Medidas para melhorar o processo de avaliação dos professores

O Governo divulgou as medidas para melhorar o processo de avaliação dos professores, depois de ouvidas as escolas, os professores, os sindicatos, os pais e diversos outros agentes do sistema educativo.

1. O Governo sempre esteve disponível para dialogar com as escolas, os professores e os sindicatos sobre todas as reformas na educação e, em especial sobre a avaliação dos professores. Foi esse diálogo, aliás, que permitiu a celebração, a 12 de Abril do corrente ano, de um Memorando de Entendimento entre o Governo e os sindicatos, onde ficaram reguladas, de comum acordo, as condições de prosseguimento do processo de avaliação nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009.

2. Agora, mais uma vez, o Governo tomou a iniciativa de promover o diálogo e dispôs-se a ouvir as escolas, os professores, os sindicatos, os pais e diversos outros agentes do sistema educativo. O objectivo do Governo é resolver os problemas, para qualificar a escola pública.

3. Este processo de auscultação e diálogo permitiu identificar os três principais problemas que as escolas e os professores têm sentido na concretização da avaliação:

- O problema da existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes das dos avaliados;

- O problema da burocracia; e

- O problema da sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação.

4. Nenhum dos problemas identificados, apesar das dificuldades práticas que possa colocar, põe em causa os pilares essenciais do modelo de avaliação:

A avaliação interna, pelos pares, conhecedores da realidade das escolas e do respectivo nível de ensino;
A valorização do desempenho integral dos professores, ponderando não apenas o grau de cumprimento dos seus deveres funcionais, mas também a qualidade científico-pedagógica do trabalho desenvolvido com os alunos e outros elementos relevantes como a participação na vida da escola, o envolvimento em projectos, o exercício de cargos e a conclusão de acções de formação;
Uma avaliação com consequências, no aspecto formativo, no desenvolvimento da carreira e na atribuição de prémios de desempenho.
5. Os problemas identificados têm solução. É perfeitamente possível melhorar o processo de avaliação, indo ao encontro das principais preocupações dos professores, corrigindo o que deve ser corrigido e simplificando tudo o que pode ser simplificado - e fazer este ano lectivo uma avaliação séria dos professores.

6. Para isso, o Governo decidiu avançar com um conjunto de medidas, de aplicação imediata, que introduzem alterações importantes nas condições de aplicação do modelo de avaliação e que resolvem o essencial dos problemas que foram levantados. As medidas são as seguintes:

­ Primeira medida, garantir que os professores são avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar.

­ Segunda medida, dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, tal como recomendado pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores.

­ Terceira medida, rever e simplificar as fichas de avaliação e auto-avaliação, bem como os instrumentos de registo.

­ Quarta medida, dispensar as reuniões entre avaliadores e avaliados em caso de acordo tácito (quer sobre os objectivos individuais, quer sobre a classificação proposta).

­ Quinta medida, a observação de aulas fica dependente de requerimento dos interessados e é condição necessária para a obtenção da classificação de Muito Bom ou Excelente.

­ Sexta medida, reduzir de três para duas o número mínimo de aulas a observar, ficando a terceira dependente de requerimento do professor avaliado.

­ Sétima medida, simplificar o regime de avaliação dos professores avaliadores e compensar nos respectivos horários a sua sobrecarga de trabalho.



7. As medidas propostas pelo Governo, e que serão submetidas a um processo de discussão com os parceiros interessados, destinam-se a resolver os principais problemas suscitados pelos professores. Assim, o processo de avaliação, conservando os pilares essenciais do modelo, fica consideravelmente mais simples, não se justificando, nestas condições, qualquer suspensão.

8. A convicção do Governo é que a concretização da avaliação dos professores representará um grande avanço na qualificação da escola pública e no reconhecimento do desempenho dos docentes.

9. O Governo reafirma a sua disponibilidade para, como anteriormente acordado, realizar em Junho/Julho uma negociação com os sindicatos sobre as alterações a introduzir para o futuro no processo de avaliação dos professores.

Legislação

Publicado em Diário da República

― Despacho n.º 27545/2008, D.R. n.º 209, Série II de 2008-10-28, do Ministério da Educação ― Gabinete da Ministra
Aprova o Regulamento do Programa de Estágios TIC.

― Despacho n.º 27647/2008, D.R. n.º 210, Série II de 2008-10-29, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Define as áreas geográficas abrangidas pelas estruturas de coordenação do ensino português nos Estados Unidos da América.


Informações Gerais

― Simplificação de processos
Dispensa de processos de acumulação de funções dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo, de Escolas Profissionais Privadas e de IPSS.
Para mais informações: www.dren.min-edu.pt/

― Profissionalização em serviço
Cálculo da classificação profissional 2007-2008.
Para mais informações: www.dgrhe.min-edu.pt/

― Protocolo entre a Fundação Calouste Gulbenkian e a DGIDC – Exposição “A Evolução de Darwin”
Formalizou-se assim uma colaboração que visa divulgar e promover, junto das escolas e professores, a exposição “A Evolução de Darwin”, bem como o extenso programa educativo que lhe está associado.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/

― Newsletter RBE
Acaba de ser publicado o n.º 3 da Newsletter da RBE, dedicado ao tema do Mês internacional da Biblioteca Escolar ― 'Literacia e aprendizagem na Biblioteca Escolar'.
Para mais informações: www.rbe.min-edu.pt/

― Resultados dos exames 2008
Os resultados dos exames do ensino básico e secundário do ano lectivo 2007/2008 foram disponibilizados no sítio electrónico do Júri Nacional de Exames ( http://sitio.dgidc.min-edu.pt/JNE/Paginas/default.aspx).

Mudanças na avaliação

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, vai alterar o processo de avaliação dos professores, prometendo torná-lo mais simples, e solucionar os problemas relacionados com o excesso de burocracia e sobrecarga de trabalho dos docentes. Apesar do recuo do Governo e das alterações anunciadas, os professores vão manter os protestos.

De acordo com o anunciado ontem no final de um Conselho de Ministros extraordinário sobre Educação – convocado pelo primeiro-ministro, José Sócrates – as notas dos alunos deixam de influenciar a avaliação dos professores; avaliadores podem ser da mesma área de formação do que a do docente avaliado e o número de aulas observadas desce de três para dois.

Alterações que não são suficientes para os sindicatos. Mário Nogueira, secretário-geral do Federação Nacional dos Professores (Fenprof), considera que as medidas que visam reduzir a sobrecarga de trabalho não servem "de razão para não manter os protestos". Atitude que a ministra certamente já esperava quando referiu que a concretização do modelo de avaliação não está dependente da aceitação dos sindicatos.

"Manteremos a nossa disponibilidade para negociar e dialogar e a avaliação prosseguirá porque tem todas as condições para prosseguir. Não está dependente de nenhum acordo", referiu Maria de Lurdes Rodrigues.

A ministra considera que as alterações "não são profundas" e não mudam os princípios orientadores do modelo, que centram na escola o processo de avaliação. "A minha convicção é a de que desta vez os ajustamentos são muito menores (do que aqueles realizados no anterior ano lectivo) e vão melhorar as condições da sua concretização".

O ministério da Educação nega qualquer ilegalidade no registo electrónico dos objectivos individuais dos professores, garantindo que os dados enviados para sítio na internet da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação serão apenas acessíveis a avaliador e avaliado. "Não há acesso aos conteúdos da informação que é lá colocada", salienta fonte oficial. A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) aconselhou os professores a não fazerem o registo, alegando que o processo permite um conhecimento não-previsto da avaliação por parte da tutela.

As notas dos alunos vão deixar de pesar na avaliação do desempenho dos professores. Trata-se de uma das regras mais contestadas pelos docentes e que o Governo promete dispensar. Segundo a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, constatou-se que este critério "revelou dificuldades técnicas e de aplicação". Face ao sucedido, os resultados escolares dos alunos deixarão de constituir um parâmetro da avaliação. Contudo, o professor terá de provar que, perante situações de insucesso escolar, demonstrou interesse em subir o rendimento dos alunos.


"É LAMENTÁVEL QUE O ESSENCIAL SE MANTENHA" (Mário Nogueira, Fenprof)

"Muito longe das posições dos professores e das escolas. Além da timidez das medidas, a ministra vem atribuir às escolas responsabilidades, quando elas apenas se limitaram a cumprir ordens. É lamentável que não haja uma alternativa válida, o essencial mantém-se. Não há razão para não manter os protestos."

"GOVERNO INVENTOU MODELO INAPLICÁVEL" (João Dias da Silva, FNE)

"O Governo não foi ao encontro da principal exigência dos sindicatos, que era a suspensão do modelo de avaliação de desempenho dos professores. Está a dizer que inventou um modelo inaplicável, estruturalmente inaceitável e impossível de se concretizar. Não há razão para alterar as acções de luta."

"VAI AO ENCONTRO DA REIVINDICAÇÃO DOS PAIS" (António Amaral, Confap)

"As decisões vão ao encontro das principais reivindicações apresentadas pelos pais ao Governo. Tem de haver cedência de parte a parte e um aproximar de posições. Não temos outro entendimento que não seja a existência de um diálogo. Atitudes inflexíveis podem agravar o problema."

"TENHO DÚVIDAS SOBRE ESTA SIMPLIFICAÇÃO" (Maria José Viseu, CNIPE)

"Não sei até que ponto estas medidas irão simplificar o processo de avaliação dos professores, que é extremamente burocrático. Tenho dúvidas sobre se três medidas simplificam a avaliação. Agora, se conseguirem ter esse efeito, e se for dado tempo às escolas, poderão ser boas decisões."

AS MEDIDAS
REDUZIR TRABALHO

Serão concretizadas medidas que visem reduzir a sobre carga de trabalho nas escolas. Entre estas existe uma tentativa de agilização do trabalho realizado nos conselhos executivos.

OBSERVAÇÃO DE AULAS

Redução de três para duas as aulas a observar, que só se realizarão por solicitação dos docentes, excepto para as classificações de Muito Bom e Excelente.

MENOR BUROCRACIA

Simplificação das fichas de avaliação e dos instrumentos de registos e um menor número de reuniões.

ESCOLHA DE AVALIADOR

Os avaliadores e avaliados serão sempre da mesma área, desde que isso seja requerido pelo professor a ser avaliado.

"PROCESSO MAIS SIMPLES" (Maria de Lurdes Rodrigues)

– Quando serão ouvidos os professores sobre as alterações propostas?

Maria de Lurdes Rodrigues - Marcaremos reuniões [iniciadas hoje] com todos os parceiros para concretizarmos as alterações do processo que ficará mais simples e exequível.

– Entende que o modelo de avaliação falhou?

– Não. Procurámos uma melhoria das condições para concretizar a avaliação, sendo que permanecem os princípios básicos de autonomia das escolas; avaliação com consequências que visam a diferenciação e a possibilidade de detectar os problemas a corrigir; e também uma avaliação integral de todo o trabalho desenvolvido pelo professor.

– As negociações com os sindicatos têm sido complicadas?

– As reuniões revelaram-se de uma grande utilidade na identificação dos problemas e para encontrar as possibilidades de os resolver. Iremos manter toda a nossa disponibilidade de diálogo para que a avaliação possa ser concretizada, sendo que uma parte significativa das escolas está a cumprir o calendário da avaliação.

– A observação das aulas vai cair?

– Não cai. Os mecanismos de observação das aulas são para concretizar. A média nos países membros da OCDE [Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento] é de 50%, em Portugal é inferior a 5%.

– Com estas mudanças poderá ter ficado fragilizado o seu lugar?

– O meu esforço é para concretizar em que medida posso contribuir para que a avaliação prossiga nas escolas.

João Saramago

A (auto)avaliação das escolas: pressões performativas e "danos colaterais"

Ao longo das duas últimas décadas, em diferentes geografias sócio-educativas, a agenda avaliativa foi catapultada para o centro das prioridades políticas, tendo-se transformado numa espécie de amuleto capaz de esconjurar a crise que (de modo recorrente) ameaça carcomer os sistemas educativos. Se, como observou Dias Sobrinho (2000: 184), "a década de noventa foi chamada a década da avaliação", a década em curso ficará muito provavelmente conhecida como a década da obsessão avaliativa.
Expressões como "surto de avaliacionite" (Estêvão, 2001), "avaliocracia" (diversos autores), "terrores da performatividade" (Ball, 2002), "esquizofrenia da performatividade " (Simões, 2007), "quantofrenia" (Dias Sobrinho, 2000) constituem alguns dos artefactos linguísticos que traduzem, entre outros aspectos, as obsessões métricas que invadiram o campo educativo.
No caso de Portugal, e no concerne à avaliação das escolas, as alterações recentes nos ditames jurídico-normativos que regulam (e regulamentam) estas instituições educativas, e a vida dos seus profissionais, refundaram os processos de avaliação externa e de auto-avaliação, impondo ao último "um carácter obrigatório", determinando ainda que deve desenvolver-se "em permanência" (Lei nº 31/2002, de 20 de Dezembro, art.º 6º). Paralelamente, tem-se vindo a "indexar" aos resultados da avaliação, sobretudo externa, a um conjunto de "prémios e castigos", nomeadamente: i) o contingente para atribuição das menções de Excelente e Muito Bom, (Dec. Regulamentar nº 2/2008, art.º 21), ii) a dotação do quadro de professores titulares (Dec.-Lei nº 15/2007, art.º 38º), iii) e as competências a transferir para as escolas no âmbito da celebração dos "contratos de autonomia" (Dec.-Lei nº 75/2008, preâmbulo).
Apesar de as agendas avaliativas se auto-justificarem invocando a demanda da qualidade e da excelência (conceitos cuja "dispersão semântica" raramente se questiona), as actuais induções performativas que pressionam as escolas para mostrarem resultados envolvem o sério risco de as "fantasias encenadas" e a "gestão da impressão" (Ball, 2002) se substituírem ao complexo, incerto e moroso processo de construção do sucesso educativo para todos.
Num contexto em que o que conta são os resultados, e considerando que a qualidade do produto final depende também da possibilidade de se seleccionarem as melhores matérias-primas, as escolas poderão sentir-se tentadas, senão mesmo obrigadas, a cuidar criteriosamente da sua safra. Por exemplo, há não muito tempo, chegou-nos o eco de uma "denúncia informal" relativamente a um agrupamento de escolas que, na sequência da assinatura de um "contrato de autonomia", no âmbito do qual assumiu o compromisso em relação ao alcance de certas metas em termos de resultados escolares, estaria a pôr obstáculos à admissão de alunos com necessidades educativas especiais. A singularidade (e "originalidade") deste caso, segundo a versão que chegou até nós, estaria no invocar do interesse das crianças excluídas para justificar a sua exclusão. De acordo com a versão que nos relataram, a "estratégia" envolvia (envolve?) o seguinte procedimento: o órgão de gestão, quando tomava conhecimento que os pais de determinada criança com necessidades educativas especiais desejavam matricular o seu educando naquela escola, chamava os pais à escola para lhes expressar a sua solidariedade na luta por uma educação de qualidade para os respectivos educandos, aproveitando a oportunidade para os informar que, lamentavelmente, naquele momento aquela escola ainda não tinha as condições ideais para dispensar a educação de qualidade que aqueles pais tinham o direito de exigir para os seus filhos, sugerindo-lhes de seguida algumas "alternativas". Estes parecem ser os "danos colaterais" que as derivas gerencialistas e as versões mercantis da qualidade parecem dispostas a tolerar.

Virgínio Isidro Martins de Sá

Bibliografia

BALL, S. (2002). Reformar escolas/reformar professores e os terrores da performatividade. Revista Portuguesa de Educação, Braga, Vol. 14, nº 2, p. 03-23.

DIAS SOBRINHO, J. (2000). Avaliação da Educação Superior. Petrópolis: Editora Vozes.

ESTÊVÃO, C. V. (2001). Políticas educativas, autonomia e avaliação. Reflexões em torno da dialéctica do reajustamento da justiça e da modernização. Revista Portuguesa de Educação, Braga, vol. nº 2, pp. 155-178.

SIMÕES, G. M. J. (2007). A Auto avaliação das escolas e a regulação da acção pública em educação. Sísifo. Revista de Ciências da Educação, 04, pp. 39-48.

Blogue de Ciências Naturais na Escola Secundária de Campo Maior

Os alunos do sétimo ano da Escola Secundária de Campo Maior, têm agora ao seu dispôr mais uma ajuda para o seu estudo das Ciências Naturais - um blogue - onde poderão encontrar não só a matéria leccionada nas aulas, como também algumas curiosidades acerca da mesma; filmes, powerpoints; fotografias; etc...

Podem ainda através do blogue consultar a marcação dos testes assim como as estatísticas dos resultados obtidos nos testes anteriores.

Podem ainda consultar a evolução das turmas ao longo do ano lectivo através do tratamento estatístico e para os mais esquecidos, podem também relembrar a data dos testes.

Assim, estudar é mais fácil...

Carta de Uma Mãe Preocupada

Companheiros,

Como mãe e encarregada de educação, venho sentido um crescente impulso de me envolver na defesa da escola, por a entender como veículo fundamental para formação dos meus filhos.

É por isso que tenho vindo a participar nas estruturas das Associações de Pais das Escolas que os meus filhos vêm frequentando.

Consciente que a dinâmica das Escolas é directamente proporcional à dinâmica e empenho dos professores, tenho entendido como fundamental a simbiose de objectivos de professores e pais. Sempre tenho entendido que ambos estão condenados a ser parceiros, se objectivamente quiserem uma Escola, na verdadeira acepção da palavra.

Se estes pressupostos forem postos em causa, toda a lógica do sistema se esvai e portanto o resultado não será o pretendido.

Nos tempos que correm, a crispação entre Professores e Governo é mais que suficiente para que as crianças sejam prejudicas numa importante parcela da sua vida.

Os Professores e Governo terão as suas razões quanto ao método de avaliação, mas os nossos filhos não podem servir de lastro a uma evidente falta de diálogo. Como muito bem sugeriu o antigo bastonário da Ordem dos Advogados – Dr. José Miguel Júdice – arranjem-se mediadores que aproximem as partes e ponha cobro a esta paragem no tempo.

Vem isto a propósito do que, com tristeza, observei na manhã de hoje – 10NOV – na escola onde espero que os meus filhos, pelo menos não desaprendam o que eu tento ensinar-lhes em casa.

Através de SMS os miúdos foram bombardeados de mensagens para adesão a uma greve na 2ª.Feira-10-11-2008 contra o novo sistema de faltas.

Embora os miúdos estejam cada vez mais espertos, continuam a ser crianças e portanto, manipuláveis. Mas, nesta matéria, compete aos pais decidir o que entendam melhor para os seus filhos.

Na manhã de hoje, quando me desloquei à Escola para entregar os meus filhos, deparei-me com um conjunto de miúdos do lado de fora, embora muitas outras crianças entrassem pelo portão para as suas aulas, sob o olhar atento do funcionário e de dois agentes da Polícia Escola Segura, a quem presto a minha homenagem pela sensação de segurança que emprestam aos nossos filhos.

A verdade é que, depois de os meus filhos entrarem, permaneci algum tempo no local para perceber como iria terminar aquele reboliço.

Qual não é o meu espanto quando me apercebo que vários professores se encontravam à janela sorrindo, não seguramente para desincentivar a criançada que se encontrava no exterior da Escola!

Estranhando o comportamento, entrei na Escola tentando perceber o que se estaria a passar.

Fico mais preocupada quando sou informada que há professores que estão a informar os miúdos que podem sair porque não lhes será aplicada falta!

Pior me senti ainda quando algumas das crianças que tinham acabado de participar nas aulas, saíram momentaneamente para o pátio exterior e foram vaiadas pelos seus colegas como sendo cobardes e fura greves e outros adjectivos qualificativos que me abstenho de referir.

Aliás, senti mesmo o desconforto de uma criança, cujos pais eu adverti que estaria no exterior e que de imediato recebeu ordem para entrar na escola, saiu passado pouco tempo para o exterior sendo vaiada, e interrogando a mãe: - Estás a ver? Podia não ter passado por isto! - …e não é que tinha razão?

Perante tudo isto, sinto-me desiludida por esta contradição de valores, que certamente vão baralhar os nossos filhos, pelo que não poderia ficar calada.

Independentemente das angústias das pessoas, esta não será certamente a melhor forma de encontrar um mundo mais justo.


Tenho dito.


Cumprimentos da mãe

(nome identificado)

Albufeira, 2008-11-10

Computador Magalhães

No ressurgimento de dúvidas e de informações mal prestadas ou de todo prestadas aos pais e encarregados de educação do 1º ciclo e de outras divulgações imprecisas relativamente ao acesso ao Magalhães, a Confap retoma este assunto prestando o seguinte esclarecimento:

Concebido para crianças dos 6 aos 11 anos, o computador Magalhães é gratuito para os alunos inscritos no primeiro escalão da Acção Social Escolar, tem o custo de 20 euros para os do segundo escalão, e de 50 euros para os restantes.

Para obterem os computadores, os pais ou encarregados de educação devem contactar os professores dos seus filhos. Mediante a atribuição de um código, a escola efectua o pedido através do portal e-escolinha.

O Magalhães possui, entre outras, as seguintes características:

1 GB DDR2 de memória RAM;
Disco com 30 GB;
Placa gráfica;
Sistema áudio com colunas e microfone incorporado;
Wi-fi;
Câmara;
Garantia de 2 anos;
Permite acesso à Internet;
Autonomia de 6 horas.

Para além destas características, possui dois sistemas operativos diferentes, o Microsoft Windows e o Linux e mecanismos de segurança.

O Magalhães inclui também, programas educativos para utilização na sala de aula destinados à aprendizagem da Língua Portuguesa (A Cidade do faz de caso – Actividades interactivas de português), do Inglês (English is Fun – Actividades interactivas de inglês), da Matemática (Clic Mat – Actividades interactivas de matemática) e do Estudo do Meio (À Descoberta do Ambiente – Actividades interactivas de ciências), bem como um dicionário, um atlas e uma enciclopédia (Diciopédia).

Inclui ainda o programa No work, no play, que funciona com base num sistema de créditos que só permite o acesso aos jogos (Eu Sei – Jogos Educativos para o 1.º ciclo do ensino básico), (Childsplay – Jogos educativos para o 1.º ciclo do ensino básico) e (Tux Paint – Programa de desenho para os mais novos) por parte dos alunos com os trabalhos de casa realizados.

Em matéria de segurança na utilização da Internet, os dois sistemas possibilitam um controlo, por parte dos pais. Assim, os pais têm a possibilidade de filtrar o acesso a aplicações, software e sítios da Internet. Podem ainda definir em que período do dia os filhos acedem à Internet.
Relativamente à sua aquisição, onerada ou não, tem sido exigido aos pais um Termo de Responsabilidade / Inscrição.

O termo de responsabilidade pode/deve ser exigido nos termos:

“O abaixo assinado declara ter perfeito conhecimento das condições a que está sujeita a candidatura à iniciativa e.escolinha e das responsabilidades, nomeadamente ao nível da obrigação de pagamentos, que para si advêm daquela candidatura, respectiva aceitação e do contrato a celebrar caso subscreva serviços de adesão de banda larga.
Mais declara assumir solidariamente o encargo com aquisição do computador, e serviço de internet1 decorrente da presente aquisição,
e delega na escola a competência para efectuar a inscrição do seu educando na iniciativa e.escolinha e acompanhar o respectivo processo.
O Encarregado de Educação
(assinatura)

1 O serviço de ligação à Internet é opcional e envolve o pagamento dos preços praticados pelos operadores para a iniciativa e.escolinha, os quais estão disponibilizados no portal da iniciativa e.escolinha.


1- O serviço de ligação à Internet é opcional e envolve o pagamento dos preços praticados pelos operadores para a iniciativa e.escolinha, os quais estão disponibilizados no portal da iniciativa e.escolinha.
(Por indisponibilidade da página www.eescolinha.gov.pt/ não foi possível confirmar esta informação)

2- Notas da CONFAP – Os Pais e Encarregados de Educação devem saber que:

a) A inscrição na escola visa garantir que o computador Magalhães é efectivamente adquirido por um aluno evitando que qualquer cidadão pudesse receber o computador fazendo-se passar por aluno, por isso “delega na escola a competência para efectuar a inscrição do seu educando na iniciativa e.escolinha e acompanhar o respectivo processo”

b) A adesão à banda larga não é obrigatória! No entanto, o Pai ou Encarregado de Educação do aluno pode vir a beneficiar da maior mobilidade da banda larga Móvel não só para o Magalhães mas beneficiando do preço que estará associado ao mesmo. Por isso a aceitação “das responsabilidades, nomeadamente ao nível da obrigação de pagamentos, que para si advêm daquela candidatura, respectiva aceitação e do contrato a celebrar caso subscreva serviços de adesão de banda larga”.

c) O Magalhães pode funcionar através da ligação à Internet fixa que já exista em casa – tipo ADSL – que tem muito melhor qualidade preço, dependendo sempre do que é contratado, atento o facto de ser mais rápida e não ser tão limitado quanto a ligação fornecida com o Magalhães (1 Gb). Pode tirar-se também todo o partido do computador Magalhães, como PC pessoal dado que funciona em locais onde exista rede wireless ou rede por USB de qualquer operadora. Pode ser utilizado livremente nas escolas possuidoras de infra-estruturas de rede por cabo ou wireless.

d) O problema coloca-se para quem não tendo nenhum computador, e precisando o Magalhães de uma qualquer ligação à Internet, esta origina uma despesa que pode não estar ao alcance de algumas famílias. No primeiro ano, por isso mesmo o M.E. procurou que sejam as câmaras municipais a comparticipar esta adesão. (No entanto se, por exemplo, uma família recebesse como oferta um automóvel e o quisesse utilizar teria de pagar, no mínimo, a gasolina, dado que os impostos tem sempre que pagar mesmo que ele não circule!...).
O computador é uma ferramenta que está muito para além da sua utilização exclusiva com Internet (ao contrário do automóvel que só funciona com gasolina), nomeadamente através dos programas pré-instalados e que não necessitam de Internet.

e) O computador é adquirido ou recebido gratuitamente, com uma garantia de dois anos, razão pela qual mesmo quem o receba por oferta assume solidariamente, (o pai pelo Filho/Educando dado este ser menor – termo de responsabilidade), os deveres inerentes à utilização do computador para efeitos daquela garantia (condições de utilização). Como acontece sempre que, por qualquer forma se entra na posse de um bem com garantia, adquirindo por esta direitos e deveres (assumidos contratualmente). O mesmo se passa em relação às condições de utilização dos programas informáticos instalados.

Avaliação de desempenho de professores - Segundo a CONFAP

Porque é importante avaliar os professores?

A avaliação do desempenho docente é fundamental para o desenvolvimento profissional dos professores e, desse modo, para a melhoria dos resultados escolares, da qualidade do ensino e da aprendizagem e para o reforço da confiança das famílias na qualidade da escola pública. Permite reconhecer o mérito dos melhores professores, servindo de exemplo e de incentivo para a melhoria global do exercício da função docente em cada escola.


Como era o anterior sistema de avaliação?

O anterior processo de avaliação era constituído por um relatório de auto-avaliação e reflexão crítica entregue pelos professores aos órgãos de gestão da escola, apenas quando estavam em condições de progredir na carreira. A quase totalidade dos professores era classificada com Satisfaz. Para ter uma nota superior, era necessário que o docente requeresse a apreciação desse relatório por uma comissão de avaliação. De qualquer forma, essa classificação não tinha nenhum efeito, uma vez que todos os professores mesmo os que não faziam estes relatórios ou não davam aulas progrediam na carreira em igualdade de circunstâncias.


As propostas dos sindicatos distinguem-se do modelo anterior?

Só em 14 de Outubro de 2008 a FENPROF apresentou uma proposta que reproduz, em grande medida o modelo de avaliação anterior, atendendo a que é defendido que do processo de avaliação não sejam retiradas quaisquer consequências para a progressão na carreira. Por outro lado, neste modelo não está garantida a diferenciação, uma vez que não são definidas percentagens máximas para as classificações mais elevadas.


Quem avalia os professores no actual modelo?

O desempenho dos professores é avaliado em duas vertentes distintas: a organizacional (cumprimento dos objectivos individuais, assiduidade, participação na vida da escola, entre outros) e a científico-pedagógica.
A avaliação da componente organizacional, de natureza hieráquico-funcional, é da responsabilidade da direcção executiva da escola; a dimensão cientifico-pedagógica é avaliada por professores coordenadores de departamento curricular (ou outros professores titulares em quem tenha sido delegada a competência de avaliação).


Porque é importante avaliar duas dimensões distintas?

A característica bi-dimensional da avaliação dos professores decorre da especificidade deste grupo profissional e é única forma de respeitar a sua complexidade. Com efeito, a vertente científico-pedagógica do desempenho docente, de grande exigência, aconselha a que a avaliação não seja efectuada apenas com base em registos administrativos, mas que se baseie na observação directa da relação pedagógica professor/aluno. É desta exigência que decorre a necessidade de a avaliação ser assegurada por um professor com maior grau de senioridade (Os professores titulares coordenadores ou delegados).


Os professores avaliam-se entre si?

Esta avaliação de desempenho é feita no interior da cada escola, assumindo o órgão executivo e os professores coordenadores de departamento as funções de avaliador. Não se trata, pois, de pares que se avaliam uns aos outros, mas de professores mais experientes, investidos de um estatuto específico, que lhes foi conferido pelo exercício de um poder hierárquico ou pela nomeação na categoria de professor titular.


E qual a alternativa a um modelo centrado na escola?

A alternativa a uma avaliação interna à escola, como esta, é a um modelo de cariz externo, que, por ser realizada por uma entidade exterior ao espaço da escola, mais dificilmente respeita as especificidades do processo educativo e da carreira docente, por um lado, e da realidade de cada escola concreta, por outro. Em respeito pela autonomia das escolas, são estas que definem os objectivos individuais dos professores, os calendários da avaliação, os instrumentos de observação, e são elas que procedem efectivamente à avaliação. É, de resto, um procedimento normal serem as organizações a avaliar os seus próprios recursos humanos.


O que se avalia no desempenho dos docentes?

A avaliação incide sobre duas dimensões do trabalho docente: (1) a avaliação centrada na qualidade científico-pedagógica do docente, realizada pelo coordenador do departamento curricular com base nas competências); (2) e um momento de avaliação, realizado pela direcção executiva, que avalia o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo (assiduidade), a participação do docente na vida da escola (por exemplo, o exercício de cargos/funções pedagógicas), o progresso dos resultados escolares dos alunos e o contributo para a redução do abandono escolar, a formação contínua, a relação com a comunidade (em particular com os pais e os encarregados de educação), entre outros.
Cada uma das duas componentes, a avaliada pela direcção executiva e a avaliada pelo coordenador de departamento, vale 50% no resultado final da avaliação.


Como se processa a avaliação?

O ciclo de avaliação inicia-se com a definição de objectivos individuais. No decurso dos dois anos que integram o ciclo de avaliação, é efectuada a observação de aulas e assegurada a recolha e sistematização de documentação. No final do ciclo, os avaliados efectuam a auto-avaliação, os avaliadores preenchem as fichas de avaliação, realiza-se a entrevista individual de avaliação, e termina com a reunião dos avaliadores para atribuição da classificação final.


A avaliação de desempenho exige um volume de trabalho diferente para avaliados e avaliadores. É um processo muito pesado para os professores avaliados?

Não. Um professor avaliado intervém no processo em dois momentos distintos: na definição dos seus objectivos individuais e na auto-avaliação.
A definição dos objectivos, que inicia o processo de avaliação, decorre de acordo com as orientações definidas, com autonomia, por cada escola. É em função destes objectivos individuais que cada professor avaliado preenche, no fim do ciclo avaliativo, a sua ficha de auto-avaliação, com base num portefólio constituído ao longo do período em avaliação.
Importa referir que o número de professores avaliados é de cerca de 100.000, ou seja, 70% do total.


E no caso dos professores avaliadores?

Os professores avaliadores têm um volume de trabalho maior. A direcção executiva tem que validar os objectivos individuais e assegurar o preenchimento de uma ficha de avaliação por cada professor avaliado; e o avaliador das áreas curriculares tem de garantir, para cada avaliado, a observação de aulas e preencher a respectiva ficha de avaliação científico-pedagógica.
É por este motivo que estão definidas condições especiais de horário para os professores avaliadores, designadamente, a redução de horas lectivas, bem como a atribuição às escolas de um volume de horas para serem geridas de acordo com as necessidades decorrentes do processo de avaliação.


É difícil para os professores constituir o seu portefólio?

Não, uma vez que a construção do portefólio apenas exige que o professor reúna elementos decorrentes do exercício da sua profissão. Aliás, no modelo anterior, todos os professores já tinham que organizar um portefólio para poderem ser avaliados, constituindo este o único instrumento de avaliação.


É possível desburocratizar o processo?

O modelo de avaliação de desempenho definido não é burocrático. As escolas têm liberdade de elaborar os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida que considerem relevantes para a avaliação do desempenho, devendo estes ser simples e claros.
Nos casos em que tenham sido definidos procedimentos e instrumentos demasiado complexos é aconselhável que as escolas garantam a sua simplificação, estando o Ministério da Educação a apoiar este trabalho junto de todas as escolas


Quem define os objectivos?

O professor avaliado propõe os objectivos individuais, que devem corresponder ao seu contributo para o cumprimento dos objectivos do projecto educativo e do plano de actividades da escola. É o facto de os objectivos individuais serem definidos entre o avaliador e o avaliado no quadro da autonomia da escola que garante que a avaliação de desempenho se articula com o projecto educativo da escola e assim contribui para uma melhoria do serviço público prestado.


Que objectivos são considerados?

Os objectivos individuais são formulados com base em dimensões essenciais da actividade docente: a melhoria dos resultados escolares dos alunos; a redução do abandono escolar; o apoio prestado à aprendizagem dos alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem; a participação na vida da escola; a relação com a comunidade; a formação contínua realizada; e a participação e a dinamização de projectos e actividades curriculares e extracurriculares.


Como pode um professor avaliar um outro que não seja da mesma disciplina?

Os departamentos curriculares integram efectivamente professores de diferentes disciplinas. Por isso, o coordenador do departamento pode delegar a avaliação cientifico-pedagógica num professor titular da mesma área disciplinar do professor a avaliar. Graças a este procedimento, muitas escolas já dispõe de uma rede de avaliadores adequada ao número e especialidade dos professores em avaliação.


E quando não existem professores titulares de uma determinada disciplina?

Quando na escola não exista nenhum professor titular numa determinada área disciplinar (facto que ocorrerá excepcionalmente) poderá ser nomeado em comissão de serviço um professor dessa mesma área, para desempenhar transitoriamente as funções.
É no entanto necessário relembrar que o objectivo desta componente da avaliação respeita essencialmente às competências pedagógicas transversais ao respectivo grupo curricular.


Porque é que os resultados escolares dos alunos são tidos em conta na avaliação dos professores?

Porque é importante reconhecer o mérito dos professores que, em resultado do seu trabalho com os alunos, mais contribuem para a melhoria dos resultados escolares e da qualidade das aprendizagens no contexto particular da sua escola.
Qualquer avaliação, para o ser verdadeiramente, deve englobar a actividade, o esforço, o trabalho e, necessariamente, os resultados. Por isso, impensável seria que a avaliação dos professores dissesse respeito apenas ao processo de ensino, sem qualquer referência aos resultados.


O que se entende por melhoria dos resultados escolares?

Considera-se existir melhoria dos resultados escolares quando os resultados que os alunos apresentam no final de um determinado ano lectivo indiciam que houve uma evolução relativamente a um ponto de partida, o qual, conforme decisão da escola e especificidade da situação (ano de escolaridade, disciplina, ou outra), pode ser o ano lectivo anterior ou o início do próprio ano lectivo (avaliação diagnóstica).


Para além da melhoria dos resultados escolares, o contributo para a redução do abandono escolar também é considerado na avaliação do desempenho docente. Como entender este conceito?

O item “redução do abandono escolar” pretende avaliar a capacidade evidenciada pelos docentes de atrair e conquistar para a escola alunos em risco de abandono ou que tenham saído do sistema; essa capacidade pode traduzir-se na participação em projectos específicos, conduzidos por equipas de professores ou no desenvolvimento de outras iniciativas, devendo por isso ser valorizado todo o esforço individual ou colectivo que contribua para essa redução, como é o caso dos cursos CEF, que hoje abrangem mais de 30.000 alunos por ano, em resultado do trabalho dos professores.


Porque existem quotas? Qual a necessidade de definir percentagens máximas para a atribuição de Muito Bom e Excelente?

A experiência mostra que a inexistência de quotas na avaliação de desempenho resulta numa menor capacidade de reconhecer e diferenciar o mérito no interior de uma organização. A existência de quotas significa também um critério de exigência e um padrão de avaliação. Em nenhuma organização todos são excelentes. Se assim for, é porque o padrão de excelência é incorrecto, isto é, está errada a própria definição do que é excelente.


Os professores serão prejudicados pelas classificações atribuídas na avaliação de desempenho?

Todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existe quotas) podem progredir na carreira. É de relevar ainda que ficou definido no memorando de entendimento assinado entre o Ministério e a plataforma sindical que a produção dos efeitos negativos da atribuição das classificações Regular ou Insuficiente ficasse condicionada ao resultado de uma avaliação a realizar no ciclo avaliativo seguinte. Ou seja, uma classificação negativa só terá consequências na carreira se confirmada.


É verdade que o Ministério da Educação não negociou o modelo de avaliação com os professores?

Não é verdade que não tenha havido negociação. O Estatuto da Carreira Docente, que define este sistema de avaliação, esteve em negociação desde 2006, e especificamente as regras da avaliação estiveram sujeitas a mais de 100 reuniões de negociação durante o ano de 2007. Acresce que em Abril de 2008 foi assinado um memorando de entendimento entre o governo e a plataforma das associações sindicais estabelecendo as condições de aplicação do modelo de avaliação nos primeiros dois anos de aplicação.


O que foi acordado no memorando de entendimento?

O Governo e os sindicatos acordaram, para o primeiro ciclo de avaliação, designadamente no seguinte: suspender os efeitos negativos da avaliação; aumentar o apoio a todas as escolas na concretização da avaliação; e reforçar a participação das associações sindicais no acompanhamento da implementação, em particular através da criação de uma comissão paritária.
Ficou ainda definido no memorando que durante os meses de Junho e Julho de 2009 teria lugar um processo negocial com as organizações sindicais com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações resultantes da avaliação do modelo, dos elementos obtidos no acompanhamento, e da monitorização do primeiro ciclo de aplicação.


Porque é que não se pode suspender a avaliação docente?

O Ministério da Educação entende que suspender agora a avaliação dos docentes significa ignorar os direitos de milhares de professores já avaliados em 2007 e daqueles que querem ser distinguidos; significa ainda abdicar de uma reforma essencial à melhoria da escola pública, que dificilmente poderá ser retomada, a curto e médio prazo.

DIA INTERNACIONAL DA FILOSOFIA - 20 de Novembro de 2008

Este ano propomos à reflexão o tema O LUGAR DO HOMEM NO UNIVERSO, a partir de uma experiência filosófica proposta por Roger-Pol Droit, conjugada com uma fotografia da Terra obtida pela sonda Voyager 1 (o artefacto humano mais distante da Terra) e um texto de Carl Sagan sobre a história e o propósito dessa fotografia.

[Clique abaixo para obter o plano de aula e respectiva documentação]

PLANO DE AULA [pdf]
Fotografia da Terra [pdf]
Texto de Roger-Pol Droit [pdf]
Texto de Carl Sagan [pdf]

Com esta actividade pretendemos celebrar o Dia Internacional da Filosofia e, simultaneamente, associarmo-nos às iniciativas de comemoração do Ano Internacional da Astronomia 2009 (AIA 2009), realçando o impacto que a observação do cosmos tem sobre a origem do filosofar, reconhecida nestas palavras de Aristóteles:

«Foi a admiração que incitou os homens a filosofar: admiraram-se primeiro com o que lhes acontecia e lhes era estranho, depois, pouco a pouco, foram mais longe e inquiriram dos movimentos da lua, do Sol, dos astros e da criação do Universo .»

Bullying - agressões acontecem do primeiro ciclo ao ensino superior

O bullying é praticado por jovens desde o primeiro ciclo, ao ensino superior, é um fenómeno que tem ganho protagonismo em Portugal e em que as vítimas raramente oferecem resistência.

O bullying existe em contexto escolar nos diferentes ciclos de ensino e é habitualmente cometido por rapazes, a maioria das agressões são verbais e as vítimas têm receio em falar do problema. As idades dos agressores vão do seis aos vinte anos.

Os agressores agridem os colegas da escola, humilham-nos em público e exercem chantagem psicológica e emocional. Os sintomas que as vítimas normalmente demonstram são psicológicos entre os quais a tristeza, a perda de apetite, a apatia e perturbações do sono, provocando alterações no rendimento escolar e na inclusão destes alunos na escola.

Na base desta violência, está um agressor que precisa de mostrar aos outros que é mais forte para e sentir seguro, para isso procuram as suas vítimas nos recreios da escola, são habitualmente, miúdos emocionalmente retraídos e com menos capacidades para encontrarem soluções ou fazerem queixa.

Segundo relatórios da UNESCO entre 25 a 50 por cento dos alunos são vítimas de bullying, nos Estados Unidos afecta entre 20 e 58 por cento dos estudantes e constitui já uma das principais causas de absentismo escolar, levando mais de 160 mil alunos a faltar diariamente às aulas, com medo.

Em Portugal existe a linha de apoio a famílias e alunos vítimas de bullying (808968888) e tem o apoio de uma equipa multidisciplinar ao dispor da família e das vítimas de bullying, composta por elementos da área de psicologia, psicopedagogia, mediação, educação e direito.

(c) PNN Portuguese News Network

Visão do Min.Educação sobre a Avaliação de Desempenho

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgou sexta-feira, dia 14 de Novembro, durante uma conferência de Imprensa, uma lista de 124 escolas de todo o País onde o processo de avaliação dos professores estaria suspenso, de acordo com relatos da Comunicação Social.

Antes, na edição desse mesmo dia do Jornal de Notícias escrevia-se: "Segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), cerca de 200 estabelecimentos de ensino de todo o país já decidiram não avançar com quaisquer procedimentos relacionados com este processo, uma lista que garantem aumentar diariamente".


Constatação 1 - no mesmo dia, apesar da garantia de aumento diário, a Fenprof revê em baixa de 38 por cento a sua contabilidade de escolas com a avaliação supostamente suspensa.


Na terça-feira, dia 04 de Novembro, a jornalista Natália Faria escrevia, no jornal Público, em artigo intitulado "Metade das escolas suspenderam ou vão suspender a avaliação", o seguinte: "Mais de 150 escolas já suspenderam o processo de avaliação imposto pelo Ministério da Educação. E, segundo a Fenprof, mais 450 escolas estão a recolher assinaturas para travar o processo, somando-se a estas outra centena de escolas que ‘optaram por adiar consecutivamente os prazos, fazendo com que, na prática, a avaliação não esteja a avançar', segundo Francisco Almeida, daquela federação.

Num universo composto por quase 1200 escolas do básico e secundário, a Fenprof conclui assim que " ‘mais de metade está a recusar-se a avançar com um modelo de avaliação do desempenho docente que, além de mau, é inexequível' ".



Neste mesmo dia, o Diário de Notícias publicava um artigo com o título "Fenprof garante que avaliação está parada em metade das escolas".


Constatação 2 - a estimativa da Fenprof do número de escolas em que alegadamente o processo estaria suspenso caiu, em 10 dias [de 04 para 14 de Novembro], de mais de 600 para pouco mais de 100.



Constatação 3 - a ser verdade (e não é!) que houvesse 124 agrupamentos de escolas (AE) e escolas não agrupadas com a avaliação de desempenho dos professores suspensa, isso significaria que a própria Fenprof reconhece que em 90 por cento dos AE e escolas não agrupadas o processo de avaliação está a avançar normalmente.



Esta vontade de procurar fazer com que a realidade seja como se quer que seja, e não como é, tem motivado contradições similares, como a afirmação, à Agência Lusa, em 01 de Novembro último, de Óscar Soares, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, integrante da Fenprof, segundo o qual três colégios da Casa Pia, que nem depende do Ministério da Educação, tinham decidido a suspensão da avaliação. No dia seguinte, o conselho directivo desta instituição desmentiu tal suspensão.



Por outro lado, a mencionada listagem de 124 escolas integra casos em que houve aprovação de moções em reuniões de docentes e a promoção de abaixo-assinados contra o modelo de avaliação. Ora, como é público e notório, reuniões com votações por braço no ar não suspendem a aplicação de qualquer legislação, no caso a relativa à avaliação docente.



Para mais, apelar aos professores e às escolas que violem a lei é, no mínimo, irresponsável.





PS - o semanário Expresso adianta, na edição de hoje, cálculos da sua responsabilidade segundo os quais sete por cento das escolas já teriam decidido suspender o processo de avaliação. Convém corrigir. O adiamento de procedimentos de avaliação, como a entrega dos objectivos individuais, argumento em que o jornal se baseia para os cálculos, não suspende a aplicação da lei.





Mais informação


1 - O dossier sobre avaliação de desempenho docente está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/193.



2 - O Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/1901.html.



3 - O diploma que regulamenta o regime transitório de avaliação de desempenho dos professores e os respectivos efeitos durante o 1.º ciclo de avaliação foi publicado no Diário da República e está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/2090.html.



4 - A entrevista da ministra da Educação à RTP N - "Este modelo de avaliação protege os professores - está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/2764.html.



5 - A entrevista da ministra da Educação à Visão - "Queremos reconhecer os professores excelentes" - está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/2765.html.



6 - O desmentido de qualquer recuo no processo de avaliação e da suspensão dos efeitos desta está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/2822.html.



7 - O dossier Estatuto da Carreira Docente está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/56.

Fonte: Site do Min-Edu

Setúbal e Vila Real - Agrupamentos de professores suspendem avaliação

A maioria dos cerca de 200 professores do Agrupamento Vertical de Escolas Cetóbriga, em Setúbal, decidiu suspender a participação no processo de avaliação até que o mesmo seja revisto. Igual decisão foi tomada por cerca de duas centenas de professores de escolas do distrito de Vila Real.


Cento e cinquenta e cinco professores do Agrupamento Cetóbriga que participaram numa reunião realizada segunda-feira ao final da tarde na Escola EB 2,3 de Aranguez, anunciaram que não vão entregar os objectivos individuais, por considerarem que o actual modelo de avaliação é 'inexequível'.

'A aplicação do modelo previsto no decreto regulamentar 2/2008 tem-se revelado inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo os critérios de rigor, imparcialidade e justiça exigidos pelos professores deste agrupamento', refere um comunicado elaborado por aquele grupo de professores.

Os docentes alegam também que o decreto regulamentar 2/2008 impõe quotas para as menções de ‘excelente’ e ‘muito bom’, e, com isso, desvirtua, logo à partida, qualquer perspectiva de os docentes verem 'reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades, competências e investimento na carreira'.

No mesmo documento, os professores do agrupamento de Setúbal consideram ainda não ser “aceitável a subordinação da avaliação de desempenho dos professores e da sua progressão na carreira a parâmetros como o abandono escolar e o sucesso dos alunos'.

Nesse sentido, os docentes alegam que estes critérios 'desprezam variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos alunos, que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo'.

Também em Vila Real, outro grupo de cerca de 200 professores decidiu parar o processo de avaliação nas escolas do distrito. A decisão foi tomada num plenário realizado ontem à noite, depois das escolas locais terem pedido a suspensão da avaliação.


Segunda-feira à noite, no comentário semanal na RTP1 ‘Notas Soltas’, o socialista António Vitorino defendeu a possibilidade de ser criada “uma comissão independente inspirada no modelo inglês, um grupo de sábios, pessoas que fossem aceites de ambos os lados”, para avaliar o processo de avaliação dos professores.

Desta forma, considera António Vitorino, seria possível introduzir “um pouco de independência e de razoabilidade” naquilo que considera “um conflito prisioneiro de muitas paixões', sublinhando que existem em Portugal muitas personalidades capazes de estabelecer uma “ponte entre o Ministério da Educação e os professores”.

Esta proposta foi rejeitada pelo dirigente socialista Augusto Santos Silva, que recordou que o Governo e os sindicatos dos professores acordaram já em constituir uma comissão de acompanhamento do processo de avaliação, salientando que a comissão só não reúne, porque “os representantes dos sindicatos têm faltado”.

Augusto Santos Silva, que participou numa reunião com a ministra da Educação e militantes socialistas que durou até à madrugada de hoje, assinalou que o Executivo “leva muito a sério os compromissos e documentos que assina”, defendendo que “a avaliação dos professores é para fazer”.

“Só há uma maneira de corrigirmos ou melhorarmos aquilo que houver que melhorar, que é fazer a avaliação dos professores”, argumentou o também ministro dos Assuntos Parlamentares, acrescentando que, se essa avaliação não foi feita, “nunca conseguiremos perceber as potencialidades e também quais são os pontos em que pode ser melhorada”.

Também a Plataforma Sindical dos Professores rejeitou a hipótese lançada por António Vitorino, de criar uma comissão de sábios para facilitar a negociação do processo de avaliação dos docentes. Mário Nogueira, porta-voz da plataforma, é da opinião que a negociação tem de ser feita sempre entre os sindicatos e o Ministério da Educação, apesar de reconhecer a importância de se conhecer a opinião de especialistas.


Os coordenadores dos grupos parlamentares do PSD, PCP e Bloco de Esquerda na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, onde durante a manhã foi ouvida a Plataforma Sindical de Professores, pediram a suspensão “imediata” do processo de avaliação dos professores. O PS mostrou-se disponível para melhorar o actual modelo.

Os deputados da oposição na Comissão consideraram que o actual modelo “não serve os interesses das escolas”, devendo ser imediatamente suspenso.

Esta é também a posição defendida pela Plataforma Sindical dos Professores, que reúne os onze sindicados do sector. Para além da suspensão imediata da avaliação, a plataforma tem ainda como prioridade encontrar uma solução para este ano e alterar o modelo no quadro da revisão do estatuto da carreira docente.

Por sua vez, a deputada do PS Fernanda Asseisseira reconheceu que neste momento existe um clima de instabilidade que “preocupa o partido socialista” e admitiu que o “modelo é complexo e que a sua implementação não está a ser fácil”, mas salientou que “não há outro modelo”. No entanto, a deputada adiantou que o PS está disponível para acompanhar e melhorar o actual modelo de avaliação. CM

Professores recebidos pelo BE e CDS/PP

A manifestação de professores realizada este sábado em Lisboa terminou às 17:30, três horas depois de ter começado, estimando a polícia que tenham estado no protesto cerca de 7 mil professores, enquanto os organizadores falam em mais de 20 mil.

Ilídio Martins, do movimento independente Mobilização e Unidade dos Professores (MUP), num discurso improvisado junto às escadas do Parlamento, anunciou aos professores presentes que no próximo dia 6 de Dezembro vai haver "um encontro nacional de escolas em luta, em local e hora a marcar".

O protesto deste sábado foi convocado por movimentos de professores independentes para contestar o processo de avaliação de desempenho dos professores.

No final da manifestação, os representantes dos professores foram recebidos na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do CDS/PP e do Bloco de Esquerda. JN

Conselho das Escolas pede à ministra que suspenda a avaliação

A maioria dos professores presentes ontem na reunião do Conselho de Escolas com a ministra da Educação aprovou um documento pedindo à tutela que suspenda o processo de avaliação de desempenho, soube o PÚBLICO junto de várias fontes.
O documento será entregue hoje a Maria de Lurdes Rodrigues, e, apesar de a decisão não ter sido de todo unânime (30 votos a favor e 23 contra), promete agudizar o braço-de-ferro entre o Governo e os docentes.

O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), criado pela actual equipa e onde têm assento dezenas de presidentes de conselhos executivos. Álvaro dos Santos, que preside a esta estrutura, não confirmou nem desmentiu a informação. Questionado sobre a existência deste documento, limitou--se a confirmar que foi votada uma posição já depois de Maria de Lurdes Rodrigues ter abandonado a reunião. E que essa posição iria ser "formalmente apresentada" hoje à ministra. "Não adianto nada", afirmou.

Em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, garantiu ter tido a informação de que o documento a pedir a suspensão da avaliação foi aprovado por maioria.

A reunião de ontem é apenas um dos vários encontros agendados pela ministra da Educação para estes dias, com diversas entidades representativas do sector, no sentido de tentar encontrar formas de "melhorar as condições" da aplicação do processo de avaliação.

De acordo com Álvaro dos Santos, os professores não ouviram propostas concretas da tutela. "Manifestámos um conjunto de preocupações sobre a "exequibilidade do modelo" e o "clima difícil" que se vive, resumiu.

Certo é que o ME voltou ontem a garantir que não suspende a avaliação de desempenho dos professores. E, quase em simultâneo, os sindicatos voltaram a dizer que não desistem de lutar contra o modelo. Prometem criar uma nova frente de batalha nos tribunais, através de providências cautelares, e levar o caos às escolas, por via de uma vaga de greves. A primeira, de âmbito nacional, será no dia 3 de Dezembro. A esta seguir-se-ão paralisações regionais, que poderão estender-se às avaliações no 1.º período, se o processo não for entretanto suspenso pela tutela.

"Os alunos terão notas, só que estas sairão mais tarde", acautelou Mário Nogueira, que ontem, em conferência de imprensa da plataforma sindical, responsabilizou Maria de Lurdes Rodrigues pelos prejuízos: "A única coisa que prejudica os alunos é a teimosia da ministra".

Às escolas, o dirigente da Fenprof repetiu o apelo feito na semana passada: "Suspendam a avaliação", "não tenham medo". Será esta a prioridade. Depois é a escalada: manifestações nas capitais de distrito na última semana de Novembro e greves em Dezembro. A primeira estava inicialmente prevista para Janeiro.

Para os sindicatos, existe apenas um ponto de partida possível para desbloquear a actual situação: "Estamos dispostos a iniciar desde já a negociação de um modelo alternativo, mas o pressuposto para esta negociação é a suspensão do actual modelo. Não há espaço para soluções intermédias nem simplificações", anunciou Nogueira.

O ponto de partida dos sindicatos é precisamente aquele que é rejeitado pelo Governo. "Não há outro modelo, isto não é um pronto-a-vestir aonde se vai buscar um mais adequado. O que temos disponível para trabalhar é o modelo actual", repetiu ontem a ministra, citada pela Lusa, no final da reunião com o Conselho de Escolas.

Hoje será a vez de Maria de Lurdes Rodrigues ouvir as preocupações dos encarregados de educação, num encontro com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). Para a Confap, é urgente que se crie uma plataforma de entendimento, com a participação de Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues, sindicatos e conselho de escolas, "por forma a que se devolva a serenidade e tranquilidade às escolas e às aprendizagens dos alunos."

Isabel Leiria, Graça Barbosa Ribeiro, Clara Viana

Líder do PSD pede suspensão da avaliação dos professores

A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, pediu este sábado, em Leiria, a suspensão do modelo de avaliação dos professores, considerando que este "já provou na prática que não funciona".

"Era necessário haver algum bom-senso no sentido de efectivamente suspender este sistema para dar tempo a preparar um outro modelo de avaliação", disse Manuela Ferreira Leite após reunir com um grupo de professores do Movimento em Defesa da Escola Pública, à margem do Encontro Autárquico 2008.

A presidente da Comissão Política Nacional do PSD reiterou ser "absolutamente defensora de um sistema de avaliação", mas lembrou que, "se este não funciona, deve haver outro".

Questionada sobre as declarações da ministra da Educação que reafirmou não pretender cancelar este modelo de avaliação de professores, a dirigente social-democrata referiu: "Se a senhora ministra diz isso, significa que tomou a opção de paralisar a escola pública e que tomou a opção de prejudicar o futuro dos alunos, do seu currículo escolar e das famílias".

Manuela Ferreira Leite recusou, por outro lado, a ideia de haver instrumentalização nas manifestações de professores, esclarecendo, ainda, não concordar que haja manifestações de alunos "do estilo que tem havido".

A presidente do PSD acusou também o primeiro-ministro de estar "a perder o controlo do Governo" nas questões relacionadas com a Educação.

Já no discurso de abertura do Encontro Autárquico 2008, que reúne três centenas de autarcas do distrito de Leiria, Manuela Ferreira Leite sublinhou que em matéria de Educação se está a assistir a uma "luta gravíssima pelas suas consequências", apontando também a demissão recente de dois reitores de universidades.

"Algo não vai bem", frisou a presidente do PSD, que alertou: "Isso significa que está a alastrar a todo o sector". JN

Sindicatos antecipam greve para 03 de Dezembro

A Plataforma Sindical de Professores agendou hoje uma greve nacional para 03 de Dezembro e paralisações regionais para 09, 10, 11 e 12 do mesmo mês, caso o Ministério da Educação (ME) não suspenda o processo de avaliação de desempenho.

Em conferência de imprensa, o porta-voz da plataforma sindical anunciou ainda que se o processo não for suspenso até ao dia 15 do próximo mês, os sindicatos apresentarão um novo pré-aviso de greve, "que coincidirá com a semana das avaliações do primeiro período".
"Não hesitaremos em avançar com isto tudo se o ME não suspender a avaliação", garantiu Mário Nogueira.

De acordo com as acções de luta agendadas hoje, as greves regionais terão início dia 09 de Dezembro na região Norte, seguindo-se o Centro (dia 10), a zona de Lisboa e Vale do Tejo (dia 11) e o Alentejo e Algarve (dia 12).

Lusa

Plataforma Sindical em conferência de imprensa

A Plataforma Sindical dos Professores reúne esta segunda-feira, dia 17, em Lisboa, para analisar a actual situação político-sindical, marcada pela extraordinária Manifestação de 8 de Novembro e pelo processo de suspensão da avaliação que está em curso nas escolas portuguesas. No final da reunião haverá uma conferência de Imprensa.

Lista de escolas/agrupamentos de escolas que suspenderam a avaliação

Lista das escolas que, de acordo com dados obtidos até às 11.00 horas de 17 de Novembro de 2008, tinham procedido à suspensão da aplicação do modelo de avaliação do desempenho em vigor, por decisão dos seus órgãos ou por decisão dos docentes, em reuniões gerais ou através de subscrição, praticamente unânime, de posições de escola.

REGIÃO NORTE (33)

Amarante

Agrupamento de Escolas de Felgueiras
Agrupamento de Escolas de Idães
Agrupamento de Escolas de Mesão Frio

Braga

Escola Secundária Carlos Amarante
Escola Secundária de Maximinos
Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso
Agrupamento de Escolas de Vila Verde

Chaves

Escola Secundária Júlio Martins
Escola Secundária António Granjo

Monção

Agrupamento de Escolas Território Educativo de Coura
Agrupamento de Escolas de Valdevez
Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca

Penafiel

Escola Secundária de Lousada

Porto

Escola Secundária de Gondomar
Escola Secundária Diogo Macedo
Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora
Agrupamento de Escolas de Rio Tinto
Agrupamento de Escolas da Areosa
Escola Secundária António Nobre
Agrupamento de Escolas Soares dos Reis
Agrupamento de Escolas Irene Lisboa

Póvoa do Varzim

Escola Secundária Alcaides de Faria
Escola Secundária D. Afonso Sanches
Escola Secundária de Barcelos
Escola Secundária de Barcelinhos

S. João da Madeira

Agrupamento de Escolas Cucujães
Escola Secundária João da Silva Correia

Vila Real

Agrupamento de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral
Escola Secundária Dr. João Araújo Correia
Escola Secundária Camilo Castelo Branco
Escola Secundária de S. Pedro
Escola Profissional Agrícola do Rodo

Vila Nova de Famalicão

Agrupamento de Escolas de Calendário

REGIÃO CENTRO (48)

Coimbra

Escola Secundária D. Dinis - Coimbra
Escola Secundária de Tábua
Escola Secundária Infanta D. Maria
Escola Secundária de Cantanhede
Escola Secundária Jaime Cortesão
Escola Secundária José Falcão
Escola Secundária D. Duarte
Agrupamento de Escolas de Cantanhede
Agrupamento de Escolas Alice Gouveia
Agrupamento de Escolas Silva Gaio
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares
Agrupamento de Escolas de Martim de Freitas
Agrupamento de Escolas Inês de Castro
Agrupamento de Escolas de S. Pedro d'Alva

Aveiro

Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima
Agrupamento de Escolas de Cacia
Agrupamento de Escolas de Esgueira
Escola Secundária de Estarreja
Agrupamento de Escolas da Mealhada
Agrupamento de Escolas da Pampilhosa

Castelo Branco

Escola Secundária c/ 3.º ciclo Amato Lusitano
Escola Secundária c/ 3.º ciclo Campos Melo
Agrupamento de Escolas Paul - Entre Ribeiras
Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral
Agrupamento de Escolas João Franco
Agrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco
Escola Secundária Frei Heitor Pinto
Agrupamento de Escolas da Sertã

Guarda

Agrupamento de Escolas de Pinhel
Agrupamento de Escolas de S. Miguel
Agrupamento de Escolas de Santa Clara - Guarda
Agrupamento de Escolas da Sequeira
Agrupamento de Escolas de Gouveia
Agrupamento de Escolas de Almeida
Agrupamento de Escolas de Tourais - Paranhos
Agrupamento de Escolas de Seia
Agrupamento de Escolas de Louriga
Agrupamento de Escolas de Manteigas

Leiria

Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo
Escola Secundária Afonso Lopes Vieira
Agrupamento de Escolas do Avelar

Viseu

Agrupamento de Escolas de Sátão
Agrupamento de Escolas de Mões - Castro Daire
Escola Secundária de Mortágua
Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades
Agrupamento de Escolas de Vouzela
Agrupamento de Escolas de Resende
Agrupamento de Escolas de Silgueiros

GRANDE LISBOA (29)

Lisboa

Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa
Agrupamento de Escolas S. Julião da Barra
Escola Secundária Rainha D. Amélia
Escola Secundária Marquês de Pombal
Casa Pia - Colégio Pina Manique
Casa Pia - Nuno Alvares
Casa Pia - Instituto Jacob Rodrigues Pereira
Casa Pia - Colégio Maria Pia
Escola Secundária Padre Alberto Neto
Escola Secundária D. João II
Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo
Escola Secundária Ferreira Dias
Escola Secundária Camões
Escola Secundária Virgílio Ferreira
Agrupamento de Escolas Avelar Brotero
EBI de Santo Onofre
Agrupamento de Escolas João de Deus - Cascais
Escola Secundária Pedro Alexandrino

Setúbal

Escola Secundária c/ 3º Ciclo da Amora
Escola Secundária c/ 3º Ciclo Manuel Cargaleiro
Agrupamento de Escolas Pinhal de Frades
Agrupamento de Escolas Conceição E Silva
Agrupamento de Escolas Elias Garcia
EB 2, 3 Luísa Todi
Escola Secundária de Sampaio
Escola Secundária Padre António Macedo
Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro

Santarém

Agrupamento de Escolas do Entroncamento
Escola Secundária do Entroncamento
Agrupamento de Escolas D. Sancho I de Pontével (posições dos departamentos)
Escola Secundária de Rio Maior
Agrupamento de Escolas Francisco Casimiro

REGIÃO SUL (ALENTEJO E ALGARVE) (14)

Évora

Escola Secundária Severim de Faria
Escola Secundária Gabriel Pereira
Escola Secundária André de Gouveia
Agrupamento de Escolas de Redondo

Faro

EB 2,3 D. José I
Escola Secundária de Tavira
Escola Secundária Teixeira Gomes
Escola Secundária de Silves
Agrupamento de Escolas Francisco Cabrita
Escola Secundária de Vila Real de Santo António
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cacela
Escola Secundária Tomás Cabreira

Lenços brancos e muitos assobios junto à sede do PS

Não fosse tão dramático e o caso até daria para rir, dizem Anabela Ricardo, professora de Geometria Descritiva, e Vítor Lopes, professor de Educação Física, ambos docentes na Escola Manuel Cargaleiro, no Fogueteiro (concelho do Seixal).

A primeira pertence ao 8º escalão, o segundo, ao 10º, mas é este quem será avaliado por aquela, "apesar de eu não perceber nada de Educação Física", esclarece Anabela Ricardo. "Não te preocupes. Eu ensino-te", diz o colega.

Anabela e Vítor são apenas dois dos professores insatisfeitos que ontem marcharam do Marquês de Pombal até à Assembleia da República contra a política educativa do Governo. Empunhando bandeiras e faixas, alguns envergando camisolas pretas com os dizeres "Estou de luto pela educação", outros entoando slogans ou mesmo cantando: "1, 2, 3, já cá estamos outra vez. E se isto não mudar, nós havemos de voltar!" Em comum, a vontade de não vergar contra o que apelidam de "teimosia" da ministra da Educação.

"Estou a atingir o meu limite de exaustão e ainda não acabou o primeiro trimestre", desabafa Fátima Inácio Gomes, da Escola Secundária de Barcelos. ""Há 15 dias que tento corrigir testes e não consigo. Nas últimas nove semanas tive 25 reuniões, em período pós-laboral", conta, enquanto caminha rumo à Assembleia da República.

Esta professora de Português diz não saber se tudo isto faz dela "uma boa profissional ou uma péssima mãe", referindo-se ao facto de chegar "tardíssimo a casa" e de muitas vezes ter que pedir aos vizinhos "para irem buscar as minhas filhas ao infantário".

Elvira Duarte, professora no agrupamento D. António Costa, em Almada, vestiu-se totalmente de preto e colou, ao longo do corpo, as várias folhas que tem que preencher por cada colega avaliado. "Queremos uma escola pública para os nossos alunos e não uma escola burocrática",referiu.

O cordão humano passa em frente à sede do PS, no Largo do Rato. Aos manifestantes, a organização tinha pedido que se fizesse um minuto de silêncio, mas a revolta interior soou mais alto e ouviram-se assobios e vaias dirigidos aos socialistas e viram-se lenços brancos a acenarem nas mãos dos professores. FÁTIMA MARIANO

Já há professores a admitir fazer greve à avaliação dos alunos

A possibilidade de um boicote às notas dos alunos, no final dos períodos de aulas ou na altura dos exames, não foi discutida oficialmente pelos sindicatos nem é consensual entre estes, mas é assumida como uma forma de luta "em cima da mesa"

É "uma bomba atómica" que, oficialmente, ainda não foi discutida entre os sindicatos - nem está previsto que o seja na reunião de hoje da "plataforma", onde deverão ser anunciadas novas greves até ao Natal -, mas que está em cima da mesa: na guerra contra a avaliação do Ministério da Educação, os professores podem vir a recorrer à greve às avaliações... dos alunos.

A hipótese está longe de ser consensual entre as estruturas do sector. A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) é assumidamente contra essa via, cujo maior risco seria o isolamento dos professores perante a sociedade e até alguns dos partidos da oposição que os têm apoiado.

Ms também há quem a considere um último recurso admissível se o ministério não recuar perante outras formas de pressão: "Tudo é possível. Até uma greve às avaliações [dos estudantes], que seria a bomba atómica", admitiu Carlos Chagas, secretário--geral do Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep). "Essa hipótese ainda não foi discutida, mas é uma carta que está em cima da mesa", avisou. "Temos evitado o prejuízo dos alunos, mas tudo tem limites. Até porque também é em nome deles que fazemos esta luta."

No site do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), afecto à Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o DN encontrou uma "sondagem" sobre a possibilidade de se avançar com esta abordagem já no 1.º período. Entre 785 respostas, 74% consideravam-na "viável e útil".

Mas o próprio secretário-geral da Fenprof relativizou a questão: "As sondagens internas são muito úteis para entendermos algumas questões, mas não representam a opinião da maioria dos professores", avisou Mário Nogueira. "Temos um mandato de confiança, que nos foi dado pelos 120 mil professores que foram à manifestação de dia 8, e não podemos pô-lo em causa com voluntarismos excessivos."

Mário Nogueira admitiu que o facto de a hipótese ainda não ter sido discutida oficialmente "não significa que o não venha a ser". Mas considerou que "só com uma adesão em massa" um protesto dessa natureza seria eficaz no primeiro período de aulas. "Antigamente, nas reuniões de conselho de turma, se um professor faltasse, os restantes não podiam classificar o aluno. Agora, a avaliação é feita pelos que lá estão e, quando o professor regressa, pedem-lhe logo que dê a sua nota." Já "na altura dos exames nacionais", o cenário seria outro. De resto, já houve uma greve durante as provas de 2005.

Entre os movimentos independentes de professores, a posição também é de cautela: "Não tenho dúvidas que as formas de luta têm de ser radicalizadas", disse Mário Machaqueiro, da APEDE. "Há vozes que falam nisso [não avaliar alunos]. É algo sobre o qual teremos de reflectir."

ANA BELA FERREIRA