Encarregados de educação protestaram esta quarta-feira junto da Secretaria Regional da Educação da Madeira contra as alterações na atribuição do passe escolar que está a obrigar alunos de Câmara de Lobos a deslocarem-se a pé para a escola. “Queremos os nossos direitos”, “queremos os nossos passes” e “a educação é um direito, sem ela nada feito” foram algumas das palavras de ordem que gritaram os cerca de 30 encarregados de educação que se concentraram junto à secretaria, no Funchal, a esmagadora maioria com filhos a frequentar a EB 2,3 do Estreito de Câmara de Lobos.
Aires dos Santos, de 47 anos, residente no Castelejo, explicou que “o ano passado e no último mês” os filhos, de 11 e 13 anos, a estudar naquela escola, tiveram direito a passe escolar, o que já não sucede agora. “Disseram que não tinham direito a passe escolar, porque a distância de casa à escola era três quilómetros”, declarou o encarregado de educação, manifestando “preocupação” pelo facto dos filhos se deslocarem a pé, independentemente das condições climatéricas. Acresce, segundo Aires dos Santos, a segurança ao longo do trajecto, de orografia difícil. “Saem de casa às 07h00, demoram uma hora a pé até à escola e carregam mochilas pesadas”, destacou, frisando que se trata de uma via com muito trânsito.
A iniciativa, à qual se juntaram elementos do PCP e BE, ocorreu na sequência de uma audiência de duas encarregadas de educação com o secretário regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas. Elisa Mendonça, do PCP, partido ao qual pais solicitaram apoio para a resolução desta situação, disse que o problema tem origem numa alteração legislativa publicada em Agosto no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
Segundo a responsável, antes desta mudança beneficiavam de apoio no transporte escolar os alunos que residissem fora de um raio de dois quilómetros da escola ou “num raio de um quilómetro”, desde que “em zonas com acesso de dificuldade acentuada”, situação que era avaliada pela escola. Desde Agosto, a excepção de um quilómetro passou para três, situação que “está a afectar dezenas de alunos” da EB 2,3 do Estreito de Câmara de Lobos, mas também da secundária do Carmo, no mesmo concelho. “É uma injustiça que está a prejudicar os alunos que moram nas zonas altas de Câmara de Lobos, obrigando os pais a gastar no passe 30 a 40 euros mensais, quando dantes o valor era de 12 euros”, sustentou, apelando à revogação da alteração legislativa.
No final da audiência, Elisabete Figueira, de 39 anos, referiu que o secretário prometeu verificar “o trajecto real” e não os três quilómetros, cuja contagem, segundo esclareceu, é feita “em linha recta”. Os encarregados de educação, alguns dos quais se deslocaram para as imediações do Parlamento regional para sensibilizar os deputados, vão esperar até ao fim de semana por uma decisão da tutela, caso contrário admitem outros protestos. A secretaria informou que Jaime Freitas explicaria, através de comunicado, o resultado da audiência.
Autor: Lusa
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