A empresa pública Parque Escolar (PE) vai pagar no mínimo 98 mil euros pela avaliação do seu património, constituído pelas 105 escolas já intervencionadas e por vários edifícios que antes pertenciam ao Ministério da Educação. Este é o preço-base do concurso público que a PE lançou em Agosto para "prestação de serviços de avaliação". A empresa informou que o concurso se encontra agora "em fase de análise de propostas" e que a sua realização visa cumprir os "normativos contabilísticos" fixados pelo Ministério das Finanças. Estes determinam que as empresas devem avaliar, no final de cada ano, "se há qualquer indicação de que um activo possa estar com imparidade".
Ou seja, devem averiguar se algum dos seus bens está registado acima do valor de mercado, porque, em caso de eventual transacção, isso significará que não conseguirão obter a quantia que se encontra registada. A última avaliação conhecida ao património da PE foi efectuada no final de 2010. No Relatório e Contas relativo a esse ano, a empresa esclarece que não foi "reconhecida qualquer imparidade" nos seus activos patrimoniais e justifica o facto por a maior parte do seu património ser constituído por escolas, "activos que normalmente não são transaccionados", e também por a empresa "não ter como objectivo a obtenção de lucro das propriedades de investimento referentes ao programa de modernização" das escolas do ensino secundário.
No final de 2010, o património da Parque Escolar foi avaliado em 380 milhões de euros. Foram contabilizadas 27 escolas secundárias, as duas escolas de turismo de Lisboa e do Porto e os edifícios das Direcções Regionais de Educação de Coimbra e Algarve, entretanto adquiridos pela Parque Escolar. Na altura, segundo a informação constante do Relatório e Contas de 2010, já estavam na posse da empresa outras escolas e edifícios que não foram avaliados e cujo valor rondaria os 300 milhões de euros.
Os estatutos da Parque Escolar prevêem que todas as escolas intervencionadas passem para o património da empresa. Segundo informação da PE, para efeitos do Sistema de Normalização Contabilístico esta transferência ocorre com a conclusão das intervenções. Em 2010 estavam nesta situação 103 escolas. Nesse ano, a empresa comprou também os edifícios da Av. 24 de Julho e Infante Santo, em Lisboa, onde funcionam vários serviços do Ministério da Educação.
Autor: Clara Viana
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