A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) vai lançar um abaixo-assinado contra o “uso abusivo” de recibos verdes nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), situação que o Ministério da Educação diz depender das câmaras municipais.
“O abaixo-assinado é para entregar junto do Ministério da Educação e esperamos que seja assinado por professores que queiram manifestar-se contra o uso abusivo de recibos verdes, principalmente se estiverem nesta situação”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, realçando não pretender “um abaixo-assinado com muitas assinaturas só por ter, mas um que corresponda à realidade”.
Sobre este assunto, em reacção a acusações dos sindicatos, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse na passada semana que o processo contratual dos professores que trabalham nas AEC depende das câmaras municipais.
O governante disse, também, que vai ser fixada a remuneração mínima obrigatória para estes docentes a partir do próximo ano lectivo, correspondente aos valores de um professor contratado pelo Ministério da Educação.
Na primeira reunião do secretariado da FNE após a sua eleição, a federação aponta num comunicado os pontos que considera serem urgentes na Educação, entre os quais está a “situação precária em que têm vivido milhares de trabalhadores não docentes nas escolas, que vivem a angústia da incerteza sobre a sua continuidade em funções, a qual se tem prolongado até aos últimos dias de Agosto de cada ano”.
Envolvidos 1500 trabalhadores
Trata-se, segundo a estrutura sindical, de uma “situação inaceitável” que atinge este ano 1500 trabalhadores, cujos contratos terminam a 31 de Agosto, e em relação aos quais “se esgotou a possibilidade legal de renovação do contrato”, apesar de serem precisos para assegurar o funcionamento das escolas a partir de 1 de Setembro.
O secretariado da FNE considera ainda essencial a garantia de que todos os trabalhadores não docentes dos agrupamentos de escolas de cada município onde se proceda à transferência de competências sobre Educação para as autarquias locais “sejam envolvidos no processo”, bem como a adaptação dos quadros de pessoal municipais, de forma a integrarem a totalidade das categorias destes trabalhadores que para elas venham a ser transferidos.
Na passada quarta-feira, cerca de 3000 trabalhadores não docentes manifestaram-se em Lisboa contra a precariedade laboral e a municipalização dos estabelecimentos de ensino.
Na sequência desta manifestação, o Ministério da Educação garantiu então estar a “trabalhar” para resolver a situação dos 1500 trabalhadores não docentes que terminam o seu contrato de trabalho em Agosto.
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