O secretário de Estado adjunto e da Educação garantiu esta quinta-feira que o sistema de quotas da avaliação de desempenho dos professores é «mais favorável» que o da Administração Pública, defendendo que este modelo é «fundamental» para garantir a diferenciação.
«Este é um regime claramente mais favorável do que o aplicado na Administração Pública. Sem mecanismos que forçem a diferenciação facilmente voltaríamos a cair em mecanismos de falsa homogeneidade», afirmou Jorge Pedreira, em conferência de imprensa, no Ministério da Educação (ME), em Lisboa.
Segundo a proposta de despacho dos Ministérios das Finanças e da Educação, as escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classifições de Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom», mas só se tiverem nota máxima nos cinco domínios que compõem a avaliação externa, realizada pela Inspecção-Geral de Educação.
Escolas podem atribuir máximo de 10% de «Excelente»
Quotas de avaliação «jamais» terão acordo da Fenprof
Na Administração Pública, as quotas «padrão» são de 20 por cento de classificações de «Muito Bom» e cinco por cento de «Excelente». No máximo, poderão estas percentagens subir para 25 por cento e 10 por cento, respectivamente, para os serviços que alcançem a «classificação de mérito».
«Entendemos que mesmo as escolas que não atinjam a classificação máxima [Muito Bom] nos cinco domínios a ter em conta na avaliação externa deveriam ter uma majoração, e nesse sentido existem cinco possibilidades de majoração, cinco combinações de classificação», congratulou-se Jorge Pedreira.
Por outro lado, o governante sublinhou que nenhuma escola seria penalizada pelos resultados da sua avaliação externa, pelo que na pior das hipóteses os estabelecimentos de ensino com más classificações terão ao seu dispõr as quotas «padrão».
Relativamente às escolas que não foram ainda avaliadas, o secretário de Estado adiantou que cerca de metade estão nessa situação e que, por outro lado, «não fazia sentido prejudicar as escolas que tiveram boa classificação só porque outras não foram avaliadas».
Sindicatos rejeitam quotas
Os sindicatos de professores rejeitam a existência de quotas na atribuição das classificações mais elevadas, que permitem progredir na carreira mais rapidamente, criticando a «limitação administrativa» do reconhecimento do mérito dos professores.
Na reacção à proposta do Governo, as três federações sindicais de professores recordaram que existem escolas com melhores condições de trabalho e inseridas em contextos sociais mais favoráveis do que outras.
«A avaliação externa tem em consideração o contexto em que a escola está inserida», garantiu Jorge Pedreira, exemplificando: «Uma escola com elevada taxa de insucesso pode ter feito uma enorme progressão nos últimos anos e isso vai reflectir-se no critério dos resultados».
O secretário de Estado adjunto e da Educação garantiu ainda que o Governo tem abertura para analisar as contra-propostas dos sindicatos, mas que «não se justifica aumentar as percentagens máximas nem a percentagem padrão».
Este diploma começou hoje a ser negociado entre os sindicatos e o Governo e será para aplicar no primeiro ciclo de avaliações: docentes avaliados este ano lectivo e no próximo.
iol
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