Protecção - um direito das crianças

'O direito das crianças à protecção':
a Comissão lança um concurso destinado a todos os
jovens da União Europeia

'O direito das crianças à protecção', é o título de um concurso lançado hoje, 31 de Julho de 2008, por Jacques Barrot, o Vice-Presidente da Comissão responsável pela Justiça, Liberdade e Segurança. As crianças e os adolescentes europeus, dos 10 aos 18 anos, são convidados a conceberem um cartaz sobre o tema do direito das crianças à protecção na União Europeia. Com este concurso pretende-se que os jovens cidadãos europeus conheçam melhor este direito e estejam mais preparados para o defender.


«Garantir e dar a conhecer os direitos da criança, em especial o direito à protecção de que gozam todas as crianças e adolescentes, europeus ou residentes na União Europeia, são objectivos comuns à União Europeia e aos seus Estados-Membros' afirmou o Vice-Presidente
Jacques Barrot. «Para um jovem, poder dizer 'EU TENHO DIREITO À PROTECÇÃO' e ser efectivamente ouvido, significa afirmar um valor fundamental da Europa'. 'É por esta razão que hoje, no âmbito deste concurso, proponho aos jovens que trabalhem em equipa sobre o
tema do seu direito à protecção, para que conheçam melhor este direito e estejam mais bem preparados para o invocar', acrescentou.

Os jovens que decidam participar no concurso deverão conceber um cartaz que ilustre a ideia do direito à protecção na União Europeia. Os participantes serão divididos em duas categorias em função da idade (10-14 anos e 15-18 anos) e deverão constituir equipas de, pelo menos,
quatro elementos.

Após uma primeira selecção das obras a nível nacional, as três equipas seleccionadas de cada grupo etário serão convidadas a participar, no dia 20 de Novembro, 'Dia internacional dos Direitos da Criança', numa cerimónia de entrega dos prémios organizada em cada país.

As obras que obtiverem os primeiros prémios nacionais serão objecto de uma nova selecção a nível europeu. As três equipas vencedoras de cada grupo etário serão convidadas a visitar Bruxelas de 7 a 9 de Dezembro para descobrirem a cidade e as instituições europeias,
devendo participar numa cerimónia europeia de entrega dos prémios presidida por Jacques Barrot.

Os melhores cartazes serão apresentados nos sítios Internet das representações da Comissão nos Estados-Membros e no servidor Europa. Poderão igualmente ser utilizados em futuras campanhas europeias de defesa dos direitos da criança, nomeadamente o direito à
protecção.

Esta iniciativa é tanto mais apropriada quanto se inscreve na política da Comissão de defesa de todos os direitos e na sua determinação de integrar este princípio em todas as suas políticas internas e externas.

Para mais amplas informações, consulte www.eurojeune.eu que permite também aceder à página do concurso.


Este novo concurso surge na sequência de duas edições anteriores, a primeira, em 2006, subordinada ao tema da afirmação dos direitos da criança em geral, e a segunda, em 2007, sobre a rejeição de todas as formas de discriminação. Assim, 'DEFENDAM OS VOSSOS DIREITOS!' e 'TODOS CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES!' foram os conceitos que levaram mais de 2000 equipas de toda a União Europeia em 2006 e mais de 6000 em 2007 a apresentarem cartazes sobre os direitos da criança e a não discriminação. Os melhores trabalhos, disponíveis em
http://ec.europa.eu/commission_barroso/barrot/children/default_fr.htm, poderão também ser utilizados em futuras campanhas europeias.

Código Trabalho deve assegurar tempo pais acompanharem filhos

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) quer ver garantido no Código de Trabalho um crédito de quatro horas por filho e por mês para todos os encarregados de educação acompanharem melhor a vida escolar dos educandos.
Numa petição entregue na Assembleia da República, a confederação solicita que se legisle no sentido de atribuir aos pais direitos laborais que assegurem a sua participação na educação dos filhos, que se regulamente o estatuto do dirigente associativo voluntário e que se isentem de IRC as Associações de Pais.

Actualmente, o Código do Trabalho estipula como faltas justificadas "as ausências não superiores a quatro horas e só pelo tempo estritamente necessário, justificadas pelo responsável pela educação do menor, uma vez por trimestre, para deslocação à escola tendo em vista inteirar-se sobre a situação educativa do filho menor".

A Confap entende ainda que as associações de pais devem beneficiar de isenção de tributação em IRC, nos mesmos termos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Em relação ao estatuto do dirigente voluntário, a confederação considera-o insuficiente, afirmando que foi pensado para os dirigentes que se mantêm nas associações sem limite de tempo, enquanto no caso das associações de pais, por regra, os dirigentes apenas se mantêm durante o período em que têm os filhos na escola.

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, depois de analisar a petição, decidiu remetê-la à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública "a fim de ser considerada no âmbito dos trabalhos de revisão da legislação laboral", segundo o parecer da comissão, divulgado hoje.

O Ministério da Educação, consultado pela comissão, considera "adequado" favorecer a actividade associativa dos pais e encarregados de educação, "ainda que respeitando os princípios da equidade", nomeadamente na "regulamentação do estatuto do dirigente associativo voluntário e na aproximação, na área fiscal e no financiamento público, ao estatuto concedido às IPSS nos domínios de actuação comuns, designadamente na área do apoio à família". O gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues considera ainda "compreensível" que a Confap pretenda garantir a existência de condições efectivas para a participação plena dos seus associados nas estruturas em que é requerida, por lei, a sua presença.

Já o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, igualmente questionado sobre o conteúdo da petição, respondeu que "as questões relativas à promoção da conciliação da vida familiar com a vida profissional, estão a ser estudadas no âmbito do processo de alteração do Código do Trabalho, que tal como é do conhecimento público, está presentemente em curso", admitindo ser "do maior interesse" para os trabalhos em curso a recepção da referida petição.

Diário Digital / Lusa

O Sociodrama na formação de professores

Se é verdade que a Educação tem passado por amplas e rápidas alterações, também é verdade que o papel do professor se tornou muito mais complexo do que pensávamos tempos atrás, quando acreditávamos que o conhecimento se fazia por acúmulo de informações, que a melhor forma de ensinar era por transmissão e que os alunos com alguma condição de deficiência eram mais bem ensinados fora da escola regular.
Para ser professor é preciso conhecer o conteúdo a ser ensinado, saber como o aluno constrói o seu conhecimento e as perturbações que podem ocorrer durante o seu desenvolvimento, mas é preciso também saber manejar os grupos, lidar com as emoções e sentimentos próprios e dos alunos, saber interagir com diferentes culturas, diferentes valores e diferentes pessoas. Formar um professor implica quase que formar uma nova pessoa, uma vez que as competências pessoais assumem o mesmo patamar que as competências profissionais. Neste sentido, o Sociodrama é uma metodologia de imensa utilidade e que deveria ser comum na formação de professores. É uma forte alternativa aos métodos unicamente expositivos de ensino e permite que os futuros professores analisem criticamente o seu papel profissional e o construam a partir de conclusões que eles próprios tiram, e não somente de orientações externas que recebem dos seus formadores.
O Sociodrama, criado por J.L.Moreno em meados do século passado, é uma metodologia que utiliza técnicas dramáticas (sem ensaio prévio) para abordar temas do interesse de um grupo (no Brasil, chamado de “Psicodrama Sócioeducativo” ou, anteriormente, de “Psicodrama Pedagógico” ). O Sociodrama pode ser utilizado onde quer que esteja presente um grupo que queira reflectir sobre algum assunto, investigar algum aspecto da realidade ou desenvolver papéis e trabalhar relações. O seu objectivo não é a produção dramática (porque não é um teatro), mas é a reflexão e as lições que se pode aprender a partir da representação.
Há vários exemplos de como o Sociodrama pode ser utilizado num curso de formação de professores. Em supervisão de estágio, o aluno não “conta” mas “mostra” as situações vividas ou observadas. Com isso, outros conteúdos para além da informação verbal aparecem na cena e permitem ao formador analisar, com maior amplitude e profundidade, o contexto e a prática do futuro professor. Ao tomar o papel de uma criança com NEE, o aluno pode compreender os valores que estão por detrás das atitudes das pessoas e/ou criar estratégias diferenciadas de ensino, promotoras de inclusão. Assumir uma turma pela primeira vez, numa dramatização, permite ensaiar de várias formas um papel que será desempenhado na vida real. Ao dramatizar o conceito de “segregação” ou de “aprendizagem”, por exemplo, os alunos podem trazer à tona os conceitos congruentes e incongruentes com estes, ou as situações que fazem e que não fazem parte destes contextos. Num Sociodrama, o aluno pode experimentar as cenas mais temidas pelos professores, ou investigar os erros que os educadores mais cometem, com a vantagem de estarem num ambiente protegido. Além disso, se há um lugar onde o futuro professor possa errar sem consequências para os seus alunos, é em situação simulada, diante do seu formador.
Em Portugal, o Sociodrama já não é desconhecido e é notável o aumento da sua utilização em vários âmbitos. Em Outubro passado, Carcavelos foi palco do 1º Congresso Internacional de Sociodrama (HTTP://congressosociodrama. blogspot.com), contando com uma significativa participação do público português. Para mim, sociodramatista brasileira vivendo em Portugal, tem sido uma satisfação testemunhar a disseminação desta metodologia e, principalmente, presenciar professores a descobrir mais uma forma activa (e efectiva) de ensinar.

Luzia Lima-Rodrigues/P.E.

Matosinhos: Autarquia financia escolas do concelho

A Câmara de Matosinhos e os diversos agrupamentos verticais do concelho assinaram hoje um protocolo destinado a transferência de verbas para o próximo ano lectivo 2008/2009, no valor de cerca de um milhão e 600 mil euros.
Segundo a autarquia, este protocolo visa regular a transferência de verbas para os dez Agrupamentos de Escolas, EBI/JI da Barranha e Escolas Secundárias (6), de forma a assegurar a gestão corrente de funcionamento dos estabelecimentos.

A verba destina-se também a apoiar a contratação de tarefeiras de apoio ao serviço de refeições, dos jardins-de-infância e escolas de 1º Ciclo, apoiar a realização de actividades pedagógicas e a aquisição dos materiais pedagógicos necessários ao desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular.

Diário Digital / Lusa

Provas de ingresso na docência ainda sem data

A partir do próximo ano, todos os professores e licenciados que pretendam aceder aos quadros do Ministério da Educação - e não tenham pelo menos cinco anos de serviço, incluindo dois dos últimos quatro - terão de se sujeitar a provas de ingresso na profissão. Mas, para já, pouco se sabe sobre estes exames, além de que serão constituídos por dois a três testes distintos e que a obtenção de nota inferior a 14 em qualquer um deles constitui factor de eliminação.

A legislação já aprovada pelo Ministério para esta matéria - uma das inovações do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado em 2007- remete a fixação dos calendários dos testes para uma portaria que ainda não foi publicada. E, contactado pelo DN, o gabinete de imprensa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues não quis, para já, adiantar mais informações.

Em todo o caso, é certo que as primeiras avaliações terão necessariamente de acontecer ao longo do primeiro período do próximo ano lectivo. Isto porque, a partir de Janeiro de 2009, regressam os concursos nacionais de colocação de professores, onde surgirão as vagas que vão permitir a alguns dos professores actualmente a contrato, no desemprego ou à procura da primeira colocação, o acesso aos quadros.

Para já, como não poderia deixar de ser, esta certificação não está ainda a ser exigida para efeitos de celebração de contratos a termo, nomeadamente para preenchimento de necessidades residuais das escolas - "Houve recém-licenciados a quem foi permitido concorrer a essas vagas e alguns deverão ser colocados nas listas que vão sair em meados deste mês", confirmou ao DN Anabela Delgado, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL). Porém, no futuro, a aprovação prévia nestas provas deverá ser obrigatória, independentemente do tipo de vínvulo com oMinistério. Para Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o conteúdo dos testes é, para já, "um tiro no escuro". Mas para a Federação, que de resto foi ouvida recentemente no parlamento sobre este tema, a principal preocupação é mesmo a eliminação das provas, que considera "sem sentido". "Há professores com 10, 12 anos de carreira que podem correr o risco de ser sujeitos ao ingresso, por terem parado três ou quatro anos".



PEDRO SOUSA TAVARES
RODRIGO CABRITA

Avaliação de desempenho:O que fazer?

É possível desenhar uma proposta de avaliação de desempenho alternativa àquela que o Ministério da Educação (ME) formulou? Cremos que essa proposta não só é possível, como, mais do que isso, é necessária. É necessária, em primeiro lugar, para que os nossos jardins-de-infância e as nossas escolas se assumam como contextos educativos o mais congruentes possível com os valores próprios e as finalidades de uma sociedade democrática. É necessária, por isso, quer para estimular a reflexão consequente dos educadores e dos professores sobre os sentidos e a qualidade dos projectos educativos que animam, quer para confrontar o ME com as suas respsonsabilidades políticas num domínio que também lhe diz respeito.

A avaliação de desempenho é necessária, finalmente, para combater as meias-verdades e interpelar as respostas mágicas e ilusórias que se andam a semear acerca do papel redentor das escolas. É, aliás, em nome dessa necessidade que pensamos ser imperioso denunciar e reprovar a proposta que o ME apresentou. É inaceitável que se possa afirmar a possibilidade de alguém avaliar até que ponto um educador ou um professor se relaciona «positivamente com as crianças proporcionando um clima favorável à sua segurança, ao seu bem-estar e ao seu desenvolvimento afectivo, emocional e social». O que é que isto significa? Em que condições é que este propósito é avaliável? Quais os instrumentos que se vão utilizar? Quem será capaz de realizar uma tal tarefa? Eis-nos perante um exemplo, entre muitos outros exemplos possíveis, retirado das grelhas de avaliação que o ME anexou à proposta por si divulgada, provando, de algum modo, que aquilo que a actual equipa ministerial deseja, através da avaliação do desempenho dos professores, nada tem a ver com os propósitos acima enunciados.

Como construir uma avaliação de desempenho alternativa? Isto é, uma proposta de avaliação que estimule a reflexão profissional, mais do que o controlo burocrático? Cremos que essa proposta tem de ser construída a partir dos compromissos que os educadores e os professores possam assumir, de forma clara, reflectida e responsável, nos Projectos Curriculares de Escola e de Turma que, deste modo, deveriam deixar de ser entendidos, então, como documentos inócuos e inconsequentes do ponto de vista pedagógico. Seria através desses documentos, cuja matriz, assuma a forma que assumir, se configura em torno de três questões-chave, que a avaliação de desempenho de educadores e de professores se concretizaria. Um projecto de avaliação que construiria, assim, os seus referentes fundamentais, a partir de uma primeira pergunta: O que é que eu espero que os meus alunos aprendam e realizem?
Uma pergunta que justifica uma outra, «O que é que eu vou fazer para que os alunos aprendam e realizem aquilo que eu espero que os meus alunos aprendam e realizem?», e ainda uma terceira, «Como é que eu vou avaliar o desempenho dos meus alunos e o meu próprio desempenho?» São estas as questões que poderão inspirar um outro tipo de postura profissional dos educadores e dos professores, em função da qual a problemática da avaliação do desempenho adquire uma importância estratégica nuclear para o desenvolvimento dessa mesma postura. Acaba-se, deste modo, com o paradoxo de uma avaliação de desempenho que estimula o individualismo, quando deveria estimular a colegialidade docente.
Acaba-se, igualmente, com o absurdo de uma avaliação que se constrói em torno de referentes esotéricos, como aquele em que se afirma a necessidade dos docentes poderem contribuir para o desenvolvimento afectivo e emocional dos alunos. Criam-se, deste modo, as condições para que educadores e professores possam ser responsabilizados pelo trabalho que desenvolvem, explicitando os seus compromissos profissionais e sujeitando-os a um processo de auto-avaliação e de avaliação institucional que não os desqualifique. Isto é, quando um educador ou um professor é capaz de responder às três perguntas, discutir, no seio de um colectivo de docentes, a legitimidade e pertinência das mesmas e tomar decisões em função da linha de rumo que essas respostas e essa reflexão possibilitam, cremos estarem reunidas as condições para que o seu desempenho possa ser entendido como um desempenho mais proactivo do que reactivo. Infelizmente, a proposta do ME parece investir mais na segunda das propriedades enunciadas do que na primeira, por razões em que o pedagógico não passa do embrulho adequado para esconder uma política de contenção orçamental cujos efeitos colaterais, no domínio da educação, serão devastadores quer em termos da degradação da auto e da hetero imagem profissional dos educadores e dos professores, quer em termos da natureza e da qualidade da intervenção que estes possam protagonizar como formadores.

Ariana Cosme e Rui Trindade/P.E.

PGR «responsável» por diminuição da violência escolar

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) considerou esta quarta-feira «preocupantes» as 57 queixas por violência escolar apresentadas este ano mas assinalou que os casos têm vindo a diminuir, atribuindo a evolução à «firmeza» do procurador-geral da República.

Segundo dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), só nos primeiros seis meses deste ano foram apresentadas 57 queixas por violência nos estabelecimentos de ensino do Distrito Judicial de Lisboa, a maioria dos quais ocorridos no Círculo de Almada.

A CONFAP refere, num comunicado divulgado quarta-feira, que os dados necessitam de melhor análise, por não especificarem o tipo de violência mas regista uma evolução positiva no número de casos que passaram de 34 no primeiro trimestre para 23 no segundo.

«Estamos em crer que esta diminuição de casos se deve a uma maior consciencialização para o facto das agressões constituírem crime e que o mesmo não ficará impune», sublinha a Confederação, salientando que para este efeito «muito contribuiu a posição de grande firmeza» assumida por Pinto Monteiro.

A CONFAP destaca ainda o papel da formação no combate à violência escolar, e propõe acções específicas para os elementos da comunidade educativa, sobretudo auxiliares de educação, «por forma a dotá-los de melhores conhecimentos para a prevenção dos conflitos, caso do «bullying», da indisciplina e da violência».

De acordo com os dados da PGDL, das 57 queixas apresentadas 21 dizem respeito a situações ocorridas no círculo de Almada, nove em Lisboa, sete no Barreiro e as restantes divididas pelos círculos judiciais do Funchal, Caldas da Rainha, Angra do Heroísmo, Loures, Oeiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Dos 14 círculos que compõem o Distrito Judicial de Lisboa só Cascais e Ponta Delgada não registaram qualquer queixa de violência escolar.

iol

CNIPE atribui maioria violência escolar à falta funcionários

Dois em cada três casos de violência e indisciplina registados nas escolas devem-se à falta de funcionários auxiliares nos estabelecimentos de ensino, defendeu hoje a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), que exige, por isso, "medidas urgentes".
"A CNIPE atribui 65 por cento dos casos de violência e indisciplina ocorridos com alunos à falta cada vez maior de pessoal auxiliar nas escolas", refere a confederação, num comunicado hoje divulgado.

Segundo dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), só nos primeiros seis meses deste ano foram apresentadas 57 queixas por violência nos estabelecimentos de ensino do distrito judicial de Lisboa, a maioria dos quais ocorridos no círculo de Almada.

Considerando a situação "preocupante e alarmante", a confederação exige "a tomada de medidas urgentes", nomeadamente a contratação de mais funcionários e a promoção do envolvimento dos pais na vida escolar dos filhos, através do Código do Trabalho. "O conceito de família vai-se perdendo na conjuntura sócio-económica nacional e a instabilidade na Educação agrava esta situação", lamenta a CNIPE.

De acordo com os dados da PGDL, das 57 queixas apresentadas 21 dizem respeito a situações ocorridas no círculo de Almada, nove em Lisboa, sete no Barreiro e as restantes divididas pelos círculos judiciais do Funchal, Caldas da Rainha, Angra do Heroísmo, Loures, Oeiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Dos 14 círculos que compõem o distrito judicial de Lisboa só Cascais e Ponta Delgada não registaram qualquer queixa de violência escolar.

Diário Digital / Lusa

Escolas estão a medir a qualidade do ambiente

Quinze escolas secundárias de Norte a Sul do país recolhem dados ambientais - tratados e transmitidos depois para agências europeias - no âmbito do programa europeu ENEAS, cujo parceiro português é a Faculdade de Engenharia do Porto.

Com um finaciamento de um milhão de euros - 85% dos quais investidos pelo mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu e 15% pela própria Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) - o programa consiste na criação de uma rede transeuropeia de escolas secundárias, universidades, autarquias e outras instituições empenhadas em, entre todas, fazer a recolha e a validação de dados ambientais em áreas como a atmosfera, a hidrologia, os solos, ou cobertura de terrenos.

"Num primeiro projecto que ainda está a decorrer, as 15 escolas envolvidas têm feito a medição da qualidade do ar da zonas envolvente às suas infraestruturas", revelou ao JN o professor Rocha Silva, coordenador do projecto, acrescentando que "a pouco e pouco agregam-se mais escolas". Neste momento há mais sete escolas a receberem formação para poderem, depois, proceder à recolha de dados.

Todos os professores envolvidos na iniciativa recebem formação muito específica que passam aos seus alunos. Depois, procede-se à recolha de dados. Estes são validados estatisticamente pela FEUP e, mais tarde, obtêm uma validação na área da física pelo Centro Geofísico da Universidade de Évora.

Os dados são colocados na Internet, em bruto e já tratados. Posteriormente são transferidos para a Agência Europeia do Ambiente e o objectivo último é "integrá-los num sistema de informação geográfica e fazer mapas ambientais", avançou o professor Rocha Silva.

Além de um primeiro projecto que consiste na medição da qualidade do ar nas zonas envolventes às escolas, já foi feita uma formação em sistemas de informação geográfica e está prestes a começar uma outra que versa a qualidade da água e a tipificação do solo. "Entretanto, visamos uma investigação em sistemas de informação geográfica participativos (que acolhem a informação popular, o conhecimento das populações)", pormenorizou o professor.

Basicamente, explicou o académico, tudo se resumiu a uma questão: "Se nós, FEUP, vos dermos informação certificada que possam passar aos alunos e vos disponibilizarmos material de graça, vocês fornecem-nos os dados?". A resposta foi uma adesão massiva, principalmente pelas escolas do Interior do País.

O projecto estende-se até 2011 e, para já, o único contratempo tem sido a falta de apoio do Ministério da Educação (ME). "Já pedi um encontro como o ME. Gostaria que o ministério falasse com os conselhos executivos das escolas no sentido de apoiarem os professores envolvidos neste programa. Até hoje não obtive qualquer resposta", lamentou Rocha Silva.

De resto, o programa visa integrar as autarquias. "Se estiverem interessadas em monotorizar os seus concelhos em termos ambientais, podem utilizar o trabalho dos professores do Concelho e nós, depois, fornecemos os dados tratados", disse.

O objectivo final é que, após 2011, este seja um programa auto-sustentado. "A ideia é que as autarquias passem a pagar pelos trabalhos que reclamarem. Se precisam de monotorizar o concelho a nível ambiental, se precisam de medições, podem utilizar os serviços das escolas, sendo que depois o ENEAS faz a análise final e fornece-lhes o resultado. Mas seria um serviço a pagar", conclui.
LEONOR PAIVA WATSON

Os novos alunos face aos novos cursos de formação

Os estudantes que este ano iniciaram cursos de formação inicial de educadores e professores, inauguraram uma nova fase na história da formação e desempenho docente em Portugal. São os primeiros sujeitos de uma profunda mudança no enquadramento legal e estrutural nesse domínio com implicações significativas nas condições de realização da sua formação e, no futuro, da sua certificação e desempenho profissionais. Para além das mudanças nas estruturas dos cursos, sugeridas pelo Tratado de Bolonha, e da nova ordenação jurídica do ensino superior (lei 62/2007 e lei 38/2007), aqueles estudantes são abrangidos por novas exigências relativas às habilitações profissionais para a docência (DL 43/2007) e, não menos relevante para o seu futuro, por um novo e contestado estatuto da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário (DL 15/2007). Não é objecto deste texto a crítica à justeza e à oportunidade, ou falta delas, de qualquer dessas directivas. As análises e os debates por parte de instituições, organizações e actores mais directamente abrangidos, têm cumprido esse papel.

Com maior ou menor protagonismo e sucesso, tiveram oportunidade de intervir na preparação das mudanças em função de interesses e prioridades políticas, organizacionais, académicas e corporativas. Houve lugar a sistemáticas, polémicas e contraditórias discussões, resistências e, mesmo, conflitos envolvendo níveis de decisão política, instituições de formação e docentes. Mas os estudantes, todos sabemos, tiveram na preparação de algumas destas mudanças uma intervenção formal, débil e pontual, frequentemente deslocada do essencial no que se refere à sua formação e aos seus futuros pessoais e profissionais. Os que agora ingressaram nos cursos pouca ou nenhuma participação tiveram nos princípios das mudanças que agora ocorrem.
Apesar das fortes resistências a algumas destas leis, elas aí estão, gerando mudanças com impactos diferenciados na vida de actores já no sistema (professores, instituições de formação, formadores de professores, etc.). Mas, todas, com impacto – actual e futuro – na vida daqueles que agora ingressaram em cursos de formação de educadores e de professores. Este é um aspecto que deve ser seriamente considerado pelas instituições de formação. As inevitáveis exigências de formação, certificação e desempenho agora colocadas aos estudantes – futuros professores/ educadores, deve corresponder a mudanças genuínas e convictas no seio das instituições de formação em particular nos domínios da organização e gestão curricular e do envolvimento docente no processo de formação. São muitos os desafios que se colocam a essas instituições. Por exemplo, como dar sentido e tornar atractivos percursos (bi-cíclicos) de formação não previstos pelos novos alunos, altamente motivados e vocacionados para a profissão docente? Alunos que desejariam ver no horizonte de um ciclo de formação a conclusão da sua formação inicial? Uma pequena sondagem junto de 145 estudantes do 1º ano da licenciatura em Educação Básica revela que continua muito elevado o peso vocacional nas suas escolhas de cursos de educação de infância e de professores do 1º ciclo. A docência nesses níveis de ensino foi a primeira opção para 134 (92.4%) dos alunos. No entanto, para a maioria, estão longe de ser claras as finalidades e a utilidade do 1º ciclo de formação – licenciatura em Educação Básica. Cerca de 85 por cento teriam preferido realizar a sua formação através de um curso contínuo de um só ciclo. Foi com estas perspectivas que chegaram aos cursos que os dirigem para uma carreira que querem que seja a sua. Perspectivas que é necessário orientar para as novas exigências da formação inicial. Independentemente das virtualidades e fragilidades da estrutura de formação agora em vigor, o que aqui se pretende evidenciar é a necessidade de desenvolver no seio das instituições dinâmicas de formação que tornem significativa para os novos alunos a nova filosofia e percursos de formação.

Carlos Cardoso/P.E.

ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA - Concurso para atribuição de Prémios

A Academia das Ciências de Lisboa abre concurso para os seguintes Prémios destinados aos melhores alunos finalistas do ensino secundário, no ano lectivo 2007/2008, nas disciplinas a seguir indicadas:

I – a) Prémio Alexandre Herculano, destinado à disciplina de História;

b) Prémio Padre António Vieira, destinado à disciplina de Português;

c) Prémio Pedro Nunes, destinado à disciplina de Matemática.

II – As condições de legitimidade para concorrer, e formalidades processuais, constam dos Regulamentos publicados no Diário da República, 2.ª Série – n.º 130 – 8 de Julho de 2008, e também no sítio da Academia na Internet (www.acad-ciencias.pt).

III – A apresentação a concurso deve dar entrada na Academia das Ciências de Lisboa até 31 de Outubro de 2008.

IV – O valor de cada prémio é de Euros 5.000, e os mecenas são os Bancos BPI e Banco Popular.

Gramática, para que te quero?!

O Ensino da Gramática: Sentido(s) e Possibilidades
8º Encontro Nacional da Associação de Professores de Português
Lisboa, 13-14 de Março de 2009

Desde 1995, a APP tem realizado, de dois em dois anos, o seu Encontro Nacional. Na sua última edição, realizada em Coimbra, em Março de 2007, os participantes sugeriram que o Encontro seguinte fosse dedicado ao ensino da gramática, através da problematização do seu estatuto, funções, âmbito e processos de operacionalização. Aliado a este facto, e, se calhar, na sua origem, está a discussão generalizada acerca da elaboração e implementação da Terminologia Linguística dos Ensinos Básico e Secundário (TLEBS), processo encetado há cerca de uma década e que ainda aguarda um desfecho. Durante a discussão pública do documento tornou-se evidente a necessidade de os professores de Português terem uma voz mais activa num debate que se articula com aspectos relevantes da sua actividade profissional.

Neste contexto, o 8º Encontro Nacional da APP tem como objectivos:
a) Reflectir sobre o papel da gramática no ensino da língua portuguesa;
b) Promover o conhecimento sobre aspectos da estrutura e do funcionamento da língua
portuguesa;
c) Discutir dispositivos didácticos de ensino e aprendizagem da gramática.

Tendo em vista proporcionar um leque tão alargado de intervenções quanto possível, convidam-se todos(as) os(as) interessados(as) a apresentar propostas de comunicação (20 minutos de exposição e 10 minutos de debate) ou de oficina (60 minutos), sobre qualquer dos aspectos acima referidos. As propostas com 1.500 a 2.500 caracteres (incluindo espaços) devem ser enviadas em suporte digital para o endereço electrónico aprofport@app.pt até 15 de Outubro de 2008. Durante o mês seguinte a Comissão Científica deverá pronunciar-se acerca das propostas, devendo os oradores aprovados enviar o texto completo e final, para publicação das actas, até 15 de Janeiro de 2009.

Comissão Científica
Inês Duarte (Universidade de Lisboa)
Isabel Margarida Duarte (Universidade do Porto)
Maria José Ferraz (Associação de Professores de Português)
Rui Vieira de Castro (Universidade do Minho)

Debater a Escola no espaço escolar

São cada vez mais necessários os debates entre todos os agentes escolares numa espécie de mesa redonda onde se discutam sem complexos nem preconceitos, todos os temas que preocupam pais, professores e demais actores escolares.
Abrir e facilitar espaços mais fluidos de comunicação entre Escola e Família, assume-se como determinante para o desencadear de um processo de ensinoaprendizagem profícuo e uma integração saudável no ambiente escolar. A complexidade do espaço escolar deriva em grande parte da sua envolvência na sociedade, configurando com esta uma dinâmica de múltiplos processos interactivos a englobar questões familiares, sócio-económicas, médicas e psicológicas.
É fundamental que se debata o tema “Escola” de forma profícua, contando com uma troca de ideias e levantamento de questões, provenientes dos actores da Escola, ligados ao aluno pela especificidade do seu relacionamento, cada um deles revelando as suas inquietações, os anseios, as esperanças. Um ensino integrado, atento às componentes complexas constitutivas do processo de crescimento do jovem, exige uma estreita colaboração entre Encarregados de Educação, Professores, Psicólogos, Auxiliares de Educação. Consistiria, pois, numa actividade que se desenvolveria à medida que vai decorrendo, implementando- se se possível uma dialéctica propiciadora de questões crescentemente mais ricas. A participação de cada um será vital, pelo que a apresentação de dúvidas, opiniões e sugestões constituem o tema central e gerador Não se trata de uma conferência em que um conjunto de especialistas expõem teorias e dados estatísticos para uma assistência muda e queda. Isso seria defraudar o espírito do debate e
contribuir, pelo contrário, para o distanciamento que se pretende encurtar. A família, a sociedade, as transformações sócio-económicas, a gestão da vida pessoal e familiar, a própria envolvência do professor na Escola, as saídas profissionais dos alunos, os currículos adaptados, os currículos alternativos, precisar o conceito de dificuldades de aprendizagem, constituem temas possíveis de abordagem, e partes integrantes mas também fundamentais do tema gerador: a Escola e a Família.

Numa altura em que se sente com mais intensidade a inadequação de muitas medidas tomadas nos gabinetes ministeriais, dar a voz a todos aqueles que vivem o dia a dia da Educação dos nossos filhos, pode ser um meio de chamar a atenção dos responsáveis para as dificuldades que todos sentimos quando queremos ultrapassar e resolver os problemas do insucesso escolar e respectivo abandono, antes da escolaridade obrigatória. Duas alternativas se parecem levantar no horizonte das políticas educativas: uma que considera a Escola como um espaço de instrução e ensino, transmissor e medidor de conhecimentos. Trata-se de um espaço fechado, hierarquizado e provavelmente, não só reprodutor como também intensificador das desigualdades sociais. Por outro lado, podemos construir uma Escola mais afectiva, que considere o aluno como um jovem em crescimento, com necessidades específicas nesse processo.

Paulo Frederico Ferreira Gonçalves/P.E.

Docentes queixam-se de 15 mil despedimentos

Há 15 mil funcionários docentes ligados às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) que são contratados só por 10 meses. A Fenprof denunciou o quadro de precariedade à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Na queixa enviada no dia 21 de Maio à ACT, a Fenprof alega que todos os anos são despedidos quase 15 mil docentes no final de Junho para voltarem a ser contratados em Setembro. Para além de terem contratos precários ou a recibo verde, os profissionais em causa estão sujeitos a disparidades no cálculo das remunerações e, na sua maioria, não têm horários de trabalho completos. A falta de condições de trabalho e de assistência médica também são referidas na carta.

O Ministério da Educação prefere não comentar, remetendo qualquer tipo de resposta para as câmaras ou entidades contratantes das AEC, que tanto podem ser empresas privadas como associações de pais ou instituições de solidariedade social.

No final deste mês, terá lugar a contratação por tempo indeterminado de sete mil assistentes operacionais e mais 1600 lugares para os ex-auxiliares de acção educativa que terminam contrato a 31 de Agosto. A política de contratações por tempo indeterminado resulta do acordo de transferência para as autarquias do pessoal não docente. A passagem será progressiva e negociada caso a caso. Em causa está um universo de 36 mil funcionários não docentes (até ao 9.º ano de escolaridade).

No entanto, o pessoal com funções de docência nas AEC não tem ainda direitos assegurados que resultam de contratos estáveis. António José Ganhão, da Associação Nacional de Municípios, sublinha que a passagem do pessoal docente das AEC para as câmaras seria uma solução para o problema, mas sublinha que estamos perante actividades não curriculares. "Seriam necessárias garantias de que as AEC são para continuar ou integrar no currículo obrigatório, caso contrário não faz sentido integrarmos nos quadros pessoal que só serve para esse tipo de situação".

"Não estamos perante despedimentos e as pessoas em causa não são docentes mas sim técnicos qualificados. Discordamos da Fenprof nesses aspectos. Os próprios programas a que as entidades concorrem obrigam a contratar por dez meses. Defendemos que o caminho já encetado para os não docentes (contratação sem termo) deve ser seguido pelas câmaras municipais no caso dos técnicos afectos às AEC", afirma Albino Almeida, presidente da Confederação de Associações de Pais (Confap).

António José Ganhão são se opõe completamente à eventual contratação futura dos técnicos com funções docentes nas AEC, mas lembra que, juntamente com os não docentes, essa opção pode implicar a duplicação dos quadros dos municípios.

Na carta enviada à antiga Inspecção Geral do Trabalho (actual ACT), a Fenprof exige o fim do recurso aos falsos recibos verdes e a extinção do actual modelo, passando as AEC a integrar o currículo obrigatório.

O ME adoptou um modelo de financiamento para as actividades de enriquecimento curricular que tem como base um valor anual por aluno. Esta comparticipação poderá chegar até aos 262,50 euros anuais por aluno, mas só quando os planos de actividades incluírem o Inglês, a Música e a actividade física e desportiva. De acordo com ANMP, o valor em causa explica a disparidade de remunerações existente entre os docentes, facto também denunciado pela Fenprof.

Nota de comportamento de aluno poderá influenciar média escolar

O governo italiano aprovou hoje o decreto-lei sobre a reforma educativa, que prevê a atribuição de uma nota ao comportamento de um aluno, influenciando a média de conclusão do ano escolar.
O diploma, que terá ainda de ser aprovado pelo Parlamento, aponta, como outras novidades, a inclusão da disciplina «Cidadania e Constituição» nos currículos e a possibilidade de as escolas públicas poderem obrigar os seus alunos a usarem farda.

Em Itália já existe a atribuição de uma nota ao comportamento do estudante, que não tem influência na média escolar nem leva à suspensão ou repetição do ano por parte do aluno, como estipula o decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros.

Uma classificação negativa na conduta do estudante, que apenas será válida nas escolas secundárias, poderá ser penalizada com um máximo de cinco pontos a menos na avaliação dos exames nacionais.

«Avaliar o comportamento significa reforçar na comunidade escolar a importância do respeito pelas regras e, portanto, da capacidade do estudante, cidadão do amanhã, em saber estar com os outros, exercitar os seus direitos e respeitar os seus deveres», justificou a ministra italiana da Educação, Mariastella Gelmini.

Quanto aos uniformes, a governante explicou que a sua introdução nas escolas públicas, enquanto «elemento de ordem e de igualdade entre os jovens», será da «competência» de cada director.As fardas respeitarão as novas tendências da moda, ressalvou.

Diário Digital / Lusa

Linguagem abreviada dos telemóveis chega à escola

Nas mensagens que a toda a hora trocam entre si por telemóvel, ou na comunicação instantânea do messenger, os adolescentes não têm tempo a perder. As palavras transformam-se, por isso, em abreviaturas povoadas de "k" e "x" e há sinais que ganham usos criativos, como os parêntesis, prontamente transformados em sorrisos, ou tristeza. A prática está de tal forma generalizada, que já chegou aos trabalhos e aos testes da escola. Os alunos admitem-no, os professores confirmam.

"Usei muito as abreviaturas, até mesmo nas fichas escolares. Por exemplo, em vez de 'porquê' colocava 'pk' e tirava todas as vogais da palavra 'contigo'", contou à Lusa Carolina Lourenço, de 13 anos, que frequenta a Escola Básica 2,3 Pedro Nunes, em Alcácer do Sal. Os professores não deixaram passar em claro. "Toma atenção, não estás ao computador", disseram-lhe. A mãe também a alertou para "ter mais cuidado com a Língua Portuguesa".

Rosário Antunes, professora de Português no Estabelecimento de Vilamar, no Funchal, que já ensinou em escolas de Castelo de Paiva, Lousã, Portalegre e Porto Santo, disse à Lusa que encontrou esse cenário em todas as escolas por onde passou e, "abrangendo alunos do 10 ao 17 anos", viu exemplos dessa nova escrita "até nos testes".

Esta professora diz-se preocupada porque, por um lado, os jovens estão a "esquecer-se da pontuação, e a abandonar as cedilhas e os acentos". Por outro, garante, "há colegas de outras disciplinas que não estão para se maçar a corrigir o Português".

Para a escritora Lídia Jorge, este fenómeno não é novo. "Quando dei aulas, os alunos também usavam abreviaturas, que vinham da estenografia. Hoje, o fenómeno é mais generalizado, porque os instrumentos que o facilitam estão disseminados", afirmou ao DN a autora de 'O Vento Assobiando nas Gruas'.

Olhando para esta realidade como uma "linguagem de grupo" e "um fenómeno epocal" ou "de geração", Lídia Jorge considera que ele deve ser assim encarado e acredita que "a síntese de linguagem desta geração" se manterá como tal, se a escola desempenhar o seu papel de garante do rigor da língua" e os professores não consentirem no uso dessa escrita abreviada e sem regras gramaticais e de sintaxe no contexto da aprendizagem. "Faz parte do papel da escola conter a deriva que leva à degradação da língua, e penso que os professores estão conscientes disso", diz a escritora ao DN.

Quanto aos jovens e às famílias, "é importante que compreendam que "é a articulação correcta da língua que sustenta o pensamento correcto". Se houver laxismo no uso da linguagem, "não é possível atingir a excelência", alerta a escritora.

A coordenadora do Plano Nacional da Leitura, e também escritora, Isabel Alçada partilha a opinião. "Se no ambiente familiar e na escola for claramente definida a fronteira entre a linguagem abreviada do telemóvel e a escrita necessariamente rigorosa do contexto escolar, os jovens aprendem a distinção e passam a usar as duas linguagens nas situações adequadas", defende. "Se houver o cuidado da correcção, por parte da família e professores, os jovens depressa absorvem o rigor da língua", diz ao DN Isabel Alçada.


FILOMENA NAVES

Duas agressões por semana

O Ministério Público registou nos primeiros seis meses deste ano, só no distrito judicial de Lisboa, 57 casos de violência nas escolas – o que corresponde a uma média de duas agressões por semana.
Segundo dados oficiais do Ministério Público divulgados pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGD), a maioria dos casos (34) ocorreu nos primeiros três meses do ano e 23 no segundo trimestre, com maior incidência em Almada – 21 casos registados neste círculo judicial, que abrange as comarcas do Seixal e de Sesimbra. Segundo apurou o Correio de Manhã, as principais vítimas são professores e auxiliares agredidos por encarregados de educação. Este é o primeiro balanço sobre violência no meio escolar divulgado pelo Ministério Público no final de um ano lectivo, o que acontece na sequência da entrada em vigor da Lei de Política Criminal, em Janeiro, que atribuiu prioridade à investigação deste tipo de crimes.
No início do ano o procurador-geral da República, que chegou a criticar a ministra da Educação por minimizar o problema, deu instruções às procuradorias distritais para solicitarem às escolas que denunciassem todos os factos susceptíveis de integrar crimes de natureza pública no meio escolar.
No entanto, e até ao momento, só são públicos os dados do distrito judicial de Lisboa, que abrange 42 comarcas, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, através da habitual avaliação semestral do trabalho do Ministério Público.
A violência em meio escolar foi assumida desde o início do mandato como uma preocupação do procurador-geral, mas o assunto só ganhou contornos mediáticos quando uma aluna de uma escola do Porto foi apanhada, num vídeo colocado na net, a agredir uma professora. Os docentes reuniram-se com Pinto Monteiro e este foi chamado para uma reunião com o Presidente da República, que terá ficado chocado com as imagens.
Após este episódio – que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, voltou a desvalorizar, considerando tratar-se de uma situação rara – o procurador-geral da República exortou os conselhos executivos das escolas a denunciarem todas as situações de violência, garantiu ter conhecimento de que há alunos que vão armados para as escolas e mostrou-se determinado a acabar com a impunidade neste tipo de ilícitos.

OS ALERTAS DO PROCURADOR

"Um miúdo de 15 anos que bate no professor e a directora, com medo, não participa, é uma situação tremenda." - Pinto Monteiro, Outubro 2007

"Tenho elementos seguros de escolas em que os alunos vão armados com pistolas de 6,35 e 9 milímetros." - Pinto Monteiro, Abril 2008

"A violência escolar funciona como uma espécie de embrião para níveis mais graves de criminalidade." - Pinto Monteiro, Junho 2008

CINQUENTA IDOSOS VIOLENTADOS

Pinto Monteiro tem repetido que "os idosos não têm voz" e, por isso, pediu às autarquias que comunicassem ao Ministério Público todos os factos susceptíveis de integrarem crimes de natureza pública praticados contar pessoas vulneráveis. Seis meses depois das instruções do procurador-geral, 51 casos de violência contra idosos foram registados na área do distrito judicial de Lisboa. Já a violência contra profissionais de saúde, outra das matérias que segundo a Lei de Política Criminal é de investigação prioritária, apenas deu origem a seis inquéritos, quatro dos quais no primeiro trimestre de 2008.

CASO DO PORTO COM CASTIGOS PARA ALUNOS

As imagens correram mundo – foi através de um vídeo do YouTube que o caso foi conhecido – e resultaram em semanas de discussão sobre o fenómeno da violência nas escolas. A agressão de uma aluna a uma professora da Escola Carolina Michaelis, no Porto, por causa de um telemóvel, resultou na transferência de escola da aluna e do colega que filmou a cena. O jovem foi castigado com vinte horas de serviço comunitário, a mesma pena aplicada a dois colegas que impediram o auxílio à professora. A agressora pediu desculpa à docente na audiência preliminar no Tribunal de Menores de Matosinhos e vai cumprir trinta horas de trabalho comunitário.

APONTAMENTOS

SENSIBILIZAÇÃO

Em Setembro, a Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) irá realizar acções de sensibilização junto dos encarregados de educação para combater a violência escolar. A Confap, que também foi recebida pelo PGR, defende a proibição de uso de telemóveis nas salas de aula.

ESCOLAS PROBLEMÁTICAS

Segundo um estudo realizado pelo Observatório para a Segurança Escolar, as 32 escolas mais problemáticas, que foram alvo de medidas excepcionais de apoio da parte do Governo, localizam-se na Grande Lisboa (17) e no Grande Porto (15).

SOS PROFESSOR

A linha SOS Professor, criada no início de Setembro pela Associação Nacional de Professores, registou 208 pedidos de ajuda nos primeiros seis meses de funcionamento.

"PROBLEMAS SOCIAIS TÊM REFLEXOS NA ESCOLA" (Mário Nogueira, Secretário-geral da Fenprof)

Correio da Manhã – A maior parte das queixas de violência escolar é da Margem sul do Tejo. Há alguma justificação?

Mário Nogueira – É uma zona onde a taxa de desemprego é muito alta, com muita precariedade laboral e social. A existência de problemas complexos leva a actos de delinquência. É natural que, num contexto social complicado, os problemas se reflictam depois na escola.

– Já conheciam estas situações?

– A noção que temos é de que é uma zona em que é complicado trabalhar. Muitos dos professores que vão para Almada, Barreiro e Setúbal são jovens. Por vezes vê-se situações muito complicadas em que viviam, de pânico até.

– O número de queixas na Procuradoria-Geral da República está dentro do esperado?

– São números preocupantes, mas provavelmente estão aquém do que será a própria realidade. Haverá ainda muitas situações em que não são apresentadas queixas, mas não deixa de ser um número elevado. Qualquer caso de violência numa escola é sempre preocupante. E sabemos que o procurador-geral da República está preocupado.

– O que é que falta fazer para aumentar as denúncias?

– A escola ainda é muito burocrática. É preciso facilitar as denúncias. Mas já há muitos casos resolvidos dentro da escola.

NOTAS

BULLYING: UM EM CADA CINCO É VÍTIMA

Nas escolas básicas portuguesas um em cada cinco alunos é vítima de bullying, que inclui agressões e insultos. AAssociação Nacional de Professores lançou uma linha de apoio às vítimas

TELEMÓVEIS: NAS ESCOLAS

Um estudo do ISCTE revelou que 60 por cento dos alunos mantém o telemóvel ligado quando está na escola. A maioria diz que o telemóvel só é útil se estiver constantemente ligado

C. BEIRA: MÃE AGRIDE EDUCADORA

Uma educadora de um jardim-de-infância de Celorico da Beira foi agredida pela mãe de uma criança de seis anos por ter alertado para a falta de cuidados higiénicos com o menino



Ana Luísa Nascimento / Edgar Nascimento

Desporto Escolar português ganha 35 medalhas em Malta

A participação das equipas juvenis portuguesas campeãs nacionais do Desporto Escolar no ano lectivo 2007/2008 nas competições internacionais organizadas pela FISEC, em Malta, de 15 a 21 de Julho último, saldou-se pela conquista de 35 medalhas – ouro (8), prata (18) e bronze (9) – e três prémios de fair-play.

Em 2009, a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e a Direcção Regional de Educação do Algarve organizarão os Jogos da FISEC, em Portimão, Lagos e Lagoa, também durante Julho, para os quais se espera a maior adesão de sempre, com mais de 1200 participantes.

Na edição deste ano, o Desporto Escolar português participou nas modalidades de atletismo, ténis de mesa, andebol, basquetebol, voleibol e futsal, com 147 participantes, dirigentes, professores e alunos.

As equipas distinguidas com prémios de fair-play foram as de atletismo feminino da Escola Básica com 2.º e 3.º Ciclo Mestre Domingues Saraiva, a de basquetebol feminino da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Montemor-o-Velho e a de voleibol masculino da Escola Secundária Raul Proença.

Portugal participa nestes Jogos desde 1962 e em 1999 o Gabinete Coordenador do Desporto Escolar organizou em Lisboa os 51.º Jogos da FISEC.


Quadro com os medalhados


PROVA ALUNO/EQUIPA ESCOLA CLASSIF TEMPO

Andebol Andebol Feminino Colégio de Gaia 1º -
110m Barreiras Edgar Carrolo Escola Salesiana de Manique 1º 14.00
1500m Fem. Solange Fernandes Escola Salesiana de Manique 1º 5:00.79
Martelo Masc. Renato Costa Escola EB 2,3 de Cacia 1º 45.22m
800m Fem. Marta Freitas Escola EB 2,3 Mestre Domingues Saraiva 1º 2:15.99
3000m Fem. Solange Fernandes Escola EB 2,3 Mestre Domingues Saraiva 1º 10:48.33
Peso Masc. Adriano Lopes Escola EB 2,3 da Palmeira 1º 16.67m
Disco Masc. Renato Costa Escola EB 2,3 de Cacia 1º 46.70m
Andebol Andebol Masculino Grande Colégio Universal do Porto 2º -
Ténis Mesa Ind. Maria Rufino Esc. EB 2,3 Dr. João Lúcio 2º -
Ténis Mesa Pares Masc. Miguel Fernandes/Rui Sorromenho Esc. EB 2,3 Dr. João Lúcio 2º -
Ténis Mesa Equipas Fem. Maria Rufino/Inês Pereira Esc. EB 2,3 Dr. João Lúcio 2º -
Ténis Mesa Equipas Masc Miguel Fernandes/Rui Sorromenho/Carlos Viegas Esc. EB 2,3 Dr. João Lúcio 2º -
Ténis Mesa Pares Misto Miguel Fernandes/Maria Rufino Esc. EB 2,3 Dr. João Lúcio 2º -
Voleibol Voleibol Masculino Esc. Sec. Raul Proença 2º -
3000m Luís Fernandes Escola Salesiana de Manique 2º 9:42.23
100m Masc. Jorge Moreira Escola Secundária da Maia 2º 11.64
400m Barreiras Edgar Carrolo Escola Salesiana de Manique 2º 58.57
Triplo Salto Anabela Neto Esc. Sec. Júlio Dinis - Ovar 2º 11.78
Dardo Masc. Adriano Lopes Escola EB 2,3 da Palmeira 2º 49.90m
2000m Obstáculos Filipe Carvalho Escola Salesiana de Manique 2º 7:36.96
Disco Fem. Carolina Rodrigues Esc. Sec. do Cartaxo 2º 31.25m
Peso Masc. Renato Costa Escola EB 2,3 de Cacia 2º 14.07m
Disco Masc. Adriano Lopes Escola EB 2,3 da Palmeira 2º 44.92m
300m Barreiras Fem. Sténia Bentucal Escola Salesiana de Manique 2º 46.55
4x100m Francisco Casegas; Edgar Carrolo; Miguel Carvalho; Filipe Carvalho - 3º 44.44
Ténis Mesa Masc. Miguel Fernandes Esc. EB 2,3 Dr. João Lúcio 3º -
Ténis Mesa Pares Fem. Maria Rufino/Inês Pereira Esc. EB 2,3 Dr. João Lúcio 3º -
Voleibol Voleibol Feminino Grande Colégio Universal do Porto 3º -
Futsal Futsal Masculino Esc. Sec. Júlio Dinis – Ovar 3º -
Ténis Mesa Pares Misto Rui Sorromenho/Inês Pereira Esc. EB 2,3 Dr. João Lúcio 3º -
110m Barreiras Hélio Vaz Escola Secundária de Seia 3º 14.56
100m Barreiras Stenia Bentucal Escola Salesiana de Manique 3º 15.42
Salto Altura Fem. Anabela Neto Esc. Sec. Júlio Dinis - Ovar 3º 1.63m
1500m Masc. Luís Fernandes Escola Salesiana de Manique 3º 4:21.96

Publicado em Diário da República

― Decreto-Lei n.º 144/2008, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
No uso da autorização legislativa concedida pelas alíneas a) a e) e h) do n.º 1 do artigo 22.º do Orçamento do Estado para 2008, aprovado pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o previsto no artigo 19.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.

― Despacho n.º 20131/2008, D.R. n.º 146, Série II, Parte C dos Ministérios das Finanças e da Administração Publica e da Educação
Determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente.

― Aviso n.º 21069/2008, D.R. n.º 147, Série II, de 2008-07-31,Parte C, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Listas provisórias do concurso de afectação, candidatos admitidos e ordenados e excluídos

― Aviso n.º 21094/2008, D.R. n.º 148, Série II de 2008-08-01, Parte C, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Aviso de abertura dos concursos para o exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2008-2009.

― Decreto Regulamentar n.º 14/2008, D.R. n.º 147, Série I de 2008-07-31, dos Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.


Para publicação em Diário da República

― Despacho da Ministra da Educação
É instituído o Prémio de Mérito Ministério da Educação, a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007/2008, ou venham a concluir em anos subsequentes.


Informações Gerais

― Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1.º Ciclo - 2008/2009
Publicação das listas provisórias dos professores-formandos seleccionados.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/

― Avaliação Externa das Escolas 2008-2009
Divulgação dos resultados das candidaturas à avaliação externa das escolas a decorrer no ano lectivo 2008/2009.
Estarão em avaliação 291 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2438.html

― Ensino Português no Estrangeiro (EPE)
Concurso de Recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro (EPE) 2008.
Informações e aviso de abertura, previsto para dia 1 de Agosto.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

― Autonomia das Escolas na Europa: Políticas e Medidas
Estudo realizado pela Rede Eurydice sobre autonomia das escolas na Europa.
Para mais informações: http://www.gepe.min-edu.pt/

― Anúncio das listas de candidatos a admitir e a excluir ao procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades, aberto pelo Aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro.
Para mais informações: http://www.anq.gov.pt/default.aspx

― Escolas — Regime de Autonomia
Formulário do regime de autonomia a preencher pelas escolas, disponível na página da DGRHE, de 29 de Julho até 31 de Julho
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

― Rede de escolas associadas ao CCAP
O Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) pretende organizar uma rede de escolas e agrupamentos para desenvolver projectos de colaboração com o CCAP em matéria de avaliação do desempenho docente.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2456.html

― Rede Escolar - Ano Lectivo 2008/2009
Encontra-se para consulta a Rede Escolar da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Para mais informações: http://www.drelvt.min-edu.pt/

― Resultados da segunda fase dos exames do ensino secundário registam uma melhoria global. Nos exames do ensino secundário da segunda fase regista-se uma melhoria global dos resultados, em relação à mesma fase do ano anterior, verificando-se uma subida a 16 disciplinas e uma descida a 10.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2466.html

― Concursos de professores
Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL)
Manual de Instruções, Manifestação de preferências para Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT)
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

― Plano Tecnológico da Educação — E-escolinha
O programa e-escola vai ser alargado aos alunos do 1.º ciclo, com a designação de e-escolinha, permitindo o acesso, já no próximo ano lectivo, a 500 mil computadores portáteis vocacionados para crianças dos 6 aos 11 anos.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2474.html

Porto Editora promove campanha de venda online de livros

A Porto Editora tem já disponível a campanha «Livros escolares», da livraria online webboom.pt, que promove descontos até 20 por cento na compra de livros escolares e auxiliares de ensino para o ano lectivo 2008/2009.
Este ano, além destes descontos, quem encomendar até 05 Agosto, beneficiará de porte grátis para Portugal continental ou 50 por cento para as ilhas, em correio normal.

A campanha decorre até final de Agosto.

Diário Digital / Lusa