Na esteira da nobre tradição do MAP de ideias livres e debate aberto, convocam-se todos os pais e cidadãos, estejam ou não nas associações de pais, designadamente os que deixaram na CONFAP uma indelével marca, como Vítor Sarmento, Helena Dias e tantos outros no grande contributo para uma Educação de Qualidade, como atestam o Manifesto “Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico”, de 2003, o “Manifesto para o Futuro da Educação em Portugal – O Olhar dos Pais”, de 2005, ou o Seminário “Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo — Pilares do Futuro!”, em 2004, para um Grande Debate sobre o Ensino Básico e, em particular, sobre o estudo 'A Educação das crianças dos 0 aos 12 anos', apresentado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
A CONFAP saúda a proposta emanada do CNE, que prefigura uma reforma educativa de grande impacto, e congratula-se pelo facto do CNE, como órgão autónomo nomeado pela Assembleia da República e que integra todos os parceiros sociais da educação, assumir um papel de impulsionador no estudo e debate de reformas educativas indiscutivelmente necessárias ao Ensino e ao País.
A CONFAP congratula-se, também, com a análise das condições sociais, económicas e culturais das famílias portuguesas que o estudo do CNE aborda, com as quais concorda e que determinaram a exigência de uma acção social escolar adequada à situação da carência e dificuldade económica das famílias, lembrando que se encontra por resolver ainda a gratuitidade dos manuais para todos os alunos conforme programa do Governo.
Neste quadro, a CONFAP regozija-se que o estudo abranja os níveis etários dos 0 aos 12 anos, indo em conjunção com uma das conclusões do XXXIII Encontro Nacional das Associações de Pais, ocorrido em Março, na qual se defende a passagem das creches para o sistema nacional de educação.
Propostas
No âmbito deste grande debate, avançamos, desde já, com as seguintes propostas que colocamos à consideração de toda a comunidade educativa:
- A CONFAP propõe-se a intervir, no quadro do CNE e dos contactos regulares que mantém com o ME, no sentido de levar a que uma das soluções propostas no estudo (e à qual a Comunicação Social deu mais visibilidade), a fusão do 1º e do 2º ciclo, seja feita com a implementação da docência coadjuvada.
A formação de professores que actualmente se faz nas Escolas Superiores de Educação (ESE) permite que se trabalhe desde o 1º ano, deste futuro ciclo, em três áreas fundamentais: a área das línguas, a área da matemática e ciência e a área das expressões.
- Independentemente da decisão política do Governo que recaia sobre as conclusões deste estudo, após o debate no CNE e na sociedade portuguesa, for ou não no sentido da referida fusão de ciclos, entende a CONFAP que é inadiável que no 3º ciclo se implemente, de imediato, o trabalho para as áreas de saber conforme prevê a Lei de Bases do Sistema Educativo há 22 anos!
De facto, para a CONFAP, afigura-se perfeitamente possível, à semelhança do que já acontece em aulas do ensino secundário, que as turmas sejam divididas em dois grupos e trabalhem alternadamente em períodos de 45 minutos, a matemática e a física por exemplo.
- Atenta a importância da reforma que o presente estudo pode impulsionar, deverá ou não a mesma entrar em vigor apenas quando estiverem construídos os novos centros escolares que forem apresentados ao QREN e no âmbito deste forem ou venham a ser aprovados? Bem assim, contemplar quer os centros existentes, quer as escolas que se encontrem em condições estruturais e humanas de avançar com esta implementação.
Salientamos, ainda, que no pressuposto das competências das autarquias, devem estas, em nosso entender, apostar definitivamente no potencial humano do amanhã.
- Se, como esperamos, as propostas deste grande debate que a CONFAP vai dinamizar, vierem a ser acolhidas e, tendo em conta o quadro de autonomia das escolas que defendemos, no pressuposto da implementação do novo regime de autonomia e gestão a partir do ano lectivo 2009-2010, propomos que estas alterações qualitativas possam ser implementadas em escolas que voluntariamente queiram fazê-lo antes da sua generalização a todo o País.
Lisboa, 23 de Maio de 2008
O Conselho Executivo da CONFAP
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