A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago afirmou ontem, em Coimbra, que o Ministério da Educação pretende "domesticar a classe docente na escola pública" e que os novos diplomas "não resolvem nada" dos problemas do sistema educativo. Ana Drago falava no debate sobre a "Crise social/crise escolar: que saídas?" promovida pelo Movimento Escola Pública, onde participou também Maria do Rosário Gama, da Escola Secundária Infanta D. Maria de Coimbra."Creio que os professores da escola pública têm sobre si uma enorme responsabilidade, pois o que está a ser lançado é um modelo que monta uma cadeia de comando que permite anular a sua autonomia", frisou a parlamentar bloquista. Considerando que não é possível aplicar o actual modelo de avaliação, Ana Drago acusou o Ministério da Educação de fazer "chantagem no caso da avaliação dos professores contratados" ao ameaçar não renovar contratos se não houver avaliação.Na sua intervenção, Ana Drago incentivou os professores a fazer um debate nacional sobre a Educação e as "condições em que as escolas estão a trabalhar", incentivando-os a "continuar a luta e a não dar vitória ao Ministério da Educação".A professora Maria do Rosário Gama, presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Infanta D. Maria, considerou que os docentes estão a ser "alvo de um ataque desenfreado a vários níveis" e criticou as tentativas de reforma do Ministério. "As tentativas de reforma baralham todos os agentes nas escolas, pois são mal preparadas e implementadas e sobrepostas", criticou a docente, acrescentando que a situação "conduz a fracassos que se traduzem em mais iliteracia e maiores índices de abandono".Administração mais importante que aprendizagem
Maria do Rosário Gama salientou que o Ministério da Educação "já tinha tido tempo para pensar num novo modelo de escola e de organização" mas que prefere apostar no "sucesso administrativo em vez de valorizar a aprendizagem". "É como uma fábrica de produtos chineses. Interessa ter o produto e que seja vendável mas o conhecimento não está lá", frisou a docente.Para a responsável da Escola Infanta D. Maria, os professores vivem no meio de "dois ódios - o do legislador e de alguma sociedade não educativa". A docente considera que o Estatuto da Carreira Docente é "a vergonha do sistema educativo", penalizando e criando injustiças entre professores, e afirma que o Estatuto do Aluno "perturba o funcionamento das escolas". O novo modelo de gestão das escolas é, segundo Maria do Rosário gama, um "ataque desenfreado à democratização das escolas, que possibilita também a intromissão das autarquias na sua gestão".
sexta-feira, 11 de abril de 2008
quinta-feira, 10 de abril de 2008
Pais concordam com escola a tempo inteiro e menos disciplinas no 2º ciclo
A confederação que reúne as associações de pais (CONFAP) concorda com o alargamento do conceito de 'escola a tempo inteiro' ao segundo ciclo, defendendo ainda uma redução do número de disciplinas e a sua reorganização por áreas de saber.
A ministra da Educação revelou hoje, em entrevista à Agência Lusa, que o Governo vai alargar ao segundo ciclo o conceito de 'escola a tempo inteiro' que introduziu na antiga primária, reorganizando o horário e o currículo, nomeadamente através da concentração de disciplinas.Maria de Lurdes Rodrigues explicou que o modelo será muito semelhante ao do primeiro ciclo, sendo remetidas para 'o final do dia' as actividades de enriquecimento curricular ligadas às expressões e ao estudo acompanhado, de forma a 'concentrar na parte lectiva o essencial das actividades associadas à aquisição de competências básicas'.No âmbito da revisão do currículo do segundo ciclo, que estará concluída até Março, o Ministério da Educação quer ainda concentrar algumas disciplinas para reduzir o número de docentes a leccionar em cada turma.'Iremos trabalhar com o Governo na implementação desta medida procurando aproveitar a experiência adquirida com a 'escola a tempo inteiro' no primeiro ciclo e procurar evitar os constrangimentos práticos que a medida teve na aplicação' à antiga primária, afirmou à Lusa Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), lembrando que a medida estava prevista e pretende acertar o ensino português com o que é praticado no resto da Europa.Entre os principais 'constrangimentos' verificados na aplicação da medida ao primeiro ciclo, o responsável pelas associações de pais salienta edifícios deficientes e 'instalações sem cantinas, pavilhões gimnodesportivos para a componente lúdica e sem salas para a componente de música'.'Queremos acreditar que, no caso do segundo ciclo, pela configuração das escolas, este problema não se porá com a mesma acuidade do primeiro ciclo', afirmou.'As escolas EB 2/3 têm esses equipamentos, mas resta saber se é possível articulá-los com o modelo de funcionamento de uma escola a tempo inteiro que tenham estas actividades e outras relativas a miúdos do quinto e sexto anos', realçou.Os pais concordam ainda com uma redução das cargas horárias e defendem o reagrupamento das actuais disciplinas por áreas de saber.
'Há muito tempo que nós dizemos que os currículos do 2º ciclo e do 3º ciclo têm de ser revistos. São currículos imensos e faz sentido agrupar as disciplinas por áreas e, nesse ponto de vista, nós não partilhamos a ideia de que possa ser feito por um professor único', defende, realçando que 'deve haver pelo menos um professor de língua portuguesa, um professor de matemática e um professor de expressões', as três áreas que considera fundamentais no currículo do segundo ciclo, onde as crianças chegam depois de quatro anos com um só professor.'Este é um enorme trambolhão que as crianças dão e, portanto, faz sentido trabalhar por áreas e reduzir o currículo. Esta medida deve procurar recolher o melhor do que são não só as experiências de outros países como ainda a aplicação da medida ao primeiro ciclo cá', disse, considerando que trabalhar por áreas de saber contíguas, como matemática e físico-químicas, por exemplo, será benéfico para os alunos de forma a reduzir as aulas, as disciplinas e o peso das mochilas, por exemplo.
A ministra da Educação revelou hoje, em entrevista à Agência Lusa, que o Governo vai alargar ao segundo ciclo o conceito de 'escola a tempo inteiro' que introduziu na antiga primária, reorganizando o horário e o currículo, nomeadamente através da concentração de disciplinas.Maria de Lurdes Rodrigues explicou que o modelo será muito semelhante ao do primeiro ciclo, sendo remetidas para 'o final do dia' as actividades de enriquecimento curricular ligadas às expressões e ao estudo acompanhado, de forma a 'concentrar na parte lectiva o essencial das actividades associadas à aquisição de competências básicas'.No âmbito da revisão do currículo do segundo ciclo, que estará concluída até Março, o Ministério da Educação quer ainda concentrar algumas disciplinas para reduzir o número de docentes a leccionar em cada turma.'Iremos trabalhar com o Governo na implementação desta medida procurando aproveitar a experiência adquirida com a 'escola a tempo inteiro' no primeiro ciclo e procurar evitar os constrangimentos práticos que a medida teve na aplicação' à antiga primária, afirmou à Lusa Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), lembrando que a medida estava prevista e pretende acertar o ensino português com o que é praticado no resto da Europa.Entre os principais 'constrangimentos' verificados na aplicação da medida ao primeiro ciclo, o responsável pelas associações de pais salienta edifícios deficientes e 'instalações sem cantinas, pavilhões gimnodesportivos para a componente lúdica e sem salas para a componente de música'.'Queremos acreditar que, no caso do segundo ciclo, pela configuração das escolas, este problema não se porá com a mesma acuidade do primeiro ciclo', afirmou.'As escolas EB 2/3 têm esses equipamentos, mas resta saber se é possível articulá-los com o modelo de funcionamento de uma escola a tempo inteiro que tenham estas actividades e outras relativas a miúdos do quinto e sexto anos', realçou.Os pais concordam ainda com uma redução das cargas horárias e defendem o reagrupamento das actuais disciplinas por áreas de saber.
'Há muito tempo que nós dizemos que os currículos do 2º ciclo e do 3º ciclo têm de ser revistos. São currículos imensos e faz sentido agrupar as disciplinas por áreas e, nesse ponto de vista, nós não partilhamos a ideia de que possa ser feito por um professor único', defende, realçando que 'deve haver pelo menos um professor de língua portuguesa, um professor de matemática e um professor de expressões', as três áreas que considera fundamentais no currículo do segundo ciclo, onde as crianças chegam depois de quatro anos com um só professor.'Este é um enorme trambolhão que as crianças dão e, portanto, faz sentido trabalhar por áreas e reduzir o currículo. Esta medida deve procurar recolher o melhor do que são não só as experiências de outros países como ainda a aplicação da medida ao primeiro ciclo cá', disse, considerando que trabalhar por áreas de saber contíguas, como matemática e físico-químicas, por exemplo, será benéfico para os alunos de forma a reduzir as aulas, as disciplinas e o peso das mochilas, por exemplo.
Governo vai alargar ao 2º ciclo modelo de escola a tempo inteiro
O Governo vai alargar ao segundo ciclo o conceito de 'escola a tempo inteiro' que introduziu na antiga primária, reorganizando o horário e o currículo, nomeadamente através da concentração de disciplinas, anunciou à Lusa a ministra da Educação.
Em entrevista à agência Lusa, Maria de Lurdes Rodrigues explicou que o modelo será muito semelhante ao do primeiro ciclo, sendo remetidas para 'o final do dia' as actividades de enriquecimento curricular ligadas às expressões e ao estudo acompanhado, de forma a 'concentrar na parte lectiva o essencial das actividades associadas à aquisição de competências básicas'.'O Português e a Matemática podem sair reforçados nesta outra forma de organização de actividade docente e da actividade dos alunos, nomeadamente em termos de carga horária', afirmou, adiantando que haverá igualmente um reforço do Estudo Acompanhado.No âmbito da revisão do currículo do segundo ciclo, que estará concluída até Março, o Ministério da Educação quer ainda concentrar algumas disciplinas para reduzir o número de docentes a leccionar em cada turma.A ministra explicou que as escolas nunca puseram em prática um mecanismo que permitia que um só professor leccionasse um conjunto de disciplinas à mesma turma, como Matemática e Ciências ou Língua Portuguesa e Inglês, por exemplo, apesar de o currículo prever essa possibilidade.'Na prática, o que acontece é que cada um dos espacinhos é preenchido por um professor e é isso que dá lugar à situação de os alunos do segundo ciclo conhecerem, por exemplo, 16 professores', criticou Maria de Lurdes Rodrigues.'Se quisermos reduzir o número de professores vamos ter de arranjar outros mecanismos. É necessário estimular as escolas para que façam uma concentração das áreas disciplinares para que os alunos possam ter uma visão mais integrada do conjunto das disciplinas que têm', acrescentou.Além da concentração de áreas disciplinares, o Governo vai reorganizar o horário dos alunos do 5º e 6º anos, preparando-se para pôr em prática um modelo semelhante ao que já introduziu no primeiro ciclo.Há dois anos, o Ministério da Educação tornou obrigatório o prolongamento do horário das escolas da antiga primária até às 17:30, estipulando que as actividades como Música, Desporto, Expressões ou Inglês fossem dadas apenas na parte da tarde, fora do currículo das crianças.'Temos intenção de alargar o conceito de escola a tempo inteiro ao 2º ciclo (...) Em algumas escolas sobrelotadas não é possível acabar já com o regime de desdobramento (turmas de manhã e outras de tarde), mas é para isso que se deve caminhar, como se caminhou no primeiro ciclo', anunciou.Segundo a ministra, trata-se de 'dar às escolas a possibilidade de oferecerem aos alunos um conjunto de actividades extracurriculares com condições'.'Dar condições para que a formação musical possa ser estendida, para que as visitas aos museus e aos espaços de património possam ser organizadas de modo diferente, para que o desporto escolar possa ser alargado às turmas do segundo ciclo', exemplificou. O modelo será gerido pelos próprios estabelecimentos de ensino, ao contrário do que sucede na antiga primária, onde são maioritariamente as autarquias e associações de pais a assegurar as actividades de enriquecimento curricular.Numa entrevista exclusiva à Lusa, Maria de Lurdes Rodrigues considerou ainda ser necessário 'alargar a componente de apoio à família às crianças do segundo ciclo, que são ainda muito pequenas', uma vez que muitas famílias 'têm ainda dificuldades com a ocupação dos tempos livres' dos filhos de 10 e 11 anos.Nesse sentido, a responsável afirmou que o Executivo socialista vai continuar a apoiar financeiramente as instituições de solidariedade social e Misericórdias que queiram reorientar o serviço dos seus centros de actividades de tempos livres (ATL) para assegurar a ocupação dos alunos antes e depois das aulas começarem.A ministra desvalorizou o alerta feito por estas instituições, que afirmam não ter capacidade para garantir esse serviço com a diminuição de financiamento instituída pelo Governo, considerando que se as IPSS e Misericórdias 'não estiverem disponíveis, haverá seguramente outras instituições que o prestarão', como associações de pais e municípios.'O modelo de financiamento é muito, muito atractivo, pelo que não vejo nenhuma razão para essas instituições descontinuarem o serviço que prestam. Não é do lado do Governo que há ruptura. O Governo apoiou e continuará a apoiar todas as instituições que estejam disponíveis para o esforço de apoio às famílias', afirmou.
Em entrevista à agência Lusa, Maria de Lurdes Rodrigues explicou que o modelo será muito semelhante ao do primeiro ciclo, sendo remetidas para 'o final do dia' as actividades de enriquecimento curricular ligadas às expressões e ao estudo acompanhado, de forma a 'concentrar na parte lectiva o essencial das actividades associadas à aquisição de competências básicas'.'O Português e a Matemática podem sair reforçados nesta outra forma de organização de actividade docente e da actividade dos alunos, nomeadamente em termos de carga horária', afirmou, adiantando que haverá igualmente um reforço do Estudo Acompanhado.No âmbito da revisão do currículo do segundo ciclo, que estará concluída até Março, o Ministério da Educação quer ainda concentrar algumas disciplinas para reduzir o número de docentes a leccionar em cada turma.A ministra explicou que as escolas nunca puseram em prática um mecanismo que permitia que um só professor leccionasse um conjunto de disciplinas à mesma turma, como Matemática e Ciências ou Língua Portuguesa e Inglês, por exemplo, apesar de o currículo prever essa possibilidade.'Na prática, o que acontece é que cada um dos espacinhos é preenchido por um professor e é isso que dá lugar à situação de os alunos do segundo ciclo conhecerem, por exemplo, 16 professores', criticou Maria de Lurdes Rodrigues.'Se quisermos reduzir o número de professores vamos ter de arranjar outros mecanismos. É necessário estimular as escolas para que façam uma concentração das áreas disciplinares para que os alunos possam ter uma visão mais integrada do conjunto das disciplinas que têm', acrescentou.Além da concentração de áreas disciplinares, o Governo vai reorganizar o horário dos alunos do 5º e 6º anos, preparando-se para pôr em prática um modelo semelhante ao que já introduziu no primeiro ciclo.Há dois anos, o Ministério da Educação tornou obrigatório o prolongamento do horário das escolas da antiga primária até às 17:30, estipulando que as actividades como Música, Desporto, Expressões ou Inglês fossem dadas apenas na parte da tarde, fora do currículo das crianças.'Temos intenção de alargar o conceito de escola a tempo inteiro ao 2º ciclo (...) Em algumas escolas sobrelotadas não é possível acabar já com o regime de desdobramento (turmas de manhã e outras de tarde), mas é para isso que se deve caminhar, como se caminhou no primeiro ciclo', anunciou.Segundo a ministra, trata-se de 'dar às escolas a possibilidade de oferecerem aos alunos um conjunto de actividades extracurriculares com condições'.'Dar condições para que a formação musical possa ser estendida, para que as visitas aos museus e aos espaços de património possam ser organizadas de modo diferente, para que o desporto escolar possa ser alargado às turmas do segundo ciclo', exemplificou. O modelo será gerido pelos próprios estabelecimentos de ensino, ao contrário do que sucede na antiga primária, onde são maioritariamente as autarquias e associações de pais a assegurar as actividades de enriquecimento curricular.Numa entrevista exclusiva à Lusa, Maria de Lurdes Rodrigues considerou ainda ser necessário 'alargar a componente de apoio à família às crianças do segundo ciclo, que são ainda muito pequenas', uma vez que muitas famílias 'têm ainda dificuldades com a ocupação dos tempos livres' dos filhos de 10 e 11 anos.Nesse sentido, a responsável afirmou que o Executivo socialista vai continuar a apoiar financeiramente as instituições de solidariedade social e Misericórdias que queiram reorientar o serviço dos seus centros de actividades de tempos livres (ATL) para assegurar a ocupação dos alunos antes e depois das aulas começarem.A ministra desvalorizou o alerta feito por estas instituições, que afirmam não ter capacidade para garantir esse serviço com a diminuição de financiamento instituída pelo Governo, considerando que se as IPSS e Misericórdias 'não estiverem disponíveis, haverá seguramente outras instituições que o prestarão', como associações de pais e municípios.'O modelo de financiamento é muito, muito atractivo, pelo que não vejo nenhuma razão para essas instituições descontinuarem o serviço que prestam. Não é do lado do Governo que há ruptura. O Governo apoiou e continuará a apoiar todas as instituições que estejam disponíveis para o esforço de apoio às famílias', afirmou.
Pontapeada na cabeça por cinco colegas na escola
Nove dias depois, as marcas da violência ainda estão estampadas no rosto. Ana foi agredida na EB 2,3 de Guifões (Matosinhos) e aponta cinco colegas. A escola diz que há apenas uma agressora. As outras quatro limitaram-se a assistir, passivamente, enquanto Ana era esbofeteada e pontapeada na cabeça. Mais um caso de indisciplina na escola que, além de questionar os limites da crueldade e da cobardia dos adolescentes, coloca o dedo numa ferida mais profunda a violência como expressão de famílias disfuncionais.Nesta história, as duas personagens centrais frequentam o 7.º ano e têm 13 anos. Ana é a vítima e Diana é a autora confessa de um acto de violência que impressiona numa miúda daquela idade, mas convém não ser demasiado rápido a colar o rótulo da delinquência juvenil. Há mais quatro raparigas envolvidas, que Ana acusa de a terem agarrado e esbofeteado, enquanto Diana lhe desferia joelhadas na cabeça. As fotos, que mostram enormes hematomas, e o relatório médico, a confirmar a violência da agressão, fazem parte do processo já entrado no Tribunal de Menores, contra as alunas, e na Direcção Regional de Educação, por alegada negligência da escola na assistência da vítima. Foi no passado dia 31, à hora do almoço, atrás do refeitório da EB 2,3 Passos José. Depois de várias provocações e insultos - deixaram recados e ameaças nas paredes do quarto-de-banho -, o grupo de alunas consumou a agressão. Quando se aperceberam que a situação estava tensa, os colegas de Ana deixaram-na sozinha e assistiram, de longe e cobardemente, à cena de pugilato."Se uma funcionária não tivesse visto, podia ter sido bem pior, porque elas não iam parar", recorda Ana. Desde esse dia, nunca mais conseguiu ir às aulas. Apesar de já ter sido transferida para outra escola, ainda não é capaz de andar sozinha na rua - "sinto-me insegura, com receio de que voltem a bater-me", os sonos estão desregulados e perdeu o apetite. Vai ter hoje a primeira consulta com um psicólogo, que a família contratou, para a ajudar a superar o trauma de ter sido vítima de bullying - uma realidade que imaginava distante e que agora conhece na pele.Das cinco alunas envolvidas no episódio, só Diana assumiu a responsabilidade. Diz que sim, que foi ela quem bateu porque ouviu dizer que Ana a tinha injuriado. Contou à presidente do Conselho Executivo e não negou perante a mãe. "Do processo de averiguações só concluímos haver provas de agressão relativamente a uma aluna. As outras quatro assistiram", declarou ao JN Cristiana Bessa, presidente do Conselho Executivo.Diana é oriunda de uma família disfuncional, mas só agora a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens foi accionada. A sanção aplicada (suspensão por alguns dias) vai ser acompanhada de outras medidas que visam, "além de castigar um comportamento inaceitável, ajudar a prevenir situações idênticas", sublinhou a responsável. Por essa razão, Diana vai passar a ser acompanhada por um professor-tutor e frequentará o Projecto de Intervenção e Apoio Comunitário. O objectivo é analisar as causas do seu comportamento violento, numa tentativa de reverter a espiral de actos de indisciplina que revelou nos últimos tempos.A actuação da escola é muito questionada pela mãe de Ana. Não obstante a gravidade dos ferimentos que a aluna sofreu na cabeça, a directora de turma terá sugerido apenas a colocação de gelo. Foi a mãe, chamada de imediato por Ana, que a levou ao Hospital de S. João. A escola garante que não era necessária assistência hospitalar.Os nomes das alunas foram alterados
Sindicatos já admitem avaliação parcial este ano
Solução para longo diferendo pode ser encontrada esta tarde
A Plataforma sindical de professores enviou ontem à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, uma proposta onde, pela primeira vez, admite "negociar uma solução" para que sete mil professores - contratados e quadros em ano de progressão na carreira - sejam avaliados ainda este ano lectivo.A abertura surgiu um dia depois de, numa reunião no Conselho Nacional da Educação, a ministra ter proposto que as primeiras avaliações não tenham consequências negativas para os professores que venham a ser classificados com nota "regular" ou "insuficiente". Estas classificações podem implicar, respectivamente, a não progressão na carreira ou mesmo a saída da profissão. Mas atendendo ao facto de se tratar de "um primeiro ciclo" de avaliação, Maria de Lurdes Rodrigues prometeu dar uma "segunda oportunidade" a esses docentes, que poderão pedir nova avaliação no prazo de um ano, sem sofrerem entretanto as penalizações pela nota negativa.Contactada pelo DN nofinal de uma reunião sindical que se arrastou até perto das 21.00 de ontem, Lucinda Manuela, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), explicou que os professores continuam a acreditar que "não há condições que permitam que a avaliação seja feita" condignamente este ano lectivo. Mas atendendo à "inflexibilidade" do Ministério nesta matéria, "terá de ser encontrada uma forma de avaliar. Vamos procurar uma solução para que estes professores não sejam prejudicados", explicou.Recorde-se que os cerca de 7000 professores contratados ou quadros em ano de subida de escalão eram os únicos cuja avaliação teria forçosamente de ser concluída este ano lectivo à luz do novo Estatuto da Carreira Docente. A esmadagora maioria dos cerca de 140 mil professores será sujeita a uma avaliação bienal, a concluir no final de 2008/09, e este ano as escolas têm apenas de reunir elementos para os seus processos.Na decisão dos sindicatos pesou também a promessa da ministra de envolver estas estruturas no "acompanhamento e monitorização" do processo avaliativo.A solução para este diferendo - que levou 100 mil professores a manifestarem-se em Lisboa há um mês- poderá ser selada hoje à tarde, em nova reunião com a ministra. Mas os sindicatos fazem outras exigências para abandonar a luta, como a suspensão do novo modelo de gestão das escolas até 2008/09
A Plataforma sindical de professores enviou ontem à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, uma proposta onde, pela primeira vez, admite "negociar uma solução" para que sete mil professores - contratados e quadros em ano de progressão na carreira - sejam avaliados ainda este ano lectivo.A abertura surgiu um dia depois de, numa reunião no Conselho Nacional da Educação, a ministra ter proposto que as primeiras avaliações não tenham consequências negativas para os professores que venham a ser classificados com nota "regular" ou "insuficiente". Estas classificações podem implicar, respectivamente, a não progressão na carreira ou mesmo a saída da profissão. Mas atendendo ao facto de se tratar de "um primeiro ciclo" de avaliação, Maria de Lurdes Rodrigues prometeu dar uma "segunda oportunidade" a esses docentes, que poderão pedir nova avaliação no prazo de um ano, sem sofrerem entretanto as penalizações pela nota negativa.Contactada pelo DN nofinal de uma reunião sindical que se arrastou até perto das 21.00 de ontem, Lucinda Manuela, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), explicou que os professores continuam a acreditar que "não há condições que permitam que a avaliação seja feita" condignamente este ano lectivo. Mas atendendo à "inflexibilidade" do Ministério nesta matéria, "terá de ser encontrada uma forma de avaliar. Vamos procurar uma solução para que estes professores não sejam prejudicados", explicou.Recorde-se que os cerca de 7000 professores contratados ou quadros em ano de subida de escalão eram os únicos cuja avaliação teria forçosamente de ser concluída este ano lectivo à luz do novo Estatuto da Carreira Docente. A esmadagora maioria dos cerca de 140 mil professores será sujeita a uma avaliação bienal, a concluir no final de 2008/09, e este ano as escolas têm apenas de reunir elementos para os seus processos.Na decisão dos sindicatos pesou também a promessa da ministra de envolver estas estruturas no "acompanhamento e monitorização" do processo avaliativo.A solução para este diferendo - que levou 100 mil professores a manifestarem-se em Lisboa há um mês- poderá ser selada hoje à tarde, em nova reunião com a ministra. Mas os sindicatos fazem outras exigências para abandonar a luta, como a suspensão do novo modelo de gestão das escolas até 2008/09
Sócrates lança hoje escolas de nova geração
O primeiro-ministro preside esta quinta-feira, em Abrantes, à assinatura dos primeiros 23 protocolos para a construção de escolas de nova geração do 1º ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007/2013. Além de José Sócrates, estarão presentes na sessão os ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do Ambiente, Nunes Correia. Segundo fonte do Governo, os 23 protocolos vão abranger 13 câmaras municipais do Centro do País, representando um investimento na ordem dos 28,6 milhões de euros - verba comparticipada em 70 por cento por fundos do QREN.Ainda de acordo com as estimativas do Executivo, os acordos vão permitir a construção de 173 novas salas de aula, envolvendo cerca de quatro mil alunos.O Governo refere ainda que as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico a construir serão de «nova geração», sendo concebidas para possuir salas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), bibliotecas, refeitórios e espaços para a prática desportiva.A prazo, o Governo tenciona estender a celebração deste tipo de protocolos no âmbito do QREN, para a construção de novas escolas, a outras regiões do País.«A aposta é renovar, requalificar e reordenar a rede de estabelecimentos dos primeiros anos escolares», disse à agência Lusa a mesma do executivo.
quarta-feira, 9 de abril de 2008
Faltas de professores para reuniões sindicais são justificadas
O Tribunal Central e Administrativo do Sul deu razão a duas professoras de Leiria que reclamaram na Justiça o direito de participar em reuniões sindicais fora das escolas, dentro de um crédito anual de 15 horas previsto na lei para esse efeito.
A acção – apoiada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) – foi interposta pelas docentes depois de Valter Lemos ter assinado um despacho, datado de 1 de Março de 2006, que levou algumas escolas a considerar injustificadas as faltas dadas pelos professores para participar em encontros dos sindicatos. O tribunal de primeira instância acabou por dar razão ao Ministério da Educação (ME), levando as escolas a manter injustificadas as faltas. Mas a decisão judicial conhecida esta quarta-feira leva a Fenprof a afirmar que «foi prematura» a decisão do ME de enviar o acórdão da primeira instância para todas as escolas do país. «O Tribunal Central e Administrativo do Sul veio dar razão aos que estão do lado das regras democráticas e, por consequência, retirá-la ao Ministério da Educação», diz o sindicato em comunicado. A Fenprof explica que «este acórdão confirma que os professores e educadores, dentro do crédito de horas a que têm direito, podem participar em reuniões sindicais, independentemente do local em que estas se realizem» e exige que a decisão do tribunal seja enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) a todas as escolas da região, «na medida em que a mesma direcção regional havia enviado às escolas o [acórdão] anterior, que ficou, assim, revogado».
Para a Fenprof, «esta é mais uma vitória dos professores» sobre uma «lamentável equipa ministerial que não olha a meios para atingir os seus fins».
A acção – apoiada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) – foi interposta pelas docentes depois de Valter Lemos ter assinado um despacho, datado de 1 de Março de 2006, que levou algumas escolas a considerar injustificadas as faltas dadas pelos professores para participar em encontros dos sindicatos. O tribunal de primeira instância acabou por dar razão ao Ministério da Educação (ME), levando as escolas a manter injustificadas as faltas. Mas a decisão judicial conhecida esta quarta-feira leva a Fenprof a afirmar que «foi prematura» a decisão do ME de enviar o acórdão da primeira instância para todas as escolas do país. «O Tribunal Central e Administrativo do Sul veio dar razão aos que estão do lado das regras democráticas e, por consequência, retirá-la ao Ministério da Educação», diz o sindicato em comunicado. A Fenprof explica que «este acórdão confirma que os professores e educadores, dentro do crédito de horas a que têm direito, podem participar em reuniões sindicais, independentemente do local em que estas se realizem» e exige que a decisão do tribunal seja enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) a todas as escolas da região, «na medida em que a mesma direcção regional havia enviado às escolas o [acórdão] anterior, que ficou, assim, revogado».
Para a Fenprof, «esta é mais uma vitória dos professores» sobre uma «lamentável equipa ministerial que não olha a meios para atingir os seus fins».
Docentes com más notas terão outra oportunidade
Os professores que forem classificados com insuficiente ou regular terão uma segunda oportunidade voltarão a ser avaliados no ano seguinte. Se a má nota for confirmada terão de se sujeitar às consequências previstas na lei - efeitos que vão desde a contagem do tempo de serviço até ao afastamento da carreira docente. Caso contrário, não.A medida "protectora" foi anunciada pela ministra da Educação após a reunião com a Plataforma Nacional de Sindicatos, ontem no Conselho Nacional de Educação (CNE).
Neste primeiro ciclo de avaliações - até 2009 - os professores não deverão sofrer consequências "ao primeiro insuficiente. É necessário confirmar essa nota com nova avaliação. Se não se confirmar, os efeitos não se fazem sentir". O objectivo, explicou Maria de Lurdes Rodrigues, "é o de reforçar as garantias" dos docentes contra "eventuais consequências negativas deste primeiro ciclo de avaliação".
A "protecção" conferida por uma segunda oportunidade foi uma das propostas feitas ontem pela tutela à Plataforma. A negociação de um crédito de horas destinado à organização da avaliação no próximo ano lectivo é outro ponto em cima da mesa.
Recorde-se que foi a primeira reunião da ministra com os sindicatos sobre o regime de avaliação. As organizações enviaram ao Governo, dia 1, o pedido para uma reunião, com carácter de urgência. O primeiro-ministro delegou na responsável pela tutela.
"A bola está do lado do ministério", afirmou à saída o secretário-geral da Fenprof. Confrontada com o "passe", a ministra retorquiu não saber "nada de futebol".
A tutela apresentou aos sindicatos uma proposta com oito itens, ou oito formas de "melhorar as condições de concretização" do regime.Além da "segunda oportunidade" também estão em cima da mesa a possibilidade de os sindicatos acompanharem o processo nas escolas, a definição de horas mínimas da componente não lectiva, a criação de um escalão adicional da categoria de professor titular, assim como regras especiais de acesso à categoria topo de carreira. Propostas que Mário Nogueira classificou de "generalistas" e "insuficientes" para "se levantar ou aliviar as formas de luta". A reunião demorou pouco mais de duas horas. A ministra apresentou as suas propostas. O secretário-geral da Fenprof, contrapôs. Após um curto intervalo para cafézinho e ponderação marcaram nova reunião para amanhã à tarde e a Plataforma envia hoje ao ministério uma contraproposta por escrito.Ontem, à saída da reunião, Mário Nogueira insistia que os sindicatos iriam incluir nesse texto o pedido de suspensão do processo de avaliação até final do ano lectivo assim como dos procedimentos referentes ao novo modelo de gestão das escolas. Não faz sentido nenhum insistir-se no processo a pouco mais de mês e meio do final do ano lectivo, insistia aos jornalistas. "Não é uma questão de recuo ou cedências. Não precisamos que haja alguém esmagado o que queremos é compromissos políticos", defendeu. As direcções dos sindicatos que compõem a Plataforma reuniram-se ontem e hoje de manhã para debaterem as contrapropostas. O objectivo, adiantou Mário Nogueira, é o de "concretizarem" as ideias "generalistas" apresentadas pelo ministério.Entretanto, também ontem, o Tribunal Administrativo do Porto rejeitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores do Norte para suspender o processo de avaliação. Foi a quarta providência a ser rejeitada pelos tribunais. Falta apenas uma.
Neste primeiro ciclo de avaliações - até 2009 - os professores não deverão sofrer consequências "ao primeiro insuficiente. É necessário confirmar essa nota com nova avaliação. Se não se confirmar, os efeitos não se fazem sentir". O objectivo, explicou Maria de Lurdes Rodrigues, "é o de reforçar as garantias" dos docentes contra "eventuais consequências negativas deste primeiro ciclo de avaliação".
A "protecção" conferida por uma segunda oportunidade foi uma das propostas feitas ontem pela tutela à Plataforma. A negociação de um crédito de horas destinado à organização da avaliação no próximo ano lectivo é outro ponto em cima da mesa.
Recorde-se que foi a primeira reunião da ministra com os sindicatos sobre o regime de avaliação. As organizações enviaram ao Governo, dia 1, o pedido para uma reunião, com carácter de urgência. O primeiro-ministro delegou na responsável pela tutela.
"A bola está do lado do ministério", afirmou à saída o secretário-geral da Fenprof. Confrontada com o "passe", a ministra retorquiu não saber "nada de futebol".
A tutela apresentou aos sindicatos uma proposta com oito itens, ou oito formas de "melhorar as condições de concretização" do regime.Além da "segunda oportunidade" também estão em cima da mesa a possibilidade de os sindicatos acompanharem o processo nas escolas, a definição de horas mínimas da componente não lectiva, a criação de um escalão adicional da categoria de professor titular, assim como regras especiais de acesso à categoria topo de carreira. Propostas que Mário Nogueira classificou de "generalistas" e "insuficientes" para "se levantar ou aliviar as formas de luta". A reunião demorou pouco mais de duas horas. A ministra apresentou as suas propostas. O secretário-geral da Fenprof, contrapôs. Após um curto intervalo para cafézinho e ponderação marcaram nova reunião para amanhã à tarde e a Plataforma envia hoje ao ministério uma contraproposta por escrito.Ontem, à saída da reunião, Mário Nogueira insistia que os sindicatos iriam incluir nesse texto o pedido de suspensão do processo de avaliação até final do ano lectivo assim como dos procedimentos referentes ao novo modelo de gestão das escolas. Não faz sentido nenhum insistir-se no processo a pouco mais de mês e meio do final do ano lectivo, insistia aos jornalistas. "Não é uma questão de recuo ou cedências. Não precisamos que haja alguém esmagado o que queremos é compromissos políticos", defendeu. As direcções dos sindicatos que compõem a Plataforma reuniram-se ontem e hoje de manhã para debaterem as contrapropostas. O objectivo, adiantou Mário Nogueira, é o de "concretizarem" as ideias "generalistas" apresentadas pelo ministério.Entretanto, também ontem, o Tribunal Administrativo do Porto rejeitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores do Norte para suspender o processo de avaliação. Foi a quarta providência a ser rejeitada pelos tribunais. Falta apenas uma.
Ministério da Educação apresenta propostas às associações sindicais dos professores
Nesse sentido, o ME apresentou uma proposta escrita com soluções que vão ao encontro das preocupações manifestadas pela Plataforma Sindical de Professores, com o intuito de continuar a melhorar as condições de concretização da avaliação de desempenho do pessoal docente, designadamente reforçando as garantias dos professores avaliados
Assim, propôs que os eventuais efeitos negativos resultantes das classificações de regular e de insuficiente atribuídas no final do primeiro ciclo de avaliação só se produzam efectivamente se essas classificações forem confirmadas numa segunda avaliação intercalar a realizar no ano imediato.De igual modo, propôs-se criar condições para a participação das associações sindicais no acompanhamento e na monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente e para a negociação de um crédito de horas destinado à organização da avaliação de desempenho no próximo ano lectivo.Para além de matérias relativas à avaliação de desempenho do pessoal docente, o ME apresentou propostas no sentido de melhorar as condições de trabalho dos professores, nomeadamente em matéria de horários.Propôs a fixação de um número mínimo de horas para a componente não lectiva de trabalho individual, isto é, para o tempo, dentro do horário de trabalho, destinado à preparação de aulas, elaboração e correcção de provas, realização de estudos e outras actividades afins.
Do mesmo modo, mostrou-se disponível para negociar as circunstâncias em que a formação contínua deve ser considerada no horário de trabalho dos professores.
O ME apresentou ainda propostas que permitirão melhorar as perspectivas de desenvolvimento da carreira, tanto dos professores titulares como dos professores contratados. Por um lado, por meio da criação de um escalão adicional da categoria de professor titular, no topo da carreira, criando a oportunidade de progressão. Por outro, abrindo a possibilidade de todos os professores contratados, mediante avaliação, poderem ver considerado o tempo de serviço para efeitos de integração na carreira.Finalmente, propôs-se definir regras especiais de acesso à categoria de professor titular para os professores em exercício de funções ou actividades de interesse público.O ME solicitou à Plataforma Sindical de Professores que apresentasse por escrito a sua reacção a estas propostas, assim como as suas eventuais contrapropostas, antes da realização de uma próxima reunião.
Ficou acordado que a Plataforma enviaria esse documento ao ME, no dia 9 de Abril, tendo ficado já agendada nova reunião para o próximo dia 10 de Abril, às 17h30.
O ME deu provas evidentes de abertura ao diálogo e de que está empenhado numa aproximação de posições com as associações sindicais, manifestando-se confiante na obtenção de um entendimento responsável que permita compatibilizar a satisfação de interesses legítimos dos professores com o prosseguimento do trabalho desenvolvido para a melhoria dos resultados escolares e do funcionamento do sistema educativo.
Proposta do ME à Plataforma Sindical dos Professores
Um entendimento sobre questões laborais, incluindo as relacionadas com a avaliação de desempenho dos professores, deveria integrar as seguintes questões:
No primeiro ciclo de aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos professores, instituição de normas que permitam a possibilidade de recuperação do tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira, e de acesso à categoria de professor titular, através de nova avaliação, a realizar no ano seguinte ao da atribuição, a qualquer professor de classificação de regular ou insuficiente.
Estabelecimento de normas para que os professores contratados por menos de quatro meses possam ser avaliados - a seu pedido - e, consequentemente, vejam contabilizado o tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira docente.
Criação de condições para a participação sindical no acompanhamento e na monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente.
Negociação, no âmbito do normativo sobre a organização do ano lectivo de 2008/2009, de critérios para a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos professores.
Definição, para o próximo ano lectivo, de um número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos professores.
Negociação, no âmbito do normativo sobre a organização do ano lectivo de 2008/2009, de critérios de inclusão de tempo de formação contínua no horário de trabalho dos professores, na componente não lectiva.
Criação de mais um escalão remuneratório para a categoria de professor titular e negociação das respectivas regras de acesso.
Estabelecimento de regras especiais de acesso à categoria de professor titular para os professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, autarcas, dirigentes da Administração Pública, dirigentes de associações sindicais e profissionais.
Assim, propôs que os eventuais efeitos negativos resultantes das classificações de regular e de insuficiente atribuídas no final do primeiro ciclo de avaliação só se produzam efectivamente se essas classificações forem confirmadas numa segunda avaliação intercalar a realizar no ano imediato.De igual modo, propôs-se criar condições para a participação das associações sindicais no acompanhamento e na monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente e para a negociação de um crédito de horas destinado à organização da avaliação de desempenho no próximo ano lectivo.Para além de matérias relativas à avaliação de desempenho do pessoal docente, o ME apresentou propostas no sentido de melhorar as condições de trabalho dos professores, nomeadamente em matéria de horários.Propôs a fixação de um número mínimo de horas para a componente não lectiva de trabalho individual, isto é, para o tempo, dentro do horário de trabalho, destinado à preparação de aulas, elaboração e correcção de provas, realização de estudos e outras actividades afins.
Do mesmo modo, mostrou-se disponível para negociar as circunstâncias em que a formação contínua deve ser considerada no horário de trabalho dos professores.
O ME apresentou ainda propostas que permitirão melhorar as perspectivas de desenvolvimento da carreira, tanto dos professores titulares como dos professores contratados. Por um lado, por meio da criação de um escalão adicional da categoria de professor titular, no topo da carreira, criando a oportunidade de progressão. Por outro, abrindo a possibilidade de todos os professores contratados, mediante avaliação, poderem ver considerado o tempo de serviço para efeitos de integração na carreira.Finalmente, propôs-se definir regras especiais de acesso à categoria de professor titular para os professores em exercício de funções ou actividades de interesse público.O ME solicitou à Plataforma Sindical de Professores que apresentasse por escrito a sua reacção a estas propostas, assim como as suas eventuais contrapropostas, antes da realização de uma próxima reunião.
Ficou acordado que a Plataforma enviaria esse documento ao ME, no dia 9 de Abril, tendo ficado já agendada nova reunião para o próximo dia 10 de Abril, às 17h30.
O ME deu provas evidentes de abertura ao diálogo e de que está empenhado numa aproximação de posições com as associações sindicais, manifestando-se confiante na obtenção de um entendimento responsável que permita compatibilizar a satisfação de interesses legítimos dos professores com o prosseguimento do trabalho desenvolvido para a melhoria dos resultados escolares e do funcionamento do sistema educativo.
Proposta do ME à Plataforma Sindical dos Professores
Um entendimento sobre questões laborais, incluindo as relacionadas com a avaliação de desempenho dos professores, deveria integrar as seguintes questões:
No primeiro ciclo de aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos professores, instituição de normas que permitam a possibilidade de recuperação do tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira, e de acesso à categoria de professor titular, através de nova avaliação, a realizar no ano seguinte ao da atribuição, a qualquer professor de classificação de regular ou insuficiente.
Estabelecimento de normas para que os professores contratados por menos de quatro meses possam ser avaliados - a seu pedido - e, consequentemente, vejam contabilizado o tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira docente.
Criação de condições para a participação sindical no acompanhamento e na monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente.
Negociação, no âmbito do normativo sobre a organização do ano lectivo de 2008/2009, de critérios para a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos professores.
Definição, para o próximo ano lectivo, de um número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos professores.
Negociação, no âmbito do normativo sobre a organização do ano lectivo de 2008/2009, de critérios de inclusão de tempo de formação contínua no horário de trabalho dos professores, na componente não lectiva.
Criação de mais um escalão remuneratório para a categoria de professor titular e negociação das respectivas regras de acesso.
Estabelecimento de regras especiais de acesso à categoria de professor titular para os professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, autarcas, dirigentes da Administração Pública, dirigentes de associações sindicais e profissionais.
Aluno terá agredido professora por um... telemóvel
Um aluno da Escola EB 2/3 Augusto Moreno de Bragança empurrou uma professora alegadamente por causa de um telemóvel, tendo ambos sido transportados para o hospital depois de chamada a PSP e bombeiros, informa a agência Lusa. O caso terá ocorrido durante uma aula de substituição à hora de almoço, com relatos a apontarem para a possibilidade de o aluno ter empurrado a professora, que caíu de costas, depois de esta lhe ter chamado várias vezes a atenção por alegadamente estar a ouvir música no telemóvel. A professora chamou o Conselho Executivo à sala da biblioteca, onde decorria a aula, e seguidamente foi solicitada a presença da polícia, que tomou conta da ocorrência. Foram também chamados os bombeiros por volta das 12h57, de acordo com do Centro Distrital de Operações e Socorro (CDOS) de Bragança, que confirmou à Lusa ter registo da ocorrência como «uma queda». Segundo as fontes da Lusa, o aluno de 15 anos terá sentido um mal-estar (desmaio), já na presença de todos os intervenientes, acabando por ser levado, assim como a professora, para a urgência do Hospital de Bragança. Ambos tiveram alta depois de observados e o aluno foi entregue aos cuidados da mãe, que foi chamada perante a situação.
A professora não formalizou queixa contra o aluno e não precisa fazê-lo, de acordo com a fonte policial. Por o jovem ser menor de 16 anos, «não pode ser criminalmente responsável», ou seja acusado e julgado judicialmente. A PSP enviará a comunicação da ocorrência ao Ministério Público que encaminhará o caso para as instâncias competentes, nomeadamente o Tribunal de Menores
A professora não formalizou queixa contra o aluno e não precisa fazê-lo, de acordo com a fonte policial. Por o jovem ser menor de 16 anos, «não pode ser criminalmente responsável», ou seja acusado e julgado judicialmente. A PSP enviará a comunicação da ocorrência ao Ministério Público que encaminhará o caso para as instâncias competentes, nomeadamente o Tribunal de Menores
terça-feira, 8 de abril de 2008
Sindicatos consideram "insuficientes" propostas do Ministério da Educação e mantém protestos
A Plataforma Sindical de Professores considerou "generalistas" e "insuficientes" as propostas apresentadas hoje pelo Ministério da Educação (ME) em matéria de avaliação de desempenho entre outras, pelo que não irá suspender para já as formas de luta previstas.De acordo com Mário Nogueira, porta-voz da plataforma que reúne os dez sindicatos de professores, o ME apresentou uma proposta com oito pontos "demasiado generalistas" que não permitem para já um entendimento. "A manter-se apenas este documento não há razão nenhuma para que os professores levantem ou aliviem as formas de luta que estão preparadas. Se este fosse o último documento do ME para um eventual entendimento a sua insuficiência levaria a que não fosse levantada qualquer forma de luta. Neste momento está nas mãos do Governo a resolução deste conflito e desta crise", afirmou o dirigente sindical. Mário Nogueira falava aos jornalistas à saída de uma reunião de cerca de três horas, nas instalações do Conselho Nacional de Educação, com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, e os dois secretários de Estado, Jorge Pedreira e Valter Lemos. De acordo com o também secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o documento proposto pela tutela não fazia qualquer referência à suspensão da avaliação de desempenho este ano lectivo e sua experimentação no próximo, nem à não aplicação do novo diploma sobre gestão escolar, duas das principais exigências dos sindicatos para ser alcançado um acordo.
Professora agredida por um pai em frente aos alunos
Alice saiu disparada para o corredor da escola, deixando atrás de si um grupo de alunos estupefacto pelo que acabara de presenciar. Atrás de si seguia um pai furioso, que minutos antes lhe desferira um certeiro e violento estalo na cara. Alice fugiu para o corredor, em busca de auxílio. Encontrou uma mãe determinada a fazer-lhe frente, que a empurrou inesperadamente, entre um chorrilho de insultos e ameaças. A confusão instalou-se.Alice, nome fictício, é professora há pouco mais de um ano na Escola Básica do 1.º ciclo Arquitecto Ribeiro Teles, no problemático bairro da Boavista, em Lisboa, e, sexta-feira, foi agredida pelos pais de um dos seus alunos, um jovem de 11 anos que frequenta o 3.º ano. "Ela saiu a correr da sala de aula para o corredor, já depois de ter sido agredida pelo pai do aluno, de etnia cigana, e surgiu nem sei de onde a mãe desse aluno, que a agrediu, empurrando-a, e insultou", contou ao DN uma funcionária da escola que presenciou o episódio, e que pediu o anonimato, "por receio". "Ela estava assustada." O DN tentou falar com a professora agredida, mas fonte próxima da docente disse que a mesma não quer dar explicações "porque o Ministério da Educação não os [professores] autoriza a falar".
Ainda no corredor da escola do bairro da Boavista, entre insultos, ameaças e empurrões, a professora Alice "gritava para chamarem a polícia". O barulho alertou a coordenadora do conselho de docentes e o coordenador do estabelecimento de ensino, que acorreram ao local. Agentes da PSP, do programa Escol a Segura, chegaram "pouco depois" à escola e Alice, "ainda muito nervosa", apresentou "queixa-crime contra o pai" do aluno de 11 anos, um jovem "muito problemático, que já estava sinalizado" na escola e na PSP da Boavista. "Esta não foi a primeira vez que esta professora teve problemas com este aluno", contou a mesma funcionária ao DN.Porque o incidente de sexta-feira começou precisamente com o aluno, que, nessa manhã, segundo apurou o DN, terá "mandado a professora à merda" depois de uma discussão sobre a actividade na sala de aula. Pela hora do almoço, o irmão desse jovem, também aluno na mesma escola, procurou a professora. Terá acusado a docente de "ter batido no irmão" e "chamou-a de vaca". Nervosa, Alice regressou para a sua sala e continuou a leccionar. Mas pouco mais de uma hora depois, professora e alunos são surpreendidos pela entrada abrupta do pai do aluno na sala de aula - depois de ter "passado por uma auxiliar" junto à entrada do estabelecimento - que se dirigiu à professora, exigindo explicações pelo sucedido. "Atirou-lhe livros para cima e deu-lhe um estalo", conta a mesma funcionária. Feita a queixa à Escola Segura , Alice esteve no hospital Santa Maria, para exames médicos. Ontem, a PSP confirmou ao DN a "existência da ocorrência" mas rejeitou "fornecer pormenores sobre a mesma", adiantando apenas que "estão a decorrer os trâmites legais" respeitantes ao processo. Também a escola, que é um estabelecimento de "intervenção prioritária", pelo vários problemas que enfrenta, confirmou a existência de "uma queixa" da professora contra o pai do aluno de 11 anos. "É frequente casos destes nesta escola, que tem alunos com diferentes problemas comportamentais", disse uma funcionária.
Declarações assumidos numa altura em que a violência e indisciplina escolares ganharam contornos mediáticos na sequência dos sucessivos casos que têm saltado para as páginas dos jornais depois do incidente ocorrido entre uma professora e uma aluna da escola secundária do Porto Carolina Micaelis, Incidente que acabaria por levar à transferência da aluna para outra escola e também do aluno que gravou o incidente e colocou o vídeo no site do YouTube. Desde então, a indisciplina e a violência escolar têm sido tema de colóquios e debates e das várias intervenções do próprio Procurador-geral da República, que deu mesmo indicações às escolas para que passassem a denunciar todas as agressões. Mas voltando ao caso de Alice. O mais recente. A professora, revelou ao DN um familiar, "não foi hoje [ontem] às aulas e pondera mesmo pedir baixa". "Ela professora há cerca de 10 anos e nunca lhe tinha acontecido nada deste género até ir para esta escola". A mesma fonte reconhece que [a docente] está com algum receio de voltar à escola, até porque perdeu a autoridade junto dos alunos, uma vez que levou o estalo em frente a eles".
Ainda no corredor da escola do bairro da Boavista, entre insultos, ameaças e empurrões, a professora Alice "gritava para chamarem a polícia". O barulho alertou a coordenadora do conselho de docentes e o coordenador do estabelecimento de ensino, que acorreram ao local. Agentes da PSP, do programa Escol a Segura, chegaram "pouco depois" à escola e Alice, "ainda muito nervosa", apresentou "queixa-crime contra o pai" do aluno de 11 anos, um jovem "muito problemático, que já estava sinalizado" na escola e na PSP da Boavista. "Esta não foi a primeira vez que esta professora teve problemas com este aluno", contou a mesma funcionária ao DN.Porque o incidente de sexta-feira começou precisamente com o aluno, que, nessa manhã, segundo apurou o DN, terá "mandado a professora à merda" depois de uma discussão sobre a actividade na sala de aula. Pela hora do almoço, o irmão desse jovem, também aluno na mesma escola, procurou a professora. Terá acusado a docente de "ter batido no irmão" e "chamou-a de vaca". Nervosa, Alice regressou para a sua sala e continuou a leccionar. Mas pouco mais de uma hora depois, professora e alunos são surpreendidos pela entrada abrupta do pai do aluno na sala de aula - depois de ter "passado por uma auxiliar" junto à entrada do estabelecimento - que se dirigiu à professora, exigindo explicações pelo sucedido. "Atirou-lhe livros para cima e deu-lhe um estalo", conta a mesma funcionária. Feita a queixa à Escola Segura , Alice esteve no hospital Santa Maria, para exames médicos. Ontem, a PSP confirmou ao DN a "existência da ocorrência" mas rejeitou "fornecer pormenores sobre a mesma", adiantando apenas que "estão a decorrer os trâmites legais" respeitantes ao processo. Também a escola, que é um estabelecimento de "intervenção prioritária", pelo vários problemas que enfrenta, confirmou a existência de "uma queixa" da professora contra o pai do aluno de 11 anos. "É frequente casos destes nesta escola, que tem alunos com diferentes problemas comportamentais", disse uma funcionária.
Declarações assumidos numa altura em que a violência e indisciplina escolares ganharam contornos mediáticos na sequência dos sucessivos casos que têm saltado para as páginas dos jornais depois do incidente ocorrido entre uma professora e uma aluna da escola secundária do Porto Carolina Micaelis, Incidente que acabaria por levar à transferência da aluna para outra escola e também do aluno que gravou o incidente e colocou o vídeo no site do YouTube. Desde então, a indisciplina e a violência escolar têm sido tema de colóquios e debates e das várias intervenções do próprio Procurador-geral da República, que deu mesmo indicações às escolas para que passassem a denunciar todas as agressões. Mas voltando ao caso de Alice. O mais recente. A professora, revelou ao DN um familiar, "não foi hoje [ontem] às aulas e pondera mesmo pedir baixa". "Ela professora há cerca de 10 anos e nunca lhe tinha acontecido nada deste género até ir para esta escola". A mesma fonte reconhece que [a docente] está com algum receio de voltar à escola, até porque perdeu a autoridade junto dos alunos, uma vez que levou o estalo em frente a eles".
Tribunal rejeita a quarta providência cautelar
Em comunicado enviado às redacções, o Ministério da Educação anunciou, esta terça-feira, que o «Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgou improcedente» a providência cautelar intentada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof).
É mais uma a juntar a três decisões de tribunais administrativos, que não deram provimento às pretensões dos sindicatos de professores que pretendiam suspender na Justiça o processo de avaliação do desempenho dos docentes. Antes, já os tribunais de Coimbra e Lisboa se tinham pronunciado contra duas providências da Fenprof e uma do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep). Recorde-se que os sindicatos têm defendido a «ilegalidade» de prosseguir os procedimentos da avaliação dos professores enquanto estiverem pendentes decisões judiciais relativamente à eficácia dos despachos dos secretários de Estado Jorge Pedreira e Valter Lemos relativos a este processo.
É mais uma a juntar a três decisões de tribunais administrativos, que não deram provimento às pretensões dos sindicatos de professores que pretendiam suspender na Justiça o processo de avaliação do desempenho dos docentes. Antes, já os tribunais de Coimbra e Lisboa se tinham pronunciado contra duas providências da Fenprof e uma do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep). Recorde-se que os sindicatos têm defendido a «ilegalidade» de prosseguir os procedimentos da avaliação dos professores enquanto estiverem pendentes decisões judiciais relativamente à eficácia dos despachos dos secretários de Estado Jorge Pedreira e Valter Lemos relativos a este processo.
Alegada agressão em sala de aula na Figueira da Foz motiva queixa na PSP
A mãe de uma aluna da Escola Profissional da Figueira da Foz (EPFF), alegadamente agredida por um colega na sala de aula, apresentou queixa na PSP e acusa o estabelecimento de ensino de ignorar o caso."Apresentei queixa na PSP porque a minha filha foi agredida, humilhada e tem medo de ir à escola. Vai ter de ser acompanhada por um psicólogo. O rapaz é recorrente neste tipo de atitudes e a escola não faz nada para resolver a situação", disse hoje Anabela Santos, mãe da jovem de 16 anos.
Segundo fonte da PSP, na segunda-feira a mãe da aluna acompanhou os agentes desta polícia à escola para identificar o alegado agressor, um jovem de 17 anos, já referenciado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Figueira da Foz.A alegada agressão terá ocorrido no final de Março, antes das férias da Páscoa, numa aula de informática e registada em vídeo, através de um telemóvel. Anabela Santos frisa que o filme "é do conhecimento da direcção" da EPFF e que foi posto a circular na Internet e entre alunos e professores. No vídeo vê-se um jovem a dar uma palmada na nuca da rapariga, que está de costas, à secretária, ouvindo-se, momentos antes, um outro aluno a dizer "está a gravar".A mãe da aluna exige o apuramento de responsabilidades e acusa a direcção do estabelecimento de ensino de ter recusado proceder disciplinarmente contra o agressor.Fonte da CPCJ da Figueira da Foz confirmou que o jovem em causa possui um processo naquele serviço, mas disse desconhecer este caso de alegada agressão. "Não temos conhecimento absolutamente nenhum. A escola não nos disse nada", referiu. Também a vereadora com o pelouro da Educação da autarquia da Figueira da Foz, Teresa Machado, afirmou desconhecer a situação que, no entanto, pretende ver esclarecida. "Desconheço por completo, ninguém me comunicou qualquer situação anómala. Vou tentar saber o que se passou", disse a vereadora.A Câmara Municipal, apesar de integrar a sociedade responsável pelo Centro de Formação Profissional da Figueira da Foz (CENFORFF), que alberga duas escolas profissionais, "não tem a gestão diária" da EPFF, a cargo de uma entidade privada, acrescentou a vereadora. A agência Lusa tentou ouvir, sem sucesso, João Gomes, director da Escola Profissional da Figueira da Foz sobre a situação.
Segundo fonte da PSP, na segunda-feira a mãe da aluna acompanhou os agentes desta polícia à escola para identificar o alegado agressor, um jovem de 17 anos, já referenciado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Figueira da Foz.A alegada agressão terá ocorrido no final de Março, antes das férias da Páscoa, numa aula de informática e registada em vídeo, através de um telemóvel. Anabela Santos frisa que o filme "é do conhecimento da direcção" da EPFF e que foi posto a circular na Internet e entre alunos e professores. No vídeo vê-se um jovem a dar uma palmada na nuca da rapariga, que está de costas, à secretária, ouvindo-se, momentos antes, um outro aluno a dizer "está a gravar".A mãe da aluna exige o apuramento de responsabilidades e acusa a direcção do estabelecimento de ensino de ter recusado proceder disciplinarmente contra o agressor.Fonte da CPCJ da Figueira da Foz confirmou que o jovem em causa possui um processo naquele serviço, mas disse desconhecer este caso de alegada agressão. "Não temos conhecimento absolutamente nenhum. A escola não nos disse nada", referiu. Também a vereadora com o pelouro da Educação da autarquia da Figueira da Foz, Teresa Machado, afirmou desconhecer a situação que, no entanto, pretende ver esclarecida. "Desconheço por completo, ninguém me comunicou qualquer situação anómala. Vou tentar saber o que se passou", disse a vereadora.A Câmara Municipal, apesar de integrar a sociedade responsável pelo Centro de Formação Profissional da Figueira da Foz (CENFORFF), que alberga duas escolas profissionais, "não tem a gestão diária" da EPFF, a cargo de uma entidade privada, acrescentou a vereadora. A agência Lusa tentou ouvir, sem sucesso, João Gomes, director da Escola Profissional da Figueira da Foz sobre a situação.
Considerada inconstitucional norma que impediu concurso a professor titular em caso de doença
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma que impediu os docentes em situação de dispensa total ou parcial da componente lectiva, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular.O acórdão n.º 184/2008 do TC declara "a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral", da norma do artigo 15.º, n.º 5, alínea c) do Decreto-Lei n.º 15/2007 por considerar que viola o direito constitucional à protecção da saúde ao estabelecer que na altura do concurso só poderiam concorrer docentes em prestação efectiva de funções, desconsiderando, por exemplo, professores que se encontrassem na altura doentes. O Decreto-Lei n.º 15/2007estabelece o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, bem como o regime jurídico da formação contínua de professores. "Como se tratou de um concurso extraordinário e irrepetível, realizado em Junho de 2007, significa que o concurso a professor titular decorreu ferido de inconstitucionalidade e há professores que estando em condições de ser professor titular, atingindo o topo da carreira, hoje não o são", revelou o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa.Mário Nogueira disse, também, que em 30 de Abril de 2006 se encontravam em situação de dispensa de componente lectiva 3185 professores, "a maioria dos quais de topo de carreira e em condições de candidatura a professor titular, mas que foram inconstitucionalmente impedidos de o fazerem". "O Ministério da Educação levou por diante um concurso que tem uma norma que o fere de inconstitucionalidade e neste caso já não é passível de recurso. A teimosia do ministério terá excluído cerca de 3200 professores simplesmente porque estavam doentes", afirmou o sindicalista.
Para Mário Nogueira, esta decisão do TC "além de ser uma derrota política terrível mostra que a teimosia do ministério é infinita". "Ou o Ministério da Educação anula o concurso de professor titular e faz um novo concurso, ou tem de abrir um concurso para estes milhares de titulares e aí tem de simular as condições de candidatura no momento em que não puderam concorrer", disse, considerando que "estes professores que tinham vaga têm de entrar sem que os que não deveriam então ter entrado percam o lugar". Fonte do Ministério da Educação disse à Lusa que o "Ministério da Educação cumprirá a decisão do tribunal". No mesmo acórdão, o TC decidiu "não declarar a inconstitucionalidade nem a ilegalidade" do artigo 46.º, n.º 3, do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, que estabelece o sistema de classificação dos docentes e prevê as classificações de "Muito Bom" e "Excelente" como percentagens máximas. Neste caso, o tribunal considerou que não é violado o princípio da igualdade constitucional, inserindo-se a medida "no conjunto de soluções normativas de tratamento diferenciado que a jurisprudência constitucional tem entendido serem constitucionalmente aceitáveis". O TC decidiu ainda "não declarar a inconstitucionalidade" do artigo 10.º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 15/2007, que define a transição dos docentes dos 8º, 9º e 10º escalões da carreira "para a categoria de professor da nova estrutura de carreira, mantendo os índices remuneratórios actualmente auferidos". Os juízes consideram que a norma "não é incompatível com a Constituição, harmonizando da melhor forma uma situação profissional vinda do passado (professor) e outra criada para o futuro (professor titular)".
Para Mário Nogueira, esta decisão do TC "além de ser uma derrota política terrível mostra que a teimosia do ministério é infinita". "Ou o Ministério da Educação anula o concurso de professor titular e faz um novo concurso, ou tem de abrir um concurso para estes milhares de titulares e aí tem de simular as condições de candidatura no momento em que não puderam concorrer", disse, considerando que "estes professores que tinham vaga têm de entrar sem que os que não deveriam então ter entrado percam o lugar". Fonte do Ministério da Educação disse à Lusa que o "Ministério da Educação cumprirá a decisão do tribunal". No mesmo acórdão, o TC decidiu "não declarar a inconstitucionalidade nem a ilegalidade" do artigo 46.º, n.º 3, do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, que estabelece o sistema de classificação dos docentes e prevê as classificações de "Muito Bom" e "Excelente" como percentagens máximas. Neste caso, o tribunal considerou que não é violado o princípio da igualdade constitucional, inserindo-se a medida "no conjunto de soluções normativas de tratamento diferenciado que a jurisprudência constitucional tem entendido serem constitucionalmente aceitáveis". O TC decidiu ainda "não declarar a inconstitucionalidade" do artigo 10.º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 15/2007, que define a transição dos docentes dos 8º, 9º e 10º escalões da carreira "para a categoria de professor da nova estrutura de carreira, mantendo os índices remuneratórios actualmente auferidos". Os juízes consideram que a norma "não é incompatível com a Constituição, harmonizando da melhor forma uma situação profissional vinda do passado (professor) e outra criada para o futuro (professor titular)".
Ministra da Educação reúne-se com sindicatos amanhã
A ministra da Educação reúne-se amanhã com a Plataforma Sindical dos Professores a pedido dos sindicatos, que hoje apresentaram mais iniciativas de protesto a partir da próxima semana contra o processo de avaliação.A reunião, marcada no seguimento de um pedido dos sindicatos ao Governo no início deste mês, foi hoje anunciada pela Plataforma de sindicatos e confirmada à Agência Lusa por fonte do Ministério da Educação. A ministra da Educação e os sindicatos tinham reunido a 12 de Dezembro de 2007, naquela que foi a primeira reunião entre Maria de Lurdes Rodrigues e as estruturas sindicais em mais de dois anos marcados por uma grande tensão, sobretudo durante a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e as negociações da sua regulamentação, que agora terminaram. "Saudamos que ao fim de tanto tempo uma reunião de negociação se realize com a presença da senhora ministra, o que mais uma vez confirma que 100 mil professores têm muita força", disse o dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à margem de uma conferência de imprensa convocada pelos sindicatos para anunciar iniciativas de luta contra políticas do Ministério da Educação. "O que esperamos é que nesta reunião o Ministério da Educação esteja disposto para negociar", afirmou Mário Nogueira, salientando que "o que é preciso é negociar uma saída para a situação de conflito que hoje existe e essa saída passa pelo que já dissemos". Em conferência de imprensa, a Plataforma sindical voltou a pedir a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos professores até ao final deste ano, como já aconteceu nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e a adopção de um regime experimental no próximo ano lectivo, durante o qual seria analisada e rectificada. Mário Nogueira realçou que o Conselho Científico para a Avaliação de Professores vai reunir pela primeira vez no dia 21 de Abril, altura em que "faltará um mês para as escolas do Secundário terminarem as aulas", o que retira aos estabelecimentos condições de realizarem o processo. "Ainda este fim-de-semana a senhora ministra voltou a dizer que não tem escolas a não quererem avançar com a avaliação ou a pedir que não avancem e nós temos as cópias de algumas dessas cartas que foram enviadas", afirmou Mário Nogueira. Os sindicatos pedem que, durante o ano experimental, as escolas elaborem um relatório ao fim de seis meses para identificar os seus problemas, entregue em Março ao Conselho Científico de Avaliação, para que no mês de Abril este possa pronunciar-se sobre as fragilidades do método. Os professores pretendem ainda formação contínua integrada nos horários de trabalho e que os docentes tenham no mínimo nove horas de componente individual de trabalho incluída no seu horário.
Caso isto não suceda, mantêm-se os anunciados protestos até ao final do corrente ano lectivo. Os professores protestam em capitais de distrito às segundas-feiras 14, 21 e 28 de Abril e 5 de Maio, enquanto na terça-feira 15 de Abril realiza-se o chamado "Dia D", de "debate nacional sobre o estado da escola pública".
Em todas as escolas do país, a partir das 8h30, decorrerá um plenário que parará os estabelecimentos durante o período da manhã, no qual serão apresentados os objectivos do processo reivindicativo e discutidas as formas de acção a desenvolver, incluindo no início do próximo ano lectivo. "Tudo vai estar em cima da mesa, desde o abaixo-assinado simples até à greve em período de exames ou de avaliações, sendo que vamos discutir também com os professores como é que vai começar o próximo ano lectivo logo no seus primeiros dias", acrescentou Mário Nogueira, salientando que "o Ministério tem esta semana para evitar que estas acções de protesto tenham lugar".
Os professores têm ainda previsto realizar a 17 de Maio (sábado) Marchas Regionais de Indignação no Porto, Lisboa, Coimbra, Évora e Faro, "à mesma hora em todo o país, à tarde". O sindicalista desvalorizou a rejeição pelo Tribunal Administrativo de Lisboa de uma terceira das cinco providências cautelares que os sindicatos interpuseram contra o processo de avaliação, considerando que "as providências cautelares já cumpriram muito bem o seu papel, porque já suspenderam dois despachos que obrigavam as escolas a avançarem até ao dia 10 de Março com a avaliação de desempenho".
Caso isto não suceda, mantêm-se os anunciados protestos até ao final do corrente ano lectivo. Os professores protestam em capitais de distrito às segundas-feiras 14, 21 e 28 de Abril e 5 de Maio, enquanto na terça-feira 15 de Abril realiza-se o chamado "Dia D", de "debate nacional sobre o estado da escola pública".
Em todas as escolas do país, a partir das 8h30, decorrerá um plenário que parará os estabelecimentos durante o período da manhã, no qual serão apresentados os objectivos do processo reivindicativo e discutidas as formas de acção a desenvolver, incluindo no início do próximo ano lectivo. "Tudo vai estar em cima da mesa, desde o abaixo-assinado simples até à greve em período de exames ou de avaliações, sendo que vamos discutir também com os professores como é que vai começar o próximo ano lectivo logo no seus primeiros dias", acrescentou Mário Nogueira, salientando que "o Ministério tem esta semana para evitar que estas acções de protesto tenham lugar".
Os professores têm ainda previsto realizar a 17 de Maio (sábado) Marchas Regionais de Indignação no Porto, Lisboa, Coimbra, Évora e Faro, "à mesma hora em todo o país, à tarde". O sindicalista desvalorizou a rejeição pelo Tribunal Administrativo de Lisboa de uma terceira das cinco providências cautelares que os sindicatos interpuseram contra o processo de avaliação, considerando que "as providências cautelares já cumpriram muito bem o seu papel, porque já suspenderam dois despachos que obrigavam as escolas a avançarem até ao dia 10 de Março com a avaliação de desempenho".
Alguns alunos do 9ºC da Carolina Michaëlis vão voltar a ser ouvidos
Até sexta-feira ficarão definidos os eventuais procedimentos disciplinares a aplicar aos restantes alunos da turma do 9ºC da escola secundária Carolina Michaëlis, segundo a presidente do Conselho Executivo, Carla Duarte.
Na sequência do caso da aluna que maltratou a professora de Francês numa aula, depois da docente lhe retirar o telemóvel, a escola abriu um inquérito sobre eventuais responsabilidades disciplinares dos restantes alunos da turma. O relatório do Conselho Disciplinar de Turma já foi entregue ao Conselho Executivo, a quem cabe agora decidir se aplica ou não sanções a outros alunos que eventualmente tiveram responsabilidades no incidente. "Não está ainda nada decidido quando a castigos", referiu Carla Duarte à Agência Lusa, sustentando que há alunos “alvo de acusação” que serão de novo ouvidos, entre hoje e quarta-feira, na presença dos seus encarregados de educação. Segundo referiu, as eventuais sanções disciplinares a aplicar serão decididas até sexta-feira. Estas podem ir desde um dia de prestação de trabalho comunitário na escola até dez dias de suspensão, sendo que este último castigo implica a presença do aluno na escola.O caso remonta ao último dia de aulas antes das férias da Páscoa, quando a docente de Francês do 9ºC foi vítima de violência física e verbal por parte de uma aluna, que já foi transferida de escola. O colega que decidiu filmar a cena foi também transferido de escola. A professora, que se encontra de baixa médica, já formalizou uma queixa judicial contra a agressora e duas contra restantes alunos da turma.
Na sequência do caso da aluna que maltratou a professora de Francês numa aula, depois da docente lhe retirar o telemóvel, a escola abriu um inquérito sobre eventuais responsabilidades disciplinares dos restantes alunos da turma. O relatório do Conselho Disciplinar de Turma já foi entregue ao Conselho Executivo, a quem cabe agora decidir se aplica ou não sanções a outros alunos que eventualmente tiveram responsabilidades no incidente. "Não está ainda nada decidido quando a castigos", referiu Carla Duarte à Agência Lusa, sustentando que há alunos “alvo de acusação” que serão de novo ouvidos, entre hoje e quarta-feira, na presença dos seus encarregados de educação. Segundo referiu, as eventuais sanções disciplinares a aplicar serão decididas até sexta-feira. Estas podem ir desde um dia de prestação de trabalho comunitário na escola até dez dias de suspensão, sendo que este último castigo implica a presença do aluno na escola.O caso remonta ao último dia de aulas antes das férias da Páscoa, quando a docente de Francês do 9ºC foi vítima de violência física e verbal por parte de uma aluna, que já foi transferida de escola. O colega que decidiu filmar a cena foi também transferido de escola. A professora, que se encontra de baixa médica, já formalizou uma queixa judicial contra a agressora e duas contra restantes alunos da turma.
segunda-feira, 7 de abril de 2008
Considerada inconstitucional norma que impediu concurso a professor titular em caso de doença
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma que impediu os docentes em situação de dispensa total ou parcial da componente lectiva, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular.O acórdão n.º 184/2008 do TC declara "a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral", da norma do artigo 15.º, n.º 5, alínea c) do Decreto-Lei n.º 15/2007 por considerar que viola o direito constitucional à protecção da saúde ao estabelecer que na altura do concurso só poderiam concorrer docentes em prestação efectiva de funções, desconsiderando, por exemplo, professores que se encontrassem na altura doentes. O Decreto-Lei n.º 15/2007 estabelece o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, bem como o regime jurídico da formação contínua de professores. "Como se tratou de um concurso extraordinário e irrepetível, realizado em Junho de 2007, significa que o concurso a professor titular decorreu ferido de inconstitucionalidade e há professores que estando em condições de ser professor titular, atingindo o topo da carreira, hoje não o são", revelou o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa.Mário Nogueira disse, também, que em 30 de Abril de 2006 se encontravam em situação de dispensa de componente lectiva 3185 professores, "a maioria dos quais de topo de carreira e em condições de candidatura a professor titular, mas que foram inconstitucionalmente impedidos de o fazerem". "O Ministério da Educação levou por diante um concurso que tem uma norma que o fere de inconstitucionalidade e neste caso já não é passível de recurso. A teimosia do ministério terá excluído cerca de 3200 professores simplesmente porque estavam doentes", afirmou o sindicalista.
Para Mário Nogueira, esta decisão do TC "além de ser uma derrota política terrível mostra que a teimosia do ministério é infinita". "Ou o Ministério da Educação anula o concurso de professor titular e faz um novo concurso, ou tem de abrir um concurso para estes milhares de titulares e aí tem de simular as condições de candidatura no momento em que não puderam concorrer", disse, considerando que "estes professores que tinham vaga têm de entrar sem que os que não deveriam então ter entrado percam o lugar". Fonte do Ministério da Educação disse à Lusa que o "Ministério da Educação cumprirá a decisão do tribunal". No mesmo acórdão, o TC decidiu "não declarar a inconstitucionalidade nem a ilegalidade" do artigo 46.º, n.º 3, do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, que estabelece o sistema de classificação dos docentes e prevê as classificações de "Muito Bom" e "Excelente" como percentagens máximas.
Neste caso, o tribunal considerou que não é violado o princípio da igualdade constitucional, inserindo-se a medida "no conjunto de soluções normativas de tratamento diferenciado que a jurisprudência constitucional tem entendido serem constitucionalmente aceitáveis". O TC decidiu ainda "não declarar a inconstitucionalidade" do artigo 10.º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 15/2007, que define a transição dos docentes dos 8º, 9º e 10º escalões da carreira "para a categoria de professor da nova estrutura de carreira, mantendo os índices remuneratórios actualmente auferidos". Os juízes consideram que a norma "não é incompatível com a Constituição, harmonizando da melhor forma uma situação profissional vinda do passado (professor) e outra criada para o futuro (professor titular)".
Para Mário Nogueira, esta decisão do TC "além de ser uma derrota política terrível mostra que a teimosia do ministério é infinita". "Ou o Ministério da Educação anula o concurso de professor titular e faz um novo concurso, ou tem de abrir um concurso para estes milhares de titulares e aí tem de simular as condições de candidatura no momento em que não puderam concorrer", disse, considerando que "estes professores que tinham vaga têm de entrar sem que os que não deveriam então ter entrado percam o lugar". Fonte do Ministério da Educação disse à Lusa que o "Ministério da Educação cumprirá a decisão do tribunal". No mesmo acórdão, o TC decidiu "não declarar a inconstitucionalidade nem a ilegalidade" do artigo 46.º, n.º 3, do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, que estabelece o sistema de classificação dos docentes e prevê as classificações de "Muito Bom" e "Excelente" como percentagens máximas.
Neste caso, o tribunal considerou que não é violado o princípio da igualdade constitucional, inserindo-se a medida "no conjunto de soluções normativas de tratamento diferenciado que a jurisprudência constitucional tem entendido serem constitucionalmente aceitáveis". O TC decidiu ainda "não declarar a inconstitucionalidade" do artigo 10.º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 15/2007, que define a transição dos docentes dos 8º, 9º e 10º escalões da carreira "para a categoria de professor da nova estrutura de carreira, mantendo os índices remuneratórios actualmente auferidos". Os juízes consideram que a norma "não é incompatível com a Constituição, harmonizando da melhor forma uma situação profissional vinda do passado (professor) e outra criada para o futuro (professor titular)".
domingo, 6 de abril de 2008
Tribunal rejeita terceira providência cautelar para suspender avaliação de professores
O Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou uma providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep) para suspender o processo de avaliação dos docentes, revelou hoje o Ministério da Educação.
De acordo com a tutela, esta providência cautelar "visava a suspensão de eficácia de um despacho proferido pelo secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, em 24 de Janeiro último, que atribuiu competências à presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores", pelo facto de não estarem ainda designados, na altura, os membros que compunham aquele órgão.
A acção intentada pelo Sindep, afecto à Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), tinha ainda como objectivo a declaração de ineficácia de um documento publicado na página electrónica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos e da Educação que alterava os prazos intermédios do processo de avaliação de desempenho.
Com esta decisão judicial, são já três as providências cautelares interpostas pelos sindicatos para suspender a avaliação que foram rejeitadas pelos tribunais, depois de duas acções idênticas, intentadas por organizações sindicais afectas à Federação Nacional dos Professores (Fenprof), terem sido igualmente indeferidas, no mês passado. No entanto, só a Fenprof interpôs cinco providências cautelares, estando três ainda por decidir, nomeadamente nos tribunais administrativos de Lisboa, Porto e Beja.Os sindicatos entendem que o processo de avaliação de desempenho dos professores, em particular no que diz respeito aos actos que decorriam daqueles despachos, mantém-se suspenso enquanto houver uma providência cautelar por julgar.
Já o Ministério da Educação sempre reiterou que estas acções não põem em causa a continuidade do processo nas escolas. A Fenprof reiterou hoje que coloca os seus serviços de contencioso e apoio jurídico à disposição de todas as escolas que decidam suspender o processo de avaliação este ano lectivo, como aconteceu com 20 estabelecimentos de ensino do distrito de Coimbra.
De acordo com a tutela, esta providência cautelar "visava a suspensão de eficácia de um despacho proferido pelo secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, em 24 de Janeiro último, que atribuiu competências à presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores", pelo facto de não estarem ainda designados, na altura, os membros que compunham aquele órgão.
A acção intentada pelo Sindep, afecto à Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), tinha ainda como objectivo a declaração de ineficácia de um documento publicado na página electrónica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos e da Educação que alterava os prazos intermédios do processo de avaliação de desempenho.
Com esta decisão judicial, são já três as providências cautelares interpostas pelos sindicatos para suspender a avaliação que foram rejeitadas pelos tribunais, depois de duas acções idênticas, intentadas por organizações sindicais afectas à Federação Nacional dos Professores (Fenprof), terem sido igualmente indeferidas, no mês passado. No entanto, só a Fenprof interpôs cinco providências cautelares, estando três ainda por decidir, nomeadamente nos tribunais administrativos de Lisboa, Porto e Beja.Os sindicatos entendem que o processo de avaliação de desempenho dos professores, em particular no que diz respeito aos actos que decorriam daqueles despachos, mantém-se suspenso enquanto houver uma providência cautelar por julgar.
Já o Ministério da Educação sempre reiterou que estas acções não põem em causa a continuidade do processo nas escolas. A Fenprof reiterou hoje que coloca os seus serviços de contencioso e apoio jurídico à disposição de todas as escolas que decidam suspender o processo de avaliação este ano lectivo, como aconteceu com 20 estabelecimentos de ensino do distrito de Coimbra.
«Nenhuma escola pediu suspensão da avaliação»
A ministra da Educação garantiu este sábado que «não há uma única escola» que tenha pedido a suspensão da avaliação dos professores, e acrescentou que o processo «corre com tranquilidade» em todos os estabelecimentos de ensino, escreve a agência Lusa.
«Não há uma única escola que tenha pedido a suspensão», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, à margem da inauguração das obras de remodelação e ampliação de uma escola do 1º ciclo na freguesia de Chafé, concelho de Viana do Castelo.
Admitiu que há «manifestações de preocupação» e «desejos de não concretização da avaliação» manifestado por alguns professores individualmente, grupos de professores ou mesmo conselhos pedagógicos, mas sublinhou que isso não pode ser confundido com a posição da escola. «Nenhum conselho executivo de qualquer escola pediu a suspensão da avaliação. O que as escolas pedem ao Ministério da Educação é apoio para os diferentes modelos de avaliação que estão a tentar adoptar e concretizar em função dos seus recursos», disse ainda. Maria de Lurdes Rodrigues reiterou que a suspensão é «uma solução que não está disponível, porque redundaria em prejuízo para os professores, que assim ficariam impedidos de progredirem na carreira».
Reconheceu que há escolas com «dificuldades» na concretização da avaliação, mas frisou que o processo está a avançar em todos os estabelecimentos de ensino, embora com rimos e condições diferentes. «O que é preciso é cumprir o que está estabelecido nos regulamentos e é isso o que as escolas estão fazer. A posição das escolas é de fazer a avaliação, ultrapassando os problemas que têm, e que são muitos», afirmou.
A ministra escusou-se a comentar as declarações do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, sobre uma eventual «campanha orquestrada contra a escola pública».
«Não vou comentar o que outras pessoas dizem. O secretário de Estado é responsável pelas afirmações que faz, é uma pessoa competente, participa na definição da política do Governo. Não ouvi o que ele disse, mas se ele disse deve estar certo», referiu Maria de Lurdes Rodrigues. A remodelação e ampliação da escola do 1º ciclo de Chafé custou 600 mil euros, dotando o estabelecimento de ensino de capacidade para acolher até 120 alunos. A cerimónia de inauguração podia ter corrido mal, depois de a cana de um foguete lançado para assinalar a data ter caído no recinto da escola, mesmo ao lado de um grupo de alunos que se preparava para «brindar» a ministra da Educação com uma dança.
«Não há uma única escola que tenha pedido a suspensão», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, à margem da inauguração das obras de remodelação e ampliação de uma escola do 1º ciclo na freguesia de Chafé, concelho de Viana do Castelo.
Admitiu que há «manifestações de preocupação» e «desejos de não concretização da avaliação» manifestado por alguns professores individualmente, grupos de professores ou mesmo conselhos pedagógicos, mas sublinhou que isso não pode ser confundido com a posição da escola. «Nenhum conselho executivo de qualquer escola pediu a suspensão da avaliação. O que as escolas pedem ao Ministério da Educação é apoio para os diferentes modelos de avaliação que estão a tentar adoptar e concretizar em função dos seus recursos», disse ainda. Maria de Lurdes Rodrigues reiterou que a suspensão é «uma solução que não está disponível, porque redundaria em prejuízo para os professores, que assim ficariam impedidos de progredirem na carreira».
Reconheceu que há escolas com «dificuldades» na concretização da avaliação, mas frisou que o processo está a avançar em todos os estabelecimentos de ensino, embora com rimos e condições diferentes. «O que é preciso é cumprir o que está estabelecido nos regulamentos e é isso o que as escolas estão fazer. A posição das escolas é de fazer a avaliação, ultrapassando os problemas que têm, e que são muitos», afirmou.
A ministra escusou-se a comentar as declarações do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, sobre uma eventual «campanha orquestrada contra a escola pública».
«Não vou comentar o que outras pessoas dizem. O secretário de Estado é responsável pelas afirmações que faz, é uma pessoa competente, participa na definição da política do Governo. Não ouvi o que ele disse, mas se ele disse deve estar certo», referiu Maria de Lurdes Rodrigues. A remodelação e ampliação da escola do 1º ciclo de Chafé custou 600 mil euros, dotando o estabelecimento de ensino de capacidade para acolher até 120 alunos. A cerimónia de inauguração podia ter corrido mal, depois de a cana de um foguete lançado para assinalar a data ter caído no recinto da escola, mesmo ao lado de um grupo de alunos que se preparava para «brindar» a ministra da Educação com uma dança.
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