Os auxiliares de acção educativa (AAE) são elementos importantes na escola, aos quais não se tem dado a devida valorização profissional.
O trabalho dos AAE tem sido desvalorizado, quer nas suas tarefas, quer no baixo salário que auferem, situação nada dignificante para uma classe que tem um papel educativo junto dos alunos que deve ser devidamente potencializado.
Consideramos que tratar os AAE como “pessoal menor” é uma enorme injustiça, pelo que se impõe a necessária dignificação desta classe profissional. São os AAE que lidam mais de perto com os nossos filhos na escola, são confidentes, amigos, gerem conflitos – é justo que o reconheçamos!
É, por isso, absolutamente necessário desenvolver acções de formação dos AAE, designadamente, na área da prevenção da violência e indisciplina, nomeadamente no tempo de recreio, quer na resolução de situações de ‘bullying’, quer como mediadores de conflitos.
Desde há anos que nos programas de acção da CONFAP e de muitas das suas estruturas intermédias, se propõem medidas de valorização e formação adequada para estes profissionais sem que, até à data, as vejamos concretizadas.
Assim, propomos aos órgãos competentes:
1 – A criação e estabilidade do Quadro de AAE, assim como, na decisão quanto aos Rácios por sala/escola, na sua definição, a nível do ensino básico, além dos ministérios da Educação, do Trabalho e Segurança Social e das Finanças, se integre a ANMP.
2 – Fim à precariedade do trabalho na escola em favor da estabilidade dos postos de trabalho nos estabelecimentos de ensino, condição única e essencial para uma Escola Pública de Qualidade, o que impõe medidas legislativas que proíbam o recurso das escolas a tarefeiros, a POC’s e a contratos a recibo verde.
3 – A Dignificação dos AAE através da melhoria da carreira profissional desta classe e da sua justa e adequada remuneração.
Lisboa, 21 Maio de 2008
O Conselho Executivo da CONFAP
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