Uma carta educativa nacional que plasme a estratégia de gestão da rede escolar e na qual sejam envolvidas as autarquias, comunidades educativas e administrações escolares. Esta é a recomendação da Assembleia da República (AR) ao Governo, publicada ontem em Diário da República.
Na sequência da resolução Conselho de Ministros (CM), de Junho, de encerrar escolas do 1.º ciclo e criar os mega-agrupamentos, o Parlamento fez quatro recomendações. Sobre a carta educativa nacional, o projecto pode ser concluído no prazo de dois anos e suspender de imediato a aplicação da resolução do CM.
Os deputados recomendam que devem ser tidos em conta critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar, para tal, defendem que, no próximo ano lectivo, o ministério deve negociar directamente com as comunidades educativas o encerramento das escolas do 1.º ciclo e a criação dos mega-agrupamentos. Estes últimos não devem ter mais do que 1500 alunos, nem devem ser concentrados no mesmo edifício escolar mais do que dois ciclos de ensino. A AR considera que o processo de associação entre escolas deve surgir da dinâmica das mesmas e não por imposição da tutela.
Público
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