As universidades públicas portuguesas estão impedidas, pelo Ministério das Finanças, de aumentarem o valor das receitas próprias no orçamento de 2014. Em causa está, segundo o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), uma diretiva da Direção Geral do Orçamento que estabeleceu um teto igual ao orçamento de 2012.
“Não nos dão dinheiro, nem nos deixam ir buscar dinheiro a outros lados”, comentou António Rendas, presidente do CRUP, deixando um alerta ao Governo: “As universidades não podem ser tratadas como uma qualquer repartição de finanças. Nós competimos internacionalmente, com outras instituições, que não estão paradas. Não somos, nem nunca fomos, responsáveis pelos sucessivos buracos financeiros do país”.
O CRUP esteve reunido esta segunda-feira e decidiu que os orçamentos das universidades para 2014 não serão entregues até existir uma reunião com o ministro da Educação para negociar alternativas à medida. O pedido já foi feito e, acredita o CRUP, será possível reverter a decisão.
Para o CRUP, a possibilidade de aumentar as receitas próprias não é negociável. “Podemos aumentar as receitas próprias pela capacidade de conseguir projetos internacionais, pelos contactos diretos com empresas e por atrair mais alunos estrangeiros. O que o Ministério das Finanças nos está a dizer é que não podemos celebrar mais projetos internacionais, não podemos celebrar contratos com mais empresas, nem podemos receber mais alunos estrangeiros para não superar o valor das receitas próprias de 2012”, criticou Manuel Assunção, reitor da Universidade de Aveiro.
O orçamento das universidades é criado com base no Orçamento do Estado e nas receitas próprias. Em todas as universidades, a rúbrica das receitas próprias é superior a 50 por cento, variando em cada instituição. “A percentagem que resulta do Orçamento do Estado é cada vez menor, devido à capacidade das universidades em gerarem receitas próprias e do aumento da eficiência na aplicação dos seus recursos”, rematou António Rendas.
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