A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) diz que não é responsável pelo encerramento de nenhum Centro Novas Oportunidades (CNO) mas que está a apoiar juridicamente aqueles que precisam de fechar.
Em comunicado à imprensa, a ANQEP lembra que, em Novembro, analisou as candidaturas e financiamento dos CNO para o período de Janeiro a Agosto deste ano e que a avaliação foi feita com base nas regras já existentes, desde 2008. Na altura, foi garantido o financiamento de 70% dos CNO existentes. Os restantes teriam de ter receitas próprias ou outras formas de financiamento.
"A ANQEP não decidiu o encerramento de nenhum CNO", diz a agência em comunicado, mas respondeu "apenas à solicitação de ajuda por parte das escolas. Esse apoio passa pelo enquadramento jurídico para análise e resolução das relações contratuais dos técnicos desses centros, esclarece. E foi por essa razão que a ANQEP criou um conjunto de orientações jurídicas e disponibilizou minutas, de maneira a que as escolas pudessem utilizá-las.
Na sequência do concurso de Novembro, 97 CNO – dos quais 49 são promovidos por escolas públicas – não tinham condições de obter financiamento. Actualmente existem 302 CNO.
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