Em comunicado enviado às redacções, o Ministério da Educação anunciou, esta terça-feira, que o «Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgou improcedente» a providência cautelar intentada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof).
É mais uma a juntar a três decisões de tribunais administrativos, que não deram provimento às pretensões dos sindicatos de professores que pretendiam suspender na Justiça o processo de avaliação do desempenho dos docentes. Antes, já os tribunais de Coimbra e Lisboa se tinham pronunciado contra duas providências da Fenprof e uma do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep). Recorde-se que os sindicatos têm defendido a «ilegalidade» de prosseguir os procedimentos da avaliação dos professores enquanto estiverem pendentes decisões judiciais relativamente à eficácia dos despachos dos secretários de Estado Jorge Pedreira e Valter Lemos relativos a este processo.
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