O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou no Parlamento, que vai introduzir uma prova de acesso à carreira docente no próximo ano. "Queremos que os que acedem à nobre profissão docente sejam os mais bem preparados", disse no debate da especialidade do Orçamento do Estado (OE). A medida que consta no programa de Governo, foi tentada por outros governos, mas sempre contestada por sindicatos e nunca posta em prática.
O ministro anunciou também que o critério dos 21 alunos deixa de ser decisivo para o fecho de escolas, que vai prosseguir: "Este processo não é cego, depende das especificidades locais". Crato garantiu ainda que a reforma curricular não acarretará o fim das disciplinas de História e Geografia no 3º ciclo. "Só por cima do meu cadáver", disse.
Alvo de muitas críticas da Oposição devido aos cortes orçamentais, o ministro garantiu que o ensino especial não perde verbas e que a redução verificada se deve apenas à retirada dos subsídios de férias e Natal. Bloco, PCP e PS acusaram o ministério de não fornecer os números do OE discriminando a parcela referente aos cortes dos subsídios.
Emídio Guerreiro (PSD) respondeu: "Ainda bem que se reforçou o Português e a Matemática para que os deputados do futuro saibam fazer contas de somar".
O debate ficou marcado por uma resposta do ministro a Miguel Tiago (PCP), depois de este perguntar se as disciplinas essenciais do currículo são definidas "pela troika ou pela União Nacional", partido criado por Salazar. "Antes de o sr. deputado ter nascido já eu andava em manifestações contra a União Nacional", disse Crato.
O ministro afiançou que a Parque Escolar só continua porque há "duas auditorias em curso". E sublinhou que o corte na Acção Social Escolar foi motivado pela "redução no número de alunos".
Depois das queixas dos reitores das universidades acerca da perda de autonomia provocada pela lei do orçamento, o Governo recuou. "O artigo 42º pode ser eliminado e o artigo 43º reformulado", disse Nuno Crato, em alusão a artigos que impediam a contratação de pessoal docente. O OE também isenta de qualquer cativação as receitas próprias. O PS cantou vitória, através do líder da bancada, Carlos Zorrinho. Para Emídio Guerreiro (PSD), "a autonomia nunca esteve em causa".
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