta meta, já no próximo ano lectivo, será atingido em Portugal um rácio de um computador com ligação à Internet para cada cinco alunos e um videoprojector por sala de aula. Até 2010, a intenção é fornecer um quadro interactivo por cada três salas de aula.
Para atingir estas metas, está prevista a aquisição faseada de equipamentos. Neste momento, estão a decorrer concursos públicos internacionais para a aquisição e a instalação de cerca de 111 mil computadores, de 29 mil videoprojectores e de 5600 quadros interactivos.
A ligação dos computadores em banda larga é outra das grandes metas do Plano Tecnológico da Educação, com o objectivo de dotar todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com redes de área local com e sem fios, que permitirão aceder à Internet a partir de todas as salas de aula, bem como nos restantes espaços escolares.
Aumentar a velocidade de ligação à Internet é um dos grandes objectivos atingidos. Em 2008, foi aumentada a velocidade de ligação à Internet para, pelo menos, 4 Mbps, em todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Progressivamente e até 2010, a intenção é aumentar a velocidade de acesso à Internet de banda larga para, pelo menos, 48 Mbps em todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, bem como nas escolas do 1.º ciclo com mais de 100 alunos.
Para apoiar a modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino, o Governo vai criar o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas, que, em articulação com as equipas do Plano Tecnológico da Educação a constituir, vai dar resposta às questões decorrentes da gestão e da manutenção dos equipamentos.
Ainda para garantir a manutenção dos equipamentos, as empresas vencedoras dos concursos internacionais para a aquisição dos mesmos terão de assegurar a respectiva instalação bem como a assistência técnica necessária.
A generalização do uso do cartão electrónico da escola, com funcionalidades de controlo de acessos, registo de assiduidade e porta-moedas electrónico, é outra das prioridades, com o intuito de aumentar a eficiência da gestão escolar e a segurança nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Já a partir do ano lectivo de 2008/2009, o cartão da escola abrangerá cerca de 800 mil estudantes, permitindo controlar a assiduidade, as entradas e saídas da escola, fazer compras na papelaria ou no bar e, essencialmente, suprimir a circulação de numerário.
Para tal, o seu carregamento poderá ser efectuado pelos pais ou pelos encarregados de educação, através de Multibanco ou homebanking, em vez de ser realizado, como até agora, pelos alunos na escola, com o recurso a numerário.
Nestes estabelecimentos de ensino, pretende-se, ainda, instalar sistemas de videovigilância e alarme electrónico, de modo a contribuir para a segurança das instalações, dissuadindo intrusões, furtos e roubos nas escolas. Para este efeito, está prevista a instalação de 10 câmaras de videovigilância por escola, no próximo ano lectivo.
Ponto da situação
Estão a decorrer seis concursos públicos internacionais com adjudicações previstas para antes do início do próximo ano lectivo:
Redes de área local − Internet na sala de aula: todos os espaços da escola com acesso à Internet com ou sem fios já no próximo ano lectivo.
Videovigilância e alarmes: instalação de sistemas de alarme e de videovigilância (10 câmaras por escola no próximo ano lectivo).
Internet de alta velocidade: todas as escolas ligadas à Internet com pelo menos 48 Mbps no próximo ano lectivo.
Computadores: todas as escolas do Plano Tecnológico da Educação terão, já no próximo ano lectivo, um rácio de um computador ligado à Internet por cinco alunos.
Videoprojectores
Quadros interactivos
Até ao final do ano lectivo, serão ainda lançados os seguintes concursos:
Cartão da escola
Centro de Apoio Tecnológico às Escolas
Aquisição de servidores – um servidor por escola
Três áreas fundamentais no eixo conteúdos
Relativamente ao eixo dos conteúdos, o Plano Tecnológico da Educação pretende desenvolver três áreas fundamentais: o Portal das Escolas, a Escola Simplex e o Portal Institucional do Ministério da Educação.
Através do Portal da Escola, o objectivo consiste em disponibilizar às comunidades educativas um ponto de encontro virtual, com funcionalidades de partilha de conteúdos de ensino a distância e comunicação. O desenvolvimento de práticas de ensino e de aprendizagem interactiva e contínua é meta a atingir nas escolas básicas com 2.º e 3.º ciclos e nas escolas secundárias.
A plataforma integrada de gestão escolar Escola Simplex pretende facilitar a gestão escolar e a comunicação entre as escolas e o Ministério da Educação (ME).
A construção de um portal institucional único do ME é outro dos objectivos, tendo em vista assegurar o acesso rápido e fácil a informação útil aos cidadãos e à comunidade educativa.
Competências, estágios e academias TIC
A formação e a certificação em TIC, tendo em vista o reforço de competências de docentes e não docentes, são fundamentais para garantir a utilização dos equipamentos tecnológicos ao serviço do ensino e na gestão escolar.
Até 2010, deverão estar certificados 90 por cento dos professores, de acordo com um modelo sequencial, modelar e disciplinarmente orientado que permita aos docentes a especialização no uso das TIC nas disciplinas que leccionam.
O desenvolvimento de avaliação electrónica, recorrendo a meios informáticos na avaliação escolar, promovendo a utilização pedagógica das TIC e consolidando a uniformização dos critérios de avaliação, é umas das grandes apostas do Plano Tecnológico da Educação.
A realização de estágios TIC, destinados a promover a excelência e a empregabilidade do ensino profissional, garantindo aos alunos a possibilidade de efectuarem formação em contexto real de trabalho em empresas de referência na economia do conhecimento, é outra das metas a atingir.
Para tal, neste ano lectivo, 30 das mais prestigiadas empresas do sector das TIC protocolaram com o ME a oferta de mais de três centenas de estágios anuais para alunos do ensino profissional, no âmbito do Programa de Estágios TIC.
Para dar continuidade a este programa, foi desenvolvida a plataforma de procura e de oferta de estágios TIC, que permitirá às empresas consultar e seleccionar os processos de candidatura e acompanhar todo o percurso de estágio dos alunos em contexto real de trabalho, facilitando e agilizando a comunicação entre as empresas, as escolas e os coordenadores de estágio.
O projecto das academias TIC pretende proporcionar a professores, alunos e funcionários a possibilidade de integrarem programas de formação e de certificação de indústria, que se constituem como uma mais-valia no mercado de trabalho.
Com este objectivo, está prevista a assinatura de um protocolo de colaboração com várias empresas tecnológicas para a abertura de academias TIC nas escolas.
Numa primeira fase, as academias TIC funcionarão em trinta escolas do ensino secundário com oferta educativa nas áreas específicas das academias TIC.
O que vai mudar
Em 2010, todas as escolas estarão equipadas com um kit tecnológico constituído por:
um computador por dois alunos;
um videoprojector por cada sala de aula;
um quadro interactivo por cada três salas de aula.
Todas as escolas terão, já em 2007, acesso a Internet de banda larga à velocidade de pelo menos 48 Mbps.
As 1200 escolas do ensino básico e secundário terão redes locais. A instalação será feita até ao primeiro trimestre de 2009.
Para aumentar a segurança nas escolas, serão instalados sistemas de alarme e de videovigilância em 1200 escolas, até à primeira metade de 2009.
O Portal da Escola vai facilitar o trabalho colaborativo e a partilha de recursos educativos digitais (exercícios, manuais escolares e sebentas electrónicas).
Vai ser criado o Centro de Apoio Tecnológico das Escolas, responsável pela gestão e pela manutenção do parque tecnológico nos estabelecimentos de ensino. Pela primeira vez, os cadernos de encargos para os concursos públicos relativos à aquisição de equipamentos prevêem a contratação de serviços de instalação e de manutenção, onde estão fixados prazos rigorosos para as intervenções.
Eric Debarbieux: “Os professores não são treinados para agir em caso de violência”
A violência não está a aumentar, diz Eric Debarbieux, professor de Ciências da Educação da Universidade de Bordéus, em França. Mas é preciso agir, não com medidas repressivas, mas pensadas a longo prazo. É presidente do Observatório Internacional da Violência Escolar, uma organização não governamental “científica”, uma “federação de investigadores” de 52 países, que faz estudos e recomendações aos Governos. A quarta conferência internacional decorre entre amanhã e quarta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Qual é o grau de influência do Observatório Internacional da Violência Escolar nas políticas dos países?
O nosso objectivo é ter influência, dizer o que está certo e errados nas políticas públicas. Por exemplo, sabemos que o melhor caminho não é ter políticas de repressão nas escolas e dizemos isso. O que não significa que sejamos ouvidos pelos políticos. A violência na escola é um tópico inconveniente que é recorrentemente recuperado pelos média e pelos políticos, que exageram sobre as suas causas e os seus efeitos. Contudo, a investigação mostra que a violência na escola não está a aumentar.
Não está a aumentar?
Vou dar um exemplo: Recentemente um país africano pediu-nos para fazermos um estudo. O observatório concluiu que o problema era as crianças não irem à escola, sobretudo as raparigas e recomendamos que o investimento devia ser feito na sua educação. É claro que não ficaram satisfeitos. A razão científica nem sempre é palavra de acção, mas é essa a nossa função.
A violência escolar vai da agressão verbal aos massacres nas escolas?
Os tiroteios não são um problema real. Nos EUA, os estudos dizem que o risco de um aluno ser vítima de um tiroteio é de um para um milhão, no entanto, 80 por cento dos estudantes tem medo de ser vítima. O verdadeiro problema é a violência continuada e repetida, a que chamamos bullying, sobre alunos, mas também sobre professores. Por vezes, pensa-se que não é importante, que é uma coisa pequena, mas sabemos que as consequências são muito graves para as suas vítimas. Há pesquisa que mostra que uma vítima de bullying pode tentar o suicídio mais quatro vezes do que alguém que nunca sofreu bullying na escola. É contra esta pequena violência que temos de lutar.
É diferente de país para país?
Há países onde há problemas graves de violência escolar. Em África, no Burkina Faso, 37 por cento das raparigas já foram vítimas de abusos sexuais por parte dos professores. Outro problema são os castigos corporais, nos EUA há 18 estados onde ainda são permitidos. Sabemos que as consequências podem ser nefastas. Por exemplo, grande parte dos tiroteios dentro de escolas é nesses estados onde os professores podem bater nos alunos.
Disse que a violência escolar não está a aumentar, mas são tornados públicos cada vez mais casos. Porquê?
Em França, a média do número de alunos vítimas de bullying não está a aumentar, mas se observarmos as escolas dos subúrbios, de zonas mais frágeis em termos sócio-económicos, a violência escolar está a crescer. Na Europa, a violência na escola está ligada à exclusão social e é um assunto que a democracia deve combater. Mas não é assim em todos os países.
Quer dizer que a violência pode não estar ligada à exclusão?
Em muitos países pobres africanos e da América Latina a violência escolar não é um problema porque a comunidade protege a escola. Para ela, a escola é um capital social, é uma oportunidade para sair da pobreza, enquanto noutros países, na Europa e EUA, a escola é vista como um inimigo. No Brasil, nas favelas onde não há saneamento, a escola é o único bem e os professores têm até 80 alunos na sala de aula e não há problemas de violência.
Significa que depende do contexto onde a escola se encontra?
É o que vamos discutir neste congresso: A violência em contexto. Como é que o contexto pode fazer parte da solução? Sabemos que há dezenas de milhares de alunos, em todo o mundo, que odeiam o clima escolar.
Porque a escola continua a ser igual desde a revolução industrial e recebe públicos para os quais diz não estar preparada?
Os professores não são preparados para intervir. Por exemplo, uma hospedeira é treinada para reconhecer o stress de um passageiro, um quadro bancário para a gestão e dinâmica de grupo, e os professores não. Em termos políticos, é uma prioridade repensar a formação. A maneira como se gerem os conflitos é muito importante, há necessidade de formar os professores também para trabalhar em equipa. Se não houver esse trabalho de equipa, a porta da escola está aberta para entrar a cultura de violência. Não podemos mudar a família ou a sociedade, mas podemos mudar a maneira como se trabalha na escola. A pedagogia pode contribuir para a solução.
Os alunos precisam de gostar da escola?
O sentimento de pertença à escola é uma das chaves. Se um professor ou um aluno está isolado, corre maior risco de ser vítima de violência. Por isso, é preciso apostar na boa convivência escolar. É uma necessidade criminológica para nos proteger da violência escolar, porque os agressores não são corajosos, são jovens que atacam e roubam os da mesma classe social. Se há uma equipa a funcionar na escola, as agressões podem reduzir-se.
E as câmaras de vídeo ou a polícia à porta da escola?
Há escolas com os portões fechados e videovigilância. São meios que podem tornar-se perigosos porque os alunos interpretam que a escola os quer vigiar e controlar, bem como aos amigos e à família. O desafio é evitar a violência de exclusão, ou seja, aquela que é feita fora da escola contra a polícia, os transportes públicos, os bombeiros, porque essa é mais difícil de controlar. As escolas devem criar regras claras contra o bullying.
Quais devem ser as responsabilidades dos governos?
Formar professores para saberem gerir conflitos. Tomar medidas de apoio às vítimas, mas também de apoio aos agressores. Não basta agitar o cassetete, os Governos devem dar uma resposta que não seja dura e imediata, mas de longo prazo. Os governantes sentem um enorme fascínio pela repressão da violência extrema e isso deve-se à pressão mediática. Não há imagens da pequena violência, diária e repetida; mas há das consequências de um tiroteio num liceu norte-americano, que passam repetidamente na televisão. As políticas públicas devem dirigir-se à pequena violência.
Origens e causas da violência escolar
O que está na origem da violência escolar?
Não há uma causa, mas muitas que estão ligadas. A escola, a família, a comunidade... Sabemos que se os pais forem muito disciplinadores, que inflijam castigos corporais, pode haver mais violência; mas o contrário também pode dar origem a violência, ou seja, se os pais não exercerem qualquer controlo. O modo como se educa pode ser uma das explicações, mas não é a única. Não se pode falar de determinismo.
Há novas formas de violência escolar?
O cyberbullying é um problema novo, ainda não há dados quantitativos, mas muitos inquéritos revelam que há um aumento. É o mesmo problema que o bullying, o meio usado é que é diferente.
Quem são as vítimas?
São os alunos, sobretudo rapazes, vítimas de violência física; há menos vítimas do sexo feminino e a forma de violência exercida é condená-las ao ostracismo. Não posso dizer que seja pior, porque a violência física é acompanhada de violência verbal. As consequências são muito importantes: o absentismo, maus resultados escolares, falta de auto-estima, por vezes, sentimentos de culpa.
No futuro, as vítimas podem tornar-se agressoras?
A maior parte das vítimas não se tornam agressoras. Mas acontece. O risco é que reproduzam esses comportamentos com os seus próprios filhos. Sabemos que 80 por cento dos casos dos autores de massacres nos EUA foram vítimas de bullying.
Exames Secundário terminam hoje com prova de Matemática
Iniciados na última semana, a primeira fase dos exames nacionais do Ensino Secundário termina esta segunda-feira, com a realização da prova do 12.º ano de Matemática, para a qual estão inscritos 48.427 alunos.
Segundo a Rádio Renascença, apesar de ainda por realizar, as provas de matemática estão já a despoletar críticas da parte de pais e professores, descontentes com uma suposta diminuição do grau de exigência nos testes, com o único propósito de melhorar as estatísticas, acusações que o Ministério da Educação recusa e nega.
A mesma situação foi, de resto, apontada no exame do 9.º ano, cujas perguntas foram consideradas como demasiado fáceis, levando muitos a descrever o teste como o mais fácil de sempre.
A RR recorda que, só no ensino secundário, estão inscritos para exame exame 157.718 alunos, menos 11.849 do que no ano passado, sendo que, destes, 96.953 são candidatos ao Ensino Superior.
Para estes exames, haverá uma única chamada em duas fases - a primeira começou dia 17 e termina hoje, enquanto a segunda decorre entre 14 e 18 de Julho, sendo as classificações anunciadas a 7 e a 30 de Julho, respectivamente.
Segundo a Rádio Renascença, apesar de ainda por realizar, as provas de matemática estão já a despoletar críticas da parte de pais e professores, descontentes com uma suposta diminuição do grau de exigência nos testes, com o único propósito de melhorar as estatísticas, acusações que o Ministério da Educação recusa e nega.
A mesma situação foi, de resto, apontada no exame do 9.º ano, cujas perguntas foram consideradas como demasiado fáceis, levando muitos a descrever o teste como o mais fácil de sempre.
A RR recorda que, só no ensino secundário, estão inscritos para exame exame 157.718 alunos, menos 11.849 do que no ano passado, sendo que, destes, 96.953 são candidatos ao Ensino Superior.
Para estes exames, haverá uma única chamada em duas fases - a primeira começou dia 17 e termina hoje, enquanto a segunda decorre entre 14 e 18 de Julho, sendo as classificações anunciadas a 7 e a 30 de Julho, respectivamente.
domingo, 22 de junho de 2008
Publicitação de Oferta Pública de trabalho a termo cero resolutivo
Os Centros Novas Oportunidades (CNO), das escolas públicas, criados antes de Março de 2008, vão contratar, de acordo com os patamares a que se candidataram ao POPH, profissionais de RVC e técnicos de diagnóstico e encaminhamento, mediante oferta de trabalho, com celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo ao abrigo do ponto 1, alíneas g) e i) do art.º 9º, da Lei nº23/2004, de 22 de Junho.
Esta oferta de trabalho, com celebração de contrato a termo resolutivo certo terá que ser feita com publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como no site da escola e da Direcção Regional.
3º ciclo vai receber computadores
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou este domingo que o próximo ano lectivo o programa de entrega de computadores portáteis e acesso à banda larga será alargado aos alunos do 3º Ciclo.
No total serão abrangidos 380 mil alunos dos ensinos público e privado do 7º ao 9º ano de escolaridade.
“O sucesso deste programa junto de professores, formados do programa Novas Oportunidades e alunos impõe o seu alargamento ao 7º ano de escolaridade, depois de termos começado pelo 10º ano e posteriormente termos estendido aos 11º e 12º anos”, justificou o primeiro-ministro.
De acordo com dados do José Sócrates, estão inscritas para receber computadores portáteis cerca de 300 mil pessoas. “A logística deste programa resultou em pleno, mas também porque teve uma procura elevada. Ora, qualquer política pública só resulta se tiver a adesão das pessoas”, sustentou o primeiro-ministro.
CM
sábado, 21 de junho de 2008
Aterrorizada por colegas deixou de ir à escola
Há um mês e meio que Ana, vista como uma aluna "exemplar", não frequenta as aulas na Escola E.B. 2/3 Dr. Augusto César Pires de Lima, no Porto, por alegadamente ser vítima de "bullying".
Os actos de violência psicológica, intencionais e repetidos, praticados por colegas de turma do 6.ºano, aconteceram no mesmo estabelecimento de ensino onde a jovem, de 11 anos, terá sido molestada sexualmente no ano passado.
O presidente do conselho executivo da escola, Carlos Rocha, desvaloriza o caso e assegura que a aluna é que tem "dificuldade em se relacionar com a turma". E acrescenta: "Foi desencadeado um processo de investigação e dessa averiguação não se confirma nenhum desses factos". Já António Leite, director regional adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), confirmou ao JN que só agirá "se tiver dados da escola que confirmem a queixa".
O pai, Pinto Ribeiro, só agora decidiu denunciar o caso. Enviou, no decorrer desta semana, uma carta à ministra da Educação (ler texto ao lado) e prepara-se para apresentar queixa no Ministério Público , porque depois de "dezenas de cartas" dirigidas à DREN, na esperança de ver Ana a ser transferida para outra escola antes do fim do ano escolar, recebeu uma missiva a explicar que a responsabilidade da mudança da sua filha para outro estabelecimento de ensino terá de ser "desencadeado" pelo pai.
"A mim choca-me o comportamento da DREN. Depois das vezes que lá fui, dos episódios em que a minha filha denunciou as ameaças de que foi alvo e de me terem garantido que iam transferir a miúda - sabendo que está há um mês e meio em casa e que não vai voltar à escola Pires de Lima -, mandam-me uma carta, passado este tempo todo, como se não se tivesse passado rigorosamente nada", explicou, revoltado, o pai. E acrescentou: "Pedi ajuda, até porque a Ana está a ser acompanhada por um psiquiatra, mas a DREN reage como se não tivesse nada a ver com o assunto".
O director regional adjunto da DREN responde: "Só no fim de Maio recebi uma carta do pai de Ana a pedir a transferência da filha. Além de achar que no final do ano lectivo não seria uma situação adequada, esse problema deveria ser resolvido apenas entre escolas".
Depois de Ana se ter refugiado, novamente, em casa, "por no dia 28 de Maio uma colega lhe ter dito que lhe ia 'dar uma tareia fenomenal'", Pinto Ribeiro diz ter acreditado "numa rápida resolução da DREN". Tanto mais que uma técnica do organismo se "ofereceu para levar a jovem, de 11 anos, a uma prova de aferição e a trazê-la até casa". Segundo o encarregado de educação, a mesma responsável manifestou empenho "em tratar da transferência para a escola Augusto Gil".
António Leite, para quem o caso recentemente ocorrido na escola Carolina Michaëlis "é muito mais grave" do que este, defende-se, explicando que a "técnica da DREN agiu a título pessoal". Certo é que Ana "não voltará a pisar a escola", garante o pai.
Os actos de violência psicológica, intencionais e repetidos, praticados por colegas de turma do 6.ºano, aconteceram no mesmo estabelecimento de ensino onde a jovem, de 11 anos, terá sido molestada sexualmente no ano passado.
O presidente do conselho executivo da escola, Carlos Rocha, desvaloriza o caso e assegura que a aluna é que tem "dificuldade em se relacionar com a turma". E acrescenta: "Foi desencadeado um processo de investigação e dessa averiguação não se confirma nenhum desses factos". Já António Leite, director regional adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), confirmou ao JN que só agirá "se tiver dados da escola que confirmem a queixa".
O pai, Pinto Ribeiro, só agora decidiu denunciar o caso. Enviou, no decorrer desta semana, uma carta à ministra da Educação (ler texto ao lado) e prepara-se para apresentar queixa no Ministério Público , porque depois de "dezenas de cartas" dirigidas à DREN, na esperança de ver Ana a ser transferida para outra escola antes do fim do ano escolar, recebeu uma missiva a explicar que a responsabilidade da mudança da sua filha para outro estabelecimento de ensino terá de ser "desencadeado" pelo pai.
"A mim choca-me o comportamento da DREN. Depois das vezes que lá fui, dos episódios em que a minha filha denunciou as ameaças de que foi alvo e de me terem garantido que iam transferir a miúda - sabendo que está há um mês e meio em casa e que não vai voltar à escola Pires de Lima -, mandam-me uma carta, passado este tempo todo, como se não se tivesse passado rigorosamente nada", explicou, revoltado, o pai. E acrescentou: "Pedi ajuda, até porque a Ana está a ser acompanhada por um psiquiatra, mas a DREN reage como se não tivesse nada a ver com o assunto".
O director regional adjunto da DREN responde: "Só no fim de Maio recebi uma carta do pai de Ana a pedir a transferência da filha. Além de achar que no final do ano lectivo não seria uma situação adequada, esse problema deveria ser resolvido apenas entre escolas".
Depois de Ana se ter refugiado, novamente, em casa, "por no dia 28 de Maio uma colega lhe ter dito que lhe ia 'dar uma tareia fenomenal'", Pinto Ribeiro diz ter acreditado "numa rápida resolução da DREN". Tanto mais que uma técnica do organismo se "ofereceu para levar a jovem, de 11 anos, a uma prova de aferição e a trazê-la até casa". Segundo o encarregado de educação, a mesma responsável manifestou empenho "em tratar da transferência para a escola Augusto Gil".
António Leite, para quem o caso recentemente ocorrido na escola Carolina Michaëlis "é muito mais grave" do que este, defende-se, explicando que a "técnica da DREN agiu a título pessoal". Certo é que Ana "não voltará a pisar a escola", garante o pai.
Comissão Parlamentar analisa Escola Soares dos Reis, no Porto
A situação dos professores de técnicas especiais da Escola Secundária Artística Soares dos Reis, no Porto, vai ser analisada terça-feira na Comissão Parlamentar de Educação, revelou hoje Orlando Falcão, director do Curso de Design de Comunicação naquela escola.
«O assunto vai ser levado à comissão parlamentar e, pelo menos, servirá para alertar as entidades competentes para este problema», afirmou o docente, em declarações à Lusa.
Segundo este responsável, «tem existido muito dificuldade em encontrar um canal de comunicação com o Ministério da Educação e, especialmente, com o Departamento de Ensino Artístico».
Em causa está a aplicação do DL 35/2007, que faz com que os professores de técnicas especiais, que viam os seus contratos renovados anualmente de forma automática, tenham que concorrer para o ano lectivo seguinte.
«É uma questão humana, profissional e de justiça«, considerou Orlando Falcão, referindo-se à situação de 36 docentes de técnicas especiais.
Em defesa da situação destes docentes está disponível na Internet uma petição dirigida à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que já recolheu 1.162 assinaturas.
Segundo Orlando Falcão, »a aplicação do DL 35/2007 vai penalizar gravemente os professores de técnicas especiais, com consequências no funcionamento de uma escola centenária, de grande prestígio no ensino artístico em Portugal«.
No mesmo sentido, a petição que está disponível na Internet recorda que a Escola Secundária Artística Soares dos Reis formou »alguns dos mais importantes artistas portugueses«, salientando que a sua especificidade resulta do trabalho desenvolvido pelos docentes das áreas artísticas e das técnicas especiais.
«A ser aplicado o DL 35/2007, esses professores serão gravemente penalizados em termos lectivos, remuneratórios e nos seus direitos sociais», alerta o texto da petição, acrescentando que, sem estes docentes, «a escola perderá muita da sua identidade».
Os promotores da iniciativa recordam que a escola vai mudar em breve para novas instalações, orçadas em 10 milhões de euros, denunciando que este investimento numa nova escola pode corresponder a um «desinvestimento significativo no corpo docente».
Diário Digital / Lusa
«O assunto vai ser levado à comissão parlamentar e, pelo menos, servirá para alertar as entidades competentes para este problema», afirmou o docente, em declarações à Lusa.
Segundo este responsável, «tem existido muito dificuldade em encontrar um canal de comunicação com o Ministério da Educação e, especialmente, com o Departamento de Ensino Artístico».
Em causa está a aplicação do DL 35/2007, que faz com que os professores de técnicas especiais, que viam os seus contratos renovados anualmente de forma automática, tenham que concorrer para o ano lectivo seguinte.
«É uma questão humana, profissional e de justiça«, considerou Orlando Falcão, referindo-se à situação de 36 docentes de técnicas especiais.
Em defesa da situação destes docentes está disponível na Internet uma petição dirigida à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que já recolheu 1.162 assinaturas.
Segundo Orlando Falcão, »a aplicação do DL 35/2007 vai penalizar gravemente os professores de técnicas especiais, com consequências no funcionamento de uma escola centenária, de grande prestígio no ensino artístico em Portugal«.
No mesmo sentido, a petição que está disponível na Internet recorda que a Escola Secundária Artística Soares dos Reis formou »alguns dos mais importantes artistas portugueses«, salientando que a sua especificidade resulta do trabalho desenvolvido pelos docentes das áreas artísticas e das técnicas especiais.
«A ser aplicado o DL 35/2007, esses professores serão gravemente penalizados em termos lectivos, remuneratórios e nos seus direitos sociais», alerta o texto da petição, acrescentando que, sem estes docentes, «a escola perderá muita da sua identidade».
Os promotores da iniciativa recordam que a escola vai mudar em breve para novas instalações, orçadas em 10 milhões de euros, denunciando que este investimento numa nova escola pode corresponder a um «desinvestimento significativo no corpo docente».
Diário Digital / Lusa
Porto: Escolas básicas terão quadros interactivos para 4º ano
As escolas do primeiro ciclo da cidade do Porto vão ter, a partir do próximo ano lectivo, quadros interactivos em todas as salas do quarto ano, revelou hoje o vereador da Educação na Câmara do Porto, Vladimiro Feliz.
«Vamos colocar quadros interactivos em todas as salas de aula do quarto ano», frisou o autarca, em declarações à Lusa à margem da apresentação das conclusões de um estudo sobre qualidade ambiental das escolas primárias de vários municípios da região norte.
O estudo, promovido pelo Instituto Ricardo Jorge, teve início em 2003 e visou a análise de alguns tipos de sintomatologias importantes no quotidiano das crianças e a sua influência na aprendizagem e concentração.
As conclusões, segundo Vladimiro Feliz, indicam que a qualidade ambiental nas escolas do Porto «está ao nível da realidade europeia e norte-americana».
«Ficamos satisfeitos por saber que nada de grave se passa nas nossas escolas«, frisou o vereador, salientando que as informações recolhidas neste estudo »são importantes para orientar as intervenções no parque escolar«.
Vladimiro Feliz referiu, no entanto, que as medidas necessárias para corrigir os aspectos menos positivos detectados neste estudo »não são de carácter infraestrutural, mas de boas práticas«, citando como exemplo a melhoria do arejamento das salas de aula.
«A melhoria da situação tem muito mais a ver com questões comportamentais do que estruturais», frisou.
Ainda assim, admitiu que a Câmara do Porto vai dar «uma atenção especial» a questões como a circulação do ar nos edifícios escolares que estão a ser requalificados, tendo também lançado um plano de manutenção preventiva das coberturas para evitar infiltrações de água nas salas de aula.
«É importante conhecer a realidade para podermos adequar as intervenções às necessidades do parque escolar«, frisou Vladimiro Feliz.
Segundo o vereador, o plano de manutenção preventiva das coberturas dos edifícios escolares está orçado em 200 mil euros e será um dos principais investimentos da autarquia nesta área, além dos 500 mil euros destinados à melhoria das cantinas escolares.
Na área do ensino básico, a Câmara do Porto tem ainda prevista a requalificação integral das escolas do Viso e do Campo 24 de Agosto, além da dotação das salas do quarto ano com quadros interactivos.
A cidade do Porto tem 55 escolas do ensino básico, frequentadas por cerca de 11 mil alunos, dos quais dois mil no pré-escolar.
Diário Digital / Lusa
«Vamos colocar quadros interactivos em todas as salas de aula do quarto ano», frisou o autarca, em declarações à Lusa à margem da apresentação das conclusões de um estudo sobre qualidade ambiental das escolas primárias de vários municípios da região norte.
O estudo, promovido pelo Instituto Ricardo Jorge, teve início em 2003 e visou a análise de alguns tipos de sintomatologias importantes no quotidiano das crianças e a sua influência na aprendizagem e concentração.
As conclusões, segundo Vladimiro Feliz, indicam que a qualidade ambiental nas escolas do Porto «está ao nível da realidade europeia e norte-americana».
«Ficamos satisfeitos por saber que nada de grave se passa nas nossas escolas«, frisou o vereador, salientando que as informações recolhidas neste estudo »são importantes para orientar as intervenções no parque escolar«.
Vladimiro Feliz referiu, no entanto, que as medidas necessárias para corrigir os aspectos menos positivos detectados neste estudo »não são de carácter infraestrutural, mas de boas práticas«, citando como exemplo a melhoria do arejamento das salas de aula.
«A melhoria da situação tem muito mais a ver com questões comportamentais do que estruturais», frisou.
Ainda assim, admitiu que a Câmara do Porto vai dar «uma atenção especial» a questões como a circulação do ar nos edifícios escolares que estão a ser requalificados, tendo também lançado um plano de manutenção preventiva das coberturas para evitar infiltrações de água nas salas de aula.
«É importante conhecer a realidade para podermos adequar as intervenções às necessidades do parque escolar«, frisou Vladimiro Feliz.
Segundo o vereador, o plano de manutenção preventiva das coberturas dos edifícios escolares está orçado em 200 mil euros e será um dos principais investimentos da autarquia nesta área, além dos 500 mil euros destinados à melhoria das cantinas escolares.
Na área do ensino básico, a Câmara do Porto tem ainda prevista a requalificação integral das escolas do Viso e do Campo 24 de Agosto, além da dotação das salas do quarto ano com quadros interactivos.
A cidade do Porto tem 55 escolas do ensino básico, frequentadas por cerca de 11 mil alunos, dos quais dois mil no pré-escolar.
Diário Digital / Lusa
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