A redução de custos na Educação, com o objectivo de poupar 380 milhões de euros, racionalizando a rede escolar e criando agrupamentos, diminuindo ao mesmo tempo as necessidades de pessoal, estão nas metas do memorando revisto da troika. Na primeira revisão, este valor era de 195 milhões de euros.
O documento aponta para uma centralização da oferta, redução e racionalização das transferências para as escolas privadas com contratos de associação e uma maior utilização de fundos comunitários para financiar actividades na área da Educação.
O texto aponta que o Governo vai continuar a trabalhar para combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce, melhorando a qualidade do ensino secundário, a via vocacional e a formação, com vista a aumentar a eficiência no sector, a qualidade do capital humano e a entrada no mercado de trabalho.
Para estes objectivos, o Governo vai estabelecer um sistema de análise, monitorização, avaliação e informação para apurar a evolução dos resultados e impactos das políticas de educação e formação, nomeadamente os planos já existentes.
As acções para melhorar a qualidade do ensino passam por generalizar acordos de confiança entre o Governo e as escolas públicas, no sentido de uma ampla autonomia, um quadro de financiamento simples, baseado em critérios de desempenho, evolução e prestação de contas.
Preconiza-se também para as escolas profissionais e particulares com contratos de associação um quadro claro de financiamento fixo por turma e mais incentivos ligados ao desempenho. O reforço do papel de supervisão da Inspecção-Geral está igualmente previsto.
O Governo deve ainda apresentar um plano de acção destinado a assegurar a qualidade, atractividade e relevância da educação no mercado de trabalho e formação profissional, através de parcerias com 60 empresas ou outros parceiros interessados.
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