A antiga secretária de Estado da Educação socialista, Ana Benavente, diz que os sindicatos cederam a uma chantagem do Governo sobre a avaliação dos professores.
Em declarações ao Rádio Clube Português, Ana Benavente afirmou que “quando escolas afirmam que não têm condições para fazer a avaliação este ano”, dizer aos professores contratados que “no próximo ano não serão colocados”, é “ameaçar com o desemprego”. “Isto é uma forma de chantagem”, sublinhou.Ana Benavente, diz também que lhe dói mais por esta chantagem ter sido feita por um Governo do PS e que aparentemente ela surtiu efeito. “Acho que os sindicatos se assustaram”, afirma.
Considera que os sindicatos não ganharam o braço-de-ferro com o Governo e que não honraram os cem mil professores de todo o país que se manifestaram em Lisboa, porque “a avaliação a que chegaram é a que existe”.A ex-governante lembrou que o Ministério da Educação disse há tempos que ia abrir um novo concurso para os não titulares no topo da carreira, para corrigir algumas injustiças flagrantes. E disse, evocando o seu conhecimento de como as coisas funcionam, que não sabe se terá havido alguma negociação e que daqui a algum tempo se veja alguma moeda de troca.Ana Benavente esteve no Governo quando António Guterres era primeiro-ministro e tem sido crítica da governação de Sócrates e do que diz ser a actual reverência actual do PS.
Hoje é um dia de avaliação pelos professores, do acordo alcançado entre sindicatos e governo, no último fim-de-semana. São muitas as vozes que não aceitam o acordo, e a Fenprof já admite não assinar o entendimento com o governo, se não for essa a vontade da maioria.
terça-feira, 15 de abril de 2008
Acordo entre sindicatos e ministério não soluciona nenhum problema
Um dirigente do Movimento em Defesa da Escola Pública considerou hoje que não existiu qualquer vitória para os professores com o entendimento a que chegaram no sábado os sindicatos e o Ministério da Educação sobre a avaliação de desempenho dos docentes. "Não vejo onde é que está a propalada grande vitória deste acordo de entendimento", afirmou Vitorino Guerra, considerando que a "responsabilidade do actual estado das coisas é do Ministério da Educação".Segundo o acordo, a avaliação de desempenho avança este ano lectivo para os docentes dos quadros em condições de progredir e para os contratados, num total de sete mil, tendo em conta apenas quatro critérios, que serão aplicados de igual forma em todos os estabelecimentos de ensino. Por outro lado, quer neste ano lectivo, quer no próximo, todas as classificações de "regular" e "insuficiente" terão de ser confirmadas com nova avaliação, no ano lectivo seguinte."O chamado memorando de entendimento não apresenta nenhuma solução para os problemas gerados pela actual política educativa nem dá resposta aos problemas levantados pelo movimento dos professores", que quer ver "reformulado o estatuto da carreira docente" ou corrigidas as "injustiças do concurso para professores titulares", explicou um dos responsáveis pelo Movimento em Defesa da Escola Pública e pela Dignidade da Docência. Estas críticas, aliás, estendem-se à questão da avaliação das escolas, uma matéria que levou "muitas a pedirem a sua suspensão", bem como os partidos da oposição, recordou Vitorino Guerra.
O movimento contesta também o "modelo de gestão autocrático que o Governo pretende impor às escolas públicas" mas, "sobre isso, o memorando de entendimento nada diz, pelo que é difícil perceber que desgraça é que está a ser evitada", caso os sindicatos não o assinem. "O que o memorando faz é legitimar toda uma política educativa que está na origem do profundo descontentamento dos professores, dos quais um número muito significativo não é sindicalizado", sustentou.As cedências da plataforma sindical permitiram uma situação em que o "Governo manteve o essencial da sua estratégia política e dos seus objectivos", considerou. "As escolas e os professores que pedem a suspensão da avaliação acabaram por ser desautorizados", defendeu Vitorino Guerra, que critica quem acha que este acordo permitirá o "anunciado regresso da tranquilidade" aos estabelecimentos de ensino.
"Os professores nunca confundiram a sua responsabilidade com os alunos com a luta pela escola pública e em defesa da sua dignidade profissional", recordou, considerando, pelo contrário, que "os grandes factores de perturbação encontram-se na política educativa do Governo", nomeadamente no modelo de gestão, que "retira qualquer tipo de democraticidade interna". E isso, a "plataforma sindical implicitamente aceitou", alienando a "confiança dos professores", sindicalizados ou não, salientou."Não é depois quando todo o modelo estiver implementado e os professores estiverem mais divididos como é intenção do Governo que se vão encontrar condições mais favoráveis para desencadear processos de luta", acrescentou este dirigente do movimento de Leiria, que esteve reunido sábado com 260 docentes. Nessa reunião foi rejeitado o entendimento a que chegaram os sindicatos e a tutela, tendo sido aprovadas três moções contra o memorando de entendimento, classificado por uma delas como a "aceitação tácita das injustiças geradas pelos diplomas" do Governo bem como as "ilegalidades e vícios de forma em termos de direito constitucional e administrativo" que existiram em todo o processo.Noutra moção aprovada, os professores rejeitam a proposta de avaliação simplificada porque permanece como um modelo "excessivamente burocrático e centrado na avaliação de cada docente, desvalorizando a avaliação da escola, enquanto instituição". E uma terceira moção considera mesmo que a "plataforma sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo", exigindo aos professores presentes nos plenários de hoje devem sensibilizar os sindicatos para esta posição.A Plataforma Sindical de Professores decide hoje se ratifica o acordo alcançado sábado e se suspende as acções de protesto agendadas para o terceiro período. Para isso, realiza-se hoje nas escolas de todo o país o "Dia D", de reflexão, onde serão discutidos com os professores os termos do entendimento alcançado com a equipa ministerial e votada a sua ratificação, bem como a suspensão, ou não, das segundas-feiras de protesto, previstas para as capitais de distrito.Os docentes deverão exigir que a declaração conjunta a assinar quinta-feira com o Ministério da Educação contenha as apreciações negativas dos sindicatos sobre a política educativa do Governo, nomeadamente quanto ao Estatuto da Carreira Docente, regime de direcção e gestão escolar e novo diploma sobre educação especial, entre outras matérias. "Os professores e educadores continuam a considerar a política educativa do Governo muito prejudicial ao exercício da sua profissão, das aprendizagens dos seus alunos e do trabalho das escolas, bem como a avaliar de forma muito negativa aqueles que no ME a concretizam. Assim, os professores e educadores manifestam a sua determinação em continuar a luta contra tal política e tais práticas", lê-se na moção proposta pelos sindicatos.
O movimento contesta também o "modelo de gestão autocrático que o Governo pretende impor às escolas públicas" mas, "sobre isso, o memorando de entendimento nada diz, pelo que é difícil perceber que desgraça é que está a ser evitada", caso os sindicatos não o assinem. "O que o memorando faz é legitimar toda uma política educativa que está na origem do profundo descontentamento dos professores, dos quais um número muito significativo não é sindicalizado", sustentou.As cedências da plataforma sindical permitiram uma situação em que o "Governo manteve o essencial da sua estratégia política e dos seus objectivos", considerou. "As escolas e os professores que pedem a suspensão da avaliação acabaram por ser desautorizados", defendeu Vitorino Guerra, que critica quem acha que este acordo permitirá o "anunciado regresso da tranquilidade" aos estabelecimentos de ensino.
"Os professores nunca confundiram a sua responsabilidade com os alunos com a luta pela escola pública e em defesa da sua dignidade profissional", recordou, considerando, pelo contrário, que "os grandes factores de perturbação encontram-se na política educativa do Governo", nomeadamente no modelo de gestão, que "retira qualquer tipo de democraticidade interna". E isso, a "plataforma sindical implicitamente aceitou", alienando a "confiança dos professores", sindicalizados ou não, salientou."Não é depois quando todo o modelo estiver implementado e os professores estiverem mais divididos como é intenção do Governo que se vão encontrar condições mais favoráveis para desencadear processos de luta", acrescentou este dirigente do movimento de Leiria, que esteve reunido sábado com 260 docentes. Nessa reunião foi rejeitado o entendimento a que chegaram os sindicatos e a tutela, tendo sido aprovadas três moções contra o memorando de entendimento, classificado por uma delas como a "aceitação tácita das injustiças geradas pelos diplomas" do Governo bem como as "ilegalidades e vícios de forma em termos de direito constitucional e administrativo" que existiram em todo o processo.Noutra moção aprovada, os professores rejeitam a proposta de avaliação simplificada porque permanece como um modelo "excessivamente burocrático e centrado na avaliação de cada docente, desvalorizando a avaliação da escola, enquanto instituição". E uma terceira moção considera mesmo que a "plataforma sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo", exigindo aos professores presentes nos plenários de hoje devem sensibilizar os sindicatos para esta posição.A Plataforma Sindical de Professores decide hoje se ratifica o acordo alcançado sábado e se suspende as acções de protesto agendadas para o terceiro período. Para isso, realiza-se hoje nas escolas de todo o país o "Dia D", de reflexão, onde serão discutidos com os professores os termos do entendimento alcançado com a equipa ministerial e votada a sua ratificação, bem como a suspensão, ou não, das segundas-feiras de protesto, previstas para as capitais de distrito.Os docentes deverão exigir que a declaração conjunta a assinar quinta-feira com o Ministério da Educação contenha as apreciações negativas dos sindicatos sobre a política educativa do Governo, nomeadamente quanto ao Estatuto da Carreira Docente, regime de direcção e gestão escolar e novo diploma sobre educação especial, entre outras matérias. "Os professores e educadores continuam a considerar a política educativa do Governo muito prejudicial ao exercício da sua profissão, das aprendizagens dos seus alunos e do trabalho das escolas, bem como a avaliar de forma muito negativa aqueles que no ME a concretizam. Assim, os professores e educadores manifestam a sua determinação em continuar a luta contra tal política e tais práticas", lê-se na moção proposta pelos sindicatos.
Plataforma Sindical dos Professores promete manter luta contra política do Governo
O Ministério da Educação (ME) recuou pela primeira vez em três anos. Um passo, mas pequeno. O “entendimento” conseguido entre os sindicatos e o Ministério é importante para os professores “mas não resolve as questões de fundo, pelo que deverá manter-se uma forte acção sindical e reivindicativa”, garante a Plataforma Sindical dos Professores (PSP), numa moção preparada para o “Dia D” - um dia de reflexão marcado para amanhã e onde os professores deverão assinar este texto conjunto.Contudo, a plataforma está satisfeita por o ME ter quebrado a sua “intransigência em aspectos que declara como bandeiras e pontos de honra”, o que permitirá alterar a estratégia do primeiro ciclo de avaliações dos professores, que não servia nem as escolas nem os docentes, lê-se na moção.“Um modelo burocrático, incoerente, injusto, inadequado e inaplicável”, razões suficientes, segundo a plataforma, que reúne dez sindicatos de professores, para se ter estabelecido um “processo negocial” e para as diversas associações acompanharem activamente todo o processo, apresentando “propostas alternativas”, que devem ser sempre debatidas com todos os envolvidos.Contactado pelo PÚBLICO, o presidente do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, Manuel Rolo Gonçalves, sublinhou que as questões acordadas com o ministério são apenas de “pormenor”. De acordo com o dirigente, falta “fazer o mais importante”, como alterar o Estatuto da Carreira Docente, que “prejudica também os alunos”.Por agora, a Plataforma Sindical dos Professores destaca como maior conquista o facto de todos serem uniformemente avaliados e classificados e as “eventuais classificações inferiores a Bom” não terem consequências. Além disso, o memorando de entendimento com o ME trouxe ainda importantes alterações ao nível da “carreira, horários de trabalho, formação contínua e gestão”.A Plataforma Sindical dos Professores pretende, no entanto, subscrever uma declaração conjunta com o Ministério da Educação que, para além do memorando de entendimento, contenha as apreciações dos sindicatos, “necessariamente negativas”, sobre a política educativa do Governo.De entre os principais pontos que a plataforma quer que constem no documento, destaca-se o Estatuto da Carreira Docente, que deve deixar de dividir os professores em categorias, exigir prova de ingresso na profissão e acabar com o actual modelo de avaliação. A pouca flexibilidade na gestão das escolas, que não dá autonomia aos docentes e “degrada a organização pedagógica” será outro ponto essencial, assim como a rejeição das alterações à legislação sobre Educação Especial. Por fim, a plataforma destaca o “encerramento de escolas sem alternativas de qualidade e sem o acordo das comunidades” e o prolongamento dos horários do primeiro ciclo de forma descoordenada.Apesar dos diversos pontos polémicos, Manuel Rolo Gonçalves não tem dúvidas que o documento será assinado mas insiste que este é apenas um pequeno passo “em todo o trabalho que é preciso fazer na Educação” e que provavelmente “não terminará com este ministério”. A assinatura conjunta entre os sindicatos e o ME está prevista para quinta-feira, dia 17, às 11h00 nas instalações do Conselho Nacional de Educação.Já amanhã está prevista a realização do “Dia D” em todas escolas e agrupamentos – um dia de debate, reflexão e ratificação de entendimento entre os professores e educadores, para o qual foi preparada a moção.
Entendimento com tutela gera divisão entre professores
Um desentendimento entre as organizações sindicais e alguns movimentos de professores marcou, ontem, o primeiro dia de uma série de protestos contra as políticas educativas do Ministério da Educação (ME). Se os movimentos condenam a aceitação pelos sindicatos da implementação do modelo de avaliação no próximo ano lectivo, os sindicalitas esclareciam que a sua aplicação será a título experimental e que servirá apenas para provar a sua inexequibilidade.Perante algumas centenas de professores que, ao fim da tarde de ontem, se concentraram na Praça da Liberdade, no Porto, Mário Nogueira, coordenador da Plataforma Sindical dos Professores, bradou contra aqueles que "apenas querem dividir os professores"."A Plataforma, na noite de sexta para sábado, não chegou a nenhum acordo com o Ministério da Educação, porque não concordamos com a sua política", salientou Mário Nogueira. O líder sindical esclareceu que o entendimento com o ME é favorável aos professores, na medida em que permite uma avaliação simplificada e uniformizada, este ano, para todos os professores que dela necessitem. Depois de se referir às vantagens do entendimento com o ME (ver caixilho ao lado), Mário Nogueira fez questão de realçar que, no próximo ano, a aplicação do modelo de avaliação será feita a título experimental.
"Será mesmo bom que o modelo seja aplicado na íntegra para que se prove a impossibilidade de cumprir com tudo aquilo", salientou. Mário Nogueira esclareceu os manifestantes que os sindicatos acompanharão a aplicação do modelo através de uma comissão paritária e que o ME será obrigado a negociar alterações ao modelo no final do ano lectivo de 2008/9."Os que dizem que não há benefícios com o entendimento são os que andam a desvalorizar a luta dos professores", frisou.Mário Nogueira esclareceu, ainda, que o entendimento com o ME só será assinado após audição dos professores, o que acontecerá ao longo dos debates que se organizam hoje nas escolas, numa iniciativa denominada "Dia D".Mário Machaqueiro, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, foi uma das vozes que se levantou contra o entendimento obtido pela Plataforma Sindical. Em declarações ao JN, Mário Machaqueiro explicou que coloca reservas apenas em relação à aplicação do modelo no próximo ano lectivo. "Os sindicatos deveriam ter exigido a sua suspensão integral e a adopção temporária do modelo que esteve em vigor até aqui", referiu. Mário Machaqueiro não concorda com o facto de, ao longo do próximo ano lectivo, "os sindicatos se limitarem monitorizar a aplicação do modelo e deixarem para o fim do ano lectivo a sua negociação".
"Será mesmo bom que o modelo seja aplicado na íntegra para que se prove a impossibilidade de cumprir com tudo aquilo", salientou. Mário Nogueira esclareceu os manifestantes que os sindicatos acompanharão a aplicação do modelo através de uma comissão paritária e que o ME será obrigado a negociar alterações ao modelo no final do ano lectivo de 2008/9."Os que dizem que não há benefícios com o entendimento são os que andam a desvalorizar a luta dos professores", frisou.Mário Nogueira esclareceu, ainda, que o entendimento com o ME só será assinado após audição dos professores, o que acontecerá ao longo dos debates que se organizam hoje nas escolas, numa iniciativa denominada "Dia D".Mário Machaqueiro, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, foi uma das vozes que se levantou contra o entendimento obtido pela Plataforma Sindical. Em declarações ao JN, Mário Machaqueiro explicou que coloca reservas apenas em relação à aplicação do modelo no próximo ano lectivo. "Os sindicatos deveriam ter exigido a sua suspensão integral e a adopção temporária do modelo que esteve em vigor até aqui", referiu. Mário Machaqueiro não concorda com o facto de, ao longo do próximo ano lectivo, "os sindicatos se limitarem monitorizar a aplicação do modelo e deixarem para o fim do ano lectivo a sua negociação".
Professores «salvaguardam impactos imediatos
O porta-voz da plataforma sindical da Educação, Mário Nogueira, disse esta terça-feira aos docentes das escolas da Pedrulha, Coimbra, que «há impactos imediatos que os professores salvaguardam» se ratificarem um entendimento sobre a avaliação de desempenho com o ministério, informa a Lusa. Perto de cinquenta docentes do Agrupamento de Escolas da Pedrulha, Coimbra, aprovaram esta terça-feira a ratificação do entendimento a que chegaram no passado sábado os sindicatos dos professores e o ministério da educação sobre a avaliação de desempenho dos docentes.
A declaração a assinar pelas duas partes deve conter, para além do memorando de entendimento, «as apreciações dos sindicatos dos professores, necessariamente negativas, sobre a política educativa do governo», sustenta a moção votada pelos docentes em todas as escolas do pais. O texto foi aprovado por unanimidade e aclamação nas escolas da Pedrulha numa reunião onde participaram 46 docentes no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Durante a reunião, Mário Nogueira explicou que, com a assinatura da declaração conjunta, «há impactos imediatos que os professores salvaguardam». «Tanto a FNE como a FENPROF trabalharam muito para este entendimento para resolver algumas questões no imediato, mas as questões de fundo mantêm-se. Está-me a custar muito os ataques vindos de colegas nossos, a desvalorizar este entendimento com o ME, apenas para confundir ainda mais os professores», sustentou, por seu turno, José Ricardo.
De acordo com Mário Nogueira, «os protestos mantêm-se em relação à política».
O entendimento a que chegaram os sindicatos dos professores e o ministério da Educação «representa um grande desafio para as organizações sindicais, para continuarem uma luta que ainda está no início», considerou hoje uma dirigente da FNE. Arminda Bragança explicou que «este entendimento representa um grande desafio para as organizações sindicais para continuarem uma luta que ainda está no início».
A declaração a assinar pelas duas partes deve conter, para além do memorando de entendimento, «as apreciações dos sindicatos dos professores, necessariamente negativas, sobre a política educativa do governo», sustenta a moção votada pelos docentes em todas as escolas do pais. O texto foi aprovado por unanimidade e aclamação nas escolas da Pedrulha numa reunião onde participaram 46 docentes no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Durante a reunião, Mário Nogueira explicou que, com a assinatura da declaração conjunta, «há impactos imediatos que os professores salvaguardam». «Tanto a FNE como a FENPROF trabalharam muito para este entendimento para resolver algumas questões no imediato, mas as questões de fundo mantêm-se. Está-me a custar muito os ataques vindos de colegas nossos, a desvalorizar este entendimento com o ME, apenas para confundir ainda mais os professores», sustentou, por seu turno, José Ricardo.
De acordo com Mário Nogueira, «os protestos mantêm-se em relação à política».
O entendimento a que chegaram os sindicatos dos professores e o ministério da Educação «representa um grande desafio para as organizações sindicais, para continuarem uma luta que ainda está no início», considerou hoje uma dirigente da FNE. Arminda Bragança explicou que «este entendimento representa um grande desafio para as organizações sindicais para continuarem uma luta que ainda está no início».
Professores garantem que a luta vai continuar
"O entendimento é importante para os professores mas não resolve as questões de fundo, pelo que deverá manter-se uma forte acção sindical e reivindicativa" - é isto que a Plataforma Sindical dos Professores, que reúne vários sindicados, vai dizer hoje aos professores em reuniões a decorrer em escolas de todo o País. No chamado "Dia D", a plataforma propõe a aprovação de uma moção de apoio às negociações que têm vindo a decorrer com o Ministério da Educação, mas onde se ressalva que a luta não terminou: "Os professores continuam a considerar a política educativa do Governo muito prejudicial ao exercício da sua profissão, das aprendizagens dos seus alunos e do trabalho nas escolas".Manuel Rolo Gonçalves, da plataforma, desvalorizou, assim, as críticas de alguns movimentos de professores, que lamentaram o recuo dos sindicatos. "O que nós tentámos fazer com este acordo foi salvaguardar o interesse dos alunos, não podíamos prejudicar os trabalhos e as avaliações do terceiro período, mas sabemos que não está ali tudo o que nós queríamos". Por isso, hoje, as reuniões com os professores servirão não só para esclarecer os docentes sobre o acordo, como para discutir novas formas de luta e ainda o Estatuto da Carreira Docente, o regime de direcção e gestão escolar ou o encerramento de escolas.Sem negar ter recebido críticas ao acordo, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acredita que a maioria dos docentes é favorável à sua assinatura. "Os professores sabem que [o acordo] não resolve os problemas do sistema educativo, não revoga a sua avaliação, mas a sua não assinatura também não", diz, esclarecendo: "Só admitimos não assinar se durante o dia de amanhã [hoje] os professores nos disserem que não se revêem no entendimento". Para este dirigente sindical não assinar seria uma "atitude autista" e que não protegeria os professores. Álvaro de Almeida Santos, presidente do Conselho de Escolas, considera que o entendimento é positivo, não tanto pelo seu conteúdo - "há alguns aspectos com os quais não concordamos" - mas por devolver "a tranquilidade e a serenidade às escolas". Quanto aos estabelecimentos que já iniciaram o processo de avaliação dos professores contratados, inclusive com a observação de aulas, Álvaro Santos não considera que tenha sido um trabalho totalmente perdido. Ao menos, disse, essas escolas puderam já testar os modelos de avaliação e ganhar experiência para o que se segue, no próximo ano lectivo.Em Amarante, o processo de avaliação dos professores já decorria a bom ritmo e agora, depois do acordo, Ercília Costa, presidente do Conselho Executivo da Escola da Aboadela, daquele agrupamento, refere que apenas mudará o número de itens a avaliar, passando a ser apenas quatro: serviço distribuído; assiduidade; auto-avaliação; participação em acções de formação.
"De resto mantém-se tudo na mesma", assegura, afirmando que o trabalho já feito não se perde porque servirá como experiência para o próximo ano.| Com ROBERTO BESSA MOREIRA
"De resto mantém-se tudo na mesma", assegura, afirmando que o trabalho já feito não se perde porque servirá como experiência para o próximo ano.| Com ROBERTO BESSA MOREIRA
PGR recebe professores
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, recebe esta quinta-feira a Plataforma Sindical de Professores, para discutir questões ligadas à violência escolar. É também a violência e a indisciplina nas escolas que levam hoje a ministra Maria de Lurdes Rodrigues à Comissão Parlamentar de Educação, por requerimento do CDS/PP. A audiência é às 17h00.Os sindicatos pretendem criar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um canal de informação que permita comunicar os casos de agressão denunciados. Mário Nogueira, porta--voz da Plataforma Sindical, lembra que "os sindicatos têm acesso a casos [de violência] e é natural que pretendam estabelecer uma ligação à PGR que permita um acompanhamento mútuo destas matérias".
Apesar de levar na agenda algumas das situações denunciadas, a Plataforma pretende, sobretudo, delinear estratégias para o futuro. "Vamos tentar perceber se é possível criar um canal de comunicação de forma a que os sindicatos cheguem com facilidade à Procuradoria e dar conta dos casos de agressões." No dia seguinte, sexta-feira, é a vez da Confederação Nacional das Associações de Pais também ser recebida por Pinto Monteiro.A reunião entre o PGR e os sindicatos ocorre no mesmo dia em que deverá ser assinado o ‘Memorando de Entendimento’ entre o Governo e as estruturas sindicais. No entanto, o acordo entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos, alcançado na madrugada de sábado, não reúne consenso entre a classe docente. No fim-de-semana, mais de 250 professores de Leiria e Coimbra, afectos ao Movimento Em Defesa daEscola Pública, aprovaram três moções, onde criticam e rejeitam o teor do entendimento entre tutela e sindicatos. Uma das moções exige mesmo que os sindicatos não assinem o ‘Memorando de Entendimento’ e apela aos professores que, nos debates de hoje, defendam a não assinatura do documento. Mário Nogueira, que estará num dos debates, em Coimbra, considera que "se os professores decidirem que este entendimento é mau, o que não me parece, não iremos assiná-lo". Dos contactos que as estruturas sindicais fizeram com as escolas "os únicos que estavam mais descontentes com o entendimento eram os avaliadores, que iam deixar de ter colegas para avaliar".
O dirigente considera que, apesar de o modelo de avaliação não ter sido suspenso, como era exigido pelos professores, "os contratados terão uma classificação com base em procedimentos simplificados e não com base em grelhas absurdas". Aliás, os vários sindicatos divulgaram ontem um documento com as vantagens e desvantagens da assinatura ou não assinatura do ‘Memorando’, além de uma moção a ser discutida hoje nas escolas. Centenas de professores protestaram ontem, às 19h30, contra a política educativa do Governo na Praça da República, Porto. A manifestação foi convocada pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e reclamou a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do novo Regime de Autonomia e Gestão das Escolas. A avaliação do desempenho dos docentes é considerada pela maioria como "muito subjectiva e injusta". Abel Macedo, do SPN, lembrou que as recentes cedências do Ministério da Educação surgiram apenas graças à "união [dos sindicatos]" e que a próxima luta é ver o processo de avaliação relegado. ‘A luta continua’ foi o lema que ecoou várias vezes. Outras manifestações realizaram-se ontem em Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo. Um dos pontos do ‘Memorando de Entendimento’ entre o Governo e os sindicatos implica a criação de um novo escalão de topo, sem aumento de tempo de serviço. A proposta do Ministério da Educação advém da criação de mais um escalão no topo da carreira técnica superior da Administração Pública e tem o objectivo de manter a paridade da carreira docente com aquela carreira, conseguida há 22 anos. Até ao final do ano, Ministério e sindicatos deverão negociar a criação desse escalão. O facto de o novo escalão não implicar o aumento da actual duração da carreira deverá obrigar a mexer nos tempos intermédios de progressão na carreira docente, no que promete ser mais um motivo de discussão entre tutela e professores. Na nova estrutura de carreiras e remunerações, que está a ser negociada com os sindicatos da Função Pública, a carreira de técnico superior tem como limite máximo 3169 euros, mais 167 euros do que o actual tecto salarial. No entanto, como o documento está em discussão, ainda não se sabe o valor do aumento. Os líderes das organizações sindicais vão dinamizar vários debates em escolas de todo o País. A maior parte dos encontros inicia-se às 08h30.Maria Arminda Bragança (FNE) vai à Escola Rodrigues de Freitas (Porto), Mário Nogueira (Fenprof) estará num debate no auditório da CCDR-Centro (Coimbra) e CarlosChagas (Sindep) vai à Escola Padre Alberto Neto (Queluz).Pedro Gil, do SEPLEU, vai dinamizar o debate no Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, em São Domingos de Rana, Cascais. Esta foi a primeira escola visitada por Maria de Lurdes Rodrigues enquanto ministra da Educação, em Abril de 2005. Nessa visita, o primeiro--ministro José Sócrates anunciou a intenção de acabar com os ‘furos’ entre as aulas.
Apesar de levar na agenda algumas das situações denunciadas, a Plataforma pretende, sobretudo, delinear estratégias para o futuro. "Vamos tentar perceber se é possível criar um canal de comunicação de forma a que os sindicatos cheguem com facilidade à Procuradoria e dar conta dos casos de agressões." No dia seguinte, sexta-feira, é a vez da Confederação Nacional das Associações de Pais também ser recebida por Pinto Monteiro.A reunião entre o PGR e os sindicatos ocorre no mesmo dia em que deverá ser assinado o ‘Memorando de Entendimento’ entre o Governo e as estruturas sindicais. No entanto, o acordo entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos, alcançado na madrugada de sábado, não reúne consenso entre a classe docente. No fim-de-semana, mais de 250 professores de Leiria e Coimbra, afectos ao Movimento Em Defesa daEscola Pública, aprovaram três moções, onde criticam e rejeitam o teor do entendimento entre tutela e sindicatos. Uma das moções exige mesmo que os sindicatos não assinem o ‘Memorando de Entendimento’ e apela aos professores que, nos debates de hoje, defendam a não assinatura do documento. Mário Nogueira, que estará num dos debates, em Coimbra, considera que "se os professores decidirem que este entendimento é mau, o que não me parece, não iremos assiná-lo". Dos contactos que as estruturas sindicais fizeram com as escolas "os únicos que estavam mais descontentes com o entendimento eram os avaliadores, que iam deixar de ter colegas para avaliar".
O dirigente considera que, apesar de o modelo de avaliação não ter sido suspenso, como era exigido pelos professores, "os contratados terão uma classificação com base em procedimentos simplificados e não com base em grelhas absurdas". Aliás, os vários sindicatos divulgaram ontem um documento com as vantagens e desvantagens da assinatura ou não assinatura do ‘Memorando’, além de uma moção a ser discutida hoje nas escolas. Centenas de professores protestaram ontem, às 19h30, contra a política educativa do Governo na Praça da República, Porto. A manifestação foi convocada pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e reclamou a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do novo Regime de Autonomia e Gestão das Escolas. A avaliação do desempenho dos docentes é considerada pela maioria como "muito subjectiva e injusta". Abel Macedo, do SPN, lembrou que as recentes cedências do Ministério da Educação surgiram apenas graças à "união [dos sindicatos]" e que a próxima luta é ver o processo de avaliação relegado. ‘A luta continua’ foi o lema que ecoou várias vezes. Outras manifestações realizaram-se ontem em Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo. Um dos pontos do ‘Memorando de Entendimento’ entre o Governo e os sindicatos implica a criação de um novo escalão de topo, sem aumento de tempo de serviço. A proposta do Ministério da Educação advém da criação de mais um escalão no topo da carreira técnica superior da Administração Pública e tem o objectivo de manter a paridade da carreira docente com aquela carreira, conseguida há 22 anos. Até ao final do ano, Ministério e sindicatos deverão negociar a criação desse escalão. O facto de o novo escalão não implicar o aumento da actual duração da carreira deverá obrigar a mexer nos tempos intermédios de progressão na carreira docente, no que promete ser mais um motivo de discussão entre tutela e professores. Na nova estrutura de carreiras e remunerações, que está a ser negociada com os sindicatos da Função Pública, a carreira de técnico superior tem como limite máximo 3169 euros, mais 167 euros do que o actual tecto salarial. No entanto, como o documento está em discussão, ainda não se sabe o valor do aumento. Os líderes das organizações sindicais vão dinamizar vários debates em escolas de todo o País. A maior parte dos encontros inicia-se às 08h30.Maria Arminda Bragança (FNE) vai à Escola Rodrigues de Freitas (Porto), Mário Nogueira (Fenprof) estará num debate no auditório da CCDR-Centro (Coimbra) e CarlosChagas (Sindep) vai à Escola Padre Alberto Neto (Queluz).Pedro Gil, do SEPLEU, vai dinamizar o debate no Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, em São Domingos de Rana, Cascais. Esta foi a primeira escola visitada por Maria de Lurdes Rodrigues enquanto ministra da Educação, em Abril de 2005. Nessa visita, o primeiro--ministro José Sócrates anunciou a intenção de acabar com os ‘furos’ entre as aulas.
domingo, 13 de abril de 2008
Professores e Governo "entendem-se"
Os sindicatos de professores e o Ministério da Educação chegaram ontem de madrugada a um entendimento sobre a avaliação dos docente, com cedências do Governo. Mas o memorando, cuja assinatura está prevista para quinta-feira, não é um acordo e ainda necessita de ratificação através de consultas nas escolas, depois de amanhã.
Nos termos do "Memorando de Entendimento" acordado, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua serão os únicos critérios a ter em conta na avaliação de desempenho deste ano e em todas as escolas, como propunham os sindicatos, enquanto o Ministério os pretendia como parâmetros mínimos e não universais, deixando às escolas a aplicação de outros. Os sindicatos conseguiram ainda reforçar as garantias dos professores, pelo que os classificados com notas "insuficiente" ou "regular" poderão recuperar a nota no ano lectivo seguinte. Por outro lado, apesar de não alcançarem a sua representação na Comissão de Acompanhamento da avaliação, os sindicatos vão integrar uma comissão paritária com acesso aos documentos e capacidade para elaborar propostas, que estarão na base de um processo negocial, entre Junho e Julho do próximo ano, para a introdução de "eventuais modificações ou alterações". "Não existe um acordo. Para isso teria de ser muito mais profundo", declarou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e porta-voz da Plataforma Sindical, perto das 4 horas, após sete horas e meia de uma nova maratona negocial entre a Plataforma de Sindicatos e o Ministério - a recta final de esforços de entendimento desenvolvidos terça, quinta e ao longo de sexta-feira. Mário Nogueira explicou que a Plataforma foi ao encontro "para tentar salvar o terceiro período, a pensar na tranquilidade dos alunos". "É um entendimento e uma grande vitória para os professores que mostra que vale mesmo a pena lutar", acrescentou. "Não há suspensões, não há adiamentos, não há experimentações", disse, por seu lado, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que liderou a delegação governamental, integrada pelos secretários de Estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira. Enquanto os sindicatos reclamavam vitória, Maria de Lurdes Rodrigues classificou os resultados como uma "aproximação" entre as partes, que "mais importante é que o modelo de avaliação não está hoje em causa e que as escolas têm melhores condições para o concretizar". "Chegámos a um compromisso, um esforço de aproximação que permite criar boas condições para a concretização da avaliação. A partir de pontos tão distantes, conseguimos realizar este acordo sem que fique comprometido o processo de avaliação nas escolas", insistiu
Nos termos do "Memorando de Entendimento" acordado, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua serão os únicos critérios a ter em conta na avaliação de desempenho deste ano e em todas as escolas, como propunham os sindicatos, enquanto o Ministério os pretendia como parâmetros mínimos e não universais, deixando às escolas a aplicação de outros. Os sindicatos conseguiram ainda reforçar as garantias dos professores, pelo que os classificados com notas "insuficiente" ou "regular" poderão recuperar a nota no ano lectivo seguinte. Por outro lado, apesar de não alcançarem a sua representação na Comissão de Acompanhamento da avaliação, os sindicatos vão integrar uma comissão paritária com acesso aos documentos e capacidade para elaborar propostas, que estarão na base de um processo negocial, entre Junho e Julho do próximo ano, para a introdução de "eventuais modificações ou alterações". "Não existe um acordo. Para isso teria de ser muito mais profundo", declarou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e porta-voz da Plataforma Sindical, perto das 4 horas, após sete horas e meia de uma nova maratona negocial entre a Plataforma de Sindicatos e o Ministério - a recta final de esforços de entendimento desenvolvidos terça, quinta e ao longo de sexta-feira. Mário Nogueira explicou que a Plataforma foi ao encontro "para tentar salvar o terceiro período, a pensar na tranquilidade dos alunos". "É um entendimento e uma grande vitória para os professores que mostra que vale mesmo a pena lutar", acrescentou. "Não há suspensões, não há adiamentos, não há experimentações", disse, por seu lado, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que liderou a delegação governamental, integrada pelos secretários de Estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira. Enquanto os sindicatos reclamavam vitória, Maria de Lurdes Rodrigues classificou os resultados como uma "aproximação" entre as partes, que "mais importante é que o modelo de avaliação não está hoje em causa e que as escolas têm melhores condições para o concretizar". "Chegámos a um compromisso, um esforço de aproximação que permite criar boas condições para a concretização da avaliação. A partir de pontos tão distantes, conseguimos realizar este acordo sem que fique comprometido o processo de avaliação nas escolas", insistiu
Mais de 130 mil professores só serão avaliados em 2009
Face ao quadro que se colocava ao final da noite de sexta-feira, alguma das partes teria de ceder. Acabou por ser o Ministério da Educação a deixar cair a intenção de não uniformizar os critérios da avaliação simplificada a todas as escolas. A ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória, serão os únicos critérios a ter em conta.Como o DN tinha anunciado, depois de uma das principais figuras da tutela ter garantido durante a reunião com os sindicatos que era "ponto de honra para o ministério que as escolas que já estão a avançar com a avaliação, e de forma bem feita, não voltem atrás", a ministra Maria de Lurdes Rodrigues recuou nesta intenção. Já depois das duas horas da madrugada de ontem, e ao fim de mais de sete horas de discussão, o Ministério da Educação cedeu às pretensões dos sindicatos de professores e este ano lectivo a avaliação de desempenho terá apenas em conta quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas. Apesar de a tutela sempre ter dito que não fazia sentido uniformizar parâmetros para escolas diferentes, a ministra garante que neste caso não se pode falar de um recuo, mas sim de um compromisso entre os parceiros. "É um esforço de aproximação que permite criar boas condições para a concretização da avaliação", indicou Maria de Lurdes Rodrigues, que à saída da reunião se mostrou feliz por ter alcançado um "acordo sem que fique comprometido o processo de avaliação nas escolas". Já Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical, afirmou ter sido alcançada uma grande vitória para os professores. "Viemos aqui para tentar salvar o terceiro período, a pensar na tranquilidade dos alunos. É um entendimento que mostra que vale mesmo a pena lutar", congratulou-se o secretário-geral da Fenprof.Este ano, a avaliação inicia-se apenas paras sete mil professores contratados e dos quadros em condições de progredir na carreira.
sábado, 12 de abril de 2008
BE: acordo é uma “derrota clamorosa da violência do Governo contra os professores”
O líder do Bloco de Esquerda classificou hoje o acordo entre o Ministério da Educação e sindicatos sobre a avaliação de docentes como uma “derrota clamorosa da violência do Governo contra os professores" que "demonstra claramente” que “tinham razão ao defender as escolas”.Francisco Louçã reagia ao acordo alcançado esta madrugada entre Ministério da Educação e sindicatos de professores, que permite a continuação da avaliação de professores este ano lectivo baseada em quatro parâmetros: a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória.
Estes pressupostos integram o regime simplificado de avaliação de desempenho a aplicar este ano lectivo e aplicam-se a todos os professores contratados e aos dos quadros em condições de progredir na carreira, num total de sete mil docentes.
Para o líder do Bloco, é "necessário fazer recuar o modelo de gestão de avaliação e gestão das escolas, uma vez que exclui a comunidade escolar" assim como é "importantíssimo afirmar a necessidade de integrar todos os professores contratados que há muitos anos exercem trabalho nas escolas no quadro da carreira docente". "Estes professores estão há anos nas escolas, pelo que devem ter os mesmos deveres e direitos dos que já integram o quadro da carreira docente", defendeu, acrescentando estar em "simultâneo" a ouvir declarações da ministra da Educação na SIC em que Maria de Lurdes Rodrigues afirmou "que nada muda no modelo de avaliação".
"Autoritário, burocrático e hierárquico" é como o líder do Bloco classifica o modelo de gestão e avaliação das escolas, razão por que exige que seja "totalmente desmistificado e vencido". "Mais importante do que questionar o modelo, é indispensável vencê-lo", enfatizou, acrescentando que "entre os mais de 60 itens constantes do modelo consta um gravíssimo que é a avaliação segundo critérios partidários". Para Francisco Louçã, outro dos "erros gravíssimos" do modelo de gestão do Governo está em "fazer regressar às escolas a velha figura do reitor".
Estes pressupostos integram o regime simplificado de avaliação de desempenho a aplicar este ano lectivo e aplicam-se a todos os professores contratados e aos dos quadros em condições de progredir na carreira, num total de sete mil docentes.
Para o líder do Bloco, é "necessário fazer recuar o modelo de gestão de avaliação e gestão das escolas, uma vez que exclui a comunidade escolar" assim como é "importantíssimo afirmar a necessidade de integrar todos os professores contratados que há muitos anos exercem trabalho nas escolas no quadro da carreira docente". "Estes professores estão há anos nas escolas, pelo que devem ter os mesmos deveres e direitos dos que já integram o quadro da carreira docente", defendeu, acrescentando estar em "simultâneo" a ouvir declarações da ministra da Educação na SIC em que Maria de Lurdes Rodrigues afirmou "que nada muda no modelo de avaliação".
"Autoritário, burocrático e hierárquico" é como o líder do Bloco classifica o modelo de gestão e avaliação das escolas, razão por que exige que seja "totalmente desmistificado e vencido". "Mais importante do que questionar o modelo, é indispensável vencê-lo", enfatizou, acrescentando que "entre os mais de 60 itens constantes do modelo consta um gravíssimo que é a avaliação segundo critérios partidários". Para Francisco Louçã, outro dos "erros gravíssimos" do modelo de gestão do Governo está em "fazer regressar às escolas a velha figura do reitor".
Conselho das Escolas diz que acordo alcançado é "importante" e "positivo"
O presidente do Conselho das Escolas, Álvaro Almeida dos Santos, classificou hoje de "importante" e "positivo" o acordo alcançado esta madrugada entre o Ministério da Educação e dos sindicatos, relativo ao processo de avaliação dos professores.
"O acordo é importante e acaba por ser positivo", disse Álvaro Almeida dos Santos, sublinhando que "permite devolver o clima de serenidade às escolas". O presidente do Conselho das Escolas destacou a excepção aberta para os professores contratados que obtiverem as classificações de "regular" ou "insuficiente", que estarão condicionados a uma nova avaliação a realizar no ano seguinte. "Parece-me que a não existência de consequências negativas a partir de uma avaliação, sem ser confirmada numa avaliação seguinte, serena alguns ânimos que pudessem existir", afirmou o responsável. No futuro, Álvaro Almeida dos Santos defendeu que será "útil e necessário o acompanhamento que vier a ser feito, no sentido de identificar os problemas que vierem a ser encontrados para o aperfeiçoamento do modelo" de avaliação. O responsável salientou o "papel relevante" que o Conselho das Escolas terá nesse acompanhamento do processo, juntamente com o Conselho Científico de Avaliação dos Professores. Depois de mais de sete horas de negociações, os sindicatos e o Ministério da Educação chegaram esta madrugada a um entendimento - que os primeiros reclamam como "vitória" e a tutela classifica de "aproximação" entre as duas partes - que permite avançar com a avaliação de desempenho baseada em quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas. O Conselho das Escolas, dirigido por Álvaro Almeida dos Santos, é um órgão consultivo do Ministério da Educação, constituído com o objectivo de contribuir para uma participação mais efectiva das escolas na definição da política educativa.
"O acordo é importante e acaba por ser positivo", disse Álvaro Almeida dos Santos, sublinhando que "permite devolver o clima de serenidade às escolas". O presidente do Conselho das Escolas destacou a excepção aberta para os professores contratados que obtiverem as classificações de "regular" ou "insuficiente", que estarão condicionados a uma nova avaliação a realizar no ano seguinte. "Parece-me que a não existência de consequências negativas a partir de uma avaliação, sem ser confirmada numa avaliação seguinte, serena alguns ânimos que pudessem existir", afirmou o responsável. No futuro, Álvaro Almeida dos Santos defendeu que será "útil e necessário o acompanhamento que vier a ser feito, no sentido de identificar os problemas que vierem a ser encontrados para o aperfeiçoamento do modelo" de avaliação. O responsável salientou o "papel relevante" que o Conselho das Escolas terá nesse acompanhamento do processo, juntamente com o Conselho Científico de Avaliação dos Professores. Depois de mais de sete horas de negociações, os sindicatos e o Ministério da Educação chegaram esta madrugada a um entendimento - que os primeiros reclamam como "vitória" e a tutela classifica de "aproximação" entre as duas partes - que permite avançar com a avaliação de desempenho baseada em quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas. O Conselho das Escolas, dirigido por Álvaro Almeida dos Santos, é um órgão consultivo do Ministério da Educação, constituído com o objectivo de contribuir para uma participação mais efectiva das escolas na definição da política educativa.
Associação Nacional de Professores vai propor código ético e deontológico para a profissão
O presidente da Associação Nacional de Professores (ANP) vai propor a elaboração de um código ético e deontológico que regule a profissão, indicando que esse conjunto de normas será "eventualmente uma base para uma Ordem" dos Professores."Vamos tomar a iniciativa", sublinhou João Grancho, em Santarém, à margem de um seminário organizado pela secção local da ANP sobre "Mediação de conflitos em contexto escolar", acrescentando que dependerá sempre de uma concordância com o Governo.
João Grancho considera que a instituição deste código, como "quadro de referência", poderia "retirar muita da conflitualidade" entre os professores, referindo a discussão sobre o "estatuto da carreira docente"."Nós temos vindo a falar na necessidade de uma Ordem dos Professores ou um colégio de professores que, de certa forma, viesse a induzir a criação deste órgão ético e deontológico, que seriam dez a 12 normas, que serviriam de quadro de orientação para a regulação da própria profissão", explicou.Segundo o responsável, noutros países as "ordens assumem-se como órgão de consulta obrigatória para a definição dos cursos de formação" e exercem "poder de regulação" ao exercício da docência. "Um órgão acima e além dos sindicatos e dos governos, é isso que falta", frisou João Grancho, justificando que seria "estruturante para a própria profissão", que tem "responsabilidade e tem de ter uma imagem colectiva". O presidente da ANP anunciou a apresentação "em breve" de um estudo, que "vai dar nota pública daquilo que é a satisfação dos professores em relação à profissão e também a importâncias que os professores atribuem, ou não, à existência de uma ordem e se é compatível com os sindicatos". De acordo com João Grancho, no estudo nacional elaborado em 2006, pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional do Instituto Politécnico de Castelo Branco, cerca de 80 por cento dos professores "consideram importante a existência de uma ordem", enquanto 40 por cento afirmou que "se começasse hoje não voltaria a escolher a profissão docente". "Há aqui níveis de insatisfação preocupantes e é necessário dar um sinal que algo pode ser mudado", sublinhou.
João Grancho considera que a instituição deste código, como "quadro de referência", poderia "retirar muita da conflitualidade" entre os professores, referindo a discussão sobre o "estatuto da carreira docente"."Nós temos vindo a falar na necessidade de uma Ordem dos Professores ou um colégio de professores que, de certa forma, viesse a induzir a criação deste órgão ético e deontológico, que seriam dez a 12 normas, que serviriam de quadro de orientação para a regulação da própria profissão", explicou.Segundo o responsável, noutros países as "ordens assumem-se como órgão de consulta obrigatória para a definição dos cursos de formação" e exercem "poder de regulação" ao exercício da docência. "Um órgão acima e além dos sindicatos e dos governos, é isso que falta", frisou João Grancho, justificando que seria "estruturante para a própria profissão", que tem "responsabilidade e tem de ter uma imagem colectiva". O presidente da ANP anunciou a apresentação "em breve" de um estudo, que "vai dar nota pública daquilo que é a satisfação dos professores em relação à profissão e também a importâncias que os professores atribuem, ou não, à existência de uma ordem e se é compatível com os sindicatos". De acordo com João Grancho, no estudo nacional elaborado em 2006, pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional do Instituto Politécnico de Castelo Branco, cerca de 80 por cento dos professores "consideram importante a existência de uma ordem", enquanto 40 por cento afirmou que "se começasse hoje não voltaria a escolher a profissão docente". "Há aqui níveis de insatisfação preocupantes e é necessário dar um sinal que algo pode ser mudado", sublinhou.
Professores desamparados
Mal as notícias sobre a ratificação iminente do Acordo Ortográfico começaram a ocupar um espaço crescente na agenda mediática, Alexandra A., professora de Português numa escola do distrito do Porto, esperou por instruções do Ministério da Educação para conhecer em pormenor os pormenores das mudanças. Em vão. Como o silêncio oficial sobre o assunto teimava em eternizar-se, a docente resolveu chamar a si mesma a tarefa. "Pesquisei sobre o assunto, tanto em jornais como na internet, para tentar inteirar-me sobre o que está em causa. E, pelo que li e ouvi, as alterações não serão tão insignificantes como isso, pelo que as acções de formação e esclarecimento já deveriam estar no terreno", conclui.Alexandra não é caso único. A própria Associação de Professores de Português (APP) continua à espera que o ministério de Maria de Lurdes Rodrigues responda a uma carta, com data de 14 de Março passado, na qual solicitava esclarecimentos sobre o AO. "Para não acontecer o que aconteceu com a TLEBS (Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário), que ainda hoje ninguém sabe se já está em vigor, é imperioso que a legislação sobre o assunto seja clara, definitiva e universal", defende Paulo Feytor Pinto, presidente da APP.O que fazer aos alunos?A necessidade de uma revisão da língua merece consenso generalizado. Cândida Barros, da Escola Secundária Manuel Laranjeira, em Espinho, concorda com os objectivos inerentes ao AO, mas rejeita os resultados finais, que, em seu entender, demonstram uma secundarização do papel português. "Andamos a reboque do Brasil", opina a docente, preocupada com a falta de informação sobre o assunto "É fundamental que o Ministério da Educação informe rapidamente as escolas sobre o que se vai passar".Motivo de preocupação maior da classe docente é o período de transição de seis anos, durante o qual ninguém sabe dizer com exactidão se serão válidas as duas grafias, a actual ou a que vai entrar em vigor, se tudo correr como o previsto, em 2014. E se há largas correntes de opinião que consideram que os alunos deverão assimilar sem problemas as mudanças, devido à reduzida habituação à actual grafia, não faltam professores que defendem também o contrário, como Alexandra A. "Vai ser uma verdadeira confusão, pois se, com as regras em vigor, já dão tantos erros assim, o que fará com as modificações?"
Professora de Português na Escola Secundária António Sérgio, em Vila Nova de Gaia, Lúcia Vaz Pedro questiona o 'timing' do processo, que coincide com a polémica TLEBS. "Os professores de Português já estão sujeitos a uma pressão tão grande nesta altura, que teria sido preferível para todos escolher uma altura mais favorável". Mesmo considerando que a TLEBS é "muito mais complexa", a professora acredita que "não há tempo a perder", pois "é pouco tempo para aprender tanta coisa" .
Que o Acordo Ortográfico é uma questão fracturante, condenada a suscitar opiniões contrárias, eis uma evidência que poucos contestarão. Mais surpreendente será a divisão absoluta entre a classe docente, o que levou a própria APP a abster-se do assunto. Segundo o presidente, o debate interno saldou-se por "um empate técnico absoluto". "Há quem esteja radicalmente a favor e outros tantos que estão radicalmente contra", enfatiza Feytor Pinto, ao mesmo tempo que sublinha que "a divisão reflecte bem o que se passa a nível nacional". Pelos contactos mantidos, o dirigente tem-se apercebido de que os professores mais experientes são os que colocam mais entraves ao Acordo, posição que diz não estranhar, porquanto "é da própria natureza humana ficarmos mais conservadores à medida que vamos envelhecendo".
A associação representativa dos professores de Português critica o ministério por descurar a informação, mas não considera que o assunto deva ser alvo de mais debates "Há 20 anos que andamos a discutir isto. De discussão já estamos fartos".
Paulo Feytor Pinto elege até o momento que considera ideal para a mudança "Se isto for para a frente, que se aproveite então a próxima revisão curricular, com uma nova leva de manuais já pronta".
Professora de Português na Escola Secundária António Sérgio, em Vila Nova de Gaia, Lúcia Vaz Pedro questiona o 'timing' do processo, que coincide com a polémica TLEBS. "Os professores de Português já estão sujeitos a uma pressão tão grande nesta altura, que teria sido preferível para todos escolher uma altura mais favorável". Mesmo considerando que a TLEBS é "muito mais complexa", a professora acredita que "não há tempo a perder", pois "é pouco tempo para aprender tanta coisa" .
Que o Acordo Ortográfico é uma questão fracturante, condenada a suscitar opiniões contrárias, eis uma evidência que poucos contestarão. Mais surpreendente será a divisão absoluta entre a classe docente, o que levou a própria APP a abster-se do assunto. Segundo o presidente, o debate interno saldou-se por "um empate técnico absoluto". "Há quem esteja radicalmente a favor e outros tantos que estão radicalmente contra", enfatiza Feytor Pinto, ao mesmo tempo que sublinha que "a divisão reflecte bem o que se passa a nível nacional". Pelos contactos mantidos, o dirigente tem-se apercebido de que os professores mais experientes são os que colocam mais entraves ao Acordo, posição que diz não estranhar, porquanto "é da própria natureza humana ficarmos mais conservadores à medida que vamos envelhecendo".
A associação representativa dos professores de Português critica o ministério por descurar a informação, mas não considera que o assunto deva ser alvo de mais debates "Há 20 anos que andamos a discutir isto. De discussão já estamos fartos".
Paulo Feytor Pinto elege até o momento que considera ideal para a mudança "Se isto for para a frente, que se aproveite então a próxima revisão curricular, com uma nova leva de manuais já pronta".
Nova confederação pais e encarregados de educação vai nascer
A ex-presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Maria José Viseu, vai integrar a recém-criada Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), anunciou hoje a nova estrutura. Em comunicado, os promotores da nova confederação explicam que «na origem da CNIPE está uma atitude passiva e conivente que a CONFAP tem tido ao longo dos anos em relação à tutela», que «não reflecte a opinião da maioria dos pais e encarregados de educação».Joaquim Ribeiro, presidente da Federação das Associações de Pais de Sintra, disse à agência Lusa que a principal razão para a criação da CNIPE é que os seus integrantes «não acreditam nas pessoas que estão à frente da CONFAP».«Não havia outra solução senão criar uma nova organização, que faça qualquer coisa diferente para melhor, e não esteja colada ao gabinete ministerial e que tenha mais capacidade de estar presente nas escolas como nos compete», frisou o dirigente.«A nova confederação de pais quer afirmar-se como alternativa e com uma postura mais crítica e activa em relação ao Governo, nomeadamente em relação ao estatuto do aluno e ao novo regime de gestão de escolas», lê-se na nota de imprensa.O documento acrescenta que «a CNIPE surge então como uma alternativa mais credível para defender de forma mais séria e responsável os interesses e os princípios do movimento associativo de pais em Portugal».
Destaca ainda a instabilidade da CONFAP que «está em conflito interno na Justiça há mais de uma ano, devido à controversa anulação de umas eleições pelo então líder da Assembleia-Geral, o actual presidente Albino Almeida».Os promotores da nova confederação salientam ainda, no comunicado, a gestão «duvidosa» da CONFAP das verbas transferidas pelo Ministério da Educação e o caso de um desfalque efectuado por um ex-tesoureiro.A CNIPE, que é constituída pelas Federações Regionais de Associações de Pais de Viseu, Leiria, Marinha Grande, Sintra e Lisboa, reúne a 19 de Abril, em Peniche, em Assembleia-Geral Constituinte.Segundo Joaquim Ribeiro, na reunião será aprovado o manifesto, ratificados os Estatutos e constituída uma comissão directiva, antes das eleições para os corpos sociais que deverão ocorrer depois num prazo de 60 a 90 dias.«O objectivo é tornar esta confederação mais abrangente, para que não seja uma coisa de meia dúzia de pessoas», disse o presidente da FAP de Sintra.Apesar das tentativas não foi possível obter declarações de Maria José Viseu, porta-voz do CNIPE e presidente da Federação Regional das Associações de Pais de Viseu.
Destaca ainda a instabilidade da CONFAP que «está em conflito interno na Justiça há mais de uma ano, devido à controversa anulação de umas eleições pelo então líder da Assembleia-Geral, o actual presidente Albino Almeida».Os promotores da nova confederação salientam ainda, no comunicado, a gestão «duvidosa» da CONFAP das verbas transferidas pelo Ministério da Educação e o caso de um desfalque efectuado por um ex-tesoureiro.A CNIPE, que é constituída pelas Federações Regionais de Associações de Pais de Viseu, Leiria, Marinha Grande, Sintra e Lisboa, reúne a 19 de Abril, em Peniche, em Assembleia-Geral Constituinte.Segundo Joaquim Ribeiro, na reunião será aprovado o manifesto, ratificados os Estatutos e constituída uma comissão directiva, antes das eleições para os corpos sociais que deverão ocorrer depois num prazo de 60 a 90 dias.«O objectivo é tornar esta confederação mais abrangente, para que não seja uma coisa de meia dúzia de pessoas», disse o presidente da FAP de Sintra.Apesar das tentativas não foi possível obter declarações de Maria José Viseu, porta-voz do CNIPE e presidente da Federação Regional das Associações de Pais de Viseu.
Sindicatos e Ministério da Educação chegaram a acordo
Depois de mais de sete horas de negociações, o Ministério da Educação e os sindicatos chegaram a acordo. Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou a "aproximação" e a plataforma sindical fala em "grande vitória dos professores". Este ano lectivo, a avaliação de desempenho terá apenas em conta quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas.De acordo com um documento distribuído no final da reunião, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória, serão os únicos critérios a ter em conta. Estes quatro parâmetros integram o regime simplificado da avaliação de desempenho a desenvolver este ano lectivo, sendo aplicados a todos os professores contratados e aos dos quadros em condições de progredir na carreira, num total de sete mil docentes. "Para efeitos de classificação, quando esta tenha lugar em 2007/08, apenas devem ser considerados os elementos previstos na alínea anterior", lê-se no documento. Os sindicatos exigiam que estes critérios fossem aplicados de forma igual em todos os estabelecimentos de ensino, ao contrário da posição inicial do Ministério da Educação, que os queria como parâmetros mínimos do sistema de avaliação, podendo as escolas trabalhar com outros procedimentos. Aliás, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues defendeu sempre procedimentos simplificados mínimos e não universais, argumentando que as escolas tinham ritmos e capacidades de trabalho diferentes na aplicação do modelo de avaliação de desempenho. Em relação aos docentes que serão avaliados em 2008/09, a larga maioria, os estabelecimentos de ensino devem continuar a recolher todos os elementos constantes dos registos administrativos da escola. Relativamente aos docentes que serão avaliados no primeiro ciclo de avaliações, este ano lectivo e no próximo, a tutela e os sindicatos estiveram de acordo relativamente à necessidade de reforçar as garantias dos professores. Assim, os efeitos negativos das classificações de "regular" ou "insuficiente" estarão condicionados a uma nova avaliação a realizar no ano seguinte, não se concretizando caso a classificação nessa avaliação seja, no mínimo, de "Bom". Os efeitos penalizadores de uma nota de "insuficiente" só se farão sentir no caso dos docentes contratados em vias de renovação. Quando estes forem classificados com "regular", poderão ver os seus contratos renovados caso se mantenha a existência de horário lectivo completo e haja concordância expressa da escola. Os sindicatos exigiam ainda a sua integração na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Professores, mas a tutela comprometeu-se apenas a constituir, até final do mês, uma comissão paritária com a administração educativa, que terá acesso a todos os documentos de reflexão, tendo em vista o acompanhamento da aplicação do modelo de avaliação. Ainda assim, a plataforma sindical conseguiu a realização de um processo negocial que terá lugar em Junho e Julho de 2009, tendo em vista a introdução de "eventuais modificações ou alterações". Outra das reivindicações dos professores prendia-se com a aplicação de qualquer procedimento decorrente do novo diploma sobre gestão escolar apenas a partir do final do primeiro período do próximo ano lectivo. Segundo este diploma, os futuros conselhos gerais deveriam estar constituídos até ao final deste ano lectivo, mas o Governo vai permitir que os membros daquele órgão estejam eleitos até 30 de Setembro de 2008. Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical, disse no final da reunião com a equipa ministerial, que "não existe um acordo. Para isso teria de ser muito mais profundo. Viemos aqui para tentar salvar o terceiro período, a pensar na tranquilidade dos alunos. É um entendimento e uma grande vitória para os professores que mostra que vale mesmo a pena lutar". Em relação aos protestos que estão agendados para este mês, o dirigente sindical anunciou que serão mantidas as concentrações de professores previstas para segunda-feira, nas capitais de distrito da região Norte, onde será explicado aos docentes "o entendimento" alcançado hoje com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Terça-feira, realiza-se em todas as escolas o "Dia D", de reflexão, onde serão discutidos com os professores os conteúdos do documento elaborado hoje, e a partir dessa "ratificação" os sindicatos poderão suspender as restantes acções, se for essa a vontade dos professores.
"Não há suspensões, não há adiamentos, não há experimentações", congratulou-se a ministra da Educação, que terça, quinta e sexta-feira reuniu com os sindicatos num total de 14h30 horas, juntamente com os secretários de Estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira. Questionada se tinha sido derrotada, depois dos sindicatos reclamarem uma vitória, Maria de Lurdes Rodrigues referiu-se a uma "aproximação" entre as duas partes. "Há jogos de soma nula e jogos de soma positiva. Aquilo que considero é que houve uma aproximação e o mais importante é que o modelo de aproximação não está hoje em causa e que as escolas têm melhores condições para o concretizar", referiu a titular da pasta da educação. "Chegámos a um compromisso, um esforço de aproximação que permite criar boas condições para a concretização da avaliação. A partir de pontos tão distantes, conseguimos realizar este acordo sem que fique comprometido o processo de avaliação nas escolas", reiterou. A declaração conjunta do Ministério da Educação e da Plataforma Sindical de Professores, que irá conter o entendimento alcançado, será assinada quinta-feira, às 11h00, nas instalações do Conselho Nacional da Educação
"Não há suspensões, não há adiamentos, não há experimentações", congratulou-se a ministra da Educação, que terça, quinta e sexta-feira reuniu com os sindicatos num total de 14h30 horas, juntamente com os secretários de Estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira. Questionada se tinha sido derrotada, depois dos sindicatos reclamarem uma vitória, Maria de Lurdes Rodrigues referiu-se a uma "aproximação" entre as duas partes. "Há jogos de soma nula e jogos de soma positiva. Aquilo que considero é que houve uma aproximação e o mais importante é que o modelo de aproximação não está hoje em causa e que as escolas têm melhores condições para o concretizar", referiu a titular da pasta da educação. "Chegámos a um compromisso, um esforço de aproximação que permite criar boas condições para a concretização da avaliação. A partir de pontos tão distantes, conseguimos realizar este acordo sem que fique comprometido o processo de avaliação nas escolas", reiterou. A declaração conjunta do Ministério da Educação e da Plataforma Sindical de Professores, que irá conter o entendimento alcançado, será assinada quinta-feira, às 11h00, nas instalações do Conselho Nacional da Educação
Alunos castigados com aulas extra de civismo
O Conselho Executivo da Escola Carolina Michaelis já concluiu todos os processos de inquérito abertos após a gravação e divulgação do vídeo da disputa entre uma aluna e a professora que lhe quis tirar o telemóvel. Após a transferência compulsiva da aluna agressora e do colega que filmou o incidente para outras escolas, castigo proposto pelo Conselho Disciplinar de Turma e imposto pela DREN, outro aluno do 9.º C foi, ontem, sancionado disciplinarmente, sujeitando-se durante vários dias a trabalho comunitário no interior da escola.Segundo Carla Duarte, presidente do CE do Carolina Michaelis, o castigo em causa ficou a dever-se a "um comportamento do aluno pouco admissível durante a fase do inquérito", já comunicado e aceite pelos pais. Sem o consentimento destes, a responsável pelo CE da escola recusou-se, no entanto, a revelar a duração e o âmbito do castigo.Aos restantes alunos da turma que presenciaram a agressão sem ajudar a professora, em alguns casos até incitando verbalmente a colega, o Conselho Disciplinar de Turma decidiu impor uma hora extra de formação cívica por semana, aula da responsabilidade do docente desta área embora em colaboração com todos os outros professores da turma e do psicólogo da escola.Os alunos do 9.º C vão ainda elaborar, até ao final do ano escolar, um trabalho sobre o regulamento interno do Carolina Michaelis, tendo por tema principal os direitos e deveres dos alunos. "Estes alunos serão ainda responsáveis pela apresentação deste trabalho aos novos colegas do próximo ano lectivo", acrescenta Carla Duarte.Em casa, de atestado médico, permanece até agora a professora alvo da ira da aluna. Recorde-se que a docente já formalizou uma queixa judicial contra a jovem e outra contra os colegas por co-responsalização. O Conselho Executivo desconhece se a professora voltará a exercer este ano lectivo ou se irá optar pelo pedido de reforma antecipada. "A única informação que temos é que mantém de baixa", frisa Carla Duarte.
sexta-feira, 11 de abril de 2008
PR promulga diploma sobre Gestão e Administração Escolar
O Presidente da República promulgou hoje o diploma sobre gestão e administração escolar, que já não prevê percentagens mínimas para o número de representantes dos professores e dos pais no Conselho Geral, futuro órgão de direcção estratégica das escolas. O diploma estabelece que o número de representantes do pessoal docente e não docente, no seu conjunto, «não pode ser superior a 50 por cento da totalidade dos membros do Conselho Geral», órgão com competência para escolher e destituir o director. Estas percentagens serão fixadas localmente por cada escola ou agrupamento de escolas no respectivo regulamento interno. O diploma prevê a possibilidade dos órgãos de direcção, administração e gestão da escola serem dissolvidos por despacho fundamentado do membro do Governo responsável pela área da Educação, «na sequência de processo de avaliação externa ou de acção inspectiva que comprovem prejuízo manifesto para o serviço público ou manifesta degradação ou perturbação da gestão do agrupamento de escolas». O Conselho Geral passa a ser constituído por 21 membros, e não por 20 como propôs inicialmente o Governo, e aprova o plano anual de actividades, quando anteriormente emitia apenas parecer. A duração dos mandatos do director e dos membros do Conselho Geral foi alterada de três para quatro anos, bem como retirada a exclusão dos professores da presidência daquele órgão. Em relação ao director, este passa a ser coadjuvado por um subdirector e por um a três adjuntos, quando inicialmente estava previsto apenas entre dois e quatro adjuntos, consoante a dimensão da escola ou do agrupamento. Os mandatos das direcções executivas que terminem depois da entrada em vigor do diploma serão prorrogados até à eleição do director.
Proposta do Ministério da Educação apresentada à Plataforma Sindical dos Professores
O Ministério da Educação (ME) apresentou uma proposta à Plataforma Sindical dos Professores, na reunião que decorreu ontem nas instalações do Conselho Nacional de Educação, com o objectivo de continuar a melhorar as condições de concretização da avaliação de desempenho do pessoal docente.
1. No respeitante à avaliação dos docentes, os procedimentos a adoptar no ano lectivo 2007/2008 serão os seguintes:
a) Prosseguimento e desenvolvimento do trabalho prévio considerado necessário pelas escolas;
b) Possibilidade de aplicação de procedimentos simplificados nas situações em que esteja em causa a renovação ou a celebração de um novo contrato, ou ainda a progressão na carreira durante o presente ano escolar;
c) Relativamente aos docentes integrados na carreira não considerados na alínea anterior, e que serão classificados apenas em 2008/2009, deverá proceder-se à recolha de todos os elementos constantes dos registos administrativos da escola;
d) As componentes mínimas obrigatórias dos procedimentos simplificados referidos na alínea b) são as seguintes: ficha de autoavaliação e parâmetros relativos a: nível de assiduidade e cumprimento do serviço distribuído; participação na vida do agrupamento/escola; participação em acções de formação contínua (quando obrigatória) e preparação das actividades lectivas (com base na apreciação do dossier de disciplina).
2. No primeiro ciclo de aplicação do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, serão reforçadas as garantias dos avaliados, nos seguintes termos:
a) Serão instituídas normas que garantam que a produção dos efeitos negativos da atribuição das classificações de Regular ou Insuficiente estará condicionada ao resultado de uma avaliação a realizar no ano seguinte, não se concretizando, caso a classificação nessa avaliação seja, no mínimo, de Bom. Por essa razão, os constrangimentos decorrentes da atribuição de uma classificação de Regular e Insuficiente à celebração de novo contrato, no final deste ano lectivo, não produzirão efeitos, excepto quando se trate de renovação.
b) Os efeitos dessa segunda classificação, nesses casos, prevalecem sobre os que decorreriam da primeira, substituindo-a, ficando garantida a recuperação do tempo de serviço coberto pela anterior avaliação;
c) Mantêm-se os efeitos imediatos da avaliação quando permitiram a progressão em ritmo normal ou quaisquer outros previstos no Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro;
3. Aplicação, aos professores contratados por menos de quatro meses, a seu pedido, do disposto n.º 2 do artigo 28.º, do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, e, consequentemente, contabilização do tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira docente.
4. Com o objectivo de garantir o acompanhamento, pelas associações sindicais representativas do pessoal docente, do regime de avaliação de desempenho dos Professores, proceder-se-á até ao final de Abril à constituição de uma comissão paritária com a administração educativa.
5. Durante mês de Julho de 2009 terá lugar um processo negocial com os sindicatos sobre eventuais ajustamento às regras a aplicar no segundo ciclo de aplicação do sistema de avaliação dos docentes, que tomará em consideração os elementos obtidos até então no processo de acompanhamento, avaliação e monitorização de primeiro ciclo de aplicação.
6. Negociação, no âmbito do normativo sobre organização do ano lectivo 2008/2009, de critérios para a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos professores, das condições de horário e remunerações dos membros das direcções executivas e dos coordenadores dos departamentos curriculares e ainda da abertura dos concursos para o recrutamento professores titulares.
7. Definição, já para aplicação no próximo ano lectivo, de um número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos professores, tendo em conta o número de alunos, turmas e níveis atribuídos, não podendo, em caso algum, ser inferior a 6 horas para os docentes da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico e a 7 horas para os docentes dos outros ciclos do ensino básico e ensino secundário.
8. Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 82.º do Estatuto da Carreira Docente, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, o tempo para a formação contínua obrigatória ou devidamente autorizada em áreas científico-didácticas com ligação à matéria curricular leccionada ou relacionada com necessidades definidas pela escola, incluir-se-á na componente não lectiva de estabelecimento do horário de trabalho dos docentes, sendo deduzido à mesma durante o ano escolar a que respeita.
9. Na sequência da criação de mais um escalão no topo da carreira técnica superior da Administração Pública, e com o objectivo de manter a paridade da carreira docente com aquela, é criado um escalão adicional para a categoria de professor titular, no topo da carreira dos professores e educadores, cujo índice remuneratório corresponderá ao escalão mais elevado da carreira técnica superior. Nesse sentido, o ME compromete-se, a realizar até 31 de Dezembro de 2008, as negociações que respeitarão à criação desse escalão remuneratório, dependendo a progressão a esse escalão do tempo de serviço prestado e da avaliação de desempenho. No que respeita à componente "tempo de serviço", esse escalão de topo não implicará o aumento da actual duração da carreira.
10. Estabelecimento de regras semelhantes àquelas de que neste momento beneficiam os dirigentes da administração pública, para acesso à categoria de professor titular de professores em exercício de outras funções, cargos ou actividades de interesse público, designadamente titulares de cargos políticos, autarcas e dirigentes de associações sindicais.
A
1. No respeitante à avaliação dos docentes, os procedimentos a adoptar no ano lectivo 2007/2008 serão os seguintes:
a) Prosseguimento e desenvolvimento do trabalho prévio considerado necessário pelas escolas;
b) Possibilidade de aplicação de procedimentos simplificados nas situações em que esteja em causa a renovação ou a celebração de um novo contrato, ou ainda a progressão na carreira durante o presente ano escolar;
c) Relativamente aos docentes integrados na carreira não considerados na alínea anterior, e que serão classificados apenas em 2008/2009, deverá proceder-se à recolha de todos os elementos constantes dos registos administrativos da escola;
d) As componentes mínimas obrigatórias dos procedimentos simplificados referidos na alínea b) são as seguintes: ficha de autoavaliação e parâmetros relativos a: nível de assiduidade e cumprimento do serviço distribuído; participação na vida do agrupamento/escola; participação em acções de formação contínua (quando obrigatória) e preparação das actividades lectivas (com base na apreciação do dossier de disciplina).
2. No primeiro ciclo de aplicação do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, serão reforçadas as garantias dos avaliados, nos seguintes termos:
a) Serão instituídas normas que garantam que a produção dos efeitos negativos da atribuição das classificações de Regular ou Insuficiente estará condicionada ao resultado de uma avaliação a realizar no ano seguinte, não se concretizando, caso a classificação nessa avaliação seja, no mínimo, de Bom. Por essa razão, os constrangimentos decorrentes da atribuição de uma classificação de Regular e Insuficiente à celebração de novo contrato, no final deste ano lectivo, não produzirão efeitos, excepto quando se trate de renovação.
b) Os efeitos dessa segunda classificação, nesses casos, prevalecem sobre os que decorreriam da primeira, substituindo-a, ficando garantida a recuperação do tempo de serviço coberto pela anterior avaliação;
c) Mantêm-se os efeitos imediatos da avaliação quando permitiram a progressão em ritmo normal ou quaisquer outros previstos no Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro;
3. Aplicação, aos professores contratados por menos de quatro meses, a seu pedido, do disposto n.º 2 do artigo 28.º, do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, e, consequentemente, contabilização do tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira docente.
4. Com o objectivo de garantir o acompanhamento, pelas associações sindicais representativas do pessoal docente, do regime de avaliação de desempenho dos Professores, proceder-se-á até ao final de Abril à constituição de uma comissão paritária com a administração educativa.
5. Durante mês de Julho de 2009 terá lugar um processo negocial com os sindicatos sobre eventuais ajustamento às regras a aplicar no segundo ciclo de aplicação do sistema de avaliação dos docentes, que tomará em consideração os elementos obtidos até então no processo de acompanhamento, avaliação e monitorização de primeiro ciclo de aplicação.
6. Negociação, no âmbito do normativo sobre organização do ano lectivo 2008/2009, de critérios para a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos professores, das condições de horário e remunerações dos membros das direcções executivas e dos coordenadores dos departamentos curriculares e ainda da abertura dos concursos para o recrutamento professores titulares.
7. Definição, já para aplicação no próximo ano lectivo, de um número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos professores, tendo em conta o número de alunos, turmas e níveis atribuídos, não podendo, em caso algum, ser inferior a 6 horas para os docentes da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico e a 7 horas para os docentes dos outros ciclos do ensino básico e ensino secundário.
8. Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 82.º do Estatuto da Carreira Docente, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, o tempo para a formação contínua obrigatória ou devidamente autorizada em áreas científico-didácticas com ligação à matéria curricular leccionada ou relacionada com necessidades definidas pela escola, incluir-se-á na componente não lectiva de estabelecimento do horário de trabalho dos docentes, sendo deduzido à mesma durante o ano escolar a que respeita.
9. Na sequência da criação de mais um escalão no topo da carreira técnica superior da Administração Pública, e com o objectivo de manter a paridade da carreira docente com aquela, é criado um escalão adicional para a categoria de professor titular, no topo da carreira dos professores e educadores, cujo índice remuneratório corresponderá ao escalão mais elevado da carreira técnica superior. Nesse sentido, o ME compromete-se, a realizar até 31 de Dezembro de 2008, as negociações que respeitarão à criação desse escalão remuneratório, dependendo a progressão a esse escalão do tempo de serviço prestado e da avaliação de desempenho. No que respeita à componente "tempo de serviço", esse escalão de topo não implicará o aumento da actual duração da carreira.
10. Estabelecimento de regras semelhantes àquelas de que neste momento beneficiam os dirigentes da administração pública, para acesso à categoria de professor titular de professores em exercício de outras funções, cargos ou actividades de interesse público, designadamente titulares de cargos políticos, autarcas e dirigentes de associações sindicais.
A
Professores suspeitos de agressões
A par dos alunos, professores e auxiliares de educação surgem também como suspeitos da prática de crimes em meio escolar. O relatório da PSP sobre o programa Escola Segura revela que no ano lectivo 2006/2007, 19 docentes e 20 funcionários foram considerados suspeitos de agressões e injúrias. Estas acusações, segundo o relatório a que o PortugalDiário teve acesso, resultam, na maioria dos casos, de queixas apresentadas pelos encarregados de educação em nome de menores, ou de jovens com mais de 16 anos, que, ao estarem envolvidos em situações de conflito em meio escolar e ao terem uma queixa de agressão contra si, «respondem» com uma «contra-queixa», como forma de defesa. Aliás, segundo a PSP, entre 80 a 90 por cento das denúncias contra professores correspondem a esta realidade. No entanto, em situações pontuais, existem casos em que são os professores e os funcionários a praticar actos de violência, como «já aconteceu». Em Gondomar, um professor, de 28 anos, está acusado pelo Ministério Público (MP) da prática de 19 crimes de pedofilia. Os alegados crimes foram perpetrados entre Setembro de 2003 e meados de 2005, em escolas de Ermesinde, Gondomar e Guimarães, e as alegadas vítimas eram alunas a seu cargo, dos 7º e 8º anos de escolaridade, com idades entre os 13 e os 15 anos. O docente foi detido em Dezembro de 2005 e a PJ encontrou no seu computador fotos obscenas tiradas a alunas, algumas das quais seduzidas através do fornecimento antecipados de respostas a testes. Já em Junho de 2004, o Tribunal de Anadia condenou a três anos de cadeia, suspensos por quatro anos, um professor acusado de abusar sexualmente de alunas com idades entre os 11 e os 13 anos. O docente, de 49 anos, foi acusado de abusar das jovens que frequentavam o Colégio Salesiano de S. João Bosco, em Mogofores, concelho de Anadia, onde leccionava. O Tribunal apenas deu como provados cinco dos sete crimes de que o professor era acusado, considerando que não se provou a consumação de qualquer acto sexual, mas que o arguido acariciava as zonas erógenas das vítimas. Em Junho de 2005, foi também notícia o caso de um aluno de sete anos da Escola EB1 do Calvário, em Serzedelo, agredido por um professor em plena aula. A agressão levou o Ministério Público de Guimarães a instaurar um inquérito.
O rapaz terá sido esbofeteado e agredido com «alguma violência» pelo docente, após o que teve de ser assistido no Hospital de Riba d'Ave, Vila Nova de Famalicão. Segundo o testemunho dos colegas da turma, a agressão foi motivada pelo facto do rapaz não ter feito os trabalhos de casa. No início do mesmo ano lectivo, em Outubro de 2004, um professor da escola do primeiro ciclo de Paredes de Coura foi investigado na sequência de denúncias de alegados «maus tratos físicos e psicológicos» a alunos. As denúncias foram formalizadas através de um abaixo-assinado em que 14 encarregados de educação dos alunos de uma turma do 3º ano acusaram o docente de dar «bofetadas na cabeça, cara e rabo» das crianças. Os castigos de professores a alunos foram recentemente notícia de em Vila Nova de Gaia e Guimarães, onde alunos foram calados com fita-cola.
O rapaz terá sido esbofeteado e agredido com «alguma violência» pelo docente, após o que teve de ser assistido no Hospital de Riba d'Ave, Vila Nova de Famalicão. Segundo o testemunho dos colegas da turma, a agressão foi motivada pelo facto do rapaz não ter feito os trabalhos de casa. No início do mesmo ano lectivo, em Outubro de 2004, um professor da escola do primeiro ciclo de Paredes de Coura foi investigado na sequência de denúncias de alegados «maus tratos físicos e psicológicos» a alunos. As denúncias foram formalizadas através de um abaixo-assinado em que 14 encarregados de educação dos alunos de uma turma do 3º ano acusaram o docente de dar «bofetadas na cabeça, cara e rabo» das crianças. Os castigos de professores a alunos foram recentemente notícia de em Vila Nova de Gaia e Guimarães, onde alunos foram calados com fita-cola.
Caso Carolina Michaëlis: DREN apresenta queixa contra uso público do vídeo
A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) apresentou uma queixa ao Ministério Público pelo uso público do vídeo filmado na escola secundária Carolina Michaëlis, no Porto, onde se via uma aluna no nono ano a resistir à professora que lhe tentava retirar o telemóvel, avança o “Rádio Clube”.A Entidade Reguladora da Comunicação recebeu também a queixa da DREN, que defende que as televisões e os jornais na Internet não podem reproduzir vídeos sem proteger a identidade das pessoas envolvidas nos mesmos.Por isso, a directora Regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, considera que as imagens são ilegais e violadoras da privacidade dos envolvidos. A directora diz que a comunicação social ultrapassou os limites éticos e legais, apesar de não querer acreditar na falta de profissionalismo dos jornalistas.
Margarida Moreira admite mesmo sentir que “há uma campanha contra a escola pública” e que a partir de “duas ou três notícias que duram horas e semanas” se tem tentado passar a “imagem de um país que não tem um sistema público de ensino ajustado”. A professora sublinha, ainda, que os alunos envolvidos no caso da escola Carolina Michaëlis estão a ser “torturados” por alguns meios de comunicação social, mas sem adiantar nomes.De acordo com o “Rádio Clube”, em causa está a RTP e o site do semanário “Expresso”, por terem exibido as imagens do YouTube, e a SIC, por ter emitido uma reportagem sobre indisciplina com uma imagem publicitária de um professor a destruir um telemóvel.
Margarida Moreira admite mesmo sentir que “há uma campanha contra a escola pública” e que a partir de “duas ou três notícias que duram horas e semanas” se tem tentado passar a “imagem de um país que não tem um sistema público de ensino ajustado”. A professora sublinha, ainda, que os alunos envolvidos no caso da escola Carolina Michaëlis estão a ser “torturados” por alguns meios de comunicação social, mas sem adiantar nomes.De acordo com o “Rádio Clube”, em causa está a RTP e o site do semanário “Expresso”, por terem exibido as imagens do YouTube, e a SIC, por ter emitido uma reportagem sobre indisciplina com uma imagem publicitária de um professor a destruir um telemóvel.
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