Três associações de desenvolvimento local do Baixo Alentejo e Algarve, promotoras de Centros de Novas Oportunidades, exigiram o "esclarecimento imediato" do Governo sobre o futuro do programa, alegando que as incertezas estão a causar uma "insuportável indefinição".
De acordo com David Marques, presidente da Esdime, tem havido uma "ausência total de comunicação oficial sobre as intenções" do Governo em relação ao futuro do programa Novas Oportunidades e do sistema de Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
A situação "agudizou-se", na sua opinião, depois de ter sido lançado, a 23 de Novembro, o concurso de financiamento dos Centros de Novas Oportunidades, "a menos de um mês e meio do fim da conclusão dos projectos em curso" e com "menos verbas e critérios, circunstâncias e alcance não devidamente esclarecidos".
No documento enviado esta terça-feira à agência Lusa, e na qual as associações Esdime e Rota do Guadiana, do Baixo Alentejo e In Loco, do Algarve, promotoras de Centros de Novas Oportunidades naquelas regiões, expõem o seu desagrado, são também elencadas várias propostas às entidades públicas com actuais e futuras responsabilidades na Educação e Formação de Adultos e na implementação do sistema de Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, como o "redimensionamento" da rede de Centros de Novas Oportunidades "em termos de distribuição territorial" e "privilegiando a manutenção de respostas assentes em parcerias territoriais".
A redução das metas nacionais, "adequando o trabalho aos públicos adultos", a avaliação e o acompanhamento técnico e pedagógico dos Centros de Novas Oportunidades, que "valorize as boas práticas e permita a correcção e melhoria permanente", e a criação de uma Comissão Nacional de Acompanhamento das Políticas de Educação e Formação de Adultos e de Reconhecimento de Competências, com representantes dos actores e protagonistas, são outras propostas apresentadas pelas associações.
As três associações "reconhecem" as "insuficiências" do programa e do sistema de Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, "geradas quando se pretendeu valorizar sobretudo o seu alcance quantitativo", através de um "apressado e desmesurado alargamento da rede" de Centros de Novas Oportunidades e das metas, "em detrimento da sua natureza qualitativa".
No entanto, defendem, "estas insuficiências não são compatíveis, de forma alguma, com a imagem descredibilizada, fundada em estereótipos, de facilitismo generalizado, que mancha de forma injusta o trabalho de milhares de profissionais e o esforço de milhares de pessoas que apostaram na sua qualificação".
Importa, ainda, referir que vinte e quatro dos 423 Centros de Novas Oportunidades que existem são promovidos por associações de desenvolvimento local e representam "perto de 275 postos de trabalho".
Segundo o documento, a Esdime, a Rota do Guadiana e a In Loco, no âmbito do sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, já contribuíram para "a melhoria das qualificações de mais de 4400 pessoas", através de um processo que envolveu cerca de 10 800 pessoas.
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