sábado, 31 de maio de 2008
sexta-feira, 30 de maio de 2008
Regras e procedimentos a observar no destacamento e na requisição de docentes no ano escolar de 2008/2009
As regras e os procedimentos a observar no destacamento e na requisição de docentes no ano escolar de 2008/2009 foram definidos no despacho publicado no Diário da República.
Segundo este despacho, os contingentes de docentes a destacar e a requisitar, em cada ano escolar, são fixados por despacho interno e distribuídos em função da forma de mobilidade e dos critérios de admissibilidade.
A autorização de requisição ou de destacamento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário obedece ao seguinte procedimento:
Os pedidos de requisição ou de destacamento são apresentados, pelo docente objecto de requisição ou destacamento, através de uma aplicação electrónica disponibilizada na página da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE).
Os dados preenchidos são extraídos da aplicação e enviados, pelo docente, à entidade que solicita a requisição ou o destacamento para o preenchimento dos restantes campos e autenticação do pedido.
A entidade proponente, após o preenchimento, remete o respectivo formulário para o agrupamento ou escola não agrupada a cujo o quadro o docente pertence ou está afecto.
O agrupamento ou escola não agrupada verifica e introduz na aplicação electrónica os dados que constam no formulário recebido e regista o seu parecer sobre o pedido solicitado. Caso se trate de um docente provido na categoria de professor titular, o parecer só poderá ser favorável quando a mobilidade solicitada não implicar a necessidade da sua substituição por nomeação de outro, em comissão de serviço, para o exercício das funções que lhe são cometidas.
O procedimento relativo à requisição ou ao destacamento decorre a partir do dia 1 de Maio e terá de estar concluído até 30 de Junho de cada ano.
A colocação de docentes por destacamento em cooperativas (CERCI), associações de ensino especial e IPSS, para além dos procedimentos acima referidos, deve ter em conta:
O apuramento, realizado pelas direcções regionais de educação competentes, do número exacto de alunos que, em regime de semi-internato, irão frequentar as instituições no ano lectivo seguinte.
A apresentação, pelas instituições, de proposta de listagem nominal dos docentes a destacar, respeitando os rácios definidos.
Só em casos excepcionais, decorrentes de situações supervenientes e devidamente fundamentadas pelas direcções regionais de educação, poderão ser colocados a despacho do secretário de Estado da Educação outros pedidos formulados após os prazos estabelecido no despacho.
Os docentes a quem seja autorizada a mobilidade devem apresentar-se, na escola a cujo quadro pertencem ou na escola de afectação, no dia 1 de Setembro, devendo, posteriormente, apresentar-se no serviço ou organismo para o qual foi autorizada a respectiva mobilidade.
Segundo este despacho, os contingentes de docentes a destacar e a requisitar, em cada ano escolar, são fixados por despacho interno e distribuídos em função da forma de mobilidade e dos critérios de admissibilidade.
A autorização de requisição ou de destacamento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário obedece ao seguinte procedimento:
Os pedidos de requisição ou de destacamento são apresentados, pelo docente objecto de requisição ou destacamento, através de uma aplicação electrónica disponibilizada na página da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE).
Os dados preenchidos são extraídos da aplicação e enviados, pelo docente, à entidade que solicita a requisição ou o destacamento para o preenchimento dos restantes campos e autenticação do pedido.
A entidade proponente, após o preenchimento, remete o respectivo formulário para o agrupamento ou escola não agrupada a cujo o quadro o docente pertence ou está afecto.
O agrupamento ou escola não agrupada verifica e introduz na aplicação electrónica os dados que constam no formulário recebido e regista o seu parecer sobre o pedido solicitado. Caso se trate de um docente provido na categoria de professor titular, o parecer só poderá ser favorável quando a mobilidade solicitada não implicar a necessidade da sua substituição por nomeação de outro, em comissão de serviço, para o exercício das funções que lhe são cometidas.
O procedimento relativo à requisição ou ao destacamento decorre a partir do dia 1 de Maio e terá de estar concluído até 30 de Junho de cada ano.
A colocação de docentes por destacamento em cooperativas (CERCI), associações de ensino especial e IPSS, para além dos procedimentos acima referidos, deve ter em conta:
O apuramento, realizado pelas direcções regionais de educação competentes, do número exacto de alunos que, em regime de semi-internato, irão frequentar as instituições no ano lectivo seguinte.
A apresentação, pelas instituições, de proposta de listagem nominal dos docentes a destacar, respeitando os rácios definidos.
Só em casos excepcionais, decorrentes de situações supervenientes e devidamente fundamentadas pelas direcções regionais de educação, poderão ser colocados a despacho do secretário de Estado da Educação outros pedidos formulados após os prazos estabelecido no despacho.
Os docentes a quem seja autorizada a mobilidade devem apresentar-se, na escola a cujo quadro pertencem ou na escola de afectação, no dia 1 de Setembro, devendo, posteriormente, apresentar-se no serviço ou organismo para o qual foi autorizada a respectiva mobilidade.
Secretário de Estado adjunto da Educação: "Se todos puderem ser excelentes, o que está errado é a definição de excelência"
Se todos puderem ser excelentes, o que está errado é a definição de excelência, afirmou hoje o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, justificando a fixação de quotas para a avaliação dos docentes.
"Em qualquer grupo [profissional], se todos puderem ser excelentes o que está errado é a própria definição de excelência", disse Jorge Pedreira na abertura do seminário 'A escola face à diversidade: percepções, práticas e perspectivas' que decorre hoje no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa.
Jorge Pedreira respondeu assim às acusações tornadas públicas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), que diz que o sistema de quotas na avaliação dos professores, dependente da avaliação externa das escolas levada a cabo pela Inspecção-Geral da Educação, põe em causa o "reconhecimento do mérito absoluto" dos docentes.
A atribuição da nota máxima às escolas nos cinco critérios em avaliação garante a possibilidade de classificar 10 por cento dos professores como "excelentes", e 25 por cento como "muito bons". "Num sistema cuja cultura era a da indiferenciação, é necessário, quanto mais não seja provisoriamente, ter sistemas que forcem à diferenciação", disse o secretário de Estado.
Quotas são "um patamar de exigência para a avaliação"
A Fenprof acusa ainda o Ministério da Educação de querer fazer depender a avaliação dos professores de critérios meramente administrativos ao que o secretário de Estado contrapôs hoje que "a fixação das quotas representa um patamar de exigência para a avaliação".
Jorge Pedreira disse também que a única forma de assegurar a diferenciação é "ter percentagens máximas", sublinhando que "o mesmo aconteceu relativamente à função pública".
A Fenprof levantou também dúvidas quanto à avaliação dos docentes de português no estrangeiro, referindo uma eventual "discriminação" face aos colegas de profissão e dizendo que está a ser usado como critério obrigatório a avaliação dos encarregados de educação, algo que, diz a estrutura sindical, está previsto no estatuto da carreira docente como facultativo.
Em resposta a esta questão Jorge Pedreira afirmou que "o estatuto da carreira docente diz que [o critério] não se aplica aos professores do ensino de português no estrangeiro" e acrescentou que aquilo que está a ser feito é "uma recolha de informação, não é uma avaliação oficial". "Quem avalia é o coordenador do ensino do português no estrangeiro e tem como obrigação recolher a opinião dos pais. Não há uma avaliação directa dos pais", esclareceu
Cursos profissionais aumentam 60 por cento das vagas no 10º ano em 2008/2009
O Governo espera ter no próximo ano lectivo 80 mil estudantes a frequentar os cursos profissionais no ensino secundário, aumentando em 18 mil o número de vagas no 10º ano, o que significa um crescimento de quase 60 por cento.
Num encontro com jornalistas, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues revelou hoje que as escolas profissionais, públicas e particulares com contrato de associação vão abrir em 2008/09 48672 vagas no 10º ano para estes cursos, mais 18036 do que no presente ano, o que representa uma taxa de crecimento na ordem dos 58,9 por cento.
"Serão mais de 48 mil alunos a entrar no 10º ano para os cursos profissionais, portanto mais 18 mil lugares do que este ano. Cumpre-se assim a meta de que metade dos alunos à entrada do secundário optam pelos cursos profissionais ou vocacionais", congratulou-se a ministra.
Publico
Beja - suspeita de assédio sexual a aluna de oito anos
O ex-presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul e docente do Ensino Básico numa escola em Beja, José Filipe Estevens, está suspenso desde Março por suspeita de assédio sexual a uma aluna de oito anos. O caso está a ser investigado pela PJ.
O CM apurou que a criança em causa frequenta o segundo ano da escola nº 4, integrada no agrupamento de Santiago Maior, em Beja.
O alegado assédio foi denunciado à direcção do estabelecimento pela mãe da aluna e, posteriormente, ao Ministério Público. No dia 10 de Março, tal como confirmou José Verdasca, director regional de Educação do Alentejo, foi ordenada a suspensão imediata do docente, de 52 anos, que entre 1990 e 1993 foi presidente da Câmara de Ourique. Para o seu lugar foi nomeado outro professor.
Encarregados de educação, professores, direcção da escola, auxiliares e crianças que frequentavam a mesma sala de aula já terão sido inquiridos pelos inspectores da directoria da PJ de Faro. Uma das questões levantadas foi se havia conhecimento de situações idênticas ocorridas no ano lectivo de 2006/2007. É que o professor em causa exercia funções na mesma escolae os pais de uma das crianças, que sofreu na altura alterações comportamentais, pediram transferência para outra turma. A direcção da escola, encarregados de educação e a mãe da aluna prefiram não prestar declarações.
CM
quinta-feira, 29 de maio de 2008
Avaliação «mais favorável» para professores
O secretário de Estado adjunto e da Educação garantiu esta quinta-feira que o sistema de quotas da avaliação de desempenho dos professores é «mais favorável» que o da Administração Pública, defendendo que este modelo é «fundamental» para garantir a diferenciação.
«Este é um regime claramente mais favorável do que o aplicado na Administração Pública. Sem mecanismos que forçem a diferenciação facilmente voltaríamos a cair em mecanismos de falsa homogeneidade», afirmou Jorge Pedreira, em conferência de imprensa, no Ministério da Educação (ME), em Lisboa.
Segundo a proposta de despacho dos Ministérios das Finanças e da Educação, as escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classifições de Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom», mas só se tiverem nota máxima nos cinco domínios que compõem a avaliação externa, realizada pela Inspecção-Geral de Educação.
Escolas podem atribuir máximo de 10% de «Excelente»
Quotas de avaliação «jamais» terão acordo da Fenprof
Na Administração Pública, as quotas «padrão» são de 20 por cento de classificações de «Muito Bom» e cinco por cento de «Excelente». No máximo, poderão estas percentagens subir para 25 por cento e 10 por cento, respectivamente, para os serviços que alcançem a «classificação de mérito».
«Entendemos que mesmo as escolas que não atinjam a classificação máxima [Muito Bom] nos cinco domínios a ter em conta na avaliação externa deveriam ter uma majoração, e nesse sentido existem cinco possibilidades de majoração, cinco combinações de classificação», congratulou-se Jorge Pedreira.
Por outro lado, o governante sublinhou que nenhuma escola seria penalizada pelos resultados da sua avaliação externa, pelo que na pior das hipóteses os estabelecimentos de ensino com más classificações terão ao seu dispõr as quotas «padrão».
Relativamente às escolas que não foram ainda avaliadas, o secretário de Estado adiantou que cerca de metade estão nessa situação e que, por outro lado, «não fazia sentido prejudicar as escolas que tiveram boa classificação só porque outras não foram avaliadas».
Sindicatos rejeitam quotas
Os sindicatos de professores rejeitam a existência de quotas na atribuição das classificações mais elevadas, que permitem progredir na carreira mais rapidamente, criticando a «limitação administrativa» do reconhecimento do mérito dos professores.
Na reacção à proposta do Governo, as três federações sindicais de professores recordaram que existem escolas com melhores condições de trabalho e inseridas em contextos sociais mais favoráveis do que outras.
«A avaliação externa tem em consideração o contexto em que a escola está inserida», garantiu Jorge Pedreira, exemplificando: «Uma escola com elevada taxa de insucesso pode ter feito uma enorme progressão nos últimos anos e isso vai reflectir-se no critério dos resultados».
O secretário de Estado adjunto e da Educação garantiu ainda que o Governo tem abertura para analisar as contra-propostas dos sindicatos, mas que «não se justifica aumentar as percentagens máximas nem a percentagem padrão».
Este diploma começou hoje a ser negociado entre os sindicatos e o Governo e será para aplicar no primeiro ciclo de avaliações: docentes avaliados este ano lectivo e no próximo.
iol
Perto de 200 trabalhadores manifestaram-se em Lisboa contra o encerramento dos ATL
Duas centenas de funcionários dos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL) concentraram-se hoje frente ao Ministério do Trabalho a exigir uma reunião para debater as condições salariais e os efeitos sociais do eventual encerramento de muitos destes espaços.
A concentração foi convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte (STFPN) e reuniu trabalhadores de ATL de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)e de Misericórdias.
Segundo as duas estruturas, a iniciativa surge na sequência da "falta de diálogo por parte do Ministério do Trabalho,com quem os sindicatos pretendem discutir a reposição de salários dignos e a manutenção de postos de trabalhos, ameaçados de extinção por encerramento de Actividades de Tempos Livres".
O prolongamento do horário das escolas do primeiro ciclo e a anunciada redução do financiamento público atribuído aos ATL abriu uma polémica entre o Governo, as Misericórdias e as IPSS. De acordo com dados da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), dos 1200 ATL existentes em todo o país, só 200 deverão continuar a receber as mesmas verbas, por as escolas mais próximas ainda não funcionarem em horário alargado.
Júlio Velez, do STFPN, explicou que o encerramento dos centros de actividades de tempos livres, na sequência do corte com as comparticipações estatais, trará consequências imediatas como o despedimento de milhares de trabalhadores.
"Até 31 de Agosto deverão encerrar pelo menos 700 espaços o que implicará o despedimento de milhares de trabalhadores, muitos deles com 20 anos de serviço", disse. Por outro lado, adiantou, estes trabalhadores são dos mais mal pagos.
Carvalho da Silva, secretário-geral da CGCTP-In juntou-se ao protesto dos trabalhadores dos ATL elogiando o papel destas instituições na sociedade e alertando para o facto do seu encerramento significar o maior despedimento colectivo no país.
Segundo o dirigente da CGTP-IN, se o governo fizer uma "opção cega" de desinvestimento nestes espaços isso implicará "um monumental despedimento colectivo encoberto".
Para Carvalho da Silva, a luta destes trabalhadores não é apenas laboral, mas também social e política, tal como acontece noutros sectores da sociedade portuguesa. A iniciativa de hoje, adiantou, já teve resultados uma vez que levou o governo a iniciar um processo de diálogo com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias.
As duas organizações estiveram reunidas ontem com o ministro do Trabalho e da Solidariedade num encontro classificado como "um ponto de partida para a criação de uma plataforma de diálogo com o governo".
Ministra da Educação defende que guarda de crianças não é "exclusiva do Estado"
A ministra da Educação defendeu hoje que a responsabilidade sobre a guarda das crianças não é "exclusiva do Estado" e lançou um repto a toda a sociedade civil para que esta se envolva mais no assunto da infância e seus problemas.
"Em matéria de Educação todos somos poucos para cumprir as necessidades sobre a guarda de crianças", admitiu Maria de Lurdes Rodrigues, depois de uma visita ao Refúgio Aboim Ascensão, em Faro, reforçando a ideia de que a responsabilidade de ajudar crianças em perigo não é "exclusiva do Estado", mas que deve ser aberta à sociedade.
Depois de ver e pegar ao colo algumas das mais de 90 crianças dos zero aos cinco anos no Refúgio Aboim Ascensão, a ministra da Educação assinalou a sua primeira visita àquela instituição de emergência infantil no livro de honra com palavras de "reconhecimento" e de "agradecimento" pelo trabalho realizado no Refúgio.
O Refúgio Aboim Ascensão é o primeiro em Portugal com a prática do acolhimento temporário precoce (dos zero aos cinco anos), depois dele já abriram perto de 100 no país inteiro.
À margem da deslocação ao Algarve para visitas a escolas e ao Refúgio Aboim Ascensão, a ministra escusou-se comentar a greve da função pública que está a decorrer em Lisboa em defesa dos Ateliers de Tempos Livres (ATL), cuja maioria vai deixar de ser apoiada pelo Governo limitou-se a falar sobre a "satisfação da visita à instituição de emergência infantil, em Faro.
A causa da greve está relacionada com a decisão do Governo de prolongar o horário escolar no primeiro ciclo do ensino básico retirando das IPSS as actividades de enriquecimento curricular, que, dizem as instituições, irá provocar o encerramento de 600 ATL até ao final do ano.
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (IPSS) decidiu aderir à concentração de hoje marcada pela Federação dos Sindicatos da Função Pública frente ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em Lisboa. Cerca de 200 trabalhadores dos centros de ATL concentraram-se frente ao Ministério do Trabalho para exigir uma reunião para debater as condições salariais e os efeitos sociais do eventual encerramento de muitos destes espaços.
A confederação aprovou este mês, por seu turno, o encerramento das IPSS a 9 de Junho, como protesto pelas decisões do Governo que afectam o funcionamento dos ATL. Ao todo, as IPSS asseguraram em 2007 o acompanhamento e a ocupação de 100 mil crianças, tendo recebido dos cofres públicos cerca de 6,1 milhões de euros, um montante global que deverá agora ficar reduzido a metade.
Avaliação volta a pôr todos de costas voltadas
As escolas vão poder atribuir um máximo de 10% de classificações de "Excelente" e 25% de "Muito Bom" no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, mas só se tiverem nota máxima na avaliação externa.
De acordo com uma proposta de despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Educação a que a Lusa teve ontem acesso, apenas os agrupamentos ou escolas que obtiveram "Muito Bom" nos cinco domínios da avaliação externa poderão atribuir aquelas percentagens.
No extremo oposto, as escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de "Excelente" e 20 por cento de "Muito Bom", as percentagens mais baixas que estão previstas.
A Federação Nacional dos Professores garantiu de imediato que o despacho "jamais" terá o seu acordo, afirmando que este sistema põe em causa "o reconhecimento do mérito absoluto".
De acordo com uma proposta de despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Educação a que a Lusa teve ontem acesso, apenas os agrupamentos ou escolas que obtiveram "Muito Bom" nos cinco domínios da avaliação externa poderão atribuir aquelas percentagens.
No extremo oposto, as escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de "Excelente" e 20 por cento de "Muito Bom", as percentagens mais baixas que estão previstas.
A Federação Nacional dos Professores garantiu de imediato que o despacho "jamais" terá o seu acordo, afirmando que este sistema põe em causa "o reconhecimento do mérito absoluto".
quarta-feira, 28 de maio de 2008
Câmara de Évora Promove Trabalhos de Alunos do Secundário em “Montra Jovem”
A Câmara Municipal de Évora, numa iniciativa a que chamou “Montra Jovem”, vai promover, nos próximos dias 31 de Maio e 1 de Junho, uma mostra de trabalhos dos alunos das escolas secundárias do concelho, por estes realizados no âmbito da disciplina de Área Projecto.
A “Montra Jovem” é um evento justificado pela elevada qualidade destes trabalhos e pela intenção da Câmara Municipal de Évora em dar continuidade aos seus compromissos, assumidos na condição de Cidade Educadora e enquanto Autarquia empenhada na prossecução de uma estratégia activa para a juventude.
Ao todo vão estar representados na “Montra Jovem” 23 projectos e vão estar envolvidos cerca de 250 alunos, das escolas secundárias André de Gouveia, Gabriel Pereira e Severim de Faria.
No dia 31 de Maio, o Peddy Paper “Évora Cultural”, que começa às 10h00 na Praça do Giraldo e termina no Palácio de D. Manuel, abre a “Montra Jovem” e, nesse mesmo dia, também no Palácio de D. Manuel, e a partir das 10h00, vão decorrer vários jogos, workshops, colóquios e projecções de filmes. Estas actividades têm por base temas tão variados como a segurança pública, a criação de empresas ou a marginalidade juvenil.
Entre as 11h30 e as 13h00, do dia 31 de Maio, realiza-se a “Feira da Imagem e Som”, que é dedicada à fotografia e à guitarra eléctrica, e às 19h00 é passado um filme, resultante de um projecto cinematográfico. A noite deste dia é preenchida com dois desfiles de moda, o primeiro tem lugar às 21h30 e intitula-se “A natureza da Moda” e o segundo, que começa às 22h30, chama-se “Flores Guloseimas Pássaros e Rendas”.
No domingo, dia 1 Junho, o Palácio de D. Manuel volta a abrir as portas da “Montra Jovem”, às 10h00, com a “1.ª Mostra de Teatro Escolar”, que leva a palco várias peças de teatro; às 14h30 segue-se a apresentação dos projectos do concurso nacional “Cidades Criativas”: Futur Évora, Idosos@tecnologia e Évora Liberalitas Julia. À noite, a partir das 21h30 o teatro volta à cena, desta vez no Teatro Garcia de Resende, com as peças “Histórias do Valentim”, pelo grupo “Gatapum” da Escola Secundária André de Gouveia, e “Aldeia da Roupa Branca”, pelo grupo “Temporal” da Escola Secundária Gabriel Pereira.
Em ambos os dias, 31 de Maio e 1 de Junho, a “Montra Jovem” tem patentes, no Palácio de D. Manuel, exposições permanentes de vários projectos de alunos do secundário, sobre temas tão diversos como a enologia e os vinhos do Alentejo, o turismo na Região de Évora, o voluntariado e a solidariedade, a saúde no mundo, ou o design gráfico nos objectos do quotidiano.
A “Montra Jovem” é um evento justificado pela elevada qualidade destes trabalhos e pela intenção da Câmara Municipal de Évora em dar continuidade aos seus compromissos, assumidos na condição de Cidade Educadora e enquanto Autarquia empenhada na prossecução de uma estratégia activa para a juventude.
Ao todo vão estar representados na “Montra Jovem” 23 projectos e vão estar envolvidos cerca de 250 alunos, das escolas secundárias André de Gouveia, Gabriel Pereira e Severim de Faria.
No dia 31 de Maio, o Peddy Paper “Évora Cultural”, que começa às 10h00 na Praça do Giraldo e termina no Palácio de D. Manuel, abre a “Montra Jovem” e, nesse mesmo dia, também no Palácio de D. Manuel, e a partir das 10h00, vão decorrer vários jogos, workshops, colóquios e projecções de filmes. Estas actividades têm por base temas tão variados como a segurança pública, a criação de empresas ou a marginalidade juvenil.
Entre as 11h30 e as 13h00, do dia 31 de Maio, realiza-se a “Feira da Imagem e Som”, que é dedicada à fotografia e à guitarra eléctrica, e às 19h00 é passado um filme, resultante de um projecto cinematográfico. A noite deste dia é preenchida com dois desfiles de moda, o primeiro tem lugar às 21h30 e intitula-se “A natureza da Moda” e o segundo, que começa às 22h30, chama-se “Flores Guloseimas Pássaros e Rendas”.
No domingo, dia 1 Junho, o Palácio de D. Manuel volta a abrir as portas da “Montra Jovem”, às 10h00, com a “1.ª Mostra de Teatro Escolar”, que leva a palco várias peças de teatro; às 14h30 segue-se a apresentação dos projectos do concurso nacional “Cidades Criativas”: Futur Évora, Idosos@tecnologia e Évora Liberalitas Julia. À noite, a partir das 21h30 o teatro volta à cena, desta vez no Teatro Garcia de Resende, com as peças “Histórias do Valentim”, pelo grupo “Gatapum” da Escola Secundária André de Gouveia, e “Aldeia da Roupa Branca”, pelo grupo “Temporal” da Escola Secundária Gabriel Pereira.
Em ambos os dias, 31 de Maio e 1 de Junho, a “Montra Jovem” tem patentes, no Palácio de D. Manuel, exposições permanentes de vários projectos de alunos do secundário, sobre temas tão diversos como a enologia e os vinhos do Alentejo, o turismo na Região de Évora, o voluntariado e a solidariedade, a saúde no mundo, ou o design gráfico nos objectos do quotidiano.
terça-feira, 27 de maio de 2008
Fórum Qualificação 2008: Escolhas com Futuro
O Fórum Qualificação 2008: Escolhas com Futuro, organizado no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades, destina-se preferencialmente aos jovens que estão a concluir o 9.º ano e decorre no Centro de Congressos de Lisboa, nos dias 4, 5 e 6 de Junho.
Destinado preferencialmente aos jovens que estão a concluir o 9.º ano de escolaridade e a todos os que pretendam redireccionar o seu percurso escolar, este fórum consiste numa grande mostra de cursos de dupla certificação (escolar e profissional), de cariz eminentemente interactivo.
Durante os dias 4, 5 e 6 de Junho, os jovens de todo o país que pretendam encontrar um curso profissionalizante à sua medida vão poder experimentar, no Pavilhão do Rio do Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), o que é ser-se um profissional qualificado.
Assim, todas as mostras são asseguradas por jovens que optaram em anos lectivos anteriores por cursos profissionalizantes.
Para além da mostra, o evento integra muita animação, proporcionada igualmente pelos alunos que, de uma forma lúdica, irão revelar as competências adquiridas nestes cursos.
De acordo com a arquitectura do evento, o mesmo é apresentado como uma pequena vila, onde cada praça diz respeito a uma área profissional. O visitante é convidado a percorrê-la, entrando em diferentes praças e descobrindo, através das mostras e das actividades apresentadas, as saídas profissionais proporcionadas por cada curso.
Dada a multiplicidade de cursos existentes (mais de 100 cursos profissionalizantes), este evento será rico em experiências diferenciadas. De entre os atractivos, destacam-se vários concertos, muita animação de rua, desfiles de moda, espectáculos com robôs, actuações musicais, espectáculos teatrais, degustações, sessões de massagens, cuidados de beleza, reportagens e impressão de T-shirts, entre outros.
Com entrada livre, o Fórum Qualificação 2008: Escolhas com Futuro é organizado e promovido pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQ), em articulação com as Direcções Regionais de Educação e o Instituto do Emprego e da Formação Profissional.
O fórum integra ainda um seminário intitulado "Qualificação de Jovens: Políticas, experiências e testemunhos", que terá lugar no dia 4 de Junho, das 10h00 às 17h30, no Auditório VIII do Centro de Congressos de Lisboa.
O seminário, que terá como destinatários directos os profissionais de educação e formação, incluindo profissionais de orientação escolar e profissional, os pais e os encarregados de educação e ainda as entidades empregadoras, incidirá no balanço dos 20 anos de políticas nacionais nos domínios da educação e formação, atendendo ao contexto europeu.
Do leque de intervenções previstas, salientam-se uma reflexão sobre o ensino profissional e o sistema de aprendizagem, uma comunicação sobre a gestão integrada dos diferentes sistemas de qualificação e uma abordagem à relevância do financiamento proporcionado pelo Fundo Social Europeu na concretização destes sistemas.
O seminário encerrará com o relato de experiências consideradas inovadoras na formação, testemunhos de jovens que optaram por um percurso qualificante, e a visão dos empregadores sobre a importância e a pertinência dos cursos profissionalizantes.
Com este evento, a ANQ assegura a divulgação e a promoção dos cursos que conferem uma dupla certificação (escolar e profissional), contribui para a consciencialização das vantagens inerentes à escolha destes percursos formativos, promove a sua procura, divulga o trabalho efectuado ao longo de 20 anos no âmbito da dupla certificação de jovens e contribui para o reconhecimento público da importância dos apoios comunitários na consolidação dos sistemas educativo e formativo.
A promoção dos percursos qualificantes insere-se na iniciativa Novas Oportunidades que, relativamente ao público-alvo jovem, se traduz na diversificação e na valorização dos percursos de nível secundário de educação associados à aprendizagem de competências do domínio profissional.
Destinado preferencialmente aos jovens que estão a concluir o 9.º ano de escolaridade e a todos os que pretendam redireccionar o seu percurso escolar, este fórum consiste numa grande mostra de cursos de dupla certificação (escolar e profissional), de cariz eminentemente interactivo.
Durante os dias 4, 5 e 6 de Junho, os jovens de todo o país que pretendam encontrar um curso profissionalizante à sua medida vão poder experimentar, no Pavilhão do Rio do Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), o que é ser-se um profissional qualificado.
Assim, todas as mostras são asseguradas por jovens que optaram em anos lectivos anteriores por cursos profissionalizantes.
Para além da mostra, o evento integra muita animação, proporcionada igualmente pelos alunos que, de uma forma lúdica, irão revelar as competências adquiridas nestes cursos.
De acordo com a arquitectura do evento, o mesmo é apresentado como uma pequena vila, onde cada praça diz respeito a uma área profissional. O visitante é convidado a percorrê-la, entrando em diferentes praças e descobrindo, através das mostras e das actividades apresentadas, as saídas profissionais proporcionadas por cada curso.
Dada a multiplicidade de cursos existentes (mais de 100 cursos profissionalizantes), este evento será rico em experiências diferenciadas. De entre os atractivos, destacam-se vários concertos, muita animação de rua, desfiles de moda, espectáculos com robôs, actuações musicais, espectáculos teatrais, degustações, sessões de massagens, cuidados de beleza, reportagens e impressão de T-shirts, entre outros.
Com entrada livre, o Fórum Qualificação 2008: Escolhas com Futuro é organizado e promovido pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQ), em articulação com as Direcções Regionais de Educação e o Instituto do Emprego e da Formação Profissional.
O fórum integra ainda um seminário intitulado "Qualificação de Jovens: Políticas, experiências e testemunhos", que terá lugar no dia 4 de Junho, das 10h00 às 17h30, no Auditório VIII do Centro de Congressos de Lisboa.
O seminário, que terá como destinatários directos os profissionais de educação e formação, incluindo profissionais de orientação escolar e profissional, os pais e os encarregados de educação e ainda as entidades empregadoras, incidirá no balanço dos 20 anos de políticas nacionais nos domínios da educação e formação, atendendo ao contexto europeu.
Do leque de intervenções previstas, salientam-se uma reflexão sobre o ensino profissional e o sistema de aprendizagem, uma comunicação sobre a gestão integrada dos diferentes sistemas de qualificação e uma abordagem à relevância do financiamento proporcionado pelo Fundo Social Europeu na concretização destes sistemas.
O seminário encerrará com o relato de experiências consideradas inovadoras na formação, testemunhos de jovens que optaram por um percurso qualificante, e a visão dos empregadores sobre a importância e a pertinência dos cursos profissionalizantes.
Com este evento, a ANQ assegura a divulgação e a promoção dos cursos que conferem uma dupla certificação (escolar e profissional), contribui para a consciencialização das vantagens inerentes à escolha destes percursos formativos, promove a sua procura, divulga o trabalho efectuado ao longo de 20 anos no âmbito da dupla certificação de jovens e contribui para o reconhecimento público da importância dos apoios comunitários na consolidação dos sistemas educativo e formativo.
A promoção dos percursos qualificantes insere-se na iniciativa Novas Oportunidades que, relativamente ao público-alvo jovem, se traduz na diversificação e na valorização dos percursos de nível secundário de educação associados à aprendizagem de competências do domínio profissional.
FNE lança abaixo-assinado contra “abuso” de recibos verdes
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) vai lançar um abaixo-assinado contra o “uso abusivo” de recibos verdes nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), situação que o Ministério da Educação diz depender das câmaras municipais.
“O abaixo-assinado é para entregar junto do Ministério da Educação e esperamos que seja assinado por professores que queiram manifestar-se contra o uso abusivo de recibos verdes, principalmente se estiverem nesta situação”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, realçando não pretender “um abaixo-assinado com muitas assinaturas só por ter, mas um que corresponda à realidade”.
Sobre este assunto, em reacção a acusações dos sindicatos, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse na passada semana que o processo contratual dos professores que trabalham nas AEC depende das câmaras municipais.
O governante disse, também, que vai ser fixada a remuneração mínima obrigatória para estes docentes a partir do próximo ano lectivo, correspondente aos valores de um professor contratado pelo Ministério da Educação.
Na primeira reunião do secretariado da FNE após a sua eleição, a federação aponta num comunicado os pontos que considera serem urgentes na Educação, entre os quais está a “situação precária em que têm vivido milhares de trabalhadores não docentes nas escolas, que vivem a angústia da incerteza sobre a sua continuidade em funções, a qual se tem prolongado até aos últimos dias de Agosto de cada ano”.
Envolvidos 1500 trabalhadores
Trata-se, segundo a estrutura sindical, de uma “situação inaceitável” que atinge este ano 1500 trabalhadores, cujos contratos terminam a 31 de Agosto, e em relação aos quais “se esgotou a possibilidade legal de renovação do contrato”, apesar de serem precisos para assegurar o funcionamento das escolas a partir de 1 de Setembro.
O secretariado da FNE considera ainda essencial a garantia de que todos os trabalhadores não docentes dos agrupamentos de escolas de cada município onde se proceda à transferência de competências sobre Educação para as autarquias locais “sejam envolvidos no processo”, bem como a adaptação dos quadros de pessoal municipais, de forma a integrarem a totalidade das categorias destes trabalhadores que para elas venham a ser transferidos.
Na passada quarta-feira, cerca de 3000 trabalhadores não docentes manifestaram-se em Lisboa contra a precariedade laboral e a municipalização dos estabelecimentos de ensino.
Na sequência desta manifestação, o Ministério da Educação garantiu então estar a “trabalhar” para resolver a situação dos 1500 trabalhadores não docentes que terminam o seu contrato de trabalho em Agosto.
segunda-feira, 26 de maio de 2008
III Encontro da Comunidade Educativa de Avanca
A Federação Regional das Associações de Pais de Aveiro e a Associação de Pais das Escolas de Avanca convidam todos os pais, encarregados de educação, professores e comunidade educativa em geral a participar activamente no III Encontro Bienal da Comunidade Educativa de Avanca, a realizar no próximo dia 31/5/2008, a partir das 9.30 horas na Escola EB 2/3 Prof. Egas Moniz, em Avanca, podendo consultar toda a informação através do link abaixo.
Convidados
- Maria de Lurdes Rodrigues - Ministra da Educação
- José Eduardo Matos - Presidente da Câmara Municipal de Estarreja
- Engrácia Castro - Directora Regional de Educação do Centro
- Albino Almeida - Presidente da Confederação Nacional das
Associações de Pais
- João Alegria - Vereador da Educação da C. M. Estarreja
- Elsa Moinheiro - Presidente C.E. do Agrupamento de Escolas
de Avanca
- Filipe Milheiro Lima - Presidente da Assembleia Geral da FRAP Aveiro
- Mário Oliveira - Presidente da Federação Regional das Associação
de Pais de Aveiro
- Sarah Almeida - Presidente da Associação de Pais das Escolas
de Avanca
PROGRAMA
09H15 Recepção
10H00 Abertura Oficial
10:30 Apresentação dos temas em debate:
1 - Gestão Escolar - novo Decreto-Lei 75/2008
João Paulo Gomes
Coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Estarreja
2 - Educação e Município
Neto Mendes
Prof. Depart. de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro
3 - Federações Concelhias
Albino Almeida
Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais
11H30 Pausa para café
11H45 1ª Sessão de Debate em Grupo
12H45 Almoço
14H00 2ª Sessão de Debate em Grupo
15H00 3ª Sessão de Debate em Grupo
16H00 Pausa para café
16H30 Síntese de Conclusões
17H00 Encerramento
Inspecção Geral quer avaliar 290 escolas no próximo ano lectivo
A Inspecção-Geral de Educação (IGE) pretende avaliar 290 escolas no ano lectivo de 2008/2009, afirmou hoje o Inspector-geral, José Maria Azevedo.
Segundo o responsável, a IGE já enviou uma carta a todas as escolas que ainda não foram avaliadas, convidando-as a dizer se pretendem ou não ser "visitadas" pela inspecção no ano lectivo 2008/2009. As escolas interessadas a uma avaliação externa devem responder aos serviços da inspecção até ao dia 20 de Junho.
"Temos números e a localização geográfica das unidades de gestão que pretendemos avaliar", disse José Maria Azevedo. A IGE pretende avaliar 105 escolas no Norte, 57 no Centro, 90 em Lisboa, 20 no Alentejo e 18 no Algarve.
Até ao dia 18 de Junho, José Maria Azevedo garante que todas as escolas seleccionadas serão informadas que, "entre Novembro de 2008 e meados de Maio de 2009", vão ser avaliadas.
O processo de avaliação externa das escolas é feito pela IGE e envolve não só alunos e professores, como também os pais e a comunidade em que o estabelecimento de ensino está inserido.
A "fase-piloto" da avaliação iniciou-se em 2006 com a avaliação de 24 escolas que funcionam como unidades de gestão escolar. Nos anos de 2006/2007 foi avaliada uma centena de escolas, sendo que este ano lectivo, o número de unidades de gestão escolar avaliadas subiu para 273.
"Em Portugal existem cerca de 1200 unidades de gestão", salientou José Maria Azevedo. "Um quarto das unidades de gestão já foram ou estão a ser sujeitas a uma avaliação externa e os resultados têm sido positivos", disse o Inspector-Geral da Educação.
EX
Segundo o responsável, a IGE já enviou uma carta a todas as escolas que ainda não foram avaliadas, convidando-as a dizer se pretendem ou não ser "visitadas" pela inspecção no ano lectivo 2008/2009. As escolas interessadas a uma avaliação externa devem responder aos serviços da inspecção até ao dia 20 de Junho.
"Temos números e a localização geográfica das unidades de gestão que pretendemos avaliar", disse José Maria Azevedo. A IGE pretende avaliar 105 escolas no Norte, 57 no Centro, 90 em Lisboa, 20 no Alentejo e 18 no Algarve.
Até ao dia 18 de Junho, José Maria Azevedo garante que todas as escolas seleccionadas serão informadas que, "entre Novembro de 2008 e meados de Maio de 2009", vão ser avaliadas.
O processo de avaliação externa das escolas é feito pela IGE e envolve não só alunos e professores, como também os pais e a comunidade em que o estabelecimento de ensino está inserido.
A "fase-piloto" da avaliação iniciou-se em 2006 com a avaliação de 24 escolas que funcionam como unidades de gestão escolar. Nos anos de 2006/2007 foi avaliada uma centena de escolas, sendo que este ano lectivo, o número de unidades de gestão escolar avaliadas subiu para 273.
"Em Portugal existem cerca de 1200 unidades de gestão", salientou José Maria Azevedo. "Um quarto das unidades de gestão já foram ou estão a ser sujeitas a uma avaliação externa e os resultados têm sido positivos", disse o Inspector-Geral da Educação.
EX
Escola já uniu dois Ciclos
A recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de fundir os 1º e 2º Ciclos de escolaridade não vai ser seguida pelo Agrupamento de Escolas Bernardino Machado, em Joane, Famalicão. Isto porque ambos os Ciclos já trabalham em conjunto. Os alunos dizem não sentir qualquer "transição brusca".
"Se no 5º ano os alunos têm Inglês eEducação Física como disciplinas curriculares, por que é que não podem logo começar a ser avaliados no 1º ano?", questiona Alfredo Lima, presidente do agrupamento.
Com cerca de dois mil alunos, o agrupamento há muito que adoptou estratégias para que os estudantes não sintam as "transições bruscas", referidas pelo estudo apresentado pelo CNE na semana passada.
No início do ano lectivo, todos os alunos que entram para o 5º ano chegam à escola acompanhados pela professora que leccionou o 4º ano. "As crianças são entregues ao novo director de turma pela professora que os acompanhou no ano anterior", explica Alfredo Lima. Patrícia Carneiro, aluna do 5º ano da EB23 Bernardino Machado, recorda que no ano passado, na EB1 de Matinhos, tinha "a professora que ensinava Matemática, Português e Estudo do Meio, outra para o Estudo Acompanhado, outra para Educação Física, outra para Inglês e mais uma para Educação Musical". Agora, com uma dúzia de disciplinas e dez professores, a aluna não vê qualquer diferença entre "estar numa escola ou estar em outra".
BILINGUISMO EM MADRID
Em Espanha a presença de vários professores nas salas de aula do ensino primário foi iniciada em 1990. A legislação define que há um professor-tutor para as disciplinas "instrumentais" e professores especialistas em Inglês, Música, Ciência, Educação Física ou Religião. Em 2004, foi introduzido o bilinguismo com o ensino em Castelhano e Inglês, um projecto que já está implementado em quase 150 centros educativos na Comunidade de Madrid.
CM
PSP reforça vigilância nas escolas
A PSP vai reforçar a fiscalização junto das escolas a partir desta segunda e até ao final do ano lectivo, a 20 de Junho. Os agentes da PSP vão ainda transmitir aos jovens cuidados que devem adoptar.
A operação, enquadrada no âmbito do programa “Escola Segura” terá três componentes principais: o reforço do policiamento, a fiscalização rodoviária e de estabelecimentos comerciais nas imediações dos estabelecimentos de ensino. A PSP reforça a segurança numa altura em que as escolas vivem “um período do ano lectivo crucial para o normal funcionamento das actividades”.
Entre os conselhos aos alunos, as autoridades recomendam que os estudantes evitem mostrar dinheiro e artigos de valor, para minimizar os riscos de assaltos e que andem em grupo.
CM
A operação, enquadrada no âmbito do programa “Escola Segura” terá três componentes principais: o reforço do policiamento, a fiscalização rodoviária e de estabelecimentos comerciais nas imediações dos estabelecimentos de ensino. A PSP reforça a segurança numa altura em que as escolas vivem “um período do ano lectivo crucial para o normal funcionamento das actividades”.
Entre os conselhos aos alunos, as autoridades recomendam que os estudantes evitem mostrar dinheiro e artigos de valor, para minimizar os riscos de assaltos e que andem em grupo.
CM
sábado, 24 de maio de 2008
Protestos de professores fazem disparar queixas na Provedoria de Justiça
O relatório anual da Provedoria de Justiça de 2007, enviado esta semana para a Assembleia da República, regista um aumento do número de queixosos de 22 por cento, relativamente ao ano anterior, totalizando 10.021 participações. Este acréscimo decorreu sobretudo de problemas relacionados com o emprego na administração pública, sobretudo no sector da educação.
As queixas relativas à função pública (859 novos processos) assinalaram um crescimento de 37 por cento, colocando o tópico no primeiro lugar dos assuntos mais reclamados ao provedor de Justiça. Em 25 por cento destes processos a iniciativa pertenceu a professores, por causa do concurso de ingresso na categoria de professor titular.
No segundo lugar, surgiu o tema da nacionalidade, com 12 por cento do total de queixas. Este assunto, já alvo de muitas reclamações em 2006, tem que ver sobretudo com a demora na transcrição de nascimentos ocorridos no antigo Estado Português da Índia por parte da Conservatória dos Registos Centrais.
De notar, no entanto, que os direitos dos estrangeiros foram alvo de menos participações, algo que a procuradoria imputa quer à melhoria no atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quer à diminuição de pedidos de legalização.
Seguiram-se, em número de processos, os relativos à Segurança Social. Várias queixas resultaram de incorrecções e atrasos no processamento e pagamento de prestações e de dívidas à Segurança Social, erradamente definidas, devido a erros informáticos.
Mais queixas na Madeira
Grande relevo voltaram também a ter as irregularidades com as cobranças de IRS. Na mesma área, o número de queixas referentes a execuções fiscais subiu para 538 em 2007 (absorvendo quase uma em cada dez reclamações). Mesmo após a polémica política, suscitada em Novembro, com a divulgação de um relatório muito crítico relativo aos serviços de Finanças, não foi no entanto ainda posta em prática nenhuma das recomendações feitas por Nascimento Rodrigues.
A área do consumo surgiu em quarto lugar, embora represente o maior volume de queixas. Sucede que grande parte delas se dirige a entidades privadas, que caem fora da alçada da Provedoria e por isso acabam por não ter provimento. Das apreciadas, sublinham-se as referentes aos transportes públicos e a problemas com os fornecimentos de electricidade, água e telefone, por esta ordem de importância, com a EDP a ser particularmente visada.
No que respeita à banca, a entidade sobre a qual recaíram mais queixas foi a CGD, sendo frequentes reclamações ligadas à cobrança de comissões.
De destacar ainda que o crescimento, comparativamente com 2006, mais espectacular sucedeu na área dos direitos fundamentais (173 por cento). Os três principais motivos de queixa foram o acesso ao direito e a documentos administrativos, bem como problemas com o exercício de profissão.
Na repartição das queixas por entidades visadas, manteve-se a prevalência da administração central como reclamada, tendo os municípios atingido os 814 processos.
A subida mais importante resultou contudo das queixas contra a Região Autónoma da Madeira (162 por cento), com particular insistência nas questões do urbanismo, da justiça e dos direitos, liberdades e garantias.
Governo não colabora
Apesar de, ao longo das mais de 1100 páginas que compõem o relatório, se registarem alguns elogios à forma como os serviços da administração pública reagem e se relacionam com a Provedoria, Nascimento Rodrigues não se absteve de criticar os municípios (sobretudo Lisboa e Seixal) e o Governo. Foi o que aconteceu relativamente aos fundos europeus e nacionais.
Dá-se como exemplo um caso em que Mariano Gago foi confrontado com um pedido de informação sobre o número e data do ofício a coberto do qual o Ministério da Ciência havia participado o acatamento de uma recomendação, em Julho de 2007, apenas respondido em 29 de Janeiro de 2008 e "após inúmeras diligências". "Nota bastante negativa merecem, em geral, os gabinetes de membros do Governo, seja pela enorme morosidade que registam, seja pela pobreza dos esclarecimentos", conclui-se no documento.
E
Professores denunciam ilegalidades na avaliação
A Plataforma Sindical dos Professores exigiu ontem ao Ministério da Educação que ponha cobro às "ilegalidades gravíssimas" praticadas nas grelhas de avaliação dos professores. Em resposta, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, admitiu "alguns ajustamentos".
"Temos grelhas de avaliação nas escolas, e não estou a falar em grelhas construídas pelo ministério, que têm ilegalidades, algumas gravíssimas", disse o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores e secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Mário Nogueira falava no final de uma reunião com a Comissão Paritária para a Avaliação, onde foi discutido o despacho que aprova as fichas de avaliação.
"Exigimos que o Ministério da Educação ponha cobro a esta situação de abuso e ilegalidade, que emita orientações que acabem com tudo isto, que vai além do próprio quadro legal em vigor, e que todas as situações de ilegalidade que se abaterem sobre os professores sejam da responsabilidade do ministério e das escolas que resolveram ser mais ‘papistas do que o Papa’", sublinhou. "São fichas mal feitas, com erros técnicos e científicos", disse ainda Mário Nogueira. A Fenprof vai apoiar os professores que decidirem recorrer aos tribunais.
sexta-feira, 23 de maio de 2008
Confap promove Debate sobre o Ensino Básico
Na esteira da nobre tradição do MAP de ideias livres e debate aberto, convocam-se todos os pais e cidadãos, estejam ou não nas associações de pais, designadamente os que deixaram na CONFAP uma indelével marca, como Vítor Sarmento, Helena Dias e tantos outros no grande contributo para uma Educação de Qualidade, como atestam o Manifesto “Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico”, de 2003, o “Manifesto para o Futuro da Educação em Portugal – O Olhar dos Pais”, de 2005, ou o Seminário “Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo — Pilares do Futuro!”, em 2004, para um Grande Debate sobre o Ensino Básico e, em particular, sobre o estudo 'A Educação das crianças dos 0 aos 12 anos', apresentado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
A CONFAP saúda a proposta emanada do CNE, que prefigura uma reforma educativa de grande impacto, e congratula-se pelo facto do CNE, como órgão autónomo nomeado pela Assembleia da República e que integra todos os parceiros sociais da educação, assumir um papel de impulsionador no estudo e debate de reformas educativas indiscutivelmente necessárias ao Ensino e ao País.
A CONFAP congratula-se, também, com a análise das condições sociais, económicas e culturais das famílias portuguesas que o estudo do CNE aborda, com as quais concorda e que determinaram a exigência de uma acção social escolar adequada à situação da carência e dificuldade económica das famílias, lembrando que se encontra por resolver ainda a gratuitidade dos manuais para todos os alunos conforme programa do Governo.
Neste quadro, a CONFAP regozija-se que o estudo abranja os níveis etários dos 0 aos 12 anos, indo em conjunção com uma das conclusões do XXXIII Encontro Nacional das Associações de Pais, ocorrido em Março, na qual se defende a passagem das creches para o sistema nacional de educação.
Propostas
No âmbito deste grande debate, avançamos, desde já, com as seguintes propostas que colocamos à consideração de toda a comunidade educativa:
- A CONFAP propõe-se a intervir, no quadro do CNE e dos contactos regulares que mantém com o ME, no sentido de levar a que uma das soluções propostas no estudo (e à qual a Comunicação Social deu mais visibilidade), a fusão do 1º e do 2º ciclo, seja feita com a implementação da docência coadjuvada.
A formação de professores que actualmente se faz nas Escolas Superiores de Educação (ESE) permite que se trabalhe desde o 1º ano, deste futuro ciclo, em três áreas fundamentais: a área das línguas, a área da matemática e ciência e a área das expressões.
- Independentemente da decisão política do Governo que recaia sobre as conclusões deste estudo, após o debate no CNE e na sociedade portuguesa, for ou não no sentido da referida fusão de ciclos, entende a CONFAP que é inadiável que no 3º ciclo se implemente, de imediato, o trabalho para as áreas de saber conforme prevê a Lei de Bases do Sistema Educativo há 22 anos!
De facto, para a CONFAP, afigura-se perfeitamente possível, à semelhança do que já acontece em aulas do ensino secundário, que as turmas sejam divididas em dois grupos e trabalhem alternadamente em períodos de 45 minutos, a matemática e a física por exemplo.
- Atenta a importância da reforma que o presente estudo pode impulsionar, deverá ou não a mesma entrar em vigor apenas quando estiverem construídos os novos centros escolares que forem apresentados ao QREN e no âmbito deste forem ou venham a ser aprovados? Bem assim, contemplar quer os centros existentes, quer as escolas que se encontrem em condições estruturais e humanas de avançar com esta implementação.
Salientamos, ainda, que no pressuposto das competências das autarquias, devem estas, em nosso entender, apostar definitivamente no potencial humano do amanhã.
- Se, como esperamos, as propostas deste grande debate que a CONFAP vai dinamizar, vierem a ser acolhidas e, tendo em conta o quadro de autonomia das escolas que defendemos, no pressuposto da implementação do novo regime de autonomia e gestão a partir do ano lectivo 2009-2010, propomos que estas alterações qualitativas possam ser implementadas em escolas que voluntariamente queiram fazê-lo antes da sua generalização a todo o País.
Lisboa, 23 de Maio de 2008
O Conselho Executivo da CONFAP
A CONFAP saúda a proposta emanada do CNE, que prefigura uma reforma educativa de grande impacto, e congratula-se pelo facto do CNE, como órgão autónomo nomeado pela Assembleia da República e que integra todos os parceiros sociais da educação, assumir um papel de impulsionador no estudo e debate de reformas educativas indiscutivelmente necessárias ao Ensino e ao País.
A CONFAP congratula-se, também, com a análise das condições sociais, económicas e culturais das famílias portuguesas que o estudo do CNE aborda, com as quais concorda e que determinaram a exigência de uma acção social escolar adequada à situação da carência e dificuldade económica das famílias, lembrando que se encontra por resolver ainda a gratuitidade dos manuais para todos os alunos conforme programa do Governo.
Neste quadro, a CONFAP regozija-se que o estudo abranja os níveis etários dos 0 aos 12 anos, indo em conjunção com uma das conclusões do XXXIII Encontro Nacional das Associações de Pais, ocorrido em Março, na qual se defende a passagem das creches para o sistema nacional de educação.
Propostas
No âmbito deste grande debate, avançamos, desde já, com as seguintes propostas que colocamos à consideração de toda a comunidade educativa:
- A CONFAP propõe-se a intervir, no quadro do CNE e dos contactos regulares que mantém com o ME, no sentido de levar a que uma das soluções propostas no estudo (e à qual a Comunicação Social deu mais visibilidade), a fusão do 1º e do 2º ciclo, seja feita com a implementação da docência coadjuvada.
A formação de professores que actualmente se faz nas Escolas Superiores de Educação (ESE) permite que se trabalhe desde o 1º ano, deste futuro ciclo, em três áreas fundamentais: a área das línguas, a área da matemática e ciência e a área das expressões.
- Independentemente da decisão política do Governo que recaia sobre as conclusões deste estudo, após o debate no CNE e na sociedade portuguesa, for ou não no sentido da referida fusão de ciclos, entende a CONFAP que é inadiável que no 3º ciclo se implemente, de imediato, o trabalho para as áreas de saber conforme prevê a Lei de Bases do Sistema Educativo há 22 anos!
De facto, para a CONFAP, afigura-se perfeitamente possível, à semelhança do que já acontece em aulas do ensino secundário, que as turmas sejam divididas em dois grupos e trabalhem alternadamente em períodos de 45 minutos, a matemática e a física por exemplo.
- Atenta a importância da reforma que o presente estudo pode impulsionar, deverá ou não a mesma entrar em vigor apenas quando estiverem construídos os novos centros escolares que forem apresentados ao QREN e no âmbito deste forem ou venham a ser aprovados? Bem assim, contemplar quer os centros existentes, quer as escolas que se encontrem em condições estruturais e humanas de avançar com esta implementação.
Salientamos, ainda, que no pressuposto das competências das autarquias, devem estas, em nosso entender, apostar definitivamente no potencial humano do amanhã.
- Se, como esperamos, as propostas deste grande debate que a CONFAP vai dinamizar, vierem a ser acolhidas e, tendo em conta o quadro de autonomia das escolas que defendemos, no pressuposto da implementação do novo regime de autonomia e gestão a partir do ano lectivo 2009-2010, propomos que estas alterações qualitativas possam ser implementadas em escolas que voluntariamente queiram fazê-lo antes da sua generalização a todo o País.
Lisboa, 23 de Maio de 2008
O Conselho Executivo da CONFAP
Regime transitório de avaliação de desempenho dos professores
O diploma que regulamenta o regime transitório de avaliação de desempenho dos professores e os respectivos efeitos durante o 1.º ciclo de avaliação, que se conclui no final do ano civil de 2009, foi publicado no Diário da República.
Tendo em conta a experiência da aplicação deste regime transitório, desde a data em que entrou em vigor, e o Memorando de Entendimento celebrado com as associações sindicais representativas dos professores, este decreto regulamentar tem como objectivo regular o 1.º ciclo de avaliação de desempenho, que se desenvolve nos anos escolares de 2007/2008 e de 2008/2009.
Assim, de acordo com este diploma, as escolas devem realizar as acções necessárias à aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos professores, durante o ano escolar de 2007/2008, designadamente através da alteração dos respectivos projectos educativos para a fixação de objectivos e de metas, da fixação dos indicadores de medida e do estabelecimento do calendário anual de desenvolvimento do processo de avaliação.
No que diz respeito aos docentes que sejam objecto de avaliação só até ao final do ano civil de 2009, as escolas devem proceder, em 2007/2008, à recolha de todos os elementos constantes dos registos administrativos dos estabelecimentos.
Relativamente aos professores que, neste ano escolar, necessitam de ser avaliados para progredirem na carreira ou para efeitos de renovação ou de celebração de novo contrato, o órgão de gestão procede à aplicação de um procedimento de avaliação simplificado, que inclui os seguintes parâmetros:
A ficha de auto-avaliação;
A avaliação dos seguintes parâmetros pertencentes à avaliação efectuada pelo órgão de direcção: nível de assiduidade, cumprimento do serviço distribuído e acções de formação contínua.
Neste 1.º ciclo de avaliação, são reforçadas as garantias dos avaliados, nomeadamente no que se refere aos efeitos da atribuição das classificações de Regular e de Insuficiente.
Deste modo, os efeitos da atribuição destas menções qualitativas ficam condicionados aos resultados de uma nova avaliação, a ser realizada no ano escolar seguinte, não se concretizando, caso a classificação do docente nessa avaliação seja, no mínimo, de Bom.
Ainda segundo as regras definidas, os professores que sejam avaliados, em 2007/2008, para efeitos de progressão na carreira, são novamente avaliados em 2008/2009.
Quanto aos docentes contratados, pode ser aplicado, a seu pedido, o regime de avaliação simplificado, no ano escolar de 2007/2008. Este regime também pode ser aplicado, a partir de 2008/2009, aos professores com um contrato celebrado por menos de 120 dias.
No 1.º ciclo de avaliação, os coordenadores de departamento curricular ou os coordenadores do conselho de docentes são avaliados pelo presidente do conselho executivo ou director, enquanto os vice-presidentes e os adjuntos das direcções executivas ou o subdirector e os adjuntos são avaliados pelo órgão de direcção executiva.
A comissão paritária, criada com o objectivo de garantir o acompanhamento do regime de avaliação de desempenho dos professores, pelas associações representativas dos docentes, tem acesso a todos os documentos de reflexão e de avaliação produzidos pelas escolas e pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores.
Para mais informações, consultar o decreto regulamentar publicado no Diário da República.
Tendo em conta a experiência da aplicação deste regime transitório, desde a data em que entrou em vigor, e o Memorando de Entendimento celebrado com as associações sindicais representativas dos professores, este decreto regulamentar tem como objectivo regular o 1.º ciclo de avaliação de desempenho, que se desenvolve nos anos escolares de 2007/2008 e de 2008/2009.
Assim, de acordo com este diploma, as escolas devem realizar as acções necessárias à aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos professores, durante o ano escolar de 2007/2008, designadamente através da alteração dos respectivos projectos educativos para a fixação de objectivos e de metas, da fixação dos indicadores de medida e do estabelecimento do calendário anual de desenvolvimento do processo de avaliação.
No que diz respeito aos docentes que sejam objecto de avaliação só até ao final do ano civil de 2009, as escolas devem proceder, em 2007/2008, à recolha de todos os elementos constantes dos registos administrativos dos estabelecimentos.
Relativamente aos professores que, neste ano escolar, necessitam de ser avaliados para progredirem na carreira ou para efeitos de renovação ou de celebração de novo contrato, o órgão de gestão procede à aplicação de um procedimento de avaliação simplificado, que inclui os seguintes parâmetros:
A ficha de auto-avaliação;
A avaliação dos seguintes parâmetros pertencentes à avaliação efectuada pelo órgão de direcção: nível de assiduidade, cumprimento do serviço distribuído e acções de formação contínua.
Neste 1.º ciclo de avaliação, são reforçadas as garantias dos avaliados, nomeadamente no que se refere aos efeitos da atribuição das classificações de Regular e de Insuficiente.
Deste modo, os efeitos da atribuição destas menções qualitativas ficam condicionados aos resultados de uma nova avaliação, a ser realizada no ano escolar seguinte, não se concretizando, caso a classificação do docente nessa avaliação seja, no mínimo, de Bom.
Ainda segundo as regras definidas, os professores que sejam avaliados, em 2007/2008, para efeitos de progressão na carreira, são novamente avaliados em 2008/2009.
Quanto aos docentes contratados, pode ser aplicado, a seu pedido, o regime de avaliação simplificado, no ano escolar de 2007/2008. Este regime também pode ser aplicado, a partir de 2008/2009, aos professores com um contrato celebrado por menos de 120 dias.
No 1.º ciclo de avaliação, os coordenadores de departamento curricular ou os coordenadores do conselho de docentes são avaliados pelo presidente do conselho executivo ou director, enquanto os vice-presidentes e os adjuntos das direcções executivas ou o subdirector e os adjuntos são avaliados pelo órgão de direcção executiva.
A comissão paritária, criada com o objectivo de garantir o acompanhamento do regime de avaliação de desempenho dos professores, pelas associações representativas dos docentes, tem acesso a todos os documentos de reflexão e de avaliação produzidos pelas escolas e pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores.
Para mais informações, consultar o decreto regulamentar publicado no Diário da República.
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