Professores denunciam ilegalidades na avaliação

A Plataforma Sindical dos Professores exigiu ontem ao Ministério da Educação que ponha cobro às "ilegalidades gravíssimas" praticadas nas grelhas de avaliação dos professores. Em resposta, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, admitiu "alguns ajustamentos".




"Temos grelhas de avaliação nas escolas, e não estou a falar em grelhas construídas pelo ministério, que têm ilegalidades, algumas gravíssimas", disse o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores e secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Mário Nogueira falava no final de uma reunião com a Comissão Paritária para a Avaliação, onde foi discutido o despacho que aprova as fichas de avaliação.

"Exigimos que o Ministério da Educação ponha cobro a esta situação de abuso e ilegalidade, que emita orientações que acabem com tudo isto, que vai além do próprio quadro legal em vigor, e que todas as situações de ilegalidade que se abaterem sobre os professores sejam da responsabilidade do ministério e das escolas que resolveram ser mais ‘papistas do que o Papa’", sublinhou. "São fichas mal feitas, com erros técnicos e científicos", disse ainda Mário Nogueira. A Fenprof vai apoiar os professores que decidirem recorrer aos tribunais.

Confap promove Debate sobre o Ensino Básico

Na esteira da nobre tradição do MAP de ideias livres e debate aberto, convocam-se todos os pais e cidadãos, estejam ou não nas associações de pais, designadamente os que deixaram na CONFAP uma indelével marca, como Vítor Sarmento, Helena Dias e tantos outros no grande contributo para uma Educação de Qualidade, como atestam o Manifesto “Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico”, de 2003, o “Manifesto para o Futuro da Educação em Portugal – O Olhar dos Pais”, de 2005, ou o Seminário “Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo — Pilares do Futuro!”, em 2004, para um Grande Debate sobre o Ensino Básico e, em particular, sobre o estudo 'A Educação das crianças dos 0 aos 12 anos', apresentado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

A CONFAP saúda a proposta emanada do CNE, que prefigura uma reforma educativa de grande impacto, e congratula-se pelo facto do CNE, como órgão autónomo nomeado pela Assembleia da República e que integra todos os parceiros sociais da educação, assumir um papel de impulsionador no estudo e debate de reformas educativas indiscutivelmente necessárias ao Ensino e ao País.

A CONFAP congratula-se, também, com a análise das condições sociais, económicas e culturais das famílias portuguesas que o estudo do CNE aborda, com as quais concorda e que determinaram a exigência de uma acção social escolar adequada à situação da carência e dificuldade económica das famílias, lembrando que se encontra por resolver ainda a gratuitidade dos manuais para todos os alunos conforme programa do Governo.

Neste quadro, a CONFAP regozija-se que o estudo abranja os níveis etários dos 0 aos 12 anos, indo em conjunção com uma das conclusões do XXXIII Encontro Nacional das Associações de Pais, ocorrido em Março, na qual se defende a passagem das creches para o sistema nacional de educação.

Propostas
No âmbito deste grande debate, avançamos, desde já, com as seguintes propostas que colocamos à consideração de toda a comunidade educativa:

- A CONFAP propõe-se a intervir, no quadro do CNE e dos contactos regulares que mantém com o ME, no sentido de levar a que uma das soluções propostas no estudo (e à qual a Comunicação Social deu mais visibilidade), a fusão do 1º e do 2º ciclo, seja feita com a implementação da docência coadjuvada.

A formação de professores que actualmente se faz nas Escolas Superiores de Educação (ESE) permite que se trabalhe desde o 1º ano, deste futuro ciclo, em três áreas fundamentais: a área das línguas, a área da matemática e ciência e a área das expressões.

- Independentemente da decisão política do Governo que recaia sobre as conclusões deste estudo, após o debate no CNE e na sociedade portuguesa, for ou não no sentido da referida fusão de ciclos, entende a CONFAP que é inadiável que no 3º ciclo se implemente, de imediato, o trabalho para as áreas de saber conforme prevê a Lei de Bases do Sistema Educativo há 22 anos!

De facto, para a CONFAP, afigura-se perfeitamente possível, à semelhança do que já acontece em aulas do ensino secundário, que as turmas sejam divididas em dois grupos e trabalhem alternadamente em períodos de 45 minutos, a matemática e a física por exemplo.

- Atenta a importância da reforma que o presente estudo pode impulsionar, deverá ou não a mesma entrar em vigor apenas quando estiverem construídos os novos centros escolares que forem apresentados ao QREN e no âmbito deste forem ou venham a ser aprovados? Bem assim, contemplar quer os centros existentes, quer as escolas que se encontrem em condições estruturais e humanas de avançar com esta implementação.

Salientamos, ainda, que no pressuposto das competências das autarquias, devem estas, em nosso entender, apostar definitivamente no potencial humano do amanhã.

- Se, como esperamos, as propostas deste grande debate que a CONFAP vai dinamizar, vierem a ser acolhidas e, tendo em conta o quadro de autonomia das escolas que defendemos, no pressuposto da implementação do novo regime de autonomia e gestão a partir do ano lectivo 2009-2010, propomos que estas alterações qualitativas possam ser implementadas em escolas que voluntariamente queiram fazê-lo antes da sua generalização a todo o País.

Lisboa, 23 de Maio de 2008
O Conselho Executivo da CONFAP

Regime transitório de avaliação de desempenho dos professores

O diploma que regulamenta o regime transitório de avaliação de desempenho dos professores e os respectivos efeitos durante o 1.º ciclo de avaliação, que se conclui no final do ano civil de 2009, foi publicado no Diário da República.

Tendo em conta a experiência da aplicação deste regime transitório, desde a data em que entrou em vigor, e o Memorando de Entendimento celebrado com as associações sindicais representativas dos professores, este decreto regulamentar tem como objectivo regular o 1.º ciclo de avaliação de desempenho, que se desenvolve nos anos escolares de 2007/2008 e de 2008/2009.



Assim, de acordo com este diploma, as escolas devem realizar as acções necessárias à aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos professores, durante o ano escolar de 2007/2008, designadamente através da alteração dos respectivos projectos educativos para a fixação de objectivos e de metas, da fixação dos indicadores de medida e do estabelecimento do calendário anual de desenvolvimento do processo de avaliação.



No que diz respeito aos docentes que sejam objecto de avaliação só até ao final do ano civil de 2009, as escolas devem proceder, em 2007/2008, à recolha de todos os elementos constantes dos registos administrativos dos estabelecimentos.



Relativamente aos professores que, neste ano escolar, necessitam de ser avaliados para progredirem na carreira ou para efeitos de renovação ou de celebração de novo contrato, o órgão de gestão procede à aplicação de um procedimento de avaliação simplificado, que inclui os seguintes parâmetros:



A ficha de auto-avaliação;
A avaliação dos seguintes parâmetros pertencentes à avaliação efectuada pelo órgão de direcção: nível de assiduidade, cumprimento do serviço distribuído e acções de formação contínua.


Neste 1.º ciclo de avaliação, são reforçadas as garantias dos avaliados, nomeadamente no que se refere aos efeitos da atribuição das classificações de Regular e de Insuficiente.



Deste modo, os efeitos da atribuição destas menções qualitativas ficam condicionados aos resultados de uma nova avaliação, a ser realizada no ano escolar seguinte, não se concretizando, caso a classificação do docente nessa avaliação seja, no mínimo, de Bom.



Ainda segundo as regras definidas, os professores que sejam avaliados, em 2007/2008, para efeitos de progressão na carreira, são novamente avaliados em 2008/2009.



Quanto aos docentes contratados, pode ser aplicado, a seu pedido, o regime de avaliação simplificado, no ano escolar de 2007/2008. Este regime também pode ser aplicado, a partir de 2008/2009, aos professores com um contrato celebrado por menos de 120 dias.



No 1.º ciclo de avaliação, os coordenadores de departamento curricular ou os coordenadores do conselho de docentes são avaliados pelo presidente do conselho executivo ou director, enquanto os vice-presidentes e os adjuntos das direcções executivas ou o subdirector e os adjuntos são avaliados pelo órgão de direcção executiva.



A comissão paritária, criada com o objectivo de garantir o acompanhamento do regime de avaliação de desempenho dos professores, pelas associações representativas dos docentes, tem acesso a todos os documentos de reflexão e de avaliação produzidos pelas escolas e pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores.



Para mais informações, consultar o decreto regulamentar publicado no Diário da República.

Bloco de Esquerda quer a modificação do Estatuto da Carreira de Docente

O grupo parlamentar do BE/Madeira propôs hoje a abolição da obrigatoriedade de os docentes terem de prestar uma prova pública para ascensão ao VI escalão, mesmo tendo avaliações de bom ou excelente.

"Esta é uma imposição contraproducente, porque um docente que tenha uma avaliação de bom ou excelente não tem que provar nada a ninguém, pois já deu provas de desempenho suficientes para ascender ao topo da carreira", disse Rodrigo Cardoso, dirigente do BE.

O Bloco de Esquerda não hesita mesmo em apelar aos docentes para que, "caso esta proposta seja regulamentada, estes se revoltem e optem pela abstenção às ditas provas".

A proposta dos bloquistas foi entregue hoje no parlamento regional sob a forma de projecto de decreto legislativo regional.

Esta obrigatoriedade de ser necessária uma prova pública para os docentes que queiram ascender ao VI escalão está contemplada no novo decreto legislativo regional do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado em Fevereiro apenas com os votos da maioria social-democrata.

No entanto, o Sindicato dos Professores da Madeira já por diversas vezes se manifestou contrário a esta norma, incluindo-a até numa Moção de Orientação para a Regulamentação do ECD, saída do seu último congresso.

A regulamentação do ECD ainda não foi feita e está a preocupar os sindicatos e os professores, que temem que a mesma seja publicada durante o período de encerramento das escolas.

EX

Cartão Electrónico já no próximo ano lectivo

O conselho de ministros aprovou esta sexta-feira a abertura do concurso público internacional para aquisição da infra-estruturação do sistema do Cartão Electrónico da Escola que deverá entrar em vigor no próximo ano lectivo, informa a Lusa.

A Resolução do Conselho de Ministros visa autorizar este concurso de aquisição dos serviços e bens necessários para a introdução do Cartão electrónico nas escolas públicas com 2º e 3º ciclos do ensino Básico e Secundário.

A resolução lembra que o Plano Tecnológico da Educação veio prever a concretização do Projecto-Chave Cartão Electrónico do Aluno, medida que além de contribuir para a segurança escolar, através do controlo de entradas e saídas, representará ganhos de eficiência para as escolas, gerando utilização de tecnologias por docentes, pessoal não docente e encarregados de educação.

O Cartão Electrónico suprime a circulação de numerário e a consulta do processo administrativo, percurso académico e o consumo dos alunos nas instalações escolares.

Aberto concurso público para serviços de apoio

Por outro lado, o Conselho de Ministros aprovou uma segunda resolução que autoriza a abertura de concurso público internacional para aquisição dos serviços necessários ao desenvolvimento e operação do centro de Apoio Tecnológico às escolas.

O Plano Tecnológico da educação prevê o apetrechamento das escolas com um conjunto de equipamento informático adequado para promover uma «melhoria significativa» da experiência de aprendizagem e ensino nas escolas básicas e secundárias.

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, confirmou que algumas destas medidas já estão em execução nas escolas e que o Cartão Electrónico da Escola entrará em funcionamento nas escolas públicas já no próximo ano lectivo.

Uma aula no mundo inteiro

A maior aula do mundo teve ontem lugar em 85 países dos mais diversos pontos do planeta. Em Carcavelos juntaram-se mais de 600 estudantes no Colégio Marista para falar sobre o tema: mais educação, menos exclusão.

No Colégio Marista de Carcavelos o convidado de honra foi o presidente da Câmara de Cascais, António Capucho. O ensino especial para crianças portadoras de deficiência e a aposta da autarquia na educação artística foram alguns dos temas levantados pelos estudantes oriundos de turmas do 7º, 8º e 9º ano.

Ao todo participaram na maior aula do mundo 89 escolas portuguesas, que convidaram políticos para um regresso às aulas. Inserida na Semana de Acção Global pela Educação, o objetivo desta iniciativa mundial é alertar para a importância do acesso real à educação básica de qualidade.

Ex

Salário mínimo na Educação Física

Quando saíram do autocarro da Câmara de Loures, após uma visita de estudo, muitos dos alunos da EB1 de Frielas acenaram a Fernando Oliveira. "Olha o professor de Ginástica."

Há duas semanas Fernando Oliveira – que assegurava a Educação Física e o transporte das crianças da escola para a associação Cantinho da Pequenada, local onde são realizadas as actividades de enriquecimento curricular – foi informado da sua dispensa. "Disseram-me que não me relacionava bem com os pais, o que não é verdade", relata o docente, que auferia 435 euros por 12 horas semanais (a recibos verdes). Agora distribui fruta.

A opinião dos pais sobre Fernando Oliveira é positiva. "Não concordo com a saída dele. Só entregava as crianças quando os pais chegavam, o que era bom", salientaEdite Santos, mãe de uma aluna. Isabel Lousa refere que nos últimos dias a neta, do 3º ano, passa a hora da ginástica "a fazer desenhos". "Vai chateada para casa por não ter a disciplina", diz.

A responsável da associação Cantinho da Pequenada, Patrícia Ventura, recusa explicar os motivos do despedimento e informar se as crianças estão a ter Educação Física. "Informei quem devia informar", afirma.

ESCOLA SEM RAZÕES DE QUEIXA

Celina do Adro, presidente do Agrupamento de Escolas João Villaret, refere que a maior preocupação "é que o professor fosse rapidamente substituído". A responsável adianta que "não foi dito nada de desfavorável sobre o professor, tenho pena de que as crianças tenham ficado sem o técnico", até porque havia actividades programadas para o final do ano lectivo.

Sobre o protocolo com a associação Cantinho da Pequenada, Celina do Adro frisa que "tem de ser cumprido". Fonte da Câmara de Loures informa que já foram contratados dois professores, mas que uma das docentes lesionou-se e que os alunos da tarde não tiveram aulas esta semana. Fernando Oliveira é recebido pelo vereador da Educação na quarta-feira.

CM

Valorização e Dignificação dos Auxiliares de Acção Educativa

Os auxiliares de acção educativa (AAE) são elementos importantes na escola, aos quais não se tem dado a devida valorização profissional.

O trabalho dos AAE tem sido desvalorizado, quer nas suas tarefas, quer no baixo salário que auferem, situação nada dignificante para uma classe que tem um papel educativo junto dos alunos que deve ser devidamente potencializado.

Consideramos que tratar os AAE como “pessoal menor” é uma enorme injustiça, pelo que se impõe a necessária dignificação desta classe profissional. São os AAE que lidam mais de perto com os nossos filhos na escola, são confidentes, amigos, gerem conflitos – é justo que o reconheçamos!

É, por isso, absolutamente necessário desenvolver acções de formação dos AAE, designadamente, na área da prevenção da violência e indisciplina, nomeadamente no tempo de recreio, quer na resolução de situações de ‘bullying’, quer como mediadores de conflitos.

Desde há anos que nos programas de acção da CONFAP e de muitas das suas estruturas intermédias, se propõem medidas de valorização e formação adequada para estes profissionais sem que, até à data, as vejamos concretizadas.

Assim, propomos aos órgãos competentes:

1 – A criação e estabilidade do Quadro de AAE, assim como, na decisão quanto aos Rácios por sala/escola, na sua definição, a nível do ensino básico, além dos ministérios da Educação, do Trabalho e Segurança Social e das Finanças, se integre a ANMP.

2 – Fim à precariedade do trabalho na escola em favor da estabilidade dos postos de trabalho nos estabelecimentos de ensino, condição única e essencial para uma Escola Pública de Qualidade, o que impõe medidas legislativas que proíbam o recurso das escolas a tarefeiros, a POC’s e a contratos a recibo verde.

3 – A Dignificação dos AAE através da melhoria da carreira profissional desta classe e da sua justa e adequada remuneração.


Lisboa, 21 Maio de 2008
O Conselho Executivo da CONFAP

Fenprof: Algumas escolas continuam a observar aulas e a realizar entrevistas na avaliação de professores

Algumas escolas estão a observar aulas e a realizar entrevistas no âmbito da avaliação de desempenho docente, procedimentos excluídos este ano lectivo depois do entendimento alcançado entre sindicatos e Governo, segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Esta é uma das questões que a Fenprof vai apresentar à tutela sexta-feira, na segunda reunião da comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação de desempenho, na sede do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa.

Segundo o acordo assinado a 17 de Abril entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação (ME), a avaliação avança este ano lectivo para os docentes contratados e dos quadros em condições de progredir, tendo em conta apenas quatro critérios, que serão aplicados de forma universal.

A ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua são os únicos critérios a aplicar aos cerca de sete mil professores que até ao final do ano lectivo têm de estar avaliados.

"O acordo está divulgado no site do Ministério e da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação e já foi aprovado em Conselho de Ministros, aguardando publicação em Diário da República. No entanto, alguns conselhos executivos ignoram o que está adquirido", afirmou Anabela Delgado, membro do secretariado nacional da Fenprof.

Segundo a dirigente sindical, as escolas estão a adoptar grelhas extremamente complexas, a observar aulas e a realizar entrevistas e outros procedimentos que deveriam ter sido abandonados na sequência do acordo alcançado.

"Escolas há que decidiram tornar complexo o que deveria, deverá e terá de ser simples", acrescenta a estrutura sindical, em comunicado, exigindo "soluções que respeitem o entendimento estabelecido e os quadros legais que dele resultaram".

A Fenprof disponibilizou desde 12 de Maio o "Mail Verde", um instrumento de trabalho sindical colocado à disposição dos professores para apresentarem as suas dúvidas e preocupações sobre o modelo de avaliação e a sua aplicação nas escolas, "mas também para denunciarem situações de abuso que detectem nas suas escolas".

P

Autarca de Constância alerta para desadequação dos centros escolares a eventual fusão de ciclos

O Presidente da Câmara Municipal de Constância disse hoje ser "de bradar aos céus" a admissão da fusão dos primeiro e segundo ciclos pelo mesmo Ministério que tem aprovado e homologado a construção dos centros escolares.

António Mendes (CDU) reagia a declarações do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que ontem apontou para a próxima legislatura a eventual fusão dos 1º e 2º ciclos desde que assegurado um "razoável consenso" para a concretização da medida.

"Em que país vivo? Há muitos municípios com cartas educativas aprovadas e homologadas pelo Ministério da Educação, com centros escolares concebidos apenas para acolherem salas do pré-escolar e do primeiro ciclo", disse, questionando o sentido de se "gastarem milhões sem sabermos muito bem o que estamos a fazer".

O autarca afirmou não querer pôr em causa o estudo do Conselho Nacional de Educação, que aponta para a fusão dos dois primeiros ciclos do ensino básico, criando um ciclo de seis anos, defendendo que, se essa é a opção, então "é preferível suspender e avançar com projectos que prevejam essa situação".

Para António Mendes, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) "deve tomar uma posição" sobre este assunto.

António José Ganhão, presidente da Câmara Municipal de Benavente e vice-presidente da ANMP com o pelouro da Educação, sublinhou que o parecer do CNE não passa de uma recomendação que o Governo pode seguir ou não.

Contudo, a admissão dessa possibilidade pelo secretário de Estado da Educação parece revelar "não haver acordo entre as palavras e os actos", disse, pedindo "ponderação" a quem toma decisões. A eventual adopção da medida agora proposta irá mexer com todo o planeamento da rede escolar que está a ser feito, advertiu.

P

Trabalhadores não docentes em greve manifestam-se frente ao Ministério

Mais de 3.000 trabalhadores não docentes das escolas básicas e secundárias de todo o país que aderiram à greve de hoje estão a manifestar-se contra a sua situação laboral precária, à porta do Ministério da Educação em Lisboa.

Estes números são adiantados por Natália Carvalho, responsável pela área da Educação da Federação dos Sindicatos da Função Pública, que se encontra na manifestação.

Segundo a sindicalista, os números obtidos através dos agentes da polícia que se encontram no local, são reveladores dos 60 a 65 por cento de adesão à greve. Natália Carvalho afirmou também que há mais escolas a paralisar ao longo do dia.

Segundo fonte do Ministério da Educação (ME) apenas três por cento das escolas paralisaram e houve cerca de 18 por cento de faltas de trabalhadores que, segundo a mesma fonte, "não serão todas pela greve". O ME garantiu hoje estar a "trabalhar" para resolver a situação dos 1500 trabalhadores não docentes que terminam o seu contrato de trabalho em Agosto, classificando de "inesperada e inexplicável" a greve convocada pelos sindicatos da Função Pública.

A greve e a manifestação da tarde de hoje, em Lisboa, visam protestar contra a precariedade laboral e municipalização dos estabelecimentos de ensino. Natália Carvalho denunciou no Porto a existência de 12 mil trabalhadores não docentes em situação laboral precária e afirmou que cinco mil podem ser despedidos a 31 de Agosto.

A mesma responsável manifestou-se também contra a "municipalização" das escolas por considerar que a transferência para os municípios "irá agravar ainda mais a pouca estabilidade dos trabalhadores não docentes".

P

Autarquias sem dinheiro para alargamento do Inglês

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) questiona a capacidade de as escolas alargarem o ensino do Inglês ao 1.º e 2.º anos e reforçarem a carga horária nos 3.º e 4.º, numa medida onde o governo terá de gastar cerca de cinco milhões de euros a distribuir pelos parceiros que suportam as actividades de enriquecimento curricular (AEC). Verba que as autarquias classificam de insuficiente para pagar os encargos com professores e instalações e que acusam de não corresponder a uma actualização dos apoios financeiros anunciada pelo Ministério da Educação.

O responsável pelo sector da educação na ANMP, António José Ganhão, está ainda a apreciar o documento mas não deixa de levantar desde já reservas em relação ao alargamento do ensino do inglês ao 1.º e 2.º anos e o reforço horário nos 3.º e 4.º. "As dificuldades serão naturalmente maiores, principalmente ao nível de infraestruturas que consigam albergar estas aulas", defende António Ganhão, que acumula os cargos na ANMP com a presidência da Câmara de Benavente. O representante das autarquias revela-se particularmente preocupado com o "aumento de despesas que o alargamento vai acarretar e que tem de implicar, forçosamente, um maior investimento por parte do Ministério".

No despacho que divulga a generalização do Inglês no 1.º ciclo, a tutela tenta responder aos anseios dos municípios, ao anunciar a "actualização dos apoios financeiros a prestar às entidades promotoras das actividades extracurriculares". No entanto, o Ministério da Educação diz - num documento que se refere apenas ao ensino do Inglês - que "esta comparticipação poderá chegar até aos 262,50 euros anuais por aluno, quando os planos de actividades incluírem o Inglês, a Música e a actividade física e desportiva". De fora, fica a informação de que a tutela paga apenas 100 euros por cada estudante que frequente apenas aulas de inglês. Nestes casos, "o valor mínimo das remunerações dos professores afectos às actividades de enriquecimento curricular em horário completo não pode ser inferior ao do índice 126, da carreira dos educadores e dos professores dos ensinos básico e secundário".

Depois de feitas as contas, o Estado terá de despender cinco milhões de euros, ou seja, 100 euros por cada um dos cerca de 50 mil alunos que frequentam o 1º. ciclo. O que para António José Ganhão é insuficiente e não representa nenhuma actualização de verbas por parte do Governo. "Cem euros por aluno era o que o Ministério já pagava antes e que não chega para as autarquias contratarem professores", competência que ainda ontem o secretário de Estado Valter lemos reafirmou estar a cargo dos municípios. As declarações do governante seguiram-se às acusações da Fenprof de que o Ministério mantém os cerca de 15 000 professores envolvidos nas actividades de enriquecimento escolar "numa situação muito precária e instável".

Nalgumas autarquias ainda não foi sequer concretizada a obrigatoriedade de incluir o ensino do inglês nos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo, como no caso de escolas do distrito de Setúbal. Por estas razões, afigura-se como improvável a intenção do Ministério da Educação de alargar o ensino do inglês a todos os anos do 1.º ciclo já no próximo ano lectivo. "O meu filho anda no 3.º ano e nunca lhe foi sequer sugerido ter inglês", informa João Viegas, da Associação de Pais da Primária do Viso, em Setúbal. Visão diferente tem Albino Almeida, da Confap, que defende que "não se pode esperar por quem se atrasa".

DN

15 mil docentes a recibo verde

Cerca de 15 mil professores que asseguram as actividades de enriquecimento curricular (AEC) estão em situação precária. As contas são dos sindicatos, que defendem uma "profunda alteração na forma de organização e promoção" das AEC, com o fim "imediato do recurso a falsos recibos verdes".

De acordo com a Fenprof, a maioria dos docentes tem horários de seis a dez horas semanais. A estrutura defende a extinção do actual modelo por outro com equipas educativas e a adequação dos espaços escolares e apetrechamento das escolas.

O valor mínimo das remunerações dos professores das AEC em horário completo varia entre os 786,52 e 1113,50 euros ilíquidos, dependendo das habilitações. Caso o professor tenha horário incompleto, deve ser calculado um valor por hora, proporcional. Dez horas por semana rondam o ordenado mínimo.

A posição dos sindicatos foi divulgada no dia em que o CM noticiou o alargamento do tempo semanal do Inglês para os alunos dos 3º e 4º anos. A Confederação Nacional Independente de Pais (CNIPE) propôs a integração das AEC no programa regular do 1º Ciclo. "Devia passar para a tutela da escola, com coordenação pedagógica feita pela escola", defendeu Maria José Viseu, presidente da comissão instaladora da CNIPE.

CM

Coimbra: BE acusa Câmara e DREC de "despejar" alunos do 1º Ciclo nas EB 2/3

O Bloco de Esquerda de Coimbra acusou hoje a autarquia e a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) de "despejar crianças" do 1º ciclo em escolas EB 2/3, sem condições para acolher alunos destas idades.

"Esta é uma política profundamente errada e irracional, que cria problemas de integração e socialização, potenciadores do insucesso escolar", afirmou Serafim Duarte, do Grupo Municipal do BE/Coimbra.

As escolas EB 2/3 - sustenta o BE - "não foram concebidas, nem dispõem de condições", para integrar alunos dos seis aos dez anos, já a partir do próximo ano lectivo. A transferência surge "sem que os pais sejam informados quando matriculam as crianças", afirmam os bloquistas.

"O problema não se resolve com questões de mera cosmética e adaptação do mobiliário", declarou Serafim Duarte, alertando para o risco de "situações de insegurança e até de violência e de bullying" de que poderão ser alvo os alunos a transferir.

Os bloquistas desafiam a DREC a "dizer clara e publicamente quais as escolas que vão receber alunos do 1º Ciclo" e que condições de segurança serão criadas, quer a nível do espaço quer de acompanhamento das crianças.

As EB 2/3 têm "centenas de alunos que podem ir até aos 17, 18 anos de idade e, nalguns caso, 19 anos", referiu Serafim Duarte, recusando qualquer conotação com discursos "demagógicos ou alarmistas".

Na opinião do Grupo Municipal do BE/Coimbra, o concelho possui uma rede de escolas do 1º Ciclo "completamente degradada", fruto de um "total desinvestimento" por parte da autarquia. "A opção política é a dos remendos, Coimbra está a passar ao lado da modernização da rede escolar" em curso no país, afirmou Serafim Duarte.

Os bloquistas admitem a concentração de alunos de diferentes ciclos em centros educativos mas "construídos de raiz". A Carta Educativa de Coimbra prevê a construção de um centro educativo, embora na versão inicial estivessem programados mais dois. O BE defende a criação de cinco.

A Lusa contactou o presidente da Câmara de Coimbra e a DREC, no sentido de obter um comentário sobre as acusações do BE, mas o autarca escusou-se a comentar o assunto, enquanto a DREC remeteu qualquer eventual reacção para quarta-feira.

P

Generalização do ensino do Inglês e actualização dos apoios financeiros

De acordo com este despacho, assinado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, cabe aos agrupamentos a definição de um plano de actividades de enriquecimento curricular, seleccionadas de acordo com os objectivos definidos no projecto educativo da escola.

Programadas em parceria com as entidades promotoras, que podem ser as autarquias, as associações de pais e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou os agrupamentos, as actividades de enriquecimento curricular incidem nos domínios desportivo, artístico, tecnológico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e de voluntariado e, ainda, da dimensão europeia da educação.

Os planos de actividades incluem obrigatoriamente o Inglês e o apoio ao estudo para todos os anos de escolaridade.

Para os alunos dos 1.º e 2.º anos, a duração semanal do ensino do Inglês é de 90 minutos, enquanto para os alunos dos 3.º e 4.º anos esse tempo aumenta para 135 minutos semanais.

A actividade de apoio ao estudo, com uma duração semanal não inferior a 90 minutos, -se à realização de trabalhos de casa e de consolidação das aprendizagens, devendo os alunos beneficiar dos recursos didácticos existentes na escola, bem como de apoio e acompanhamento por parte dos professores do agrupamento.

Além das duas actividades obrigatórias, os planos podem incluir outras actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente o ensino da música, a actividade física e desportiva, o ensino de outras línguas estrangeiras e de outras expressões artísticas.

O Ministério da Educação (ME) definiu orientações relativas às actividades de enriquecimento curricular, como o perfil dos profissionais a afectar e o valor mínimo da respectiva remuneração, o tempo de duração semanal das diferentes actividades e as normas para a constituição de turmas.

À excepção do apoio ao estudo, tanto o Inglês como as restantes actividades de enriquecimento curricular são comparticipadas financeiramente pelo ME, de acordo com montantes variáveis, atribuídos consoante as actividades de enriquecimento curricular proporcionadas aos alunos.

O ME adoptou um modelo de financiamento para as actividades de enriquecimento curricular que tem como base um valor anual por aluno.

Esta comparticipação poderá chegar até aos 262,50 euros anuais por aluno, quando os planos de actividades incluírem o Inglês, a Música e a actividade física e desportiva.

A frequência das actividades de enriquecimento curricular depende da inscrição dos alunos por parte dos encarregados de educação, que assumem o compromisso de os seus educandos frequentarem as actividades até ao final do ano lectivo.

Os agrupamentos devem referir no seu regulamento interno as implicações das faltas às actividades de enriquecimento curricular.

CONFAP

Educação:n Mais de 12 mil trabalhadores não docentes em situação precária

São mais de 12 mil os trabalhadores não docentes em situação laboral precária, dos quais cerca de cinco mil em risco de perderem o emprego no final de Agosto caso o Ministério da Educação não opte por os colocar no quadro da Função Pública.


Para protestar contra esta situação, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública anunciou a realização de uma manifestação, amanhã, em Lisboa, às portas do gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.


“Ou o Ministério da Educação resolve este problema e nos coloca no quadro ou no próximo ano lectivo muitas escolas não terão condições para funcionar, uma vez que a lei não permite contratar pessoas para substituir outras cujo contrato terminou”, disse Natália Carvalho, dirigente da Federação, para quem a responsabilidade pela actual situação é do Ministério da Educação: “Há uma completa ausência de disposição para o diálogo personalizada no secretário de Estado da Educação, que sucessivamente tem adiado uma audiência pedida por nós”.


Valter Lemos, visado pelo sindicato, nega os números avançados, garantindo serem 1500 trabalhadores não docentes cujo contrato termina a 31 de Agosto sem possibilidade de renovação e cerca de oito mil a contrato.

CM

Educação: Fusão dos 1.º e 2.º ciclos só com consenso político

Um estudo do Conselho Nacional de Educação defende a fusão entre os 1º e 2º Ciclos de escolaridade, mas o Governo diz que, para já, não há condições para avançar. Talvez após as eleições haja condições para a mudança.


No estudo ‘A Educação das Crianças dos zero aos 12 anos’, o ciclo de seis anos "visaria neutralizar as transições bruscas identificadas ao nível da relação dos alunos com o espaço–escola, as áreas e os tempos de organização do trabalho curricular e a afiliação dos professores". Na transição dos ciclos há um contraste "violento e repentino entre o regime de monodocência e o de pluridocência ", uma diferença acentuada com a cultura profissional dos professores: enquanto para os do 1º Ciclo o foco é o aluno, para os do 2º Ciclo o foco é a disciplina escolar. Por isso, é sugerido um regime de monodocência, com progressiva co-adjuvação. A solução mais interessante seria a existência de "equipas multidisciplinares".

No entanto, a alteração dos Ciclos só deverá avançar após 2009. O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, frisou ao CM ser necessário "um largo consenso político" para poder avançar. "As bases já estão criadas, o perfil dos professores já foi alterado de modo a que, se for preciso, estejam preparados para a mudança". O governante recorda que têm sido dados passos para a fusão dos Ciclos, entre os quais a criação das escolas básicas integradas. "Não é para uma legislatura. É preciso integração ao nível do currículo. É uma questão que os partidos devem colocar na agenda", sugere Valter Lemos.

ENSINO BÁSICO

MENOS DISCIPLINAS

Em Fevereiro, a ministra da Educação anunciou a concentração de algumas disciplinas do 2.º Ciclo, para reduzir o número de docentes a leccionar em cada turma. A Lei permite que um só professor leccione um conjunto de disciplinas à mesma turma, como Língua Portuguesa e Inglês ou Matemática e Ciências.

DESARTICULAÇÃO

Há desarticulação de políticas entre sucessivos governos na área da Saúde, Segurança Social, Educação, Família e Emprego, criticam os responsáveis do estudo.

AMAS PROFISSIONAIS

O estudo do Cnedu recomenda o alargamento dos apoios destinados às crianças até aos três anos de idade e a profissionalização das amas, sob o acompanhamento e supervisão de educadores de infância.

CM

Estudo defende fusão do 1.º e 2.º ciclos

Um estudo do CNE recomenda a fusão do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico para acabar com "transições bruscas", mantendo-se apenas um professor apoiado por outros docentes em pelo menos duas áreas.

Segundo o estudo "A Educação das crianças dos 0 aos 12 anos", do Conselho Nacional de Educação (CNE), este ciclo de seis anos "visaria neutralizar as transições bruscas identificadas ao nível da relação dos alunos com o espaço-escola, as áreas e os tempos de organização do trabalho curricular, a afiliação dos professores, o seu papel de aluno e com o desenvolvimento gradual das competências esperadas".

Por outro lado, recomenda-se para este ciclo o regime de monodocência com progressiva co-adjuvação, pelo menos em duas áreas, uma mais voltada para as ciências e outra para as letras.

No entanto, os autores do estudo, que será apresentado amanhã num seminário no CNE, reconhecem que o modelo "ideal, mais interessante e mais flexível" estaria assente em "equipas multidisciplinares", lideradas por professores "especialmente vocacionados" para iniciar as crianças no domínio das literacias e professores mais orientados para o conhecimento disciplinar, embora ainda integrado.

"Este modelo permitiria articular a exigência da competência disciplinar face ao crescente desenvolvimento do conhecimento sem relegar para um plano secundário a importância do vínculo pedagógico, da relação de pessoalidade e do conhecimento interpessoal que a actual organização do ensino desestabiliza com a entrada do aluno no 2.º ciclo do Ensino Básico", lê-se no documento.

Isto porque, analisando a situação actual, os autores constatam que existe um "contraste violento e repentino entre o regime de monodocência do 1.º ciclo e o regime de pluridocência do 2.º, "contraste que é acentuado e intensificado pelas diferentes lógicas organizativas que estruturam o trabalho escolar".

"O contraste acentua-se ainda pela diferença de cultura profissional entre os professores do 1º ciclo e do 2º ciclo. Enquanto que os primeiros se assumem como professores de crianças cuja missão se centra na promoção de aprendizagens fundamentais por parte dos alunos, os segundos assumem-se primeiramente como professores de uma disciplina escolar", lê-se no estudo.

"Ou seja, para os primeiro o que interessa é que os alunos aprendam, enquanto que para os segundos o que interessa é que a sua disciplina seja aprendida. Para os primeiros o foco são os alunos, enquanto que para os segundos o foco é a disciplina escolar", acrescenta.

Em entrevista à Agência Lusa em Fevereiro, a ministra da Educação anunciou que, no âmbito da revisão do currículo do 2.º ciclo, o Governo vai concentrar algumas disciplinas para reduzir o número de docentes a leccionar em cada turma.

A ministra explicou que as escolas nunca puseram em prática um mecanismo que permitia que um só professor leccionasse um conjunto de disciplinas à mesma turma, como Matemática e Ciências ou Língua Portuguesa e Inglês, por exemplo, apesar de o currículo prever essa possibilidade.

"Na prática, o que acontece é que cada um dos espacinhos é preenchido por um professor e é isso que dá lugar à situação de os alunos do 2.º ciclo conhecerem, por exemplo, 16 professores", criticou Maria de Lurdes Rodrigues, defendendo a necessidade de estimular as escolas para que façam uma concentração das áreas disciplinares de forma a que os alunos possam ter uma visão mais integrada do conjunto das disciplinas.

O estudo do CNE salienta, por outro lado, que o aluno passa de uma escola de pequenas dimensões e uma sala única, "onde tudo é próximo e familiar", para uma escola de tamanho médio com aulas em salas diversificadas, com uma organização dos tempos mais rígida, onde cada disciplina existe como um compartimento de saber.

O estudo reconhece, no entanto, riscos com a fusão dos dois primeiros ciclos do básico: uma possível descoordenação das equipas multidisciplinares e uma eventual influência disciplinar e académica dos actuais professores do 2.º ciclo (alunos dos 6 aos 9 anos) sobre os do 1.º (10 e 11 anos), entre outros.

O documento recomenda ainda o alargamento dos apoios destinados às crianças dos zero aos 3 anos de idade, a profissionalização das amas, uma melhor oferta de ocupação de tempos livres e uma articulação entre serviços sociais e serviços educativos que "ultrapasse a tradicional associação de serviços de carácter social às populações mais carenciadas e de serviços educativos às mais favorecidas".

Aliás, "desarticulação" é a palavra mais usada pelos autores do estudo para resumir as "áreas problemáticas" da educação das crianças dos zero aos 12 anos, por exemplo entre as políticas que influenciam a vida das crianças: saúde, segurança social, educação, família, emprego, etc.

Segundo os autores, "esta disparidade de olhares, por vezes muito fechado no seu âmbito restrito, ignora a criança na sua globalidade e na ecologia do seu desenvolvimento e revela a ausência de uma política global, integrada, para a infância".

"Ainda nesta matéria é de referir a desarticulação de políticas entre sucessivos governos, como se tudo tivesse sempre de ser questionado e alterado, provocando descontinuidades, ambiguidades, desalento e falta de confiança", consideram os autores.

ED

Obras de leitura obrigatória afastam alunos do Secundário

Há uma contestação generalizada às obras de leitura obrigatória na disciplina de Português por parte dos alunos do ensino secundário. A denúncia não seria uma total novidade se uma docente da Escola D. Pedro V, em Lisboa, não se tivesse dado ao trabalho de ir saber porquê.

Maria Gabriela Silva fez um estudo de campo, entre 2000 e 2004, e concluiu que há muito de errado nas escolhas das leituras para a disciplina de Língua Portuguesa. E por isso recomenda ao ministério da Educação que reformule tudo, ou quase tudo, o que diz respeito à definição dos programas de leitura para os adolescentes.

"Sabíamos há muito das reais dificuldades dos adolescentes perante o acto de ler, mas esta pesquisa veio esclarecer-nos sobre a situação. Concluímos que num razoável número de casos a leitura precária se deve ao facto de não existir, antecipadamente, uma correcta selecção dos livros que chegam à mão das crianças e dos adolescentes", refere Maria Gabriela Silva na obra "Ler e Amar na Adolescência", lançada no passado mês de Abril pela Livros Horizonte.

Ao JN, a professora de Português, doutorada pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, salienta "Apercebi-me do descontentamento dos alunos em face de grande parte das leituras, porque as consideravam completamente desfasadas dos seus objectivos e interesses".

"Penso que é necessário constituir-se um grupo de estudo neste domínio que parta de uma avaliação baseada na sensibilidade e na cultura geral dos adolescentes, que englobe professores, pediatras, sociólogos, psicólogos e ou psiquiatras", sublinha. Ou seja, a escolha das obras de leitura obrigatória não pode ser deixada apenas aos professores de Português.

O estudo, refere por seu lado o psiquiatra Daniel Sampaio no prefácio ao livro, "propõe uma ruptura com o modelo tradicional de encarar as leituras obrigatórias - tantas vezes apenas um exercício apressado de consulta a resumos de má qualidade".

Por isso, Gabriela Silva vai ao ponto de equacionar mesmo a hipótese de o ministério da Educação implementar uma nova disciplina nos currículos escolares - a Literatura de Afectos. "Tratar-se-á de uma área de trabalho específica, vocacionada para o tratamento dos afectos, a partir da literatura". O objectivo é "antes de mais que eles tenham o gosto pelo livro, a partir de uma relação de afecto, por via de histórias em que haja uma ligação ao "Eu" de cada um".

Para o trabalho, a docente releu os programas de Português dos 10º, 11º e 12º anos, em particular as obras de leitura obrigatória, em vigor desde 1993 (algumas modificações foram, entretanto, introduzidas) e elaborou inquéritos à população estudantil do ensino secundário nas escolas do continente.
JN

“Sempre partiu objectos”

Os pais do aluno de 12 anos, com necessidades educativas especiais, que parte os óculos a professores, funcionários e colegas da Escola Básica Integrada de Pereira, em Montemor-o-Velho, disseram ontem que o filho "sempre partiu objectos". Primeiro eram pratos e agora foram "mais de cinco pares de óculos".


Para fazer face aos danos causados pelo filho, Eduardo Pinto e Ana Paula Pinto fizeram um seguro de responsabilidade civil que tem suportado os prejuízos.

"Ainda há pouco tempo foram pagos uns óculos a uma auxiliar", disse Ana Paula Pinto, adiantando que a seguradora não os pagou ao professor citado pelo CM por ter concluído que "houve desleixo da parte dele". Assegura que se disponibilizou para compensar o prejuízo, mas de forma faseada, o que "o professor recusou".

Por seu lado Eduardo Pinto defende que o número elevado de situações "denota algum desleixo de quem trabalha" com o filho e sublinhaque"deviamtermais cuidado porque sabem o que ele faz". Ana Paula Pinto acrescenta que a professora do ensino especial "usa óculos e ele nunca os partiu". "Os outros docentes é que estão mal preparados para trabalhar com estes miúdos."

O menino tem 12 anos, sofre de Síndrome de Noonan e tem por isso um nível de desenvolvimento correspondente ao de uma criança com metade da sua idade. Não sabe ler nem escrever, pesa vinte quilos e tem 1,20 metros. Os pais dizem que devido a este tipo de patologia "ele sempre partiu objectos". "Primeiro eram pratos. A escola enviava os cacos dentro da mochila dele para eu pagar", conta Ana Paula Pinto.

DETALHES

NINGUÉM ESCAPA

Antes o menor só partia os óculos dos professores, mas também já partiu os seus por duas vezes e os de uma colega.

MAIS UM SEGURO

O seguro escolar não cobre este tipo de danos, pelo que os pais do aluno viram-se forçados a contratar um seguro de responsabilidade civil, que têm accionado.

PEDIDA REUNIÃO

Os pais do aluno disseram ter pedido uma reunião à escola para tentar arranjar uma maneira de controlar a situação, mas não obtiveram resposta.

ESCOLA PAGOU

Numa ocasião em que o seguro dos pais do aluno estava caducado, foi a própria escola que pagou os danos causados nos óculos de uma auxiliar, mas garantiu que não voltaria a fazê-lo.

CM