Nesse sentido, o ME apresentou uma proposta escrita com soluções que vão ao encontro das preocupações manifestadas pela Plataforma Sindical de Professores, com o intuito de continuar a melhorar as condições de concretização da avaliação de desempenho do pessoal docente, designadamente reforçando as garantias dos professores avaliados
Assim, propôs que os eventuais efeitos negativos resultantes das classificações de regular e de insuficiente atribuídas no final do primeiro ciclo de avaliação só se produzam efectivamente se essas classificações forem confirmadas numa segunda avaliação intercalar a realizar no ano imediato.De igual modo, propôs-se criar condições para a participação das associações sindicais no acompanhamento e na monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente e para a negociação de um crédito de horas destinado à organização da avaliação de desempenho no próximo ano lectivo.Para além de matérias relativas à avaliação de desempenho do pessoal docente, o ME apresentou propostas no sentido de melhorar as condições de trabalho dos professores, nomeadamente em matéria de horários.Propôs a fixação de um número mínimo de horas para a componente não lectiva de trabalho individual, isto é, para o tempo, dentro do horário de trabalho, destinado à preparação de aulas, elaboração e correcção de provas, realização de estudos e outras actividades afins.
Do mesmo modo, mostrou-se disponível para negociar as circunstâncias em que a formação contínua deve ser considerada no horário de trabalho dos professores.
O ME apresentou ainda propostas que permitirão melhorar as perspectivas de desenvolvimento da carreira, tanto dos professores titulares como dos professores contratados. Por um lado, por meio da criação de um escalão adicional da categoria de professor titular, no topo da carreira, criando a oportunidade de progressão. Por outro, abrindo a possibilidade de todos os professores contratados, mediante avaliação, poderem ver considerado o tempo de serviço para efeitos de integração na carreira.Finalmente, propôs-se definir regras especiais de acesso à categoria de professor titular para os professores em exercício de funções ou actividades de interesse público.O ME solicitou à Plataforma Sindical de Professores que apresentasse por escrito a sua reacção a estas propostas, assim como as suas eventuais contrapropostas, antes da realização de uma próxima reunião.
Ficou acordado que a Plataforma enviaria esse documento ao ME, no dia 9 de Abril, tendo ficado já agendada nova reunião para o próximo dia 10 de Abril, às 17h30.
O ME deu provas evidentes de abertura ao diálogo e de que está empenhado numa aproximação de posições com as associações sindicais, manifestando-se confiante na obtenção de um entendimento responsável que permita compatibilizar a satisfação de interesses legítimos dos professores com o prosseguimento do trabalho desenvolvido para a melhoria dos resultados escolares e do funcionamento do sistema educativo.
Proposta do ME à Plataforma Sindical dos Professores
Um entendimento sobre questões laborais, incluindo as relacionadas com a avaliação de desempenho dos professores, deveria integrar as seguintes questões:
No primeiro ciclo de aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos professores, instituição de normas que permitam a possibilidade de recuperação do tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira, e de acesso à categoria de professor titular, através de nova avaliação, a realizar no ano seguinte ao da atribuição, a qualquer professor de classificação de regular ou insuficiente.
Estabelecimento de normas para que os professores contratados por menos de quatro meses possam ser avaliados - a seu pedido - e, consequentemente, vejam contabilizado o tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira docente.
Criação de condições para a participação sindical no acompanhamento e na monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente.
Negociação, no âmbito do normativo sobre a organização do ano lectivo de 2008/2009, de critérios para a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos professores.
Definição, para o próximo ano lectivo, de um número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos professores.
Negociação, no âmbito do normativo sobre a organização do ano lectivo de 2008/2009, de critérios de inclusão de tempo de formação contínua no horário de trabalho dos professores, na componente não lectiva.
Criação de mais um escalão remuneratório para a categoria de professor titular e negociação das respectivas regras de acesso.
Estabelecimento de regras especiais de acesso à categoria de professor titular para os professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, autarcas, dirigentes da Administração Pública, dirigentes de associações sindicais e profissionais.
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